Futuro da Avenida (CMA)

O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho

O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho

Michel Lacroix O Princípio de Noé, ou a Ética da Salvaguarda

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho

...o património não pode esquecer que o desenvolvimento da pessoa é a sua verdadeira finalidade. Para desempenhar eficazmente este papel, é importante que não seja museografado, congelado. Só cumprirá a sua vocação intelectual, afectiva, espiritual, se se aproximar do público, se se vulgarizar e se se tornar suficientemente atraente. A beleza deve ser acessível, cada um deve poder assimilá-la, metabolizá-la, e a esta acção não devemos ter receio de chamar consumo . É preciso que as riquezas do património enriqueçam o indivíduo, abram a sua alma, o engrandeçam, ou seja, o animem,...

2. História 3. Caracterização e Diagnóstico 4. Actas do Seminário "O futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho" 5. Regulamentação Urbanística 6. Instrumentos de Apoio à Reabilitação 7. Programa de Intervenção para a Avenida 7.1 "30 princípios de Intervenção" 7.2. Delimitação da área de Intervenção 7.3. Equipa de Missão e Comissão de Acompanhamento 7.4. Plano de Acção / Monitorização

Anexo Avenida Dr. Lourenço Peixinho - Alçados

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ÍNDICE

1. Introdução

O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho

1. INTRODUÇÃO O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho

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Avenida Dr. Lourenço Peixinho continua a ocupar o lugar de destaque que sempre teve na memória dos aveirenses, apesar do prestígio, que se lhe associava noutros tempos, ter vindo a esmorecer dadas as mudanças dos últimos tempos.

O espaço de exercício da cidadania dos aveirenses que outrora esta Avenida assumia, já não corresponde às necessidades presentes por diversas razões.

O espaço público que dá forma à Avenida Dr. Lourenço Peixinho tem-se mostrado desajustado das necessidades do peão, cada vez mais exigente. A Avenida vê os seus edifícios serem ampliados sem o acompanhamento dos espaços indispensáveis a esse crescimento. Uma Avenida pouco apelativa tem resultado no decréscimo da quantidade e qualidade da oferta comercial. O Património Arquitectónico que subsiste não está valorizado.

Primeiro foi a invasão dos serviços (em especial os bancários), com a imolação de cafés/instituições como o Arcada, o Avenida, o Trianon, etc. Depois, foi o progressivo esvaziamento das habitações, com os jovens e menos jovens casais a afastarem-se para ofertas menos centrais, mais confortáveis e baratas.

O resultado é que uma das mais bonitas avenidas do País está desfigurada, transformada num espaço de atravessamento automóvel pouco aprazível, urbanisticamente desarticulado, desfeado e comercialmente nada atractivo. É claro que - embora isso não tenha sido sempre compreendido - a emergência do grande comércio era irreversível. Foi um período muito curto e comercialmente intenso, que testemunhou uma profunda mudança de paradigma no pequeno comércio aveirense. E assistimos, à chegada de novos e mais modernos conceitos comerciais - do Feira Nova, do Jumbo/ Glicínias, do Continente e médias superfícies associadas, do Fórum, do Retail Park, etc. A procura não podia ter tanta elasticidade que permitisse o pequeno comércio resistir como até então: muitos sucumbiram, outros vão sobrevivendo, poucos puderam adaptar-se.

Em suma, as correcções que foram aparecendo parecem não ter sido suficientes e demonstram a urgência de uma intervenção global, que lhe devolva a vida que tem vindo a perder e capaz de recriar um espaço de excelência urbana.

A renovação necessária exige regras claras para a obtenção de um conjunto coerente. É necessário debatêlas e estabilizá-las para evitar mais esperas. É necessário tomar opções, tendo em conta a sustentabilidade de todo o conjunto, evitar as restrições excessivas para potenciar a qualidade da solução proposta, não perdendo de vista o objectivo global.

Para que as hipóteses de sucesso da intervenção saiam reforçadas é preciso mobilizar a comunidade local de forma a constituir um consenso sobre a forma como intervir.

Entende-se, porém, que uma participação produtiva só pode ser realizada por uma população informada.

Acredita-se que a participação da população não consiste em apresentar uma estratégia previamente definida e decidida à comunidade. Participar não é sinónimo de assistir - participar significa "tomar parte em", construir em conjunto. Para que a reabilitação não seja um processo para a comunidade, mas da comunidade, esta tem de ser parte activa em todas as fases da intervenção.

A abordagem que se privilegia nos trabalhos que desenvolve ao nível do território, e em particular ao nível

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dos projectos de renovação urbana, assenta numa visão integrada e sistémica do desenvolvimento da cidade. A metodologia a adoptar deve reflectir estes princípios, acrescentando a estes projectos uma perspectiva de sustentabilidade, através da inserção no processo de uma componente estratégica e das dimensões económicas, ambientais e sociais/culturais.

Esta abordagem multidisciplinar (que complementa e se repercute no planeamento físico), bem como o fomento do envolvimento da comunidade ao longo destes processos, são hoje reconhecidos como elementos fundamentais para o sucesso destas intervenções.

A Câmara Municipal de Aveiro, perante o reconhecimento da necessidade de intervir neste espaço público de referência da cidade e consciente da complexidade inerente a um processo com esta dimensão e natureza, definiu uma estratégia com vista a envolver a comunidade na discussão do futuro desta Avenida.

Neste sentido, a edilidade organizou o Seminário "O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho" que se realizou no dia 6 (tarde) e 7 de Novembro de 2008, no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro.

O mote para a discussão foi dado por diversos especialistas. No seminário marcaram presença personalidades ligadas ao Ambiente, à Arquitectura, à Mobilidade, à Economia, ao Comércio, ao Património, à Cultura e à Gestão Autárquica. E de forma particular, porque essencial para o sucesso do processo, os cidadãos.

Pretendeu-se que fosse um momento aberto ao debate e à participação de residentes, comerciantes e a todos aqueles que lá trabalham ou fruem deste espaço.

Acresce que, num processo efectivo de reabilitação urbana, grande parte das acções a empreender requer a iniciativa privada ou parcerias com o sector privado. Assim, a implementação da intervenção implica a coprodução, pelo que a discussão alargada a todos os actores locais, mostra-se como fundamental para o sucesso deste processo.

Do debate efectuado resultaram um conjunto de sugestões que, após ponderação, incorporam o Programa de Intervenção para a Avenida, que este relatório consubstancia. Do Seminário emergiu também um interessante movimento da sociedade civil em torno da discussão sobre o futuro desta importante artéria, que se manifestou no surgimento de blogs, artigos de opinião e inclusive numa proposta de acção apresentada pela Associação Comercial de Aveiro.

A autarquia congratula-se com a mobilização conseguida, com a qualidade da discussão e com a diversidade de sugestões que em muito contribuirão para a qualidade da solução para a intervenção, porquanto assenta na vontade dos cidadãos.

Convém contudo salientar que a existência simultânea de vantagens e desvantagens em qualquer uma das opções adoptadas, obriga a estabelecer uma linha clara de actuação que privilegie umas em detrimento de outras e a assumir um compromisso entre a memória que se quer preservar e a modernidade que se pretende incentivar.

Julgamos que a definição de princípios gerais poderá ajudar à obtenção de um conjunto mais harmonioso no futuro. Trata-se de um passo fundamental para a realização de um Projecto de Requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho que, a partir de agora, tem já um quadro orientador para o seu desenvolvimento e

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uma dinâmica própria que o processo iniciado lhe atribui. Trata-se de um primeiro passo, mas fundamental para se avançar para a fase de projecto.

O presente documento sintetiza todo o conhecimento relevante para o processo de requalificação da Avenida, dando conta do seu surgimento e evolução, caracterizando a situação actual e compilando os normativos decorrentes dos Instrumentos de Gestão Territorial, em vigor, pelos quais está abrangida.

A par destes elementos são apresentadas as Actas do Seminário, os sistemas de apoio à revitalização urbana existentes, terminando o documento com os 30 Princípios de Intervenção para a Avenida, que resultaram da discussão pública ocorrida, bem como a proposta de um modelo de operacionalização a adoptar com vista ao desenvolvimento de acções que tornem possível a Requalificação Urbana da Avenida.

"A Avenida é uma via estruturante para a cidade, uma peça fundamental no puzzle de espaços que a compõem. É possível recriar o que foi em tempos o orgulho da cidade." Ângela Cunha (2006)

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2. HISTร RIA O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho

Construção da Avenida Central [futura Avenida Dr. Lourenço Peixinho] . 1919

Aspecto dum aterro para a construção da Avenida Central [futura Avenida Dr. Lourenço Peixinho] visto do lado do Côjo . 1919

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(adaptado de , "Cunha, A; DDPT-CMA. (2006) "Avenida Dr. Lourenço Peixinho - Estudo de Alinhamentos e Cérceas)

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veiro, já com o acesso ao mar restituído, vê em 1864 um novo meio de transporte chegar à cidade.

A capacidade e a velocidade do comboio, que fazem concorrência à navegação pelas facilidades que trazem, servem de aliado a um novo salto de desenvolvimento 1.

Depois de conseguido o desvio da linha para passar por Aveiro era preciso aproximá-la da cidade.

A estrada aberta provisoriamente para servir a estação não era suficiente e não satisfazia a necessidade de transbordo das mercadorias. A rua que ligava Aveiro a Sá e Esgueira obrigava a um percurso sinuoso, dificultando o movimento diário do tráfego. Foram então postas várias hipóteses na mesa. De um caminho constituído por dois carris, onde seria puxada uma carruagem que faria a ligação, passou-se à possibilidade de um acesso rodoviário. Um dos traçados proposto, que ligava a estação à praça Marquês de Pombal, foi posto de parte por obrigar a várias demolições, inclusive de edifícios importantes para a cidade. O actual traçado da Avenida Dr. Lourenço Peixinho foi a proposta mais consensual pois a maior parte dos terrenos eram agrícolas e praticamente planos.

Nesta nova localização era possível proceder a uma requalificação urbana como se vinha a fazer noutras cidades do país. Era possível criar um eixo qualificado privilegiando as questões relacionadas com higiene e salubridade das edificações, dar atenção à circulação e ao espaço público. Aproveitava-se também para dotar a cidade com uma avenida para responder ao trânsito crescente de peões e veículos e à necessidade de edifícios de habitação. Foram elaborados dois projectos no princípio do século mas nenhum deles veio a ser construído e só em 1918 é que se volta a falar da Avenida pela voz do Dr. Lourenço Peixinho, presidente da Câmara na altura. A sua insistência e papel importante na realização desta empreitada são decisivos para após a sua morte, em 1943, ser proposto o seu nome para rebaptizar a Avenida Central.

Os projectos anteriores são reaproveitados com a novidade do acréscimo de duas faixas de 30 metros de largura de um lado e outro da Avenida. Com esta alteração conseguia-se simultaneamente outro carácter para a Avenida, que passava a ser delimitada por casas e não por muros, e subsidiar as despensas decorrentes da obra com a venda desses terrenos para construção de prédios urbanos. No entanto, as críticas não deixaram de se fazer ouvir. A necessidade de outras obras era clara e era preciso uma gestão de recursos racional. A cidade que já era capital de distrito apresentava um aspecto desleixado, sem espaços públicos dignos, com ruas por calcetar ou asfaltar, sem saneamento. A Avenida é então defendida como um incentivo à renovação de toda a cidade2.

A "obra de luxo" avançou e foi adquirindo ritmos diferentes ao longo dos tempos. Concluíram-se os trabalhos no espaço público passadas 2 ou 3 décadas mas a construção ou reconstrução dos seus edifícios nunca cessou.

1

Silva, David Moreira da e Silva, Maria José M. Moreira da in Anteplano de Urbanização da Cidade de Aveiro, Resumo histórico 2

Cruz, Sara Alves Pereira Ventura in A Arquitectura da Avenida, A Construção da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, pág. 26 a 39

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A TRANSFORMAÇÃO

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ais tarde, vários estudos reescrevem o destino da Avenida. As intenções para a cidade tomam formas diferentes, adoptam o estilo da época e deixam a sua marca. Uma maneira de perceber os desenvolvimentos ou mudanças no modo de pensar a cidade e a salvaguarda do património é seguir as várias recomendações ou cartas que foram aparecendo sobre este assunto.

O alerta para o perigo de sacrificar a qualidade de vida das populações em detrimento da salvaguarda de edifícios e conjuntos urbanísticos expresso na Carta de Atenas (1931) levou a muitas substituições postas em causa pela Carta de Veneza (1964). A estratégia passa a ser a de conservar os conjuntos históricos como testemunhos importantes da passagem do tempo, mesmo que eles não sejam constituídos por obras excepcionais. O impacto provocado por cada uma das tácticas que foram aparecendo prolonga-se durante anos. Os incentivos criados podem ditar a sorte durante os tempos seguintes, mas a duração entre as várias ideologias pode não ser suficiente para colher frutos positivos. Os intervalos entre as várias opções têm sido curtos e pouco claros e o resultado é uma acumulação desorganizada.

A primeira tentativa de criar um plano de urbanização ficou-se por um Ante-plano elaborado pelo arq.

Moreira da Silva em 1948. Já é possível apercebermo-nos do relevo atribuído à Avenida, que vai ser referenciada em todos os planos até agora elaborados, pela sua importância na imagem da cidade. As dimensões e possibilidades de desenvolvimento que Aveiro apresentava justificariam a existência de edifícios com mais de 3 pisos, e a Avenida aparece como local destinado para um aumento de cércea até 4 e 5 pisos.

Simultaneamente é dada atenção reforçada à composição da fachada e ao aspecto de conjunto trazido por estas novas construções ou ampliações. São ainda detectados outros aspectos a alterar como a falta de praças, uma no início e outra no final, ou a existência da placa central arborizada que ocultava as construções.3 No entanto, não havia uma ideia global clara para a cidade e só passado 16 anos é que aparece um novo instrumento de planeamento que tentará resolver as deficiências encontradas no anterior. Este plano vai marcar significativamente o crescimento da cidade e deixar apontamentos que são seguidos até hoje. O Plano Director da Cidade, da autoria do arq. Robert Auzelle, vem dar soluções concretas com vista a uma generalização pela parte. Apresenta soluções globais para o crescimento da cidade, um sistema de infraestruturação e de tecido urbano pensado com algumas aproximações de escala. Assim, formaliza ainda algumas opções a nível de volumetria. É chamado o arq. Fernando Távora para propor respostas específicas, com a intenção de dar exemplos a seguir.

Das várias propostas é importante salientar a proposta do Plano para o Centro Citadino que propõe várias demolições e a criação de uma praça delimitada por edifícios públicos. Associado a este e dentro do mesmo capítulo, dedicado aos Planos Parciais, aparece a Avenida. É apontada a localização preferencial do sector terciário para o centro, que abrange toda a área compreendida entre a Sé, o Parque da Cidade e o Canal Central, e para a Avenida. A Avenida é apontada também como local privilegiado para albergar as actividades liberais. A equipa encontra uma cidade com edifícios maioritariamente de dois pisos, com algumas excepções na Avenida de cinco pisos, o que foi considerado insuficiente para responder às exigências previstas .

Assim, há a indicação de um acerto de cérceas que vai aos sete pisos mais recuado. Há a excepção do último

3

Silva, David Moreira da e Silva, Maria José M. Moreira da in Anteplano de Urbanização da Cidade de Aveiro, Peças Escritas 4

Auzelle, Robert in Plano Director da Cidade de Aveiro, pág. 24

quarteirão que tem o banco de Portugal com uma zona de 4 pisos como oposição à torre que se planeava construir. Esta decisão vai provocar um impacto irreversível sobre a Avenida. O seu carácter é alterado significativamente e a densificação prevista põe em causa uma grande parte dos edifícios originais. O valor que tinham raramente consegue resistir à pressão imobiliária e, já que não estava prevista nenhuma excepção, supõe-se que não estariam em causa os sacrifícios que isso implicaria para o património face às vantagens.

De facto, com o processo de substituição do edificado assiste-se a várias demolições dos primeiros edifícios que apareceram com a abertura da Avenida. Embora a necessidade de construção se fizesse sentir um pouco por todo o país, o que provocou em grande parte este ímpeto generalizado de aumentar a densidade, de crescer em altura, a proposta, para uma cidade como Aveiro, mostrou-se muito agressiva. Esta megaestrutura representava um peso muito grande, uma realidade desfasada do contexto, uma exploração do solo exagerada, sem uma real noção das implicações.

As propostas mais ousadas foram as que acabaram por pôr em causa o plano. As alterações que a cidade foi sofrendo também pediam acompanhamento por outros regulamentos. As novas vontades teriam de ser legitimadas através de um novo plano. Depois de vários atrasos, só em 1979, aparece o Plano Geral de Urbanização da Macroplan. É aprovado pelo município em 1981, mas nunca chega a ter aprovação superior.

Mais uma vez a Avenida é referenciada na análise da distribuição dos serviços e comércio. Contudo, poucas são as alterações trazidas por este plano que se vem a revelar pouco útil como instrumento de trabalho.

Aumenta o caos pela imensa previsão de expansão e pela inexistência de um limite volumétrico. E o resultado é que aparecem vários Planos de Pormenor, ou estudos, que tentam ordenar as áreas urbanas prioritárias.

Surgem o bairro da Forca, de Sá Barrocas, a vontade de fazer o Plano do Centro, que se virão a relacionar com a Avenida.

O PDM realizado pelo Município em 1995 ou o PUPolis publicado em 2004 não trazem resultados directos para a Avenida. Contudo, as estratégias defendidas implicam com o desenvolvimento do concelho acabando por provocar novas dinâmicas em todo o território que abrangem.

Paralelamente ao PUPolis aparece o PU da cidade de Aveiro que abrange a Avenida Dr. Lourenço Peixinho identificando -a como área de intervenção A Avenida é descrita como um catálogo ainda visível da diversidade de épocas, como a cara de um percurso que vai desde o neoclássico, arte-nova, português suave ao modernismo. As construções não valem só por si mas pela perspectiva de conjunto que vale a pena preservar.5 No PUCA é dito sobre a Avenida e o Bairro da Beira-Mar que: tão importante quanto a expansão, o crescimento da cidade será o requalificar e o renovar do tecido urbano existente, articulando e respeitando, nestas intervenções as memórias históricas de Aveiro.6 Aconteceu em Aveiro o mesmo que na maioria das cidades portuguesas. A expansão do tecido urbano verificou-se caótica, com a descaracterização do centro antigo, provocado pela densificação descontrolada, assim como por expansões periféricas desligadas entre si e o resto da cidade.

Na Avenida, as moradias isoladas rapidamente cederam para construções mais urbanas, com vertente de comércio, para mais tarde a promoção dos edifícios em altura substituir grande parte dos anteriores e, nos

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5Ante-Plano de Urbanização de Aveiro, O território e o Modelo de Intervenção, volume 1, pág. 24 a 27 6Ante-Plano de Urbanização de Aveiro, O território e o Modelo de Intervenção, volume 1, pág. 24 a 27

últimos anos, lamenta-se o que se perdeu e o que ficou resultado deste processo.

Era impossível controlar todas as frentes urbanas que se iam construindo e a velocidade com que elas apareciam não permitia uma correcta avaliação ou gestão. No entanto, começa a chegar-se à conclusão que já não se pode estender as cidades indefinidamente, que é preciso controlar e organizar a expansão e, para isso, é fundamental que os centros consigam competir com as periferias para recuperar os seus habitantes.

As atenções deixam as áreas sub-urbanas e voltam-se novamente para os centros. Já não podemos evitar os remendos e começar do zero em terreno virgem, é necessário adaptar o que temos, e o que queremos preservar, às novas exigências. A transformação é constante e nada a pode parar, mas é possível direccionála. Cada intervenção tem justificações distintas, movidas por interesses económicos, académicos, moda até, e raras são as consensuais, mas é preciso escolher um caminho único de entre os possíveis.

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3. CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO

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(adaptado de Cunha, "Cunha, A; DDPT-CMA. (2007) "Avenida Dr. Lourenço Peixinho - Estudo de Alinhamentos e Cérceas)

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este momento, ainda é possível encontrar testemunhos de todas as épocas pelas quais a Avenida passou. Ela permite-nos viajar desde a Arte Nova até aos edifícios que se encontram em construção actualmente e que continuam a escrever a sua história. O edifício da Capitania é o único que remonta a uma época anterior à da formação da Avenida. Conseguiu resistir a século e meio de existência embora tenha recorrido a um avultado investimento público para a sua reabilitação.

Encontramos estilos que individualmente não atingem os parâmetros de qualificação evidente mas que ganham uma dimensão qualitativa quando colocados numa perspectiva de conjunto7. Os exemplos que ficaram dos primeiros tempos da Avenida têm valor sobretudo pela superfície da fachada como é típico da época a que pertencem. É visível a importância dada ao plano que primeiro aparece numa lógica de espaços de representação. A Arte Nova e mais tarde a Arte Deco afirmam-se essencialmente pelas preocupações decorativas. A primeira com uma vertente mais naturalista e a segunda com tendências mais geometrizantes, identificam-se pelas ornamentações evidentes nos pormenores das molduras de janelas, portas e torreões.

O edifício vale sobretudo pelo que está à vista e não como um todo.

Para além disso, toda a cidade de Aveiro, como acontece um pouco por todo o país, sofre da proliferação de um falso estilo de arquitectura, situação bastante evidente na Avenida. Há uma tentativa de reproduzir as formas do passado e uma resistência às novas soluções que começavam a aparecer por toda a Europa.8 É possível distinguir a nostalgia motivada pelo regime na procura das raízes culturais e mentais de Portugal nos exemplos que seguem o conceito da casa portuguesa, contra a importação de modas estrangeiras. Esta tentativa de encontrar uma identidade nacional vai criar alguns obstáculos à adesão a outras tendências.

A aceitação de estilos mais depurados começa em edifícios sem o tradicional estatuto estético. A contrastar com o gosto decorativo, com a necessidade de esconder o esqueleto estrutural sob o aparato dos estilos, aparecem edifícios como o Mercado Manuel Firmino, fruto de uma engenharia utilitária, resultado das inovações no domínio técnico e cultural que aqui é permitido pôr à vista9. Aos poucos, a Avenida assiste aos primeiros edifícios de betão, às primeiras experiências que dão origem a uma expressão plástica nova. Vê aparecer o modernismo. As tipologias são alteradas. Aparecem os prédios de rendimento. A partir dos anos 40 a linguagem arquitectónica caracteriza-se por formas mais lineares, menos ornamentadas e as linhas rectas substituem as linhas curvas.

A partir dos anos 80, a nova liberdade, a euforia que se vivia, o bom momento económico, apoiados pelo Plano Director da Cidade, proporcionam uma maior abertura o que provoca uma arquitectura menos interessante. Aparece o uso do vidro em grande escala. Nas novas composições aparecem remates historicistas, colunatas e frontões, na linha de um classicismo pós-moderno. Os novos prédios contrastam com o carácter burguês dos edifícios mais antigos10.

Se os primeiros conjuntos arquitectónicos da Avenida foram cuidadosamente seguidos pela Comissão de Estética, a partir dos anos 70 e 80 dá-se uma explosão de construção mais descuidada. As atenções especiais a que a Avenida teve direito inicialmente foram perdendo força. Podemos ver a importância dada à consolidação da Avenida pela Deliberação Camarária de 1945 para que todos os proprietários de terrenos confinantes com

7 Guia do Urbanismo e da Arquitectura, Avenida Lourenço Peixinho, PUCA, pág. 6 8 Vitória, José Augusto da Rocha in Estudos e Propostas para o Centro de Aveiro, pág. 33

9Grandes temas da nossa história, História da Arte Portuguesa 10 Cruz, Sara Alves Pereira Ventura in A Arquitectura da Avenida, A Construção da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, pág. 133

a via pública construíssem prédios no prazo de 18 meses sob pena do município proceder à expropriação. Já em 1944 tinham sido intimados a proceder no prazo de 90 dias à reparação e caiação da frontaria dos seus prédios, bem como muros ou empenas visíveis da via pública. Em 1944 é criada a Comissão de Estética para apreciar os projectos de casas a construir na cidade. Ela representava a preocupação em valorizar o espaço e conseguir uma harmonização dos diversos prédios em termos de escala, cércea e composição da fachada11.

Neste momento, existe a vontade de voltar atrás e, simultaneamente, uma grande insegurança em relação ao melhor caminho a tomar. Os estudos parciais que têm sido feitos não têm chegado a conclusões válidas para todo o conjunto.

11 Cruz, Sara Alves Pereira Ventura in A Arquitectura da Avenida, A Construção da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, pág.47, 48

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12 Silva, Cristina Emília Ramos in Aveiro: Território e Cidade, Arqueologia de uma Forma Urbana

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FORMA

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mbora não tenha havido a preocupação de definir a expressão arquitectónica da Avenida foi estabelecido desde o início um controle rigoroso de alinhamento num processo de urbanização oitocentista. Os edifícios que apareceram durante os anos 30 e 40 foram formando um conjunto bastante heterogéneo, formando várias partes de um todo.12 É possível encontrar ainda alguns exemplos dessa variedade que permaneceram a assistir às fases sucessivas de construção. Os campos e quintais dão lugar às moradias que rapidamente cedem para prédios, primeiro de 3 pisos, depois de 4 e 5 pisos, embora sem grande expressão numérica e que, de um momento para o outro, sobem para os 6 e 7 pisos.

Pela análise dos dados conseguimos perceber que as mudanças de directivas criaram dois pólos distintos de escalas. Assim, os 49% de edifícios de 2 e 3 pisos encontram-se lado a lado com 35% de edifícios de mais de 6 pisos, deixando só 16% de edifícios com cérceas intermédias. Sabemos também que os últimos têm pouco tempo de vida para serem postos em causa, sem significar grandes perdas de capital para os proprietários, e os de 2 e 3 pisos estão em grande parte classificados como sendo de interesse com a recomendação de serem preservados. Se cruzarmos os elementos obtidos pela Inventariação feita pela Divisão de Património e pela Equipa do PU no Guia de Urbanismo e da Arquitectura com as construções existentes conseguimos fazer uma ligação clara entre os graus de classificação, as épocas de construção e o número de pisos. Tendo em conta a classificação proposta de Interesse Público e Valor Concelhio, mesmo excluindo os edifícios identificados como imóveis de qualidade, sobram 28% dos edifícios de 2 e 3 pisos que supostamente poderiam vir a sofrer alterações. A harmonização destas escalas aparece como um dos problemas a resolver de modo a qualificar a Avenida. É difícil justificar situações de pequenos edifícios comprimidos entre duas empenas gigantes. A relação criada não confere qualidade aos espaços nem facilita a convivência saudável a que devem estar sujeitos todos os edifícios de uma mesma rua. É difícil encontrar uma situação de compromisso entre a manutenção do património da cidade e a organização do espaço urbano. A tarefa tornase mais complicada quando estamos a falar de exemplos que, em grande parte, valem pelo que está à vista, pela superfície da fachada. O avançado estado de degradação de alguns casos é outra razão que agrava a dificuldade da tarefa.

Também a distribuição dos edifícios pelos quarteirões está longe de ter uma lógica comum. Todos eles têm formas diferentes o que tem dificultado a obtenção de critérios únicos. Nota-se, contudo, que existe uma obediência, mais ou menos generalizada, aos quinze metros de profundidade das construções. Existe a excepção dos dois quarteirões, que têm duas frentes para o espaço público, que ocupam a profundidade total de trinta metros. A ocupação do interior dos quarteirões tem-se feito desordenadamente, muitas vezes sem o conhecimento da autarquia, o que dificulta o levantamento da situação existente.

As características formais do edificado demonstram a falta de normas únicas e, por vezes, o desrespeito pela pré-existência. A coexistência não exige homogeneidade mas obriga à uniformização de alguns princípios gerais. A ocupação da via pública, a forma da cobertura, os recuados sobre recuados, os revestimentos, os elementos que se vão acrescentando, deveriam trabalhar com vista à obtenção de um conjunto harmonioso.

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13 Monteiro, Helena e Gomes, Ana in Rasgar de Novos Horizontes, De Avenida: "...de ligação da cidade à estação" ou "...central" a "...do Dr. Lourenço Peixinho"

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USOS

A

Avenida é o resultado de grandes transformações mentais ocorridas durante o séc. XIX no resto da Europa e que vieram a ter repercussões em Portugal mais tarde, nas primeiras duas décadas do séc. XX. Representa a vontade de organização urbanística que se fazia sentir e que veio a estender-se por várias cidades do país, por essa altura. A escala usada na cidade existente não respondia aos novos anseios. Era preciso alargar, deixar a luz e o ar entrar, deixar o automóvel passar, deixar espaço para as pessoas se reunirem.13 As ruas estreitas e escuras não permitiam instalar os equipamentos e os serviços básicos agora tidos como essenciais. As motivações estéticas e simbólicas não podiam ser descuradas mas teriam de andar a par com objectivos funcionais e higienistas.

A Avenida veio albergar e dar apoio a novos equipamentos que foram surgindo. Várias funções do centro rapidamente são transferidas para o local que se tornara símbolo de uma nova imagem na cidade. O núcleo medieval, não adaptado às novas exigências, cede para a Avenida a possibilidade de atracção de novas funções. Embora tenha sido pensada num modelo próximo da Avenida da Liberdade, em Lisboa, com a possibilidade de construção isolada, com jardins privados, rapidamente a maioria das construções vai explorar a vertente comercial. O cariz residencial é rapidamente substituído por uma dinâmica comercial. A posição estratégica de ligação entre dois pontos fulcrais para o desenvolvimento da cidade, a estação de comboios e o centro antigo, ajuda a atrair o investimento.

A tipologia base da grande parte dos edifícios rapidamente passa a ser a de comércio no piso térreo, com montras viradas para a rua e habitação nos restantes pisos, que na sua maioria não ultrapassavam os três pisos. Aparecem ainda algumas moradias que pelo seu número reduzido não têm expressão no conjunto. O passar dos anos pressiona a ocupação dos solos e os edifícios vão-se adaptando ou são substituídos. Muitos dos edifícios que viram crescer a Avenida são sacrificados em operações legitimadas pelos vários instrumentos de planeamento que canalizam o crescimento da cidade para esta zona. A habitação passa a partilhar uma grande parte do espaço com os serviços e o comércio em grande escala. Em 1964 verifica-se haver uma concentração de consultórios médicos e de escritórios de engenheiros ao longo da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, a comprovar o valor desta artéria como eixo principal do aglomerado, e a

concentração dos escritórios de advogados entre a Praça da República e a do Marquês de Pombal.14 Ao mesmo tempo, assiste-se à sobreposição de umas funções sobre outras, adaptações que adulteram o espaço. O cinema adapta-se a bingo, os cafés a bancos, as habitações a serviços, as moradias a fundações.

As necessidades de adaptação e de manutenção das edificações geram alterações descaracterizadoras.

Nos anos 80 aparecem os primeiros centros comerciais, Oita e 2002, depois juntam-se o Centro Avenida e Multicentro Avenida. Mais tarde, novamente à semelhança do que acontece noutras cidades portuguesas, as grandes superfícies vêm a localizar-se na periferia e ajudam a fuga do centro. Aparece ainda o Fórum que embora mantenha proximidade à Avenida absorve grande parte do seu movimento comercial e pedonal.

O comércio cede terreno para os serviços, rivalizando os 42% da área total ocupada pelos serviços contra 16% utilizada pelo comércio e restauração. Os bancos e as seguradoras ficam e obrigam a Avenida a adormecer mais cedo. A noite contrasta com a agitação do dia. O comércio tradicional e o de excepção desistem para as lojas tipo bazar. Os lugares escolhidos pela habitação diminuem e atingem os 32% da área total. Ao mesmo tempo, aumentam as áreas desocupadas ou expectantes, prevendo-se que cheguem a atingir valores acima dos 10%. Esta surpresa aumenta na medida em que a idade avançada dos edifícios já não é o único indicador do desajustamento às necessidades. A espera afasta os investidores, o resultado do que ficou não atrai, a aparência desilude e a crise não ajuda.

14Auzelle, Robert in Plano Director da Cidade de Aveiro, pág. 48

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 28

15 Silva, David

Moreira da e Silva, Maria José M. Moreira da, in Anteplano de Urbanização 16Silva, Cristina

Emília Ramos, Aveiro: Território e Cidade, Arqueologia de uma Forma Urbana, pág.

145

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 29

ESTRUTURA URBANA

A

avenida veio permitir a estruturação e organização do espaço no desenvolvimento da cidade.

Estabelece normas para a expansão a nascente, rasga um eixo claro que quebra a estrutura orgânica anterior. As ruas estreitas manchadas por praças dão lugar a um perfil de 30 metros, com duas faixas de rodagem em cada sentido de 8 metros, com passeios de 3 metros e placa central de 8 metros com duas filas de árvores. A Estação de Comboios é o destino final da perspectiva do eixo criado.

Dá o mote para uma malha regular que se viria a desenvolver a partir daí. Assume uma estrutura rectilínea e perpendicular. Ao mesmo tempo, pretende ser um caminho mais agradável, com preocupações pela sua expressão arquitectónica, enquadrado por prédios, qualificado para privilegiar a sociabilidade. Os edifícios passam a servir o espaço público e não o contrário. É possível ver a importância atribuída à Avenida, tendo em conta o contexto em que ela se insere, nas palavras do Arq. Moreira da Silva15 : (...) Aveiro tem, pelo menos em certos sítios, ruas a mais, quarteirões pequenos e talhões tão exíguos(...). (...) traçado erróneo, particularmente prejudicial para o cofre municipal, a comodidade, o conforto e o bem estar dos munícipes (...). Entre os arruamentos mais modernos, (...) aquele que de longe se destaca e merece referência espacial, pela sua largura e extensão, como pelo esforço que para a cidade representa a sua realidade, é a Av. do Dr. Lourenço Peixinho. Artéria ampla, ligando a estação de caminhosde-ferro à parte central da cidade, pena é, todavia, que ainda não tenha sido dotada com uma praça condigna em cada uma das suas extremidades; que os seus edifícios não obedeçam a uma cércia preestabelecida; e que, finalmente, a sua perspectiva seja tão altamente prejudicada pela existência de uma larga placa central arborizada.

A avenida segue a prática do séc. XIX do que aconteceu em várias cidades portuguesas à semelhança do exemplo francês. Segue uma lógica de uso dos eixos urbanos em que se transforma numa estrutura autónoma e capaz de constituir-se como centro linear, apenas pela mudança do seu perfil transversal.16 A preocupação com aspectos funcionais e de eficácia, higiene, saúde, sol e verde corresponde a um desenho estereotipado. É abolida a rua-corredor para dar lugar a outra escala mais ampla. As novas exigências afastam os edifícios e deixam o carro entrar. A tecnologia permite construir em altura e os aglomerados adquirem novas formas.

As cidades europeias sofrem alterações e destruições parciais das suas partes consolidadas para dar lugar a uma imagem ideal, representativa de melhores condições de vida. Fez o tempo coincidir em Aveiro a necessidade de construção e a possibilidade de a ordenar, desde o princípio, pelas novas normas. As linhas foram traçadas sobre terrenos agrícolas, quase sem condicionantes prévios o que evitou as demolições. Pelo resto do país, de uma forma nem sempre tão pacífica, aparecem, em simultâneo, avenidas como: a Av. dos Aliados, no Porto, a Av. da Liberdade, em Lisboa, a Av. Sá da Bandeira, em Coimbra entre outras.

No mesmo espaço passa a ser possível habitar, trabalhar e distrair-se. O convívio proporcionado dá lugar à intensificação da vida comercial, administrativa e de serviços acompanhada de um tráfego cada vez mais intenso. A transformação sente-se no espaço público. A placa central é cortada em fatias para permitir o trânsito nas ruas transversais, que aumentam de importância à medida que acolhem as novas construções.

Depois vai cedendo lugar ao número crescente de carros que exigem lugares de estacionamento e, mais

tarde, tenta-se devolvê-la como espaço de passeio, desta vez para ciclistas. No troço final da Avenida, a placa central dá ainda lugar a um túnel a ser usado pelos automóveis.

As informações publicitárias e identificadores comerciais e profissionais concorrem para a confusão. Os toldos, os equipamentos de ar condicionado, as marquises aparecem sem controlo. Os elementos acrescentados contribuem para desordenar o espaço.

Os lugares de estacionamento são sempre poucos. Os 212 lugares existentes distribuídos entre 194 lugares de estacionamento pago, 15 lugares de estacionamento reservado a entidades e 3 lugares de destinados a deficientes estão longe de atingir os 1862 lugares que seriam precisos, neste momento, tendo em conta as áreas de construção calculadas e as exigências estabelecidas no PDM em vigor.

A avenida perde valor como espaço social pela descontinuidade criada, pela falta de atracções para o peão, pela alternativa de escolhas, pelos obstáculos, pela imagem que a envolve. O espaço que sobra é reduzido e não convida à permanência.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 30

4. ACTAS DO SEMINÁRIO

O FUTURO DA AVENIDA DR. LOURENÇO PEIXINHO

E

m reabilitação urbana não é possível haver só compromisso político e conhecimento técnico: a participação da comunidade é indispensável. A população constitui um elemento chave para o desenvolvimento local e a sua participação é um garante da sustentabilidade.

Uma comunidade é constituída por diferentes grupos e indivíduos com interesses, necessidade e exigências próprias, mas também com conhecimento, aptidões, e recursos diferentes. A análise da área de intervenção deve incluir o conhecimento não só da população que a habita e utiliza, como o conhecimento que a própria população tem da área. Por outro lado, devem ser considerados os interesses dos vários actores nos objectivos da intervenção, através da sua participação na definição da estratégia, e aproveitados os seus recursos endógenos na definição e implementação da intervenção.

Neste contexto, uma intervenção de reabilitação urbana deve desenvolver e implementar mecanismos de participação.

Qualquer intervenção de reabilitação urbana requer um conhecimento sólido e partilhado da realidade local.

As pessoas que vivem ou trabalham numa dada área conhecem-na e geralmente sentem-se "especialistas" no assunto. Os técnicos que se preparam para uma intervenção normalmente não conhecem a área (a não ser que lá residam ou trabalhem), porém, como especialistas na sua disciplina, detém outro tipo de conhecimento essencial. Quando técnicos e população se reúnem para debater as suas ideias, as diferentes perspectivas sobre a área irão complementar-se mas também confrontar-se em certos aspectos. A imagem da área que emergirá desta mescla de "olhares" e de "conhecimentos" será mais rica e partilhada por todos. A estratégia de reabilitação urbana irá beneficiar se a análise da área de intervenção for um exercício conjunto, marcado

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 33

O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho 34

pela experiência da população no que se refere aos principais aspectos a serem analisados.

O reconhecimento da pertinência destas questões nos processos de Revitalização Urbana, por parte da autarquia, resultou na organização do Seminário "O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho" que se realizou no dia 6 (tarde) e 7 de Novembro de 2008 no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro.

O mote para a discussão foi dado por diversos especialistas (das áreas da mobilidade, urbanismo, património, mercado imobiliário, dinamização comercial, ambiente, etc.) e visou, precisamente, qualificar e contribuir para uma participação pública mais qualificada e consequente. Para além da abertura do Seminário por parte do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Élio Maia, os oradores presentes foram os seguintes: Prof. Carlos Borrego (Universidade de Aveiro); Engª. Arminda Soares (CMA); Prof. Dr. Luis Souto (ADERAV); Arq. Paulo Anes (Assembleia Municipal de Aveiro); Prof. Dr. Anselmo de Castro (Universidade de Aveiro); Arq. Ricardo Vieira de Mel (Núcleo de Arquitectos de Aveiro); Prof. Rosa Maria Oliveira; Dra. Ana Gomes (CMA); Arq. Tércio Guimarães (CMA); Prof. Dra. Margarida Coelho (Universidade de Aveiro); Dra. Fernanda Quintas (PUCA); Dr. Jorge Silva (Associação Comercial Aveiro); Dra. Maria da Luz Nolasco (Teatro Aveirense); Eng. António Moitalta; Arq. Pompílio Souto e Sr.João Barbosa (Pres. Junta Freguesia da Vera Cruz). A todos se agradece a disponibilidade e a qualidade das suas intervenções.

Pretendeu-se que fosse um momento aberto ao debate e à participação de residentes, comerciantes e a todos aqueles que lá trabalham ou fruem deste espaço.

Durante os dois dias do encontro, o Seminário teve uma participação significativa, tendo contado com diversas intervenções da audiência e assistido a um interessante e aceso debate. Paralelamente, através de email criado para o efeito (avenida@cm-aveiro.pt) ou entregues directamente da Câmara Municipal, chegaram várias sugestões/propostas acerca da forma como conduzir esta importante intervenção de Regeneração Urbana.

O Seminário foi estruturado numa lógica de partir dos conceitos para as soluções e de entender as perspectivas dos diversos intervenientes no processo. (ver Programa) O arranque dos trabalhos contou com a presença do Prof. Dr. Jorge Carvalho, urbanista e docente da Universidade de Aveiro, que fez uma introdução acerca das dinâmicas de crescimento urbano, as razões do abandono e degradação das áreas centrais das cidades, os desafios que a revitalização urbana coloca aos poderes públicos e alertou para uma série de aspectos relativos à condução destes processos.

O presente capítulo apresenta uma síntese das intervenções efectuadas. A heterogeneidade na forma como são apresentadas decorre da liberdade dos oradores, que estruturaram as suas apresentações da forma como entenderam mais adequada à temática que abordaram.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 35

Cumprem-se, neste ano de 2008, os 90 anos da abertura da Avenida Dr. Lourenço Peixinho. Na verdade, foi em 1918 que se verificou o arranque da Avenida, artéria que viria a modernizar Aveiro e a marcar, definitivamente, a morfologia urbana e a fisionomia arquitectónica da cidade.

Deve-se ao rasgo visionário do Dr. Lourenço Peixinho, médico e Presidente da Câmara Municipal a ambição de dotar Aveiro de um arruamento cosmopolita. Por isso, muito justamente, a Avenida ostenta o nome do seu fundador. É ao modelo do Dr. Lourenço Peixinho que devemos buscar a lição do respeito pela Avenida como espaço de interacção social, no seu exemplo devemos encontrar o estímulo e a ambição do seu enobrecimento sério, vivificando-a ao ritmo dos novos tempos, perpetuando esta alameda como uma imagem de marca da cidade e um lugar apetecível para a vivência e para convivência dos aveirenses.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Nestes 90 anos a Avenida Lourenço Peixinho conheceu a glória e a prosperidade. Foi um espaço residencial de excelência e continua a sê-lo. Os estabelecimentos que prestigiam o comércio tradicional aveirense, ali continuam a servir os aveirenses e a oferecer a sua importância para a economia local. Sobre o chão da avenida desfilaram as mais importantes manifestações religiosas, lúdicas e políticas que Aveiro viveu ao longo das últimas nove décadas.

Alguns dos mais honrosos acontecimentos da biografia aveirense tiveram a Avenida como palco. Recordo a recepção, em 14 de Maio de 1958, ao General Humberto Delgado, com um cortejo que se prolongou desde o Largo da Estação até às Pontes. Lembro a realização do 3.º Congresso da Oposição Democrática, que teve lugar no Cine-Teatro Avenida. Episódios, que entre muitos outros, fazem da Av. Dr. Lourenço Peixinho, uma avenida histórica e a constituem como um personagem incontornável no discurso da cidade.

Não podemos promover o futuro da avenida sem fazer reflectir sobre esses tempos vindouros o imaginário

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 37

ABERTURA DO SEMMINÁRIO

A Avenida Dr. Lourenço Peixinho constitui uma artéria central, no todo citadino aveirense, justificando, sem qualquer hesitação, a centralidade que lhe queremos atribuir com a realização, oportuna e inadiável, deste Seminário, consagrado a honrar o seu passado, oferecendo-lhe um futuro melhor, mais condicente com a tradição que tem e com os seus pergaminhos.

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Aveiro - Dr. Élio Maia

Distintos Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores

colectivo que se associa aos factos da história, aos Homens de grande dimensão ética e intelectual que se reuniam, em tertúlia, nos cafés da avenida, fosse o Avenida ou o magnífico Trianon, sedes de fervorosa animação cívica, em que se discutia a cidade e o país, fazendo-se a defesa da justiça e da liberdade, na boa tradição pluralista das nossas gentes. Figuras ilustres da nossa praça como Vasco Sacramento, Costa e Melo, João Sarabando, pontificavam entre tantos e tantos outros aveirenses ter tulianos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Vamos devolver a dignidade à Lourenço Peixinho, restituir-lhe o lugar de destaque como espaço público de excelência. Para iniciarmos este percurso temos de ter a consciência que muitos erros foram feitos e que muitas acções imponderadas desfearam este espaço. Com o presente debate, deseja o Município de Aveiro encontrar denominadores comuns para uma intervenção que prestigie a Avenida Dr. Lourenço Peixinho. Seja como espaço comercial procurado pelos consumidores, seja enquanto local de fruição cultural e de conviavilidade, seja ainda como local onde saiba bem residir e viver. Assumamos, pois, a responsabilidade de recuperar a Lourenço Peixinho como uma das mais belas peças urbanísticas da cidade de Aveiro.

Este debate abre as portas a toda a comunidade, contando com a presença de todos os interessados no futuro da Avenida, prosseguindo a lógica de proximidade com as pessoas que visa enaltecer a cidadania e procura gerar uma verdadeira participação pública, com temas e abordagens que importam aos residentes, trabalhadores e comerciantes da Avenida, mas que, dada a matriz estrutural da avenida no contexto aveirense e a importância sócio cultural que tem na história da cidade, expande o seu interesse à comunidade no seu conjunto.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, A revitalização da Avenida Dr. Lourenço Peixinho constitui uma intervenção prioritária, que se quer integrada e alargada a toda a zona histórica de Aveiro, procurando definir e estruturar um núcleo central para o espaço público aveirense.

O Município está fortemente determinado em que a Avenida reocupe o lugar de destaque que sempre teve no contexto urbano, preparando-a para as exigências dos novos tempos, preparando-a para as mudanças que aqui se propuserem, em especial as que obtenham o maior consenso e que se apresentem como exequíveis.

Tenho a forte convicção que deste Seminário sairão ideias que tornem mais apelativa a oferta comercial, que valorizem a pedonalização e a mobilidade, que qualifiquem o mobiliário urbano, que incrementem os equipamentos públicos, que valorizem o património arquitectónico e que atribuam à Lourenço Peixinho os traços de contemporaneidade que induzam a vertente económica e a vocação cultural e social que lhe são próprias.

Avançamos com este Seminário sobre o futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho na convicção de promover

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 38

uma solução global, tendo em conta a sustentabilidade de todo o conjunto, por isso cuidámos de ter entre nós representantes da comunidade académica, da sociedade civil e técnicos municipais, cujas opiniões e visões diversas enriquecerão o documento final deste encontro, que servirá de enquadramento para a estratégia de intervenção que queremos implementar com recurso ao financiamento nacional e ao comunitário, adveniente do QREN ou de uma outra solução financeira que se venha a revelar adequada.

Quero, por isso, agradecer, em nome do Município de Aveiro, a todos os convidados deste Seminário, que de forma generosa, aqui vêm partilhar o seu conhecimento e apresentar as propostas que delinearam. Felicito, também, a equipa que empenhadamente e com grande entusiasmo organizou este evento. Uma saudação especial, ainda, para todos os cidadãos que no passado contribuíram para dignificar a Lourenço Peixinho e para os cidadãos que, aqui e agora, se mostram sensíveis e interessados no futuro desta que ainda é, e mais será, uma das mais bonitas Avenidas do país.

A todos o meu muito obrigado.

Dr. Élio Manuel Delgado da Maia Presidente da Câmara Municipal de Aveiro

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 39

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A

melhoria do espaço público depende cada vez mais dos famosos Re's (recuperação, requalificação, reestruturação, revitalização), sendo necessárias ferramentas que combinem urbanismo, ambiente, mobilidade, e outras disciplinas relevantes no contexto das intervenções urbanas.

A Sustentabilidade Urbana exige uma maior coordenação dos instrumentos políticos e dos indicadores de sustentabilidade entre a Administração Local e a Administração Central.

As tendências actuais de desenvolvimento das zonas urbanas caracterizam-se pela sua expansão para as zonas rurais, pela substituição de espaços verdes por urbanizações de baixa densidade, pela separação dos usos do solo, por grandes volumes de tráfego. Consequentemente, este fenómeno provoca um aumento das pressões sobre o ambiente, originando grandes concentrações de Ozono (O3) e de partículas (PM) que se traduzem em efeitos nefastos sobre a saúde humana. Estima-se que 25% da população mundial esteja exposta a concentrações excessivas de poluentes gasosos e particulados.

Em Portugal, entre 1990/ 2000 assistiu-se ao maior aumento de áreas urbanizadas da União Europeia e em Aveiro assistiu-se à transformação das zonas Agrícolas e Florestais em tecido urbano descontínuo e zonas industriais e comerciais disseminadas.

As últimas medições da qualidade do ar na Avenida Dr. Lourenço Peixinho foram feitas em Junho de 2006, e já na altura os valores excediam os limites de partículas e de monóxido de carbono fixados pela legislação.

As emissões provocadas pelo tráfego, a volumetria dos edifícios e os dados de meteorologia são informações primordiais para a aplicação de modelos numéricos de qualidade do ar, permitindo a estimativa tridimensional das velocidades e direcções do vento e de concentrações de poluentes atmosféricos.

As contagens de tráfego mais recentes datam do ano de 2000 (cerca de 10.000 veículos por dia). Uma das principais medidas que se sugere é a restrição do tráfego automóvel na Avenida, nomeadamente, de veículos poluentes e a reformulação da circulação dos transportes públicos através da criação de uma faixa BUS. A simulação da qualidade do ar para o ano de 2008, considerando uma velocidade do vento de 5 m.s-1 e

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REABILITAÇÃO URBANA abordagens temáticas

Prof. Dr. Carlos Borrego [Universidade de Aveiro]

COMUNICAÇÃO 1

"Estratégias para um Ambiente Urbano Sustentável"

direcção dominante de Norte, indica uma maior acumulação de poluentes no lado Norte da Avenida resultante de uma diminuição do vento nesse mesmo lado.

A Avenida no Futuro Hipóteses | Soluções

Redução do tráfego rodoviário Redução do número de vias de tráfego 1. A pedonalização do lado Sul, com a circulação de tráfego a acontecer no lado Norte - resulta uma diminuição da concentração máxima de partículas (PM) em cerca de 30%, relativamente à situação actual; 2. A pedonalização do lado Norte, com a circulação de tráfego a acontecer no lado Sul - resulta uma Diminuição da concentração máxima de partículas (PM) em cerca de 70%, relativamente à situação actual (situação mais favorável); Alargamento da zona pedonal, preferencialmente do lado Norte (melhor qualidade do ar e conforto térmico); Restrição da circulação a veículos poluentes (modernização da frota de autocarros de passageiros); Criação da faixa BUS; Promoção do uso da bicicleta, aumentando e melhorando as pistas cicláveis; Aumento da zona de estacionamento junto à estação de Aveiro (ligação à EN 109) e em outras zonas fora do centro urbano; Nova localização da estação de camionagem (ligação à EN 109); Promoção e melhoria das ligações intermodais (comboios vs autocarros); Aumento da área residencial através da requalificação dos prédios degradados.

"Em momentos de crise, apenas a imaginação é mais importante que o conhecimento" Albert Einstein

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 42

COMUNICAÇÃO 2

"A Mobilidade Urbana" Eng. Arminda Soares [C.M. de Aveiro]

Síntese do diagnóstico da cidade de Aveiro A centralidade de Aveiro é evidente quando se analisa a capacidade geradora e atractora de fluxos de mobilidade, que a confirmam como um importante pólo regional, demonstrada na evolução dos fluxos pendulares entre 1991 e 2001. Entre 1991 e 2001 a população que trabalha e estuda no concelho de Aveiro aumentou cerca de 57%, enquanto que a população residente aumentou pouco mais de 10%. Em 2001, mais de 73 000 pessoas faziam deslocações pendulares casa-trabalho ou escola com origem e/ou destino no Concelho de Aveiro. É numa relação privilegiada, principalmente com o concelho de Ílhavo, mas também com outros concelhos vizinhos, como é o caso de Águeda, que a centralidade de Aveiro ganha maior relevância.

Para além do aumento do número de pessoas que se deslocavam de e para Aveiro, também se observou, nessa década, uma alteração muito significativa da repartição modal: observa-se que o uso do automóvel duplicou, passando de 25% para 50% entre 1991 para 2001, respectivamente. Todos os modos de transporte mais sustentáveis, como são os transportes públicos, a bicicleta e o andar a pé, perderam quota de mercado.

Muito embora os transportes públicos não representem 10% das movimentações pendulares (2001), chegam e partem de Aveiro mais de 22 000 pessoas/dia nos diversos transportes públicos que servem a cidade: comboios urbanos do Porto, regionais de Coimbra, comboios da linha do Vouga, autocarros da MoveAveiro, da Auto Viação Aveirense e da Transdev. Cada operador funciona de forma perfeitamente isolada e desarticulada.

Acresce ainda a ausência ou a escassez de informação generalizada sobre a oferta de transportes.

Nessa década, o aumento muito significativo da taxa de motorização, que teve expressão no uso intensivo do transporte individual, teve também um reflexo no estacionamento de superfície. Este apresenta-se abusivo em toda a cidade. O número de viaturas estacionadas, excluindo as áreas tarifadas, atinge os 90% dos lugares disponíveis para as zonas mais periféricas, ultrapassando os 170% no núcleo mais central (toda a envolvente da Av. Dr. Lourenço Peixinho), nas convencionais horas de ponta. Nesta zona mais central, (envolvente à Avenida) quase metade dos veículos estão estacionados de forma ilegal. No entanto, existem parques privados nestas zonas de maior procura e que habitualmente, se encontram com taxas de ocupação O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 43

apenas na ordem dos 25%.

Não existe uma rede pedonal estruturada e abrangente que ligue zonas residenciais, comerciais, serviços e escolas, que permita ao modo "andar a pé" constituir uma alternativa ao automóvel, nas pequenas deslocações dentro da cidade. A descontinuidade da rede ciclável, associada a uma circulação em que o trânsito rodoviário partilha o mesmo espaço físico, cria por vezes situações potencialmente perigosas, sobretudo nas zonas mais antigas.

Cenários de desenvolvimento para Aveiro "valorização do transporte individual" ou "acomodar e gerir a tendência actual" Este cenário, embora possível, não acompanha nem as tendências actuais de mobilidade sustentável, nem vai de encontro às recomendações da União Europeia no seu Livro Verde dos Transportes Urbanos - para uma Nova Cultura de Mobilidade.

A experiência em Aveiro, com parques de estacionamento muito abaixo da sua capacidade, demonstra que as pessoas não querem ou não podem pagar o estacionamento, sobretudo para uma utilização diária e regular, pelo que se afigura muito difícil a viabilização económica de parques de estacionamento.

Um modelo deste tipo, baseado na utilização do automóvel particular, torna qualquer transporte público insustentável, para além de não contribuir para a inclusão social, pois deixa de fora todos aqueles que não possuem carros (embora poucas famílias ainda não tenham automóvel, muitas apenas têm um automóvel, ficando o resto do agregado familiar dependente de outros modos de transporte, incluindo os menores de idade e os seniores que já não podem conduzir).

"Organizar uma mobilidade sustentável" O que se apresenta como aconselhável, viável, sustentável e consistente é um plano municipal assente numa reestruturação de fundo do actual sistema de transportes públicos, enquadrado com políticas abrangentes de mobilidade para a Cidade, para o Concelho e para a Região, assentes nos transportes públicos, na bicicleta e no andar a pé. A base desse sistema é um Centro Coordenador de Transportes que é a âncora da mobilidade, pois serve de regulador, de fiscalizador, coordenador e de integrador de todos os modos, de forma a atingir a tão desejada inter-modalidade.

A mobilidade sustentada e sustentável terá ainda de passar, por um lado pela restrição da circulação e O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 44

condicionamento do automóvel particular no centro, assim como a limitação do estacionamento na via pública, no centro da cidade, e, por outro lado, pelo reforço de transporte público, por exemplo, criando um conjunto de linhas internas, com recurso a mini-autocarros, se possível eléctricos, que interligassem todos os pólos geradores e atractores da cidade de Aveiro e se ligassem às linhas regulares do Concelho e dos concelhos vizinhos, em interfaces bem desenhados.

Para completar, para além da possibilidade e facilidade de mudar de modo de transporte em boas condições de acessibilidade e de espera (interfaces), nos dias de hoje é fundamental a integração tarifária (bilhética intermodal) de forma a que o utente utilize o mesmo título de transporte independentemente do número de vezes que muda de modo e de operador.

A implementação de um sistema de transportes públicos intermodal, pode ser a oportunidade para a reabilitação de um percurso (a Avenida), proporcionando-lhe simultaneamente melhores condições de vivência e de acessibilidade, nomeadamente com a criação de infra-estruturas que, engrandeçam os percursos pedonais, proporcionem uma circulação fluida (bus lanes) assim como "espaços" bem enquadrados para espera dos transportes públicos.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 45

O Futuro da Avenida Dr. Lourenรงo Peixinho 42

"O Património na Lourenço Peixinho: Problema ou Oportunidade?"

Comunicação 3

Prof. Dr. Luís Souto [ADERAV]

A

Avenida tem muitos problemas. No entanto, "o Património da Avenida é um potencial a (re)descobrir".

"A Avenida está morrer e está descaracterizada" porque as pessoas não vivem na avenida, as pessoas perderam o hábito de passear na avenida, a avenida perdeu identidade e glamour e o comércio agoniza.

Contudo, a Avenida tem oportunidades, marcada pelos vários valores patrimoniais que ainda subsistem e que constituem excelentes exemplares de arquitectura, designadamente, modernista, da casa portuguesa, art Déco, etc, para alguns dos quais existem processos de classificação (foram apresentados vários exemplos).

Há várias propostas de intervenção, que pretendendo salvaguardar a Preservação da Identidade da Lourenço Peixinho no respeito pelo "valor urbanístico e histórico" de edifícios-referência, assentam, fundamentalmente: - na revitalização da avenida baseada num conjunto de novas actividades, serviços e população-alvo, sugerindo-se a criação de um eixo cultural e jovem da avenida: pólo capitania e pólo estação e a criação de residências estudantis, transporte preferencial para a UA e ainda promovendo o incentivo a convívio de gerações e à prática de actividades de comércio "informal"-público chama público; - na provocação do cidadão pela Arte, recorrendo a uma arquitectura mais ousada, aceitando a presença de edifícios que marquem o século XXI; - na promoção de um novo urbanismo, nomeadamente pedonalizando alguns segmentos; - na adopção de Um modelo Integrador, que poderá passar pela criação de uma marca e de uma associação de "interessados" na avenida.

Finalmente, concluiu-se que pode fazer sentido ponderar a criação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) para conduzir a intervenção na Avenida.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 47

Arq. Paulo Anes

A

Avenida Dr. Lourenço Peixinho, espaço nobre e simbólico da cidade de Aveiro, desde a sua génese se impôs como elemento urbano de forte identidade colectiva. Há a consciência generalizada de que esta artéria, preciosa no contexto urbano, se encontra desprezada, desconsiderada, "esventrada", desvirtuada e desmerecida, agudizando-se o seu estado a cada momento. É necessário auscultar os males de que padece para que, cirurgicamente, se possa revigorar e devolver-lhe a aura de outros tempos. É sempre profícua uma reflexão abrangente que toque as diversas áreas do conhecimento, não só do conhecimento técnico, mas também a auscultação dos sentimentos e opiniões da população. Depois de ouvidas as sensibilidades e feita uma ponderada filtragem das mesmas, será necessário proceder-se, com objectividade e sustentabilidade técnica, a estudos de análise e de diagnóstico da realidade urbana. Pesadas as incógnitas, os constrangimentos, os anseios e as necessidades, deverá preparar-se um programa de actuação, que configure uma proposta efectiva da intervenção.

Recentemente a Av. Dr. Lourenço Peixinho sofreu uma intervenção que a "esventrou". O túnel sob a estação a despejar automóveis para a alameda entupiu-a, não só de veículos mas de um imensurável leque de constrangimentos urbanísticos. O mais grave é que esse gesto, empírico, não se baseou em qualquer estudo global que permitisse pensar a avenida como um todo e nas várias cambiantes urbanísticas. Essa intervenção "toupeira", ponderou apenas a possibilidade de escoar trânsito da Avenida, esquecendo-se de que o canal que possibilita a saída de veículos motorizados da cidade serve também para os trazer para dentro. Ganhouse com isso, indubitavelmente, uma certa mobilidade que nos permite aceder ao centro nevrálgico da cidade em escassos minutos, mas foram preteridas funções fulcrais que deveriam ter sido garantidas e que agora se encontram feridas de morte. Não foram sequer avaliadas e muito menos resolvidas as demais conexões viárias, designadamente os atravessamentos transversais. Considera-se o túnel sob a estação um acidente urbanístico.

Pergunta-se: o que ganhou o espaço público, o que ganhou o comércio, o que ganhou o parque habitacional da Avenida com esse gesto irreflectido de má memória?

A malograda experiência foi um golpe incisivo e acutilante sem ímpar na história da cidade, que de forma O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 49

COMUNICAÇÃO 4

"Arquitectura e Espaço Público"

indelével quebrou a harmonia que ainda existia na relação entre o edificado e o espaço público no sector mais a nascente, desde a zona da estação prolongando-se sensivelmente até ao cruzamento com a Rua Eng. Von Haffe.

Apenas vislumbramos hoje um fosso viário desmesurado, incontrolado, poluído e inibidor, cujo movimento pendular tem apenas os sentido da entrada e da saída, uma verdadeira barreira que divide a avenida e a cidade.

Se fizermos o exercício académico de desenhar sinteticamente a realidade da Avenida deparamo-nos com imensidão de incógnitas e constrangimentos de resultado caótico. É um verdadeiro nó cego, uma encruzilhada, onde essa "auto-estrada" é atravessada, trespassada e circundada. Os edifícios aqui funcionam como tabelas de uma mesa de snooker, também com buracos.

Pergunta-se: - Perante este cenário apocalíptico é possível hoje devolver parte desse território híbrido aos cidadãos?

- É possível pegar numa auto-estrada e qualificá-la?

- É possível pegar no separador central dessa auto-estrada e torná-lo num espaço apetecível, aprazível para a fruição humana, para estar, para conversar, para passear?

- É possível garantir um atravessamento transversal desse fosso viário em segurança?

- É possível revigorar o comércio tradicional na Avenida, do lado de cá da auto-estrada e do lado de lá dela?

- É possível inverter um pouco o sentido centrípeto do Fórum Aveiro que tem funcionado como estação de serviço dessa auto-estrada? - Note-se que é inquestionável que o Fórum Aveiro constitui um excelente exemplo de qualidade e valor que cirurgicamente se afirmou no tecido urbano e comercial.

- É possível criar condições para, à semelhança do que acontece no Fórum, depositar confortavelmente o automóvel num parque e passado 1 minuto estarmos à superfície e usufruir desse verdadeiro centro cívico e comercial?

- É possível revigorar as dinâmicas comerciais da Avenida tornando-a num centro comercial de dimensão lata?

- É possível revitalizar e valorizar o edificado?

- É possível dignificar o passado, o património construído?

- É possível construir património?

- É possível voltar a dar vida à avenida, introduzindo-lhe sangue novo, habitando-a, reforçado assim o seu carácter residencial?

- É possível evitar o excesso da terciarização da Avenida?

- É possível dar qualidade ao espaço público tornando-o num verdadeiro centro cívico?

- É possível manter a circulação automóvel nesta alameda, reduzindo substancialmente a imensa

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 50

plataforma destinada aos veículos?

- É possível uma convivência salutar entre os veículos motorizados e os não motorizados e os peões?

- É possível a tonificante convivência entre idosos e crianças pela criação de espaços afins?

- É possível manter as árvores ou grosso destas como um dos elementos preponderantes da paisagem urbana?

Haverá muitas outras questões a aguardar resposta, contudo mostra-se oportuno responder agora a estas.

Sim, julga-se que é possível tecnicamente responder cabalmente a todas essas questões.

Sabe-se da dificuldade das matérias em apreço, cujas variáveis são complexas de trabalhar, mas com toda a convicção, no plano da arquitectura, quando conduzidos com persuasão e sem interferências nefastas, os instrumentos criativos superam qualquer dificuldade.

Sabe-se que existe alguma resistência por parte dos comerciantes, legítima diga-se, por recearem obras de grande monta que os poderá irreversivelmente afectar. Não obstante a grande importância do sector, entendemos também que não poderemos ficar reféns do comércio, porquanto a verdadeira reabilitação da Avenida contém uma dimensão mais lata e abrangente, que não se pode reduzir apenas à lógica do pequeno comércio e das suas dinâmicas. Diga-se em abono da verdade que faltará uma verdadeira capacidade mobilizadora por parte dos agentes do comércio, de modo a que, de forma hábil e criativa, façam emergir uma verdadeira estratégia de regeneração e inovação comercial. Para tanto será necessária uma união efectiva dos lojistas. É verdade que se correm riscos nestes processos, mas tenhamos a certeza de que com uma Avenida requalificada, não pelas aparências de cosmética, mas por uma política efectiva de intervenção profunda e inovadora, será possível tornar este diamante bruto numa referência pujante e vigorosa da cidade, com vantagens para todos.

Não se criem ilusões! Não chega arranjar passeios ou pintar fachadas. Essa estratégia nunca garantirá a requalificação e valorização da Lourenço Peixinho. Seria como tratar com aspirina um doente com graves problemas coronários Fazer cidade, revitalizar cidade, requalificar cidade deverá sempre fazer-se com o primado de dinâmicas de habitação efectiva, de rejuvenescimento do sector comercial e serviços e, necessariamente, pela qualificação do espaço público, reflectindo a escala de actuação humana.

Uma questão central para o desenho urbano contemporâneo de proximidade é a afinidade com as coisas tácteis, a resolução prática do espaço que todos os dias nos envolve e que vai desde o espaço privado até

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ao espaço público imediato. A escala do passeio, do percurso, do mobiliário urbano. É do equilíbrio e harmonia entre o espaço público e o privado que poderá haver a diferença entre um espaço de qualidade e o espaço resultante de qualquer coisa e, no caso presente, resultado desse amorfismo viário.

Uma boa proposta está geralmente ancorada numa boa análise e num ajuizado diagnóstico da realidade urbana e arquitectónica. Julga-se fundamental que em termos operativos se aposte num criterioso método baseado em conceitos sólidos e claros em matéria de requalificação e principalmente de revitalização do espaço urbano. Da análise sublinha-se a necessidade de se elaborar um quadro objectivo das patologias urbanas.

Passados os vários momentos de audição, de auscultação, de ponderação, é necessário que, politicamente, se estabilize e consolide um programa definitivo - ou seja, a estratégia base para que os técnicos corporizem as ideias e os conceitos acordados e socialmente aceites.

Mostra-se oportuno tecer algumas considerações relativas ao edificado e ao famigerado conceito de património arquitectónico. Relativamente a esta matéria são necessárias muitas cautelas, porquanto não estamos perante conceitos de consistência estanque. Esta temática levar-nos-ia para outras paragens de maior profundidade técnica, amplamente discutidas e nem sempre consensuais.

Para o presente momento fica-se pela evidência de que existem elementos arquitectónicos que nos merecem acuidade pela sua relevância urbana, histórica, cultural, simbólica, linguística, formal, e que, de grosso modo, se designa de património arquitectónico/urbanístico. Falando de património em termos latos e admitindo que na Avenida Dr. Lourenço Peixinho existe património, temos de desmembrá-lo e compreendê-lo.

Assim temos: 1.º O Património Protegido, 2.º O Património em Perigo e que não se conhece e 3.º O Património que falta no sítio. O primeiro grupo corresponde ao património classificado que não parece que esteja inteiramente salvaguardado e/ou valorizado; o segundo respeita ao edificado que por não se encontrar classificado, está a saque caindo à força das dinâmicas especulativas, políticas e económicas, em detrimento dos valores culturais que encerram. O terceiro conjunto é um modelo teórico em que é necessário apostar e que assenta na convicção da necessidade de fazer surgir novos valores culturais/arquitectónicos reflexo da nossa contemporaneidade (quanto possível de vanguarda artística).

As frentes urbanas consolidadas da Avenida Dr. Lourenço Peixinho não podem ser encaradas pela estratégia intransigente da mumificação dos edifícios, mais ou menos reconhecidos, cuja gestão tem sido pontual e baseada em critérios que não são claros, nem objectivos e que apenas contribuem para a inércia operativa do imobiliário e, bem assim, das dinâmicas socio-económicas. Impõe-se acautelar os valores vernáculos

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da arquitectura e do urbanismo, porque pertencem à memória colectiva, salvaguardá-los estabelecendo uma dialéctica de compromisso com a nossa contemporaneidade, que pode francamente coexistir. Não parece que a lógica - que tem sido seguida, de uma comissão de património de carácter consultivo imposta pelo PDM, seja garante e sustentáculo de uma gestão urbana eficaz para o sítio. Isto porque a sua actuação não se baseia, de facto, em critérios e conceitos fixados e fundamentados que garantam equidade, não obstante o valor individual e profissional das pessoas representantes das entidades com assento nessa comissão.

Se existe efectivamente património arquitectónico (elementos isolados ou conjuntos de interesse) então é fundamental que, em definitivo, se diga qual é e qual a sua hierarquia. Enfim, importa estabelecer uma tábua de valores e os graus de protecção associados. Partindo daí é possível estabelecer as demais regras urbanísticas para o edificado, desde logo, alinhamentos e cérceas e, eventualmente, outras considerações que se entendam por convenientes. Mas o mais importante é dar nota disso à população apresentando esse estudo que pode configurar um plano simples de alinhamentos e cérceas. Dessa forma, todos os proprietários, técnicos e demais interessados podem conhecer, a priori, as regras do jogo, evitando-se as desmedidas especulações que apenas atrofiam o sistema, resultando na decadência dos imóveis.

Não obstante o que se acaba de referir, é certo que nem sempre as regras e as normas são garante de sucesso nas diversas áreas de intervenção urbana, em particular em matéria de revitalização e requalificação arquitectónica e urbana. Ditar regras garante, por um lado, alguma equidade e transparência processual, mas, por outro lado, pode castrar a criatividade dos mais capazes. Mas porque ninguém nos pode assegurar que serão os mais qualificados, os mais audazes a intervencionar o edificado então algumas regras afiguram-se como fundamentais.

Também é certo que é possível a diversidade, a novidade e a criatividade dentro das regras.

Para que se possa qualificar, designadamente o espaço público e o comércio local, dever-se-á proceder à renovação da imagem, numa estratégia de coerência global, concertada e integrada, com vista à inovação.

Nesta lógica pode-se adoptar estratégias simples mas eficazes, nomeadamente recorrendo a um estudo global de qualificação, por exemplo, do mobiliário urbano, dos equipamentos de esplanada (tapa-ventos, guarda-sóis, mobiliário), toldos, publicidade, vitrines, expositores, etc. Se se acrescentar uma dimensão artística a esse espaço com momentos e ou sítios de divulgação ou de actuação artística de vanguarda, então, com toda a certeza, a Avenida Dr. Lourenço Peixinho tem futuro, para bem dos que aí vivem, dos que aí exercem as suas actividades, de todos os aveirenses e de todos quantos a visitam.

No espaço público são perceptíveis zonas plenamente distintas, ambíguas, fragilizadas pela falta de objectividade na sua apropriação - fala-se das circulações automóvel, cicláveis e pedonais mal definidas e da ausência de espaços de permanência e lazer. O automóvel atinge uma preponderância, que corresponde às zonas de circulação e estacionamento, reflexo de políticas de intervenção pontuais, fragmentadas e pouco

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ambiciosas. De tal facto resulta um espaço pedonal preterido.

Em síntese e de forma sintética: deverá restabelecer-se a humanização da Avenida.

O desenho que se venha a impor deverá sedimentar-se numa lógica de polivalência de soluções que permitam ao transeunte circular, passear, estar, repousar, admirar, contemplar e desfrutar. Desta eminência, impõese a restrição/condicionamento à circulação automóvel na área em estudo. Não se pretende uma reacção de oposição ao automóvel, mas tão só conformar claramente as áreas pertencentes aos veículos motorizados e as que deverão ser de usufruto do peão. A presença do automóvel à superfície deverá cingir-se apenas à circulação viária em dois sentidos, remetendo-se o estacionamento para outro local próximo. Defendese que deveria ser estacionamento subterrâneo, porque se conhecem bons exemplos e em locais com carga histórica bem mais relevante e com dinâmica comerciais intensas.

Deverá respeitar-se os valores arquitectónicos herdados, sem que isso impeça a introdução de outros valores da arquitectura contemporânea de qualidade. É necessário corrigir a instabilidade de escala e de usos introduzida pelas últimas páginas de história do sítio. É fundamental adicionar elementos urbanos complementares que enriqueçam a Avenida.

Deverá estudar-se bem as redes de percursos, os pavimentos, as acessibilidades, as infra-estruturas, a iluminação, o verde urbano, as conexões viárias, os atravessamentos transversais, os equipamentos. É necessário melhor realçar elementos singulares significativos, nomeadamente elementos escultóricos, edifícios, percursos, árvores, dando-lhes um outro enfoque.

Deverão utilizar-se elementos urbanos simples, para conferir aos espaços relações de contenção, de dinâmica, de ajuste e cenografia.

Deverá apostar-se, como estratégia fulcral de todo este processo, em medidas que conduzam ao reforço do carácter residencial da Avenida.

Não se conhecem muitas formas de se conseguir tudo isto sem que para o efeito se crie uma equipe com a missão bem determinada de, a curto e médio prazo, tornar operativo todo este processo que, tenhamos consciência, é bem complexo. Decorrente da experiência apontar-se-ia para a urgente delimitação de uma Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística, abrindo lugar e uma Sociedade de Reabilitação Urbana (de escala reduzida) ou a um Gabinete Técnico Local para que, concertadamente, se pudesse dar

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corpo e efectividade à reconversão urbanística. Dessa experiência piloto facilmente se saltaria para outros pontos nevrálgicos de valor urbano relevante do Concelho, nomeadamente em zonas centrais das freguesias. É de capital importância a aposta na conquista para a Avenida Dr. Lourenço Peixinho e para a cidade de espaços públicos com propensão para a sociabilidade e para a convivialidade, para o comércio e para a habitação. É isto que significa revitalizar, dar vida aos lugares.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 55

Prof. Doutor Eduardo Anselmo de Castro [Universidade de Aveiro]

C

omo ponto de partida, pode-se afirmar que o aparecimento da Avenida foi resultado da introdução um novo meio de transporte revolucionário - O comboio.

Em termos urbanos constituiu uma porta de entrada da modernidade: - redireccionou o crescimento da cidade e alterou-lhe os padrões morfológicos; - tornou-se mostruário da arquitectura modernista, enquanto convivia com uma zona industrial nas "traseiras".

Actualmente, as funções de ligação entre a estação de caminho-de-ferro e o centro da cidade esbateramse ou mesmo desapareceram, bem como a referida zona industrial está a dar lugar a uma zona residencial que, com as suas vias de atravessamento farão um by-pass à Avenida.

Com a chegada do Fórum, com as novas localizações dos centros comerciais e hipermercados, a sua centralidade como zona de serviços privilegiada reduziu-se.

Constata-se, então, que as zonas centrais que perdem as suas funções revelam aspectos de abandono e consequente degradação, determinados por factores associados a baixos valores de uso e, simultaneamente, a um alto valor expectante.

Face a todas estas externalidades negativas, a situação da Avenida não se reverterá automaticamente sem que haja uma acção integrada, eficiente, que compreenda as alterações funcionais do tecido urbano relacionadas com a questão da alteração do valor do solo/ renda fundiária. É necessário compreender essa relação sob pena da intervenção ser ineficiente.

Sugestões com "uma insustentável leveza do ser":

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COMUNICAÇÃO 5

Economia Urbana - Reabilitação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho - uma perspectiva económica

1. A Av. Lourenço Peixinho perdeu o seu papel de grande eixo de atravessamento (rodoviário) - porque não assumi-lo de vez? a. Privilegiar Via pedonal e ciclável (?) b. Eliminação do trânsito automóvel (?) c. Autocarro tipo carrossel (?)

2. A Av. Lourenço Peixinho passa novamente a ser a grande via de entrada em Aveiro mas da modernidade, da sociedade da cultura e do conhecimento a. Música / Artes b. Design c. TICs (como serviço às pessoas / não como tecnologia em si) d. Centro comercial (das áreas residenciais das traseiras) e. Renovação das funções residenciais? f. Novas formas de fazer comércio? i. Ligação ao comércio personalizado - TICs ii. Novo tipo de centro comercial / hipermercado (cada secção num prédio diferente (vizinho)) Em suma, ou há um crescimento quantitativo de Aveiro, em termos de população e de funções centrais, ou estamos num jogo de soma nula - cresce aqui, decresce acolá.

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Arq. Rui Loza [Porto Vivo, SRU]

O

caso do Porto, não obstante ser uma realidade distinta, quer na sua natureza, quer na sua dimensão, pode fornecer alguns ensinamentos relativos à forma de intervenção a definir para a Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

Neste caso específico optou-se por focar a presente síntese na importância da definição de objectivos estratégicos, bem como nas Políticas de Incentivos para a Reabilitação Urbana.

No caso da Baixa do Porto foram definidos os seguintes objectivis estratégicos: - Re-habitação; - Promoção de negócios; - Revitalização do comércio; - Dinamização do turismo, cultura e lazer; - Qualificação do domínio público; - Acções estratégicas.

As Políticas de Incentivos para a Reabilitação Urbana, incidem sobretudo em três áreas de acção: - Espaço público e Infraestruturas; - Edificado; - Acções Imateriais.

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COMUNICAÇÃO 6

Projectos de Revitalização Urbana a experiência do Centro Histórico do Porto Instrumentos de Apoio à Reabilitação Urbana

Espaço Público e Infraestruturas 1. QREN - QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL Programa Operacional temático VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO Programa Operacional REGIONAL (Parcerias para a Regeneração Urbana) 2. ORÇAMENTO MUNICIPAL FINANCIAMENTOS BEI

Edificado 1. ADMINISTRAÇÃO CENTRAL benefícios fiscais programas de apoio à apoio reabilitação urbana 2. ADMINISTRAÇÃO LOCAL taxas e licenças municipais

Acções Imateriais QREN

QUADRO DE REFERÊNCIA ESTRATÉGICO NACIONAL URBCOM

IAPMEI FINICIA MODCOM INSTITUTO PORTUGUÊS DO TURISMO

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 60

BENEFÍCIOS FISCAIS

TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS taxa de compensação taxa municipal de infra-estruturas taxa de licenciamento de ocupação do domínio público taxa de licenciamento de publicidade sim-porto

IVA IMT IMI

PROGRAMAS DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA

INICIATIVAS DA PORTO VIVO,SRU

RECRIA

loja da reabilitação urbana

RECRIPH

programa viv'a baixa

SOLARH

protocolo bancário

BENEFÍCIOS FISCAIS IVA Para as empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, nas unidades de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e dentro das áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, o IVA das empreitadas é de 5.

(Verba 2.21 da lista I anexa ao CIVA na redacção introduzida pelo art. 61º da Lei nº 53-A/2006)

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 61

IMT ISENÇÃO | REEMBOLSO DO PAGAMENTO Ficam isentas de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis as aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística desde que, no prazo de dois anos a contar da data da aquisição, o adquirente inicie as respectivas obras.

Artigo 40º. - A do Estatuto dos Benefícios Fiscais Ficam isentas de imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis as aquisições de prédios classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro.

Alínea g) do artigo 6º. - Código de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis A Zona Histórica do Porto foi classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto nº67/97 de 31 de Dezembro. Assim, todos os prédios localizados na área delimitada por este diploma são classificados, logo ISENTOS.

IMI Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis os prédios urbanos objecto de reabilitação urbanística pelo período de dois anos a contar do ano, inclusive, da emissão da respectiva licença camarária.

Artigo 40º - A do Estatuto dos Benefícios Fiscais

REDUÇÃO DE TAXAS E LICENÇAS MUNICIPAIS

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A CIDADE Uma planta da cidade do Séc. XVIII, anterior à abertura da Avenida, permite demonstrar o impacto e a importância desta obra. Em 1918; a abertura da avenida, passa a integrar o contexto internacional e nacional, em particular no que diz respeito aos dois adventos marcantes do início daquele século: o caminho de ferro, fruto da revolução industrial, e a nova filosofia de promover urbanidade, fruto da revolução republicana, com recurso ao tratamento e à promoção do espaço público. A nova avenida surge para ligar a estação do recente caminho de ferro ao centro da cidade (a planta apresentada mostra a anterior ligação através de rua do Carmo, Sá e Cândido dos Reis) e tem a ambição urbana de criar espaço público de excelência. Esta avenida pode ser comparada com a da Boavista, no Porto, porque, apesar da Dr. Lourenço Peixinho ter 1200 m de extensão e a da Boavista 4900 m, têm o mesmo perfil transversal - 27 m - e também esta tinha originalmente separador central com árvores.

Desde então, as cidades sofreram grandes evoluções, atravessando várias etapas: Cidade Moderna - finais do século XIX, a cidade concêntrica, com o conceito de "baixa" - espaço público de excelência, onde se concentra comércio e serviços e em que é possível a organização dos transportes públicos; Cidade Pós-Moderna - finais do século XX, a cidade dispersa em que se assiste ao crescimento das periferias; sobretudo para habitação, em que há mais recurso ao sistema viário e ao transporte individual a par do transporte público; Cidade Contemporânea - início do séc. XXI, em rede, com territórios poli-centrados, em que a dispersão da habitação é acompanhado pelo comércio e outras funcionalidades, assente no crescimento exponencial do automóvel particular, em que os transportes públicos são difíceis de organizar pela multiplicação de origens e destinos.

Transpondo este discurso para Aveiro, falando da cidade moderna com o centro limitado pela linha de caminho de ferro, na cidade pós - moderna o limite é a EN109, apesar dos vazios, e para lá dela já será dispersa e na contemporânea cujo limite de centro virá a ser a A17.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 63

A AVENIDA DR. LOURENÇO PEIXINHO

Arq. Ricardo Vieira de Melo [Núcleo de Arquitectos de Aveiro]

COMUNICAÇÃO 7

Avenida: Estrutura e Dinâmica

Avaliando na cidade contemporânea as realidades do comércio, pode comparar-se entre a área ocupada por comércio na Avenida (24 620 m2) com a área ocupada apenas pelas grandes superfícies que se instalaram em Aveiro, neste período (123 687 m2). Ou seja, cinco vezes mais, o que demonstra que é necessária uma estratégia de revitalização para este espaço.

A AVENIDA Concentrando a análise na avenida e envolvente próxima, denota-se que é necessário alterar a funcionalidade da avenida, que sendo actualmente um espaço servidor (distribuidor de tráfego e corredor de peões) deverá ser um espaço servido conquistando as sinergias das áreas envolventes; agregando à avaliação da avenida os quarteirões envolventes e divide-a pela transversal Rua Eng. Oudinot na avenida nascente e poente por se tratarem de realidades distintas.

A poente já existe o contributo da envolvente, tanto a sul com o Fórum, pedonal por excelência, o mercado Manuel Firmino e a área Polis do Plano do Centro em que há excelência na qualificação do espaço público, m a i o r i ta r i a m e n te p e d o n a l , co n t r i b u i n d o p os i t i va m e n te pa ra "a l i m e n ta r " a ave n i d a .

A norte, zona histórica com concentração comercial e habitacional, cujo espaço público tem ainda qualidade, nomeadamente na dimensão dos passeios.

A metade nascente é já bem diferente, com as ruas adjacentes, tanto norte como sul, com um espaço público inexistente ou maltratado, com passeios mal dimensionados e com muitos obstáculos à circulação pedonal.

Analisando o separador central nota que este tem sido muito mal tratado, com intervenções avulsas que lhe têm retirado o carácter e o desenho urbanos; concebido para ser contínuo e povoado por dois alinhamentos de árvores, foi sendo interrompido para as viragens à esquerda, já perdeu 76 árvores, apresenta 27 caldeiras sem árvores e, apesar de tudo, mantém ainda 96 caldeiras com árvores.

PROPOSTA Como retornar à Avenida. Apresenta uma série de medidas, que poderão contribuir para a revitalização daquele espaço.

A aposta terá que ser na qualificação dos espaços públicos, cujo investimento deverá ser fruto de uma gestão dos solos, através de medidas de perequação.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 64

Os comerciantes, por seu lado terão que adaptar o seu comércio à contemporaneidade, nomeadamente com o alargamento dos horários e a qualidade dos seus serviços.

Deve melhorar-se as qualidades ambientais, a qualidade do ar, a sustentabilidade dos recursos, potenciar a qualidade do património arquitectónico existente através da reabilitação, sustentada numa carta de património, mas ainda ter a ambição de criar património através de intervenções de arquitectura de grande qualidade.

Concretizando, propõe-se a criação de incentivos fiscais (diminuição do IMI para reabilitação), manter o trânsito automóvel mas intervir no estacionamento para melhorar a circulação de peões e qualificar o espaço público; promover uma carta de património que defenda os conjuntos e elementos excepcionais. Concluiu que o desafio está em qualificar o existente e não forçosamente no crescimento.

Os poderes públicos devem concentrar a sua acção na qualificação do espaço público como factor de urbanidade, e foram apresentados o que se pode considerar um bom e um mau exemplo, mostrando a intervenção da Aveiro Polis no Canal de S. Roque como qualificadora uma vez que, para além de promover o estacionamento de apoio a uma zona histórica, dota-a de infra-estruturas de apoio à prática desportiva e de lazer que atrai munícipes para o convívio urbano; ao contrário, a construção do novo ramal ferroviário do porto de Aveiro tem um impacto negativo na paisagem urbana, cortando a ligação da cidade à ria.

A cidade actual parece ser a criação de um sector privado apenas interessado no lucro financeiro e de um sector público pouco motivado.

Deveremos pugnar por uma Cidade Sustentável que deve ser uma: CIDADE JUSTA onde justiça, alimentação, abrigo, educação, saúde e esperança são equitativamente distribuídos e onde todos participam na sua gestão; CIDADE BELA onde arte, arquitectura e paisagem despertam a imaginação e incentivam o espírito; CIDADE CRIATIVA onde os espíritos abertos e a experimentação mobilizam todo o potencial humano permitindo respostas activas à mudança; CIDADE ECOLÓGICA que minimiza a pegada ecológica, onde a paisagem e construção se equilibram criando edifícios e infra-estruturas eficientes e seguras; CIDADE MOBILIZADA onde toda a informação se pode trocar facilmente tanto física como electronicamente; CIDADE COMPACTA E POLICÊNTRICA que protege o campo, e integra e centraliza comunidades maximizando as proximidades; CIDADE DIVERSA onde diversas actividades criam animação e inspiração gerando uma vida pública.activa.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 65

Prof. Rosa Maria Oliveira

O

sonho de uma avenida Central para Aveiro remonta os finais do século XIX. Jaime Magalhães Lima, em 1895, então Presidente da Câmara, terá idealizado uma avenida, apresentando duas hipóteses para o traçado - uma que ligava a Estação de Caminho de Ferro à Praça de Marques de Pombal e outra que a unia às duas praças mais importantes - a Praça do Município e a Praça do Comércio. Mas a falta de receitas suficientes nos cofres camarários impediu a sua realização, tendo a obra sido sucessivamente adiada até 1918, ano em que Lourenço Peixinho toma posse da nova vereação da Câmara de Aveiro, propondo uma solução para que se desse início ao trabalho de abertura da Avenida.

Curiosamente, a insuficiência de receitas mantinha-se mas para Lourenço Peixinho o facto não representou um obstáculo, que tratou de o ultrapassar de forma pragmática e assertiva como podemos depreender da sua proposta como consta em Acta de 2 de Janeiro de 1918: "...propôs que se abrisse uma avenida de trinta metros de largura, que partindo da estação do caminho-de-ferro viesse terminar em frente à doca do Côjo.

Ao mesmo tempo que se expropriassem duas faixas laterais e anexas, também de 30 metros de largura cada uma, destinadas a dividir em chãos regulares e serem vendidas para construção de prédios urbanos ( ) Como ( ) é preciso para a expropriação e início dos trabalhos, propôs que a Câmara contraia um empréstimo até 100.000$00 escudos ao juro de, até 8% ao ano, dando como garantia a hipoteca dos terrenos expropriados, o rendimento dos impostos do sal e do barro e amortizável com o produto da venda dos mesmos terrenos e rendimento dos mesmos impostos" (Livro das Actas das sessões, anos de 1910 - 1926, C.M.A. fls. 121v - 122).

As opiniões que consideravam a construção da avenida uma obra de luxo capaz de arruinar a Câmara não tardarão a surgir, mas os planos de Lourenço Peixinho estão de acordo com aquilo que se pode chamar movimento sincronístico. Ao nível factual, Lourenço Peixinho transportava consigo uma energia psíquica objectiva capaz de realizar uma viragem na história urbanística de Aveiro. A vida mostra-nos que basta prestar atenção e ter um desejo para ligar o interruptor da criação. Lourenço Peixinho reflecte essa capacidade sem nada temer. Tem o entusiasmo e a reverência pela vida da sua cidade que terão sido despertados no tempo de estudante de medicina no início do século XX, em Lisboa, na cidade cosmopolita que dava exemplo com as suas avenidas e alamedas. Ignora-se se tinha consciência da origem dessa força mas a verdade é O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 67

COMUNICAÇÃO 8

Abrir a Lourenço Peixinho da Génese aos Sinais de Transformação

que ela foi apoiada por alguns ilustres aveirenses, como Homem Cristo, ainda que fosse, por outro lado, alvo de críticas como o de ser protagonista de uma obra, para a qual não teria consultado ninguém.

Por vezes, somos confrontados com a activação de determinados arquétipos trazida por uma pessoa singular que reúne em si, em resultado da sincronicidade, esses 4 aspectos da verdadeira energia propulsora: o pensamento, o sentimento, a acção e o ser. Esta activação dá muitas vezes a ideia que a pessoa está a agir sozinha, contra tudo e contra todos, mas ela pode libertar-se desse estigma se não perder de vista o equilíbrio entre a sua capacidade de criar livremente e a consciência de como funciona e se elabora a realidade de um colectivo.

Ao contrário das expectativas, a Avenida resultou numa obra demorada e penosa. Os trabalhos só são concluídos em 1930, tudo à custa do esforço físico humano e muito se deveu ao trabalho das mulheres que apenas contou com processos técnicos rudimentares. Diz-se, no entanto, que foi graças a esta demora que nasceu um conjunto arquitectónico interessante e ponderado, cujas fachadas não se impuseram exageradamente sobre o arruamento, como veio acontecer a partir dos anos 50.

Para além das áreas destinadas às residências, a Avenida parece ter sido preparada desde o início para ser um lugar de comércio por excelência. Nestes tempos recuados sente-se que a vida desta avenida organizase conjugando harmoniosamente o habitar, o trabalhar, o distrair-se e o circular.

A cidade mantinha-se ligada a este ponto estratégico, especificamente orientado para os habitantes, que se aproximavam da avenida também para fins culturais e sociais. Os cafés, como o Trianon e o Avenida, estimularam o nascimento de tertúlias, o convívio e a troca de ideias, de emoções e de projectos. As tertúlias nasceram da espontaneidade desses encontros e tornavam-se activas, graças à presença carismática de um ou outro elemento, que se salientava pelo seu talento, sua capacidade empreendedora ou pela sua determinação ideológica. Foi o que aconteceu sobretudo durante a permanência de Mário Sacramento na Tertúlia do Trianon.

Esse período, que se desvanece curiosamente com o advento da Revolução de 74, é sem dúvida um bom exemplo de preservação do imaginário social num tempo em que era necessário assegurar a integração e o sentido da consciência humana face ao embotamento e à morte "entrópica" causados pelo fascismo.

Também nos finais dos anos 40 surge o grande e magnífico Cine - Teatro Avenida. Quase nos esquecemos como ele esteve fortemente ligado à história contemporânea de Aveiro e sobretudo, à dinâmica da própria Avenida Dr. Lourenço Peixinho. Foi lugar escolhido para a realização de encontros de confraternização de carácter político, de convívios e congressos. Surgido no período áureo do cinema em Portugal, era do melhor que tinha sido feito, em termos arquitectónicos e técnicos. Os anos 50 retratam uma época em que todas as camadas sociais ocorriam às salas de cinema apaixonadamente. Durante mais de duas décadas, a Avenida

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 68

teve uma vitalidade notável, ao nível de cinema e música.

O espírito de animação e de convívio na Avenida Dr. Lourenço Peixinho é algo que alguns guardam na memória em forma de saudade, mas dificilmente aceitam o rumo que viria a tomar logo que soaram as vontades direccionadas para uma expansão desordenada, ou calculada por objectivos egoístas. Os edifícios crescem em altura, os envelhecidos não são restaurados, como fora previsto pela Câmara em 22 de Agosto de 1949.

O escoamento de todo o tráfego para a Avenida contribuiu igualmente para a perda de deslumbramento por aquela que foi a Pérola de Lourenço Peixinho.

Em virtude deste crescimento, a placa central, que era uma via contínua para a circulação de pessoas, foi interrompida por sectores a fim de permitir a circulação de automóveis em direcção às ruas transversais, atribuindo-lhe de certo modo uma função contraditória. Deixou de ser um espaço exclusivo para as pessoas circularem passando a ser também parque de estacionamento.

Serão sinais de neurose e de depressão do nosso tempo que esta pérola, apesar de tudo, tem suportado porque assenta numa memória e numa alma que têm a assinatura genuína da modernidade mas que vem exigindo, após o período de desordem, um outro movimento no sentido da evolução ou do desenvolvimento.

Salientamos também os dois monumentos na Avenida: o do próprio busto de Lourenço Peixinho e o do monumento aos mortos da Grande Guerra. Homenagens a uma personalidade e a um colectivo. Será pouco se pensarmos como a memória está dependente da nossa capacidade de preservar (ou não) esse imaginário social mas fugaz. Talvez se pudesse equilibrar essa tendência, erguendo na Avenida outros monumentos (a título de exemplo sugere-se a ponderação de um monumento em homenagem à Estação de Caminho de Ferro graças ao que ela representa como ponto de união, ou um tributo ao comércio que se fez e ainda se faz na Avenida).

Num momento em que se inicia a última década antes dos 100 anos da avenida, o facto parece não nos deixar indiferentes. Certamente que, quando hoje falamos de futuro, é o momento presente que mais conta porque neste seminário o compromisso de criação ou de transformação já está a acontecer. Vale a pena também ponderar até que ponto nos temos desviado do compromisso com o passado e reconhecer as realidades que podem recarregar de energia a vida desta Avenida.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 69

Dra. Ana Gomes [CM de Aveiro]

O

património cultural enquanto factor de identidade e de diferenciação institui-se como um pilar fundador da sociedade. Ele fundamenta-a e constitui sua imagem e forma de ser. Património é, pois, "o conjunto das obras do homem nas quais uma comunidade reconhece os seus valores específicos e particulares e com os quais se identifica. A identificação e a especificação do património é, assim, um processo relacionado com a selecção de valores" (Carta de Cracóvia, 2000), que se conjugam em traços distintivos que caracterizam e distinguem essa mesma sociedade (Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, 2001).

Neste sentido, o património cultural é factor de unidade e de afirmação da sociedade. Não obstante, esta acepção expressiva do seu valor, ele só será devidamente reconhecido e assumido se houver um verdadeiro conhecimento do seu conteúdo, das suas vertentes e dimensões. O conhecimento é, deste modo, o ponto fulcral de todo o processo e a base de uma intervenção consciente e responsável, bem como motor para uma fruição plena dos bens culturais inerente ao direito de cidadania consagrado, no caso nacional na Constituição da República Portuguesa (n.º 1 do Artigo 78.º).

A concretização deste princípio incumbe a todos os cidadãos em geral, mas com responsabilidade acrescida para as entidades públicas com atribuições na administração do território, detentoras de meios técnicos e de instrumentos mais adequados para o fazer.

A legislação do património cultural em vigor (Lei que estabelece as bases da política e do regime da protecção e valorização do património cultural | Lei 107/2001, de 8 de Setembro) vem neste sentido, definindo a Inventariação, a par com a Classificação, como uma das formas e instrumentos de protecção e valorização do património (al. b) do n.º 2 do Artigo 16.º e al. a) do Artigo 72.º). De acordo com o mesmo diploma legal "entende-se por inventariação o levantamento sistemático actualizado e tendencialmente exaustivo dos bens culturais existentes ao nível nacional, com vista à respectiva identificação" (n.º 1 do artigo 19.º).

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 71

COMUNICAÇÃO 9

Valores Patrimoniais do rasgar de horizontes nos anos 20 ao inventário do Séc. XXI

A realização de um inventário é, em primeira instância, da responsabilidade do Estado (al. 2 do Artigo 61.º), nele se enquadrando os registos em curso pelo IPPAR, relativos aos imóveis classificados e em vias de classificação.

As autarquias locais, implantadas no território e melhor conhecedoras da sua realidade, detêm um papel crucial, tendo em linha de conta as atribuições e competências que lhe foram imputadas pela Lei 159/99, de 14 de Setembro (al. e) do n.º 1 do Artigo 13.º e Artigo 20.º, em particular a al. d) do n.º 2) e pela Lei 169/99, de 18 de Setembro, na leitura que lhe é dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro (al. m) do n.º 2 do Artigo 64.º).

Na esfera das autarquias locais, este levantamento exaustivo/inventário deve ser visto, não só como simples registo, mas como primeira medida no decurso de uma acção preventiva /interventiva com intuito de progresso/evolução e sustentabilidade do território, bem como de melhoria do serviço prestado à própria comunidade. É essa, aliás, a leitura subjacente ao facto das acções inerentes ao património cultural se inserirem, em termos de diploma legal, entre as competências da Câmara Municipal definidas "no âmbito do planeamento e do desenvolvimento" (n.º 2 do Artigo 64.º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro). Por este facto, o cenário ideal será o de estabelecer um estreito relacionamento entre o inventário e os restantes instrumentos de trabalho e de estratégia municipal e até supramunicipal. É em todo este contexto que surge a noção de Carta Municipal do Património, um instrumento de trabalho estratégico, essencial ao desejado conhecimento e ao delinear e concertar das vertentes de actuação no território, ou seja às acções de planificar e gerir, de forma articulada e integrada, os diversos bens, acrescentando ao seu intrínseco valor identitário um papel activo como motor do desenvolvimento sustentável local. No fundo procura criar-se um instrumento de gestão territorial do património cultural articulado com os restantes instrumentos aos quais vai recolher dados essenciais e para os quais igualmente contribui.

As suas valências podem expressar-se, assim, da seguinte forma (Afonso, 2005): 1. "Documento-processo que visa objectivos estratégicos para a salvaguarda e valorização do Património enquanto valor cultural, identitário, recurso económico e social no âmbito do território cultural; 2. Instrumento sectorial indispensável ao planeamento integrado, à programação, ao controlo e gestão de acções nos domínios do Património e do Território Cultural, às escalas do ordenamento, do urbanismo e da arquitectura; 3. Instrumento operativo indispensável para o desenvolvimento sustentável do município, o bem-estar e a coesão cultural e social da população; 4. Instrumento fundamental à hierarquização de prioridades e, logo, ao planeamento e gestão".

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 72

Ainda que esta perspectiva esteja vocacionada para as questões de urbanismo e arquitectura, justificável por um discurso centrado no papel do património cultural no âmbito da revisão dos Planos Directores Municipais (Afonso, 2005), ela é extensível a outros bens patrimoniais, mesmo àqueles que não têm existência física, uma vez que todos eles dão o seu contributo para o desenvolvimento sustentável e para a coesão cultural e social da comunidade.

Da mesma forma, a paisagem deve ser um elemento a considerar como património cultural, uma vez que é "o resultado e o reflexo de uma interacção prolongada nas diferentes sociedades entre o homem, a natureza e o meio ambiente físico. São o testemunho da relação do desenvolvimento de comunidades, indivíduos e o seu meio ambiente" (Carta de Cracóvia, 2000). São todos eles, no seu conjunto que incorporam a Carta Municipal do Património onde se encontra incluída a Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 73

Arq. Tércio Guimarães [CM de Aveiro]

1. A AVENIDA na cidade / os sítios vivem e morrem? Sobrevivem?

Na história das cidades os sítios, os bairros as unidades que a compõem não se desenvolvem nem se mantêm da mesma forma. As próprias cidades têm ciclos de desenvolvimento ao longo dos tempos. As causas são variadas. Por vezes provocadas por alterações de clima, outras pela própria localização geográfica, outras, ainda, por alterações sócio económicas e estratégicas. Aveiro, como agregado humano, sofreu ao longo dos séculos mutações. Veja-se a diminuição trágica da sua população no final do séc.

XVI provocada pelo mau clima, resultado das alterações e mudanças constantes da sua barra.

2. É inevitável o ciclo de decadência / desenvolvimento dos sítios?

Os sítios, como partes das cidades, também são objecto deste processo dinâmico. A sua evolução não é simultânea, mas antes diferida no tempo, numa dialéctica constante entre as próprias partes. Este desenvolvimento assimétrico resulta de diversos factores. Uns, mais determinantes: o facto dos recursos e investimentos públicos e privados serem finitos e dispersos nas intervenções. Outros inevitáveis: o envelhecimento das populações que os habitam.

3. O que é o património da AVENIDA? fachadas? prédios? usos? perfil físico?

O património na AVENIDA não pode, nem deve, ser identificado unicamente com as fachadas dos edifícios.

Isso conduziria à prática de uma requalificação simplista e a menorizar a própria acção interventora. O património na Av. é constituído, sem dúvida, por todos aqueles factores, todos eles importantes e todos eles a serem analisados e a constituírem uma base de trabalho a integrar na sua renovação.

4. Existe uma ideia de Avenida romântica? / Avenida à francesa ("boulevard") ?

Ainda existe e perdura o conceito da AVENIDA do encontro e do passeio público. A nossa AVENIDA fundada nesta ideia de usufruir a cidade, ainda mantém, apesar de tudo, muitas dessas características. Há que O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 75

COMUNICAÇÃO 10

50 perguntas sobre a Avenida

recentrar meios nestes objectivos porventura acentuando essa vertente lúdica.

5. Quantos são os habitantes da AVENIDA? Pelos dados dos Censos de 2001 habitam, nos prédios que constituem os quarteirões confrontantes com a AVENIDA, 834 pessoas. Neste valor ainda não estão incluídos os residentes dos prédios mais recentes.

Numa área mais alargada tínhamos em 1991, 1925 habitantes; em 2001, tínhamos 1759 habitantes.

Podemos dizer que estamos num patamar de ocupação deste uso.

6. Que usos para a Av. ? Onde moro? Onde vou às compras? Onde vou a consultas médicas? Onde vou ao banco?

A exclusão de qualquer uso da AVENIDA não a beneficiará. De facto, a integração de usos e a sua multifuncionalidade será determinante na sua renovação. Torna-se assim imprescindível incluir nas novas construções uma percentagem de habitações, o que tem vindo a acontecer. O próprio Plano de Urbanização da cidade regulamenta esta opção. Nos novos prédios deve existir, no mínimo, uma percentagem de 25% de habitações.

7. Os eixos paralelos? Vidas paralelas?

A cidade evoluiu com o desenvolvimento do eixo Ponte Praça, Fórum, Côjo, Centro de Congressos. Este novo eixo, paralelo à AVENIDA, assume actualmente uma grande importância, quer pela tipologia comercial contemporânea introduzida, quer pela criação de habitação integrada. A sua dinâmica não se pode esgotar nela própria. Há que criar ligações transversais e complementaridades em relação à AVENIDA. Aliás todos os novos projectos e obras públicas vão nesse sentido: os arranjos exteriores na margem norte do Canal do Côjo que beneficiou as antigas traseiras dos prédios do primeiro quarteirão da AVENIDA, a zona e o Mercado Manuel Firmino e os novos arranjos dos jardins do lago da Fonte Nova. Assim, torna-se importante continuar a reforçar as ligações transversais entre os eixos.

8. A deslocalização comercial afectou-a?

Não há dúvida que o imparável e inevitável aparecer das grandes superfícies comerciais excêntricas em relação ao centro da cidade, afectou significativamente o comércio instalado, principalmente aquele que não soube modernizar-se. Concretamente, neste sector é difícil a intervenção dos poderes públicos. Mais uma vez é importante que o reequilíbrio se faça e que a oferta seja complementar a esse outro grande

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 76

comércio. A requalificação do espaço público parece-nos ser indispensável para atrair o público.

9. Qual o papel da AVENIDA no concerto da cidade?

A AVENIDA é e continua a ser, para todos os efeitos o centro linear de Aveiro. De facto desde a sua constituição assumiu esse papel, quer pela instalação de comércio e de serviços, quer pela construção de habitação duma burguesia nascente. Com o passar dos anos e com o crescimento da cidade apesar da diluição do seu uso, a sua localização torna-a insubstituível.

(City / Serviços / Turismo hotelaria / Habitação / Comércio) 10. Os carros ajudam à dinâmica das cidades? São um inimigo? Ou também diferenciam os sítios?

Como tal, a AVENIDA está definitivamente tipificada?

O transporte de pessoa e bens continua e continuará a ser feito por veículos e a acessibilidade aos sítios é necessária. Aos carros cabe uma parte do movimento e da própria vivência das cidades. Como tal a excelência dos lugares não se faz pela sua exclusão mas por um exercício equilibrado dos modos de deslocação e de acessos.

11. A pedonalização é um objectivo? Ou, o ser como é, acessível ao automóvel, uma mais valia em contraponto a outros sítios?

A pedonalização optimizada é um objectivo.

A pedonalização integral de partes ou do todo na AVENIDA é um erro e tecnicamente impossível.

Assim é importante reequilibrar, redimensionar e melhorar, para já, as áreas do automóvel, dos transportes públicos, do peão e da bicicleta.

12. Quais os papéis dos actores? (Câmara, proprietários, promotores).

A todos cabe uma parte da iniciativa de intervenção. À Câmara caberá a coordenação de acções de planeamento, de regulamentação, de implementação de incentivos e de execução de arranjos do espaço exterior. O processo de regulamentação já foi iniciado no âmbito do PUCA (Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro). A todos cabe uma acção responsável e culturalmente informada.

13. As intervenções públicas são suficientes?

Não são suficientes. É imprescindível a participação de todos, no diálogo e nas acções de intervenção.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 77

14.

As privadas são qualificadoras? Ou, têm vindo a ser de qualidade?

Infelizmente a iniciativa privada tem vindo nos últimos anos a intervir duma forma pouco qualificadora.

Os projectos recentes na AVENIDA não são, na sua maioria, de qualidade. Aos arquitectos, autores de projectos, cabe uma responsabilidade na adequação das obras ao sítio e na própria pedago gia junto dos promotores. "os clientes nem sempre têm razão". A actual conjuntura faz realçar a necessidade de criar projectos e obras de qualidade. Um bom edifício é um bom investimento.

15.

É possível estabelecer estratégias de intervenção isoladas? È possível e diria que esse é, com os recursos existentes o caminho a percorrer, desde que as acções sejam integradas numa estratégia global.

16.

As intervenções localizadas e de acupunctura são geradoras de novas dinâmicas?

As intervenções de acupunctura públicas ou privadas bem escolhidas e de qualidade são geradoras de dinâmicas positivas e bons exemplos. Veja-se como em Praga um edifico projectado por Frank O'Gehry no tecido histórico consegue ser significante.

17.

As deslocações e passagem de pessoas fazem vida urbana intensa?

Não é suficiente. É necessário também que as pessoas permaneçam nos sítios. Que usem o espaço público duma forma lúdica e culturalmente empenhada.

18.

A quantidade de comércio, serviços e habitações fazem vida urbana intensa?

A qualidade e especialização do comércio pode ser uma mais valia para os comerciantes e utilizadores.

19.

A AVENIDA é um cenário que precisa de pintura?

A AVENIDA não pode ficar-se por uma limpeza de rosto e pintura de fachada. Ao fim de pouco tempo estará na mesma. É necessário ir muito mais longe. É necessário fazer a sua renovação. É necessário intervir ao nível dos prédios, dos usos, do quarteirão, dos espaços livres e dos próprios jardins interiores desses quarteirões.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 78

20.

A AVENIDA é só um espaço linear? Ou uma área alargada?

A AVENIDA é sem dúvida um espaço alargado. A AVENIDA também é a Praceta Dr. Alberto Souto, a Rua Von Haffe, etc, etc

21.

A AVENIDA já foi?

A AVENIDA já foi, de facto o lugar por excelência, onde se ia passear, ver montras e ao café. Nos anos 50, 60 e 70 era um lugar privilegiado de encontro das velhas e novas gerações. Lembro o Zig-Zag centro de Aveiro duma juventude citadina dos anos 60.

22.

A AVENIDA pode ser outra coisa?

Pode e deve.

23.

A AVENIDA está entranhada na nossa memória?

A AVENIDA faz parte do desenvolvimento histórico da cidade e das grandes obras visionárias que a transmutaram e lhe deram o seu rosto do séc. XX. O seu uso e a memória que dela têm as gerações dos nossos pais e avós dá-lhe um estatuto central na vida dos aveirenses. A sua história, o seu uso e o próprio desenho conferiram-lhe um carácter de centro linear, tão moderno, como conceito.

24.

A AVENIDA está "in"?

Não está "in" O sítio "in" em Aveiro é a zona da Praça de Peixe.

25.

A AVENIDA ainda é um eixo central?

Ainda é um eixo central.

26.

Os investimentos na AVENIDA são atractivos?

Pensa-se que são, mesmo que mais limitados nas áreas de construção a criar e exigentes na qualidade da construção. A qualidade paga-se a si própria.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 79

27.

A AVENIDA é rica mas não sabe usar o dinheiro?

A AVENIDA é rica, mas as intervenções recentes, salvo honrosas excepções, apostam numa arquitectura de periferia e não numa arquitectura inteligente.

28.

O desenho do seu espaço livre é indutor de quê?

Neste momento mais de passagem e acessos.

29.

E o redesenho para quê?

Para repor usos, refazer arborização, retirar estacionamento, integrar e simplificar circulações, fazer atravessamentos e alargar passeios.

30.

A AVENIDA deve ser limpinha?

Não, a AVENIDA não deve ser limpinha, bem comportada. Se calhar, deve ser uma pouco suja, desde que viva!

31.

Há mais que uma AVENIDA na Avenida?

Há mais que uma AVENIDA: A Avenida dos bancos, entre a Ponte Praça e o Cinema Avenida, muito CITY. A Avenida do meio com os serviços públicos os consultórios, as habitações. E a Avenida da estação em que os contrastes são mais evidentes, entre uma renovação e uma decadência física dos prédios.

32.

A AVENIDA é alta? É, definitiva e infelizmente demasiado alta. De facto, desde a sua génese tem sofrido intervenções que na generalidade, até aos anos 50, se portaram bem. O anteplano da Câmara Municipal de 1947 do Arq. Moreira da Silva previa para a AVENIDA uma cércea média de 4/5 pisos. Infelizmente e curiosamente, 16 anos mais tarde o Plano Director Municipal do Arq. Auzelle, ignorando os valores patrimoniais, alarga esta altura para os sete pisos, com os maus resultados evidentes e visíveis alguns anos mais tarde. (excepção do quarteirão do Banco de Portugal cujo crescimento iria até aos 4 pisos)

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 80

33.

A AVENIDA é normal?

Neste contexto não é normal. Edifícios de 2 pisos confrontam-se com "alienígenas" de 7 pisos e recuado.

34.

A AVENIDA é baixa?

A AVENIDA era baixa e poderia ter crescido duma forma harmoniosa, como previa o Anteplano de Urbanização do Arq. Moreira de Silva.

35.

A Baixa é na AVENIDA? A CITY , ou seja os primeiros quarteirões a partir da Ponte Praça são a nossa baixa.

36.

A AVENIDA é simétrica, assimétrica ou precisa de métrica?

A simetria do perfil transversal do desenho de arranjos exteriores deve ser um factor a ter em conta. É um valor e, pode mesmo dizer-se, um património da AVENIDA. Por outro lado, a simetria em relação às volumetrias dos edifícios não pode ser considerada como um parâmetro a seguir. Nesta vertente do problema, isso seria um erro. Outros valores serão determinantes e essenciais para a sua renovação.

37.

A AVENIDA tem sol?

Este é, com certeza, um dos valores a considerar, porque o crescimento ao longo de todo o seu comprimento para a cércea de 7 pisos, empobreceria o espaço público e tornaria a Avenida mais sombria.

38.

A AVENIDA tem ar?

Os estudos a elaborar para o redesenho do seu espaço público obrigam, também, à análise do problema do vento duma forma científica e, numa visão alargada, a analisar outros parâmetros e a propor soluções, a partir de diversos cenários.

39.

A AVENIDA acaba na AVENIDA? A AVENIDA é muito mais do que ela própria. Continua para além da Estação e para além da Ponte Praça.

A obra notável do túnel que a prolonga para além da estação do caminho de ferro foi e é importante,

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 81

para a sua continuidade natural. A solução que existia para o escoamento do trânsito da AVENIDA com viragem à esquerda, tinha um carácter provisório que nunca se poderia manter. A obra prevista no Plano de Urbanização da POLIS para a zona do Alboi e a saída/entrada das praias e da A25 torna-s também fundamental para dar continuidade à estrutura central da cidade e à própria AVENIDA. Aliás, considera-se esta obra como essencial, estratégica e uma prioridade para a Aveiro do séc. XXI. 40.

A AVENIDA começa na AVENIDA? A Av. deve ser sempre integrada num âmbito mais vasto e sempre, do Rossio à Estação.

41.

A AVENIDA precisa de mais parques de estacionamento? Ou os parques de estacionamento precisam de mais AVENIDA? A retirada dos cerca de 200 lugares de estacionamento ao longo da AVENIDA é indispensável para uma requalificação do espaço. A existência nas proximidades de parques de estacionamento públicos e privados subaproveitados, facilita esta opção. No entanto, é necessário, para além disso, ter uma atitude proactiva nesta matéria, exigindo o cumprimento do Regulamento do PDM e do PUCA nos prédios novos de toda a área com a inclusão do estacionamento previsto.

42.

O metro na AVENIDA é romance futurista? Romantismo? Ou realismo?

e

O metro na AVENIDA terá que ser objecto de uma avaliação crítica comparada com outras soluções.

Todavia, não parece que a solução dos transportes públicos passe por aí. Até porque as soluções técnicas seriam dificilmente exequíveis. A introdução de mini autocarros em circuito fechado e com horários compatíveis com as maiores movimentações de pessoas será, com certeza, mais realista fácil de implementar.

43.

A BUGA chegou à AVENIDA e, chega o equipamento que se instalou?

Não chega. É necessário manter, redesenhar e ampliar a rede.

44.

A AVENIDA é um símbolo? É. A AVENIDA é um símbolo de modernismo e visão de futuro.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 82

45.

A AVENIDA é barulhenta?

Um pouco. Se fosse mais barulhenta não seria mau, era sinal de que seria mais viva.

46.

Passa-se na AVENIDA? Dificilmente. É necessário repensar o seu trânsito de atravessamento, inventando e experimentando modelos que permitam redesenhar circuitos a um nível alargado.

47.

Sai-se da AVENIDA? Sim em direcção à EN 109. Mal, em direcção às praias.

48.

Há saídas para a AVENIDA? Sim. Havendo vontade, é possível implementar progressivamente acções de melhoria. Algumas de fácil construção, passíveis de serem feitas a curto e médio prazo. Outras, surgirão inevitavelmente por necessidade imperiosa ou porque não se actuou no tempo devido.

49.

O Dr. Lourenço Peixinho gostaria da "nossa" AVENIDA? Não. O Dr. Lourenço Peixinho era um homem ambicioso com uma visão de futuro que quis para a AVENIDA uma imagem de modernidade. Para mantermos uma AVENIDA com sol, arejada e moderna teríamos que ter uma AVENIDA de 40/50 metros para os sete pisos que se foram construindo. A largura da AVENIDA com os seus 30 metros permitiria, quanto muito, a construção de edifícios de 5 pisos. É tempo ainda de parar e pensar.

50.

O que é uma AVENIDA? noun feminine avenida - rua larga 1. a wide street 2. a road bordered by two rows of trees 3. a line of approach noun street, way, course, drive, road, pass, approach, channel, access, entry, route, path, passage, entrance, alley, pathway, boulevard, driveway, thoroughfare Avenida Dr. Lourenço Peixinho = futuro

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Prof. Dra. Margarida Coelho [Universidade de Aveiro]

Diagnóstico O uso do transporte individual é incentivado e motivado pela falta de um sistema integrado de transporte público, pelo conforto que proporciona, pelo fácil e barato acesso a estacionamento.

Uso de transporte público Falta de informação sobre horários e percursos e carreiras. Oferta de transporte público muito reduzida

Uso da bicicleta Falta de Informação sobre o uso das BUGAS, deficiente sinalização dos percursos cicláveis, difícil convivência com o trânsito motorizado.

Andar a Pé Espaço público desadequado para o efeito, passeios degradados, e muito estreitos, piso irregular, passadeiras descontínuas, inúmeros obstáculos, cargas e descargas em horários impróprios e estacionamento irregular muito frequente.

Oportunidades de Intervenção -

Promover a mobilidade não motorizada; Facilitar a intermodalidade / Melhorar utilidade dos serviços de Transportes Colectivos; Alterar o uso e limitar o abuso do Transporte Individual; Disseminar novas tecnologias (de motorização); Adequar fiscalidade, tarifação e normas de utilização aos comportamentos desejados; Fazer cumprir regras estabelecidas (estacionamento, velocidade, ...).

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COMUNICAÇÃO 11

A Mobilidade na Avenida Dr. Lourenço Peixinho

Para implementar medidas para uma mobilidade sustentável na Avenida é necessário (re)orientar políticas públicas e envolver todas as partes interessadas: -

Autoridades públicas nacionais; Autarquias locais; Operadores de transporte; Empresas; Associações sócio-profissionais; ONGs; Media; Cidadãos; Universidade.

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Dra. Fernanda Quinta [equipa do PUCA]

No âmbito da elaboração do PUCA, algumas áreas da cidade mereceram um estudo mais pormenorizado.

As abordagens desenvolvidas assentavam numa linha orientadora estratégica de recuperação da noção de tecido urbano, aplicável não só à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, como também à Zona Antiga e às Avenidas Mário Sacramento e 25 de Abril, exigindo intervenções de renovação e requalificação do tecido existente. Enquadrado neste objectivo, foi desenvolvido um estudo de inventariação dos edifícios da cidade que na perspectiva do PU mereceram destaque especial pela sua história, monumentalidade e pelo seu papel no conjunto.

Sob o ponto de vista urbano e funcional é referido que a cidade tradicional, tem sido sujeita a aceleradas transformações e que as novas intervenções reflectem uma desarticulação e desrespeito pelo tecido tipomorfológico, sendo que o regulamento do PDM não se tem manifestado suficiente.

Especificamente, perante o catálogo da Avenida Dr. Lourenço Peixinho apresentado de "um património ainda vivo de uma diversidade que já foi maior..." com referências do neo-clássico, arte-nova, arte-deco, modernismo, popular e semi-erudita e do tradicional português, e estando em causa a destruição desta diversidade, a alteração do tipo de ocupação funcional e pelo problema de congestionamento e descongestinamento radical a determinadas horas do dia e ainda pela necessidade de adequação do espaço público à necessária utilização, foram apresentadas algumas propostas de intervenção.

Neste quadro, foram estabelecidos parâmetros e opções regulamentares que assentam, fundamentalmente na : - Salvaguarda do património edificado; - Requalificação dos espaços públicos, apontando para uma revisão do seu perfil transversal, valorizando o papel dos passeios; - Inversão do processo de terciarização sistemática da área promovendo a fixação da população residente pela adaptação de áreas de usos exclusivamente habitacionais ou mistos através da criação de uma normativa que controle os usos e funções; O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 87

COMUNICAÇÃO 12

O Plano de Urbanização de Cidade de Aveiro (PUCA)

- Utilização de transportes públicos como forma de dinamização da animação urbana; - Introdução de uma gestão de estacionamento adequada, que racionalize a procura e incentive a rotatividade; - Limitação dos níveis de utilização da zona, garantindo que a sua capacidade de absorção construtiva e funcional não seja ultrapassada, por forma a evitar rupturas; - Preconização dos níveis de uso razoáveis que, embora não impeçam o seu desenvolvimento, evitam a descaracterização da imagem urbana através das volumetrias excessivas ou do seu congestionamento; - Tratamento dos pólos da Avenida - o espaço da Estação de Caminho de ferro e as pontes.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 88

Dr. Jorge Silva [ACA]

São muitas as queixas decorrentes da ausência de uma manutenção cuidada do espaço público da Avenida.

Veja-se o caso dos passeios, do mobiliário urbano e das árvores da faixa central. A Avenida está ao abandono e algo tem que ser feito.

Todavia há que pensar que a Avenida não é só dos comerciantes, embora seja legítimo que estes defendam os seus interesses e receiem uma intervenção demorada que acabe por 'matar' os seus negócios.

A Câmara Municipal deve funcionar também como uma espécie de administrador do condomínio, ou seja, "os comerciantes pagam os seus impostos e taxas para que a Câmara mude as lâmpadas e cuide do espaço público". Cada actor deve desempenhar o seu papel, sendo que obviamente os comerciantes também terão de ser capazes de modernizar os seus espaços e irem ao encontro das necessidades do consumidor actual.

COMUNICAÇÃO 13 ABORDAR A AVENIDA SOBRE DIFERENTES PERSPECTIVASA AVENIDA

A Avenida vende? - a perspectiva do Comércio

A Associação Comercial de Aveiro está igualmente a perspectivar o futuro, mantendo contacto com uma equipa constituída por arquitectos e comerciantes da Avenida Dr. Lourenço Peixinho e artérias adjacentes, 17 no sentido de elaborar um plano ajustado às necessidades dos comerciantes.

17

No desenrolar deste processo foi já apresentado o documento / plano desenvolvido pela ACA que foi apresentado publicamente, ao Executivo Municipal e a técnicos da autarquia. Embora assumidamente um projecto que apenas pondera a perspectiva dos comerciantes, algumas das propostas enunciadas foram incorporadas, após ponderação, no conjunto dos Princípios de Intervenção para a Avenida que este documento preconiza.

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Dra. Maria da Luz Nolasco [Teatro Aveirense]

Ideias para uma intervenção territorializada do sector da cultura A cultura e os códigos com que se manifesta e faz registar são de diversa ordem, podendo ser de natureza material, imaterial e simbólica.

Na actualidade, existe ainda um interesse maior em tornar a cultura como um elemento ou factor de desenvolvimento económico local e regional. Este factor deverá ser capaz de gerar um novo conceito de cultura que cruze a dimensão poética, de cultura como memória e identidade colectiva, com a dimensão mais quantitativa e de cariz financeiro que responda aos desafios da competitividade e da globalização.

Novos âmbitos, novos contextos e novas metodologias de intervenção de base cultural se avizinham e se preparam para que as entidades públicas e privadas se intersectem, à escala das suas capacidades, no sentido de estudarem um conjunto de novas tipologias para a intervenção cultural no território - no tecido urbano, nas áreas protegidas, na paisagem, etc.. É crescente o interesse dos municípios e do sector terciário em criarem extensões da sua acção aos domínios da cultura, gerando uma diversidade de actividades relacionadas com novas lógicas de consumo e de produção cultural. Autarcas, associações e demais grupos de interesses profissional e cívico, tais como os comerciantes e outros agentes económicos, exploram o potencial das actividades culturais para a promoção de valor económico, para a criação de emprego, para a dinamização de lógicas de participação e integração social e ainda para a valorização de tradições locais ou regionais. Cumpre às entidades públicas, e aos municípios em especial, uma outra função e que se inscreve na constante preocupação de fixar fluxos e dinâmicas populacionais em territórios ou áreas urbanas desvitalizadas, sem identidade e sem magnetes de atractividade.

O presente debate destes conceitos, promovido pelo Município de Aveiro, serve de plataforma à participação

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 91

COMUNICAÇÃO 14

Catalisadores na Cultura - contacto directo e improvisação a perspectiva de um Agente Cultural

cívica, de iniciativa municipal e resultante de uma vontade que é manifestamente a de um colectivo social.

No caso da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, e estando eu mesma integrada nas actividades culturais da cidade pela via do cargo que desempenho como directora geral do Teatro Aveirense e ainda como elemento de um grupo de trabalho para a valorização de um acervo de Arte Contemporânea a instalar em Aveiro proveniente do Ministério da Cultura, a minha posição é a de que a Arte e os actores culturais podem ser, entre tantos outros produtores criativos, a força propulsora para a regeneração urbana desta artéria.

Conjugando o "Habitar na Avenida" com novos conceitos de residências artísticas partilhadas, em cruzamento com habitação de pequena escala - os apartamentos Smart´s - e a captação de promotores do imobiliário com atitudes mais micro direccionadas para estes potenciais residentes, poderemos criar a noção e concretização de uma Avenida de Arte Contemporânea em Aveiro. Se a esta nova ocupação com novos habitantes criativos se anexar a ideia de criar um longo corredor de montras que exibam a produção artística resultante, que promovam a venda de produtos diferentes, que tragam nomes de referencia nas artes performativas em geral e ainda nos sectores da moda, do design, e da produção artística de "autor", começaremos a ter uma lógica de produção e de consumo cultural específico que atraem e fomentam novos agentes económicos e novos fruidores / utilizadores do espaço da Avenida.

A mobilidade franca e pedonal dos utilizadores na Avenida deve ser materializada na oferta dos seguintes equipamentos: - passeios largos e com pavimentos "criativos" que realcem a técnica ancestral da calçada portuguesa dando o lugar a esplanadas e a palcos convidativos à representação performativa das artes; - acesso condicionado de carros particulares, devendo estes circular de modo controlado e na transversal ou perpendicular à Avenida; - utilização do Túnel inferior à Estação de Caminhos de Ferro de modo também mais criativo com intervenções localizadas de arte urbana/pública ao longo da via e no pavimento e com inserção de elementos que interpelem o quotidiano da sociedade recorrendo à comunicação em suportes multimédia; Ainda neste sentido: - a ocupação do Edifício da CP com um centro coordenador de Arte Contemporânea para apoio a exposições e valorização do acervo da DGArtes do Ministério da Cultura protocolado com a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro; - a criação de um centro documental das artes para a consulta de documentação relacionada com os vários domínios artísticos; - a instalação de obras artísticas resultantes de projectos experimentais realizados ao nível das novas linguagens e das artes digitais, da multimédia e afins. Estas poderiam ser instaladas em edifícios com

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peso estético e simbólico muito forte na Avenida, tais como: a Garagem Atlantic, o exBazar do Centro, a Pastelaria Selectarte e a sede do Partido Comunista Português, a sede do Sport Lisboa e Benfica, a exCapitania do Porto de Aveiro, a Casa Paris, o café Ziz Zag, a ex-Livraria Vieira da Cunha, ....etc.

Esta atitude implica uma expressiva materialização de equipamentos "flagship" que se destacam pela inovação da sua ocupação e pela capacidade interventiva na vida cultural da cidade, mais do que pela interferência na sua arquitectura. A par com estas intervenções materiais e de territorialidade bem definida deverão ocorrer intervenções imateriais baseadas na realização de festivais, de exposições, de performances, etc.

Em suma, estes eventos desencadeiam e promovem a troca de ideias e experiências várias contribuindo para a regeneração urbana sendo, do meu ponto de vista, urgente a aplicação de novas estratégias de comunicação.

Saliento ainda que a par com uma nova atitude de base cultural e comunicacional devemos implementar lógicas de valorização da diferenciação territorial, através de recursos endógenos afirmando novos programas de vida comunitária, de novos conteúdos sociais e económicos capazes de reafirmar a identidade local. Estes conteúdos deverão ser associados às novas tecnologias de informação e da comunicação por forma a que a arte e a cultura gerem e motivem a adesão das populações a estes desafios.

Reforço ainda, que um Centro de Arte Contemporânea e um conjunto de residências para jovens artistas e criadores instalados ao longo deste eixo central da cidade seria um potencial elemento ou factor de competitividade e de inovação para além de ajudar a fixar novos utentes e residentes na Avenida.

Existem muitos outros programas que vão para alem do de base cultural aqui referido e que ajudariam a fixar neste espaço outros produtores e catalizadores de vida e qualidade urbana. Os novos paradigmas da cultura funcionam em cadeia com outras dinâmicas empresariais de oferta multidisciplinar e com as quais se teriam que criar cumplicidades várias, cruzamentos e interacções fortes, que fundissem uma ligação intra urbana.

Uma ligação extensível a todos os agentes locais de desenvolvimento cultural, económico, social, educativo, de bem-estar, de saúde e de lazer. A união faz a força!

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Eng. António Moitalta

Feita uma referência inicial e genérica à actividade imobiliária, caracterizada mais por iniciativas e expectativas financeiras, com perspectivas a curto prazo, considera-se um facto marcante a Avenida Dr. Lourenço Peixinho não ter sido afectada por esta prática, não só pela indisponibilidade de terrenos mas também pelo enorme património edificado, que a protegeram de muitos improvisos.

Contudo, este património ficou desactualizado no tempo - as características de qualidade, conforto e a capacidade de adaptação às exigências mais actuais não são as melhores. Impera, pois, uma evidente falta de ocupação, existindo pisos ou mesmo edifícios totalmente ao abandono, à espera da oportunidade de negócio.

A Avenida começa a ser um projecto adiado, cada dia mais difícil de recuperar, pelo desinteresse dos diversos intervenientes - proprietários, promotores, Município e população em geral. É necessário estabelecer um compromisso responsável para se implementarem decisões, sem esperar pela melhor solução - é suficiente uma boa solução.

Embora, tenham sido realizadas algumas intervenções de iniciativa publica, como sejam a Biblioteca e o edifício da Capitania com uma nova função, a iniciativa privada tem sido impedida de poder exercer boas práticas, por falta de regras urbanísticas definidas, por falta de oportunidades, pela morosidade de novas iniciativas, e ainda por uma legislação de arrendamento injusta que impede a colocação novamente no mercado de prédios devolutos.

Os proprietários e promotores têm tido prudentes "cautelas", mas quem perde verdadeiramente é a cidade de Aveiro que deixou desvalorizar a marca da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, que tanto tempo bem referenciou a cidade dos canais. É caso para dizer que o seu fundador, ficaria muito desapontado se pudesse observar o estado actual desta artéria totalmente desvirtuada da intenção com que foi criada por ele. È a pior homenagem que os herdeiros deste património, os Aveirenses, podiam ter feito a quem a projectou e realizou com o intuito de deixar para a posteridade um marco importante da sua época com projecção no futuro.

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COMUNICAÇÃO 15

A perspectiva de um Promotor Imobiliário

É urgente definir parâmetros urbanísticos claros que regulem e acelerem as intervenções imobiliárias, em paralelo com a actual oportunidade de fazer um plano de intervenção para a Avenida. Os sucessos e insucessos da Avenida, também são dos responsáveis pelos destinos da Câmara Municipal de Aveiro dos últimos 20 anos.

A título de exemplo refiram-se três experiências de intervenção na Avenida - o Antigo Colégio Sagrado Coração de Maria, o edifício do antigo Café Trianon e o edifício da Casa do Benfica.

O primeiro caso é uma das maiores parcelas de terreno disponíveis na Avenida, onde existia um edifício sem referência arquitectónica classificada, com significativo valor sentimental para as pessoas que nele frequentaram a escola. Frente às exigências legais e regulamentares confirmou-se a sua incompatibilidade de utilização, pelo que foi inevitável o seu sacrifício total, desenvolvendo-se uma intervenção totalmente nova.

O edifício do antigo café Trianon foi adquirido com a intenção de o reabilitar, mas a analise económica veio demonstrar que não era rentável demolir um edifício de três pisos, com três inquilinos e cujas compensações pedidas eram superiores ao valor global do próprio edifício. A opção foi reformular o rés-do-chão e colocar os espaços resultantes no mercado de arrendamento, conjuntamente com os que já existiam.

Quanto à Casa do Benfica, aguarda há mais de trinta anos a disponibilidade de uma inquilina para sair do edifício para se poder proceder a nova promoção imobiliária, que preconiza a ligação ao Centro Comercial Riaplano. A solução mais apetecível seria alienar esse património, para re-financiar outros activos com maior potencial de desenvolvimento, mas ninguém compra esse ónus indefinido.

Em suma, estes casos práticos permitem exemplificar como um mesmo interveniente imobiliário, tem que tomar decisões individualizadas, com soluções completamente diferentes, e que é importante e estratégica a reabilitação do património imobiliário sem descurar todo o potencial de gerar rendimento.

Quais as oportunidades actuais de investir na Avenida?

A Avenida não vai crescer mais. É necessário desenvolver uma sólida imagem, estética e económica da mesma, em consonância com todos os interventores, estudando o mercado com esforço e atenção, medindo atributos, vantagens, garantias e riscos a assumir. É fundamental renovar o espaço público, torná-lo apetecível para estimular o investidor, porque só depois é que vêm o comércio e os serviços atraídos pela renovação, os usos residenciais qualificados e a hotelaria.

Em conclusão: - o túnel melhorou a ligação com a cidade nascente e a circulação automóvel é necessária - fechar

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 96

a avenida ao trânsito seria um fracasso; - urge definir soluções para resolver e regular o estacionamento público; - é necessário criar um plano do espaço publico - vias , passeios, zona de bicicletas, exequível também pelo compromisso dos promotores através de eventuais contrapartidas - é fundamental definir claramente parâmetros urbanísticos para estabilizar o valor da propriedade imobiliária e ultrapassar a estagnação.

Quando alguém analisa uma possível compra é imprescindível responder a uma pergunta incontornável - Se um dia quiser vender quem é que me compra ? Quem é que compraria na Avenida ?

Hoje ninguém!

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Arq. Pompílio Souto

A intervenção estabelece um paralelo entre Avenida Dr. Lourenço Peixinho e uma Avenida de Vale de Cambra (em que a sua equipa está a trabalhar no projecto de reabilitação), apontando uma metodologia de Abordagem aplicável.

O título da conferência, "mais uma vez", já indicia a sua opinião de que, apesar de ser um tema recorrente, não é abordado sistemática e consequentemente, pelo que não produz efeitos e, por isso, a metodologia a adoptar será a chave para o sucesso.

Assim, e estabelecendo o paralelo atrás referido com que vai exemplificando, divide O Projecto em 3 aspectos: Metodologia, Conteúdo e Desenvolvimento.

Para a Metodologia propõe como palavra chave a Participação dos vários intervenientes, organizada a vários níveis: Articulação entre o Promotor e a Equipa Técnica, organização em Rede dos Parceiros e Propostas Claras e Reversíveis; qualificação da Participação Pública, fornecendo os dados e as ferramentas; avaliando os Modelos e as experiências conhecidas, objectivando o caso particular; experimentando, Avaliando e (eventualmente) Revertendo as soluções.

Para o Conteúdo propõe soluções não ditadas pelo desenho mas sim Estratégicas, assentes em projectos âncora, reversíveis e monitorizadas, permitindo correcções ao longo dos processos.

Também o Desenvolvimento deverá ser faseado, participado, centrado nos projectos âncora, testados e avaliados.

Participação, avaliação e correcção (se for caso disso) permitirá um processo sustentável para a melhor solução.

A participação deverá ser assumida desde o início do projecto, no processo de elaboração, na avaliação e na monitorização.

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COMUNICAÇÃO 16

A perspectiva urbanística A Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Mais Uma Vez

Centrando-se no caso da Lourenço Peixinho, afirma a necessidade de uma análise mais abrangente: a Avenida e a sua Envolvente. A Avenida não pode ser analisada sem o contexto da cidade, dos planos existentes ou em elaboração, dos sistemas de mobilidade e acessibilidade, transportes e estacionamento; Referiu a avaliação da importância presente e futura da estação da CP (TGV) bem como referiu casos pontuais por resolver, em processo ou mal resolvidos, como: a nova urbanização promovida pela CP, o Centro Comercial de Oita, a Fundação António Pascoal, o Quartel agora da GNR, o edifício da Segurança Social, o Mercado Manuel Firmino, a Casa da Juventude e o Centro de Congressos, o Banco de Portugal, a Biblioteca, os Armazéns de Aveiro e a Capitania, bem como o Fórum, a Ponte Praça, o Rossio, a entrada poente, como oportunidades para uma intervenção integrada.

Atendendo a não estar profissionalmente envolvido neste processo pode "dar-se ao luxo" de ser mais utópico ou menos contido nas propostas que trás: a Avenida; Circunstâncias e Casos: ideias, apostas e juras.

Considera a avenida um eixo com dois magnetes (a estação e a ponte/praça) que funciona como uma "rotunda alargada" como modelo, propõe cruzar a axialidade tensa dos dois magnetes com a valorização dos eixos transversais, como o eixo da Von Haff, da Alberto Souto ou da Oudinot, criando segmentações na avenida (carácteres diferentes).

Considera ainda que a requalificação é um processo que se desencadeia intervindo nas oportunidades e nos projecto âncora, que identificou atrás.

Tendo como suporte desenhos esquissados exemplificativos, apresentou uma série de propostas: Eixo Oudinot - Liga o Plano do Centro (área de excelência) ao Quartel que deveria ser transformado em Centro Cultural; este eixo pode ainda ser reforçado intervindo no conjunto Casa do Partido Comunista e Fundação Pascoal, para os quais aquele segmento da avenida será o palco natural; Troço poente - Requalificação da praça dos cafés (entre zig-zag e Trianon); Banco Portugal (passa a biblioteca), Biblioteca (passa a gabinete do projecto avenida) Conclui com "as apostas": a Avenida começa em Ílhavo e concluí-se em Águeda - a Ria, o Rossio e a Cidade Jardim - reforçando a ideia de capitalidade para Aveiro e o carácter integrado deste tipo de intervenções.

"As juras": todos prometemos disponibilidade crítica.

"Que assim seja!"

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COMUNICAÇÃO 17

A perspectiva do autarca

Sr. João Barbosa [Junta de Freguesia da Vera Cruz]

Diagnóstico Todos os estudos, projectos ou discussões versam sempre questões sectoriais como sejam o caso: trânsito, estacionamento, n.º de pisos ou área de construção. Entretanto a Avenida está em contínua e completa degradação, por falta de actuação. As pessoas que deveriam ser o centro das questões são esquecidas e relegadas para segundo plano. Está na altura de defender as melhores soluções que vão de encontro à melhoria da qualidade de vida dos moradores e utentes.

Apesar dos Planos, nenhum dos problemas da Avenida foi resolvido: as intervenções no âmbito do trânsito, não tiveram sucesso, houve construção indiscriminada, falsas obras de recuperação limitadas às pinturas das fachadas, falta de resposta da autarquia aos requerentes que pretendem fazer intervenções, a autarquia não intervém nos imóveis próprios e as regras têm mudado com frequência. Continua a falar-se de património, mas a degradação continua aceleradamente.

Deverá entrar perguntar-se: - onde está a Avenida de Referência de que todos falamos?

- que é feito da vivência citadina centrada na Avenida?

- Afinal tantos anos de reflexões e discussões que consequências tiveram?

10 Propostas de actuação: -

Bom Senso; Um guião de actuação concertada; Liderança; Equipa multidisciplinar para implementar o gabinete de reabilitação da avenida; Conselho da Avenida: representantes da Assembleia Municipal Debates com os agentes envolvidos; Sede do gabinete de reabilitação da Avenida junto da Avenida; Compromisso da equipa de missão; Programa Global e preliminar de acção; Plano trienal de reabilitação para a Avenida.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 101

5. REGULAMENTAÇÃO URBANÍSTICA

F

eita uma análise aos resultados decorrentes do normativo até agora existente, verifica-se que, se por um lado, não foi capaz de 'parar' completamente as dinâmicas de densificação (por causa das preexistências), por outro, não permitiu a renovação do tecido urbano (dadas as exigências em termos de cércea média, de reabilitação , de estacionamento, etc).

Neste contexto, assume-se como necessária uma reclarificação / definição de princípios e de normas de intervenção.

No âmbito da revisão do PDM aprovado em 1995, pretende-se manter a exigência em termos de estacionamento, propôr uma cércea ponderada que permita manter o equilíbrio entre a necessidade de conservar o património, a rentabilidade dos investimentos e a harmonização das volumetrias, perante um contexto heterogéneo de existências.

O Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro (PUCA, regulamenta os princípios basilares de intervenção na Avenida que serão integrados no normativo do PDM em revisão e noutros instrumentos que venham a ser implementados.

Os dados tratados foram desde a análise dos processos de obra, ao trabalho de campo e recolha de outros dados dispersos. De fora ficaram outros elementos importantes do cadastro, uma caracterização individualizada, que passasse das paredes exteriores para dentro, impossíveis de executar num estudo que se quer urgente.

No entanto, partindo do cruzamento dos dados recolhidos chegou-se a uma definição e tipificação dos critérios de intervenção (complementarmente ver em ANEXO, Avenida Dr. Lourenço Peixinho - Alçados): Adoptar a cércea máxima de 5 pisos Atribuir a cada edifício um nível de intervenção Garantir o uso habitacional predominante

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 105

METODOLOGIA

Com o objectivo de avaliar cada um dos casos que compõe o conjunto da Avenida elaborou-se um quadro síntese com as características do edificado existente. O levantamento das condições e características particulares permite uma melhor identificação, enquadrada no contexto urbano. A classificação atribuída pelo Guia do urbanismo e da arquitectura, Avenida Lourenço Peixinho, Medidas Preventivas, Ante-Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro (PUCA) foi também tida em consideração.

FUNDAMENTAÇÃO

Adoptar cércea máxima de 5 pisos A homogeneização das cérceas será feita gradualmente para que a imagem se vá transformando de um conjunto desordenado numa composição mais equilibrada. Prevê-se uma densificação que deverá ser feita de um modo programado e controlado. O aumento de cércea, quase generalizado, em relação às intervenções a efectuar, vai exercer uma pressão na estrutura viária, já por si deficiente em relação às solicitações. As necessidades de estacionamento mínimas impelem a utilização do subsolo.

A relação com os arruamentos adjacentes e edifícios da envolvente próxima é também motivo suficiente para estipular um limite de cércea máxima que garanta a habitabilidade dos edifícios envolvidos.

Há ainda que ter em conta a contextualização dos exemplos que se pretendem manter na Avenida. Dificilmente iriam resistir à expectativa criada pelos edifícios de 7 pisos ou, simplesmente, conseguir coabitar com estes.

Esta opção poderá servir de encorajamento à reabilitação, evitando a descaracterização através de volumetrias excessivas

Atribuir a cada edifício um nível de intervenção A carga histórica de cada edifício e valor patrimonial que daí advém não podem ser esquecidos pela cidade.

Existem edifícios emblemáticos pelo que significaram em tempos e outros que mantêm clara essa característica pelas marcas que ainda preservam. A classificação atribuída durante a elaboração do PUCA atribuiu pontos favoráveis, que nalguns casos foram subtraídos pela composição que sobra.

O PUCA atribui graus de classificação a 72% dos edifícios de 2 e 3 pisos. Se a essa classificação correspondesse um congelamento de construção sobravam 28% de margem de manobra para tentar encontrar um equilíbrio.

De um ponto de vista urbanístico é difícil sustentar algumas das situações que foram ficando. Principalmente quando os melhores exemplos valem sobretudo pelo que está à vista ou pela imagem de conjunto, não tendo valor significativo para além da fachada ou depois de isolados.

A acrescer às dificuldades há a carga onerosa que qualquer intervenção no património, em grande parte devoluto, acarreta e que toma dimensões ainda maiores quando colocada no prato da balança oposto à expectativa da construção em altura. Os proprietários estão a ser penalizados duplamente, sem que isso constitua uma mais-valia para a cidade.

O sector da construção está predominantemente vocacionado para a construção nova. A renovação reclama adaptações complexas e minuciosas não concomitantes com a velocidade do mercado. Espera-se que as exigências na procura venham a alterar este facto e invertam a situação.

Sabe-se ainda que as alterações envolvidas num ajustamento às necessidades actuais nem sempre permitem manter as características originais e que se querem ver mantidas. A espera já provocou estragos no estado actual difíceis de recuperar.

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Assim, os níveis de intervenção prevêem uma grande elasticidade, evitando restrições excessivas, para potenciar a qualidade da solução proposta.

Garantir o uso habitacional predominante Os serviços e comércio preenchem o dia da Avenida, mas esvaziam-na à noite. Dos quase 150 000 m2 de área total de construção estimada, quase metade corresponde a área ocupada por serviços. A intensificação e revitalização da vida comercial e de serviços tem de ser acompanhada por uma ocupação, predominantemente, para uso habitacional.

Só através da multi-funcionalidade se consegue incentivar o uso do espaço público 24 horas por dia.

Normativo Nas páginas seguintes apresentam-se os extractos mais relevantes dos diversos instrumentos de gestão urbanística em vigor, bem como os elementos mais relevantes do Estudo de Alinhamentos e Cérceas para a Avenida apresentado em Reunião de Câmara. Este estudo constitui um documento orientador das intervenções na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e serviu de base à Regulamentação do PUCA para esta importante artéria de Aveiro.

No essencial o Regulamento do PUCA consagra um Regime de Edificabilidade específico para a Avenida, consagrando uma cércea máxima de 5 pisos e, entre outros parâmetros, define que deve ser assegurada para a função habitacional uma percentagem mínima de 25% aquando das alterações de uso dos edifícios.

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REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM) PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE AVEIRO (PUCA) REGULAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL (RUM) ESTUDO DE ALINHAMENTO E CÉRCEAS

Artigo 7º (Profundidade de Construção) 1 - A profundidade das novas construções de duas frentes, não poderá exceder, nos casos de habitação e escritórios, 15 metros medidos entre os alinhamentos das fachadas opostas, contando para o efeito qualquer saliência relativamente ao plano das fachadas, com excepção de varandas ou galerias autorizadas sobre terreno público.

2 - Os pisos destinados a comércio, armazéns e indústria legalmente permitida, quando localizados no r/c de construções de habitação uni e multifamiliar, não poderão exceder a profundidade máxima de 30 metros. (...)

Artigo 10º (Estacionamento) 1 - Qualquer construção nova deverá assegurar dentro do lote que ocupa, o estacionamento suficiente para responder às próprias necessidades, de acordo com as seguintes regras, arredondando por excesso às unidades os valores obtidos: USOS - Nº LUGARES - MIN. PÚBLICO EDIFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE HABITACIONAIS unifamiliares 2 lug/fogo multifamiliares 1.5 lug/fogo COMÉRCIO comércio retalhista área <500m2 2.5lug/100m² abc - min. público 50% % 500m2 <área < 2500m2 3 lug/100m2 abc - min. público 50% grandes superfícies comerciais e comércio grossista área > 2500m2 5 lug.p/veíc.ligeiros/100m2 abc - min. público 80% 1 lug.p/veíc.pesados/100 m2 abc - min. público 80%

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PLANO DIRECTOR MUNICIPAL REGULAMENTO

(...)

Artigo 6º (Alinhamentos e Cérceas) Nas áreas em que não existam planos municipais ou estudos de alinhamentos e cérceas aprovados, as edificações a licenciar nas zonas de construção ficam definidas pelo alinhamento das fachadas e pela cércea dominante dos edifícios contíguos ou da unidade operativa em que se inserem, não sendo invocável a eventual existência de edifícios vizinhos ou envolventes que excedam a altura ou o alinhamento dominante do conjunto.

SERVIÇOS área < 500m2 3 lug/100m2 abc - min. público 50% área > 500m2 5 lug/100m2 abc - min. público 50% INDÚSTRIA 1 lug/100m2 abc - min. público 20% EQUIPAMENTO será calculado tecnicamente em função do uso EQUIPAMENTO HOTELEIRO hotelaria 1lug/2 quartos p/veíc.ligeiros - 20% 1 lug/70 quartos p/veíc. Pesados - 20% similares de hotelaria 1 lug/20m2 abc - 50% 2 - Para o cálculo das áreas de lugares de estacionamento considerar-se-á obrigatoriamente, no mínimo, para veículos ligeiros 15 m2 por lugar de estacionamento à superfície e 25 m2 por lugar de estacionamento em estrutura edificada e para veículos pesados, 75 m2 e 130 m2, respectivamente.

3 - No caso de constituição de propriedade horizontal será obrigatoriamente consignado nas fracções destinadas a habitação a integração de, no mínimo, um lugar de estacionamento por fogo.

4 - Sempre que as condições urbanísticas não permitam a aplicação destes valores, será o município compensado pelo requerente da inerente sobrecarga de custos relativos às infra-estruturas de estacionamento.

(...)

SUB-SECÇÃO 2.2 ZONA DE CONSTRUÇÃO DO TIPO II (Central) Artigo 19º (Designação) 1 - Estão incluídas nesta Sub-Secção as áreas delimitadas na Planta de Ordenamento do Concelho (esc.

1/10.000) designadas por ZONA DE CONSTRUÇÃO DO TIPO II. 2 - A esta Sub-Secção aplica-se o disposto nos Artigos 3º a 13º deste Regulamento.

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Artigo 20º (Tipologia e Usos dominantes) 1 - Esta Zona destina-se preferencialmente à construção de habitação multifamiliar, sem embargo da possibilidade de construção para outros usos que não o habitacional, referidos no Artigo 5º..

2 - Poderão ser licenciadas nesta Zona outras tipologias, nomeadamente as das Zonas de Construção do Tipo I e III, 3 - Nesta área, e desde que não haja contradição com o Artigo 6º deste Regulamento, a área total de pisos acima do solo não poderá exceder a área total do terreno afecto ao empreendimento.

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1- O solo urbanizado destina-se predominantemente à localização de edificações para habitação, comércio, serviços, indústria, armazenagem e equipamento, desde que não prejudiquem ou criem condições de incompatibilidade com a actividade residencial e que cumpram cumulativamente as exigências legais em vigor.

2- Considera-se existirem condições de incompatibilidade quando as edificações: a) Afectem negativamente a imagem urbana e ambiente paisagístico da zona onde se inserem; b) Possuam dimensão ou outras características não conformes com a escala urbana do local; c) Dêem lugar a ruídos, fumos, resíduos ou agravem as condições de salubridade; d) Perturbem as condições de trânsito e de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e descarga; e) Acarretem agravados riscos de incêndio ou explosão.

Artigo 11º Alinhamentos e pisos 1- Nas áreas de construção consolidada e estruturada por arruamentos públicos existentes, as novas edificações serão definidas pela cércea , tipologia e alinhamento da fachada principal, dominantes no arruamento, não sendo invocável a eventual existência de edifício(s) vizinho(s) ou envolvente(s) que tenha(m) excedido a altura ou alinhamento dominante do conjunto.

2- Nos edifícios de habitação admite-se o aproveitamento de vãos de telhado como espaço habitável, exclusivamente como extensão do piso imediatamente inferior e desde que a sua área de construção não ultrapasse 50% da área desse piso.

3- A intersecção entre o plano inclinado da cobertura e a laje de tecto do último piso deve ser directa sem determinar aumento da dimensão vertical da fachada.

Artigo 12º Ocupação A dimensão da fachada principal das edificações não pode ser superior à dimensão da frente do lote ou parcela confrontante com a via pública de acesso, isto é, não serão aceitáveis alinhamentos e afastamentos dissonantes

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 115

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE AVEIRO

Artigo 10º Uso do solo

REGULAMENTO

(...)

SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES GERAIS

dos existentes ou dos previsíveis ou situações de interioridade, por força da configuração do terreno.

Artigo 13º Afastamentos 1- O afastamento posterior mínimo é de 5 metros para edifícios unifamiliares e de 6 metros, para edifícios multifamiliares, medidos entre o plano da fachada posterior da edificação e o limite posterior da parcela ou lote.

2- Os afastamentos das edificações aos limites do lote não deverão ser inferiores a 5 metros, quando existam vãos de compartimentos.

3- A distância mínima entre fachadas de edificações, desde que existam vãos de compartimentos, não poderá ser inferior a 10 metros.

4- Poder-se-á admitir a redução da distância referida nos pontos anteriores, quando se trate de áreas consolidadas ou por razões de cadastro.

Artigo 14º Profundidade 1- Nas novas edificações que disponham apenas de duas fachadas opostas para iluminação e ventilação, a profundidade máxima será de 15 metros, não se contando para o efeito varandas, platibandas, galerias autorizadas sobre terreno público ou quaisquer elementos arquitectónicos compositivos, desde que não ocupem mais do que 40% do comprimento da fachada e não criem condições de incompatibilidade definidas no ponto 2 do artigo 10º.

2- Consideram-se excepções ao ponto anterior: a) Edifícios existentes sujeitos a obras de conservação ou alteração onde é permitida a manutenção da profundidade existente; b) Edifícios em áreas consolidadas, quando a profundidade das empenas confinantes exceder aquela dimensão; c) Pisos térreos com uso não habitacional.

Artigo 15º Empenas As empenas dos novos edifícios e as resultantes do acréscimo de pisos a edifícios existentes serão revestidas com o material utilizado na fachada principal ou com outro material de acabamento, em função das características e enquadramento do local em causa.

Artigo 16º Caves As caves destinam-se, preferencialmente, a estacionamentos, arrumos e áreas técnicas, não sendo admitidos

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 116

usos habitacionais e de serviços.

Artigo 17º Anexos 1- A área máxima para anexos localizados em lotes ou parcelas de habitação unifamiliar e multifamiliar é de, respectivamente, 75 m2 e 30 m2 (ATC) por fogo, não podendo, em qualquer caso, exceder 10% da área total do lote ou parcela.

2- Os anexos em logradouros de lotes para habitação, só poderão ter um piso coberto e o seu pé-direito médio não poderá exceder os 2,50 metros.

3- Qualquer construção de anexos e garagens não poderá criar alturas de meação superiores a 4 metros.

Artigo 18º Parâmetros de dimensionamento do espaço público 1- As operações urbanísticas devem prever áreas destinadas a estacionamentos,infraestruturas viárias, em

Tipos de ocupação

Parâmetros de dimensionamento

Habitação Unifamiliar

2 lug/ fogo

Habitação Multifamiliar

1,5 lug/ fogo

Comércio, serviços e equipamentos

ATC< 500 m2= 2 lug/ 100 m 2 ATC> 500 m 2= 3 lug/ 100 m 2

Grandes superfícies comerciais e comércio grossista

ATC> 2500 m2 = 5 lug / 100 m 2 500 m 2 < ATC< 2500 m 2 = 1 lug p/ veíc. pesados/ 100 m 2

Indústria

1 lug/ 100m 2

Hotelaria

1 lug/ 2 quartos 1 lug/ 70 quartos p/ veíc. pesados

Escolas de condução, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas de reparação de automóvel

Em função do n.º de viaturas licenciadas ou em reparação

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Min. Público

50%% 80%

20% 20% 50%

conformidade com as alíneas seguintes: a) Estacionamento i) Qualquer construção nova deverá assegurar o estacionamento suficiente para responder às próprias necessidades, de acordo com os valores mínimos a seguir indicados, arredondando por excesso às unidades os valores obtidos: ii) Os lugares apontados no quadro acima referem-se, genericamente, a veículos ligeiros, sendo que, relativamente a veículos pesados, se faz referência expressa. iii) Para o cálculo de áreas, por lugar de estacionamento, deverão ser considerados os mínimos de 12,5 m2 para veículos ligeiros e de 36 m2 para veículos pesados.

Em estrutura edificada devem considerar-se os mínimos de 30 m2 para veículos ligeiros e de 130 m2 para veículos pesados, desde que sejam salvaguardadas as áreas de circulação e acessos. iv) As rampas deverão ser técnica e funcionalmente adequadas, garantir a facilidade de acesso aos pisos abaixo da cota de soleira e, quando não sejam feitas exclusivamente por tramos rectos, não poderá a sua inclinação ser superior a 15%; v) No caso de constituição de propriedade horizontal será obrigatoriamente consignado a cada fracção, no mínimo, um lugar de estacionamento; vi) As edificações localizadas nas zonas urbanas consolidadas poderão ficar isentas das exigências definidas nos números anteriores, desde que tecnicamente justificada por razões de ordem cadastral, topográfica, geológica ou ainda, por razões relacionadas com a preservação do património e por inadequabilidade de acesso no plano da fachada principal da construção; vii)Em empreendimentos destinados a habitação social a Câmara Municipal poderá prescindir, total ou parcialmente, de estacionamento no interior das parcelas, desde que seja assegurado, em lugar público, o espaço para 1 veículo/fogo.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 118

b) Infraestruturas viárias:

Infra-estruturas Arruamentos

Tipos de ocupação

Perfis transversais tipo Faixa de rodagem ³ 6,5 m.

Habitação Unifamiliar

Passeio ³ 2,00 m (x2).

Estacionamento = 2,50 m (x2) Caldeiras para árvores ³ 1,0 m (x2) Faixa de rodagem ³ 6,5 m

Habitação Multifamiliar

Passeio ³ 2,50 m (x2) Estacionamento = 2,50 m (x2) Caldeiras para árvores ³ 1,0 m (x2) Faixa de rodagem ³ 8 m.

Zonas Industriais

Passeios ³ 2,00 m (x2).

Estacionamento ³ 3,00 m (x2) Caldeiras para árvores ³ 1,0 m (x2) Faixa de rodagem ³ 7,0 m.

Passeios ³ 2,50 m (x2).

Eixos transversais

Estacionamento = 2,50 m (x2) Faixa arborizada ³ 1,0 m (x2) Faixa ciclável ³ 1,50 m (x2)

i) Os valores de dimensionamento expressos no quadro de infra-estruturas viárias podem não ser aplicáveis em áreas urbanas consolidadas ou com alinhamentos definidos; ii) Nas zonas consolidadas, poderá admitir-se o mínimo de 5,5 m de largura da faixa de rodagem, desde que sejam assegurados os passeios. Para faixas de rodagem com largura inferior à indicada deverá ser adoptada uma solução de sentido único.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 119

(...)

Subsecção 1.3.

Unidade III Av. Dr. Lourenço Peixinho Artigo 26º - Regime de edificabilidade As operações urbanísticas nesta zona ficam sujeitas aos seguintes indicadores, sem prejuízo de outros requisitos específicos e da legislação em vigor: 1- As construções existentes devem ser, em princípio, conservadas, restauradas ou recuperadas.

2- Apenas serão permitidas demolições totais ou parciais de edifícios que, reconhecidamente, não apresentem valor histórico ou arquitectónico ou quando a sua beneficiação ou reparação não sejam técnica ou economicamente viáveis.

3- As alterações de uso dos edifícios devem considerar a função habitacional como função predominante, devendo ser assegurada uma percentagem mínima de 25% da área total de construção acima do solo e não podem criar condições de incompatibilidade definidas no ponto 2 do artigo 10º.

4- A ocupação total de um edifício por outra função que não a habitacional pode ser considerada quando se trate de equipamento de carácter público ou interesse colectivo ou outra função de importância local.

5- A implantação das novas construções fica definida pelo alinhamento existente na área em que se inserem.

6- As cérceas das novas edificações ficam condicionados pela cércea dominante na envolvente e frente urbana em que se inserem, não podendo exceder os cinco pisos.

7- Nas novas edificações deverão ser adoptados princípios de composição arquitectónica e adequação morfológica qualificadas que não comprometam ou condicionem a sua integração e enquadramento na cidade nem condicionem outras construções vizinhas.

8- Os logradouros serão preferencialmente ocupados com áreas verdes, devendo: a) Ser mantida a vegetação e/ou arborização existente no interior dos logradouros, que constitua factor de interesse ambiental; b) Nas áreas de pavimento utilizar-se materiais permeáveis ou semipermeáveis.

9- Os acessos de veículos a caves, garagens ou interiores de quarteirão deverão ter em conta o carácter da área e do arruamento onde se inserem.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 120

CAPÍTULO II Condicionantes urbanísticas e regras de construção Artigo 6.º Condicionamentos e protecção patrimonial e ambiental 1- No exercício das suas competências, a Câmara Municipal pode impor condicionamentos ao alinhamento, implantação, volumetria e aspecto exterior das edificações, à percentagem de impermeabilização do solo e à alteração do coberto vegetal, para preservar ou promover, justificadamente, valores patrimoniais e ambientais da área envolvente ou do Município.

2- No exercício das suas competências, a Câmara Municipal pode impedir a demolição total ou parcial de qualquer edificação que represente uma mais-valia paisagística e patrimonial para o Município, devidamente fundamentada de forma idónea.

3- O pedido de demolição só pode ser analisado após aprovação do projecto de arquitectura da edificação a erigir no local ou de alteração de uso do espaço, salvo em situação da mesma constituir uma ameaça à segurança de pessoas e bens ou à salubridade. (...)

Artigo 8.º Composição das fachadas e saliências 1- Não são permitidas saliências nas construções confinantes com arruamento público que não possua passeio.

2- Nas fachadas confinantes com arruamento público que possua passeio ou outra área pública de administração municipal é permitida a colocação de corpos salientes tais como balanços fechados,

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REGULAMENTO URBANÍSTICO MUNICIPAL

Sem prejuízo dos parâmetros de análise definidos em lei e das condicionantes estabelecidas na legislação em vigor, a realização das operações urbanísticas no Município de Aveiro está igualmente condicionada à observância das regras aqui estabelecidas com vista à preservação e ao respeito da melhoria formal e funcional do espaço onde se inserem, da ocupação sustentável do solo, da estética própria da cidade, da qualificação e requalificação dos espaços públicos, e da compatibilidade dos usos, actividades e mobilidade.

(aguarda publicação)

(...)

Artigo 3.º Princípios relativos às operações urbanísticas

varandas, cornijas ou toldos, nas seguintes condições, sem prejuízo do cumprimento dos alinhamentos definidos para o local: Não são admitidos corpos salientes numa altura inferior a 3 m acima do passeio, medida na parte mais alta deste, salvo no caso de elementos adicionais amovíveis tais como toldos, ornamentos e quebraluzes, que não podem ser colocados ao nível superior do pavimento do primeiro andar, e devem deixar sempre uma altura livre de 2,50 m acima do passeio, medida na parte mais alta deste; Nas fachadas de edificações à face do arruamento público, o valor máximo de balanços ou outras saliências não pode ultrapassar 50% da largura do passeio nem o máximo de 3 m; As varandas devem dispor-se nas respectivas fachadas de forma a que a sua distância a qualquer das estremas seja igual ou superior a 1,5 m.

Os elementos adicionais amovíveis colocados na parte superior da fachada não podem ultrapassar o plano das guardas das varandas.

3- Os edifícios confinantes com arruamentos públicos ou outros lugares públicos ou de utilização pública colectiva, devem possuir um sistema de recolha de águas pluviais.

4- Todos os elementos adicionais à fachada não podem prejudicar a segurança e o conforto de terceiros, e devem ser construídos por forma a que não prejudiquem a arborização e a iluminação pública e não ocultem letreiros indicativos da nomenclatura dos arruamentos municipais.

Artigo 9.º Condutas de fumo 1- Se aquando da construção de prédio novo junto a outros já existentes, resulte alteração ao disposto na legislação aplicável a condutas de fumo por a sua altura ser superior à de qualquer chaminé construída nas condições e distâncias limites nele referidas, esta só poderá ser realizada, se o proprietário executar à sua custa, as obras indispensáveis para colocar essas chaminés nas condições expressas na legislação aplicável.

2- Não serão permitidas chaminés ou tubos para condução de fumo, colocadas por fora de parede que faça frente com a via pública.

Artigo 10.º Muros de vedação É permitida a edificação de muros de vedação até à altura máxima de 1,20 m, admitindo-se a utilização de elementos vazados ou outros até à altura máxima de 1,80 m.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 122

Artigo 11.º Muros divisórios É permitida a edificação de muros divisórios até à altura máxima de 2,40 m, incluindo a medida de quaisquer elementos vazados ou outros, a colocar no topo dos mesmos, com excepção de sebes vivas.

Artigo 12.º Andares recuados A construção de andares recuados em edifícios em banda, deverá respeitar um recuo mínimo de 3 m à fachada principal e posterior do edifício, salvo no caso de já existirem em edifícios contíguos, onde se deve promover o remate do alinhamento existente.

Artigo 13.º Estendais 1- Os projectos de edificação devem contemplar uma área para lavagem e secagem de roupa, que pode ser comum nos edifícios multifamiliares, não sendo admitidos projectos de alterações que envolvam alteração à fachada e que impliquem a diminuição das condições de colocação de estendais.

2 - Não é permitida a colocação de estendais no exterior do edifico nas fachadas visíveis do espaço público, salvo se localizados dentro de varanda ou terraço resguardado da visibilidade exterior.

Artigo 14.º Instalações acessórias em edifícios Os projectos de construção de edifícios devem prever a instalação de uma única antena colectiva de recepção de sinal de televisão, a instalar na cobertura ou logradouro, encoberta por platibanda ou outro elemento adequado, e cuja distribuição de sinal será feita no interior do edifício.

Artigo 15.º Edifícios de utilização mista Nas edificações de utilização mista, onde as zonas de comércio não são exclusivamente admitidas em résdo-chão, não são permitidos acessos verticais comuns às diversas funções.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 123

(...)

Artigo 18.º Materiais A cor e textura dos materiais de acabamentos e revestimento exterior, está subordinada à sua integração no conjunto, de forma a obter uma harmonia formal e cromática.

Artigo 19.º Armários e quadros técnicos 1- Sempre que seja necessário proceder à colocação na via pública de armários ou quadros técnicos, estes devem ser embutidos nos pavimentos, muros ou paredes adjacentes, e possuir acabamento exterior igual ou idêntico ao existente no local.

2- Quando for necessário colocar armários e quadros técnicos em espaços verdes e ou em espaços públicos, devem ser apresentados com o projecto os elementos necessários para a apreciação destes e seus materiais, enquadramento paisagístico e relação com a envolvente.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 124

Cota de soleira demarcação altimétrica do nível do pavimento da entrada principal do edifício.

Obras de ampliação obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou da área de implantação, da cércea ou do volume de uma edificação existente; Obras de alteração as obras de que resulte a modificação das características físicas de uma edificação existente ou sua fracção, designadamente a respectiva estrutura resistente, o número de fogos ou divisões interiores, ou a natureza e cor dos materiais de revestimento exterior, sem aumento da superfície de pavimento ou da área de implantação ou da cércea; Obras de conservação as obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza; Obras de reabilitação obras que visam adequar e melhorar as condições de desempenho funcional de um edifício, com eventual reorganização do espaço interior, mantendo o esquema estrutural básico e o essencial aspecto exterior original; Obras de remodelação obras que visam a alteração funcional de um edifício ou de parte dele sem alterar as suas características estruturais; Obras de restauro obras especializadas que têm por fim a conservação e consolidação de uma construção, assim como a preservação ou reposição da totalidade ou de parte da sua concepção original ou correspondente aos momentos mais significativos da sua história.

USOS E FUNÇÕES A função predominante dos edifícios deverá ser a habitação, permitindo-se o uso para comércio no piso térreo.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 125

AVENIDA DR. LOURENÇO PEIXINHO

Cércea dimensão vertical da construção, medida a partir do ponto de cota média do terreno marginal ao alinhamento da fachada até à linha superior do beirado, platibanda ou guarda do terraço, incluindo andares recuados, mas excluindo: acessórios, chaminés, casa de máquinas de ascensores, depósitos de água;

Estudo de Alinhamento e Cérceas (apresentado em Reunião de Câmara Pública de 17/12/2007)

DEFINIÇÕES

Poderão ser permitidas alterações de uso dos edifícios existentes desde que: - assegurem , no mínimo, 25% da área de construção para habitação - não criem quaisquer das seguintes condições de incompatibilidade: - afectem negativamente a imagem urbana e ambiente paisagístico da zona onde se inserem - possuam dimensão ou outras características não conformes com a escala urbana do local - dêem lugar a ruídos, fumos , resíduos ou agravem as condições de salubridade - perturbem as condições de trânsito e de estacionamento, nomeadamente com operações de carga e descarga - acarretem agravados riscos de incêndio ou explosão A ocupação total do edifício por uma só função que não a habitacional poderá ser autorizada quando se trate de equipamento de carácter público, de interesse colectivo ou relevante interesse conómico e social, expressamente reconhecido pelo Município

Profundidade dos edifícios Os logradouros serão preferencialmente ocupados com áreas verdes.

O interior do quarteirão apenas poderá ser usado a nível do piso térreo como complemento da actividade exercida nesse piso ou estacionamento.

Cércea Nos alçados do estudo está definida a cércea a respeitar por cada edificação.

A cércea definida pelo estudo deverá ser ajustada caso a caso de forma a obter a exacta concordância dos elementos de remate superior entre edifícios contíguos.

Balanços, Varandas e Recuados Poderão admitir-se varandas e balanços fechados a partir do primeiro andar desde que: - se garantam 3,50 metros livres acima do passeio - a sua projecção não exceda 1,00 metro relativamente ao plano de fachada, sem embargo de ser garantida uma faixa livre mínima no passeio de 1,50 metros - não ocupem mais do que 30% do comprimento da fachada correspondente, ocorrendo só a 2,00 metros, no mínimo, relativamente ao encosto com os edifícios adjacentes.

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Composição do alçado Qualquer operação urbanística que envolva alteração de fachada deverá comprovar, através da representação de alçados de conjunto da frente de quarteirão, que o desenho de fachada dos novos edifícios respeita e integra os alinhamentos dos elementos de composição de fachada dos edifícios confinantes.

O alinhamento de uma nova fachada que integre a fachada de edifício existente , poderá promover um recuo, no máximo, de 1,5 metros relativamente ao plano da fachada existente

Empenas As empenas visíveis dos novos edifícios ou as resultantes do acréscimo de pisos em edifícios existentes são sempre revestidas com materiais de qualidade, preferencialmente os utilizados na fachada principal.

Remoção de elementos dissonantes Qualquer operação urbanística deverá incluir a remoção de todos os elementos dissonantes existentes na fachada do edifício, nomeadamente o encerramento envidraçado de varandas ou de pisos recuados, aparelhos de ar condicionado, publicidade, etc.

Estacionamento O regime de estacionamento é o definido no Regulamento do PDM. Poderá ser ponderada a diminuição do número de estacionamentos a cumprir quando se verificar uma das seguintes condições: O seu cumprimento implicar a alteração da arquitectura original de edifícios existentes que devam ser preservados; Quando se verifique a impossibilidade ou inconveniência de natureza técnica ou económica, nomeadamente em função das características geológicas do solo, nível freático, condições de segurança dos edifícios confinantes, interferência com equipamentos ou infra-estruturas e ainda de funcionalidade dos sistemas de circulação públicos; Quando se trate de obras de reconstrução, alteração ou ampliação de edifícios existentes de que não O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 127

resulte acréscimo de área de construção superior a 25% da área de construção original.

Substituições As construções existentes devem ser, em princípio, conservadas, restauradas ou recuperadas.

A demolição de edifícios identificados com o nível 1 só é admitida nos seguintes casos: Em caso de ruína eminente do edifício, que ponha em risco a segurança de pessoas e bens, comprovada por vistoria municipal; Quando a Câmara Municipal, após vistoria , considere que o edifício não cumpre os requisitos mínimos de segurança e salubridade para os fins a que se destina e que a sua conservação é técnica e economicamente inviável Nos casos referidos no parágrafo anterior, não é permitida a demolição antes do licenciamento de novo edifício, devendo o proprietário assegurar a conservação do imóvel em boas condições de salubridade e segurança.

Intervenção O nível 1 apresenta indicação para salvaguarda da arquitectura original dos edifícios, com os seguintes critérios: O edifício poderá ser objecto de obras de conservação e reabilitação, desde que associadas à melhoria das condições de habitabilidade e conforto; O invólucro exterior (cobertura e fachada) só poderá ser alterado com o intuito de beneficiação ou reposição do aspecto original.

O nível 2 apresenta indicação para manutenção das características essenciais dos edifícios, com os seguintes critérios: São admitidas, para além do tipo de obras referidas no nível 1, as obras de ampliação.

O edifício poderá reformular a composição e acabamento da fachada face à modernização da imagem O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 128

ou alteração funcional do edifício, contemplar a integração de novos elementos de composição, desde que demonstrada a salvaguarda dos elementos patrimoniais essenciais, o equilíbrio volumétrico da solução e a utilização de materiais idênticos ou compatíveis com os originais; Os remates superiores das fachadas existentes, constituídos por frontões e balaustradas ou pisos parcialmente situados no plano da fachada principal devem ser preservados de forma a garantir a individualização desses remates.

A ampliação deverá ser efectuada com especial cuidado de integração entre elementos contemporâneos e antigos, com vista à preservação da identidade da fachada existente.

O nível 3 corresponde a casos de integração de edifícios novos, com aumento de cércea, com os seguintes critérios: Deve ser privilegiada a integração da fachada na frente marginal através da dimensão, ritmo e alinhamento dos vãos, varandas e outros elementos de composição de fachada, assim como, através dos materiais de acabamento e da cor; A volumetria e composição da fachada do edifício devem fazer a transição entre os edifícios confinantes de diferentes épocas, cérceas e tipologias de fachada; A colmatação do espaço livre existente entre as empenas dos edifícios com valor patrimonial, deve ser justificada pela introdução de elementos contemporâneos destinados à adequação funcional, melhoria das condições de conforto e segurança dos edifícios.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 129

REGRAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À AVENIDA DR. LOURENÇO PEIXINHO PDM

PUCA

alinhamentos

dominante

dominante

cérceas/pisos

ed.contíguos

5 pisos

profundidade

15m/30-com

15 m

RUM

Estudo de Alinhamento e Cérceas

50% largura dos balanços

40% fachada

afastamentos

6m - tardoz

alturas de meação / muros

4m - anexos

4m - anexos

passeios

3 0 % fa c h a d a

1,2até1,8/2,4m Referência

empenas

aos materiais

mat.acabamento

e acabamentos

anexos

25m2/lote<10%

30

m2/fogo<10%

estacº/arrum Regulamento estacionamento espaço público

1,5/fogo+com

1,5/fogo+com

PDM

quadro.áreas

equipamentos e instalações técnicas

Define Regras

materiais

Integração no conjunto

usos

25% abc - hab

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 131

QUADRO SÍNTESE

O quadro seguinte sintetiza os parâmetros regulamentares e as normas orientadoras que devem presidir às intervenções na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e que devem nortear e condicionar todos os projectos públicos e privados que se venham a desenvolver.

De salientar que o RUM e o PUCA são instrumentos de gestão que prevalecem no território, estabelecendo as regras aplicáveis.

6. INSTRUMENTOS DE APOIO À REABILITAÇÃO URBANA

E

ste capítulo visa elencar os incentivos à reabilitação de imóveis, já existentes e/ou em preparação, a que podem aceder os proprietários de imóveis e/ou promotores imobiliários.

Benefícios Fiscais IVA Na sequência do expresso por alguns oradores do Seminário e da experiência de outras cidades, o Executivo Municipal considerou oportuno e aprovou em Reunião de Câmara a delimitação da Avenida como "Área Critica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), aprovada pela Assembleia Municipal.

O Processo da ACRRU foi remetido `DGOTDU, aguardando a sua publicação em Diário da República, a fim de ter existência legal.

Os proprietários de imóveis integrados na ACRRU passam, a partir da sua entrada em vigor, a ter ao dispor um Benefício Fiscal que se traduz na possibilidade das empreitadas realizadas dentro da ACRRU estarem sujeitas à Taxa Reduzida do IVA (5%), quando em situações normais a taxa é de 20%.

A Lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo D.L. nº394B/84, de 26 de Dezembro, referente aos Bens e Serviços sujeitos à taxa reduzida (5%), no seu ponto 2.23, passou a ter a seguinte redacção, de acordo com o expresso no Orçamento de Estado 2009 (Lei nº 64 - A/2008 de 31 de Dezembro): "2.23. - Empreitadas de reabilitação urbana, tal como definida em diploma específica, realizadas em imóveis ou em espaços públicos localizados em áreas de reabilitação urbana (Áreas Críticas de Recuperação e Reconversão Urbanística, zonas de intervenção das sociedades de reabilitação urbana e outras) delimitadas nos termos legais, ou no âmbito de operações de requalificação e reabilitação de reconhecido interesse público nacional."

Face às experiências de outras cidades portuguesas (ex. Porto), que adoptaram alguns instrumentos de apoio à revitalização de imóveis, este incentivo é o que encerra melhores resultados, sendo o mais valorizado pelos proprietários.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 135

IMT - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código do IMT Artigo 6º Isenções Ficam isentos de IMT: a) O Estado, as Regiões Autónomas, as autarquias locais e as associações e federações de municípios de direito público, bem como quaisquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, que não tenham carácter empresarial; b) Os Estados estrangeiros pela aquisição de edifícios destinados exclusivamente à sede da respectiva missão diplomática ou consular ou à residência do chefe da missão ou do cônsul, bem como dos terrenos para a sua construção, desde que haja reciprocidade de tratamento; c) As constantes de acordo entre o Estado e quaisquer pessoas, de direito público ou privado, que são mantidas nos termos da respectiva lei; d) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública, quanto aos bens destinados, directa e imediatamente, à realização dos seus fins estatutários; e) As instituições particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas, quanto aos bens destinados, directa e imediatamente, à realização dos seus fins estatutários; f) As aquisições de bens para fins religiosos, efectuadas por pessoas colectivas religiosas, como tal inscritas, nos termos da lei que regula a liberdade religiosa; g) As aquisições de prédios classificados como de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, ao abrigo da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro; h) As aquisições de bens situados nas regiões economicamente mais desfavorecidas, quando efectuadas por sociedades comerciais ou civis sob a forma comercial, que os destinem ao exercício, naquelas regiões, de actividades agrícolas ou industriais consideradas de superior interesse económico e social; i) As aquisições de bens por associações de cultura física, quando destinados a instalações não utilizáveis normalmente em espectáculos com entradas pagas; j) As aquisições de prédios rústicos que se destinem à primeira instalação de jovens agricultores candidatos aos apoios previstos no Decreto-Lei n.º 81/91, de 18 de Fevereiro, ainda que operadas em épocas diferentes, até ao valor previsto no artigo 9.º, independentemente do valor sobre que incidiria o imposto ultrapassar aquele limite; (Redacção dada pela Lei nº 53-A/2006, de 29 de Dezembro) l) As aquisições por museus, bibliotecas, escolas, entidades públicas empresariais responsáveis pela rede pública de escolas, institutos e associações de ensino ou educação, de cultura científica, literária ou artística e de caridade, assistência ou beneficência, quanto aos bens destinados, directa ou indirectamente, à realização dos seus fins estatutários.(Redacção do artigo 97.º da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro).

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 136

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis Estatuto dos Benefícios Fiscais Artigo 44.º Isenções 1 - Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis: a) Os Estados estrangeiros, quanto aos prédios destinados às respectivas representações diplomáticas ou consulares, quando haja reciprocidade; b) As instituições de segurança social e de previdência, a que se referem artigos 115.º e 126.º da Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro, quanto aos prédios ou partes de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; c) As associações ou organizações de qualquer religião ou culto às quais seja reconhecida personalidade jurídica, quanto aos templos ou edifícios exclusivamente destinados ao culto ou à realização de fins não económicos com este directamente relacionados; d) As associações sindicais e as associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; e) As pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e as de mera utilidade pública, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; f) As instituições particulares de solidariedade social e as pessoas colectivas a elas legalmente equiparadas, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins, salvo no que respeita às misericórdias, caso em que o benefício abrange quaisquer imóveis de que sejam proprietárias; g) As entidades licenciadas ou que venham a ser licenciadas para operar no âmbito institucional da Zona Franca da Madeira e da Zona Franca da ilha de Santa Maria, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; h) Os estabelecimentos de ensino particular integrados no sistema educativo, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; i) As associações desportivas e as associações juvenis legalmente constituídas, quanto aos prédios ou parte de prédios destinados directamente à realização dos seus fins; j) Os prédios ou parte de prédios cedidos gratuitamente pelos respectivos proprietários, usufrutuários ou superficiários a entidades públicas isentas de imposto municipal sobre imóveis enumeradas no artigo 11.º do respectivo Código, ou a entidades referidas nas alíneas anteriores, para o prosseguimento directo dos respectivos fins;

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 137

k) As sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras entidades públicas, no exercício de uma actividade de interesse público; l) As colectividades de cultura e recreio, as organizações não governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, relativamente aos prédios utilizados como sedes destas entidades, e mediante deliberação da assembleia municipal da autarquia onde os mesmos se situem, nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro; m) Os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação aplicável.

2- As isenções a que se refere o número anterior iniciam-se: a) Relativamente às situações previstas nas alíneas a) a d), g) a i) e m), no ano, inclusive, em que o prédio ou parte de prédio for destinado aos fins nelas referidos; b) Relativamente às situações previstas nas alíneas e) e f), a partir do ano, inclusive, em que se constitua o direito de propriedade; c) Nos casos previstos nas alíneas j) e l), no ano, inclusive, em que se verifique a cedência; d) Relativamente às situações previstas na alínea n), no ano, inclusive, em que ocorra a classificação.

3- A isenção a que se refere a alínea a) do n.º 1 é reconhecida por despacho do Ministro das Finanças, a requerimento das entidades interessadas.

4- As isenções a que se refere a alínea b) do n.º 2 são reconhecidas oficiosamente, desde que se verifique a inscrição na matriz em nome das entidades beneficiárias, que os prédios se destinem directamente à realização dos seus fins e que seja feita prova da respectiva natureza jurídica.

5- A isenção a que se refere a alínea n) do n.º 1 é de carácter automático, no caso de prédio que tenha beneficiado da isenção prevista na alínea g) do artigo 6.º do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, devendo, nos restantes casos, ser reconhecida pelo chefe de finanças da área da situação do prédio, em requerimento devidamente documentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos no prazo de 90 dias contados da verificação do facto determinante da isenção.

6- Nos restantes casos previstos no presente artigo, a isenção é reconhecida pela Direcção-Geral dos Impostos, em requerimento, devidamente documentado, que deve ser apresentado pelos sujeitos passivos no serviço de finanças da área da situação do prédio, no prazo de 90 dias contados da verificação do facto determinante da isenção.

7- Nas situações abrangidas nos n.os 5 e 6, se o pedido for apresentado para além do prazo ai referido, a isenção inicia-se a partir do ano imediato, inclusive, ao da sua apresentação.

8- Os benefícios constantes das alíneas b) a m) do n.º 1 cessam logo que deixem de verificar-se os pressupostos que os determinaram, devendo os proprietários, usufrutuários ou superficiários dar cumprimento ao disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto Municipal sobre

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 138

Imóveis, e os constantes da alínea n) cessam no ano, inclusive, em que os prédios venham a ser desclassificados; 9- As isenções resultantes de acordo entre o Estado e quaisquer pessoas, de direito público ou privado, são mantidas na forma da respectiva lei.

Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (em vigor desde Janeiro de 2009) O presente regulamento apresenta já uma evolução relativamente ao anterior, no que respeita ao incentivo à reabilitação de Imóveis. A Câmara Municipal de Aveiro poderá vir a equacionar a criação de novas reduções e isenções, após ponderação do grau de aproveitamento, que se verificar, dos actuais incentivos.

Artigo 41.º Redução e isenção de taxas relativas a ocupação de espaço público 1 - As obras de conservação e as obras de recuperação do património edificado reconhecido pela Câmara Municipal como de valor histórico ou arquitectónico em regulamento próprio, estão isentas do pagamento das respectivas taxas de ocupação da via pública durante o período de três meses, prorrogável a pedido fundamentado do interessado, e a decidir pela Câmara Municipal.

2 - As obras de conservação de outras edificações, estão isentas do pagamento das respectivas taxas de ocupação da via pública durante o período de um mês.

3 - A ocupação da via pública com rampas para deficientes de carácter não duradouro, que cumpra com os parâmetros aplicáveis pela legislação em vigor, está isenta do pagamento das taxas devidas por ocupação do espaço público.

4 - Até à data de recepção provisória das obras de urbanização, as operações de loteamento e de obras de urbanização, estão isentas do pagamento da taxa devida por ocupação do domínio público com estaleiro e tapumes, na área cedida ao Município por força do mesmo.

Apoios Financeiros A Câmara Municipal de Aveiro disponilizará toda a informação disponível sobre os Programas de Apoio à Reabilitação de Imóveis, de âmbito nacional, existentes e os elementos necessárias a uma correcta instrução das candidaturas. Nomeadamente ao seguintes programas: - Programa RECRIA (D.L. nº 329-C/2000, de 22 de Dezembro); - Programa RECRIPH (D.L. nº 106/96, de 31 de Julho); - Programa SOLARH (D.L. nº 39/2001, de 9 de Fevereiro).

Protocolos com Instituições Bancárias O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 139

Deverá ser equacionado o estabelecimento de Protocolos de Cooperação, entre a Câmara Municipal de Aveiro e Instituições Bancárias, com vista à obtenção de condições especiais de financiamento, destinados a todas as pessoas que adquiram ou façam obras em prédios situação dentro da área classificada como ACCRU Avenida Dr. Lourenço Peixinho.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 140

7. PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PARA A AVENIDA

30

PRINCÍPIOS DE INTERVENÇÃO

7.1

Conjunto de orientações que devem estar presentes ao longo de todo o processo de intervenção e na fase de Projecto e Obra, que incorpora princípios de racionalidade, resultados da participação pública e de optimização dos recursos disponíveis.

A. Direcção | Gestão | Cidadania 1. A coordenação de acções de planeamento, de regulamentação, de sistematização e implementação de incentivos e de execução de arranjos do espaço exterior cabe à Câmara Municipal; 2. Criar uma Equipa de Missão e uma Comissão de Acompanhamento com vista ao desenvolvimento do projecto de intervenção e monitorização de todo o processo; 3. A estratégia geral de intervenção deve procurar minimizar os impactos da mesma de forma a prejudicar o menos possível as circulações, acessos e a utilização comercial actual; 4. Desenvolver incentivos municipais e apoiar o acesso e divulgação dos apoios estatais existentes à reabilitação de imóveis; 5. A aprovação dos projectos de intervenção na Avenida, públicos e privados, deve ser apreciada em Reunião de Câmara; 6. Promover a participação dos cidadãos e a divulgação de soluções assente numa comunicação próxima com a comunidade.

B. Instrumentos de Planeamento e Zonamentos 7. O processo de regulamentação da Avenida deve integrar e respeita todos os Planos Municipais de O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 143

8.

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Ordenamento em vigor; O desenhos e estudos a efectuar para a Avenida devem estar articulados com os Planos de Pormenor do Centro e dos Estudos Urbanísticos da CP sul, de Sá-Barrocas, das Agras do Norte e da área da Nova Estação, bem como com o Plano de Urbanização da POLIS de modo a estruturar todas as soluções e as entradas e saídas da cidade; Para efeitos operacionais, deve ser definido um zonamento para a Avenida e a área alargada, criando 3 áreas inclusas: 1ª Zona delimitada pelos Prédios confrontantes com a Avenida; 2ª Zona delimitada pelos quarteirões confrontantes com a Avenida; 3ª Zona da área alargada delimitada no Plano de Urbanização da Cidade; Para efeitos de intervenção a Avenida deve ser dividida em três zonas distintas: 1º troço da Capitania ao Cinema Avenida; 2º troço do Cinema Avenida até à Eng. Oudinot; 3º troço da Eng. Oudinot à Estação; Iniciar processo de estudo urbanístico para a renovação urbana do prolongamento da Av. da Força Aérea e do quarteirão em frente à Nova Estação.

C. Qualificação das Intervenções 12. Deve ser perseguida a qualidade elevada nas intervenções, dos projectos e das obras promovidas; 13. O património da Avenida é constituído pelos edifícios, pelos usos e pelo perfil físico da própria Avenida, pelo que as intervenções devem ter em conta todos aqueles vectores; 14. Nos estudos é dada prioridade às soluções e desenhos que privilegiem a protecção do peão e que incrementem as vertentes lúdicas, do encontro e do passeio público; 15. A multifuncionalidade de ocupação é um valor a ter em conta, pelo que é exigido o cumprimento dos índices previstos no PUCA para ocupação habitacional (25%); 16. A arborização é considerada como fundamental como elemento estético, paisagístico, ecológico e de 17.

18.

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20.

sombreamento e protecção do peão; O perfil transversal deve ser redimensionado integrando todos os factores. A simetria do perfil transversal do desenho de arranjos exteriores será um factor a ter em conta; A selecção de materiais e equipamentos urbanos (iluminação, mobiliário, pavimentos, lancis) a aplicar, devem obedecer a uma escolha coerente; Adoptar-se-á o Princípio da Permeabilidade - Valorizar as soluções arquitectónicas de atravessamento nos pisos comerciais de forma a criar uma malha interligada entre eixos paralelos e zonas com forte componente comercial; Introduzir arte urbana, elementos escultóricos e instalações que de uma forma didáctica divulgam novas formas artísticas e constituam percursos com temáticas específicas e renováveis - alojar e promover o "Projecto Avenida de Arte Contemporânea";

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 144

21. Criar condições espaciais para a implementação de esplanadas em locais estratégicos e aumentar o número de quiosques ao longo da Avenida; 22. Incrementar o sistema de controlo de infra-estruturas abaixo do solo começando por fazer um levantamento pormenorizado e actualizado das mesmas.

D. Mobilidade 23. Estudar nova forma de circulação dos transportes de pessoas e bens, públicos e privados, melhorando e articulando o trânsito com os percursos pedonais e de bicicleta; 24. Ponderar a implementação de um sistema racionalizado de transportes públicos dedicados, não poluentes; 25. Reequacionar o trânsito em todo o centro alargado, de forma a aumentar as soluções de atravessamento entre margens da Avenida e os circuitos na cidade. Devem fixar-se regras e horários de cargas e descargas; 26. Criar um Sistema de Informação sobre o estacionamento disponível dos vários parques da cidade e reduzir progressivamente os 212 lugares de estacionamentos. Ampliar os lugares destinados a deficientes, integrando-os nos novos arranjos urbanísticos; 27. Aumentar, identificar e agilizar os percursos cicláveis ligando-os com uma malha mais vasta.

E. Cultura e Divulgação 28. Criar ou aproveitar um Acontecimento Cultural ou Festivo com periodicidade definida com vista dinamizar os aspectos lúdicos de fruição desta zona central da cidade; 29. Incrementar a instalação do Museu da Estação com vertentes inovadoras que cativem e chamem o público àquela parte da cidade. Em alternativa ou, duma forma complementar, ponderar a instalação de ateliers de artes e ofícios com ligação à Universidade; 30. Promover acções de Marketing para a dinamização comercial e turística e a instalação de novos Equipamentos Hoteleiros na zona da Avenida. Esta promoção deverá ser feita em articulação com os agentes económicos relevantes.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 145

Para efeitos operacionais 1ª Zona delimitada pelos prédios confrontantes com a AVENIDA

2ª Zona delimitada pelos quarteirões confrontantes com a AVENIDA

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 147

DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO

N

7.2

a definição de uma estratégia de intervenção para a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, dadas as articulações existentes com a envolvente e as diferentes realidades que podemos encontrar ao longo do seu percurso, entendeu-se para efeitos de abordagem definir as seguintes delimitações:

3ª Zona

área alargada delimitada pelo Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro

PARA EFEITOS DE INTERVENÇÃO 1 º t r o ç o da Capitania ao Cinema Avenida;

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 148

2 º t r o ç o do Cinema Avenida até à Eng. Oudinot;

3 º t r o ç o da Eng. Oudinot à Estação

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 149

A par desta equipa deverá ser criada uma Comissão de Acompanhamento que será constituída por representantes das seguintes entidades:

Assembleia Municipal; Executivo Municipal; Junta de Freguesia da Vera Cruz; Associação Comercial de Aveiro; Personalidade de reconhecido mérito na área da Reabilitação Urbana.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 151

EQUIPA DE MISSÃO E COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO

7.3

A Câmara Municipal de Aveiro criará uma equipa de missão com o objectivo de desenvolver o projecto de execução e as acções complementares necessárias, tendo sempre em atenção os Princípios definidos após estarem estabilizados.

Esta Equipa de Missão poderá assumir uma de duas formas e que estará dependente dos apoios que a Câmara Municipal de Aveiro poderá mobilizar: a) A criação de um Gabinete de Revitalização Urbana; b) A criação de Um Gabinete Técnico Local (através de candidatura ao PRAUD (Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas), o que permitiria, em caso de aprovação, o financiamento de custos de funcionamento (75%) e a comparticipação em 25% do investimento no espaço público.

No caso da constituição de um Gabinete de Revitalização Urbana na CMA, salvaguardando a inclusão de outros elementos que se venham a assumir como relevantes, a equipa contará com técnicos das seguintes unidades orgânicas: DPGOM (Departamento de Projectos e Gestão de Obras Municipais); · DAP (Divisão de Arquitectura e Projectos); · DT (Divisão de Trânsito); · DVC (Divisão de Vias e conservação); · DGUOP (Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares); DDPT(Departamento de Desenvolvimento e Planeamento Territorial); GM (Gabinete de Mobilidade).

1ª 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª 7ª 8ª 9ª 10ª

Levantamento topográfico rigoroso; Levantamento de infra-estruturas existentes; Elencagem de acções, projectos e obras a desenvolver; Definição de acções prioritárias; Estimativa do custo das acções previstas. Cenários possíveis.; Recolha de elementos relativos a todos as pretensões, projectos e obras a decorrer; Estudos de enquadramento viário e de transportes públicos; Estudos de enquadramento de circuitos pedonais; Estudos de enquadramento de circuitos cicláveis; Início do desenvolvimento de projectos de execução.

O Plano de Acção deverá ser apresentado em sede de Reunião de Câmara e de Assembleia Municipal.

Ao longo de toda a preparação e execução da intervenção devem ser promovidos processos abertos de auscultação pública. A reabilitação urbana é um processo longo e complexo. Para assegurar coesão num processo deste tipo não basta definir a estratégia; é necessário criar mecanismos de monitorização e avaliação dos resultados parciais da intervenção e das dinâmicas em presença em cada momento. O processo de monitorização e avaliação é importante para detectar novas oportunidades, situações sociais específicas, ou problemas inesperados. Esta perspectiva viabilizará a actualização e/ou correcção do planeamento sempre que necessário, permitindo incorporar e potenciar as dinâmicas que vão sendo criadas ao longo da intervenção.

A população também deve participar no processo de monitorização e avaliação da intervenção, nomeadamente através: do fornecimento de informação relativamente à forma como as acções estão ou não a ir de encontro às suas expectativas; do fornecimento de informação sobre as acções que está a empreender (em parceria ou não com o sector público) em prol da reabilitação.

A população deve ainda ser encarada no âmbito da monitorização e da avaliação do processo como uma das partes interessadas em saber qual o andamento dos trabalhos e quais os seus impactos. Deste modo, deve ser fornecida regularmente à população a informação resultante da monitorização e avaliação periódica da intervenção.

O Futuro da Avenida Dr. Lourenço Peixinho 152

PLANO DE ACÇÃO DE MONITORIZAÇÃO

7.4

A Equipa de Missão da Câmara Municipal de Aveiro definirá um plano de acção de curto-prazo que, para além de outras que se venham a assumir como pertinentes, incluirá as seguintes acções:

ANEXO

Av. Dr. Lourenรงo Peixinho | Alรงados