Jonal O Monatran - Outubro de 2011

Conselheiro do Monatran recebe título O Conselheiro Jose Roberto de Souza Dias recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Cesusc, durante o Congresso Internacional de Direito Alternativo, pelo reconhecimento a sua eminente trajetória profissional e importantíssima contribuição à sociedade. (Página 9)

Prefeitura de Palhoça lança Edital para operacionalização do Transporte Marítimo

INSS quer ser ressarcido dos benefícios pagos às vítimas de trânsito.

Dilma Roussef anuncia investimentos de R$ 30 bilhões para o setor de Transportes

Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito

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CENTRO DE EXCELÊNCIA DE TRÂNSITO Projeto foi entregue ao Sapiens Parque No dia 20 de Outubro, a diretoria do Monatran fez a entrega do Projeto do Centro de Excelência de Trânsito com as alterações solicitadas, adequando o mesmo ao Plano Diretor da Capital e ao Master Plan do Sapiens Parque. (Página 8)

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EDITORIAL

NOTAS E FLAGRANTES

Prejuízo generalizado

Floripa ganha oficina para cadeiras de rodas

N

esse mês de outubro, a Previdência anunciou que vai começar a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A ideia é que os causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recuperava.

A novidade é interessante e, de fato, nos parece justa. Contudo, é importante lembrar que, num acidente de trânsito, o prejuízo é generalizado e as perdas tragicamente imensuráveis. Em 2009, uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) calculou os custos gerados pelos acidentes nas estradas e chegou ao astronômico valor de 22 bilhões de reais por ano, ou cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Porém, estudos do Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR) apontam para um valor na ordem de 30 a 35 bilhões de reais por ano. O levantamento considera desde os danos materiais (veículos, objetos, equipamentos); custos médico-hospitalares; operação de sistemas de atendimento; custos de congestionamento; despesas de funerais; administração de seguros; custo administrativo de processos judiciais; até a perda de rendimentos futuros.

Infelizmente, como não existe a cultura da estatística no Brasil e os dados ficam dispersos em diversas fontes, é difícil saber ao certo o número de mortos, feridos ou de inválidos, incapacitados para o resto da vida por causa dos acidentes. E, por esta mesma razão, há muitos que acreditam que o número seja bem maior.

Técnicos do Banco Mundial, especialistas em segurança no trânsito, estimam que o custo dos acidentes, dependendo do país, varia entre 1 e 3 % do seu PIB. Ou seja, se em 2010, o PIB brasileiro totalizou R$ 3,675 trilhões, os custos dos acidentes podem ter variado entre 36,75 bilhões e 110,25 bilhões. É muito dinheiro!

Dinheiro este que poderia estar sendo utilizado em outras áreas tão necessárias de nosso país. Por exemplo: só em São Paulo, uma pesquisa feita pela Secretaria de Estado da Saúde levantou que os recursos destinados para o tratamento de vítimas de violência do trânsito em hospitais públicos do Estado consumiu, em 2010, R$ 56,7 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS), valor suficiente para construir um hospital com 200 leitos.

No entanto, muito mais valiosas do qualquer cálculo são as vidas perdidas nesta silenciosa carnificina. Teme-se muitos as guerras, os desastres naturais, os acidentes aéreos. Porém, as milhares de mortes ocorridas a cada ano acabam passando despercebidas e milhares de familiares e amigos sofrem sozinhos a dor de uma perda que poderia ter sido evitada. É preciso dizer um basta! Não é possível que um país conclamado “em desenvolvimento” continue a sofrer com os problemas do “terceiro mundo”.

o monatran Jornal do MONATRAN Movimento Nacional de Educação no Trânsito Sede Nacional: Av. Hercílio Luz, 639 Conj. 911 Centro - Florianópolis / Santa Catarina – CEP 88020-000 Fone: (48) 3333-7984 / 3223-4920 E-mail: jornal@monatran.org.br Site: www.monatran.org.br

A Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef) conta, agora, com uma oficina para conserto de cadeiras de rodas. Silsso Brandão, responsável pelo serviço, arrisca a dizer que é única especializada na Capital. Para o cadeirante que alegar não ter condições de pagar pelo conserto, o atendimento será gratuito, desde que comprovada sua condição financeira.

Para aqueles que têm condições, basta

passar na oficina, dentro da Aflodef, e fazer um orçamento. O trabalho leva, em média, cerca de 90 minutos e a recomendação é para que seja feita a manutenção do equipamento a cada três meses. A nova sede da Aflodef fica localizada na Rua General Bittencourt, 144, Centro de Florianópolis.

Informações pelo telefone (48) 3228-3232.

Semáforos “conversam” com motorista em Wolfsburg Sistema em teste na cidade alemã identifica perigo em cruzamento e alerta o condutor Uma matéria publicada no início de outubro pelo jornal Die Welt conta uma novidade na área de tecnologia no trânsito: é como se os semáforos raciocinassem visualizando um perigo e alertando o condutor.

O conjunto é dotado de câmeras, sensores infravermelhos e radares laser. Assim, o semáforo, ao visualizar o perigo de um veículo colidir com uma bicicleta, por exemplo, envia um sinal sonoro para que o condutor se alerte e o acidente seja evitado.

PRF completa 50 anos de atuação em Santa Catarina Criada em 1928 pelo presidente Washington Luiz, e inicialmente denominada “Polícia das Estradas”, somente depois de 33 anos a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou sua história no Estado de Santa Catarina. E, no último dia 1º de novembro, se completaram 50 anos dessa trajetória construída por homens e mulheres abnegados em cumprir a missão de realizar o policiamento ostensivo das rodovias federais catarinenses com o fim de garantir a segurança das pessoas.

Nota do Editor: Na próxima edição, publicaremos uma matéria especial sobre acomemoração desta data tão significativa, mas, desde já, registramos nossas congratulações à PRF/SC por este cinqu entenário!

Diretoria Executiva: Presidente: Roberto Alvarez Bentes de Sá Diretores:

Romeu de Andrade Lourenção Júnior Sergio Carlos Boabaid Luiz Mario Bratti Maria Terezinha Alves Francisco José Mattos Mibielli

Jornalista Responsável e diagramador: Rogério Junkes - Registro Profissional nº 775 - DRT

Por enquanto, o sinal só chega a veículos de testes em três cruzamentos da cidade de Wofsburg - localizada no estado da Baixa Saxônia a 178 km de Berlim. A ideia é que em 2014 mais 14 semáforos possuam a tecnologia, que também coletará informações de tráfego e informará ao condutor quanto tempo resta para o sinal ficar verde, entre outras trocas de dados via GPS.

Entra no ar o blog Década RS Com o objetivo de reunir experiências, ideias e opiniões relacionadas a Década de Ação pela Segurança no Trânsito no Estado, o Detran/RS lançou o blog Década RS. Além de um espaço de comunicação, o blog pretende ser um documento público do esforço que vem sendo feito para reverter a acidentalidade nas ruas e estradas do RS. São, inicialmente, três seções: Eventos, Boas Práticas e Opinião. O primeiro trará fotos e relatos de eventos promovidos para chamar a atenção da sociedade sobre os objetivos da Década. A seção Fazendo a Diferença divulgará iniciativas e projetos que impactam positivamente as comunidades onde se realizam, e a seção Opinião será composta de contribuições de gestores, pesquisadores do trânsito e cidadãos preocupados com a questão do trânsito.

O blog Década RS estará focado, principalmente, no contexto do Rio Grande do Sul, mas contribuições de outros Estado e países serão bem-vindas. Acesse e confira www.detran.rs.gov.br/decadars

Redatora: Ellen Bruehmueller - Registro Profissional nº 139/MS - DRT Tiragem: 10.000 exemplares Distribuição: Gratuita Os artigos e matérias publicados neste jornal são de exclusiva responsabilidade dos autores que os assinam, não refletindo necessariamente o pensamento da direção do MONATRAN ou do editor.

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PALAVRA DO PRESIDENTE

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Roberto Alvarez Bentes de Sá robertobentes@monatran.org.br

Radares desligados: Vidas em risco

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á cinco meses, temos acompanhado atônitos ao descaso da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) para com a questão dos radares – inoperantes desde 17 de maio passado. Embora a determinação do Ministério Público se restringisse apenas ao cancelamento do contrato com a empresa Engebrás, já que este apresentava diversas irregularidades, a PMF não se interessou em ela mesma manter os radares funcionando e nem mostra vontade em resolver a questão.

Com os radares trabalhando apenas para fins estatísticos, sem a emissão de multas, muitos maus motoristas têm aproveitado para rodar nas avenidas da capital catarinense muito acima da velocidade permitida, causando-nos ainda mais preocupação.

Para variar, o novo processo licitatório continua moroso e, até o fechamento desta edição, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) não havia conseguido cumprir sua promessa de ativar os radares no mês de outubro.

Não bastasse essa falta de comprometimen-

to, nos causa mais espanto o fato de a PMF ter resolvido assumir apenas parte da prestação do serviço relativo aos radares, ao invés de ter aproveitado a “deixa” do Ministério Público, que sugeriu que a própria prefeitura operasse todo o serviço de fiscalização, desde a captação e coleta das fotos, até a notificação dos infratores.

Afinal, trata-se de cerca de 1 milhão de reais de arrecadação a cada mês, que entrariam direto no caixa da PMF para ações em prol da vida no trânsito, sem ter que repassar nenhuma margem para empresas privadas. No entanto, mais uma vez, a PMF age segundo razões desconhecidas e se nega a dar qualquer declaração sobre o assunto.

Aumentando ainda mais a nossa indignação, em meados desse mês de outubro, descobrimos que 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, também tiveram seu funcionamento interrompido, devido a irregularidades na contratação da empresa responsável.

A ação do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) atende a determinação da Justiça

que considerou que houve improbidade administrativa no processo de contratação. Além disso, outras 52 lombadas do próprio Deinfra não estão funcionando desde o início do ano, por falta de aval do Tribunal de Contas para a contratação de uma empresa terceirizada para manutenção dos equipamentos. Que situação lamentável!

Mais uma vez, ratificamos nossa opinião de que a paralisação do serviço de fiscalização e emissão de multas é inconcebível e deve ser retomado com urgência, tanto pela PMF, quanto pelo Deinfra. Os radares precisam voltar a funcionar com urgência, sob pena de perdermos vidas preciosas no trânsito de Florianópolis e no Estado de Santa Catarina.

Enquanto isso não acontece, nos restam apenas os 13 radares móveis utilizados na fiscalização das rodovias federais de todo o Estado – um número pequeno demais para uma necessidade tão grande.

Será necessário acontecer uma tragédia para nossas autoridades se apressarem em resolver estas questões? Esperamos que não!

Trinta presos por fraudes em carteiras de habilitação No último dia 21 de Outubro, uma operação da Polícia Civil prendeu 30 suspeitos de envolvimento no esquema que emitia cerca de 200 carteiras de habilitação por mês, sem que os motoristas fizessem o exame. Entre elas, 14 funcionários do Detran, donos e instrutores de auto-escolas e despachantes. Se comprovada a participação na fraude, 21 auto-escolas investigadas podem ser definitivamente fechadas.

A quadrilha investigada pela corregedoria do Detran fraudava todas as etapas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação, como exames médicos, frequencia nas aulas e até o exame de direção.

O que surpreendeu os policiais foi a tecnologia usada pelos criminosos para que uma pessoa fizesse os testes escritos e de direção no lugar de quem queria tirar uma

Pessoas contratadas pela quadrilha fingiam ser os candidatos, usando pedaços de silicone no dedo para forjar as digitais de quem deveria ser avaliado.

carteira. Eles usavam pedaços de silicone com as digitais do candidato que são exigidas no exame, uma medida tomada justamente para evitar fraudes.

Segundo os investigadores, com este esquema, a quadrilha conseguia a emissão de 200 carteiras de habilitação por mês. As prisões ocorreram em postos do Detran de

vários bairros do Rio de Janeiro, no interior, em Campos, na região metropolitana, São Gonçalo e Niterói e na Baixada Fluminense.

Os policiais saíram de madrugada para cumprir 42 mandados de prisão e 64 de busca e apreensão.

Em 11 meses de investigações, os policias descobriram despachantes, proprietários de auto-escolas

e vários funcionários do Detran envolvidos no esquema.

Uma das examinadoras de um posto de Duque de Caxias foi presa em casa. Somente na sede do Detran, no centro do RJ, trabalhavam cinco funcionários suspeitos. Um deles foi preso no prédio.

Com o esquema, o motorista não precisava participar de nenhuma etapa do processo. O aluno pagava 800 reais se a fraude fosse em apenas um exame e até R$ 4 mil para retirada da carteira.

Os policiais apreenderam computadores e documentos em 25 auto-escolas.

Os envolvidos respondem por formação de quadrilha, falsificação de documentos e corrupção. As pessoas que compraram carteiras no esquema ilegal também cometeram crimes, como falsidade ideológica e corrupção.

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Transporte Marítimo

Palhoça lança edital para operacionalização Mesmo sem o apoio das cidades da Grande Florianópolis, Palhoça decidiu seguir em frente com seu projeto de implantar o Transporte Marítimo. Para tanto, no último dia 31 de outubro, o prefeito da cidade, Ronério Heiderscheidt, assinou o edital de licitação para a seleção da empresa que vai desenvolver o projeto de transporte hidroviário de passageiros no município.

Além de selecionar a empresa que vai desenvolver a viabilidade sócio e econômica, o edital apresenta como quesitos a elaboração dos projetos técnicos a serem desenvolvidos por solicitação da Superintendência do Patrimônio da União e a criação de quatro estações de embarque e desembarque nos bairros Ponte do Imaruim, Praia de Fora, Enseada de Brito e Praia do Sonho.

O prazo para a execução do processo licitatório é de até 60 dias. Para a prestação de serviço, a empresa terá que cumprir ainda 17 itens como a capacidade de fornecer três embarcações com capacidade de até 150 lugares cada uma, sendo que pelo menos 60% dos passageiros devem viajar sentados. A velocidade da embarcação também foi determinada: 20 nós por hora com tempo de viagem máximo de 20 minutos.

“A partir de agora estamos em busca de resolutividade para colocar, de uma vez por todas, o barco na água. Nem que seja apenas no trecho que compreende Palhoça”, disse prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, deixando claro que a implantação desse sistema, que é um novo modal de transporte coletivo, é um desafio e um compromisso de sua administração. “É uma questão de honra de

nossa administração. Apesar da falta de apoio e de engajamento do poder público estadual e municipal da região metropolitana em concretizar a criação do transporte marítimo, Palhoça está fazendo a lição de casa para minimizar os problemas da imobilidade urbana da Grande Florianópolis”, disse.

No entanto, Ronério acredita que a partir do momento que o sistema estiver operando em Palhoça, os demais municípios deverão despertar e se integrar ao processo.

Curiosamente, na mesma tarde da assinatura do referido edital, o prefeito de Palhoça foi vítima da imobilidade da

região metropolitana. “Levei três horas pra vir do Ribeirão da Ilha até aqui (Prefeitura de Palhoça). O mesmo tempo que eu levaría para viajar daqui até Curitiba. Isso precisa mudar!

E com certeza, o Transporte Marítimo ajudará muito”, acredita, acrescentando contudo que outras medidas precisam

ser tomadas. “Só o Transporte Marítimo não vai resolver a questão da imobilidade urbana. Precisamos de ações conjuntas e que tenha vontade política como a desativação do Terminal Rita Maria da parte insular, já que mais de 75% dos usuários são continentais.

Além disso, não há motivo para a concentração desnecessária de órgãos estaduais na ilha. Temos que trazer para a parte continental”, afirma o prefeito Ronério.

Para o presidente do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Roberto Alvarez Bentes de Sá, a ação do prefeito de Palhoça é louvável e merece receber o apoio da opinião pública. “É uma pena que os demais prefeitos da Grande Florianópolis não tenham abraçado a ideia. Infelizmente, parece que aquela conhecida vaidade política os impede de agir em prol da sociedade. Só torcemos para que Ronério continue firme neste belo propósito!”, afirmou Bentes.

Prefeitura da Capital não vê o projeto como prioritário

O Prefeito Ronério exibe o edital

Recentemente, o vice-prefeito e secretário de Transportes, João Batista Nunes, afirmou ao jornal Diário Catarinense que a prefeitura de Florianópolis não tem nenhum projeto ligado ao transporte marítimo por este não ser um compromisso desta gestão “voltada para outras possibilidades para o transporte coletivo na Capital”.

Segundo ele, o foco da atual administração são as ciclovias, o BRT (Transporte Rápido de Ônibus, modelo curitibano de transporte) e a licitação do transporte público. No entanto, de prático mesmo, só se vê a valorização do transporte individual com a construção de grandes e onerosas obras.

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Jose Roberto de Souza Dias *

OKTOBERFEST - a festa e a guerra

S

anta Catarina é um dos mais belos recantos do Brasil e a cidade de Blumenau é muito especial por sua cultura e sua gente.

A Oktoberfest, considerada a maior festa alemã das Américas, é uma expressão dos melhores sentimentos dos blumenauenses que por seu trabalho e sua luta se constituíram em um pólo de referência da região sul.

As origens dessa festa remontam a Munique do século XIX e preserva tradições trazidas pelos colonos alemães há 160 anos atrás. Tudo isso emoldurado por desfiles, músicas, trajes típicos, comidas e bebidas que relembram a terra de origem dos pais fundadores de Blumenau.

Mas, neste ano, nem tudo foi festa e alegria nos 18 dias de comemorações.

Nesse período a cidade recebeu 563.925 visitantes, consumiu 626.547 litros de

chope, 10.763 garrafas de cerveja, uma média de 1.1litro por pessoa, segundo as estatísticas divulgadas pelos órgãos de imprensa.

A Polícia Rodoviária Federal, durante os 19 dias de Operação Oktoberfest, contabilizou 884 acidentes, uma média de 50 por dia, registrou 33 mortes nos locais dos eventos, média de 2 mortes por dia, 558 feridos, média de 31 feridos por dia e apenas 59 multas por embriaguez.

Típicas tragédias anunciadas. Morre-se mais em uma festa do que nas guerras declaradas e nos atentados terroristas por todo o mundo.

Impossível se comemorar os resultados positivos da Oktoberfest, o número de visitantes e os ganhos financeiros e de prestígio social, sem se considerar o sangue e as lágrimas derramadas e os sonhos interrompidos.

Nesse sentido, insiste-se em afirmar que o acidente de trânsito, como diz o cirurgião Dario Birollini, é uma doença social que pode ser perfeitamente prevenida, tratada e controlada.

Os que organizam a festa são responsáveis diretos pela segurança das pessoas e têm por obrigação evitar a explosiva mistura de álcool e direção.

Algumas medidas podem contribuir para evitar toda essa dor. Como por exemplo, diminuir os espaços de estacionamentos, solicitar a presença maciça de fiscalização nas saídas, disponibilizar taxis e ônibus a preços baratos e até mesmo gratuitos, estimular o consumo de bebidas não alcoólicas pelos motoristas, inclusive desestimulando a cerveja quando ao volante e, principalmente, orientar e policiar com o necessário rigor.

Os condutores, vindos de várias

partes do Brasil, têm que ter a mais absoluta certeza que terão a sua disposição alternativas confortáveis para se divertirem, sem precisar usar o carro após beber. Afinal, a Oktoberfest é uma verdadeira comemoração da Vida.

Espera-se que no próximo ano os organizadores, públicos e privados, considerem que a festa só termina quando o último visitante chega feliz, são e salvo em seu lar. * Doutor em Ciências Humanas e Mestre em História Econômica pela USP. Professor Adjunto da UFSC, criou e coordenou o Programa PARE do Ministério dos Transportes, foi Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. Secretário Executivo do Gerat da Casa Civil da Presidência da República, Diretor de Planejamento da Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, Presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e membro do Conselho Deliberativo do Monatran – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Doutor Honoris Causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC.

Ritmo acelerado nas obras do Norte da Ilha...

Prometidas para o dia 15 de dezembro, as obras para o desafogamento da SC 401, que leva às praias do Norte de Florianópolis, estão tão avançadas que dão a impressão que serão concluídas antes do previsto.

Segundo o presidente do

Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Paulo Meller, a antecipação do cronograma – que era para março de 2012, só foi possível pelo envolvimento de todos, do Poder Judiciário que acelerou os 42 processos de desapropriações, Celesc,

Casan, SCGás, empresas de telefonia e TV a cabo, além dos engenheiros e técnicos do Deinfra e das empresas que estão fazendo a obra. “Ao todo, mais de 400 pessoas e cerca de 200 máquinas estão distribuídas nos dois canteiros de obras”, informa.

...mas o mesmo não acontece no lado Sul Já no Sul da Ilha, o ritmo parece bem mais lento. Morros que ainda não terminaram de ser abertos e algumas “piscinas” de esgoto, onde deveria estar a terceira pista desanimam os moradores da região. No entanto, a previsão do Deinfra para a conclusão da obra permanece para o início da segunda quinzena de dezembro.

O Governo do Estado investirá mais de R$ 3,3 milhões, além de outros R$ 4 milhões

gastos na desapropriação de áreas em 93 imóveis. A SC-405 é a segunda rodovia estadual com maior movimento: cerca de 38 mil veículos/dia. A primeira é a SC-401, com mais de 42 mil veículos/dia, que recebe o investimento total de R$ 34 milhões, sendo R$ 9 milhões destinados para desapropriações e o restante para as obras. Desses recursos, R$ 22 milhões são provenientes do Governo do Estado e R$ 12 milhões do Governo Federal.

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Mulheres Volante e salto alto não combinam Salto alto pode ser um acessório indispensável no guarda-roupa feminino, porém especialistas aconselham que esse estilo de sapato e direção definitivamente não combinam.

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raticamente toda mulher tem um sapato alto no guarda-roupa reservado para uma ocasião especial. Para esses momentos e quando o salto passa a ser uma extensão das pernas femininas entra a questão da direção. Algumas trocam de sapato, outras preferem ficar descalças ao dirigir. Porém, a grande maioria, seja por não sentir incômodo ou pela comodidade de não tirar o calçado, assume o volante sem descer do salto.

As mulheres podem usar argumentos a favor, porém o Departamento de Trânsito (Detran) orienta que salto alto e direção não combinam.

Já Ingo Hoffmann, piloto e instrutor-chefe do BMW Driver Trainning - um curso de direção segura oferecido pela BMW -,

vai mais além. Ele explica que o uso do salto alto faz com que o motorista perca a sensibilidade nos pés. Por este motivo Ingo aconselha: “opte por calçados do tipo mocassim, de solado baixo. Esse tipo de sapato permite também o rápido acionamento dos pedais. Portanto, mulheres, tenham sempre um calçado-estepe no carro e nunca dirijam descalças, pois o pé pode escorregar do pedal, causando um acidente. Pulseiras e outros apetrechos que possam enroscar em saliências também devem ser evitados”.

O coordenador da equipe de fiscalização do Detran do Ceará, Ribamar Diniz, explica que não é proibido o salto alto em si, consta apenas no Artigo 252, inciso IV,

do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que é apenas considerado uma infração média “dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais”. É o caso das sandálias japonesas (tipo havaianas), muito usadas pelos jovens ultimamente, mesmo sem eles estarem a caminho da praia. Estas sim estão sujeitas a multa de R$ 85,00. Segundo Ribamar, o problema está na possibilidade delas soltarem dos pés,

gerarem uma confusão ao motorista e fazê-lo apertar um pedal errado por engano, podendo causar até um grave acidente.

A estudante de Direito, Isis Andrade, por exemplo, não tira o salto aos fins de semana. Inicialmente, sentia um desconforto ao usar, mas a correria do dia e a preguiça em descalçar e calçar falaram mais alto e fizeram-na se acostumar.

Ela, agora, não vê nenhum problema no salto e garante que nunca se prejudicou quando ao volante, porém a situação foi contrária com as sandálias japonesas por elas “engancharem” muito.

A fiscalização nesse quesito é feita de maneira discreta. Enquanto o agente aborda o carro na blitz para pedir os documentos, ele olha para o interior do carro, perto dos pedais, e observa se o condutor está ou não cometendo esse tipo de infração.

Não há como controlar ou

repreender estando dentro do veículo, por ser mais fácil de esconder. As motos, no entanto, não tem como escapar. Por ser mais visível, aqueles que forem pegos sem o sapato adequado levam multa na hora.

Não há nenhuma restrição em dirigir descalço, aliás, muitas vezes essa é a única opção viável para aquelas que estão de salto, incomodam-se em dirigir assim, e não tem um sapato de step para usar nessa ocasião. A também estudante de Direito, Clarisse de Albuquerque, só dirige dessa forma. “Para mim já é difícil me equilibrar no salto, imagine dirigir, tira um pouco minha concentração” brinca.

Entretanto, há também um alerta médico para essa ocasião.

“Para quem já apresenta encurtamento, dirigir descalço pode causar desconforto. Além de mudar o braço de alavanca do joelho, que pode ser corrigido com um adequado posicionamento do banco do carro” orienta Leonardo.

Dia Mundial Sem Carro: brasileiro não acredita Há algumas semanas, foi comemorado o Dia Mundial Sem Carro. Ou melhor, deveria ter sido. Porém, a proposta de abrir mão do conforto de usar o próprio veículo e optar pelo transporte público ou individual não motorizado acabou sendo ignorada em muitos países. No Brasil, apenas sete cidades aderiram à campanha e as cenas que se viram foram as mesmas de todos os dias: vias engarrafadas, sons de buzina e muitos carros levando apenas o passageiro.

Só para se ter ideia, em países como Áustria e Espanha, por exemplo, a adesão ao dia sem carro chegou a 454 e 626 cidades, respectivamente. Então, por que a ideia funciona melhor em outros países? Não há consenso, mas especialistas apontam algumas razões do insucesso da campanha no Brasil: a precariedade do sistema de transporte público e a supervalorização do automóvel pelo brasileiro.

As grandes cidades brasileiras participantes do evento são mal servidas de transporte coletivo e não oferecem condições adequadas para a locomoção a pé ou de bicicleta. “Poucos lugares têm ciclovia e ciclofaixa porque, no Brasil, bicicleta é sinônimo de lazer. Pode perceber que elas estão espalhadas em parques e orlas das cidades. A bicicleta nunca foi pensada como meio de locomoção e o poder público não criou infraestrutura para utilização dela”, afirma o pesquisador em políticas públicas de transporte pela UnB, Artur Morais.

Ele acrescenta. “Em países como Dinamarca e Holanda, as pessoas são autorizadas a entrar no metrô com a bicicleta. Em algumas localidades, há compartimentos específicos para esse fim”. Para ele, essas são apenas algumas ações que, de uma forma ou de outra, acabam incentivando quem escolhe meios alternativos para se locomover.

A questão cultural também pesa na decisão dos que não abrem mão do automóvel. “Muita gente está tão adaptada e dependente do uso do carro e a cidade é tão ruim de alternativas, que fica inviável para muitos deixar o carro na garagem”, explica Humberto Guerra, coordenador do grupo de ciclistas Mountain Bike BH, de Belo Horizonte.

Quem chega primeiro?

Desde 2006, Guerra é um dos responsáveis por organizar, anualmente, o Desafio Intermodal em Belo Horizonte - uma comparação de deslocamento feito por várias pessoas, cada uma usando um meio de transporte diferente.

“Ao final, são comparados tempo gasto, calorias consumidas, poluentes emitidos e risco de acidentes. A cada ano, o carro vem piorando seu desempenho”, pontua. O objetivo é incentivar a adoção de meios alternativos ao automóvel como forma de trans-

porte, levando em consideração questões como poluição, saúde, interação com a cidade e também tempo de deslocamento. Este ano, o campeão do desafio, que acontece sempre na Semana Nacional de Trânsito, foi a bicicleta elétrica, que percorreu um trajeto de cerca de nove quilômetros em pouco menos de 20 minutos. O carro levou 54 minutos para fazer o mesmo caminho. Contabilizando tempo, velocidade e gasto, além de emissão de poluentes, entre todos os meios de locomoção participantes do desafio - bicicleta, moto, metrô, ônibus, carro e a pé - o desempenho das bikes foi melhor. O Desafio Intermodal também acontece em outras capitais do país.

Vislumbrar soluções acaba sendo uma das consequências de campanhas pontuais como o Dia sem Carro. Em muitos lugares, o problema do excesso de automóveis está sendo resolvido com medidas práticas durante o ano

todo, e não apenas em uma data comemorativa, explica Guerra.

“São restrições ao uso do automóvel - por exemplo, o pedágio urbano de Londres, sistemas de bicicletas públicas - como o Vélib parisiense e o Bicing de Barcelona, BRTs (Bus Rapid Transit), metrôs, bondes, aumento de ruas exclusivas para pedestres etc”, conclui.

Para José Mario de Andrade, engenheiro e diretor da Perkons, o Dia Mundial Sem Carro é um meio, e não um fim. “Campanhas marcantes, que propõem impacto com o objetivo de alertar para o caos do trânsito precisam de continuidade. É uma forma de educar o motorista, mas que têm pouca eficácia porque não conseguem ser inseridas na cultura do brasileiro”, pondera. “O Dia Mundial Sem Carro é, na verdade, uma forma de medir o nível de educação do povo com relação ao trânsito. Mas também, para que ele vire uma realidade, é preciso a contrapartida da infraestrutura”, finaliza.

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Ildo Raimundo Rosa *

O “Disk” Arrebite

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uma primorosa operação realizada por Policiais Civis de Palhoça desarticulou-se uma quadrilha associada ao tráfico de drogas que adotava um novo “modus operandi” nesse macabro universo que envolve as drogas de desempenho, os conhecidos “arrebites”, especialmente direcionadas para motoristas de fretes de longa distância que são obrigados a manterem-se acordados por muito tempo, além de sua real capacidade física.

Dois aspectos chamaram a atenção nesta apreensão, um deles vinculado ao verdadeiro coquetel do diabo, onde anfetaminas já conhecidas eram oferecidas junto a outras drogas, dentre elas cocaína, o segundo aspecto era a notável potência e a tonelagem dos veículos empregados pelos “clientes” da quadrilha, praticamente liberados da fiscalização de nossas balanças de rodovias, as quais foram gradativamente sendo desarticuladas e hoje são raras as que se encontram em funcionamento.

Os modernos caminhões de transporte de cargas gradativamente vêm incorporando

novas tecnologias que, além de exigirem uma qualificação excepcional, demandam uma atenção redobrada, daí o absurdo de compartilhar drogas psicoativas com a sua condução.

A ANVISA inclusive em decisão recente proibiu o uso de anfetaminas visando, acima de tudo, resgatar o Brasil dessa incomoda posição de ser o segundo maior consumidor desse tipo de medicamento, o que resultou na reação promovida pela Associação Médica Brasileira, acostumada a prescrever tais drogas tanto para a redução de peso, quanto para as doenças de natureza psiquiátricas.

Contudo, o fato de ter sido jogado para a ilegalidade terá uma repercussão mínima, haja vista que a partir de nossas fronteiras ingressam cotidianamente grandes partidas da droga, tanto através do contrabando formiguinha quando nas grandes remessas.

O “disk drogas” por sua vez, voltado para esse tipo de consumidor é deveras inovador, já que certamente deve estar amparado no emprego de telefonia móvel, bem como de novas mídias e até das redes sociais.

Já o palco onde se encenam essas tragédias vale-se de nossas sucateadas rodovias, onde os diferentes meios de transportes, sejam de cargas ou de passageiros, compartilham de forma dramática um mesmo espaço, onde os acidentes de grandes proporções envolvendo grande número de mortos e de feridos já não nos causam mais indignação.

Frente a este quadro realmente catastrófico, as ilegalidades recentemente detectadas no Ministério dos Transportes, justamente o encarregado de reverter este estado de coisas, leva-nos a concluir que é chegada a hora de reagir, cobrando ética, postura Profissional a partir da adoção de padrões técnicos e o fortalecimento das políticas de estado a serem desencadeadas a curto, médio e longo prazo. * Delegado da Policia Federal. Ex-presidente do IPUF – Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.

Ex-secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão de Florianópolis. Membro do Conselho Deliberativo do MONATRAN - Movimento Nacional de Educação no Trânsito.

INSS quer ressarcimento de benefícios pagos às vítimas de trânsito A Previdência Social deve começar no próximo mês a cobrar de motoristas que causaram acidentes no trânsito o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. A informação é do presidente do INSS, Mauro Hauschild. A ideia é que os causadores dos acidentes devolvam aos cofres públicos o dinheiro pago, por exemplo, a alguma vítima que ficou sem condições de trabalhar e recebeu o auxílio-doença, enquanto se recuperava.

Ainda de acordo com Hauschild, a sociedade não pode pagar pelos erros cometidos por maus condutores. O INSS está firmando convênios com o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal e os departamentos de trânsito dos estados.

O objetivo é coletar informações sobre os acidentes para efetuar as cobranças.

O presidente do INSS afirmou ainda que o órgão gasta, por ano, cerca de R$ 8

bilhões em benefícios decorrentes de acidentes de trânsito. Após o levantamento de dados dos acidentes, a Advocacia-Geral da União vai entrar com ações cobrando a devolução do dinheiro por parte dos motoristas que os causaram. “Nós vamos fazer uma triagem para ter certeza de que as pessoas contra quem vamos ajuizar as ações efetivamente tenham tido culpa ou dolo em situações graves, como dirigindo em embriaguez, alta velocidade ou na contramão”, afirmou Hauschild, em entrevista ao programa “Brasil em pauta”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

“Não se trata de sair procurando quaisquer acidentes culposos para responsabilizar motoristas. Não vamos nos aventurar a expor as pessoas a situações desnecessárias”, ressaltou ele, em entrevista ao programa Brasil em Pauta,

Mauro Hauschild, presidente do INSS.

produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O presidente do INSS observou que “essa transferência de responsabilização” já vem ocorrendo em situações envolvendo empresas que, por inobservância da lei, expõem empregados a riscos, acarretando mortes e lesões. Segundo ele, o instituto vem ganhando causas desse tipo, o que também deverá ocorrer no caso de motoristas que provocam acidentes de trânsito com vítimas.

Hauschild destacou que a medida terá caráter educativo, assim como a Lei Seca, que estabeleceu sanções como

o pagamento de multa, a suspensão da carteira de habilitação e a prisão, para o motorista que é flagrado dirigindo embriagado. “As causas provocadas por irresponsabilidade, com certeza, têm que ser custeadas por quem assumir o risco de provocar mortes ou lesões”, defendeu.

Na avaliação do Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams, o estado não pode ser o “segurador universal”. Ele entende ser justa a cobrança que o INSS quer fazer sobre o motorista infrator.

“Não queremos extinguir o seguro, apenas tratar dos gastos do setor público que decorrem de ação particular. Se há dano, tem que haver a indenização”, afirmou Adams.

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Outubro de

Monatran entrega projeto de Centro de Excelência de Trânsito ao Sapiens Parque

Um passo a mais foi dado na direção da concretização do Centro de Excelência de Trânsito (CET) do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito. No dia 20 de Outubro, o Presidente da entidade, Roberto Alvarez Bentes de Sá, juntamente com os Conselheiros, José Carlos Pacheco, Jose Roberto de Souza Dias e Ildo Raimundo Rosa estiveram reunidos com os representantes do Sapiens Parque, o Diretor Presidente Saulo Vieira, o Diretor Executivo José Eduardo Azevedo Fiates e a Gerente Executiva Carolina Menegazzo, a fim de entregar o projeto estrutural e arquitetônico do CET já adequado ao Plano Diretor de Florianópolis e ao Master Plan do Sapiens Park.

A área foi ampliada para 6.362,5 m², aumentando o prédio principal que, além dos três pavimentos anteriormen-

Diretoria e Conselheiros do MONATRAN em reunião com diretores do Sapiens Parque

te previstos, abrigará um pavimento de garagem semi-enterrado com 85 vagas,

Roberto Alvarez Bentes de Sá (Monatran) e Saulo Vieira (Sapiens Parque).

e possibilitando ainda um incremento no tamanho do Centro de Eventos (auditório). Além do prédio, o pátio externo contará com outras 85 vagas de estacionamento e áreas de convivência.

No prédio central, serão instalados um Centro de Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Tecnológicas e Científicas de Trânsito, uma Escola Pública de Trânsito, uma Escola Infantil de Trânsito, um Centro de Reciclagem de Motoristas, um Centro de Capacitação de Professores, entre outros, além da diretoria e administração do MONATRAN. Segundo Carolina Menegazzo, em

duas semanas, o Sapiens Park terá condições de responder ao MONATRAN aprovando o projeto ou dando novas sugestões.

Saulo Vieira elogiou o projeto e ratificou a importância da construção do CET, dentro do Sapiens Park. “O projeto já conta com o apoio institucional do Sapiens, o que deve facilitar a captação de recursos”, afirmou.

Já José Carlos Pacheco lembrou da relevância em se oferecer uma Escola Pública de Trânsito, visto que esta irá beneficiar centenas de pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de uma auto-escola.

“Além de ser um projeto inédito no Brasil – uma vez que a exisstente em Brasília fechou”, comentou Jose Roberto de Souza Dias, enfatizando ainda que o projeto deve se desenvolver até ser criada a primeira Universidade de Trânsito do país.

Ao final, Roberto Bentes esclareceu que, logo depois do projeto ser aprovado integralmente pelo Conselho e Diretoria do Sapiens Parque, será elaborado um portfólio completo, contendo todas as informações a respeito do Centro Educacional e Tecnológico de Trânsito do Monatran a fim de captar os recursos necessários para sua construção. “Já estamos em contato com diversas autoridades políticas e lideranças da iniciativa privada que, certamente, apoiarão financeiramente a construção do CET”, assegurou.

Mais sobre o Sapiens Parque O Sapiens Parque é um parque de inovação concebido para promover o desenvolvimento de segmentos econômicos que já são vocações de Florianópolis, como o turismo, a tecnologia, o meio-ambiente e serviços especializados.

Define-se parque de inovação como um ambiente com infra-estrutura e espaço para abrigar empreendimentos, projetos e outras iniciativas estratégicas para o desenvolvimento de uma região. Distingue-se por utilizar

um modelo inovador para atrair, desenvolver, implementar e integrar estas iniciativas, visando estabelecer um posicionamento diferenciado, sustentável e competitivo.

A denominação Sapiens origina-se de “Sapientia” (sabedoria) e de “Homo Sapiens” (ser humano), permeando o conceito do Sapiens Parque ao colocar a sabedoria e o conhecimento a serviço do ser humano, criando oportunidades para que as pessoas experimentem e gerem

novos conhecimentos. O Sapiens é composto por quatro grandes áreas que estruturam a sua concepção inovadora: Experientia, Scientia, Artis e Gens.

O Sapiens Parque incorpora conceitos e diretrizes presentes nos mais ousados e inovadores projetos do mundo nesta área, como a economia da experiência, a sociedade do conhecimento, o desenvolvimento sustentável, a convergência digital e a das ciências e tecnologias, a globalização econômica e a

adoção de um ciclo contínuo de inovação.

O empreendimento foi idealizado pela Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (CERTI) e apoiado pelo Governo do Estado de Santa Catarina. O Sapiens está inserido em uma estratégia de desenvolvimento tecnológico regional que envolve outros projetos como a incubadora Celta, o ParqTec Alfa, o laboratório-escola LABelectron e outras iniciativas do sistema local de inovação.

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e 2011 o monatran

Conselheiro do MONATRAN é homenageado pelo Cesusc No último dia 28 de Outubro, o conselheiro do MONATRAN – Movimento Nacional de Educação no Trânsito, Jose Roberto de Souza Dias, recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis, mantida pelo Cesusc, pelo reconhecimento a sua eminente trajetória profissional e importantíssima contribuição à sociedade.

A outorga aconteceu durante o Congresso Internacional de Direito Alternativo – “Os 20 anos de Direito Alternativo: Balanço e Perspectivas”, que contou com a participação de centenas de pessoas.

Na sequência do evento, o homenageado ministrou a palestra “Sonhos Interrompidos: A violência no Trânsito e o Extermínio de Jovens no Brasil”.

Logo depois dos agradecimentos, Dias começou lembrando das palavras de um grande cirurgião brasileiro, Dr. Dario Birollini, da Faculdade de Medicina da USP, que diz que acidentes de trânsito tem que mudar de nome, tem que mudar de conceito. “Acidente de trânsito não é um acidente. É uma doença social que, como toda doença, pode ser prevenida, tratada e controlada”.

Dias contou que, quando foi nomeado presidente do Denatran, ouviu comentários de pessoas que questionavam o porquê de um professor, doutor de universidade, estar naquela posição. O que é que um historiador de ofício tem a ver com esta história? “Aquilo me incomodou durante alguns anos. Mas hoje eu tenho clareza do que um cientista das coisas humanas, um professor universitário vai fazer num ambiente técnico de trânsito. A minha clareza é que o acidente de trânsito não pode ser separado, desjuntado, de um sistema que é a sua matriz. Para se compreender o acidente de trânsito, necessário se faz entender o sistema capitalista que pariu o meio de transporte que utilizamos no mundo a fora.

Acidente de trânsito está intimamente ligado com o sistema de predominância de lutas de classe, de desigualdade social, de sociedade

desigual, de sociedade de classes, de sociedade voltada para o automóvel e de um sistema em que o automóvel individual, com todo o seu individualismo, substitui todas as outras possibilidades. O trânsito é uma engrenagem do próprio sistema capitalista.” Para Dias, enquanto os países não compreenderem que é necessário inverter a matriz de trânsito e de transporte do mundo, é muito difícil combater os acidentes.

Para ilustrar como os acidentes não são tratados com a devida importância, Dias selecionou alguns números e comparativos da violência. Começou citando a ampla divulgação do massacre no Virgínia Tech, quando 32 estudantes e professores foram assassinados.

Enquanto no Brasil, a média diária da violência é de 130 homicídios e 80 mortes em decorrência de acidentes no trânsito.

Citando a Revista Internacional de Lesões (Injury Prevention Review), Dias relatou que os acidentes de trânsito, no mundo, provocaram quase 400 vezes mais morte do que o terrorismo, entre os anos de 1994 e 2003. Nesse período, houve 33 atos terroristas internacionais nos países da OCDE (Organisation for Economic Co-operation and Development), que causaram 3.064 mortes. Enquanto, 1 milhão e 200 mil pessoas morreram por ano em acidentes de trânsito no mundo.

No Brasil, a cada ano, cerca de 37 mil pessoas morrem no local do acidente, sem contar aquelas que morrem posteriormente, nos hospitais. Contando com estes, estima-se que o número de mortos no trânsito, no país, seria de 50 mil pessoas/ano, ou seja, uma pessoa morta a cada 11 minutos.

Dias comentou também o equívoco de muitos administradores públicos que optam pela construção de pontes e vias, ao invés de investirem em transporte público, mencionando a intenção do Governo do Estado de Santa Catarina em construir uma ponte no valor de 1,2 bilhões de reais, sendo que com este recurso poderia ser construído um monotrilho ligando São José a UFSC, com desapropriação zero, já

que o monotrilho anda a 12 metros do solo.

“A solução para o trânsito das cidades passa obrigatoriamente pelo transporte público de qualidade ou a opção é continuar contando os nossos mortos”, alertou.

Logo depois, Dias comentou sobre os investimentos constantes com intuito de atrair turistas para o Estado de Santa Catarina. “Essas pessoas e o governo que está estimulando o turismo deve na sua propaganda fazer o que fazem na propaganda de cigarro e colocar que o turismo em Santa Catarina é de alto risco porque as nossas estradas são extremamente perigosas e deve se recomendar ao governo que providencie caixões e hospitais de campanha porque o número de mortes nas estradas catarinenses é elevadíssimo. E eu tenho como provar. Segundo o Ministério da Saúde a taxa de óbitos por 100 mil habitantes em Santa Catarina é de 33,1 (a pior média nacional) enquanto no Brasil é de 19,8.”

Dias ainda fez questão de mencionar o artigo 320, da Lei 9.503, 23/09/97, escrita por suas mãos, que diz o seguinte: “A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.” Além do parágrafo único, que também é de sua autoria e diz que: “O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado,

mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.”

No entanto, Dias lamenta que as autoridades competentes não cumpram o que foi estabelecido no código, nem se esforçam para que as escolas tenham conteúdos transversais para a educação no trânsito. “Onde estão botando o dinheiro das multas?”, questionou.

Provocando a plateia, Dias questionou especialmente aos jovens, se eles possuíam um termostato de cidadão em bom funcionamento, que tivesse consciência dos riscos, quando na direção. Mais do que isso, incentivou que cada um refletisse nas condições do seu termostato e ajudasse a formar uma grande fábrica de termostato humano no Brasil. “Não adianta vir a universidade, não adianta ouvir tudo isso, não adianta participar de um congresso como esse, se vocês não forem às ruas, se vocês não criarem grandes redes sociais, em prol de um trânsito mais humano e seguro”, enfatizou.

Ao final da palestra, Dias propôs três desafios ao Congresso de Direito Administrativo, prontamente recebidos pela Diretora Geral da Faculdade, Betina Backes.

Propostas ao Congresso de Direito Alternativo

•

Instituir curso de especialização em segurança pública com ênfase na segurança no trânsito, apoiando-se nos recursos garantidos pelo Art. 320 do Código de Trânsito e colocando em prática as teorias do Direito Alternativo.

Criar o Observatório Nacional de Direito Alternativo – ONDA, com o objetivo de respaldar trabalhos científicos e técnicos, inclusive os voltados para a segurança pública e a segurança de trânsito.

Participar da criação, em Florianópolis, do Núcleo de Ação Voluntária – NAV, com o objetivo de mobilizar a população em torno de seus direitos fundamentais, entre os quais se destaca a Paz no Trânsito.

•

•

Betina Ines Backes (Diretora Geral da Faculdade); José Roberto de Souza Dias (Conselheiro do MONATRAN); e Roberto Alvarez Bentes de Sá (presidente do MONATRAN)

Na mesa, da esq. p/ dir. Professor Prudente José Silveira Mell, diretor institucional do Cesusc, Sra. Betina Backes e o Professor Edmundo Lima de Arruda Júnior, mantenedor e presidente do Cesusc.

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JUDICIÁRIO

Negada liminar para condenado por homicídio em acidente de trânsito O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 110481) impetrado em favor de A.G.P.S., que pretendia suspender a execução de sentença que o condenou a pagar 30 salários mínimos para a família da pessoa que vitimou em acidente de trânsito. O pedido feito no Supremo é contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Marco Aurélio, o indeferimento da liminar pelo STJ “não implicou ilegalidade manifesta”.

A.G.P.S. foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, a dois anos e seis meses de reclusão por homicídio culposo (artigo 302 do Código Nacional de Trânsito). Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena original

e prestação pecuniária para a família da vítima. Ele também teve o direito de dirigir suspenso por um ano.

Com o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de interposição de recurso), foi iniciada a execução da sentença. Na ocasião, A.G.P.S. foi advertido de que teria seis meses para cumprir a prestação pecuniária ou, no caso de celebrar acordo com familiares da vítima para parcelar o pagamento, não poderia exceder o período estabelecido pela pena original. Caso contrário, a pena restritiva de direitos seria convertida em prisão.

Como o prazo para o pagamento da prestação pecuniária acabou, a defesa de A.G.P.S. ingressou com habeas corpus no STJ para suspender a execução da sentença. Naquele tribunal, o pedido de

2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o motorista por considerar inconstitucional o dispositivo, alegando que se trata de modalidade de crime que só se consumaria se tivesse havido dano, o que não ocorreu.

A Defensoria Pública pedia ao STF o restabelecimento desta sentença, sob a alegação de que “o Direito Penal deve atuar somente quando houver ofensa a bem jurídico relevante, não sendo cabível a punição de comportamento que se mostre apenas inadequado”, mas seu pedido foi negado por unanimidade de votos.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do habeas corpus, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem juridicamente tutelado porque se trata de um crime de perigo abstrato, no qual não importa o resultado.

“É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro foi uma opção legislativa legítima que tem como objetivo a proteção da segurança da coletividade”, enfatizou Lewandowski (foto).

Com a decisão de hoje, a ação penal contra o motorista prosseguirá, nos termos em que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), quando acolheu apelação do Ministério Público estadual contra a sentença do juiz de Araxá. De acordo com o artigo 306 do CTB, as penas para quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis, é de detenção (de seis meses a três anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

liminar foi negado. No STF, a defesa afirma que o valor da pena pecuniária vulnera o princípio da proporcionalidade porque teria ignorado a condição financeira do sentenciado, impondo uma prestação em dinheiro insolvível no caso concreto. A defesa acrescenta que a pena viola o princípio da fundamentação das decisões judiciais e afirma que a família da vítima não buscou responsabilizar o condenado civilmente, o que demonstraria a falta de interesse em receber reparação financeira.

Ao manter a decisão do STJ, o ministro Marco Aurélio explicou a fixação das penas restritivas de direito está a cargo do Juízo da Execução Criminal, “ficando reservada a glosa (a desaprovação) a casos extravagantes”. Para ele, isso não ocorre em decisão que prevê “a prestação de serviços à comunidade e a obrigação de o réu pagar à família sucessora da vítima o valor de 30 salários mínimos, passíveis de serem parcelados em até dois anos e seis meses”.

Acusado de matar durante “racha” em Niterói (RJ) tem HC negado Foi negado, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Habeas Corpus (HC) 101698 em favor do advogado T.A.V. - à época dos fatos, estudante de direito – que teria matado uma jovem de 17 anos, vítima de uma colisão decorrente de disputa automobilística conhecida como “racha”.

A decisão ocorreu por maioria dos votos.

Conforme os autos, T.A.V. e um corréu foram pronunciados pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) em razão da prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. A defesa alega suposta linguagem excessiva da sentença de pronúncia, bem como falta de sua fundamentação.

Também questiona alteração do colegiado e substituição de relatores, além de contradição do voto de uma desembargadora que, inicialmente, teria provido um recurso em sentido estrito e, no segundo julgamento, manifestou-se de modo contrário, pelo desprovimento. Por fim, os advogados sustentam ausência de dolo eventual e configuração de homicídio culposo.

Assim, pediam a reforma do acórdão que implicou a confirmação da pronúncia a fim de que fosse determinado o julgamento de T.A.V. pelo juiz singular.

Pedido negado - Votou no sentido de negar o pedido de Habeas Corpus o relator da matéria, ministro Luiz Fux. Inicialmente, ele revelou que o presente HC foi impetrado como substitutivo de recurso ordinário, “o que revela uma utilização banalizada desse remédio extremo, principalmente porque não há nenhuma teratologia a eliminar nesse habeas corpus”.

Para o ministro, a fundamentação da sentença de pronúncia “não foi exarcebada nem foi comedida, ela foi nos limites”. Ele entendeu que a pronúncia restringiu-se a dizer as razões para o convencimento quanto à materialidade do fato e de que há

indícios suficientes de autoria. “No meu modo de ver, a fundamentação mostrou-se robusta e harmônica com a jurisprudência da Corte”, avaliou.

Quanto à alegação de que a juíza prolatora do primeiro julgamento não poderia mudar de opinião depois de anulado o julgamento antecedente, o ministro observou que “verificada a anulação do primeiro julgamento, nada impede que o mesmo magistrado, participando da nova apreciação do recurso, revele convencimento diverso, desde que devidamente motivado”.

Dolo x culpa - O ministro Luiz Fux avaliou que o HC não é instrumento apto para nova análise do conjunto fático-probatório para chegar a conclusão diversa daquela externada pelo juízo, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e pelo Tribunal do Júri que acolheu o dolo eventual sobre a natureza do delito tipificado em razão da realização de pega ou racha que originou homicídio. De acordo com o relator, há “impossibilidade do revolvimento do dolo eventual”.

“Também não se pode negar que pessoas se lançam em tarefas de pegas e de rachas e, às vezes, acabam causando mortes em série”, salientou o relator. Naqueles casos específicos, conforme ele, “evidentemente que não se revela o mesmo panorama que nós aqui admitimos quando há um acidente de trânsito ainda que a parte tenha ingerido bebida alcoólica porquanto dolo é dolo”.

“Num pega, num racha, evidentemente que há sempre um risco de assumir um resultado danoso”, completou o ministro.

Dessa forma, por maioria de votos a Primeira Turma negou o pedido, vencido o ministro Marco Aurélio, que votou no sentido de conceder o HC. Nota do Editor - Finalmente, uma medida moralizadora, essa negativa de HC, apesar do voto favorável do polêmico Ministro Marco Aurélio.

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LEGISLATIVO

Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito Projeto obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gasto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no último dia 04 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4604/09, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que obriga a União, os estados e os municípios a divulgarem trimestralmente o total arrecadado com multas de trânsito e onde o dinheiro está sendo gas-

to. A proposta deve seguir para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada pelo Plenário da Câmara.

O C ódigo d e Tr â n s i t o Brasileiro (Lei 9.503/97) determina que o valor arrecadado com as multas de trânsito seja aplicado, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Do total arrecadado, 5% têm de ser depositados em um fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.

O relator da proposta, deputado

Felipe Maia (DEM-RN), recomendou a aprovação da medida, mas ressaltou que um projeto de autoria de deputados não pode criar obrigações para órgãos reguladores do Poder Executivo. A proposta sugeria que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulasse a forma como se dará a divulgação, mas o Executivo pode considerar que outra instância irá regular a nova lei.

“Para que o projeto seja integralmente constitucional, há de livrá-lo desse vício descrito”, defendeu.

Parlamentares ressaltaram que pode haver desvios na aplicação dos recursos, o que justifica a divulgação dos valores. “Com a divulgação, a sociedade poderá fiscalizar os montantes arrecadados e a destinação, exigindo o cumprimento da lei e contribuindo para a sua efetiva aplicação na educação e segurança do trânsito”, disse Marcos Montes.

PEC autoriza criação de órgãos municipais para policiamento de trânsito

CCJ aprova liberação de cursos de direção defensiva e primeiros socorros

Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Curso é obrigatório para quem pretende renovar a carteira de motorista e nunca o tenha frequentado.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que autoriza os municípios a criarem órgão de fiscalização e controle de trânsito.

Atualmente, a Constituição permite que os municípios criem guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

O deputado lembra que, em 1988, ‘’a previsão de um órgão municipal com essas atribuições foi um grande avanço e os limites das competências desse novo órgão eram adequados à situação legal vigente.’’

Segundo Hugo Motta, agora a Constituição precisa ser atualizada e prever a criação de órgãos municipais de fiscalização de

trânsito. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito.

Pela proposta, lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

Tramitação - A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim.

Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 04 de outubro, duas propostas que restringem a obrigatoriedade de curso de direção defensiva e primeiros socorros para motoristas. Hoje, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), esse curso é obrigatório para quem pretende renovar a carteira de motorista e nunca o tenha frequentado.

A primeira proposta aprovada pela CCJ (Projeto de Lei 149/99), do deputado Enio Bacci (PDTRS), estabelece que só deverão frequentar essas aulas os condutores de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar, de emergência e de produtos perigosos.

Já a segunda proposta aprovada (PL 1042/99), do exdeputado Antônio Jorge, extingue essa obrigatoriedade. O projeto mantém, contudo, regra que obriga as empresas que utilizam condutores contratados para operar suas frotas de veículos a fornecer curso de direção defensiva e primeiros socorros. O

PL 1042/99 também determina que os motoristas não serão punidos por manter apagada alguma luz obrigatória do carro nos casos de pane do sistema de iluminação do veículo.

Proposta principal - As duas propostas estavam apensadas ao PL 26/99, que foi rejeitado pela CCJ. O projeto obrigava as empresas de transporte de cargas e de passageiros a oferecer curso de direção defensiva, primeiros socorros e relações humanas aos seus motoristas. A proposta, segundo o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não muda em nada a legislação atual. “O texto, portanto, é injurídico, por nada inovar no ordenamento jurídico pátrio”, explicou Leal.

Tramitação - O PL 26/99 já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes. Agora, o Projeto de Lei 26/99 e todas as propostas apensadas a ele, como o PL 149/99 e o PL 1042/99, serão enviadas para análise do Plenário.

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Outubro de 2011

transportes Dilma anuncia investimentos de R$ 30 bi A presidente Dilma Rousseff anunciou no último dia 17 de outubro investimentos de R$ 30 bilhões em obras de transporte urbano em todo o país.

Os investimentos contemplam a construção e ampliação de redes de metrô, corredores exclusivos de ônibus, ferrovias de superfície e estações multimodais de integração, explicou Dilma no programa semanal “Café com a Presidenta”.

A chefe de Estado não especificou qual parte do orçamento corresponde a novos investimentos, e qual parte é referente a planos já contemplados ou em execução.

Parte dos novos investimentos será destinada à criação das

Roberto Stuckert Filho/PR

Minstra Gleisi Hoffmann, governador Beto Richa e ministros Miriam Belchior e Mário Negromonte acompanham a presidenta Dilma Rousseff em cerimônia de anúncio de investimentos do PAC em Curitiba.

primeiras linhas de metrô em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), conforme anunciou Dilma na última semana em viajes a estas cidades.

“Garantir um transporte público de qualidade, rápido, moderno, seguro e com preços acessíveis significa melhorar a vida de todas as pessoas. Obras como estas não sairiam do papel sem a participação do Governo Federal”, afirmou Dilma.

Nas 12 cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 já estava prevista a execução de um grande número de obras de mobilidade urbana, mas segundo a presidente, o plano também contempla outras cidades e capitais.

R$ 1 bilhão para a construção do metrô subterrâneo gaúcho

Metrô de Curitiba também receberá verba federal

No dia 14 de outubro, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 1 bilhão pelo governo federal, a fundo perdido, para a construção da primeira linha do metrô subterrâneo de Porto Alegre. O montante equivale a quase 41% do orçamento total da obra, de R$ 2,45 bilhões, e integra o PAC da Mobilidade Urbana das Grandes Cidades, que já contemplou Belo Horizonte e Curitiba, segundo o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Montante será de R$ 1,7 bilhão, sendo que R$ 1 bilhão a fundo perdido. Verba é para a primeira fase do metrô, que vai da CIC ao Centro.

Em solenidade na sede do governo estadual, Dilma também anunciou uma linha de R$ 750 milhões em bancos federais para financiar mais uma parte da implantação do metrô, que terá 14,9 quilômetros entre o centro e a zona norte da cidade.

O crédito terá juros inferiores à taxa Selic e poderá ser contratado pela prefeitura e pelo governo estadual, informou a presidente. Os prazos de pagamento serão longos, ‘compatíveis com a necessidade de uma obra dessas,

Presidenta Dilma anuncia liberação de verba em Porto Alegre

com volume de investimento muito significativo’.

A expectativa da prefeitura é de que a obra seja iniciada em 2013 e concluída em 2017.

Dilma disse ainda que “dificilmente” Porto Alegre poderá se limitar a esta primeira linha do metrô. “Mas temos que começar”, comentou. O governo federal vai ainda financiar a construção de oito corredores metropolitanos de transporte nos municípios vizinhos de Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Novo Hamburgo.

A presidente também garantiu ao governador gaúcho a construção de uma nova ponte entre Porto Alegre e o município vizinho de Guaíba. A travessia atual já não consegue dar conta do tráfego local, mas a modelagem do novo projeto ainda não foi concluída.

Dilma assegurou, porém, que a obra será feita em regime de concessão pela iniciativa privada.

No dia 13 de outubro, a presidente Dilma Rousseff oficializou, em Curitiba, o repasse de R$ 1 bilhão a fundo pedido para a construção da primeira fase do metrô da cidade, chamada de Linha Azul, que vai ligar a região Sul à Norte.

Haverá ainda R$ 750 milhões financiados que, segundo a presidente, terá juros acessíveis.

A prefeitura ficará responsável pela o pagamento de R$ 450 milhões e o governo estadual por R$ 300 milhões. Ao todo, são necessários R$ 2,25 bilhões para a construção da primeira fase. O restante do dinheiro virá dos governos municipal e estadual e da inciativa privada.

O dinheiro faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade Urbana Grandes Cidades, com R$18 bilhões para as 24 maiores cidades do país aplicarem em sistemas de transporte público.

Na avaliação da presidente, o

projeto do metro de Curitiba está entre os melhores apresentados ao governo federal e é de qualidade. “O governo federal está muito preocupado com as questões urbanas”, afirmou.

Dilma afirmou que o governo federal pretende acabar com a segregação do transporte público no país, no qual as pessoas de menor poder aquisitivo andam de ônibus e as com renda superior utilizam o carro próprio para se locomover. Segundo ela, o projeto se tornou viável porque os governos municipal, estadual e federal se uniram.

O metrô - A primeira etapa da Linha Azul terá 13 estações, da Cidade Industrial de Curitiba (CIC-Sul) à Rua das Flores, no Centro da cidade. Serão 14,2 quilômetros de extensão. As estações estarão cerca de um quilômetro de distância uma da outra e o metrô deve levar seis minutos para percorrer essa distância.

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Outubro de 2011

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Aprenda a lidar com o estresse no trânsito Depois de um dia intenso de trabalho não é fácil deparar com uma grande quantidade de veículos “devagar quase parando” nas ruas E todos com o mesmo objetivo: chegar o mais rápido possível ao destino. Esta é a dura realidade de quem precisa passar diariamente pelos pontos de estrangulamento das grandes cidades do país. Para piorar, dados revelam que entre 2001 e 2009 o Brasil ganhou mais de 24 milhões de veículos, entre carros, caminhões e motocicletas.

E quando a fila se forma, fica difícil ter paciência. Porém, como nem tudo está perdido, a psicóloga Mara Lúcia Madureira ensina que, em congestionamentos, a primeira estratégia para manter a calma é aceitar a impotência para modificar a situação. A segunda é iniciar um diálogo interior, ou seja, explicar a você mesmo que nenhum tipo de desconforto ou sofrimento (como irritabilidade, estresse, raiva ou agressividade) poderá melhorar o caos ou diminuir o tempo de espera.

Convencido de que terá de esperar, procure normalizar a respiração e encontre algo agradável

para fazer: ouvir música, mandar torpedos, ler algo, observar as pessoas. Repita, sempre que perceber mudanças no seu humor: “Não adianta ficar estressado.

Os compromissos já eram, os planos terão de ser alterados e, por ora, o melhor é relaxar até que a situação se resolva.” Outra dica é tentar ser o observador da sua própria ansiedade. Imagine a ansiedade sobre uma prancha no mar. “Contemple-a em suas oscilações como um surfista que sobe e desce conforme as ondas.

Simultaneamente, uma parte do cérebro controla a imagem com seus picos e vales de ansiedade e a outra parte regula a respiração, sempre inspirando lenta e profundamente, inflando o abdômen ao inspirar e soltando o ar lentamente também pelo nariz”, explica Mara.

Ela garante ser perfeitamente possível não se irritar em um congestionamento. “É preciso desaprender os padrões de comportamento de inconformidade

quando as coisas estão fora do nosso controle. O que não depende da nossa vontade para mudar nos obriga a modificar nossa vontade.

Se estiver no congestionamento lembre-se de que terá muito tempo de espera. Essa espera pode ser desesperadora, normal ou até mesmo agradável, dependendo de como você decide pensar e agir naquela situação”, diz.

A paciência gera gentileza A psicóloga Carolina Fernandes Todesco ensina que, com muita paciência, a experiência no congestionamento pode ser um bom momento para praticar a gentileza. Bons hábitos e comportamentos sempre serão ótimas opções para gerar boas respostas. “É claro que todos os condutores precisam de mais conscientização, mas com certeza, se cada um fizer um pouco o trânsito

pode se tornar mais calmo e, na medida do possível, mais seguro.”

Dentre os fatores responsáveis por acidentes de trânsito, o fator humano é o principal causador de acidentes, o que é justificado pela agressividade e intolerância presentes na maioria dos condutores. É importante que os indivíduos tenham maior consciência de si próprios, isto é, da bagagem que

estão carregando consigo, como frustrações, problemas, cansaço, entre outros. É preciso ter essa concepção para que todos os motoristas consigam lidar melhor com o trânsito a ser enfrentado, não permitindo que fatores externos pesem negativamente nesta bagagem. A dica é procurar manter sempre o autocontrole e cultivar a paciência.

Dicas para ser um motorista Zen: • • • •

Para quem vai viajar, planeje a viagem com antecedência; Ouça músicas relaxantes; Não sinta raiva dos outros motoristas; Segure o volante com os braços levemente flexionados e relaxe os ombros; • Aproveite o momento para refletir; • Faça planos e trace metas para sua vida; • Não se irrite..

Os danos de passar horas no trânsito Além de gerar estresse, o trânsito intenso pode ser prejudicial ao corpo devido à falta de movimentação dos músculos e articulações.

Um mês por ano parado no trânsito.

Essa é a estimativa divulgada recentemente pela Rede Nossa São Paulo e pelo Ibope, em pesquisa sobre mobilidade urbana na capital paulista.

Com perspectivas de agravamento para os próximos anos, só resta aos motoristas buscar alternativas para aliviar a tensão corporal, resultado de duas horas e quarenta e nove minutos em média de trânsito diário em São Paulo. E, embora não existam estatísticas em outras cidades, com certeza esta é uma realidade que atinge motoristas de diversos pontos do país.

Além de gerar estresse, o trânsito intenso pode ser prejudicial ao corpo devido à falta de movimentação dos músculos e articulações.

Segundo Waldo Lino Junior, ortopedista da Beneficência Portuguesa de São Paulo,

as partes do corpo mais expostas a danos, neste caso, são coluna, pescoço, ombros e pernas. Durante o tempo de espera no veículo, o motorista tende a curvar a coluna e projetar o pescoço e os ombros para frente, causando desconforto na lombar e dores na cervical e no trapézio.

As pernas também são atingidas. Deixá-las na mesma posição por muito tempo impede o retorno venoso - que é a volta do sangue das extremidades do corpo para o coração - e pode originar inchaço e varizes.

Para minimizar os impactos desses efeitos negativos, a instrutora de Educação Física da Clínica de Ortopedia, Artroscopia e Medicina do Esporte da Beneficência Portuguesa de São Paulo, Meiriele da Silva Lopes, orienta sobre as posições adequadas para dirigir e aponta exercícios que podem ser praticados durante a espera no trânsito.

Veja no quadro abaixo: • O banco deve ser ajustado em uma posição confortável, mantendo-o mais próximo da vertical; • Os retrovisores devem ser ajustados para a postura mais ereta da coluna, como se houvesse um livro no topo da cabeça, agindo como um lembrete da postura ideal.

• A coluna deve ser encostada no banco e os ombros voltados para baixo e para trás; • Os pés devem ser apoiados no assoalho enquanto não estiver dirigindo; • Recomenda-se uma inclinação de 90 graus do quadril em relação à coluna e dos joelhos em relação ao quadril; • Eventualmente, mexa os tornozelos em movimentos circulares, o pescoço suavemente de um lado para o outro e eleve um pouco as pernas.

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Outubro de 2011

Cartas Bicicleta dobrável PALAVRA DO PRESIDENTE “Fiquei na expectativa para ver se a Secretaria Municipal de Transporte e Terminais da capital catarinense iria se pronunciar a respeito dos certeiros comentários do senhor Roberto Bentes à sua gestão. Porém, mais uma vez, observei aquele conhecido silêncio que só faz confirmar tudo o que foi dito e escrito. Parabéns ao presidente do MONATRAN pelas considerações e para toda a equipe do Jornal O Monatran!”

Irineu Pinho – Florianópolis/SC

SC-401 “Confesso que não estava acreditando que a duplicação da SC-401 ficaria pronta a tempo de recepcionar os turistas nesta temporada. No entanto, após ler a matéria no Jornal O Monatran, resolvi dar uma olhada pessoalmente e me surpreendi com o adiantado das obras.

O governo do Estado está de parabéns.”

Caroline Ramos – Florianópolis/SC

Beira-Mar Continental “Essa beira-mar continental é a legítima via que liga o nada ao lugar nenhum. Porém, agora que já começaram, gastando o dinheiro público, deveriam tratar de concluí-la logo.

Essa demora já está uma vergonha.”

Ana Lúcia Valente – São José/SC

“Gostei da novidade apresentada na seção de notas. Uma bicicleta dobrável é uma ótima saída para o transporte intermodal. Sem contar que economiza espaço dentro do apartamento – artigo tão escasso hoje em dia.”

Luzia Paula – Porto Alegre/RS

Controle Social do Poder “Já na primeira frase do artigo, o Dr. José Roberto Dias disse tudo: ‘Em vez de enfrentar a doença alguns preferem simplesmente quebrar o termômetro’. Não é possível que as mortes no trânsito continuem a ser negligenciadas da maneira que são hoje. Colocar a culpa no motorista e não tomar atitudes para educá-lo e instruí-lo é pior do que ignorar o problema.”

Alexandre Bittencourt – São Paulo/SP

365 dias por ano “Concordo com o Editorial da última edição. Estas ações em prol da vida no trânsito deveriam ocorrer o tempo todo, não apenas num período específico.

Aliás, se as pessoas fossem educadas constantemente, nem haveria a necessidade de se criar uma Semana Nacional do Trânsito.”

Jonas Albuquerque – Brasília/DF

Tablets “Interessante a iniciativa do governo entregar tablets para a Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina. Só achei a quantidade muito pequena (três), visto os enormes desafios enfrentados por esta brava corporação.”

Aline Morais – Joinville/SC

Gerenciamento Costeiro “Pelo andar da carruagem, duvido muito que esta administração conclua este tal Plano de Gerenciamento Costeiro. Afinal, eles já deram demonstrações de sobra que o assunto não é prioridade na casa. Não fizeram até hoje, não vai ser no último ano que irão fazer.”

Carlos Herzl – Florianópolis/SC

Prefeitos unidos “Também adorei ver os prefeitos da Grande Florianópolis unidos em prol de um bem comum.

Assim como os editores deste respeitável jornal, só espero que a parceria não pare por aí. Pois ainda tem muito a ser feito pela população da região metropolitana que sofre mais a cada dia com o trânsito caótico e a total falta de mobilidade.”

Lizandro Mendes – Biguaçu/SC

Internet “Muito esclarecedora a matéria de utilidade pública intitulada ‘Fatos e Boatos da Internet’. Infelizmente, muita gente repassa essas informações sem a devida investigação de sua veracidade.

Parabéns à equipe do Monatran e do Detran/SC que se dispôs a colaborar.”

Nívea Batista – Campo Grande/MS

Sensação de segurança “De fato, os números acalentadores que são divulgados pelas autoridades governamentais estão bem longe da realidade vivida por todos nós. A insegurança está presente na vida de qualquer cidadão e sua relação com o trânsito também é bem real. Hoje em dia, além de nos preocuparmos em dirigir conforme as leis de trânsito vigentes, é necessário redobrar a atenção a fim de não sermos vítimas de assaltos e até sequestros.”

Ricardo Ostermayer – São José/SC

Idade de parar “Interessante a matéria do Espaço Livre da última edição. Realmente, é difícil pararmos para pensar em quando devemos encerrar nossas atividades como motoristas. É difícil pensar em perder nossa ‘independência’ e, com certeza, por este motivo, muitos preferem correr risco e arriscar a vida alheia. No entanto, é necessário agir com consciência.”

Bertoldo Zimermman – Rio de Janeiro/RJ

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Homens morrem quatro vezes mais no trânsito As principais vítimas são jovens de 20 a 39 anos De acordo com dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o número de homens que morrem no trânsito é quatro vezes maior do que o de mulheres. Em 2009 por exemplo, dos 37.594 brasileiros que foram vítimas fatais no trânsito do país, 30.631 eram homens (81,4%) e 6.496 mulheres (18,4%) perderam a vida no trânsito.

As principais vítimas são jovens de 20 a 39 anos, faixa etária de 45,5% (17.128) do total de óbitos em 2009. Desses, 86% (14.776) eram homens. “O homem é mais vulnerável porque está mais exposto, tanto pelo comportamento, em muitas situações, mais agressivo ao dirigir, quanto pela associação com fatores de risco, como o excesso de velocidade e associação entre álcool e direção”, analisa Marta Silva, coordenadora de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde. Dados da pesquisa Vigitel 2010, sobre indicadores de saúde do brasileiro, mostram que 3,0% dos homens entrevistados afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de bebida alcoólica, enquanto entre as mulheres esse

percentual foi de 0,2%.

Marta acrescenta que, aliado ao consumo de bebidas alcoólicas e à alta velocidade, soma-se o aumento da frota, especialmente de motocicletas, meio de transporte utilizado por 9.268 dos 37.594 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2009, o que equivale a 24,6% do total de óbitos naquele ano.

No mundo - No cenário mundial, o Brasil ocupa o quinto lugar entre os recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia segundo o Informe Mundial sobre a Situação de Segurança no Trânsito, publicado em 2009. A estimativa da OMS é que, em todo o mundo, cerca de 1,3 milhões de pessoas perdem suas vidas anualmente no trânsito e cerca de 50 milhões sobrevivem feridas. O custo global é estimado em US$ 518 bilhões por ano; os custos dos acidentes de trânsito já foram estimados em 1% a 2% dos PIB dos países.

Acidentes resultam em 146 mil internações no SUS - No Brasil, foram realizadas em 2010 146.060 interna-

ESPAÇO LIVRE

ções de vítimas dos acidentes no trânsito financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com um custo de aproximadamente R$ 187 milhões. Os homens representaram 78,3% das vítimas (114.285). Do total de vítimas, 69.606 estavam em motocicletas e provocaram um impacto de R$ 85,6 milhões no SUS. No que se refere ao atendimento às vítimas de acidentes no trânsito, o Ministério da Saúde está reorganizando a rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde, por meio do programa Saúde Toda Hora. Lançado julho deste ano, o programa tem por objetivo fortalecer a comunicação entre as centrais de regulação, as UPAs e a Unidade Básica de Saúde ou o hospital para tornar o atendimento ainda mais rápido e eficaz, reduzindo mortes ou sequelas ao paciente. Esse formato de funcionamento integrado entre várias unidades de promoção, prevenção e atendimento à saúde é uma das principais características da ação.

Prevenção - Em maio de 2011, os Ministérios das Cidades e da Saúde lançaram o Pacto Nacional pela Redução dos

Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida.

A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano de Ação da Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Plano é um conjunto de medidas para contribuir com a redução das taxas de mortalidade e lesões por acidentes de trânsito no país, através da implementação de ações de mobilidade urbana, fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular, a curto, médio e longo prazos. ‘’As intervenções no trânsito têm que ser trabalhadas com focos: na mudança de comportamento da população, de modo que todos os usuários do trânsito tenham comportamentos e atitudes mais seguras e saudáveis, assim como a implementação de políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana e sustentável, na acessibilidade e na promoção de ambientes e entornos seguros e saudáveis’’, adianta Marta.

Guilherme Freitas Gonçalves Dias*

O trânsito de Campo Grande/MS

Um olhar de quem vem de fora

R

esido em Campo Grande (MS) desde Setembro de 2010, quando vim de Porto Alegre a trabalho.

Desde as primeiras viagens à Cidade Morena, chamou minha atenção as diferenças, positivas e negativas, do trânsito da capital, em comparação a outras cidades grandes e médias que tive a oportunidade de conhecer.

Por isso, quando o MONATRAN me convidou a escrever, achei pertinente compartilhar com todos essa breve visão sobre o trânsito da cidade.

Começo falando que dirigir em Campo Grande (uma capital com cerca de 800 mil habitantes) é de longe uma experiência muito melhor que em qualquer outra cidade de médio e grande porte pelas quais já dirigi. Isso se deve à falta de congestionamentos e à maneira como as vias foram inteligentemente planejadas, proporcionando deslocamento rápido aos diversos pontos da cidade. Vou explorar isso um pouco mais a seguir, mas antes, quero comentar os dois pontos negativos que encontrei ao trafegar por aqui.

A primeira surpresa ruim que tive foi a quantidade de pessoas que “furam” o sinal vermelho na cidade. É realmente impressionante como carros e motos não respeitam o semáforo, seja dia, seja noite, em finais de semana ou dias úteis. Dei-me conta disso quando quase me envolvi em um acidente porque o carro que trafegava na pista (um táxi, que aliás geralmente trafega em alta velocidade na capital) avançou o sinal. Não havia visto isso em nenhuma outra cidade em que morei, tampouco nas que tive a oportunidade de trafegar e, ao comentar com amigos da região,

soube de várias histórias de acidentes que ocorreram por causa dessa infração. Diariamente, presencio muitos carros e motos avançando o sinal vermelho, mesmo à luz do dia.

Depois de morar aqui por alguns meses, descobri uma das causas (que não justifica, mas talvez explique) da recorrência dessa infração, e a segunda característica ruim do trânsito de Campo Grande: a total falta de sincronia entre a maior parte dos semáforos da cidade. É irritante trafegar tendo que parar de semáforo em semáforo, simplesmente porque a sincronia entre eles não foi planejada. Acho um absurdo que a autoridade pertinente não tenha parado para fazer um estudo aprofundado sobre a sincronização dos semáforos: uma solução simples que poderia melhorar ainda mais o trânsito da cidade. O investimento para isso deve ser muito baixo, quando comparado aos danos e à perda de produtividade que uma medida simples como essa poderia evitar.

Mas como disse no início desse artigo, Campo Grande tem, disparado, um trânsito muito melhor que outras médias e grandes cidades. Comparo não só com São Paulo e Rio de Janeiro, sabidamente cidades com trânsito caótico, mas também com Porto Alegre, Florianópolis e cidades um pouco menores, como Maringá e Londrina, por onde tive a oportunidade de trafegar por muito tempo, quando morava na região. Quando conto aos meus amigos que congestionamento aqui significa ficar por duas vezes parado em um mesmo semáforo, eles ficam impressionados.

Acho interessante, inclusive, quando ouço os moradores

daqui reclamarem do trânsito, pois para mim, é como se não houvesse congestionamentos na cidade.

Uma característica que provavelmente é responsável por não haverem grandes congestionamentos no centro é o fato das ruas serem largas e de mão única, o que passou a ser adotado em outras cidades também (como vi recentemente em Maringá e soube que se espelharam em Campo Grande). É muito tranquilo trafegar pelo centro e se deslocar de qualquer ponto, pois com vias de mão única o trânsito flui bem melhor.

Estou muito satisfeito em morar em Campo Grande.

O trânsito é organizado e civilizado e as pessoas, de modo geral, se respeitam. Não há grandes problemas com vagas de estacionamento (ou, pelo menos, o problema é muito menor que em outras cidades) e o tráfego de motos é bem menos intenso e frenético que naquelas cidades já mencionadas acima. Além do trânsito, cuja tranquilidade me permite ir de casa ao trabalho em apenas 10 minutos, várias outras características da cidade me fascinaram e continuam sendo motivo para elogiar Campo Grande a todos os meus amigos: A receptividade e cordialidade das pessoas, acordar e dormir ao som de araras e ver tucanos cruzando a avenida principal, respirar ar puro e, é claro, o delicioso Sobá são alguns dos principais atrativos da Cidade Morena.

Para ficar perfeito só falta sincronizarem os semáforos! * Publicitário e Diretor Comercial do Portal Educação.

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Outubro de 2011

Desrespeito no trânsito beira exibicionismo Criados para inibir comportamento de risco dos motoristas, os dispositivos de controle de velocidade, como lombadas eletrônicas e radares, contribuíram, e muito, para aumentar a segurança do trânsito.

No entanto, há um grupo de motoristas que andam na contramão da mobilidade segura de forma objetiva: os exibicionistas.

Esses condutores costumam desrespeitar as leis e zombar dos mecanismos de controle do tráfego. Prova disso são algumas imagens captadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ). Esconder a placa desempenhando verdadeiro malabarismo ou então exibir armas ou partes do corpo menos pudicas são apenas alguns dos exemplos do que essas imagens mostram.

Embora essas ocorrências ainda existam, considera-se que a construção da cultura de respeito às leis do trânsito tenha penetrado na consciência da sociedade, reduzindo o número desses casos. Segundo José Mario de Andrade, especialista em trânsito e diretor da Perkons, esse é o efeito que o permanente monitoramento apresenta. “A novidade, o estranhamento da presença de uma lombada eletrônica em determinada via gera no indivíduo as mais variadas reações. Dentre elas, o sentimento de rebeldia por conta do monitoramento.

No entanto, com o passar do tempo, esse comportamento de exibicionismo tender a diminuir Esse é o fruto mais valioso da permanência dos dispositivos e da insistência da importância da educação no trânsito”, avalia.

Além disso, equipamentos e a sinalização são também alvo de vândalos e um desafio para as autoridades. O DER-RJ enfrenta um prejuízo mensal de cerca de R$ 40 mil com reposição de sinalização

vertical e horizontal nas estradas do estado.

Segundo José Luiz Teixeira da Silva, diretor de sinalização do órgão, o DER-RJ tem buscado alternativas para coibir o crime.

“Nossa assessoria de comunicação faz campanhas falando da falta de respeito com a sinalização das rodovias, que, afinal de contas, é um patrimônio da própria população. Acreditamos que a campanha ajuda a informar a situação atual da sinalização.

Muita gente reclama que faltam placas e outros tipos de orientação e não sabe que elas faltam por conta do vandalismo”, explica.

O diretor do DER-RJ acrescenta, ainda, outro meio de combater a depredação.

“Buscamos utilizar materiais alternativos à madeira e à placa metálica, que são facilmente comercializadas ilegalmente.

Usamos há quatro anos bagaço da cana e fibra de vidro e garrafas pet na fabricação das novas placas. Isso reduziu os furtos em, aproximadamente, 50%, mas, mesmo assim, o vandalismo está presente”, pontua.

Sobre o perfil do vândalo no Rio de Janeiro, ele informa algo curioso. “Ao contrário do que a maioria possa pensar, o vândalo tem educação e poder aquisitivo.

Identificamos que os casos acontecem em grande quantidade na ocasião de feriados, nas regiões serranas e dos lagos; ou seja, são pessoas de classe média”, diz.

Vandalismo e exibicionismo, segundo a psicóloga catarinense especializada em trânsito, Fabíola Merisio, são sintomas do cenário em que a sociedade está envolvida: violência, desrespeito às leis, arrogância e egoísmo. “Há momentos em que parece que o brasileiro acredita que as leis são facultativas, ou seja, que necessitam de alguém para fiscalizar. Em que o temor à multa, à punição é maior que a preservação da própria vida”, analisa.

Especialistas no trânsito avaliam o comportamento do motorista que desafia a lei e zomba dos mecanismos de fiscalização.

Como a psicologia explica o vandalismo e exibicionismo A psicóloga afirma que quem comete o crime de exibicionismo, seja com som alto, ou desrespeito ao limite de velocidade ou colocando a vida das outras pessoas em risco é, sobretudo, o jovem. “Quando uma pessoa se exibe no trânsito busca satisfazer a necessidade de se expor ao perigo, desafiar a si próprio. Esse comportamento acaba proporcionando características de coragem, poder, desafio, superação, sendo muitas vezes uma forma de camuflar conflitos da personalidade. Um desses conflitos é o complexo de inferioridade, necessitando se sobressair no grupo ao qual pertence”, explica.

Esse desejo de enfrentar desafios, de testar os próprios limites, de quebrar barreiras e inovar são, segundo a especialista, características positivas para outros setores da vida, “mas no trânsito, são personagens principais da própria crueldade. Dirigir é um ato de responsabilidade e não somente um meio de prazer. Nesse sentido, as orientações de segurança são de suma importância para diminuir os riscos de acidentes, fazendo escolhas adequadas,

respeitando as leis de trânsito com ética e cidadania”, enfatiza.

Concordando com os outros especialistas consultados, Fabíola afirma que o respeito à sinalização decorre do medo de acidente ou da multa. “É a avaliação de risco de acidente feita pelo condutor que determina seu comportamento. Se há presença de fiscalização eletrônica, faz refletir da necessidade do risco naquele ponto da via. Assim, a fiscalização eletrônica é mais eficiente que a humana. A punição por multa não necessariamente é a forma que irá coibir o comportamento de risco, porque o jovem raramente dirige sozinho: acompanhados de amigos e com som alto, normalmente seu objetivo é impressionar, surpreender“, destaca.

E conclui. “Muitos acidentes são provocados por irresponsabilidade, incompetência e negligência do ser humano e não necessariamente por desconhecimento das regras, falha nos veículos ou defeitos nas vias. Por ser um espaço público, é preciso que os participantes do trânsito saibam dividir e conviver com ética e cidadania”.

Colunistas de “o monatran”

Ponte Hercílio Luz vai fazer mais do que enfeitar nossa paisagem.

Em breve ela será importante artéria para o trânsito da Grande Florianópolis.

Roberto Alvarez Bentes de Sá

Radares desligados: Vidas em risco Página 3 José Roberto de Souza Dias

Oktoberfest a festa e a guerra Página 5 Ildo Raimundo Rosa

A CONCREMAT GERENCIA COM ORGULHO AS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PONTE HERCÍLIO LUZ.

O “Disk” Arrebite Página 7