Continuação da LEI MUNICIPAL Nº 4.070/2013, de 22 de outubro de 2013. | O FATO DO VALE, 25 de outubro de 2013 | 13
EDUCAÇÃO E CULTURA) Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROGRAMA AÇÃO LOCAL
0008.3 0008.4 0008.5
VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0119 – TRANSPORTE ESCOLAR
0008.6 – Implan- Proporcionar Melhorias tação de Estacio- no Estacionamento R$ 5.000,00 2014 namento Rotativo de Veículos em Ruas em Ruas Centrais. Centrais da Cidade. ÓRGÃO UNIDADE: 0905
MULTAS DE TRÂNSITO 1016
0119.1 0119.2 0119.3 0119.4 – Manutenção Completar os recursos do Transporte Escolar repassados pelo Estado – EJA e União que não são sufi- cientes para atendimento ÓRGÃO UNIDADE - 0603 aos alunos usuários.
R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
2014 2015 2016 2017
0119.5 – Ampliação do Transporte Escolar
R$ 50.000,00 R$ 50.000,00
2014 2015
Aquisição de veículo: microônibus e veículos.
MDE – 20
MDE – 20
VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0085 – DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Art. 50. Fica incluída a Ação nº. 0038.3 (Implantação e Manutenção do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar) no PROGRAMA 38 (ORIENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR), no ÓRGÃO 07 (SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO PROGRAMA AÇÃO LOCAL
VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0038 – ORIENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR 0038.1. 0038.2 0038.3 – Implantação e Promover conjunto R$ 30.000,00 2014 Manutenção do Conselho que visem a Segurança R$ 30.000,00 2015 e Fundo Municipal de de ações Alimentar e R$ 30.000,00 2016 Segurança Alimentar. Nutricional do Município. R$ 30.000,00 2017 ÓRGÃO UNIDADE – 0707
FUNDO MUNIC. DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – EMSAN
Art. 53-A. Fica incluída a Ação 0069.8 (Infra-Estrutura Urbana e Rural), no PROGRAMA 0069 (VIAS URBANAS) no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO) no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art.12 da Lei Municipal nº 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO PROGRAMA AÇÃO LOCAL ANO VALOR EXECUÇÃO
VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0114 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – ATENÇÃO ESPECIALIZADA 0114.1 0114.2 0114.3 0114.4 0114.5 0114.6 0114.7 – Atendimento Aplicação dos recursos Cirurgias Alta/Média repassados pela União Complexidade/FAEC. para realização de Cirurgias Eletivas dos Componentes I, II e III ÓRGÃO UNIDADE: 0803 pelo FAEC.
R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00
2014 2015 2016 2017
UNIÃO FEDERAL
0114.8 – Repasse Incentivo SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus. ÓRGÃO UNIDADE: 0803
Repasse incentivo mensal SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus.
R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00
2014 2015 2016 2017
TRANSF. ESTADO RGS 4230
0114.9 – Repasse Repasse de incentivo Incentivo Casa da mensal leitos Casa Gestante ao Hospital da Gestante para o Dr. Lauro Réus. Hospital Dr. Lauro Réus ÓRGÃO UNIDADE: 0803
R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00 R$ 96.000,00
2014 2015 2016 2017
TRANSF. ESTADO RGS 4230
0069.1 0069.2 0069.3 0069.4 0069.6 0069.7 0069.8 – Infra- estrutura urbana e rural
Melhorias nas vias Diversos locais 2014 R$ urbanas e rurais. do Município 3.000.000,00 Sinalização viária, vertical e horizontal.
PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0008.1
R$ 300.000,00
Operação de Crédito junto ao BADESUL Próprios
Art. 54. Fica alterada a redação do conteúdo da Ação nº. 004.3, e fica criada a Ação nº 0004.5 (Manutenção do Programa de Prevenção de Doenças Ocupacionais e Perícia Médica), no PROGRAMA 0004 (SUPERVISÃO E COORDENAAÇÃO ADMINISTRATIVA), no ÓRGÃO 11 (IPASEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013: PPA 2014-2017 11 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO BOM PROGRAMA AÇÃO LOCAL
VALOR/ ANO DE RECURSO CUSTO EXECUÇÃO
0004 – SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 0004.1 0004.2
Art. 52. Fica criada a Ação nº. 0008.6 (Implantação de Estacionamento Rotativo em Ruas Centrais) no PROGRAMA 0008 (SERVIÇOS DE TRÂNSITO), no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:
0008 – SERVIÇOS DE TRÂNSITO
RECURSO
0069 – VIAS URBANAS
PPA 2010-2013 08 – SECRETARIA DE SAÚDE PROGRAMA AÇÃO LOCAL
0085.1 – Infraestrutura Melhorias aos acessos na Zona Rural. às áreas produtivas.
0069.5
Art. 51. Ficam incluídas as Ações nº. 0114.7 (Atendimento Cirurgias Alta/Média Complexidade/FAEC), nº. 0114.8 (Repasse Incentivo SAMU para o Hospital Dr. Lauro Réus) e n° 0114.9 (Repasse Incentivo Casa da Gestante ao Hospital Dr. Lauro Réus), no PROGRAMA 0114 (ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – ATENÇÃO ESPECIALIZADA), no ÓRGÃO 08 (SECRETARIA DE SAÚDE), no Plano Plurianual 2014/2017, conforme quadro que segue, e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:
0008.2
PPA 2014-2017 09 – SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO PROGRAMA AÇÃO LOCAL
ÓRGÃO UNIDADE - 0603
PROGRAMA AÇÃO LOCAL
Art. 53. A Ação nº. 0085.1 do PROGRAMA 0085 (DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS), no ÓRGÃO 09 (SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO), do Plano Plurianual 2014/2017, passa a denominar-se “Infraestrutura na Zona Rural”, e terá como ação “Melhorias aos acessos às Áreas Produtivas”, conforme quadro abaixo e de acordo com o previsto no art. 12 da Lei Municipal nº. 4.050/2013, de 14 de agosto de 2013:
0004.3 – Manutenção Manutenção e dos Serviços de ampliação dos serviços Atendimento de atendimento psicológico, Psicológico voltado aos servidores municipais, formação de grupos terapêuticos, bem como acompanhamento individual para os demais segurados do instituto, principalmente para os familiares dependentes do ÓRGÃO servidor em tratamento psicoUNIDADE: 1101 lógico, visando o bem-estar do grupo familiar 0004.4 0004.5 – Manutenção Oferecer aos servidores do Programa de ativos, através da Prevenção de implantação de atendimento Doenças psicológico, melhor qualidade Ocupacionais tratando patologias ocupacionais e Perícia Médica. e equipe médica destinada a realização ÓRGÃO de perícia. UNIDADE: 1101
R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 R$ 83.000,00
2014 2015 2016 2017
5003 – IPASEM ADMINISTRAÇÃO
Art. 55. Fica alterada a redação do conteúdo da Ação nº 0032.1 do PROGRAMA 0032 (PREVIDÊNCIA SOCIAL A SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADO AO REGIME ESTATURTÁRIO DO MUNICÍPIO), no ÓRGÃO 11 (IPASEM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E AS SEGUE >>>