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em parceria com o setor privado. A necessidade da prestação de contas, de fiscalização é de fundamental importância, tendo em vista a possibilidade expressiva de criação de PPPs, em diversas áreas. Considerando a importância do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, o presente trabalho analisou como está sendo e como deve ser feito esse controle externo sobre as Parcerias Público-Privadas. No Estado do Piauí, as PPPs ainda caminham em passos curtos, não existindo por parte do Tribunal de Contas do Estado uma regulamentação específica sobre a matéria, mas esta é uma tendência bem próxima e real, uma vez que já existe uma regulação específica para fiscalização dos consórcios públicos, que são celebrados entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para a realização de objetivos de interesse comum. As parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa aos investimentos em serviços públicos que não eram economicamente viáveis para a iniciativa privada, seja porque não geravam lucro, seja porque o prazo de retorno era longo demais. Por isso, é importante que as Cortes de Contas estejam preparadas para esse modelo de contratação, aperfeiçoando seu papel como fiscalizador e implantando um método especial de fiscalização para acompanhar desde o início a implantação e execução das PPPs. O controle externo das PPPs no Brasil, vislumbrando o atendimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, deve ser prévio e concomitante, devendo o Tribunal de Contas acompanhar, desde o planejamento, o processo licitatório, a elaboração do projeto de parceria, a assunção de obrigações e a aquisição de direitos pelo Estado até o desempenho do contratado.
R. TCE-PI
Teresina
v. 15
A fiscalização exercida pelos órgãos de controle externo é eficaz para assegurar e garantir a correta implementação das PPPs, para que estas sejam realmente uma forma eficiente de gestão do patrimônio público. Assim, a eficiência desta nova modalidade de contratação exige também minucioso estudo técnico e econômico preliminar e análise. Cabe, também, destacar que através deste estudo foi possível concluir que uma das formas de se zelar pela qualidade dos serviços finais prestados à população é o aperfeiçoamento de todo o leque de profissionais envolvidos nas mais diversas áreas relacionadas a um projeto de PPP. As parcerias público-privadas são fundamentais para superar as dificuldades encontradas no País no campo da infraestrutura. No entanto, o Piauí encontra-se em processo de aprendizado, mas com planejamento, organização e uma eficiente fiscalização, chega-se à evolução. • ABSTRACT
This study aimed to identify the concept, the legal nature and particularities of this new model of administrative contract, the so-called Public Private Partnerships, established by Federal Law No. 11.079, of December 30, 2004. We tried also to observe the external control in general and, specifically, the external control exercised by the courts of accounts, as provided by the Federal Constitution of 1988, examining both in the Court of Audit as the Court of the State of Piaui. The survey has a theoretical study of law and doctrine on the matter, and therefore a bibliographic and documentary research. The most important research is how it should be done outside the control of the PPP by supervisory bodies, in order to have a regular use of public resources and
n. 1
p. 100 - 117
jan./dez. 2011