JORNAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
ANO XIX • Nº 149 • JULHO/2008
Grampo: o fim não pode justificar os meios
(Págs. 8 e 9)
NESTA EDIÇÃO
OAB-ES inaugura sala no TRT (Pág. 2)
CEAIC de norte a sul (Pág. 5)
Programação da Semana do Advogado (Pág. 10)
EDiTORiAl
Processamento virtual
Grampo: o excesso da medida DiRETORiA pREsiDENTE
Antônio Augusto Genelhu Junior VicE-pREsiDENTE
Stephan Eduard Schneebeli sEcRETáRiO GERAl
Rodrigo Rabello Vieira sEcRETáRiO GERAl ADJuNTO
André Luiz Moreira TEsOuREiRA
Márcia Maria de Araújo Abreu cONsElHEiROs sEcciONAis TiTulAREs Alexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Homero Junger Mafra, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares (licenciado), Tarek Moysés Moussalem. cONsElHEiROs sEcciONAis suplENTEs Domingos de Sá Filho, Elivan Junqueira Modenesi, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira da Silva Neto, Valeska Paranhos Fragoso, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade. cONsElHEiROs FEDERAis TiTulAREs Agesandro da Costa Pereira, Luiz Antônio de Souza Basílio e Djalma Frasson cONsElHEiROs FEDERAis suplENTEs Paulo Roberto da Costa Mattos pREsiDENTEs DAs suBsEçõEs 1ª. suBsEçÃO - cOlATiNA
Gleide Maria de Melo Cristo 2ª. suBsEçÃO – cAcHOEiRO DE iTApEmiRim
Maria Salomé de Freitas Costa 3ª. suBsEçÃO - liNHAREs
Antonio da Silva Pereira 4ª. suBsEçÃO - GuARApARi
Gilberto Simões Passos
5ª. suBsEçÃO – BARRA DE sÃO FRANciscO
Jaltair Rodrigues de Oliveira 6ª. suBsEçÃO - GuAçuÍ
Daniel Freitas Junior
7ª. suBsEçÃO - AlEGRE
Celso Piantavinha Barreto 8ª. suBsEçÃO – VilA VElHA
Marcus Felipe Botelho Pereira 9ª. suBsEçÃO - cAsTElO
Dayvson Faccin Azevedo 10ª. suBsEçÃO - iTApEmiRim
Hiuton Azevedo Mendes de Oliveira 11ª. suBsEçÃO - cARiAcicA
Eudson dos Santos Beiriz
12ª. suBsEçÃO – sÃO mATEus
André Luiz Pacheco Carreira 13ª. suBsEçÃO - ARAcRuZ
Wellington Ribeiro Vieira
A instalação de um estado de “bisbilhotagem”, efeito do uso abusivo das escutas telefônicas como ferramenta de investigação, e que cresce assustadoramente no Brasil, é o principal tema que o Ordem Jurídica traz nesta edição. O assunto, inclusive, estará em debate durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada no mês de novembro, em Natal, com o intuito de aprofundar as discussões sobre a atuação de um estado policial sobre-
pondo-se ao estado democrático de Direito. Em destaque, também, a programação em comemoração ao Dia do Advogado que terá eventos esportivos, sociais e científicos. Além de uma semana toda dedicada ao profissional, um presente antecipado: será inaugurado no dia 7 de agosto a Sala dos Advogados no TRT-ES, 17ª Região, localizada nas Varas do Trabalho, em Vitória. Mais um trabalho da Seccional em prol dos advogados capixabas.
O Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um termo de cooperação técnica para estudo, desenvolvimento e implantação de “Processamento Virtual” e outras funcionalidades tecnológicas correlatas. O objetivo é agilizar a implementação do Sistema de Processo Judicial (Projudi) e outras ferramentas tecnológicas, trazendo mais celeridade, segurança, qualidade e transparência no trâmite processual. O termo também espera facilitar o intercâmbio e divulgação dos benefícios trazidos pelo emprego das novas tecnologias.
Sala do Advogado no TRT A Sala dos Advogados no TRTES, 17ª Região, será inaugurada no dia 7 de agosto, às 17 horas. O espaço está localizado no edifício Vitória Park, onde funcionam as Varas do Trabalho, em Vitória. O ambiente de 48m² foi totalmente reformado para acomodar os equipamentos e garantir mais conforto aos profissionais, que contarão com mais um espaço de apoio ao desenvolvimento das suas atividades. A sala terá estações para seis computadores, espaço exclusivo para uso de notebooks e serviço de internet wireless. O projeto atende a uma antiga reivindicação da OABES e traz mais uma conquista para o advogado.
O espaço que abrigará a sala foi totalmente reformado
14ª. suBsEçÃO - iBiRAçu
Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti 15ª. suBsEçÃO – NOVA VENÉciA
Celso Cimadon cAAEs
AcONTEcEu
pREsiDENTE
Carlos Magno Gonzaga Cardoso VicE-pREsiDENTE
Carlos Augusto Alledi de Carvalho sEcRETáRiO
02/06 Reunião da Comissão de Estudos Constitucionais. 04/06 Reunião da Comissão Especial de Advogados em Início de
Sérgio Vieira Cerqueira sEcRETáRiO ADJuNTO
Anésio Otto Fiedler TEsOuREiRO
Izael de Mello Rezende suplENTEs
Maria Helena Reinoso Rezende e Sérgio Zuliani Santos ORDEm JuRÍDicA Fundado por Manoel Moreira Camargo pRODuçÃO E EDiçÃO
Assessoria de Comunicação da OAB-ES R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59 Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608 JORNAlisTA REspONsáVEl
Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92 raquel.salaroli@oabes.org.br
10/06 12/06 17/06 18/06 19/06 20/06
REDAçÃO
Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042 ana.glaucia@oabes.org.br
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FOTOGRAFiAs
Samuel Vieira www.samuelvieiraphoto.com puBliciDADE
Inverte Comunicação Visual (27) 3323-1356 / 9999-2902 pROJETO GRáFicO E EDiTORAçÃO ElETRÔNicA
Bios Editoração – (27) 3222-0645
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ORDEM JURÍDICA
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Carreira (CEAIC). Reunião da Comissão de Advogados Públicos. Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados. Visita da Comissão de Direitos Humanos às novas instalações do Juizado da Criança e do Adolescente, em Vila Velha. Reunião da Comissão de Meio Ambiente. Solenidade de lançamento do livro “Ewerton Guimarães”, no plenário da OAB-ES. Homenagem ao presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, durante o prêmio Gazeta Empresarial, em Colatina. Seminário do projeto CEAIC de Norte a Sul, da Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira, em Colatina. Seminário do projeto CAEIC de Norte a Sul, da Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira, em Colatina. Homenagem da Câmara Municipal de Cariacica ao presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, com o título da comenda Mochuara. Participação da presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado, representando Genelhu.
25/06 Reunião do Conselho da OAB-ES. Reunião da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES com o Procurador Geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini.
27/06 Reunião da Comissão de Direitos Humanos. 29/06 Homenagem ao presidente da Seccional, Antonio
Augusto Genelhu Junior, durante festa na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, com a entrega da comenda Rubem Braga.
02/07 Reunião da Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira.
03/07 Reunião Extraordinária da Comissão de Sociedade de Advogados.
07/07 Inauguração da Vara Especializada em Violência Familiar
e Doméstica contra a Mulher, em Vitória. Participação da presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza.
11/07 Inauguração da Sala de Advogados em Rio Bananal. Entrega de carteiras aos novos profissionais.
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Seccional lança obra sobre Ewerton Montenegro Guimarães “Eu tenho uma aversão instintiva e visceral à violência e à corrupção”. A frase do advogado e jornalista Ewerton Montenegro Guimarães, falecido em maio de 2002, aos 53 anos, está registrada no livro que conta a sua trajetória na luta pelos direitos humanos e contra a criminalidade cometida pelo chamado Esquadrão da Morte, iniciada na década de 1960, no Espírito Santo. A obra intitulada “Ewerton Guimarães”, escrita pela jornalista Sandra Daniel, foi lançada no dia 18 de junho, no auditório da OAB-ES, e faz parte da Coleção Grandes Nomes do Espírito Santo, organiza-
da pelo jornalista Antonio de Pádua Gurgel. Participaram da solenidade o presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior; a tesoureira, Márcia Maria de Araújo Abreu, o conselheiro federal, Djalma Frasson e o conselheiro da Seccional, Elivan Junqueira Modenesi; os filhos de Ewerton, André Federici Guimarães, Cláudio Federici Guimarães e Bruno Federici Guimarães; o juiz aposentado, professor e escritor, João Baptista Herkenhoff; os jornalistas Sandra Daniel, Antonio de Pádua Gurgel (escritora e organizador do livro, respectivamente); além de advogados e amigos do homenageado. Ewerton Guimarães, que dá nome à Comenda dos Direitos Humanos da Seccional, foi lembrado pelo presidente Genelhu como um exemplo a ser seguido por toda a sociedade. “É lamentável o fato de não vivermos em igualdade, queremos que todos sejam tratados como seres humanos. Para isso, cabe a nós continuarmos a luta iniciada A história de Ewerton Guimarães foi por Ewerton, para que nossos contada pela jornalista Sandra Daniel
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olhos não se fechem antes de vermos esse dia chegar”, ressaltou. Emocionado, João Batista Herkenhoff, amigo de Ewerton, definiu-o como um homem que gostava de desafios e que atuou corajosamente em tudo que se referia a dignidade humana. “Comunguei das suas lutas em favor dos indígenas, da anistia, da comissão de justiça e paz, no processo de investigação do assassinato do padre Gabriel Maire; enfim, da sua batalha pela volta do Estado Democrático de Direito”. A atuação do jornalista e advogado também foi destacada pela escritora Sandra Daniel que, ao conhecer melhor a vida de Ewerton, fez um alerta aos jornalistas para que “a ética e os direitos humanos possam perpassar o que o profissional escreve”. Representando a família de Ewerton, seu filho mais velho, Bruno Federici Guimarães fez um breve resumo sobre seu pai, e destacou-o como uma “referência sólida de caráter num mundo muitas vezes movido por interesses e vantagens pessoais”. Bruno finalizou seu discurso citando Ewerton como “um raro homem que veio ao mundo para se doar ao próximo sem exigir nada em troca”.
Livro sobre o IPTU
O Procurador do Estado e Mestre em Direito Tributário Henrique Rocha Fraga lançou a obra “IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Princípio da Progressividade”, que apresenta uma forma de cobrança mais justa do IPTU, propiciando maiores chances de crescimento econômico à população com menor poder aquisitivo. Pioneira no mercado brasileiro, a obra apresenta, de forma clara e didática, o conceito do IPTU, desde seu contexto histórico, e sua evolução até chegar ao princípio da progressividade e de sua aplicação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Serviço Obra: IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano e o Princípio da Progressividade Autor: Henrique Rocha Fraga Editora: IOB Número de páginas: 192 À venda nas livrarias Logos
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Presidente da OAB é homenageado O presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, recebeu duas homenagens no mês de junho. A primeira foi realizada no dia 24 de junho, pela Câmara Municipal de Cariacica, em comemoração aos 118 anos do município. Na ocasião, Genelhu foi agraciado com a Comenda Mochuara. No dia 29 de junho, Genelhu esteve em Cachoeiro de Itapemirim, durante a festa da cidade, onde foi agraciado com a comenda Rubem Braga. A condecoração, criada em 2001, é considerada a maior homenagem oferecida pelo município.
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AESAT realiza assembléia A Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat) realiza dia 31 de julho, às 17 horas, no plenário da OAB-ES, uma assembléia com seus associados e demais advogados militantes na área trabalhista. Em pauta, os problemas de atuação enfrentados pelos profissionais perante a Justiça do Trabalho do Estado. A partir do encontro será elaborado um documento que será enviado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho, da 17ª Região (TRT-ES), com as sugestões e reivindicações para a melhoria das condições de trabalho do advogado na área trabalhista.
Associação de Mulheres de Carreira Jurídica visita Seccional A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Espírito Santo (ABMCJ- ES) representada por sua presidente, Elisabeth Lordes; pela vice-presidente, Maria da Penha Santos Farias; e pelas integrantes, Ana Telma Raul, Ângela Maria Perciano Ribeiro, Vera Montes, realizou uma visita à OAB-ES, no dia 1 de julho. Em conversa com o presidente da Seccional, Antonio Augusto Genelhu Junior, as representantes da ABMCJ-ES falaram sobre as atividades desenvolvidas pela Associação e pediram permissão para realização de reuniões mensais do grupo na sede da OAB. Os encon-
tros serão realizados às 10 horas de toda última sexta-feira do mês, quando serão discutidos os preparativos para a participação da Associação na Conferência Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, que será realizada em Moçambique, de 1 a 6 de setembro. A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica é uma organização não governamental de caráter cultural e sem fins lucrativos. Fundada em 10 de abril de 1985, a ONG está representada em 25 países e integra a Fédération Internacionale de Femmes de Carrièrés Juridiques, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como
a maior organização não governamental feminina do mundo. No Espírito Santo, a Associação foi fundada em maio de 1989 pela advogada Rafaela Damázio de Jesus. Entre os objetivos da ABMCJ-ES estão os de elaborar teses de caráter jurídico e social, especialmente sobre a mulher; encaminhar estudos e sugestões aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outros órgãos da sociedade, sempre voltados para as finalidades da Associação; participar de congressos nacionais e internacionais promovendo o intercâmbio com outras entidades; entre outros.
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Seminário CEAIC de norte a sul O primeiro seminário do projeto “CEAIC de Norte a Sul” foi realizado nos dias 20 e 21 de junho, em Colatina, e reuniu cerca de 100 pessoas, entre estudantes e advogados em início de carreira. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; da presidente da Subseção de Colatina, Gleide Maria de Melo Cristo; do presidente da Subseção de Nova Venécia, Celso Cimadon; da presidente da CEAIC, Renata Goes Furtado; do presidente da CEAIC em Colatina, Gilberto Bergamini Vieira; além de integrantes das CEAICs de Colatina e da Seccional. A primeira palestra do evento foi proferida pelo presidente da Seccional, que abordou os desafios da advocacia, tendo como enfoque a defesa das prerrogativas dos advogados, a função social das prerrogativas e a necessidade do Exame de Ordem. Em seguida, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gonzaga Cardoso, falou sobre os benefícios prestados pela Caixa ao advogado e sobre o plano de previdência da OAB Prev. Após a explanação, foram sorteados três planos da OAB Prev e livros da Livraria dos Advogados. A palestra sobre os dez anos da CEAIC no Estado encerrou o primeiro dia do seminário. O tema foi abordado pelo secretário geral-adjunto da OAB-ES e primeiro presidente da CEAIC, André Luiz
Integrantes da CEAIC com a presidente da Subseção de Colatina Gleide Maria de Melo Cristo
Moreira, que fez um retrospecto sobre a criação e a importância da Comissão. Moreira lembrou que a iniciativa partiu, na época, do então presidente da Seccional, Agesandro da Costa Pereira, que propôs a criação de um grupo de advogados em início de carreira para participar das ações desenvolvidas pela Entidade. A CEAIC no Estado foi a primeira comissão voltada para o advogado em início de carreira do país, e é a única presidida por um profissional iniciante. No restante do país, as Comissões têm como
presidente um advogado com mais de cinco anos de atuação. O segundo dia do seminário foi aberto pelo vice-presidente da OAB-ES, Stephan Eduard Schneebeli que falou sobre o Exame de Ordem. Schneebeli mostrou o panorama da quantidade de faculdades de Direito no Brasil e no Espírito Santo. “O Estado representa 1,8% da população total do país, em contrapartida, 4% dos cursos de Direito se concentram aqui”, alertou. Em sua explanação, Schneebeli também defendeu a aplicação do Exame de Ordem como um instrumento que a sociedade tem de aferir a
Advogados e estudantes lotaram o auditório do Fórum de Colatina durante o evento
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capacitação técnica do profissional que vai atuar no mercado. E para conquistar sucesso num mercado cada vez mais competitivo, o advogado precisa estar atento para alguns importantes detalhes que foram apresentados pelo jornalista, advogado tributarista, membro efetivo da Associação dos Advogados de São Paulo e da União Brasileira de Escritores, Raul Husni Haidar. Com a temática “A fórmula do sucesso na advocacia”, título de um dos seus livros, Haidar apontou que não existe receita para o sucesso, mas sim uma postura ética que depende de cada um. Haidar falou sobre itens importantes para se ter uma carreira produtiva, entre os quais estão a questão da paciência; do saber conquistar o cliente; de nunca esquecer de fazer um contrato de honorários; e de saber que a advocacia é uma atividade de retorno a médio e longo prazo. O encerramento do seminário ficou por conta do advogado tributarista Ricardo Correa Dalla, que abordou questões relacionadas à reforma tributária proposta pelo Governo Federal. ORDEM JURÍDICA
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Violência contra a mulher ganha varas especializadas entre outras autoridades do Judiciário, políticos e representantes de movimento sociais da mulher. A inauguração do espaço, de acordo com Ivone Vilanova, é a conquista de uma reivindicação de muitos anos de várias entidades que representam e defendem a mulher, e reflete a sensibilidade do presidente do TJ-ES e da defensora geral do Estado, Elizabeth Haddad, ao agilizarem a implementação das Varas. O novo Juizado, segundo o presidente do TJ-ES, vai facilitar a aplicação de medidas que visam à proteção das mulheres vítimas de violência, como, por exemplo, a determinação do afastamento de um agressor da casa da vítima, antes mesmo do término do inquérito policial. “A instalação de uma Vara privativa vai permitir que essas medidas protetivas sejam aplicadas com muito mais agilidade e efetividade pelo Poder Judiciário”, explicou Pimentel. Além da Vara de Vitória, serão instaladas uma em Vila Velha e outra em Cariacica; e reforçada com mais profissionais a Representantes de vários movimentos sociais já existente no município da mulher comemoram a conquista de Serra.
Vitória foi a primeira cidade a inaugurar uma das três novas Varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, que serão instaladas no Estado. A solenidade foi realizada no dia 7 de julho, no Centro Integrado de Cidadania, em Maruípe, onde funcionará a Vara da capital. O evento contou com a participação da presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, Ivone Vilanova de Souza; da presidente da Associação de Mulheres de Carreira Jurídica, Elisabeth Lordes; do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Guilherme Pimentel; do vice-governador Ricardo Ferraço; do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto;
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Juizado da Infância em Vila Velha terá novas instalações O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-ES, André Luiz Moreira, e a advogada Carla Pedreira visitaram o novo local onde funcionará o Juizado da Infância e Juventude de Vila Velha, e o espaço destinado à Sala dos Advogados. Atualmente o juizado funciona na Praia da Costa, em estrutura física pequena e precária para atender a grande demanda diária. Serviços como autorização para menores viajarem, processo de adoção, audiências, atendimento às vítimas de violência cometidas por menores, serviços de orientação psicológica e social ao menor infrator, entre outros, são feitos sem nenhuma privacidade devido à falta de espaço e estrutura. Um exemplo é a sala destinada aos advogados, que também é utilizada como sala de espera das vítimas que irão reconhecer os menores, e para os próprios menores, sob a guarda de policiais. Uma cena constrangedora, segundo a Juíza de Direito do Juizado, Patrícia Pereira Neves. As precárias condições do local foram denunciadas à CDH da Seccional, que foi ao local averiguar. Em conversa com a juíza Patrícia Neves, o presidente da Comissão, André Moreira, constatou os fatos que, e em conjunto com o juizado, foram expostos ao Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando um espaço com estrutura adequada para os funcionários e para a sociedade em geral que procura pelos serviços da Vara. O pedido foi atendido e as novas instalações devem estar em funcionamento até o mês de setembro.
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c o m i s s õ e s
Corrida dos Advogados A Comissão de Direito Desportivo, Esporte e Lazer da OAB-ES, formada pelos advogados José Geraldo Alves de Souza (presidente), Rodrigo Ronchi e Marcelo Rosa é a responsável pela organização e realização da 2ª Corrida dos Advogados, que será realizada no dia 3 de agosto, com largada às 9 horas, em frente ao hotel Canto do Sol. As inscrições para a corrida foram realizadas até o dia 23 de julho pelo site da Seccional e na sede da Associação Esportiva e Recreativa de Tubarão (Aert), no bairro de Fátima, Serra. Para confirmar a inscrição, o profissional deverá levar uma lata de leite em pó, que será trocada pela camisa da corrida, do dia 28 a 31 de julho, na Aert. O leite arrecadado será doado para instituições sociais. Mais informações sobre a 2ª Corrida dos Advogados, com Marcelo Lima, pelo telefone 3337-9798, das 9 horas às 11 horas.
Futebol A seleção de futebol de campo da Seccional participou como convidada durante os III Jogos Nacionais de Polícias e Bombeiros Militares, realizado no mês de junho, em Vitória. Quem conquistou o título foi a também convidada seleção da Polícia de Estado da Guarda de Bérgamo, da Itália, que disputou a final com a seleção da Policia Militar capixaba.
O advogado Valmir Coutinho atuou na seleção de futebol de advogados que representou o Brasil durante o Mundial de Advogados na cidade de Alicante, na Espanha. A equipe brasileira ficou com a terceira colocação em sua chave, que teve 60 equipes de todo o mundo.
Marketing jurídico avançado A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB-ES vai realizar, no dia 21 de agosto, um workshop com o tema “Marketing Jurídico Avançado e o Relacionamento com os Clientes”. O evento abordará assuntos como o novo marketing jurídico; visão sistêmica das estratégias; como utilizar a técnica de classificar os clientes; entre outros.
O workshop será ministrado pelo administrador especialista em Marketing e Comunicação Jurídica, escritor e consultor, Rodrigo Bertozzi. O evento será direcionado a advogados, administradores de escritórios jurídicos, professores e estudantes. Mais informações na Coordenação de Apoio às Comissões, pelo telefone 3232-5606.
Prerrogativas A Comissão de Prerrogativas da Seccional atuou de forma célere nos casos de descumprimento às prerrogativas profissionais denunciados à Comissão no mês de junho. Um exemplo foi o caso da advogada Vera Lúcia Andrade Bertocchi que foi impedida, por ordem de uma juíza, de participar de uma audiência no Fórum de Guarapari. A alegação da magistrada era de que a advogada não estava com os trajes adequados. Vera entrou em contato com a Comissão de Prerrogativas e foi atendida pelo seu presidente, Homero Junger Mafra, que imediatamente ligou para o Fórum solicitando que fosse respeitada a prerrogativa da advogada, que permaneceu no local e realizou sua audiência. O caso de impedimento de participar de audiência no Fórum do município teve recorrência, dessa vez Vera participaria do julgamento conjuntamente com um advogado. Novamente Mafra interveio, porém o pedido não foi acatado. Diante do fato, foi solicitado que a advogada fizesse um registro formal e enviasse à Comissão de Prerrogativas para as providências necessárias, estão sendo adotadas. Outro caso atendido pela Comissão foi o do advogado Fabiano Araújo, que no dia 26 de junho, de posse do alvará de soltura para seu cliente, não teve o pedido cumprido. Araújo chegou ao presídio por volta das 17h30 e não teve seu pedido cumprido ao ser informado que não havia ninguém da diretoria no local. O advogado, então, acionou a Comissão de Prerrogativas, que entrou em contato com o presídio, porém, não localizou nenhum funcionário da direção. Em conversa com o carcerário, que não quis se identificar, a Comissão notificou que o advogado estava como mandado de soltura e exigiu a liberação do preso no dia seguinte pela manhã, e que o mesmo ficasse em sala própria aguardando a liberdade. No dia seguinte, por volta das 15 horas, o advogado acionou novamente a Comissão porque o cliente ainda não tinha sido liberado. Em contato com a direção, a Comissão de Prerrogativas informou o acontecimento e obteve a resposta de que o preso já estava sendo preparado para ser liberado.
Advogados Públicos Os integrantes da Comissão de Advogados Públicos da Seccional, Evandro de Castro Bastos, Gustavo Cesar de Mello Calmon Holliday, Sandoval Zigoni Junior e Luiz Cláudio Rosenberg reuniram-se, no dia 25 de junho, no Ministério Público Estadual, com o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini. Em pauta, questionamentos relacionados à realização de concursos públicos para o cargo de Procurador Municipal em todas as cidades do Estado, os limites na contratação de serviços terceirizados, honorários advocatícios e teto remuneratório.
A Comissão de Precatórios da OAB-ES informa que os dias das reuniões foram transferidos para toda terceira quarta-feira do mês. JULHO/2008
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c a pa
A banalização das escutas telefônica C
uidado, o seu telefone pode estar grampeado! O alerta ilustra a atual situação vivida no país com o aumento de escutas telefônicas. Mesmo com autorização, o que se percebe é que essa ferramenta de investigação tem sido utilizada de forma indiscriminada. Dados divulgados pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas (CPI) Telefônicas mostram que a quebra de sigilo telefônico se tornou um instrumento banalizado, que cresce, em média, 10% ao ano. De acordo com a CPI, só no ano passado, mais de 400 mil pessoas tiveram suas ligações telefônicas monitoradas com autorização judicial. Os dados são preocupantes e podem ter dimensões ainda mais alarmantes levando em conta as gravações feitas sem o conhecimento das autoridades, e que chegaram a ter como alvos os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O coordenador do Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) do Ministério Público do Espírito Santo, Evaldo Martinelli, defende o uso das escutas como sendo fundamental para a investigação policial. Segundo o promotor, o aumento do uso dessa ferramenta, como divulgado pela CPI, pode ter ocorrido por diversos fatores, como, por exemplo, o melhor aparelhamento do Estado para efetuar escutas e o uso crescente da telefonia móvel que, segundo Martinelli, contribui para o cometimento de crimes. O promotor defende ainda que a limitação no uso de ferramentas, como a interceptação telefônica, acarretará no agravamento da insegurança. Opinião contrária tem o conselheiro federal da OAB pelo Espírito Santo e presidente da Seccional na época em que o Estado
O país não pode viver em um estado de ‘bisbilhotagem’. Esse é um comportamento típico de estados policiais, incompatíveis com o estado democrático de Direito. Antonio Augusto Genelhu Junior, presidente da OAB-ES
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foi alvo de grampos ilegais, Agesandro da Costa Pereira. O conselheiro afirma que “com a desculpa de reprimir a violência, as escutas estão sendo usadas de maneira desenfreada, outorgando os direitos previsto na Constituição”. Pereira, que é presidente da comissão nacional de direitos humanos da OAB, alerta que a questão assumiu proporções graves e atenta contra os direitos fundamentais da pessoa humana. “A questão do uso abusivo das interceptações telefônicas é um problema antigo e que apesar da lei que a disciplina estabelecer restrições seguras, estas estão sendo descumpridas, tanto na fase investigatória, quanto pelos juízes. Os fins não podem justificar os meios”, ressaltou. A opinião de Pereira é corroborada pelo presidente da OABES, Antonio Augusto Genelhu Junior, que defende que as apurações policiais não podem se limitar às escutas telefônicas. “A interceptação deve ser um procedimento usado apenas em casos de exceção, quando as demais formas de apuração não são possíveis e, mesmo assim, dentro do mais rigoroso critério legal”. Genelhu lembra ainda que no Brasil, o que se percebe é que tal ferramenta tem sido de maneira como se fosse a única forma de conduzir as apurações, atingindo também pessoas que nada devem às autoridades, sendo vigiadas de maneira indiscriminada. “O país não pode viver em um estado de ‘bisbilhotagem’, em que todos são suspeitos e onde violase a privacidade de qualquer um. Esse é um comportamento típico de estados policiais, incompatíveis com o estado democrático de Direito” enfatiza. No Brasil, a Lei nº 9.296, de 1996, responsável por disciplinar as ações relacionadas às escutas, ganhou um anteprojeto elaborado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, propondo algumas mudanças. O texto foi analisado pelo Conselho Federal da OAB que, a convite do ministro, foi chamado a dar um parecer sobre o documento e considerou que o projeto viola as garantias constitucionais dos cidadãos. A análise teve como relator o secretário geral-adjunto da OAB, Alberto Zacharias Toron. Em seu parecer, Toron considerou o ante-
projeto como “violador das garantias fundamentais”. O Conselho Federal propôs alguns pontos de alteração no anteprojeto do Ministério da Justiça como a redução no prazo de duração das escutas telefônicas; a estipulação de prazo para o investigado examinar o material das interceptações quando estiverem concluídas; e aumento de pena para violação de sigilo profissional quando o agente for funcionário público. Entre os pontos defendidos pela OAB estão, também, a transcrição integral das conversas interceptadas, e não apenas os resumos dos diálogos; e o prazo de duração das escutas. Atualmente, a Lei 9.296 prevê a duração da escuta por 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Porém, na maioria dos casos, a Justiça acaba estendendo por diversos meses. A Ordem defende o prazo de 60 dias de escuta, renovável uma única vez, com exceção apenas para prorrogações, nos crimes permanentes, como o seqüestro. Toron também criticou a banalização no uso das escutas telefônicas. De acordo com o advo-
Essa questão assumiu proporções graves e atenta contra os direitos fundamentais da pessoa humana. Os fins não podem justificar os meios. Agesandro da Costa Pereira, conselheiro federal da OAB
gado, o Brasil convive hoje uma cultura que legitima o emprego indiscriminado das escutas telefônicas como instrumento de investigação. “O que acontece é que a Polícia Federal se utiliza, com apoio da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, das investigações mediante interceptação telefônica como único instrumento de investigação. A escuta é uma importante ferramenta nos trabalhos da polícia, mas não pode ser utilizada indiscriminadamente”, alerta. Para o coordenador do Geti, Evaldo Martinelli, não tem havido abusos na utilização das escutas enquanto ferramenta de investigação e que a lei prevê as punições JULHO/2008
as: o fim não pode justificar os meios Não é apenas o cidadão que é prejudicado, não é apenas a prerrogativa do profissional que está sendo violada. Estamos vivenciando a imposição de um estado forte diante de um cidadão fraco. Alberto Zacharias Toron
necessárias se for o caso. Porém, sobre o anteprojeto do Ministério da Justiça que propõe mudanças devido ao uso indiscriminado das escutas, Martinelli disse desconhecer o projeto, mas opina que “o sistema deve ser aperfeiçoado, principalmente com relação aos operadores que resistem em dar cumprimento rápido, repassando dados de forma inteligível para serem trabalhados. Em casos como seqüestro, é essencial que estas informações estejam em tempo real e algumas operadoras demoram no repasse colocando vidas em risco”.
Conferência A questão da invasão de privacidade como prática investigativa tem sido discutida em vários países e será uma das temáticas que nortearão as discussões durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, entre 11 e 15 de novembro, em Natal. Com a temática central “Estado Democrático de Direito x Estado Policial”, o encontro pretende aprofundar as discussões sobre as repetitivas transgressões aos princípios fundamentais do estado democrático de Direito. A Conferência terá um painel específico sobre “Direitos Fundamentais e o Estado Policial”, em que serão discutidos pontos como a questão do estado de ‘bisbilhotice’ e a generalização dos grampos; o fortalecimento da cultura autoritária e a banalização da violência; e a autonomia da polícia e a investigação policial. O objetivo do painel é discutir a atuação de um estado que, a pretexto de combater a corrupção e o crime organizado, tem ignorado as prerrogativas advocatícias com o uso cada vez mais JULHO/2008
rotineiro de grampos ambientais, violando a privacidade entre advogado e cliente, ferindo direitos elementares de cidadania. “Não é apenas o cidadão que é prejudicado, não é apenas a prerrogativa do profissional que está sendo violada. Estamos vivenciando a imposição de um estado forte diante de um cidadão fraco”, enfatiza Zacharias Toron, ao comentar a importância do tema que será debatido na Conferência.
Estado No Espírito Santo, o caso de advogados que em 2005 tiveram seus telefones grampeados ilegalmente ganhou repercussão nacional e causou indignação entre os profissionais no Estado. Na época, os advogados atuavam na defesa dos suspeitos de assassinato no caso do juiz Alexandre de Castro Martins Filho, morto em Vila Velha, em 2003. O caso também envolveu a Rede Gazeta de Comunicação que teve sua central telefônica interceptada. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) divulgou que o telefone apareceu como sendo da Telhauto, uma empresa de materiais de construção ligada a Fernando Cabeção, um dos acusados de participação na morte do juiz. Em 2003, ano em que o juiz foi assassinado, o então juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Wladson Couto Bittencourt, determinou que a operadora de celular Vivo providenciasse uma lista com os telefones que ligaram para o celular de Heber Valêncio — acusado de intermediar o homicídio — dias antes do crime. Segundo a Sesp, o telefone da Gazeta apareceu nesta lista como se fosse da Telhauto. No inquérito do caso, a conclusão foi de que houve erro de um funcionário responsável pela emissão de dados cadastrais e pela efetivação de contas reversas em linhas telefônicas, para realização do grampo, na operadora de celular Vivo. O empregado da Vivo não teve a identidade revelada. O inquérito relata que o funcionário não reconheceu o erro, indo de encontro à gerência adminis-
trativa operacional da Vivo que admitiu a falha. Porém, dias antes da divulgação do resultado do inquérito, a Vivo se pronunciou e negou o erro no fornecimento dos telefones. Segundo a empresa, não havia sido encontrado qualquer problema no levantamento dos telefones, o que refletia o cumprimento rigoroso das determinações judiciais por parte da operadora. Na época, o escândalo dos grampos fez com que o observador da Organização das Nações Unidas (ONU) e a da Organização dos Estados Americanos (OEA), o colombiano Gustavo Gallón viesse ao Estado para acompanhar o caso. Em relação ao fato dos advogados terem sido vítimas da transgressão do seu direito de inviolabilidade, o então presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, denominou o fato como uma atitude criminosa e passiva de penalidade. Entre as providências que foram tomadas pela entidade no caso estão uma representação que foi encaminhada ao Judiciário local, requerendo a apuração do episódio, e um pedido de investigação rigorosa dos fatos, que foi protocolada à Procuradoria Geral da República. Na época, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa do Estado para apurar as denúncias. Na ocasião, também foi enviada uma representação à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal (CDH) e outra para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que já contava com uma Comissão para analisar as denúncias de grampos no país.
alegação de que corria em segredo de Justiça. No entanto, com a denúncia de que mesmo em sigilo, informações sobre o processo estavam sendo divulgadas, a SEDH cobrou providências e levou o caso à CDH pedindo que o fato fosse inserido como objeto de análise pela Comissão. “Ainda não recebemos resposta do que está sendo feito e lamentamos esse fato. Essa questão dos grampos foi um grande escândalo no Espírito Santo e não podemos deixar de cobrar uma apuração efetiva, para obtermos respostas concretas e saber quem fez e quem se beneficiou com essa ilegalidade”, criticou Cipriano. Pelo menos no que diz respeito aos advogados, no exercício de sua profissão, essa realidade poderá mudar. Na tentativa de regular as constantes violações às prerrogativas, inclusive com interceptações telefônicas, uma mudança legal está por vir. O Congresso aprovou, no início de julho, o projeto de lei que modifica o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906/94. Se sancionado pelo presidente (até o fechamento desta edição do Ordem Jurídica , o projeto ainda não havia sido sancionado), o artigo 7º do Estatuto, passa a vigorar, em seu parágrafo II, com a seguinte redação: Art. 7º São direitos do advogado: ... II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia. Resta saber se, aprovada a lei, ela vai ser cumprida ou mais uma vez, haverá exagero e violação de direitos.
Resultado Ainda não há resultado sobre o processo que investiga os grampos no Estado. Em entrevista ao Ordem Jurídica, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Perly Cipriano, disse que foi solicitado à CDDPH um relatório do processo dos grampos, mas o mesmo foi negado sob a
Não podemos deixar de cobrar uma apuração efetiva, para obtermos respostas concretas e saber quem fez e quem se beneficiou com essa ilegalidade Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República
ORDEM JURÍDICA
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Definida programação da Semana do Advogado A OAB-ES já fechou a programação em comemoração ao Dia do Advogado. Eventos esportivos, culturais e científicos estão confirmados para a tradicional Semana do Advogado. A abertura das comemorações começa no dia 3 de agosto, com a 2ª Corrida dos Advogados. A largada será às 9 horas, em frente ao hotel Canto do Sol, em Camburi. As inscrições foram feitas até o dia 23 de julho no site da Seccional (www.oabes.org.br) ou na sede Associação Esportiva e Recreativa de Tubarão (Aert), no bairro de Fátima, Serra. No dia 11 de agosto, Dia do Advogado, os festejos começam com a Romaria dos Advogados, estudantes de Direito e servidores do Judiciário. A concentração será no Tribunal de Justiça (TJ-ES), de onde os profissionais sairão às 7 horas, em procissão pela terceira ponte até a capela do Convento da Penha, em Vila Velha. No local será celebrada uma missa às 9h30. Dando continuidade à programação, um churrasco será oferecido aos profissionais a partir das 12 horas, no Clube Ítalo. A abertura oficial da Semana do Advogado será realizada às 19 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), com o coquetel de lançamento do Guia do Advogado.
Palestras A programação da Semana do Advogado também contará com palestras sobre diversos temas relevantes e em destaque no cenário jurídico. O evento será realizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia, no Hotel Aruan, de 12 a 14 de agosto. No dia 12 está confirmada a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Temas
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Baile O encerramento dos festejos em comemoração ao Dia do Advogado será em grande estilo com a realização de um coquetel, seguido de baile, no Clube Ítalo. A festa será realizada no dia 16, a partir das 22 horas.
As inscrições para o ciclo de palestras da Semana do Advogado devem ser feitas até o dia 5 de agosto pelo telefones 3232-5612 ou 3232-5614. Confira abaixo as temáticas e os palestrantes do evento.
Palestrantes
A permanência do princípio do Quinto dos Advogados no Poder Judiciário como regra constitucional.
Ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Teixeira Rocha
O devido processual legal: na prática, a teoria é outra.
Desembargador do Tribunal de Justiça de Mina Gerais, Elpídio Donizetti.
Novos rumos da separação e do divórcio.
Promotor de Justiça da Bahia, Cristiano Chaves de Farias
Desconsideração da pessoa jurídica no processo judicial.
Diretor e Coordenador dos cursos de Pós-Graduação em Direito da VRB, Rodrigo Ribeiro Bastos.
Recurso em Mandado de Segurança.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Álvaro Rosindo Bourguignon.
Tendências da política criminal na modernidade.
Professor de Cursos de Especialização na Universidade Federal da Bahia, Gamill Foppel
Ações dúplices, reconvenção e pedido contraposto: uma diferenciação necessária.
Vice-diretor do Instituto dos Advogados do Espírito Santo, Rodrigo Mazzei.
Justiça do Trabalho nos dias de hoje: artigo de luxo ou necessidade?
Juiz do Trabalho do TRT-ES, 17ª Região. Marcelo Mancilha
Função social dos contratos e da boa-fé-objetiva. Panorama após cinco anos do Código Civil.
Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Paulista de Direito, Flávio Tartuce.
Estado de Direito e prerrogativas do advogado.
Secretário geral-adjunto e presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron.
Direitos do (a) amante.
Juiz de Direito no Estado da Bahia, Pablo Stolze.
Cumprimento de sentença.
Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidade Paulista, Daniel Assumpção.
Pós-graduação A Escola Superior de Advocacia da OAB-ES está com as inscrições abertas para novas turmas de pós-graduação. Os cursos oferecidos são os de Direito Tributário; Direito do Consumidor; Responsabilidade Ci-
Cezar Britto e do vice-presidente, Vladimir Rossi. Entre os eventos da semana de palestras será lançado, no dia 14, o novo site da OAB-ES que contará com novo layout e conteúdo mais interativo. As Comissões da Seccional encerrarão o ciclo de eventos científicos, no dia 15, com apresentação de painéis sobre as atuações e os projetos desenvolvidos pelas mesmas.
vil; Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível; Direito Ambiental; e Direito Empresarial, com início em julho. Em setembro estão previstos os cursos de Direito Civil e Processual Civil, e Direito Material e Processual do Trabalho, com previsão de início das aulas em setembro. As aulas serão ministradas por professores do Rio de Janeiro.
ESA nas Subseções O projeto ESA nas Subseções vai realizar, em parceria com a VRB, um curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil nas Subseções de Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. As inscrições já estão abertas e a previsão é de que as aulas sejam aplicadas em agosto. Informações na ESA, pelos telefones 3232-5612 e 3232-5614.
Curso de Oratória Devido ao sucesso de público e de procura, a Escola Superior de Advocacia da OAB-ES realizará outro curso de oratória. As aulas serão realizadas do dia 28 de julho ao dia 1 de agosto. As vagas são limitadas. Informações na ESA pelos telefones 3232-5612 e 3232-5614.
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s u b s e ç õ e s
Arraiá em Barra de São Francisco Muita animação, quadrilha e comida típica marcaram a Festa Julina realizada no Fórum de Barra de São Francisco, no dia 4 de julho. A comemoração reuniu os advogados, funcionários do Fórum e familiares num clima de descontração e alegria.
Direito Eleitoral será discutido em Colatina A Subseção de Colatina vai realizar nos dias 1 e 2 de agosto, em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-ES, um curso de Direito Eleitoral. O evento faz parte do projeto ESA nas Subseções. As aulas serão ministradas pelo advogado militante na área de Direito Eleitoral, Hélio Maldonado Jorge, que abordará temáticas relacionadas ao Código Eleitoral, aos crimes eleitorais, às resoluções do TSE, entre outras. O curso será realizado no auditório do Ministério Público de Colatina. Inscrições na sede da Sub-
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seção, pelo telefone 3722-1595, e na sala dos advogados, pelo telefone 3722-5329.
Cursos na 2ª Subseção A Subseção de Cachoeiro de Itapemirim realizou nos dias 25 e 26 de julho, o curso de Direito Eleitoral, uma parceria com a Escola Superior de Advocacia, dentro do projeto ESA nas Subseções. Nos dias 23 de agosto e 6 de setembro será aplicado o curso de Prática em Advocacia Trabalhista. Informações pelo telefone (28) 3522-5540.
Advogados em Início de Carreira em Nova Venécia A 15ª Subseção, em Nova Venécia, realizou no dia 11 de julho uma reunião, na sede da entidade. Na ocasião foram discutidos os pontos para a formação da Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira em Nova Venécia.
Sala de Advogados em Rio Bananal A Subseção de Linhares inaugurou no dia 11 de julho a Sala de Advogados da Comarca de Rio Bananal. A Solenidade contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do presidente da Subseção, Antonio da Silva Pereira; e demais advogados e autoridades locais.
CEAIC No dia 27 de junho, a 3ª Subseção, em Linhares, realizou uma reunião para nomear os integrantes da Comissão Especial de Advogados em Início de Carreira. O evento contou com a participação do integrante da CEAIC da Seccional, Giorgio de Castro Murad.
Ouvidoria na Subseção de Vila Velha A Ouvidoria da Subseção de Vila Velha está realizando uma nova forma de trabalhar junto à socie-
dade e aos advogados. Em funcionamento desde 2007, e formalizada em fevereiro deste ano, o canal tem como proposta colaborar de forma pró-ativa para o aperfeiçoamento da instituição, viabilizando o cumprimento das suas finalidades enquanto órgão representante da classe; além de estreitar o relacionamento entre os membros da categoria e seus representantes. Em 2007, a Ouvidoria procedeu a abertura de 25 termos de reclamação. Neste ano, já foram registrados 33 que, em sua maioria, serão remetidos ao Conselho de Ética da OAB-ES e, posteriormente, ao Tribunal de Ética e Disciplina para apuração e esclarecimento dos questionamentos da sociedade. Entre as atribuições da Ouvidoria estão as de receber críticas e reclamações, apurando a procedência; recomendar posturas e sugerir medidas destinadas ao aprimoramento da instituição e de seus serviços; além de exercer um papel ético e crítico mantendo um caráter de descrição com relação às questões que lhe são apresentadas.
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p i tore s c o
judiciário
Artifício da Reconvenção Dois operários que estavam fazendo limpeza e capina do acostamento de uma rodovia foram inopidamente atropelados por um automóvel importado, que era dirigido em alta velocidade por um empresário, que saindo da pista invadiu o acostamento. Um dos operários com a batida atravessou o pára-brisa e caiu dentro do carro atropelador, enquanto o outro, devido à violência do atropelamento foi arremessado a uma distância de mais de 15 metros do local do evento. O empresário causador do atropelamento contratou um advogado para livrá-lo de possíveis ações criminal e indenizatória de responsabilidade civil. E, assim, o advogado constituído ingressou com uma Notitia Criminis contra as vítimas atropeladas, alegando: “ambos que se dizem atropelados cometeram crimes, quais sejam. Um deles se arremessou contra o pára-brisa, entrando à força no veículo do ora Notificante sem a sua permissão, e tal ato tipifica
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Sinal de alerta
invasão de propriedade alheia. O outro, seu comparsa na referida invasão, evadiu-se do local do evento danoso”. Nota do autor Seu Clidinho, ao saber do caso que lhe foi passado pela assídua leitora do Pitoresco Judiciário – senhorita Enoi, funcionária da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), o que agradece, comentou: pelo visto, trata-se de um mal armado artifício de reconvenção, o perigo é se a referida Notitia Criminis for acolhida e instaurado o processo criminal, poderá até se transformar em jurisprudência, e virar moda, e aí, salve, salve lindo pendão esperança... Que se cuidem os atropelados, pois não poderão sequer usufruir do tal DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores). Nacyr Amm OAB/ES 720
Fecham-se portas e janelas... Apagam-se as luzes. Estou absolutamente só! Toda minha vida tem sido feita de perguntas reincidentes, Sem respostas, já que estas, recônditas, se calam. Devo, então, me apressar para sonhar todos os sonhos do mundo; para ter e sentir todos os amores do mundo; para viver intensamente todas as vidas, numa única vida... Antes que o tempo me replete de deformidades, e eu não mais reconheça. Azevedo Medeiros OAB/ES 3133
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caaes
c aae s
CAAES quer ampliar serviços para advogados A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), criada pelo Decreto 4.563, de 11 de agosto de 1942 e aprovada pela OAB em fins de 1957, atualmente com sede na Avenida Governador Bley, 186, sala 802, Edifício Bemge, no Centro de Vitória, é órgão prestador de serviço do advogado capixaba. Apesar de o Estado do Espírito Santo não ser dos que possuem grande número de advogados (pouco mais de 7.000 ativos, enquanto São Paulo tinha em 2006. mais de 180.000 inscritos, e o Rio de Janeiro mais de 100.000), a CAAES procura oferecer aos associados serviços que, em alguns pontos, superam os das congêneres em Estados de muito maior população e número de advogados associados. Integrante da OAB, Seccional do Espírito Santo, a CAAES mantém diversos benefícios, dentre os quais pode-se destacar o Seguro de Vida em favor do advogado, o que só existe em pouquíssimos Estados. Com o contrato, que é novo e feito junto à Met Life, uma das maiores empresas do mundo atuando neste setor, no caso de morte acidental, por exemplo, os beneficiários do advogado recebem R$ 10.000,00. Este seguro é gratuito, bastando que o advogado esteja
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inscrito na Ordem e em dia com suas contribuições.
Ampliação Nas negociações recentes com a Met Life, além de ampliar os benefícios a seus associados, a Caixa conseguiu um preço menor do que o pago à seguradora anterior. O novo seguro começou a vigorar desde 1º de fevereiro último. De acordo com a Diretoria da Caixa, o novo contrato configura um duplo benefício: ao advogado, que tem prêmio maior nas situações seguradas, e à Caixa, que desembolsa menos recursos para garantir seus associados. Segundo o presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso, no caso da Caixa capixaba, “o mais importante é nosso compromisso em aperfeiçoar os serviços prestados. Toda a atuação da Caixa de Assistência está sendo reavaliada para, na medida do possível, ampliar os benefícios dos advogados”. Temos à disposição dos advogados capixabas, uma Farmácia, uma Livraria e uma Ótica, todas elas funcionando diariamente na Rua Alberto de Oliveira Santos, 59, galeria localizada no térreo do edifício onde se
funciona a sede da OAB-ES, além da Livraria de Cachoeiro de Itapemirim. Esses benefícios só podem ser oferecidos graças à seriedade com que a CAAES é gerida em prol dos advogados capixabas. A CAAES tem ressaltado aos colegas capixabas a importância da prevenção no campo da saúde, a começar pelas contribuições para a OAB, passando inevitavelmente pela Previdência Oficial e Complementar, destacandose que a OABPrev (co-patrocinada pela CAAES) tem apresentado um desempenho notável nos últimos tempos. Além de contratar um Plano de Saúde (a UNIMED tem sido parceira tradicional da Caixa de Assistência), é preciso pensar em mudança de atitude perante a vida. Como diz o Presidente Carlos Magno Cardoso, “uma das formas de se agradecer a Deus pelo milagre de nossa existência é adotar um comportamento que nos eleve espiritual e materialmente. Um modo de viver mais saudável, com exames periódicos, cuidados para com a saúde física e mental, e outras atitudes capazes de aumentar nossa qualidade de vida”. Portanto, a Caixa de Assistência, dentro de suas possibilidades, quer estar presente para atender o advogado e pensar com ele um futuro melhor.
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p re s tando
c onta s
Seccional divulga novo balancete Nesta edição, o Ordem Jurídica divulga o balancete financeiro da OAB-ES, referente ao mês de fevereiro de 2008. Veja os números.
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 29/02/2008 DISCRIMINAÇÃO
EM 31/12/2007
EM 29/02/2008
ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL Caixa Valores com Subseções Bancos Conta Movimento Bancos Conta Aplicação
9.662.141,34 1.497.871,45 3.002,87 295,71 100.561,34 1.394.011,53
14.535.557,60 2.402.104,45 1.968,96 295,71 269.435,46 2.130.404,32
REALIZÁVEL Anuidades a Receber 2008 Anuidades a Receber 2001 a 2006 Renegociações a Receber Adiantamentos para Subseções Adiantamentos a Empregados Adiantamentos de Fornecedores Creditos a Recuperar Debitos a Identificar Adiantamentos de Repasses Estatutários
8.164.269,89 6.132.253,02 807.521,38 41.568,42 4.410,84 5.591,45 1.172.924,78
12.133.453,15 4.066.687,39 5.979.571,54 868.380,82 38.443,76 1.358,41 6.086,45 1.172.924,78
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Anuidades a Receber - Dívida Ativa Cheques em Cobrança
2.267.667,64 2.186.421,50 81.246,14
2.243.497,36 2.163.841,77 79.655,59
PERMANENTE IMOBILIZADO Imóveis Terrenos Outras Imobilizações Obras em Andamento (-) Depreciações Acumuladas
2.552.907,08 2.552.907,08 2.297.904,53 740,00 1.685.356,50 (1.431.093,95)
2.575.957,47 2.575.957,47 2.301.154,53 740,00 1.691.130,22 14.026,67 (1.431.093,95)
TOTAL DO ATIVO
14.482.716,06
19.355.012,43
DISCRIMINAÇÃO
EM 31/12/2007 435.305,97 123.382,46 43,80 935,20 1.007,46 5.526,02 115.869,98
847.867,61 135.559,37 43,80 800,33 1.007,46 6.255,63 127.452,15
OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS Conselho Federal Caixa de Assistência dos Advogados Fundo Cultural Fida
311.923,51 79.594,15 154.522,58 77.806,78 -
712.308,24 227.091,39 343.259,44 112.457,96 29.499,45
RECEITAS A REALIZAR Receitas de Anuidades - 2008 Receitas de Anuidades - 2001 a 2007 Receitas de Renegociações Receitas de Dívida Ativa
9.126.195,90 6.132.253,02 807.521,38 2.186.421,50
13.078.481,52 4.066.687,39 5.979.571,54 868.380,82 2.163.841,77
PATRIMÔNIO SOCIAL Conta Patrimonial Superávit de Exercícios Anteriores Resultado do Exercício
4.921.214,19 4.419.092,07 285.684,78 216.437,34
5.428.663,30 4.419.092,07 502.122,12 507.449,11
14.482.716,06
19.355.012,43
TOTAL DO PASSIVO + PL Vitória - ES, 29 de fevereiro de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
EM 31/12/2007
1-RECEITAS 1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS 1.1.1-Contribuições Ordinárias 1.1.2-Juros e Multas s/Anuidades 1.1.3-Multas
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/03
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 29/02/2008 DISCRIMINAÇÃO
REPASSE
EM 29/02/2008
DISCRIMINAÇÃO
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RECEITAS ORDINARIAS 4.161.894,61 181.634,59 160.661,59
1.2-RECEITA PATRIMONIAL 1.2.1-Aplicações Financeiras 1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA 1.3.1-Inscrições 1.3.2-Locação Auditório
55.920,01 20.800,00
1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS 1.4.1-Serviços Prestados 1.4.2-Multas de Eleições TOTAL DAS RECEITAS
1.459.328,67 15.643,65 1.474.972,32
211.863,20
26.744,63
413.860,88 5.206.634,88
2-DESPESAS 2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS 2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 2.2.5-Financeiras 2.2.6-Tributárias 2.2.7-Associações de Classe 2.2.8-Depreciações TOTAL DAS DESPESAS RESULTADO OPERACIONAL 1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS 1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros
36.002,75 2.982,20
675.628,62
147.497,23
225.209,54
44.249,17
Conselho Federal da OAB 10% Receitas Ordinárias 2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS
90.759,32
03% Receitas Ordinárias 3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
38.984,95 1.631.461,22
20% Receitas Ordinarias
294.994,46
4-FIDA
225.671,26 30.518,99 265.785,35 73.636,43 14.709,77
02% Receitas Ordinárias 29.499,45 4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO
1.600,00 3.711.187,92 1.495.446,96
611.921,80 1.019.539,42
5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL
1.968.342,54
516.240,31
216.437,34
507.449,11
Vitória - ES, 29 de fevereiro de 2008
4.150,00 689.332,92
4.150,00
689.332,92
4.150,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO
2.184.779,88
1.023.689,42
REPASSE ESTATUTÁRIO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE
1.968.342,54
516.240,31
216.437,34
507.449,11
Vitória - ES, 29 de fevereiro de 2008 DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
1.474.972,32
1.067.504,38 1.216.105,19 373.777,76 1.361.482,04 384.007,76 83.099,19 403,92 25.603,75 266.708,31
689.332,92
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA
88.520,00 2.239,32
EM 2008
4.504.190,79
1-REPASSES ESTATUTÁRIOS
4.504.190,79
76.720,01
EM 29/02/2008
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES A PAGAR IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher Créditos Terceiros Honorários de Sucumbência Créditos a Identificar - Tesouraria Créditos Anuidades a Restituir Créditos a Identificar
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PRESIDENTE
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU TESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3
JORGE MESQUITA RIBEIRO CONTADOR CRC - ES 8708/O3
ADVOGADO:
OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencubido de pagamento da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as anuidades, e os acréscimos relativos à inadimplência, já que o nome do advogado constará nos registros da Seccional como ativo. PROCURE A SECCIONAL E ATUALIZE SEUS DADOS. LIGUE 3232-5600.
pág. 16
ORDEM JURÍDICA
JULHO/2008