SERGIPE
REVISTA DA
EN E OP XC TR HI LU EV R C SI IS AV VA TA AL CO CA M NT E
ANO 1 - Nº 001
Posse Festiva Emoção e homenagens marcaram a posse dos novos dirigentes e conselheiros da OAB/SE
E MAIS: COBERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO ADVOGADO
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Av. Ivo do Prado, 1072 - Aracaju/SE CEP 49015-070 Horário de funcionamento Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h Fones: (79) 3301-9100
SERGIPE DIRETORIA Carlos Augusto Monteiro Nascimento Presidente Maurício Gentil Monteiro Vice-Presidente Evânio José de Moura Santos Secretário-Geral Andréa Sobral Vila-Nova de Carvalho Secretária-Geral Adjunta Sandro Mezzarano Fonseca Tesoureiro CONSELHEIROS SECCIONAIS Alexandre de Araújo Azevedo Alexandre Porto de Araújo Antônio Henrique Menezes de Melo Antônio Mortari Augusto Sávio Leo do Prado Aurélio Belém do Espírito Santo Carlos Alberto Monteiro Vieira Claúdio Miguel Menezes de Oliveira Clodoaldo Andrade Júnior Cristiano César Braga de Aragão Cabral Eugênia Maria Nascimento Freire Genilson Andrade Oliveira José Rivadálvio Lima José Gomes Britto Neto Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Laert Nascimento Araújo Lézio Lopes da Rocha Pedro Durão Paulo Raimundo Lima Ralin Ricardo Duarte de Melo Roberto Baldo Cunha Rodolfo Dantas Andrade Roseline Rabelo Morais Assis Sílvio da Silva Costa Thenisson Santana Dória CONSELHEIROS SUPLENTES Alberto Maynard de Araújo André Luiz de Almeida Paixão Arnaldo de Aguiar Machado Junior Carlos Freire Madureira Junior Carolina de Castro Leite Andrade Vieira Cristiano Pinheiro Barreto Flávio César Carvalho Menezes Gustavo de Andrade Santos Heleno Ávila dos Santos Silva Hildon Oliveira Rodrigues Ismar Francisco Ramos Filho José Pereira de Barros José Wanderlei Almeida Lana Iara Góis de Sousa Ramos Sérgio Aragão de Melo CONSELHEIROS FEDERAIS DA OAB/SE Henri Clay Santos Andrade Joaquim de Calasans Melo Filho Valmir Macedo de Araújo CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTES Dr. Jorge Aurélio Silva Dr. Joaquim de Calasans Melo Filho
A Revista Legal! é uma publicação:
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CAASE – CAIXA ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS Presidente: Glicia Thais Salmeron de Miranda Vice-Presidente: Priscila de Oliveira e Silva Fraga Secretário-Geral: Inácio José Krauss de Menezes Secretário Diretor Adjunto: Lenaura Feitosa Aragão Menezes Tesoureira: Maria da Purificação Andrade Vieira EX-PRESIDENTES Edison de Oliveira Ribeiro : 1935 Evangelino Jose de Faro: 1935-1936 Alfredo Rollemberg Leite: 1937-1938 Afonso Ferreira dos Santos: 1939 Gonçalo Rollemberg Leite: 1940-1942 Heribaldo Dantas Vieira: 1943-1945 Carlos Alberto Rolla: 1946-1949 Álvaro Fontes da Silva: 1950/1952 – 1952/1954 – 1954/1956 Osman Hora Fontes: 1956-1959 Pedro Barreto de Andrade: 1959-1961 Balduíno Ramalho: 1961-1962 João Moreira Filho: 1962-1963 Luiz Carlos Rollemberg Dantas: 1964-1965 Manuel Achilles Lima: 1966-1967 Laurinho Alves Campo: 1967-1968 José Francisco Rocha: 1968-1969 Adroaldo Camnpos Filho: 1970 Lisses Alves Campos: 1970-1971 Osmário Vila Nova de Carvalho: 1971/1972 – 1973/1974 José Gilton Pinto Garcia: 1975/1976 – 1977/1978 Osório de Araújo Ramos: 1979-1981 José Augusto de Azeredo Lobão: 1981-1983 José Silvério Leite Fontes: 1983/1984 – 1987/1988 Carlos Alberto Menezes: 1985-1986 Clovis Barbosa de Melo: 1989/1990 –1993/1994 José Aurélio Silva: 1991-1993 Edson Ulisses de Melo: 1994/1995 – 1995/1997 Raimundo Cezar Britto Aragão: 1998-2000 Manuel Meneses Cruz: 2001-2003 Henri Clay Santos Andrade: 2004/2006 – 2007/2009 ESA – ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA Presidente: Márcio Macedo Conrado Diogo de Calasans Melo Andrade Marlton Fontes Motta Tatiane Gonçalves Miranda Goldhart Daniela Carvalho Almeida da Costa TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA (TED) Presidente: Carlos Alberto Monteiro Vieira Vice Presidente e Presidente da 1ª Turma: Welington Matos do Ó Secretário Geral e Presidente da 2ª turma: Kleber Tavares de Andrade Membros da 1ª turma Alberto Maynart de Araújo Cesar Vladimir de Bomfim Rocha Helena Monteiro Santos Baldo Marcelo Augusto Barreto de Carvalho
Membros da 2ª turma Andrea Licia Oliveira Theodoro Carlos Freire Madureira Junior Heleno Ávila dos Santos Silva Silvio Ramos Oliveira COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS Presidente: Cláudio Miguel Menezes de Oliveira Vice-Presidente: Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Secretário: Aurélio Belém do Espírito Santo Coordenadoria de Saúde Pública Coordenadora: Maria Angélica Rezende Silveira Daise de Santa Izabel Montargil Oliveira Maria das Graças Spencer Hartmann Maria Helena Teixeira Souto de Souza Wylner Cardoso Viana Coordenadoria de Defesa dos Direitos dos Grupos Vulneráveis e Políticas Sociais Coordenador: Armando Batalha de Goes Bianca de Brito Porto Maria Cármen Alves de Andrade Ricardo Mesquita Barbosa Coordenadoria de Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias Coordenador: Aurélio Belém do Espírito Santo Alexandre Porto de Araújo Anderson Azevedo Santos Côrtes José Dantas de Santana Kleber Rênisson Nascimento dos Santos Coordenadoria da Infância e da Juventude Coordenadora: Aryadne Martins Soares Bohrer Eliude Santana Teles Nascimento Mardem José de Andrade Thiago José de Carvalho Oliveira Rosenice Figueiredo Machado Wylner Cardoso Viana COMISSÃO DE SELEÇÃO E PRERROGATIVAS Presidente: Clodoaldo Andrade Júnior Alexandre de Araújo Azevedo Lézio Lopes da Rocha Roberto Baldo Cunha Ricardo Duarte de Melo Sílvio da Silva Costa Thenisson Santana Dória COMISSÃO DE DEFESA DA ADVOCACIA PÚBLICA Presidente: Vinícius Magno Duarte Rodrigues Vice-Presidente: Fernanda Teixeira Leite Secretário: Ricardo Duarte de Melo Andréa Carla Veras Lins Ana Paula Gomes Santos Carlos Augusto Maciel Almeida Carlos Krauss de Menezes Carmem Monteiro Costa Elias Lafaiete Reis Franco COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM Presidente: Nilo Alberto Santana Jaguar de Sá Vice-Presidente: Juvenal Francisco da Rocha Neto COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO Presidente: Arnaldo de Aguiar Machado Júnior Secretário: Saulo Luiz Morais de Oliveira Melo Sandra Miranda Conceição Lima
COMISSÃO DE DIREITO ELETRÔNICO Presidente: Afonso Carvalho de Oliveira Vice-Presidente: Anselmo Barbosa Oliveira Gabriel Rodrigues Santos da Paixão Silvia Caroline Carvalho Leite Gerson Carvalho de Melo Esdras Machado Silva Junior COMISSÃO ESPECIAL DE EVENTOS DESPORTIVOS Presidente: Inácio José Krauss de Menezes Vice-Presidente: Frederico Costa N. de Morais e Silva Secretário: Arthur Felipe Oliveira Santos Artur Ribeiro Barachisio Lisboa Getúlio Sávio Sobral Neto Jhons Carlos Souza Neto Paulo José Soares COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Winston Neil Bezerra Alencar Vice-Presidente: Cláudio-Alexandre dos Santos Sérgio Veloso Costa Passos Nerival Vieira de Melo COMISSÃO DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS Presidente: José Gomes de Britto Neto Vice-Presidente: Augusto Sávio Leó do Prado Cleverson Chevel dos Santos Faro Ulisses Vicente Santana Neto Wilson Teles Barroso COMISSÃO DE ORÇAMENTO Presidente: Sílvio da Silva Costa COMISSÃO DE EVENTOS Presidente: Flávio César Carvalho Menezes Ana Carla Dantas Carvalho Nadja Nara Ribeiro Rebouças Calasans Vitor Lisboa de Oliveira Filipe de Faria Barbosa COMISSÃO DE ASSUNTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS Presidente: José Rivadálvio Lima COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS Presidente: Maurício Gentil Monteiro Marcel Costa Fortes Ilzver de Matos Oliveira COMISSÃO DE ASSUNTO ACADÊMICOS Presidente: Vitor Lisboa de Oliveira Filipe de Faria Barbosa (FASE) Mirella Scarlati (FANESE) Thiago da Silva Santana (UFS) Pedro Bruno Gois Santos (UNIT) Kátia Melo Vieira (PIO DÉCIMO) Isadora de Souza Santos (UNIT) Miriane Lisboa Montino Pimentel (FANESE) Ylmairine Rodrigues Caetano (PIO DÉCIMO) Laira Correia de Andrade (UNIT)
JORNALISMO Editoria Geral Cássia Santana Jornalista - MTb 309 - DRT/SE Luanda Dandara Estagiária em Jornalismo Fotografias ASCOM OAB/SE ASCOM TJ/SE ASCOM TRT – 20ª Região Eugênio Novaes Madson Rodrigo Ulisses Theodoro
REVISTA
DIAGRAMAÇÃO E PROJETO GRÁFICO Conceito Comunicação Integrada comunicacao@oabse.org.br
79 - 3301 - 9100
Índice 07
•Solidariedade •Combate ao Crack
08
Entrevista
09 10 11
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•CENAM •Saúde •Sergipano no STJ
Ophir Cavalcante
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Parceria com TJSE e TRT
•Esporte •Novo TRF
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Financeiro Pagamento de Anuidade com Cartão de Crédito
Ética TED
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Forró dos Advogados
20
•CAA/SE
Moralidade na Advocacia
12 13 14
Posse Festiva ESA Aperfeiçoamento Profissional
15
O Braço Social da OAB
Dia do Advogado
•Cotas da UFS •Entrega de Carteiras •Combate à Corrupção Eleitoral
•Memorial
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Artigo
SERGIPE
OAB Legal é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe, formatada com o objetivo de prestar contas aos advogados de Sergipe e à sociedade sergipana no tocante a atuação da entidade enquanto instituição corporativa e guardiã do estado democrático de direito. Esta é a primeira edição, entrando em circulação neste fim de ano, mas a pretensão da nova gestão é que a OAB Legal se transforme em periódico, com três edições anuais. Nesta primeira edição, o leitor é brindado com uma entrevista do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalvante, além de diversas matérias e artigos com preciosas informações contemplando os mais variados setores da OAB/SE. Boa Leitura.
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Com este slogan, a OAB/ SE mobilizou setores da sociedade civil organizada em Campanha de Solidariedade para prestar atendimento a milhares de famílias, vítimas das enchentes ocorridas no início do ano em todo o Estado. Durante a Campanha, a entidade arrecadou cerca 1,4 mil quilos de alimentos não perecíveis e aproximadamente 4,4 mil peças de roupas, distribuídas paritariamente em Aracaju e no município de Carmópolis, localidades mais afetadas, segundo relatório da Defesa Civil Estadual.
“Dê Dignidade, Seja Solidário”
Designado
pelo presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a Campanha foi coordenada pelo advogado Cayo Castilhano, membro da Comissão de Direitos Humanos da Entidade, que conquistou a solidariedade entre estudantes e de outros segmentos sociais. Entre os beneficiados, predominou a gratidão pelo gesto da OAB/SE. “Me sinto (sic) maravilhosa com esse projeto. Que Deus abençoe a todos que nos ajudaram”, reagiu dona Maria da Conceição Correa, na cidade de Carmópolis. Para fazer a entrega dos donativos arrecadados, a OAB/SE contou com apoio de quatro entidades que trabalham com projetos sociais de atendimento à comunidade, que vive em situação de risco e vulnerabilidade social: Aclafas (Associação Franciscanas de Assistência Social – Unidade Sergipe, entidade vinculada à Igreja Católica); Projeto Despertar, com ações desenvolvidas em Nossa Senhora do Socorro; Centro Valorização da Vida (CVV); e Rotaract (Programa de Jovens vinculado ao Rotary Club).
OAB/SE União no Combate ao
CRACK A OAB/SE se aliou às ações desenvolvidas no Estado em verdadeira maratona contra o comércio e o uso de drogas, especialmente o crack, que tem confinado adolescentes e destruído famílias inteiras. Durante a campanha, representantes da OAB/SE realizaram palestras em várias cidades do interior do Estado, acompanhando a Caravana Contra o Crack e a Favor da Vida, com ênfase ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Combate às Drogas.
Em
junho deste ano, o Estado lançou a Campanha Sergipe Contra o Crack – A Favor da Vida, envolvendo a sociedade civil organizada e todos os setores do Governo de Sergipe, especialmente as pastas da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública, sob coordenação da primeira dama Eliane Aquino. A OAB/SE não se furtou a dar sua contribuição efetiva a esta iniciativa, participou do lançamento da campanha, tendo como representante da entidade o ouvidor Matheus Dantas Meira, que é membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Combate ao Tráfico de Entorpecentes indicado pelo presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. No dia 6 de julho, o presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento esteve reunido com a primeira dama Eliane Aquino, definindo as estratégias e a contribuição da OAB/SE para a Campanha de Combate ao Crack. Também participaram da reunião Matheus Dantas Meira, Cayo Rubens Castilhano, membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade, e Glícia Salmeron, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/SE) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Representando o Governo estiveram presentes à reunião assessores da primeira dama, Eleonora Ribeiro, Roseane Miranda, Ivaneide Nascimento e Ciro Brasil.
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Entrevista Ao assumir a Presidência do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, classificou a corrupção como uma das maiores tragédias e se comprometeu a desenvolver uma gestão pautada no combate à ilicitude, numa árdua batalha em defesa do estado democrático de direito, enquanto dever institucional da entidade. Profundo admirador da advocacia sergipana, Ophir proferiu sua primeira mensagem institucional relativa ao Dia do Advogado, enquanto presidente do Conselho Federal, em solo sergipano.
OPHIR CAVALCANTE OAB: a voz e os olhos da cidadania
Nesta
entrevista, o presidente da OAB Nacional fala de suas prioridades na gestão e faz uma reflexão sobre temáticas polêmicas, mantendo acesa a bandeira institucional que consagrou a história da OAB e de seus bravos advogados. Quais as prioridades desta gestão no Conselho Federal? OPHIR CAVALCANTE - Fortalecimento da advocacia, que se traduz no respeito às prerrogativas profissionais. Fortalecer a advocacia é fortalecer a Justiça. No final, é a cidadania quem se beneficia desse elo. Por preceito constitucional, o advogado é essencial à administração da Justiça, e não podemos imaginar um Judiciário enfraquecido, prisioneiro de um corporativismo atrasado. Para termos segurança jurídica, precisamos de um Judiciário independente, efetivo e eficiente. Acreditamos no trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, um grande aliado da sociedade para o fortalecimento da Justiça. Queremos avançar também nos problemas relativos aos tribunais estaduais, regionais e federais. A OAB, com assento no CNJ, não vai abrir mão disso. Tivemos grandes avanços na gestão passada, como a edição da lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Mas, para assegurar a tranquilidade do trabalho de milhares de advogados militantes em todo o país, é necessário que não fiquemos restritos a campanhas. O que representam as prerrogativas dos advogados? OPHIR CAVALCANTE - Representam um bem jurídico de toda a sociedade, e, sendo assim, exige, de imediato, a criação de um sistema nacional, interligado com todas as seccionais e subseções, para dar efetividade a esse trabalho. O desrespeito às prerrogativas do advogado é crime, é abuso de autoridade. Os abusos estão a olhos vistos, mas desafio quem mostre uma autoridade sendo processada por essa razão. Portanto, não iremos transigir nessa questão. Infelizmente, ainda há quem confunda as prerrogativas com privilégios. São setores atrasados, que não enxergam a real dimensão desse valor jurídico nem o equilíbrio que o advogado promove para a paz social. Não se pode falar em democracia sem advocacia, nem de isonomia entre iguais em um processo sem advogado para defender essa ou aquela tese. Isto é feito dentro de balizamentos éticos indispensáveis. Tão indispensáveis que a Ordem não hesita em punir o profissional que ferir esse princípio. Como o sr. avalia o anteprojeto do novo Código de Processo Civil? OPHIR CAVALCANTE - O anteprojeto foi apresentado por uma comissão de notáveis. A partir de um problema detectado, através de números, que é o da morosidade da Justiça brasileira, o projeto procura, sem prejuízo da atividade profissional do advogado e da ampla defesa, diminuir os gargalos existentes no que diz respeito ao andamento processual. É um código mais moderno.
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A Ordem fez muitas críticas ao projeto. Muitas foram absorvidas, outras não. Acredito que o projeto ainda vai sofrer um processo de maturação. Mas ele não será resolvido tão cedo. Vamos discuti-lo no próximo ano, já com a nova Câmara. É preciso rever a questão do recesso forense? OPHIR CAVALCANTE - Sim. Precisamos acabar com isso. O recesso forense de 19 dias é um plus que o magistrado e o membro do Ministério Público têm nas suas férias, que são de 60 dias. Isso tem de acabar e se estabelecer um período de férias coletivas de 30 dias e outro período de 30 dias, que os juízes e membros do Ministério Público poderão tirar de acordo com as escalas de cada um dos tribunais, sem haver a solução de continuidade na Justiça. Nesse período, que se sugere que seja no mês de janeiro de cada ano, todos poderão tirar férias, mas a Justiça continuará funcionando para analisar as questões urgentes para evitar perecimento de direitos, com juízes de plantão. A Ordem defendeu, com a Emenda Constitucional 45, que se acabasse com todas as férias coletivas na Justiça. Isso se mostrou improdutivo do ponto de vista da racionalidade dos trabalhos do Judiciário. Por que acabaram as férias coletivas de 30 dias, tanto em janeiro quanto em julho, quando se parava o Judiciário. Ao acabar com essas férias coletivas, os juízes tiravam férias porque têm esse direito, individualmente. Então, era convocado um juiz de primeiro grau para compor os tribunais. Esse juiz tinha um entendimento diferenciado, modificava a jurisprudência daquele tribunal e tudo aquilo que já tinha sido julgado de uma forma. Causava insegurança jurídica para as pessoas porque mudava a composição do tribunal. Então, em vez de ter um ganho de celeridade, os números demonstram que teve maior atraso. O que se quer agora é estabelecer janeiro como mês de férias para todo mundo. Nesse mês, só funcionarão os plantões. A partir de fevereiro, a Justiça brasileira vai funcionar ininterruptamente até o final de dezembro. Qual a visão da OAB com relação à violência e quanto às respostas do Judiciário a essa demanda?
OPHIR CAVALCANTE - A violência e, de modo geral, a questão da segurança pública envolvem fatores sociais, ausência de políticas públicas, a questão educacional, do emprego. Enfim, tudo isso está em sua base, em sua raiz. Falta, a nosso ver, compromisso dos governantes e ações integradas entre União e Estados no sentido de se ter uma política nacional de combate à violência. É necessário que se tenha a compreensão de que esse é um dever de todos os governantes. O Judiciário julga de acordo com a lei, mas, evidentemente, tem falhado no que diz respeito à morosidade com que tem julgado as questões. É necessário que o Judiciário esteja muito mais preparado estruturalmente, que haja um compromisso ainda maior dos juízes. Não é concebível que tenhamos no Brasil, pelo levantamento feito pelo CNJ, 30%, em torno de 150 a 200 mil presos provisórios com anos e anos para serem sentenciados. As pesso-
as estão dormindo nas cadeias sem saber o dia em que serão julgadas. É necessário que o Judiciário deite um olhar sobre essa situação. Dizem até que o crime organizado já está presente até no financiamento de campanhas eleitorais. É necessário um olhar nacional a respeito de uma política de segurança pública para nosso País. A OAB é favorável à CPMF? OPHIR CAVALCANTE - Não tenho dúvidas de que essa questão foi lançada como uma ação articulada entre os eleitos para jogar nos braços da sociedade a irresponsabilidade pela gestão pública do Estado brasileiro. Isso precisa de uma reação. A Ordem prontamente reagiu a essa proposta. Entendemos que essa proposta não foi discutida durante as eleições. Nenhum movimento - eu desafio qualquer um que me mostre - colocou em sua plataforma de campanha o retorno da CPMF, seja na discussão
para governos de Estado, seja para a Presidência da República. Trazer essa matéria agora, esgotado o processo eleitoral, é um golpe. E, quando há golpe, temos de reagir. Por isso, a sociedade não pode consentir com o retorno da CPMF. A OAB encamparia a discussão de um projeto de reforma política? OPHIR CAVALCANTE - Sim. A Ordem completou, no dia 18 de novembro, 80 anos de criação. E nós elaboramos um seminário chamado “Reforma política, um projeto para o Brasil”. Discutimos durante três dias em Brasília, qual o Brasil que queremos em termos de política e os sistemas partidário, eleitoral e de governo. Ao final, redigimos uma carta à nação brasileira, que será entregue ao presidente do Congresso Nacional da próxima legislatura, para a presidente eleita, Dilma Rousseff, apontando pontos importantes dentro da concepção da OAB. Vamos lançar uma proposta de uma lei de iniciativa popular, nos termos do Ficha Limpa, já apontando um caminho em relação a alguma proposta que seja possível fazer desde logo. A Ordem está atenta e vai trabalhar com a sociedade civil brasileira, com as 48 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção, mais a CNBB, essa luta em favor de uma reforma política para o Brasil.
OAB/SE firma parcerias com TJSE e TRT Um
dos grandes marcos deste primeiro ano de gestão da OAB/SE está relacionado às audiências administrativas realizadas entre os dirigentes da entidade e a cúpula do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região. As sucessivas reuniões administrativas resultaram em excelentes parcerias em defesa dos interesses da advocacia sergipana. Em todos os encontros, os diretores da OAB/SE foram recepcionados cordialmente pelo presidente do TJ, desembargador Roberto Porto, pela desembargadora Maria Aparecida Gama, Corregedora Geral, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, e, no âmbito do TRT, pela desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, presidente daquela Corte. A grande maioria das reivindicações da classe dos advogados encaminhadas pela OAB/SE foi
toda a diretoria da OAB/SE com a diretoria do TJSE
atendida de imediato pela cúpula de ambos os tribunais. As audiências administrativas devem ter continuidade durante o exercício de 2011 e, para que os encontros sejam eficazes, é indispensável a contribuição dos advogados, que podem encaminhar suas sugestões por e-mail (presidente@oabse.org.br) ou acessando diretamente o site da OAB/SE (www. oabse.org.br), clicando no link AUDIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, localizado na parte superior, do lado direito, do referido site.
As parcerias firmadas pela OAB/SE com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) revelam o bom relacionamento entre as instituições, caracterizado nas constantes audiências administrativas ocorridas entre diretores da entidade com os desembargadores, cujos entendimentos sempre culminaram com benefícios para a classe dos advogados.
Diretores da OAB/SE e do TRT
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Ética
A origem etimológica do termo ética vem da Grécia, “etos” ou “ethikos” que significa costume. Desse modo, a ética é a ciência que examina a finalidade da conduta humana. Todavia, a ética profissional que nada mais é do que a ciência da conduta.
A ÉTICA NA ADVOCACIA *Camila Medeiros
Deve-se
ter sempre em mente que o papel do advogado é algo de tão grande importância, que tal função foi constitucionalmente assegurada na Carta Magna de 1998, no artigo 133º, que preceitua: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Dessa forma, o advogado é indispensável à administração da vida em sociedade erguida sobre o pilar do respeito ao semelhante e sob a égide das leis, uma vez que sua condição profissional é extremante valorizada, mas também, em contrapartida, suas responsabilidades se dobram, no tocante a qualidade técnica de seu trabalho e principalmente no que pertine a sua conduta ética. A Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão responsável pela disciplina da classe dos advogados cabendo-lhe punir internamente as infrações funcionais cometidas por seus inscritos, com objetivos de preservar os caracteres essenciais da profissão de advogado, zelar pelos interesses da sociedade como um todo, preservar o prestígio e a confiabilidade da classe dos advogados em detrimento de condutas incompatíveis com o Estatuto da Advocacia que são praticadas por alguns poucos advogados. O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício ou por representação de qualquer pessoa ou autoridade interessada que leva ao conhecimento da Ordem a suposta irregularidade praticada pelo profissional inscrito nos quadros da OAB. O processo é autu-
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ado, sendo nomeado relator que fará a instrução processual se necessária e tramitará no âmbito do Conselho Seccional. Logo após, o procedimento disciplinar processa-se perante o Tribunal de Ética e Disciplina que fará o julgamento final e atribuirá alguma das sanções previstas no CEOAB ao advogado, que poderá interpor recurso de tal decisão no Conselho Seccional respectivo ou no Conselho Federal, conforme o caso. A título de ilustração, destaque-se alguns trechos de precedentes jurisprudenciais no âmbito do Conselho Federal da OAB, a fim de exemplificar condutas incompatíveis com o exercício da advocacia, que, por sua vez, ferem os preceitos estatutários e são passíveis de punição pela OAB, que podem ser acessados no link http:// www.oab.org.br/pesquisaEmentario.asp RECURSO Nº 0291/2004/SCA. Recorrente: J.C.C. Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. EMENTA Nº 130/2004/SCA. Divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade. Vedação. Comete infração advogado que permite ou não impede que cliente veicule propaganda com garantia de seus serviços advocatícios. Recurso conhecido e improvido. RECURSO Nº 0742/2006/SCA 2ª Turma. Recorrente: N.J.O.N. Recorridos: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo -. EMENTA N° 029/2008/2ªT-SCA. Captação de clientela. A publicidade, seja em jornal, panfleto, mala direta ou sob qualquer forma que não obedeça às normas do Código de Éti-
ca e Disciplina da OAB, caracteriza a infração disciplinar esculpida no artigo 34, IV do EAOAB, punível com censura. Ementa 031/2001/OEP. A Ordem dos Advogados do Brasil disciplina a publicidade da advocacia nos seus arts. 29 a 34 do CED. As regras estabelecidas nos dispositivos citados são imprescindíveis para evitar-se a prática do mercantilismo e vulgarização da advocacia. A participação dos advogados nos meios de comunicação deve limitar-se a finalidade educativa e instrutiva. RECURSO Nº 2007.08.05773-05. Rcte.: M.I.C.F.C. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e C.M.LTDA. EMENTA Nº 034/2010/SCA-3ªT. Prescrição. Improcedência. Impulso oficial. Exposição de partes. Captação de clientes. Mercantilização. Uso indevido de publicidade na internet. Falta definida como ato incompatível com advocacia. Recurso negado. As atitudes mantidas no site do escritório de advocacia da Representada por si só caracterizam uma atitude totalmente incompatível com a advocacia, vez que além da enorme exposição de clientes e adversários, há ainda uma forte mercantilização da advocacia. Improcedente o presente Recurso formulado pela Representada, mantendo na íntegra a decisão do Conselho Seccional de Minas Gerais. RECURSO Nº 2008.08.00772-05 -. Recorrente: N.J.O.N. Recorridos: Conselho Seccional da OAB/ São Paulo e Presidente do Conselho Seccional da OAB/São Paulo. EMENTA Nº 044/2009/SCA-2ªT. Publicidade imoderada e captação de clientela - Correta a decisão que aplicou a pena de censura, cumulada com multa de 5 (cinco) anuidades a advogado que se associa a empresa de marketing para realização de evento jurídico, com a finalidade de fazer captação de clientela. RECURSO Nº 2007.08.02910-05/3ª Turma - SCA. Recorrente: F.R. Recorrido: Conselho Seccional da OAB/Paraná. EMENTA N° 090/2008/3ªT-SCA. Infração disciplinar. Publicidade e exercício em conjunto das atividades da advocacia e de contabilidade. Violação dos artigos 2º, parágrafo único, 28 e 34 do Código de Ética e Disciplina da OAB e 1º, § 3º, da Lei 8.906/94. Aplicação da pena de Censura. Decisão mantida.
*Camila Medeiros é advogada, assessora jurídica da OAB/SE
TED Tribunal a serviço da moralidade na advocacia Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ SE destaca-se por uma atuação concreta em defesa da ética profissional e pela moralidade no exercício da advocacia, dedicandose, especialmente, na celeridade no julgamento dos processos. Nesta gestão, TED bate recorde ao julgar mais de 76% dos processos colocados em pauta neste ano.
O
Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é um órgão criado no âmbito das Seccionais da OAB em todo o Brasil, tendo como objetivo prestar orientações aos advogados e aconselhá-los quanto ao respeito à ética profissional. É também competência e dever do TED, conforme exposto na Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do Estatuto e do Regulamento Geral, aplicando, nos casos omissos, princípios expostos na legislação processual penal, de forma a assegurar ao advogado respeito e absoluta independência no exercício da profissão. No âmbito da OAB de Sergipe, o TED é composto por 11
advogados abnegados que, das para assegurar a ampla defesa sem causar a exemplo dos demais que prejuízo ao advogado representado. Transcorcompõem a OAB/SE, se dedi- ridos os prazos legais, a OAB/SE designa Defencam voluntariamente às fun- sores Dativos que, voluntariamente, abraçam ções as quais lhes são atri- a causa e não se omitem a atuar no processo buídas. Eles atuam divididos em defesa do colega representado. em duas turmas, conceden- De acordo com o levantamento do TED, há do ampla defesa ao advogado omissão em cerca de 90% dos processos disciem todos os processos disci- plinares porque os advogados não atendem às plinares, sempre dedicados à notificações devidamente encaminhadas pela defesa da valorização da ad- Secretaria do TED. “Merece destaque a atuavocacia e da ética profissional. ção dos abnegados Defensores Dativos, advoNeste primeiro ano de ges- gados nomeados pela Presidência da Secciotão, foram colocados em pau- nal, que elaboram defesas, acompanham o ta 190 processos no TED, en- processo, comparecem aos debates em julgatre representações, processos mento, sem sequer conhecer os Representadisciplinares, financeiros e dos”, conceitua o presidente do TED. éticos disciplinares. A equipe Vale destacar também a parceria instituída peque compõe o TED se debru- lo TED com as universidades que oferecem o çou sobre os processos e já Curso de Direito, especialmente, com os prodeu respostas a 145 deles, jul- fessores da disciplina Ética. Cotidianamente, gando o equivalente a 76,32% o TED recebe alunos da Unit, UFS, Fase e Fados processos que tramita- culdade Pio X, momento em que são realizaram na OAB/SE, nos primeiros das discussões sobre a ética profissional, o que tem se caracterizado como oportunidade para dez meses de gestão. O presidente do TED, Carlos o alunato conhecer os procedimentos do TriAlberto Monteiro Vieira, la- bunal de Ética e aprofundar conhecimentos menta que muitos advogados, sobre as temáticas debatidas durante as aulas. embora notificados e beneficiados pela ampla defesa, não atendem às notificações ou mesmo não atualizam seus endereços, fazendo com que os processos sejam julgados à revelia. Mas a OAB/ SE, mesmo asTED: ação pela valorização da advocacia sim, adota medi11
Posse
Emoção e homenagens marcaram a concorrida solenidade realizada em janeiro deste ano para recepcionar os novos dirigentes e conselheiros da OAB/SE, escolhidos pelo voto direto da grande maioria dos advogados de Sergipe, durante eleições realizadas com transparência e participação no dia 27 de novembro do ano passado.
Posse Festiva Uma
noite de gala. Assim se traduz os efeitos da festa realizada no dia 18 de janeiro deste ano no Hotel Parque dos Coqueiros, solenidade organizada para recepcionar os novos dirigentes e conselheiros seccionais da OAB/SE, empossados durante evento que reuniu mais de 1,5 mil pessoas. Entre os presentes, destacam-se o governador Marcelo Déda, o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, o advogado Jorge Hélio Chaves, membro do Conselho Nacional de Justiça, Prefeitos, Desembargadores, Juízes, Procuradores de Estado, Defensores Públicos, Presidentes e Conselheiros Federais de outras Seccionais da OAB. A solenidade foi marcada por contundentes discursos e aplausos a cada gesto articulado por aqueles que conduziram a cerimônia, aberta oficialmente pelo então presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto. Fim do mercantilismo do ensino jurídico no país, luta em defesa da justiça social, combate à corrupção e à impunidade, ações permanentes para garantir o Estado Democrático de Direito foram ingredientes que deram a tônica da Posse Festiva. Além dos novos diretores e conselheiros seccionais, também foram empossados, naquela oportunidade, os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/SE (CAA/SE). 12
Carlos Augusto e Henri Clay: união pela advocacia
Os trabalhos foram iniciados e encerrados com a apresentação da Orquestra Sanfônica de Sergipe, formada por 26 músicos, com idade entre 19 anos a 67 anos, integrantes da Escola Oficina Valdice Teles. O presidente Carlos Augusto Monteiro Nascimento não escondeu a emoção. “Euforia, satisfação e entusiasmo pela vida são, juntos, a síntese do que respiro agora. O mundo fica mais alegre e feliz quando estamos profundamente motivados. Esta posse não é minha, é de um coletivo”, ressaltou, em seu discurso, Monteiro Nascimento. Ao enaltecer os 75 anos de atuação da OAB em Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento se comprometeu a adotar mecanismos para preservar a
OAB/SE E OAB Nacional: parceria pela valorização da advocacia e na defesa do estado democrático de direito
“Estou convencido – continuou o presidente da OAB/SE - de que é o advogado um operário que trabalha duro e diariamente no chão da fábrica que produz cidadania. Neste momento, tomado pela responsabilidade da missão que me foi confiada, espero que cada um dos meus 23 anos de intensa militância na advocacia tenha servido unicamente para o engrandecimento da classe da qual faço parte com tanto orgulho”. memória da entidade e da advocacia sergipana. Estava, ali, a primeira semente do Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/ SE, que se tornou realidade no dia 11 de maio, menos de quatro meses mais tarde, exatamente na data de aniversário de criação da Ordem em Sergipe. No encerramento dos trabalhos, os ex-presidentes Cezar Britto, do Conselho Federal, e Henri Clay Andrade, do Conselho Seccional, foram homenageados. O presidente Carlos Augusto Monteiro exibiu um vídeo com depoimentos dos familiares, conselheiros e também de amigos e funcionários da OAB/SE, destacando os relevantes serviços e a dedicação de Henri Clay à OAB de Sergipe durante os dois mandatos. Surpreso e emocionado, Henri Clay não conteve as lágrimas.
Dia do
Advogado
O mês de agosto é especial para a advocacia brasileira. Foi em agosto de 1827, que a advocacia começou a semear suas primeiras vitórias com a criação, exatamente no dia 11, dos dois primeiros Cursos de Direito no país: um na cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, e o outro na capital paulista. Iniciativas que culminaram com a consagração do 11 de agosto como o Dia do Advogado. Neste ano, a OAB/SE, marcada pelos seus 75 de criação, reservou ao advogado sergipano uma homenagem especial, trazendo para Sergipe, no dia 11 daquele mês, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavacante, que não mediu esforços para brindar a advocacia brasileira com os advogados sergipanos, reconhecendo o prestígio da advocacia no Estado de Sergipe, que é marcada por nobres nomes que se dedicaram à defesa da liberdade, do estado democrático de direito e da cidadania. E foi do pódio sergipano que Ophir Cavalcante transmitiu a mensagem institucional da OAB aos advogados brasileiros, naquela marcante data. “Reconheço a competência e a coragem da advocacia sergipana que tanto nos honra e quero, na oportunidade, demonstrar carinho e apreço à advocacia, fazendo uma homenagem a todos os advogados brasileiros na advocacia sergipana”, ressaltou Ophir Cavalcante. À festa compareceu um grande público, formado por advogados que atuam nas mais diversificadas áreas do Direito, Professores Universitários, Magistrados,
Promotores, além de Juristas, Pesquisadores e Acadêmicos. O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, assinou convênio de cooperação técnica e cultural com a Empresa Pública de Serviços Gráficos de Sergipe (Segrase), para publicação de obras jurídicas de autores sergipanos, e também convênio de cooperação mútua com seis instituições de ensino superior que oferecem o Curso de Direito no Estado, possibilitando ao estudante a oportunidade de participar de visitas técnicas monitoradas ao Memorial da Advocacia e da OAB/SE. PRAGA SERIGY A palestra de Ophir Cavalcante encerrou a solenidade daquele festejado 11 de agosto. “Cacique Serigy, ao ser perseguido pelos abastados, lançou uma praga a Sergipe, que não pegou só aqui, uma praga que deve ser propagada por todo Brasil, de ser uma terra sem dono, uma terra livre com cidadãos como nós, que queremos o melhor para este país”, ressaltou o presidente do Conselho Federal, sob aplausos da plateia. Ophir Cavalcante fez um passeio pela história da advocacia, transformando sua palestra em verdadeira aula magna, além de fazer referência à evolução do processo democrático brasileiro e, particularmente, citando a última conquista da cidadania com a aprovação da Lei Ficha Limpa. “É imprescindível que a OAB continue marchando dentro da mesma perspectiva que sempre marchou, voltada para os interesses da advocacia e da sociedade brasileira”, disse.
Neste ano, a OAB/SE festejou o Dia do Advogado com destaque, trazendo para Sergipe o presidente do Conselho Federal, além de desencadear, durante o mês de agosto, uma série de atividades, associando os interesses institucionais e corporativos para, inclusive, comemorar os 75 anos de criação da entidade que se tornou a voz da cidadania em território sergipano.
Ao final, os presentes tiveram a oportunidade de conhecer parte do acervo que compõe o Memorial da Advocacia, criado pela OAB/SE em alusão aos seus 75 anos de atuação em território sergipano. A OAB/SE também distribuiu exemplares da obra “Advogados”, lançada em 1946 por Carvalho Neto, na qual estão compilados artigos, notas e discursos relacionados ao autor. O presidente da OAB/SE abre a seleção de artigos, destacando a dedicação daquele jurista à vida forense.
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EM BUSCA DO APERFEIçOAMENTO
PROFISSIONAL Nesta gestão, a OAB/SE tratou o aperfeiçoamento profissional com uma das principais prioridades, firmando parcerias para promover importantes cursos, inclusive dedicando espaço aos novos profissionais recém-aprovados no Exame de Ordem com ênfase nos desafios cotidianos inerentes à advocacia.
Com o objetivo de proporcionar alternativas para o aperfeiçoamento profissional vislumbrando a valorização da advocacia, a OAB/SE abriu perspectivas para o advogado sergipano, firmando importantes parcerias para realização de cursos de reciclagem para atender às exigências do mercado. Para proporcionar capacitação ao advogado quanto ao peticionamento eletrônico instituído pelo Tribunal de Justiça, a Escola Superior de Advocacia da OAB/SE firmou parceria com o Tribunal de Justiça e proporcionou ao advogado a oportunidade de se aperfeiçoar em face à nova sistemática, realizando cursos específicos com aulas ministradas por técnicos do TJ.
Diogo Calazans, Márcio Conrado e Carlos Augusto: parceria para o aperfeiçoamento profissional
A ESA firmou convênio com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), promovendo periodicamente cursos telepresenciais transmitidos em tempo real, via satélite, dos estúdios da entidade em São Paulo. Maiores informações sobre os serviços oferecidos pela OAB/SE por meio da ESA, poderão ser adquiridas por telefone: (79) 3214 – 5023 ou por e-mail: esa@oabse.org.br .
Confira programação dos Cursos Telepresenciais para o mês de Dezembro deste ano:
A OAB/SE também reservou dedicação especial ao recém-formado, buscando um formato diferente para a solenidade de entrega das credenciais, facultando ao novo profissional a oportunidade de participar de curso oferecido gratuitamente, com uma grade organizada pela ESA. O Curso de Formação e Aperfeiçoamento foi idealizado para fornecer informações básicas sobre a prática advocatícia.
DEZEMBRO DATA
Simpósio:20 anos do código de defesa do consumidor
6a9
18h
8
13
18h
2
14 e 15
18h
O novo código de processo civil Temas atuais no processo do trabalho - novo
Carga horária total no mês
HORÁRIO
CARGA HORÁRIA
TEMA
6 16 SUJEITO A ALTERAÇÃO
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COTAS UFS OAB/SE promove debate sobre cotas da UFS
Audiência pública: participação democrática nos debates A OAB/SE promoveu a primeira audiência pública para debater o sistema de cotas instituído pela Universidade Federal de Sergipe, que estabeleceu regras para ingresso de estudantes negros e daqueles oriundos de escolas públicas. Todos os segmentos sociais participaram dos debates e tiveram oportunidade de expor as diferentes opiniões sobre a temática, durante audiência realizada no dia 19 de abril deste ano no auditório da entidade. O público interessado lotou o auditório da OAB/SE. Cerca de 20 entidades da sociedade civil estiveram representadas, assim como participaram representantes do Ministério Público Federal, da Universidade Federal de Sergipe, do Governo do Estado e de estudantes, alunos da rede pública e da iniciativa privada. Na abertura dos trabalhos, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, fez menção ao objetivo institucional da entidade em promover a audiência pública, colocando a entidade à disposição da sociedade para intermediar o diálogo e ampliar os debates em torno de temas tão polêmicos. O vice-presidente Maurício Gentil conduziu o debate e, ao final, compactou um relatório circunstanciado a partir dos conceitos emitidos pelos participantes do evento e o encaminhou ao Conselho Federal. Todos os interessados em expor suas ideias sobre o sistema de cotas tiveram oportunidade de usar o espaço, de forma democrática e participativa para expor seu ponto de vista a respeito da questão. A OAB/SE constatou opiniões divergentes quanto à operacionalidade do sistema de cotas, mas foi unânime, entre os presentes, o sentimento quanto à postura da entidade em abrir espaço para toda a sociedade civil se manfestar a respeito desta temática, alvo de ações judiciais em vários pontos do país onde o sistema semelhante foi adotado.
ENTREgA DE CARTEIRAS Neste ano, a OAB/SE habilitou 381 novos advogados aprovados em Exames de Ordem realizados no período e credenciou 82 estagiários. A 216 novos advogados, as credenciais da OAB/SE foram entregues pela diretoria da entidade em duas concorridas solenidades coletivas realizadas no auditório da OAB/SE. A primeira solenidade coletiva aconteceu no dia 11 de junho para habilitar 143 profissionais e a segunda no dia primeiro de outubro, oportunidade em que foram habilitados 73 novos profissionais. Os demais advogados e a totalidade dos estagiários receberam as credenciais durante as sessões ordinárias do Conselho Seccional, realizadas mensalmente no Palácio da Cidadania. Para cada um, a OAB/SE distribuiu cópia do Estatuto da Advocacia e da OAB. Para habilitar os novos advogados em Sergipe, a diretoria da OAB/SE instituiu um novo procedimento que inclui cursos práticos relacionados à atividade forense e exibição de dois vídeos institucionais: um que contém a história da OAB em Sergipe, revelando a trajetória e a missão institucional da entidade enquanto guardiã da cidadania e do estado democrático de direito, e o outro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/SE (CAA/SE), apresentando os serviços disponibilizados em favor dos advogados, estagiários e respectivos dependentes, relacionados à assistência social prestada pela entidade à classe. Para o secretário-geral da OAB/SE, Evânio Moura, o novo método de entrega de carteiras tem o objetivo de aproximar o advogado da entidade. “Para que ele se sinta plenamente acolhido pela OAB”, enaltece o secretário. Uma experiência que tem sido proveitosa que, na ótica de Evânio Moura, deve ser aprimorada para ser exercida nas futuras solenidades de entrega de carteira. “Principalmente quanto ao curso que, embora, de rápida duração, transmite uma mensagem ética de postura e zelo no exercício profissional”, considera.
COMBATE À CORRUPçãO ELEITORAL Para acompanhar as eleições gerais, realizadas em outubro, a OAB/SE lançou o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), firmando parcerias frutíferas com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Igreja Católica, através do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (Conal). O MCCE foi lançado em agosto, com participação do presidente do Conselho
Federal da OAB, Ophir Cavalcante, aglutinando mais de 50 entidades da sociedade civil organizada e órgãos fiscalizadores comprometidos com o estado democrático de direito. 15
OAB com médicos e secretários de saúde OAB/SE acompanha conflitos no Cenam A OAB/SE se aliou a movimentos sociais para diagnosticar os problemas existentes no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e detectou pontos frágeis na política pública desencadeada pelo Governo para ressocializar os adolescentes em conflito com a lei. Para o presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, faltam investimentos capazes de amparar de forma eficaz este segmento. “O problema não está na greve nem nos funcionários do Cenam. A questão envolve uma maior reflexão do Estado, enquanto instituição, em verificar o nível de investimento dado ao adolescente”, enaltece Monteiro Nascimento. “Enquanto se discute implantação de usina nuclear, enquanto se festeja o sucesso do Pré-Caju com investimentos do Estado, não se sabe qual o orçamento real destinado em favor do adolescente”, lamentou. A OAB/SE acompanhou a questão por meio da Comissão de Direitos Humanos, cujos componentes fizeram dezenas de visitas às instalações daquele órgão, onde dezenas de adolescentes convivem em eterno conflito. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cláudio Miguel Menezes de Oliveira, constatou que as instalações físicas são precárias e sem condições de abrigar adequadamente os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Aparentemente há dados positivos dentro da estrutura. No entanto, há problemas crônicos herdados de vários Governos e o poder público age de forma tímida para solucionar os problemas”, considera o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE.
Comissão de Direitos Humanos atenta aos problemas do Cenam
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No início do ano, a classe médica entrou em conflito com o Governo, revelando graves denúncias que caracterizaram verdadeira calamidade nos serviços de saúde pública prestados à população. A OAB/SE intermediou entendimentos pacíficos entre as partes e ampliou o debate sobre os problemas desta pasta. Para intermediar os entendimentos, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, promoveu vários encontros com reOAB/SE: a ressonância da sociedade presentantes da classe médica e do Governo, de forma isolada e também conjuntamente, oportunidade que ambas as partes tiveram para fizer relatos sobre a questão, de acordo com as respectivas conveniências. Imparcialmente, a OAB/SE ouviu a ambos os relatos e, finalmente, realizou uma audiência pública, ampliando assim os debates sobre a prestação dos serviços de saúde no Estado de Sergipe. O tema foi também debatido na sessão ordinária do Conselho Seccional realizada no mês de maio, oportunidade em que os conselheiros da OAB/SE conheceram o teor de um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos da entidade e apresentado pelo conselheiro Aurélio Belém do Espírito Santo, designado secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE para esta finalidade. No relatório, a Comissão destaca pontos críticos na prestação de serviços à população e todos os conselheiros reunidos foram unânimes em classificar como grave a deficiência na área de saúde. Mesmo depois das audiências promovidas pela OAB/SE, a Comissão de Direitos Humanos da entidade permaneceu atenta, acompanhando os desdobramentos, cujo relatório está sob análise do Conselho Seccional, aguardando parecer do vice-presidente Maurício Gentil, designado relator da matéria. Em novembro, a OAB/SE participou do Fórum Saúde Pública de Sergipe promovido pela Somese, evento que contou com participação da classe médica, do Governo, do Ministério Público e de outros segmentos. Na oportunidade, o presidente Carlos Augusto transmitiu a preocupação da entidade quanto aos problemas que aflige a população e, mais uma vez, colocou a entidade à disposição da classe médica para intermediar entendimentos para que se encontre respostas satisfatórias ao atendimento.
OAB/SE abraça candidatura de sergipano ao STJ
A OAB/SE acolheu com satisfação a indicação do advogado Carlos Alberto Menezes, ex-presidente da OAB/SE, para composição de uma das três listas sêxtuplas formadas pelo Conselho Federal para preenchimento das três vagas surgidas Carlos Alberto Menezes: no Superior Tribunal de Justiça com a aposennome cotado para o STJ tadoria dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. As três listas foram formadas durante sessão extraordinária do pleno convocada pelo presidente Ophir Cavalcante com o objetivo de escolher, entre os 41 candidatos, os 18 que compõem as três listas sêxtuplas na disputa das três vagas destinadas ao Quinto Constitucional. A sessão extraordinária durou dois dias. Diretores da OAB/SE e conselheiros acompanharam pessoalmente todo o processo de escolha, fazendo coro à bancada sergipana na torcida pela inclusão do sergipano à lista. “Trata-se de um advogado militante, com história na OAB de Sergipe, cuja entidade já presidiu. É unânime o sentimento de que o candidato é um profissional de inquestionável qualificação técnica, competente, sem mácula e de conduta ética ilibada”, enaltece o presidente Carlos Augusto.
Incentivo ao Esporte OAB/SE defende criação de novo trf
Advogados atletas: interatividade por meio do esporte
Incentivar a prática de esporte e oferecer alternativas que possam garantir aos advogados de Sergipe opções de convivência saudável. Esta é a missão da Comissão Especial de Eventos Desportivos criada pela OAB/SE. A Comissão assinou importantes convênios e realizou eventos que, através do esporte, promovem a interação da comunidade jurídica em Sergipe. Em abril, foi dado o primeiro passo da Comissão Especial de Eventos Desportivos, marcado pela assinatura do aluguel do espaço no Clube Copa do Mundo Futebol Society, oferecendo-o gratuitamente ao advogado, às quintas-feiras, das 19h às 22h30, para a prática de descontraídas partidas de futebol, que, ao final, contempla a integração, interação e a confraternização de seus participantes. A Comissão organizou o I Torneio de Futebol, em homenagem ao Dia do Advogado, realizado no dia 7 de agosto, com participação de equipes
do Ministério Público Estadual, Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e Justiça Federal. Invictas durante o torneio, as duas equipes da OAB/SE foram vitoriosas, abocanhando medalhas de ouro e prata, enquanto Ricardo Fontes conquistou troféu de goleiro menos vazado e a equipe do Ministério Público Estadual ficou com a medalha de bronze. Por incentivo desta Comissão, advogados atletas participaram do Campeonato Nacional de Futebol promovido pelo Conselho Federal da OAB, realizado em novembro em Fortaleza, capital do Ceará. Apesar do campeonato nacional entrar em sua 11ª versão, esta foi a primeira participação da OAB/SE. O presidente da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE, Inácio José Krauss de Menezes, garante que adotará novas medidas em 2011 para que advogados e advogadas possam interagir em momentos descontraídos por meio de eventos desportivos.
atuação da comissão de estudos tributários A diretoria da OAB/SE está autorizada, pela unanimidade dos conselheiros seccionais, para ingressar com ações direta de inconstitucionalidade contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e civil pública contra a Prefeitura de Aracaju, exigindo cumprimento da legislação quanto à prestação de serviços e cobrança de tarifa referente ao esgotamento sanitário de Aracaju. A OAB/SE tem convicção que a taxa de esgoto é constitucional, mas questiona a competência da Deso para exercer a cobrança, que seria de responsabilidade do município de Aracaju. A Comissão de Estudos Tributários emitiu parecer sobre a competência, criação e regulamentação da cobrança da remuneração pelos serviços de esgoto sanitário em Aracaju e foi apresentado no Conselho Seccional pelo pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários José Gomes de Britto Neto.
O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, participou ativamente dos debates sobre a criação dos novos Tribunais Regionais da Justiça Federal ocorridos em Brasília e mobilizou a bancada de parlamentares que representam Sergipe no Congresso Nacional para aprovação da PEC 544/02, instituindo a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país. Carlos Augusto esteve presente ao histórico encontro promovido pela OAB Nacional com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ocorrido no dia 24 de março deste ano em Brasília, para debater a questão. Para Carlos Augusto, a criação destes tribunais trará frutos positivos para o Poder Judiciário, em especial para o Estado de Sergipe, a partir da previsão de se instalar mais um TRF na região Nordeste. Com a criação de uma unidade do Tribunal Regional Federal no Estado da Bahia, a OAB/ SE entende que a medida proporcionará maior celeridade nos processos judiciais, com a descentralização da atuação do TRF da 5ª Região, instalado em Recife, capital pernambucana, jurisdição a qual Sergipe está vinculado. Na audiência, o ministro Paulo Bernardo confirmou empenho do Governo para aprovação da PEC. “Podem ter a certeza de que vocês terão um parceiro para trabalhar nesse pleito, que é muito razoável”, assegurou o ministro, durante o encontro. Retornando à sua base em Sergipe, o presidente Carlos Augusto convidou deputados federais e senadores para debater a questão na OAB/SE em audiência realizada no dia 5 de abril deste ano no Palácio da Cidadania. Fruto deste encontro com o presidente da OAB/SE, o deputado Iran Barbosa realizou pronunciamento defendendo a PEC. “Quero deixar aqui registrado o meu apoio incondicional à aprovação dessa PEC, somando-me à OAB, pois tenho certeza que ela ajudará a democratizar o acesso à Justiça Federal”, ressaltou Iran em discurso na Câmara.
Carlos Augusto com Paulo Bernardo: esforço pela aprovação da PEC 544/02
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Financeiro
Com o objetivo de criar facilidades, reduzir a inadimplência e evitar transtornos no exercício profissional, a OAB/SE instituiu mecanismos para que os advogados possam parcelar débitos, utilizando, inclusive, o cartão de crédito para quitação de pendências e pagamento de anuidades.
Cartão de crédito O cartão
de crédito tornou-se um dos meios mais práticos e eficazes mecanismos para pagamento de despesas. Reconhecendo os benefícios deste meio eletrônico de pagamento, a OAB/SE assinou convênio com as administradoras dos cartões MasterCard e Visa, possibilitando ao advogado a alternativa de utilizá-los para pagamento de anuidades e quitação de débitos pendentes junto à instituição. Em junho deste ano, o diretor-tesoureiro da OAB/SE, Sandro Mezzarano, assinou portaria estabelecendo regras que permitem o advogado efetuar pagamento da anuidade, utilizando o cartão de crédito, inclusive com a alternativa de optar pelo parcelamento do valor em até dez prestações. Com o objetivo de prestar maiores esclarecimentos e advertir a classe dos advogados para as facilidades do uso do cartão de crédito para a quitação de pendências e pagamento da anuidade, o diretor-tesoureiro enviou, no mês de julho, correspondência – por e-mail, utilizando o Boletim Eletrônico criado pela Assessoria de Comunicação da entidade – a todos os advogados cadastrados na Seccional de Sergipe da OAB. Após cuidadosa e criteriosa análise, a Tesouraria da OAB/SE identificou algumas ocorrências que culminaram em expressivo quadro de inadimplência das anui18
dades, fato que culminou com a devolução de carnês emitidos regulamente pela entidade através da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos (EBCT), um dos fatores que criou dificuldades para que as correspondências enviadas pela OAB/SE não chegassem efetivamente aos seus destinatários/advogados, além de provocar incorreta leitura ótica do código de barras das guias anteriormente confeccionadas pela Tesouraria da entidade. A OAB/SE também identificou que, na base da entidade, os dados pessoais de muitos advogados estão desatualizados e solicita à classe compreensão no sentido de renovar o cadastro, atualizar endereços – inclusive o eletrônico – para que haja maior interatividade com a entidade. A obrigatoriedade da atualização cadastral é, inclusive, estabelecida em Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, previsto na Lei 8.906/94. A previsão legal para a obrigatoriedade do advogado manter o endereço atualizado na base de dados de cada Seccional está explícita no parágrafo primeiro do artigo 137 alínea d do referimento Regimento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. “Incumbe ao advogado manter sempre atualizado o seu endereço residencial e profissional no cadastro do Conselho Seccional”, ressalta aquele parágrafo.
Evento
Grande
Forró dos Advogados A OAB/SE
não é apenas sinônimo de lutas por direi-
tos, está também atenta à valorização da advocacia, promovendo meios para aproximar a família dos advogados à instituição, de forma a realizar eventos que oferecem melhor qualidade de vida ao profissional e a seus familiares. Uma das mais cobiçadas iniciativas é o Grande Forró dos Advogados, que neste ano entrou em sua sétima versão,
O Forró dos Advogados, promovido pela OAB/SE, tornouse grande tradição como um dos mais badalados eventos da cidade, pensado como instrumento para agregar a família da advocacia. Em seu sétimo ano consecutivo, a Festa integra o calendário junino como marca registrada de descontração, encontro e ponto de interatividade entre gerações.
realizado no dia 2 de junho com absoluto sucesso no Clube da AABB, na Praia de Aruana, em Aracaju. Neste ano, a Festa Junina promovida pela OAB/SE reuniu milhares de pessoas na AABB, agregando advogados, familiares, estudantes e demais operadores do Direito, que se renderam à alegria e à confraternização, confirmando, portanto a tradição. Durante a festa, a OAB/SE sorteou uma série de brindes.
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CAA/SE *Glícia Salmeron
A Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe – CAA/SE é a parte social da OAB, tendo por objetivo promover ações que visem atender aos anseios e necessidades sociais dos advogados e advogadas, estagiários e estagiárias, todos, regularmente inscritos na Seccional da Ordem dos Advogados de Sergipe. Os serviços e ações oferecidas aos associados e associadas consistem em prestação de serviços na área de saúde, previdência, seguro, assistência e lazer, visando garantir, opções com descontos, além de atender uma demanda que vem sendo atualizada de acordo com a procura e ampliação dos serviços que estão sendo disponibilizados no Estado de Sergipe. Na sede da CAA/SE, os associados dispõem do atendimento direto de assistência da profissional de serviço social, cujas orientações podem ser fundamentais para dirimir questões relacionadas ao atendimento da família dos associados, além de benefícios e auxílios previstos no Estatuto da Caixa. Essa é uma ação que prima pela garantia e defesa da dignidade da pessoa humana, em especial, no aspecto social. Também estão disponíveis salão de beleza, massoterapia e atendimento de nutricionista, este, sem custo para o advogado e advogada associada. Mais informações e serviços prestados pela CAA/ SE podem ser acessados por via do site da Seccio-
Priscila Fraga, Glícia, Inácio Krauss e Maria da Purificação
nal da OAB - www.oabse.org.br, sendo disponibilizado um link, com a relação dos parceiros do Clube de Serviços, todos credenciados, a exemplo de clinicas, hospitais, laboratórios, restaurantes, lojas, academias, escolas de idiomas, etc. Num balanço de serviços e ações realizadas nos últimos anos, destacam-se a implantação da previdência privada para os associados, campanhas preventivas de saúde nas salas da OAB sediadas nos Fóruns, Estadual, do Trabalho e da Justiça Federal, seguros de veículos com descontos diferenciados e atrativos. Destacam-se, ainda, as atividades externas e de lazer, que são os eventos periódicos com participação e integração de todos e todas, a exemplo da já agendada Feijoada dos Advogados, data comemora ao Dia da Mulher Advogada, e o primeiro happy hour para os advogados. Todos esses, são eventos pautados em alcançar metas que cumpram o papel social da Caixa de Assistência, sobretudo, com o propósito de socializar, solidarizar, interagir e aproximar os associados da Caixa e da OAB. *Glícia Salmeron é presidente da CAA/SE
Memorial da Advocacia
e da OAB/SE A história da advocacia e a atuação da OAB em Sergipe em seus 75 anos de instituição foram resgatadas e estão compiladas em importante acervo que compõe o Memorial da Advocacia e da OAB/ SE, criado pela entidade neste ano para traduzir o empenho de verdadeiros desbravadores na luta pela valorização da advocacia e justiça social no Estado. 20
Não foi aleatoriamente que o dia 11 de maio de 2010 foi data escolhida para a inauguração do Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/SE. Trata-se de uma data especial, que marcou os 75 anos de fundação da Seccional Sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil e, na perspectiva de reviver a história, a OAB/SE se empenhou em desvendar a atuação da entidade, resgatando a história de grandes vultos que se dedicaram à defesa da cidadania e da justiça social no Estado de Sergipe por meio de uma entidade que tem um consagrado histórico na luta pela redemocratização do país. O Processo de Criação do Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/SE contou com a dedicação e responsabilidade técnica do conselheiro desta Seccional, José Rivadálvio Lima, presidente da Comissão de Assuntos Históricos e Culturais da OAB/SE, do historiador Luiz Antonio Barreto e do servidor da entidade Alonso Francisco de Lima Junior, também historiador, chefe do Arquivo Geral. Aberto à visitação monitorada, o Memorial da Advocacia Sergipana e da OAB/SE está instalado nos 2º e 3º pavimentos do Palácio da Cidadania. As visitas devem ser agendadas exclusivamente por e-mail (presidente@oabse.org.br).
Memorial
OAB/SE: 75 ANOS
CONSTRUINDO CIDADANIA *Carlos Augusto Monteiro Nascimento
No
aniversário de 75 anos de sua existência, mostra-se necessário o resgate da história e valorização daqueles que deram início à entidade no Estado de Sergipe. A criação da OAB, em Sergipe, é fruto de quem teve a clarividência de vislumbrar que a montagem de um organismo que defendesse a advocacia livre e protegida, seria o mesmo que fomentar a democracia. Em 11 de maio de 1935, se deu a instalação da Secção de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, ainda com vida paralela e autônoma ao IAB. Estava lá o nascedouro do escudo das prerrogativas dos advogados. Os anos de 1935 foram difíceis. Da transição entre o capítulo da república velha e a ruptura de uma nova república que pretendia modernizar o Brasil, renovar seus partidos políticos, consolidar novos e seguros parâmetros para reordenar a sociedade brasileira. Foi no contexto de tais mudanças, que foi criada a OAB/SE, reunindo a elite jurídica sergipana, parte dela descendente dos grandes luminares que pensaram o Direito, como Tobias Barreto, Martinho Garcez, Sílvio Romero, Fausto Cardoso, Gumercindo Bessa, dentre outros. Depois foi a guerra. Noites e madrugadas de terror, agressão e violência, que marcaram a costa sergipana. Com o fim da guerra, a redemocratização do país, a reorganização político-partidária, cresceu o papel dos advogados na luta constante pelo Direito, pela prevalência dos princípios democráticos, pela defesa das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito. Foram poucos anos de convivência democrática. Os anos difíceis que se seguiram desafiaram a capacidade de resistir da OAB. 22
*Carlos Augusto Monteiro Nascimento é Presidente da OAB/SE
De várias partes, no entanto, surgiram advogados dispostos ao enfrentamento, derrubando barreiras autocráticas e pugnando por avanços democráticos. No cenário nacional, a luta pela Anistia, o movimento pelas “Diretas Já”, a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, o impeachment do presidente Collor e a normalização da vida nacional. Enfim, um acervo de posições e de propostas que se transformou em instrumento político a serviço do país. A Constituição Brasileira celebra mais de 20 anos de sua edição e, com ela, a democracia faz o exercício da resistência, como uma conquista que o tempo consolida, em nome das novas gerações. O Brasil, internamente forte, externamente respeitado, avança para o futuro conduzindo os seus sucessos, como um troféu que pertence a todos. Aos
75 anos, esta jovem senhora chamada OAB/SE está de endereço imponente, embelezando o mais belo cartão postal de Aracaju, abrindo suas portas para o resgate da memória de todos aqueles que dedicaram tempo, suor, lágrimas e amor pelo enaltecimento das bandeiras levantadas em favor da OAB e da advocacia sergipanas. Suas lutas, suas glórias e suas ideias servirão de fonte de pesquisa, de influência positiva ou simplesmente de orgulho para formação de nossos sucessores. É seguramente esse o papel da história: influenciar positivamente as gerações vindouras. Portanto, o ideal da OAB se traduz em centro de luta e de resistência, sempre em defesa do Estado Democrático de Direito e de todos os valores e princípios que nutrem a nossa existência cívica.