Retrospectiva2015 by OAB Décima Segunda Subseção

Entrevista com o presidente Domingos Stocco O presidente reeleito da Subseção falou com o Jornal da 12ª. Subseção sobre as eleições, e sobre as perspectivas e trabalhos em prol da advocacia nos próximos três anos.

residente Domingos Stocco, reeleito presidente da 12ª Subseção da OAB, um novo mandato, o que você pode falar sobre esse novo momento? R. Da melhor maneira possível e com profundo otimismo. A gratidão é imensa pelo reconhecimento da advocacia ao trabalho realizado. Estamos realizando uma travessia juntamente com toda a advocacia; e quero confidenciar, a emoção é grande e absoluta, assim como a responsabilidade. E a campanha? R. Foi árdua e pesada em alguns momentos, mas, inegavelmente foi uma festa linda, mais de quatro mil advogados presentes demonstrando o quanto a advocacia é e está preocupada com a sua entidade. A estes, nossos agradecimentos pelo exercício do voto e da democracia, que nos fortalecem. Nesse momento quero cumprimentar meus adversários temporais no pleito, Jorge Sanchez e Maria Conceição, assim como a todos os membros e colegas de suas chapas, por esse grande pleito. Agora somos todos OAB. Quero agradecer de forma infinita a cada um que ajudou nessa campanha, aos meus colegas de chapa, pessoas honradas e fiéis; a cada advogado e advogada militante, cada abraço e aperto de mão, cada um que depositou a confiança em nós. Vamos honrar o suor, o choro e voto de cada um que nessa eleição participou. Vamos

adiante aprendendo, ouvindo e debatendo essa OAB cada vez mais presente na vida da advocacia. E os projetos para o futuro? R. São muitos considerando a base construída nesses últimos três anos. A abertura e a autonomia das comissões foi algo que funcionou e deve ser ampliado; o fortalecimento da nossa incansável Comissão de Prerrogativas; espaço ainda maior do já conquistado pela Jovem Advocacia que tem agora como primeira ação, e

“A abertura e a autonomia das comissões foi algo que funcionou e deve ser ampliado; o fortalecimento da nossa incansável Comissão de Prerrogativas; espaço ainda maior do já conquistado pela Jovem Advocacia que tem agora como primeira ação, e eu os apoio, a confecção de uma tabela de honorários de diligência” eu os apoio, a confecção de uma tabela de honorários de diligência pela OAB SP; o departamento social e de esportes também programaram já grandes eventos para o ano que vem; acabar as duas etapas da grande reforma que transformou a Casa da Advocacia; a ESA (Escola Superior de Advocacia) da subseção que já passou por uma mutação viverá uma revolução em termos de avanço pedagógico e estru-

tural. Um dos pontos fortes da nossa gestão nos últimos três anos foi o departamento cultura. Com a vigência do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março, vamos focar com cursos via ESA e nos eventos pelo departamento cultural. Qual a meta do primeiro semestre de 2016? R. É, com a advocacia, montar as comissões de forma plural para que sigam esse caminho da democracia participativa, um caminho como disse, sem volta. Nas próximas gestões será impossível de alguma forma administrar a OAB sem essa força e forma coletiva. Pessoalmente, a ideia é preparar a advocacia para enfrentar com naturalidade a vigência do Novo CPC, e entregar os 400 m2. de construção do prédio que chamamos carinhosamente da Jovem Advocacia (mais oito salas a disposição da advocacia). Também pretendemos, ainda no primeiro semestre, inaugurar o auditório de noventa lugares com mobiliário e todo o conforto e modernidade para a ESA. A tabela de diligências para a Jovem Advocacia e a valorização dos honorários são duas metas fixadas como trabalho

duro nestes primeiros meses de nova gestão, somadas às prerrogativas. E sobre as comarcas? R. Fizemos trabalhos pontuais em cada subsede, e não vai diferente na próxima gestão, buscando uma integração ainda mais intensa. Além da reforma em salas e Casas da Advocacia, intervimos junto ao Tribunal de Justiça em ações como força tarefa em Jardinópolis. O que eu ouço dos colegas nas subsedes que eles se sentem mais integrados. Esse foi o primeiro passo, e nós já nos prontificamos de estar à disposição de cada advogado e advogada que compõem a Subseção. Muito trabalho pela frente? R. Muito, o trabalho não pode e não vai parar. Em cada canto ou assunto que puder fortalecer e integrar a Advocacia podem contar com trabalho, muito suor e perseverança de fazer acontecer. E, novamente, muito obrigado de coração a advocacia. Podem ter certeza, faremos jus a confiança e a responsabilidade que recebemos.

Domingos Stocco é reeleito presidente da 12ª. Subseção da OAB SP

o dia 18 de novembro de 2015, a Advocacia deu uma aula de democracia, comparecendo para votar na sede da 12ª Subseção, bem como nas Subsedes, das 9 horas da manhã até às 17 horas. A apuração final do resultado das eleições ocorreu por volta das 19h30 do mesmo dia. Vencendo o sufrágio, a Chapa 1 Nova Ordem teve 1909 votos. A segunda colocada, Chapa 2 Resgata OAB teve 1239. Em terceiro lugar ficou a Chapa 3 Autentica OAB com 761 votos. Brancos e nulos somaram 215 votos.O grupo que administrará a 12ª Subseção a partir de janeiro de 2016 será um pouco diferente do que gere a entidade atualmente.Além do presidente reeleito Domingos Stocco, a Diretoria terá a seguinte formação: o vice-presidente Fabio Esteves de Carvalho e o tesoureiro Valdez Costa Freitas, ocuparão os mesmos cargos. José Rubens Hernandez, que hoje ocupa a coordenação do Departamento Cultural, será o Secretário Geral. Marília Constantino Vaccari, coordenadora regional da CEAJOVEM da OAB-SP, ocupará o cargo de secretária adjunta. ***

OAB São Paulo Marcos da Costa foi reeleito presidente da OAB-SP, pela chapa 11, “Trabalho pela Advocacia”,a vice-presidência da seccional nos próximos três anos ficará a cargo de Fábio Romeu Canton Filho. A diretoria ficará composta por Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-Geral, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-Geral Adjunta eRicardo Luiz de Toledo Santos Filho, tesoureiro. A Caixa de Assistência dos Advogados (CAASP) será presidida pelo advogado Braz Martins Neto, tendo como vice-presidente Arnor Gomes da Silva Junior. Conselheiros estaduais representantes da 12ª. Subseção OAB SP. Com a vitória da Chapa que reelegeu Marcos da Costa, o Conselho da Seccional também passa por mudança. Dos conselheiros que representam a advocacia local,Ricardo Giuntini e José Vasconcelos serão reconduzidos a conselheiros estaduais. Flávio Berboni e Renata de Carlis Pereira, secretária geral da Subseção e Glauco Polachini Gonçalves, Secretário Adjunto, foram eleitos Conselheiros da Seccional OAB.

OAB NO CINEMA: A discussão de questões jurídicas através da Sétima Arte

Justiça proíbe cartaz racista que foi alvo de representação por parte a Comissão do Negro da Subseção

Oab no Cinema é um projeto dirigido pelo advogado Eduardo Silveira, com a participação do advogado Alexandre Bonilha, Secretário de Cultura da Comissão da Jovem Advocacia, contando com amplo apoio do Departamento Cultural da 12ª Subseção da OAB-SP, que é coordenado pela Dra. Christiana Paixão e pelo Dr. José Rubens Hernandez.As sessões que estavam acontecendo na sala do Estúdio Kaiser de Cinema,em 2016 serão realizadas no Anfiteatro da ESA na Casa da Advocacia. O ingresso continuará sendo solidário, mediante a entrega de produtos de higiene pessoal que posteriormente são entregues para instituições de caridade de nossa cidade. Ao final, ocorre um debate entre o público. O primeiro filme exibido foi Muito mais que um crime”, do mestre do cinema político Costa Gavras, que proporcionou uma excelente discussão sobre Direitos Humanos, Ética e a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade. “Missing”, também do Costa Gravas, que narra a história verídica de um norte-americano desaparecido durante a Ditadura do General Pinochet no Chile, contou com a presença da Comissão da Verdade nos debates. Já a exibição do filme “Amistad” de Steven Spielberg teve a emocionante presença de lide-

ranças do Movimento Negro, que debateram com o público questões ligadas ao racismo e às heranças da escravidão.O filme “Terra Fria” com a atriz Charlize Teron, teve a participação da Comissão da Mulher Advogada e uma grande reflexão sobre assédio contra mulheres no ambiente do trabalho. Um Grito no Escuro” com a atriz Meryll Streep, emocionou a todos os presentes, que discutiram sobre o papel da imprensa em casos judiciais de grande repercussão. “O Homem que Fazia Chover” de Francis Ford Coppola proporcionou excelente debate entre os membros da jovem advocacia. A última sessão foi com o filme “Querem me enlouquecer” com a Barbra Streisend, que aborda os temas crime, sanidade e loucura. As sessões serão divulgadas nas páginas da 12ª Subseção no Facebook e no Twitter.

Coordenadora da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios (CNAA) da 12ª Subseção da OAB-SP, Dra. Renata Oliveira, em junho de 2014,esteve no Ministério Público,juntamente com lideranças do Movimento Negro, na entrega de representação para que fosse apurada denuncia contra a ACIRP (Associação Comercialde Ribeirão Preto) e a PM (Polícia Militar), em virtude de um cartaz divulgado em campanha de segurança publica, em que uma pessoa branca aparecia espreitada por um marginal negro,reforçando assim um inadmissível estereótipo racis-

ta.Esta representação resultou em uma ação civil pública, cuja sentença foi publicada em Setembro de 2015, com a condenação da ACIRP e do Estado de São Paulo em obrigação de fazer consistente em destruir os cartazes, bem como de se absterem de veicular novas propagandas que associem a figura de negros à criminosos, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil) reais em caso de descumprimento da ordem. Na opinião de Renata Oliveira, a decisão judicial foi positiva e o caso explicitou o racismo institucional que insiste em permear as ações de órgãos públicos em nosso país”, disse a coordenadora.

Diretoria prestigiou a inauguração do DECRIN e cobrou a volta do atendimento pleno no Banco do Brasil

presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, esteve em Ribeirão Preto para a inauguração do Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), projeto inédito em todo o Estado que irá julgar somente processos penais informatizados. O objetivo do Decrim é agilizar os processos e,com isso, “tratar o sentenciado com mais dignidade”,disse Nalini.O novo Departamento começou a funcionar no dia 12 de maio de 2015, e concentrará os julgamentos que envolvem condenados de 47 cidades da região em apenas uma Vara,com população carcerária de 18 mil presos, divididos em 14 unidades prisionais. Resiliência em nome da advocacia No mês de março de 2014, a advocacia de todo o Estado recebeu a boa nova do TJ-SP, a publicação da Portaria que determinou o horário pleno de atendimento no Fórum

Estadual, inclusive no Protocolo,das 9 às 19 horas.Uma mudança importante, já que o ano de 2013 foi marcado por embates entre advocacia e a presidência do TJ-SP.A 12ª Subseção, na parte que lhe coube, sempre esteve preocupada e atuante na garantia dos direitos e prerrogativas da advocacia, tendo a sua Diretoria iniciado ano passado a campanha “Advogado não é visitante, é parte da Justiça”, em apoio à Seccional de São Paulo questionou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de Procedimento de Controle Administrativo, a alteração no horário de atendimento aos advogados nos fóruns paulistas, que havia passado das 9 para as 11 horas.“A Campanha teve o objetivo de restabelecer o respeito ao exercício pleno da advocacia sem restrição jurisdicional alguma”, disse Glauco Polachini Gonçalves,que era Diretor da 12ª Subseção e representante da entidade perante o Fórum Es-

tadual de Ribeirão Preto. O presidente Domingos Stocco aproveitou a presença do Desembargador Nalini e lhe entregou as mais de 2000 assinaturas coletadas junto aos advogados que compõem a 12ª Subseção,em demonstração de indignação e, sobretudo, mobilização coletiva em prol da classe contra quaisquer tipos de cerceamentos.A luta agora é para o aten-

dimento pleno na agência Banco do Brasil do Fórum.“Entregamos o abaixo assinado e agradeci pelo restabelecimento do atendimento pleno no Fórum, mas enfatizei que a questão do Banco do Brasil precisa ser resolvida,tendo o Presidente Nalini dito que, se depender dele, o banco voltará ao atendimento de horário pleno, estamos na luta!”,disse o Presidente Stocco.

Comissão de Direito do Advogado Idoso age em defesa dos direitos adquiridos OAB faz pedido para observância no atendimento prioritário aos advogados e advogadas com mais de 60 anos de idade

nstituída na atual Gestão, a Comissão de Direito do Advogado Idoso vem trabalhando para que os direitos adquiridos pela terceira idade sejam respeitados. Ao longo do ano de 2013, os membros da Comissão fizeram, com base em uma minuciosa pesquisa, uma análise do atendimento que é dispensado aos profissionais da advocacia com mais de 60 (sessenta) anos de idade nos fóruns das cidades integrantes da 12ª Subseção. O resultado foi preocupante. Dos vários itens pesquisados, constatou-se que em alguns fóruns, além da inobservância do atendimento prioritário, não há o cumprimento do que determina o artigo 5º, do Estatuto do Idoso, que prevê que 5% (cinco por cento) das vagas de estacionamento serão destinadas às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade. Outra queixa constante foi sobre a dificuldade de acesso aos andares superiores de vários prédios onde estão instalados os fóruns. De posse de tais informações, a Comissão de Direito do Advogado Idoso, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão da Pessoa com Deficiência, com o total apoio da Presidência da 12ª Subseção da OAB-SP, uniram esforços e distribuíram um ofício (documento abaixo) para os juízes de to-

das as varas do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, pedindo a observância do artigo 3º, § único, inciso I, da Lei 10.741/2003, que assim dispõe: “A garantia de prioridade compreende: I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população”. O trabalho, iniciado primeiramente no Fórum Estadual de Ribeirão Preto, será feito também feito nos fóruns trabalhista e federal, e estendido à todas as cidades que compõem a 12ª Subseção. AS PRIMEIRAS MUDANÇAS Desde o início da atual Gestão, ocorreram inúmeras mudanças em prol da advocacia mais experiente, como, por exemplo, a criação de vagas de estacionamento para os advogados na terceira idade e pessoas com deficiência, não só na Casa da Advocacia e da Cidadania, bem como no Fórum Estadual, onde as vagas disponíveis para a Diretoria da OAB de Ribeirão Preto e Região para cedidas a esses mesmos colegas. Trata-se de respeito e reconhecimento a esses profissionais, que tanto ajudaram a construir a história da advocacia da 12ª Subseção da OAB-SP.

Proposta da 12ª Subseção para a mudança nos cursos de Direito foi remetida ao Conselho Federal da OAB A 12ª Subseção, que é a mais avançada em todo interior paulista, tenta proposta de mudança na grade curricular dos cursos de direito

Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que até o ano de 2018, todos os tribunais do país devem ter eliminado o papel, com a implantação do sistema PJe na tramitação dos processos eletrônicos. Este sistema será único em todo o Poder Judiciário, sendo que os tribunais deverão substituir os atuais no prazo determinado na Resolução. A 12ª Subseção trabalha intensamente na certificação digital e no fomento do conhecimento do Peticionamento Eletrônico, através de cursos e palestras, sendo inclusive considerada a subseção mais avan-çada no interior paulista. Em 2014, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, juntamente com a sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia e a Comissão “OAB Vai à Escola e à Faculdade”, remeteram ofício à Seccional Paulis-ta da OAB com a sugestão de preparação dos alunos de Direito para a realidade do processo eletrônico. Consta no documento: “Em se tratando do Tribunal de Justiça de São Paulo, 42% (quarenta e dois por cento) das varas e todo o segundo

grau já tramitam em formato eletrônico, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho trilham o mesmo caminho, o que demonstra a necessidade de adequação da grade curricular das Faculdades de Direito para exigir destas que, em seu último ano letivo, tenham uma disciplina voltada ao processo judicial eletrônico, bem como oficinas práticas voltadas aos sistemas dos tribunais, notadamente o e-SAJ e o PJe-JT”. Segundo o Presidente Domingos Stocco, a principal proposta é para que no último semestre do curso de Direito, seja lecionada matéria específica de Peticionamento Eletrônico aos alunos: “É importante que esta nova advocacia já entre no mercado com conhecimentos básicos sobre o peticionamento eletrônico. É um trabalho preventivo em favor da classe, pois é nossa missão dar sempre todo suporte possível, em todas as áreas que os colegas venham atuar”. A Seccional Paulista deu reposta à 12ª Subseção através ofício assinado pelo Presidente Marcos da Costa, informando que a proposta foi deferida e encaminhada ao Conselho Federal da OAB para análise.

Segunda etapa da grande reforma é a consolidação da união da Advocacia

Casa da Advocacia passa por uma grande transformação em sua estrutura física, que está acontecendo juntamente com a intensificação da relação da advocacia local com a sua entidade de classe, que vem comparecendo maciçamente nas palestras, cursos e eventos promovidos na sede da 12ª Subseção.A primeira etapa da reforma abrangeu a segurança, acessibilidade e a construção de um estacionamento para 70 veículos no terreno localizado ao lado da sede. No dia 16 foi inaugurada oficialmente a parte debaixo do “Prédio da Jovem Advocacia”, onde funciona, após a reforma e instalação de mobiliário,o TED (Tribunal de Ética e Disciplina, a Farmácia e a livraria da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados).A parte inaugurada tem 400 m² de construção, sendo um auditório 90 lugares, mais oito salas para a advocacia, de atendimento e de internet.“Em 2013 eu apontei desde o início ao presidente Marcos da Costa que a advocacia da 12ª Subseção necessitava de melhores acomodações, e eu agradeço muito que esse entendimento já tenha dado frutos e nós conseguimos entregar duas, das quatro etapas da reforma da Casa. Mas a maior responsável por essas conquistas é a advocacia, que abraçou a sua casa e se uniu”, discursou o presidente Domingos Stocco.Compuseram a mesa dos trabalhos, juntamente com o presidente Stocco, Caio Augusto Silva dos Santos, secretário geral da OAB SP, representando o presidente Marcos da Costa; Gisele Fleury Lemos,Diretora da CA-

ASP. Também os Conselheiros Estaduais Cid Veludo, José Vasconcellos,Silvio Oranges, Ricardo RuiGiuntini e os Diretores, Renata De Carlis Pereira, Glauco Polachini Gonçalves e Valdez Freitas Costa; A Diretora da ESA (Escola Superior de Advocacia)Ana Vieira e a Coordenadora da ESA da Subseção,Patrícia Romero Weisz. Para a plateia de advogados, o secretário Caio Augusto discursou sobre a sintonia entre a 12ª Subseção e Seccional, que geraram ótimos frutos: “Com o entendimento dessas duas lideranças, Marcos da Costa e Domingos Stocco, aliado à simplicidade e responsabilidade, chegamos a essa grande celebração, tenho certeza que a advocacia local está feliz com a transformação de sua Casa”, concluiu. Formandos ESA Nesta mesma noite foram entregues os certificados para quarenta e três formandos do Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho, coordenado pela professora Flávia Correa Meziara, que foi realizado na Escola Superior de Advocacia de Ribeirão Preto.A Coordenadora Geral da ESA,Patrícia Romero, falou durante a cerimônia: “É um motivo de orgulho esse resultado,

fico feliz por vocês e agradeço ao presidente Domingos Stocco por me dar essa oportunidade. Desde setembro de 2013 estamos somando conquistas para a nossa ESA, conseguimos recentemente triplicar nossa oferta de cursos, além da construção do nosso Anfiteatro de 60 lugares, onde antes era a sala

da Diretoria”, disse. Patrícia Romero também esclareceu que o novo auditório do prédio da Jovem Advocacia será usado pela ESA e fez uma solicitação em público para a Coordenadora da ESA da OAB-SP, Ana Vieira, reivindicando para 2016 um curso de Especialização em Processo Civil.

Inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia A primeira etapa da reforma foi baseada na segurança, acessibilidade e conforto para a Advocacia

Diretoria da Seccional Paulista da OAB, na pessoa do Secretário Geral, Caio Augusto Silva dos Santos, marcou presença na inauguração da primeira etapa da grande reforma da Casa da Advocacia. As obras tiveram início no dia 24 de fevereiro de 2014,quando o Presidente Domingos Stocco assinou ordem de serviço contendo a devida autorização.Esta primeira etapa consistiu na reforma de toda área externa da Casa da Advocacia,com a construção de uma nova calçada e colocação de grades, que trouxeram maior segurança e conforto,respondendo aos reclamos de acessibilidade para as pessoas com deficiência. O aproveitamento do terreno lateral da sede da 12ª Subseção foi uma das metas alcançadas,com a construção de um estacionamento para uso da advocacia, com vagas reservadas para a terceira idade e pessoas com deficiência, e que foi protegido e delimitado por uma cerca viva. A nova calçada em torno da Casa da Advocacia foi uma das prioridades, pois era uma reivindicação da Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência (CDPD) da 12ª Subseção: “Era inadmissível

que a OAB não tivesse um calçamento que respeitasse os cadeirantes, fico feliz, e temos que avançar mais na segunda etapa, com a reforma dos banheiros e outras partes da Casa respeitando o princípio da acessibilidade”, disse a Coordenadora da CDPD,Samira Andraos Marquezin Fonseca. A segunda etapa da reforma abrangeu a parte interna da Casa da Advocacia, com a reforma das salas e banheiros,estando em andamento o projeto de retirada dos banheiros que ocupam parte do espaço do auditório,o que aumentará a sua capacidade de 180 para 240 lugares, medida importante,uma vez que tem sido grande o fluxo de pessoas nos cursos e palestras que ali vem ocorrendo semanalmente. “Estamos entregando parte de um compromisso assumido, o nosso trabalho consiste em valorizar o exercício da advocacia e trazer os colegas para a sua Casa, não só com a realização de palestras e eventos, mas também propiciando uma sede que seja um espaço com mais comodidade,segurança e acessibilidade a todos, o que estamos conseguindo através desta reforma.”,disse o Presidente Domingos Stocco.

UMA OAB DE TODA A ADVOCACIA...

Diretores da Subseção foram à Corregedoria em defesa da Advocacia Segundo Diretor, condutas desrespeitosas dos magistrados com a advocacia é algo intolerável

ão foram poucas as ações da Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP em defesa dos interesses e das garantias dos direitos e prerrogativas da Advocacia durante o ano de 2014, quando, juntamente com a Seccional Paulista da OAB, teve embates com o Tribunal de Justiça de São Paulo, diante dos cerceamentos e restrições impostas de maneira ilegal. Campanhas, reuniões e normativas foram fruto da união de Diretoria e do Grupo Gestor em busca de soluções imediatas. Pautados no preceito legal de que ˝não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos˝ - artigo 6º da Lei 8.906/94 -, bem como imbuídos do escopo de buscar uma melhora na prestação jurisdicional nas varas do trabalho que compõem a área territorial da 12ª Subsecção, o Vice Presidente Fabio Esteves de Carvalho e o Tesoureiro Valdez Freitas Costa, estiveram, no dia 07 de março de 2014, na sede da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em conversa com os desembargadores Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e Wilton Canicoba, para reportar e cobrar soluções aos problemas de conduta dos

magistrados da nossa região. “Estamos buscando a melhoria para a classe diuturnamente, assim como agimos em conjunto na fila do Protocolo do Fórum Estadual, implantando o Código de Barras, conseguindo, em parceria com o Diretor do Fórum, mudar a gestão e a conduta dos funcionários de lá, estamos trabalhando para que não haja qualquer conduta de desrespeito com a advocacia também no Fórum Trabalhista”, disse o Vice Presidente da 12ª Subseção Fabio Esteves de Carvalho. Os diretores da 12ª Subseção relataram problemas de higiene nas instalações do fórum, atos de repassar trabalho de cartorários à advo-cacia, atrasos frequentes dos magistrados em audiências, como também a maneira grosseira de tratar com a advocacia, entre outras reclamações. Foi deliberado pelos Desembargadores Corregedores que será aberto processo administrativo para averiguação dos reclamos da advocacia, comprometendo-se os diretores da Subseção a acompanharem os desdobramentos e exigirem solução para as queixas tratadas na reunião. “Conduta desrespeitosa dos magistrados com a advocacia é algo intolerá-vel”, concluiu o Vice-Presidente Fábio de Carvalho.

Proposta da Subseção para a mudança nos cursos de direito foi remetida ao Conselho Federal da OAB Subseção, que é a mais avançada em todo interior paulista, tenta proposta de mudança na grade curricular dos cursos de direito

Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2013, determinou que até o ano de 2018, todos os tribunais do país devem ter eliminado o papel, com a implantação do sistema PJe na tramitação dos processos eletrônicos. Este sistema será único em todo o Poder Judiciário, sendo que os tribunais deverão substituir os atuais no prazo determinado na Resolução. A 12ª Subseção trabalha intensamente na certificação digital e no fomento do conhecimento do Peticionamento Eletrônico, através de cursos e palestras, sendo inclusive considerada a subseção mais avançada no interior paulista. Agora, a Diretoria da 12ª Subseção da OAB-SP, juntamente com a sua Comissão de Direito Digital, Internet e Tecnologia e a Comissão “OAB Vai à Escola e à Faculdade”, remeteram ofício à Seccional Paulista da OAB com a sugestão de preparação dos alunos de Direito para a realidade do processo eletrônico. Consta no documento: “Em se tratando do Tribunal de Justiça de São Paulo, 42% (quarenta e dois por cento) das

varas e todo o segundo grau já tramitam em formato eletrônico, sendo que os Tribunais Regionais do Trabalho trilham o mesmo caminho, o que demonstra a necessidade de adequação da grade curricular das Faculdades de Direito para exigir destas que, em seu último ano letivo, tenham uma disciplina voltada ao processo judicial eletrônico, bem como oficinas práticas voltadas aos sistemas dos tribunais, notadamente o e-SAJ e o PJe-JT”. Segundo o Presidente Domingos Stocco, a principal proposta é para que no último semestre do curso de Direito, seja lecionada matéria específica de Peticionamento Eletrônico aos alunos: “É importante que esta nova advocacia já entre no mercado com esse conhecimento. Para nós é um trabalho preventivo em favor da advocacia, nosso trabalho é dar sempre todo suporte possível, em todas as áreas que os colegas venham atuar”, disse o Presidente. A Seccional Paulista deu reposta à 12ª Subseção através ofício assinado pelo Presidente Marcos da Costa, informando que a proposta foi deferida e encaminhada ao Conselho Federal da OAB para análise.

Representando a 12ª Subseção no Colégio de Presidentes, Domingos Stocco presidiu o Painel que debateu a Reforma Política A reforma mais importante à nação foi tema do debate em Painel no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SP

Presidente da 12ª Subsecção da OAB-SP, Domingos Stocco, presidiu os trabalhos do Painel mais importante do “XXXVI COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÕES - A ADVOCACIA PROPULSORA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA OAB” que aconteceu de 06 à 09 de novembro de 2014, em Atibaia – SP. O Painel presidido por Stocco teve como tema “A ADVOCACIA COMO PROTAGONISTA DOS AVANÇOS DEMOCRÁTICOS E A REFORMA POLÍTICA”, com o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, como expositor. Marcos da Costa deixou claro que “é preciso cobrar de todos aqueles que participaram do processo eleitoral – e todos os candidatos trataram da questão – que o primeiro grande tema da pauta que começa no primeiro dia de janeiro seja efetivamente a Reforma Política”. A OAB- SP, em 2013, formou uma Comissão Especial para

Reforma Política que, liderada por Ives Gandra da Silva Martins e José Afonso da Silva, elaborou propostas para serem somadas ao trabalho do Con-selho Federal da OAB. Marcos da Costa afirmou ainda que a Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços sociais, o que tem permitido que o país viva o seu maior período democrático. Mas que é preciso avançar na direção desejada pela sociedade, com reformas estruturais como a tributária, a administrativa e a do Poder Judiciário, mas que nenhuma delas será possível se não for antecedida pela re-forma política, pois apenas esta sanará a crise de representatividade política que vivemos hoje, possibilitando a concretização das demais re-formas. O Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, falou sobre a importância da reforma: “A reforma política é essencial à nossa democracia, somente ela dará as garantias de um conjunto de propostas para o combate à corrupção e uma sociedade mais justa. A

“A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade” Domingos Stocco

posição da 12ª Subseção é a mesma da Seccional Paulista da OAB e do nosso Conselho Federal, buscando o aperfeiçoamento das nossas conquistas desde a redemocratização”, disse. Stocco também falou da responsabilidade de presidir o painel e do prestígio da 12ª Subseção perante um dos principais eventos da OAB: “A reforma política é a mais importante das reformas do país, tenho orgulho e uma responsabilidade enorme de presidir o Painel que trata justamente desta reforma, que é fundamental para a nossa sociedade. É importante ressaltar que a Ordem está cumprindo a sua função institucional, na condição de voz do cidadão brasileiro. A nossa Subseção está na vanguarda deste debate”, finalizou Stocco. Rubens Approbato Machado, membro histórico da OAB-SP e ex-Presidente da Conselho Federal da OAB, disse que “a Ordem é a defensora da sociedade civil brasileira”. Ele lembrou que entre as duas finalidades da entidade, aquela voltada para classe é a segunda, pois em primeiro lugar vem o caráter institucional de defesa da sociedade, da democracia e dos direitos humanos: “A Ordem

precisa estar consciente deste seu papel”, afirmou Approbato Machado, pouco antes de dizer aos Presidentes das Subseções presentes, que devem “comandar o aspecto social de suas regiões” e, neste momento, o que se pede destas lideranças é participar das discussões que levem à reforma política que o país precisa. Além destes já citados, ainda integraram a mesa de trabalhos: Jorge Eluf Neto, Presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos; Adib Kassouf Sad, Presidente da Comissão de Direito Admi-nistrativo; Ivette Senise Ferreira, Vice-Presidente da OAB SP; o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; Caio Augusto Silva dos Santos, Secretário Geral da OAB SP; Fábio Romeu Canton Filho, Presidente da CAASP; além dos Presidentes das Subseções de Bauru (Alessandro Biem Cunha Carvalho), Guarulhos (Fábio de Souza Santos), Tatuapé (Leopoldo Luis Lima Oliveira), Catanduva (Marco César Gussoni), Santana (Eliana Malinosk Casarini), Barueri (José Almir), Aguaí (José Carlos Milanez Júnior) e São Miguel Paulista (João Luiz Pomar Fernandes).

Após 15 anos, a sala da OAB em Serrana é reformada e modernizada Diretoria da 12ª Subseção e membros da Seccional promoveram inaugurações e reuniões de trabalho nas Subsedes

A 12ª. Subseção da OAB-SP inaugurou as novas instalações da sala da OAB no Fórum da Comarca de Serrana. Toda a advocacia da Subsede conta agora com uma estrutura mais moderna, toda reformulada.“Era uma reivindicação de 15 anos da advocacia local, assim como em algumas Casas da Advocacia ou salas em outras cidades que compõem a 12ª Subseção. É um orgulho poder entregar o prometido à advocacia serranense”, disse o presidente Domingos Stocco. Participaram da inauguração o Presidente Stocco e os diretores Renata De Carlis Pereira,Glauco Polachini Gonçalvez e Valdez Freitas Costa; o Secretário Geral da OAB-SP,Caio Augusto; Gisele Fleury Lemos, Diretora e representante da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados,

e Roger Morcelli superintendente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo).Também presentes a representante da Subseção na Comarca de Serrana, Marines Augusto Dos Santos de Arvelos, e o Coordenador de Comissão de Integração das Subseções, Cristiano Jacob Shimizu, dois grandes responsáveis pela interlocução da Subsede com a Subseção.O presidente Stocco aproveitou a oportunidade e fez uma reunião de trabalho com a advocacia local, onde toda a Diretoria da Subseção e os representantes da Seccional puderam ouvir, dar esclarecimentos e prestar contas. Duas outras reuniões Aproveitando a presença dos representantes da Seccional, a Diretora da 12ª Subseção promoveu outras reuniões de trabalho nas Subsedes com

os colegas de São Simão e Santa Rosa de Viterbo.“Estivemos aqui ano passado inaugurando outras reformas,por isso é uma satisfação imensa estarmos hoje aqui novamente, agradeço aos

presidente Domingos e Marcos da Costa a oportunidade de ouvir a advocacia do interior, bem como prestar contas do trabalho da seccional e também entregar realizações como esta”, disse disse o secretário Geral da OAB-SP, Caio Augusto.

Subseção conquistou um Anﬁteatro na ESA de Ribeirão Preto Graças ao novo Anfiteatro, a Escola Superior de Advocacia de Ribeirão Preto dobrou o número de vagas

trabalho da Escola Superior de Advocacia (ESA) em Ribeirão Preto não para. Em 2014,os mais de 231 advogados que participaram dos cursos de atualização, e os outros 52 que freqüentaram a Pós-Graduação,significaram um aumento de 30% no movimento da ESA em relação à 2013. Em 2015,só no primeiro semestre, 169 alunos freqüentaram os cursos de especialização,número que dobrou graças aos outros oito cursos que foram realizados durante o ano. Não bastasse isso, em setembro de 2013, a Coordenadora da ESA de Ribeirão Preto, Patrícia Romero Weisz,fez uma reivindicação ao Diretor Estadual da ESA, Rubens Approbato Machado, para que fosse ampliada a sala de aula da Escola, o que acabou resultando na construção de um moderno e confortável Anfiteatro,com 60 lugares, onde os alunos da ESA Ribeirão estão assistindo cursos, aulas e palestras. “Os trabalhos da ESA na 12ª Subseção estão em um momento muito especial, e essa nova conquista do Anfiteatro é o resultado de muito trabalho da nossa Coordenadora e de todo o Grup o Gestor, sem dúvida uma realização importante para à advocacia, que há muito merecia um espaço melhor para as aulas ministradas na Escola”, disse o Presidente Domingos Stocco.

Consta no ofício encaminhado para a Diretoria Estadual da ESA, em setembro de 2013,pela Coordenadora Patrícia Romero: “Tal reforma se faz necessária ante a necessidade de melhorias para benefício dos alunos, em especial aqueles da Pós Graduação, posto que, a sala hoje destinada a isso, não comporta a quantidade de alunos e nos obriga a utilização do auditório da Subseção.(…) Ressalto que a utilização da sala é de prioridade máxima, uma vez que s Subseção possui a parte cultural extremamente ativa”. A Diretoria da 12ª Subseção cedeu sua sala de reuniões, que foi incorporada à contigua sala de aula da ESA, surgindo assim o Anfiteatro, com acessibilidade e conforto, propiciando

ambiente climatizado, acesso à internet, pontos de energia e projetor de imagens.“Tenho orgulho de fazer parte dessa instituição e desta Gestão,que tem como prioridade à Advocacia e seu aperfeiçoamento

por meio do aprendizado. O Anfiteatro foi uma conquista histórica, a realização de um grande projeto que terá efeitos duradoruos”, disse a Coordenadora da ESA, Patrícia Romero Weisz.

Subseção vai ao encontro do Corregedor Geral do TJ-SP na defesa das Prerrogativas

12ª e Corregedoria se reúnem para debater melhorias nos serviços prestados pelo Judiciário

as palavras do Presidente Domingos Stocco, o exercício diário da advocacia depende da vigilância constante das prerrogativas da classe. No dia 08 de maio, na sede do DECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal), uma comitiva de advogados da 12ª Subseção da OAB-SP se reuniu com o Corregedor Geral de Justiça do TJ-SP, Desembargador Hamilton Elliot Akel, que esteve em Ribeirão Preto realizando uma correição ordinária no Fórum Estadual da cidade. Estiveram presentes, o Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco; O presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região, Aguinaldo Alves Biﬃ; o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da 12ª, Anderson Polverel, e Bruno Corrêa Ribeiro, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da 12ª Subseção e Secretário do Conselho Regional de Prerrogativas da 6ª Região. Durante as conversações, os advogados manifestaram a preocupação com o desrespeito das prerrogativas da advocacia em algumas varas de Ribeirão Preto e das comarcas que compõem a 12ª Subseção. Como exemplo, foi relatado verbalmente ao Corregedor-Geral, e exposto em um ofício,

o caso da juíza que se negou a atender um advogado que pretendia despachar uma petição onde pedia a revogação da prisão do seu cliente. Mesmo com a presença de um membro da Comissão de Prerrogativas, a magistrada continuou negando o atendimento, ferindo assim o Estatuto da Advocacia. “O não atendimento pela juíza do advogado que estava ali

a fim de resolver uma injusta prisão já é um completo absurdo. Agora, a juíza não querer atender um advogado, membro da Comissão de Prerrogativas, que foi até o local fazer valer o que determina a lei, é inadmissível!”, disse, Bruno Corrêa Ribeiro. O Presidente Domingos Stocco demonstrou também casos semelhantes em outras varas de Ribeirão Preto, bem como na comarca de Jardinópolis, ressaltando que está ocorrendo uma interpretação equivocada por parte dos juízes, do Provimen-

to do TJ-SP sobre o despacho e protocolo de petições, que vem sendo usado como justificativa para o não atendimento de advogados. Os representantes das comissões também entregaram ao Corregedor-Geral, um documento com a resolução de “… entregar, em mãos, o relato de membros da Comissão de Prerrogativas e Comissão de Direitos Humanos desta Subsecção, informando sobre o inadmissível desrespeito às prerrogativas dos advogados por magistrados das Comarcas de Ribeirão Preto/SP e Jardinópolis/SP, bem como, fotos de informativos afixados em diversos gabinetes dos juízes desta Comarca, a fim de que possam ser tomadas as medidas competentes”. “O Corregedor foi muito solícito e nos particularizou que trabalha com o entendimento de

uma ‘Justiça Cordial”, o que vai de encontro a atitude de alguns magistrados que ferem a letra da lei no enfrentamento ilegal das nossas prerrogativas, acredito que desta reunião sairá algumas soluções de imediato. É inadmissível que haja essa prática, foi o que ressaltamos ao Corregedor”, disse o Presidente Stocco. O Presidente Domingos Stocco também despachou os resultados da campanha “De Olho no Fórum”, realizada na Justiça Estadual das comarcas de Ribeirão Preto, Serrana, Cravinhos, Santa Rosa de Viterbo, Jardinópolis e São Simão, na qual doze cartórios de Ribeirão Preto ficaram abaixo da média, com alguns cartórios das cidades da região que compõem a 12ª Subseção obtendo notas muito baixas. “A campanha de Olho no Fórum é levada em consideração pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, razão pela qual eu disse ao Corregedor-Geral que essa pesquisa servirá como base comparativa com a próxima, quando iremos aferir se houve melhora no atendimento à advocacia. Como sempre disse, o trabalho deve ser diário e a vigilância constante”, completou Domingos Stocco.

Justiça anula PPP do Lixo do Município de Ribeirão Preto, em ação do MP provocada pela OAB

Comissão de Resíduos Sólidos da 12ª Subseção apontou mais de 30 irregularidades no processo licitatório

oi julgada procedente a ação movida pelo Ministério Público (MP), provocada pela 12ª Subseção OAB -SP, graças a uma representação da sua Comissão de Resíduos Sólidos, que resultou na abertura de um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação da Parceria Público-Privada (PPP), conduzida pela Prefeitura de Ribeirão Preto para a prestação de serviços relacionados à limpeza pública e a destinação dos resíduos sólidos. A sentença anulou integralmente o procedimento administrativo de concorrência

pública nº 941/2013, admitindo o reaproveitamento dos atos realizados, desde que corrigidos todos os vícios indicados pelo MP. A Comissão de Resíduos Sólidos da 12ª apontou mais de trinta irregularidades no edital, entre as quais, ressalta-se a falta de um projeto municipal de gestão integrada dos resíduos sólidos – que não atende a legislação, que prevê a destinação de verbas federais para o município -, bem como a ausência de um estudo de impacto orçamentário na contratação, e a falta de parâmetros para a coleta seletiva. Segundo a Coordenadora da

Comissão de Resíduos Sólidos, Fabiana Vanzan, “a sentença apenas confirma que a OAB estava correta, pois caminhamos no sentido da garantia da legalidade e transparência na cidade. Toda a sociedade de Ribeirão Preto ganha com essa garantia. Agradeço ao presidente por me permitir coordenar os trabalhos e contribuir com minha cidade. Tenho orgulho em fazer parte desta instituição. Não adianta a prefeitura querer rosas e só fabricar espinhos, é preciso percorrer todos os caminhos com correção”, disse Vanzan. Na representação feita pela Co-

missão, já havia a recomendação para que o processo de concorrência fosse suspenso, o que acabou acontecendo através da liminar concedida no início da referida ação civil pública, que agora foi confirmada pela sentença. “Trata-se de um contrato bilionário, o maior contrato da história da cidade, com uma duração de 20 a 30 anos. A responsabilidade da OAB, até por força da sua atribuição constitucional, é fazer valer a licitude de todo o processo”, disse o Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco.

Comissão da Pessoa com deficiência exige cumprimento da lei pela Prefeitura

m dos papeis da OAB através das suas comissões é garantir os direitos previstos na Constituição Federal. A variedade das comissões da Subseção - mais de 100, entre comissões e cargos de representação -, faz com que a entidade esteja presente em quase todos os embates justos da sociedade. A Comissão da Pessoa com Deficiência (CPcD) da 12ª Subseção trabalhou intensamente no ano passado,

não só fomentando o debate em mais de uma dezena de eventos com a advocacia e a sociedade civil, como também exigindo, em conjunto com o Ministério Público, o cumprimento pelo Poder Público dos direitos das pessoas com deficiência. Em janeiro a CPcD remeteu ofício, assinado pelo Presidente Domingos Stocco e pela Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca - que também presidente do Conselho Municipal de

Promoção ao Portador de Deficiência, o COMPID -, para Secretaria da Educação Municipal de Ribeirão Preto, informando a importância da imediata colocação nas escolas municipais de mediador para o aluno com deficiência. Requereu-se também que seja informado o nome completo do mediador que acompanhará a vida escolar deste aluno, para que a instituição e a família possam seguir o processo de mediação que estará sendo realizado.

“É fato de que os alunos matriculados nas escolas municipais de Ribeirão Preto estão desprovidos da prestação de um serviço essencial que pode aumentar imensamente suas possibilidades de sucesso na escola, que irá repercutir por toda sua vida”, disse a Coordenadora Samira Andraos Marquezin Fonseca. A OAB estabeleceu um prazo para o comprimento da lei, caso não seja atendida em sua demanda, a entidade acionará o Ministério Público.

Comissão de Estudos da Subseção concluiu que o Executivo Municipal cometeu ato de improbidade administrativa Repasse de 49 milhões do I.P.M. para o Executivo foi considerado ilegal pelos advogados da Comissão

12ª Subseção da OAB-SP, após ser provocada por membros do Poder Legislativo de Ribeirão Preto, a saber, os vereadores Marcos Papa, Gláucia Berenice e Rodrigo Simões, constituiu uma Comissão de Estudos para analisar o repasse de verbas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) para a Prefeitura Municipal. No dia 02 de junho, na Casa da Advocacia, a Comissão, juntamente com membros da Diretoria da 12ª Subseção, apresentou, em entrevista coletiva, o relatório e o parecer sobre este repasse de verbas do IPM ao Executivo Municipal. Compuseram à mesa, representando a Diretoria, o Presidente Domingos Stocco, o Vice-Presidente Fabio Esteves de Carvalho e o tesou-

reiro Valdez Costa Freitas. A Comissão de Estudos teve como membros os advogados Eduardo Silveira Martins, Patrícia Romero e Wilson Rogério Picão Estevão. A Comissão concluiu que a operação de transferência de verbas do IPM para a Prefeitura foi ilegal, com a configuração de ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e dos diretores do IPM. “A nossa comissão agiu da forma que determinamos, de maneira estritamente técnica, sem conotação política, e constatou que houve ato de improbidade administrativa, ressaltando o Parecer que não se trata de enriquecimento pessoal dos agentes, mas de lesão ao erário”, disse o Presidente Domingos Stocco.

O Parecer concluiu que: “No entender desta Comissão, houve, no presente caso, ato de improbidade administrativa cometido pelos diretores do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto, e pela Chefe do Executivo Municipal, que aprovaram e realizaram a transferência para os cofres do Município, ao arrepio da lei, da quantia de R$ 49.725.70,11. (…) Para a configuração da improbidade administrativa em casos como esse, basta que a atuação desrespeite deliberadamente as normais legais, não havendo necessidade de demonstrar uma intenção específica. De qualquer forma, há fortes indícios de que a operação ilegal aqui discutida teve o intuito de cobrir déficits nas contas públicas do

Município” Para o membro da Comissão, Eduardo Silveira, “a operação foi ilegal porque, essa restituição de valores do IPM para a Prefeitura teve como justificativa contribuições que o Município teria feito a maior para o Instituto, o que, porém não aconteceu, pois a contribuição foi recolhida com base no que determina a lei que regula o Regime Próprio de Previdência do Município de Ribeirão Preto. Não bastasse isso, a verba foi retirada do Fundo de Reserva Técnica do IPM, que tem como finalidade garantir o pagamento das aposentadorias e pensões, sem falar que o IPM se encontra deficitário, o que reforça ainda mais a ilegalidade do ato”, afirmou Eduardo Silveira.

solicitei a todos da Gestão que não deixem para trás nenhum pleito da advocacia das comarcas das nossas Subsedes. Também externamos ao Corregedor, a necessidade de uma melhor

estrutura para atendimento da advocacia no Fórum Estadual de Jardinópolis, que necessariamente terá que passar por reformas”, disse o Presidente Domingos Stocco.

12ª Subseção conquista a transferência das execuções criminais de Jardinópolis para Ribeirão

Corregedor Geral de Justiça do TJ-SP, Desembargador Hamilton Elliot Akel, aprovou a transferência das Execuções Criminais de Jardinópolis para Ribeirão Preto. Este foi um dos pleitos tratados com o Corregedor Geral do TJ-SP na sede do DECRIM (Departamento Estadual de Execução Criminal), durante a correição ordinária realizada em Ribeirão Preto no dia 08 de maio.

A transferência das execuções criminais também já havia sido tratada em reuniões anteriores, com o Diretor do Fórum Estadual de Ribeirão Preto, Dr. Sylvio Ribeiro de Souza Neto, e com a Corregedora Dra. Márcia Helena Bosch, que recentemente visitou a região, efetuando o levantamento das necessidades da comarca de Jardinópolis. Agora, o Parecer aprovado segue para votação no Órgão Especial do TJ-SP. “É o primeiro passo de muitos,

CEAJovem da 12ª insiste na criação da tabela de honorários para serviços de diligências CEAJovem reitera pedido de criação de uma tabela de honorários com valores mínimos para a prestação de serviço de correspondente

urante a visita do Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, à Casa da Advoccaia de Ribeirão Preto, a Comissão Especial da Advocacia Jovem (CEAJovem) da 12ª Subseção, com o apoio da sua Diretoria, reiterou o pedido de criação de uma tabela de honorários para os serviços de diligências, feito em 27 de março de 2014, quando entregou para Marcos da Costa um ofício contendo esta solicitação. “Em resumo, as diligências são atos isolados praticados por colegas de determinada localidade em processo de advogado que tem sede de seu escritório em outra comarca. Ocorre que os valores oferecidos para realização desses serviços tornaram-se aviltantes ao longo do tempo, mercantilizando a atuação da advocacia, prática combatida desde os primórdios de nossa profissão, prejudicando principalmente a jovem advocacia que acaba submetendo-se aos pérfidos valores ofertados porque necessita sobreviver no mercado de trabalho nos primeiros anos de sua atua-

ção”, disse Thaís Kourrouski, presidente do CEAJovem. Este ofício, solicitando a valorização do serviço de diligência, foi entregue em mãos pelo Presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, ao Presidente Marcos da Costa, e vai de encontro à campanha permanente da OAB Federal e da OAB-SP para a valorização da advocacia, cujo êxito está direta-mente relacionado à elevação de honorários advocatícios. “Considerando a publicidade dos valores aviltantes de honorários ofertados por grandes, médios e peque-

nos escritórios de advocacia para realização de tais serviços, em face do grande prejuízo da Classe Advocatícia, principalmente da JOVEM ADVOCACIA que necessita permanecer no mercado de trabalho submetendo-se à tais práticas perniciosas. Considerando que inúmeras denúncias vêm sendo feitas na Comissão de Ética e Disciplina desta Subseção e de outras regiões decorrentes dos valores irrisórios oferecidos para a prestação de

serviços jurídicos, cujo julgamento depende de um critério objetivo para punição, inexistente até o momento”, dizia o texto reiterado. Segundo Marília Constantino, Presidente do Comitê Regional da Jovem Advocacia, “esta é uma causa muito importante para a jovem advocacia, pois tem ocorrido muitos abusos, razão pela qual é fun-damental que a OAB se debruce sobre o tema, uma vez que a questão implica na valorização da própria classe”.

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Audiência Pública na Casa da Advocacia debateu as portarias do “Rolezinho” Portarias foram suspensas pelo STJ graças à ação ingressada pela Defensoria Pública, com o apoio da 12ª Subseção

oi realizada na Casa da Advocacia,uma Audiência Pública para debater as Portarias do juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Dr. Paulo César Gentile, que proibiram a circulação de jovens menores de 13 anos desacompanhados dos seus responsáveis,dentro dos shoppings da cidade. Compareceram à Audiência Pública mais de de 80 pessoas,entre advogados,membros da Defensoria Pública e da socie-

dade civil, que resultou em um posicionamento, praticamente unânime, contrário às referidas Portarias. Segundo o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da OAB-SP, Anderson Polverel, as portarias são inconstitucionais porque, na prática, permitem que se faça seleção social, configurando também uma afronta às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.As entidades da sociedade civil que estiveram presentes,emitiram nota pública de repúdio. Já a De-

fensoria Públicae a 12ª Subseção, promoveram uma ação perante o Superior Tribunal

de Justiça, onde obtiveram a suspensão das referidas Portarias.

Defensoria Pública de Ribeirão Preto e 12ª Subseção conseguem suspender as portarias que proibiam a entrada de crianças e adolescentes nos shoppings da nossa cidade

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, concedeu liminar para suspender as portarias editadas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto-SP, que proibia a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais nos shoppings Santa Úrsula e Ribeirão Shopping durante os finais de semana para inibir a ocorrência de “rolezinhos”. A primeira Portaria se referia à menores de 15 anos, tendo a segunda reduzido a proibição a idade de 13 anos. O caso chegou ao STJ em virtude do Habeas Corpus im-

petrado pela Defensoria Pública, com a participação da 12ª Subseção como ”amicus curiae”. “Trata-se de uma decisão de repercussão nacional e que estabelece importante precedente para o Direito da Criança e do Adolescente. Vamos esperar pela confirmação no mérito”, disse Paulo Lepore, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente da 12ª Subseção. Em abril, a 12ª Subseção ingressou com uma petição no STJ pedindo atuação como amicus curiae no Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, contra

as referidas portarias, que foram editadas após a administração dos dois shoppings relataram frequentes problemas de tumulto e desordem provocados por grande de adolescentes reunidos nestes centros comerciais. Por entender que as Portarias eram inconstitucionais e ilegais, a Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus Coletivo perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou a liminar requerida, o que motivou o ingresso de novo Habeas Corpus perante o STJ. O requerimento da 12ª Subseção destaca a violação de direitos: “As portarias N° 01

e 02 de 2015 editadas pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ribeirão Preto-SP violam, a um só tempo, inúmeros direitos humanos e fundamentais. Liberdade, igualdade, lazer, proteção integral e prioridade absoluta são alguns dos direitos flagrantemente desrespeitados pelas Portarias”. O requerimento foi assinado pelo presidente da 12ª Subseção, Domingos Stocco, pelo coordenador da Comissão dos Direitos Humanos, Anderson Polverel e pelo coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente, Paulo Lepore.

A 12ª Subseção fez História e é a primeira do Interior a instalar uma Comissão da Verdade

o dia 03 de junho de 2014, na Casa da Advocacia de Ribeirão Preto, aconteceu a cerimônia de instalação e posse dos membros da Comissão da Verdade da 12ª Subseção da OAB/SP, que tem como finalidade o resgate da história dos advogados e advogadas da nossa região que lutaram em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas profissionais, durante o período do Regime Militar, com a presença do vice-presidente da Comissão da Verdade da Seccional Paulista OAB, Belisário dos Santos Júnior. A finalidade da Comissão é deixar registrada para as futuras gerações o legado de coragem e dignidade dos profissionais do direito na resistência à tortura, aos desaparecimentos e à suspensão e violação dos direitos fundamentais do povo brasileiro, que ocorreram neste momento sombrio da nossa história. A Comissão tem a se-

guinte composição: Presidente: Feres Sabino; Secretário: o jornalista e advogado Rubens Zaidan; Membros: o jornalista Saulo Gomes e os advogados Anderson Romão Polverel e Eduardo Silveira Martins Em seu discurso, no dia da instalação, Feres Sabino deixou claro que a Comissão da Verdade da 12ª. Sub-

…a tortur a d e s umaniza o t o r t u r ado, mas a p o d r ece o tortu r a d o r … seção não seria movida pelo revanchismo ou ódio, e que agiria com isenção na apuração dos fatos, princípios que foram seguidos à risca nos 11 depoimentos colhidos durante 2014, que foram destaque na imprensa municipal, estadual e nacional. O primeiro depoimento aconteceu no dia 13 de junho de 2014, na Casa da Advocacia, quando foi ouvido o ex-presidente da OAB, Said Halah, preso três vezes pela Ditadura, em 1964, 1969 e

“O d e p o i me n t o d o F rei M a n o el Bo rg e s d a S i l v e i r a p a ra a C o m i ss ã o d a Ve rd a d e f o i e m o ci o n a n t e, f i r me e c o n t u n d e n t e . O p ro cesso j u d i c i a l d a M a d re M au ri n a m o st ra q u e o s mi l i t a re s n o p o d er p ro m o ver a m a t o t a l s u b v e r s ã o d o d i rei t o ” 1970. Na sequência, em 20 de junho, aconteceu o depoimento inédito do Frei Manoel Borges da Silveira, irmão da Madre Maurina, religiosa presa em outubro de 1969 em Ribeirão Preto, acusada indevidamente de fazer parte do grupo de esquerda armada que atuava em nossa cidade. Em seu depoimento, Frei Manoel relatou em tom emocionado os constrangimentos sexuais que sua irmã sofreu na prisão, embora tenha negado que ela tenha sido estuprada e engravidado em decor-rência disto. O terceiro depoimento foi do Padre Agostinho, testemunha ocular e judicial dos extermínios praticados pelo Esquadrão da Morte do Delegado Fleury, figura de destaque do DOPS paulista na época. No dia 18 de julho, foi a vez do médico pediatra da USP, Dr. Marco Antonio Barbieri, narrar suas três passagens pela prisão em 1964, 1969 e 1970 e as sevícias pelas quais passou, que lhe renderam um tímpano perfurado. O advogado Luis Roberto Lapenta, em 27 de julho, narrou sua militância na AP, sua prisão ilegal

e sem qualquer justificativa em 1969, cercada de muita violência, narrando ainda as dificuldades que esta prisão lhe causou no exercício da profissão, pois para advogar para uma empresa pública, lhe foi exigido um “atestado ideológico”. O Professor Sergio Roxo da Fonseca, ex-advogado de presos políticos, contou em detalhes a fúria repressiva que se abateu sobre os advogados de Ribeirão Preto em abril de 64, principalmente os que militavam na esfera trabalhista, que foram presos apenas por conta desta atuação. O juiz de Direito aposentado, Jorge Cocicov, contou a que, por ter dado voz de prisão à policiais da 2ª DP de Ribeirão Preto, que estavam torturando presos comuns, teve sua residência cercada pela tropa do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Coronel Erasmo Dias. Maria Aparecida Campos, ex-guerrilheira, entregou para a Comissão um documento que servirá de estudos pelos historiadores do Direito, seu alvará de soltura, expedido pela Justiça Militar, não foi en-

Diretoria e COMAD participaram da inauguração do anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher

viado ao Diretor do presídio onde estava recolhida, mas ao Major Ustra, comandante do DOI-CODI, para que este decidisse se seria cumprido ou não, provando assim que os órgãos de segurança agiam à revelia da própria Justiça Militar. Cidinha, que passou por várias formas de tortura na Operação Bandeirantes, fez uma homenagem emocionada ao seu advogado, Flávio Bierenbach. Vicente Alessi Filho destacou a dificuldade de deixar registrado nos autos do seu processo, as violências que sofreu e que invalidavam a confissão que assinou perante os agentes da repressão. Segundo ele, o juiz auditor não quis permitir o registro e ainda o ameaçou de fazê-lo retornar às mãos dos seus esbirros. Do depoimen-

do foi ouvida a Sra. Ayala Rocha, viúva do advogado Vanderley Caixe, que narrou não apenas sua militância e prisão com base na Lei de Segurança Nacional por conta de sua atuação contra o Regime Militar, mas também sua luta após obter a liberdade, quando fundou, em 1976, na Paraíba, o primeiro Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Feres Sabino, comentan-

“ A Comissão tem como finalidade o resgate da

história da advocacia da nossa região, que lutou em defesa dos presos políticos, das liberdades democráticas e das prerrogativas profissionais, durante o período do Regime Militar.” . to do ex-guerrilheiro Mario Lorenzato, ficará o registro de uma das mais brutais selvagerias daqueles tempos, que traz dúvida até sobre a sanidade dos Delegados e Oficiais militares envolvidos no combate aos grupos de esquerda naquele período. O último depoimento do ano de 2014, aconteceu em 21 de novembro, quan-

Anexo tem o intuito de coibir, prevenir e punir qualquer ato de violência contra a mulher

do sobre os depoimentos, disse que “…a tortura desumaniza o torturado, mas apodrece o torturador….”. O presidente Domingos Stocco, ao comentar a repercussão da Comissão da Verdade da 12ª Subseção , sintetizou: “ importante que sempre falemos da Ditadura, simplesmente para que ela nunca mais volte”.

COMAD (Comissão da Mulher Advogada)e a diretoria da 12ª. Subseção OAB SP, representada pelo presidente Domingos Stocco e pela diretora Renata De Carlis, estiveram no dia 10 de Março no Fórum Estadual de Ribeirão Preto na inauguração do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca.A inauguração contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores, do Conselheiro da OAB-SP Cid Velludo, representando o Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, das coordenadoras da COMAD,Luciana Remolli,Monica Yoshikai e Rogéria Shimura, bem como do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP),Desembargador José Roberto Nalini. ***

Ipea revela dados sobre violência contra a mulher Estudo do Ipea estimou que,entre 2009 e 2011, o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios, ou seja, “mortes de mulheres por conflito de gênero”,especialmente em casos de agressão perpetrada por parceiros. Esse número indica uma taxa de 5,8 casos para cada grupo de 100 mil mulheres. A inauguração do Anexo fez parte das ações coordenadas da Semana de Combate à Violência contra à Mulher”.O Diretor diretor do fórum e responsável pela 2ª. Vara Criminal, Sylvio Ribeiro de Souza fez a abertura do evento. “Desde o ano passado estamos trabalhando por uma vara especializada na comarca. Conseguimos o Anexo que tem o intuito de coibir, prevenir e punir qualquer ato de violência contra a mulher. O anexo é para dar tratamento adequado e ágil às ações”,disse Luciana Remolli.

“Escrevendo a História” quer registrar legado da advocacia O atual momento da 12ª Subseção reúne uma série de realizações e aponta novos caminhos

Comissão do Direito do Advogado Idoso (CDAI) vem promovendo encontros na Casa da Advocacia com ex-presidentes da Subseção, que fazem parte do Projeto “Escrevendo a História”. O Projeto tem em seu âmago a missão de através de depoi-

mentos de ilustres advogados contar e preservar a história da advocacia na região da 12ª. Subseção da OAB SP. “O projeto tem como finalidade deixar registrado para as futuras gerações a história da advocacia da 12a.”, disse a coordenadora Thais Kourrouski. Na primeira fase a comissão

ouvirá os depoimentos dos ex-presidentes e depois de todos os decanos que fazem parte da nossa história; os primeiros a serem gravados foram os presidentes, Feres Sabino e Edevard de Souza Pereira. A CDAI é uma das comissões mais ativas na Subseção e vem trabalhando diversos projetos

que constroem o momento de integração por qual passa a advocacia local, entre a advocacia jovem e a experiente. “Precisamos valorizar a nossa história, pois ela é o alicerce que sustenta o nosso presente que comporá o futuro de todos nós”, finalizou a coordenadora Rogéria Shimura

Aproveitem os benefícios da OAB

CEAJovem da 12ª insiste na criação da tabela de honorários para serviços de diligências Análise dos serviços prestados à advocacia será constante

oram divulgados os resultados da campanha da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e da 12ª. Subseção da OAB- SP, “De Olho no Fórum”, que tem por objetivo avaliar a qualidade dos serviços forenses prestados pelos cartórios judiciais nos fóruns.A enquete contou com participação maciça da advocacia da Subseção e assim, foi colhida a opinião sobre os Fóruns das Comarcas de Ribeirão Preto, Serrana,Cravinhos, Santa Rosa de Viterbo, Jardinópolis e São Simão (Justiça estadual).Segundo o Presidente Domingos Stocco, alguns ofícios tiverem resultados razoáveis,todavia, mais de 12 cartórios, só na Comarca de Ribeirão,ficaram abaixo da média.“Nós esperamos do Poder Judiciário o entendimento que a advocacia mal atendida no fórum compromete todo o conceito de Justiça, no entanto, sem caça às bruxas, mas de uma forma responsável e no papel que nos cabe, levamos os resultados à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), cobrando a melhora dos serviços” disse Stocco. Além do envio ao Corregedor-Geral da Justiça do TJSP,informando o resultado da pesquisa, foram também encaminhados ofícios aos juízes das Varas, aos coordenadores e às secretarias dos cartórios.O Diretor Glauco Polachini

Gonçalves, representante da 12ª Subseção no fórum estadual de Ribeirão Preto, disse que as avaliações seguem o processo implantado pela Gestão da Subseção: “No primeiro momento estabelecemos uma parceria com a direção do fórum, que nos possibilitou ainda em 2013 conseguir acabar com o problema da fila do protocolo, a pesquisa segue essa premissa de qualificação dos serviços à advocacia”. Os itens avaliados pelos advogados foram: agilidade do Cartório na execução de providências necessárias ao andamento dos

processos, recursos para execução dos serviços (espaço físico de trabalho, atendimento, mobiliário,e-

quipamento e material),cordialidade, capacidade do servidor e tempo médio de espera na fila para atendimento.