Olhares da Juventude by Lori Regattieri

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL

LORENA LUCAS REGATTIERI SABRINA LÚCIA PINTO DA SILVA

OLHARES DA JUVENTUDE A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ)

VITÓRIA 2009

LORENA LUCAS REGATTIERI SABRINA LÚCIA PINTO DA SILVA

OLHARES DA JUVENTUDE A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Serviço Social, Orientadora: Profª. Drª Francis Sodré

VITÓRIA 2009

LORENA LUCAS REGATTIERI SABRINA LÚCIA PINTO DA SILVA

OLHARES DA JUVENTUDE A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: DESAFIOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE (CRJ)

COMISSÃO EXAMINADORA

______________________________________ Profª. Drª Francis Sodré Universidade Federal do Espírito Santo Orientadora

______________________________________ Profª. Drª Márcia Smarzaro Siqueira Universidade Federal do Espírito Santo

______________________________________ Profª. MªAna Maria Petronetto Serpa Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia Secretária de Assistência Social da PMV

VITÓRIA 2009

EPÍGRAFE

AGRADECIMENTOS Bom, chegamos ao final desse importante trabalho e gostaríamos de agradecer a Deus pela força, que por todo esse tempo nos foi imprescindível para continuar. A parceria de longa data firmada por nós, que com luz e harmonia trabalhamos para realizar o melhor trabalho possível. Em nossa trajetória, nossas famílias tiveram papel fundamental ao sempre nos incentivarem durante nossa vida acadêmica e compreenderem nesses últimos meses as dificuldades e ausência que ocorreram por conseqüência da produção deste trabalho. Agradecer a todos os amigos que mesmo com a distância, permaneceram ao nosso lado e nos apoiaram sempre. Agradecemos aos nossos mestres que durante a graduação continuamente nos instigaram a estudar, pesquisar e buscar novos conhecimentos com reflexões críticas sempre na defesa intransigente do Projeto Ético Político Profissional e do Código de Ética. Agradecemos a nossa orientadora, que mesmo diante dos desafios, nos apontou caminhos para o desenvolvimento desse trabalho. Agradecimento a Secretaria de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda (SEMAS), a Gerência de Promoção Social da Juventude (GJUV), por fornecer dados e documentos importante para esta pesquisa. Ao Centro de Referência da Juventude (CRJ) por ter nos recebido de braços abertos, primeiro enquanto estagiárias e, posteriormente como pesquisadoras e aos jovens que de maneira especial participaram do processo de elaboração desta pesquisa e que cotidianamente nos inspiram a conhecer ainda mais a realidade juvenil. Por fim, agradecemos o apoio da nossa grande amiga Thaís Machado, que pacientemente transcreveu longas entrevistas e revisou com carinho e atenção o nosso trabalho. Lorena Lucas Regattieri e Sabrina Lúcia Pinto da Silva

AGRADECIMENTOS Agradeço a minha magnífica família. Esta que há 23 anos me compõe, se projeta em mim e incendeia de luz meu coração. Pai, Mãe e Irmão em especial, pois lidam com minhas variações de humor todos os dias, o que não é nada fácil. A minha Tia Claudia, José Élson, Vitor, Tio Magelo, Meira e João, mesmo de longe sempre torcem por mim. Aos meus avós queridos, não mais em sua presença física, mas que me abençoam todos os dias com muito amor. Agradecimento a uma outra família muito especial, os Mostaro Pimentel e os Mostaro Pimentel Mostaro. Que há muito me acolheram com muito carinho, talvez não se dêem conta do quanto é importante contar com vocês, desde os bolinhos da Fátima até as brigas de Uno. As queridas Laura e Letícia, irmandade imprescindível em minha vida e a afilhada Maria Eduarda, agradeço pelos sorrisos que a todos ilumina. Aos amigos, querida Ayalla, a aquariana mais querida que não larga do meu pé, ainda bem. A Babi, afinidades profissionais e desejos para ir além, umbigada pelo companheirismo de sempre. Denise e Graziela, boas surpresas nessa jornada, agradeço a amizade verdadeira. “Clube dos Legais”, a brilhante companhia de vocês levanta qualquer astral. Novamente a Thaís, querida obrigada por todo esse apoio, seja nas transcrições ou nas conversas bacanas. Ao Programa de Educação Tutorial (PET) e aos petianos que passaram, agradeço aos anos de ensino, pesquisa e extensão e muito trabalho, só posso dizer que aprendi muito. Ao Departamento de Serviço Social e Colegiado, que nas adversidades desta Universidade fazem do possível e impossível para manter a qualidade do curso de Serviço Social. A Maria Helena pela brava tutoria. A Ana Targina, orientadora de PIBIC, tutora, mestre e exemplo profissional que em todos esses anos me incentivou a não me contentar com o mediano e lutar por uma sociedade democrática.

A família Manrique Chaves que me mostrou as belezas da cidade de Cusco, recheada de história e habitantes únicos, assim como Machuppichu pela experiência única e transcendental. Ao Centro de Referência da Juventude (CRJ) e os profissionais deste espaço que me receberam de braços abertos. A parceira de TCC e amiga Sabrina, esta que me suportou nas mais diversas situações, nada fáceis, de um companheirismo sem tamanho!Shanti.

Lorena Lucas Regattieri

AGRADECIMENTOS Agradecer é reconhecer que muitos amores fazem parte da minha trajetória: Família, mamãe e papai pela aposta sempre positiva, que sempre acreditaram nas minhas escolhas, e ao meu lado buscaram fazer o melhor sempre. Obrigada por serem os melhores pais e amigos que eu poderia ter. Ao Di, meu amor, que depois de muitos desencontros chegou em minha vida no momento exato. Obrigada por ter paciência e bom humor, diante de tanto stress devido ao TCC. Valeu por ter se interessado em saber o que era esse tal de TCC e com amor ouvir minhas longas explicações. Ao “Clube dos Legais” amigos e amigas do peito, que serão para vida toda. Valeu pela intensa vivência, pelos encontros, pelas liberdades, pelas aventuras... pelo amor materializado. De fato nos encantamos um pelo outro: Aline, Layla, Thadeu, Carol, Fábio, Flavílio, Anselmo e Andréa que fizeram das minhas tardes e da minha vida profissional um momento de prazer constante. A Thaís, Ítalo, Raquel (baiana), Lorena, Fred e Ramon, que alegreram ainda mais os nossos encontros. As amigas: Amanda, Fran, Babi, Schê, Raquel (baiana), Mônica e Cirlene, que estão em minha vida, sempre na escuta das alegrias e das angústias, que partilham da minha história de vida. Ao CRJ e sua equipe pelo aprendizado e oportunidades! Agradeço a Michela que sempre me apontou bons caminhos, ao Rogério por confiar no meu potencial, ao setor psicossocial Anselmo, Andréa, Layla e Aline pela admiração e confiança depositada ao meu trabalho, valeu pelo aprendizado, valeu pela amizade. Ao PET, vivência que jamais será esquecida. Me fez olhar a vida acadêmica para além da sala de aula. A minha tutora Ana Targina e aos bolsistas da minha geração deixo a minha saudade.

Aos colegas e amigos adquiridos durante a graduação, em especial Lorena Lucas Regattieri, parceira de longa data, que desde do início esteve presente ao meu lado compartilhando os trabalhos, as cervejas, as amizades, as alegrias, os conflitos. Tenho clareza que fazer esse trabalho não foi fácil, mas a vontade de terminar (rsrsrs) e a nossa parceria superou as adversidades e fez disso um sonho realizado. Por fim agradeço a Deus que arrumou com muito carinho tudo isso pra mim!

Sabrina Lúcia Pinto da Silva

RESUMO O objetivo desta pesquisa é analisar a efetividade do Centro de Referência da Juventude (CRJ), como estratégia da política pública de Assistência Social para a juventude no município de Vitória. Para tanto, considera a percepção do jovem que frequenta a instituição (CRJ) como forma de avaliar e propor novas alternativas para o serviço. Com base no referencial teórico, realiza uma crítica à Seguridade Social Brasileira no pós-1988, bem como traça o histórico da Assistência Social no Brasil a partir desse mesmo período, apresentando também o lugar da juventude nessa área. Além disso, aborda algumas concepções de juventude e discute ainda como essas tem direcionado/subsidiado a elaboração das políticas públicas para juventude no Brasil. Posteriormente, apresenta a trajetória das políticas de juventude a partir do Governo Lula, expõe os avanços e os entraves da efetivação dessa política. Contudo, apresenta um breve histórico da Secretaria de Assistência Social (SEMAS-PMV), e demarca as diferenças entre as gestões no que tange ao tratamento da Assistência Social como política pública. Ainda, analisa e apresenta a trajetória das políticas públicas de juventude no município de Vitória, e aponta as ações que foram implementadas para a efetivação da mesma. Por fim, indica algumas proposições, com base na coleta dos dados, para a avaliação e melhoria do serviço desenvolvido no Centro de Referência da Juventude. É uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, que utiliza como metodologia pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas coletivas utilizando como instrumento a técnica de grupo focal. Palavras-chave: seguridade social, assistência social, políticas públicas, juventude, Centro Referência da Juventude.

LISTA DE SIGLAS AIDS- Acquired Immune Deficiency Syndrome BIRD- Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento BPC- Benefício de Prestação Continuada CNAS- Conselho Nacional de Assistência Social COMASV- Conselho Municipal de Assistência Social COMID- Conselho Municipal do Idoso COMPED- Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência CONCAV- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONJUVE- Conselho Nacional da Juventude CONSEA- Conselho Municipal de Segurança Alimentar CRAS- Centro de Referência da Assistência Social CREAS- Centros de Referência Especializados de Assistência Social CRJ- Centro de Referência da Juventude ECRIAD- Estatuto da Criança e do Adolescente FMI- Fundo Monetário Internacional GLBT- Gays Lésbicas Bissexuais e Transexuais GPSJ- como Gerência de Promoção Social da Juventude GRJ- Gerência de Relações com a Juventude GSA- Gerência de Segurança Alimentar IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LAC- Programa Liberdade Assistida Comunitária LDO- Lei de Diretrizes Orçamentários LOA- Lei Orçamentária Anual LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate á Fome MEC- Ministério da Educação MTE- Ministério do Trabalho e Emprego NOB- Norma Operacional Básica ONG- Organização Não Governamental OP- Orçamento Participativo OPJ- Orçamento Participativo da Juventude

PAIF- Programa de Atenção Integral à Família PAN- Partido dos Aposentados da Nação PC do B- Partido Comunista do Brasil PcD- Pessoas com Deficiência PDT- Partido Democrático Trabalhista PEC- Projeto de Emenda Constitucional PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PHS- Partido Humanista da Solidariedade PL- Projeto de Lei PMV- Prefeitura Municipal de Vitória PNAS- Política Nacional de Assistência Social PP- Partido Progessista PPA- Plano Plurianual PPCAM- Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte SOSF- Serviço de Orientação, Acompanhamento e Apoio Sócio Familiar PPP- Projeto Político Pedagógico PROJOVEM- Projovem Adolescente PRONAF- Programa Nacional de Agricultura Familiar PSB- Partido Socialista Brasileiro PSC- Prestação de Serviço Comunitário PT- Partido dos Trabalhadores PV- Partido Verde SECOP- Secretaria de Coordenação Política SEDH/PR- Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República SEGES- Secretaria de Gestão Estratégica SEMAM- Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAS- Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda. SEMCID- Secretaria Municipal de Cidadania SEME- Secretaria Municipal de Educação SEMESP- Secretaria Municipal do Esporte SEMSU- Secretaria Municipal de Segurança Urbana SETGER- Secretaria de Trabalho Geração e Renda SG/PR- Secretaria-Geral da Presidência da República SNAS- Secretaria Nacional de Assistência Social

SNJ- Secretaria Nacional da Juventude SUAS- Sistema Único de Assistência Social

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................16 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS...................................................................18 CAPÍTULO 1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE: UM RESGATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PÓS-1988.....................................................................27 1.1 A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: UM OLHAR SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS-1988..............................................................................................27 1.2 CONFIGURAÇÃO

POLÍTICA

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PÓS-

1988..........34 1.3 O JOVEM COMO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................37 2. A JUVENTUDE NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS......................40 2.1 JUVENTUDE NÃO É UM CONCEITO.................................................................40 2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: UM POUCO DE HISTÓRIA..............44 2.3 AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO BRASIL NO GOVERNO LULA................49 CAPÍTULO 2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JUVENTUDE EM VITÓRIA................55 2.1 A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VITÓRIA (SEMAS): TRAÇANDO CAMINHOS..........................................................................55 2.2 POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA............................. 61 2.3 DEBATES DA JUVENTUDE: NASCE O CRJ......................................................67 2.3.1 CONEXÃO CRJ.................................................................................................75 2.3.2 CONEXÃO CRJ COMO GARANTIA DE CONTROLE SOCIAL........................76 2.3.3 BREVE CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO DO CRJ.......................................79 CAPÍTULO 3 - OLHARES DA JUVENTUDE DO CRJ..............................................82 3.1 O QUE O JOVEM TEM A DIZER?.......................................................................82 3.2 O JOVEM CHEGA AO CRJ.................................................................................84 3.3 A ROTINA DO JOVEM: O ANTES.......................................................................89 3.4 ...E O DEPOIS DO CRJ?.....................................................................................91 3.5 O LUGAR DO JOVEM NOS PROGRAMAS SOCIAIS.........................................94 3.6 AFINAL, O QUE É SER JOVEM?........................................................................96

3.7 O JOVEM E A FAMÍLIA......................................................................................100 3.8 A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO CRJ: CONSTRUINDO CAMINHOS..........102 3.9 O ESPAÇO DA JUVENTUDE NA CIDADE: O CRJ...........................................104 3.10 O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NO CRJ.........................................107 3.11 NOVAS TEMÁTICAS PARA O CRJ – O QUE QUEREMOS DE NOVO..........109 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................112 REFERÊNCIAS........................................................................................................117 ANEXOS..................................................................................................................125

INTRODUÇÃO O nosso envolvimento com o tema começou a partir da inserção no campo de estágio – o Centro de Referência da Juventude (CRJ). Gradualmente, com a produção dos relatórios de estágio mensais e semestrais, discussões em sala de aula e na temática sobre a juventude e políticas públicas, nosso interesse foi sendo construído na medida em que percebíamos as lacunas existentes na instituição, tais como a ausência de sistematização e avaliação das ações e o não envolvimento dos jovens no processo de tomada de decisões. Diante disso, consideramos a necessidade de se estudar o CRJ e, a partir desse estudo, indicar novas estratégias de ação para o processo de trabalho nesta instituição. Ao longo da disciplina de estágio supervisionado III, por meio de leituras sobre a temática que nos levaram a entender as singularidades do segmento juvenil, o que mais nos instigou a continuar nossos estudos foi à busca para perceber o olhar da juventude em relação à política pública a ela destinada. Além disso, as produções nessa área consideram, em sua maioria, a percepção dos gestores sobre a política. Paralelo às leituras bibliográficas sobre a temática, fomos sendo provocadas a refletir sobre a efetividade do serviço do CRJ uma vez que no âmbito institucional, por meio das reuniões de equipe, a questão da qualidade na execução do serviço sempre foi ponto de pauta nas discussões. Entretanto, esse movimento institucional de avaliação das atividades não contava com a participação da juventude, com isso muitas ações ocorriam sem a consulta do jovem. Diante desse cenário, a equipe do CRJ começa a pensar uma estratégia para envolver os jovens na tomada de decisão deste espaço. Enquanto parte da equipe, estivemos presentes na construção e efetivação desse canal de participação chamado Conexão CRJ. Para nós, esse espaço consolidou-se como um marco em nossa trajetória no CRJ, pois, ao ouvir as demandas dos jovens, fomos impulsionadas a elaborar um projeto

de pesquisa que considerasse como elemento norteador o olhar do jovem sobre a instituição. O CRJ nasceu da luta e da participação política do segmento jovem da cidade, que se utilizou de um mecanismo de gestão participativa em 2005, o Orçamento Participativo da Juventude (OPJ), para apontar suas demandas políticas e sociais. No entanto, após esse momento, os jovens não mais foram convocados a opinar sobre as ações e o espaço do CRJ. Desse modo, procuramos perceber os olhares das juventudes do CRJ como um dos objetivos da pesquisa, bem como analisá-los em consonância com os objetivos da instituição, investigando como a política de Assistência Social se efetiva na vida do jovem nesses três anos de existência do espaço. Pesquisar o Centro de Referência da Juventude foi um desafio haja vista a ausência de produção científica acerca deste serviço. Além disso, tem-se com essa pesquisa a proposta de despertar nos profissionais que atuam no CRJ a relevância da sistematização no seu processo de trabalho e com isso possibilitar uma real aproximação com as especificidades da juventude que frequenta o espaço.

CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS A pesquisa constitui-se como um elemento fundamental no processo de formação do Assistente Social visto que ela nos permite a investigação social da realidade, o que se constitui, então, como instrumento de trabalho da profissão. De acordo com Minayo: É a pesquisa que alimenta a atividade de ensino. Pesquisar constitui uma atitude e uma prática teórica de constante busca e, por isso, tem a característica do acabado provisório e do inacabado permanente. É uma atividade de aproximação sucessiva da realidade que nunca se esgota, fazendo uma combinação particular entre teoria e dados, pensamento e ação (Minayo, 2007, p.47).

A autora, ao tratar da pesquisa social, evidencia que este tipo de investigação tem por objetivo compreender o ser humano em sociedade, suas relações e instituições, sua história e sua produção simbólica. Assim, os interesses e as circunstâncias sociais despertam para as investigações na pesquisa social, esta que nasce a partir da inserção no real, onde é possível encontrar razões e objetivos. (MINAYO, 2007) Com isso, nos propomos a fazer esse caminho da investigação utilizando instrumentos da nossa prática no campo de estágio – o CRJ – que consistiam na leitura de bibliografia sobre formação profissional e específica da temática e outras relacionadas, às quais foram subsídios para elaboração dos planos de estágio e de relatórios semanais, quinzenais, mensais e semestrais. Além desses instrumentos, o envolvimento direto no cotidiano da instituição permitiu identificar questões que levaram à construção do objeto de pesquisa. No Serviço Social, a sistematização da prática é uma exigência no cotidiano do processo de formação acadêmica e profissional, com o uso de diário de campo e relatórios, tendo em vista o grande número de trabalhos de conclusão de curso subsidiados por esses instrumentos. Assim, [...] Este importante pré-requisito corroborou decisivamente para que o trabalho do assistente social, mais precisamente os aspectos que envolviam a atuação do alunado nos campos de estágio, se constituísse, com maior freqüência, em objeto de reflexão (ALMEIDA, 1997, p. 03).

Segundo Minayo (2007), o processo metodológico compreende o diálogo entre a teoria, isto é, o método de abordagem, os instrumentos operacionais e a criatividade do pesquisador. Ainda de acordo com a autora, esse caminho é entendido como metodologia da pesquisa, pois, é nesse processo que os pesquisadores conectam o pensamento e a ação, tornando, assim, a investigação social mais próxima da realidade. Portanto, essa abordagem correspondeu a nossa expectativa em estudar o objeto de pesquisa inserido na temática da juventude, pois, nos permitiu criar formas particulares de aproximação da realidade por meio da criatividade. [...] Nas Ciências Sociais existe uma identidade entre sujeito e objeto. A pesquisa nessa área lida com seres humanos que, por razões culturais de classe, de faixa etária, ou por qualquer outro motivo, têm um substrato comum de identidade com o investigador, tornando-os solidariamente imbricados e comprometidos [...] (MINAYO, 2007, p.13).

Diante disso, a aproximação, ou seja, a identidade criada entre nós e o Centro de Referência da Juventude do município de Vitória, foi o ponto de partida para chegarmos ao nosso problema de pesquisa que consiste na análise dos objetivos de trabalho deste serviço contidos em seu Projeto Político Pedagógico, a partir do olhar da juventude que o frequenta. O CRJ está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) pela Gerência de Promoção Social da Juventude e possui orçamento próprio, o qual é administrado pela Fundação Monte Belo por meio de convênio. A equipe da instituição é multidisciplinar conjugando, portanto, diversas áreas temáticas, tais como Comunicação Social, Design Gráfico, Serviço Social, Psicologia, Ciências Sociais, além dos educadores sociais (oficineiros) que trabalham com aulas de Teatro, Dança, Hip Hop (Break, Beat Box, Grafitti), Skate, Lê Parkour, Quadrinhos, Violão e Design. Além disso, desenvolve outras atividades como a disponibilização de um estúdio popular utilizado por mais de 60 bandas e grupos musicais, e mais o espaço do cineclube popular (o Cine Kbça), com exibições semanais de filmes seguido de debate. Sobre o CRJ, define-se: [...] Constitui-se como um espaço de convivência, participação e formação, onde a população jovem de Vitória possa construir diferentes formas de sociabilidade e adquirir um conjunto de conhecimentos e habilidades que possibilite tornar-se protagonista de sua própria história. Ser um espaço privilegiado de práticas e representações onde os jovens possam demarcar uma identidade juvenil [...] (Projeto Político Pedagógico do CRJ, 2008).

Em outubro de 2008 surgiu o grupo Conexão CRJ como uma estratégia de trabalho que pudesse facilitar a aproximação dos jovens frequentadores do espaço com a gestão do CRJ. Este projeto foi elaborado e executado por membros da equipe técnica do CRJ - Assistente Social, Psicólogo, Cientista Social e por nós, as estagiárias de Serviço Social. Seu objetivo era permitir que os jovens e um ou dois representantes de cada oficina pudessem verbalizar seus anseios, dificuldades e opinar sobre o espaço do CRJ, contribuindo, desta forma, na possível melhoria e avaliação permanente dos serviços desenvolvidos na instituição. Participar do processo de construção e execução do CRJ configurou como fator predominante na escolha definitiva de nosso objeto de pesquisa e ainda na técnica a ser adotada para a coleta dos dados, no caso, o grupo focal. Além disso, entendemos que pesquisar o CRJ torna-se relevante haja vista a necessidade de se ter um produção teórica acerca e para a instituição. Procuramos identificar a percepção dos jovens quanto à efetividade do CRJ enquanto uma estratégia da política pública de Assistência Social para a juventude no município de Vitória. Para isso, definimos como etapas da pesquisa, os seguintes meios: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista grupal (grupo focal). A pesquisa qualitativa foi a abordagem utilizada nesse trabalho, pois, ela nos permite uma aproximação de um nível de realidade que, certamente, não poderia ser alcançado de maneira quantitativa. Esse método “[...] trabalha com o universo dos significados, dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes [...]” segundo Deslandes (2007, p. 21) e, nesse sentido, a pesquisa qualitativa possibilita o contato com as representações e intencionalidades presentes nas relações sociais, o que dificilmente poderia ser quantificada. (Deslandes, 2007) Acreditamos que esse método qualitativo nos possibilitará a análise e a identificação dos elementos referentes ao nosso objeto de pesquisa e, com isso, não assimilamos uma outra abordagem que pudéssemos utilizar em nosso trabalho. Inicialmente realizamos o levantamento bibliográfico dentro dos seguintes temas: Assistência Social no pós-1988 (avaliamos que o recorte feito a partir da

Constituição Federal de 1988 nos permitiu debater a Política de Assistência Social enquanto uma política pública); as políticas públicas para a juventude, tendo em vista que o objeto da pesquisa é uma estratégia de política pública para a juventude; e conceitos de juventude, diante das singularidades do segmento jovem. Posteriormente, analisamos o Projeto Político Pedagógico (PPP) do CRJ do ano de 2008. Esta análise instigou nosso desejo de conhecer o que a juventude pensa e observa de efetivo no trabalho desenvolvido na instituição, bem como subsidiou a elaboração do roteiro do grupo focal. O roteiro de debate é o parâmetro utilizado pelo mediador para conduzir o grupo focal. Não sendo um instrumento monolítico e estático, sua elaboração envolve a pontuação dos tópicos que será discutido no grupo [...] então ele deve ter questões chaves que propiciem o levantamento e a obtenção de informações elucidativas acerca dos objetivos específicos propostos pela pesquisa [...] (NETO; MOREIRA; SUCENA; MARINS, 2001).

O grupo focal não foi a nossa primeira opção enquanto recurso metodológico para a coleta de dados, entretanto, após a nossa participação na primeira reunião do CONEXÃO CRJ, percebemos a relevância e a qualidade daquele espaço para ser investigado em nossa pesquisa. A postura dos jovens presentes no CONEXÃO nos evidenciou que a representatividade deles e o olhar sobre o CRJ poderiam contribuir verdadeiramente com o nosso trabalho. Portanto, optamos por utilizar o grupo focal porque entendemos que este poderia garantir a interação dos jovens e também nos permitir a observação das diferentes visões acerca do espaço por meio do debate. A técnica de grupo focal se define como um instrumento que possibilita o pesquisador reunir num mesmo espaço, durante um determinado tempo, um grupo de pessoas (público alvo), tendo como objetivo coletar dados por meio do diálogo e do debate com este e entre seus integrantes, permitindo ao pesquisador realizar suas investigações (NETO; MOREIRA; SUCENA; MARINS, 2001). Cabe ressaltar que a meta principal dessa técnica é a coleta de informações geradas através do debate, não possuindo como regra a singularidade ou a convergência de opiniões. A concordância ou discordância entre os participantes será percebida no transcorrer dos debates e nunca presumida

e entendida como pressuposto. Os conflitos em momento algum, deverão ser escondidos, pois são de fundamental importância nas conclusões da pesquisa [...] (NETO; MOREIRA; SUCENA; MARINS, 2001, p. 17).

Como procedimento ético, elaboramos o termo de consentimento livre e esclarecido (em anexo), sob a Resolução 196 (Brasil, 1996), este que consiste no entendimento, na concordância e no estabelecimento de um contrato com o participante da pesquisa. O termo de consentimento da pesquisa foi adaptado à realidade do tema com base no termo de Valadão e Pereira (2007). Ao serem iniciados os grupos focais, realizaram-se a leitura do termo de consentimento para os participantes e, posteriormente, assinada pelos mesmos. Esses documentos estão em posse das pesquisadoras para comprovar a autorização dos jovens quanto à utilização das entrevistas no texto. As entrevistas foram gravadas por meio de dois aparelhos de áudio MP3 e depois transcritas na íntegra a fim de garantir a legitimidade das informações coletadas. Após o uso, as gravações foram descartadas como forma de resguardar os sujeitos entrevistados na pesquisa. Toda pesquisa com entrevistas é um processo social, uma interação ou empreendimento cooperativo, em que as palavras são o meio principal de troca. Não é apenas um processo de mão única passando de um (o entrevistado) para o outro (entrevistador). Ao contrário, ela é uma interação, uma troca de idéias e de significados, em que várias realidades e percepções são exploradas e desenvolvidas [...] (GASKELL, 2000, p. 73).

Para o primeiro grupo, foram selecionados os jovens que participaram ou participam do projeto CONEXÃO CRJ, tendo em vista a representatividade que estes tiveram/tem no espaço e ainda pela vivência na instituição. Este grupo respondeu as nossas expectativas, uma vez que realizou um debate critico, com apontamentos que levaram em consideração as discussões já realizadas no CONEXÃO CRJ, como a relação do jovem com o espaço físico, a avaliação do desenvolvimento das oficinas, o relacionamento entre os profissionais e os jovens, a resposta da gestão para as demandas apresentadas neste espaço, entre outros.

Inicialmente, para compor o primeiro grupo contávamos com quinze nomes os quais foram escolhidos aleatoriamente a partir das listas de presença do CONEXÃO CRJ. O convite foi realizado por telefone que, após sucessivas tentativas para estabelecer uma data comum entre os jovens para a realização do grupo, conseguimos a confirmação de sete jovens. O primeiro grupo focal foi realizado em uma sala no Centro de Referência da Juventude, localizado na Av. Vitória, Ilha de Santa Maria, na data de 19 de maio de 2009, às três e meia da tarde. Participaram deste primeiro grupo, jovens entre 14 e 28 anos, moradores do município de Vitória, embora dois entrevistados sejam residentes do município de Vila Velha. O nível de escolaridade apresentado variou entre médio e superior incompletos. As pesquisadoras chegaram ao local com uma hora e trinta minutos de antecedência e arrumaram a sala com as cadeiras em circulo. Os jovens foram recebidos na porta da instituição pela mediadora do grupo e encaminhados a sala de reuniões. O grupo ainda contou com a presença da responsável pela transcrição da entrevista, para que esse processo fosse o mais rígido possível. Dando início ao grupo a mediadora explicou o termo de consentimento e solicitou aos participantes que concordaram com o termo para assiná-lo. Posteriormente, seguiu-se uma breve apresentação da pesquisa explicando em linhas gerais aos jovens que o principal objetivo era colher a opinião do grupo em relação ao CRJ e também informou o tempo de duração do grupo, que deveria ser de uma hora e trinta minutos. Cada participante foi solicitado a se apresentar dizendo o nome, idade, escolaridade e local onde reside. Assim, deu-se início ao grupo focal seguindo as perguntas do roteiro de entrevista. O primeiro grupo teve como característica a criticidade em relação às questões surgidas no grupo, também ficou marcado pelo debate com respeito à fala do outro. Diante das respostas dos jovens, foram sendo anotadas em tarjetas (de cartolina) as palavras chaves e estas eram coladas no quadro branco, para que os jovens pudessem observar as respostas discutidas no grupo. Ao final desse processo, as palavras chaves eram lidas pela mediadora que perguntava aos jovens se estavam contemplados com as respostas ou se era

necessário inserir ou suprimir alguma delas. Deste modo, após o consentimento dos jovens as tarjetas eram recolhidas e armazenadas em pastas numeradas de acordo com o roteiro. Assim, a cada pergunta este mesmo procedimento era repetido até a leitura da última questão do roteiro de entrevista. O grupo teve duração de uma hora e trinta minutos, sendo que após ocorreu uma confraternização entre os entrevistados com um lanche preparado pelas pesquisadoras. O segundo grupo focal aconteceu também no Centro de Referência da Juventude, no dia 28 de maio de 2009 às sete horas da noite e teve duração de uma hora e dez minutos. O grupo contou com a participação de 8 jovens selecionados aleatoriamente no banco de dados da instituição, tendo apenas como critério de seleção não ter participado do primeiro grupo focal. Foram identificados vinte nomes para então realizarmos o contato por telefone. Neste, existiram dificuldades para a confirmação dos jovens por motivos de indisponibilidade para comparecerem no mesmo horário. Sendo assim, apenas seis jovens garantiram a presença pelo telefone e, além deles, dois foram convidados momentos antes do inicio do grupo. A faixa etária deste grupo foi de 16 a 28 anos, todos moradores do município de Vitória e o nível de escolaridade apresentado também variou entre médio e superior incompletos. Seguindo o mesmo procedimento desenvolvido no primeiro grupo, deu-se início ao segundo grupo focal. Este se mostrou pouco conhecedor da dinâmica de funcionamento do CRJ e das políticas públicas para o jovem, além de apontamentos no âmbito das experiências individuais dos jovens a partir da sua relação com o espaço do CRJ. Todas as respostas contidas nas tarjetas de ambos os grupos focais foram digitadas para auxiliar na transcrição das entrevistas. Após a transcrição das entrevistas realizou-se uma leitura com áudio para verificar a fidelidade da transcrição. Posteriormente, o conteúdo das entrevistas foram organizados um documento de word de acordo com categorias, pois, “as transcrições são apoios úteis, lembrando que é necessário mergulhar nas falas, nas expressões de diversas naturezas, no processo” (GATTI, 2005, p. 46). Segundo Bardin (1979) apud Minayo (2007),

Categorias são conceitos classificatórios. Constituem-se como termos carregados de significação, por meio dos quais a realidade é pensada de forma hierarquizada. Todo ser humano classifica a sociedade e os fenômenos que vivencia. O cientista o faz de maneira diferenciada: cria sistemas de categorias buscando encontrar unidade na diversidade e produzir explicações e generalizações (Minayo, 2007, p. 178).

Dentro do conceito de categorias, Minayo (2007) as classifica da seguinte forma: categorias analíticas1, operacionais2 e empíricas3. De acordo com a conceituação de categorias empíricas, o investigador, usando de sua sensibilidade e conhecimento do grupo (objeto), permite-se a compreender e valorizar a experiência do grupo pesquisado percebendo, assim, que as categorias empíricas estão “saturadas de sentido e chaves para a compreensão teórica da realidade em sua especificidade histórica e em sua diferenciação interna” (Minayo, 2007, p. 179). Assim, foram classificadas as seguintes categorias empíricas: formas de conhecimento da instituição, primeiro contato, rotina e ocupação do tempo livre, relação com outros serviços públicos, participação em programas sociais, avaliação do CRJ na atualidade, novos temas para o CRJ, concepção de juventude, relação juventude, família e comunidade e mudança de vida a partir do CRJ. Nas pesquisas qualitativas a expressão mais comum para representar o tratamento de dados é a análise de conteúdo. Essa expressão é muito mais que um procedimento técnico, segundo Minayo (2007, p. 303), “faz parte de uma histórica busca teórica e prática no campo das investigações sociais”. Bardin (1979) apud Minayo (2007) define essa técnica como: Um conjunto de técnicas de análise de comunicação visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não), que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens (Bardin apud Minayo, 2007, p. 303).

Categorias analíticas são as que retêm, historicamente, as relações sociais fundamentais, servindo como guias teóricos e balizas para o conhecimento de um objeto e seus aspectos gerais. (Minayo, 2007, p.178) 2 Categorias operacionais são construídas com finalidade de aproximação ao objeto de pesquisa (na sua fase empírica), devendo ser apropriadas ou construídas com a finalidade de permitir a observação e o trabalho de campo. (Minayo, 2007, p. 179) 3 Categorias empíricas constituem-se em classificações com dupla forma de elaboração: são, antes de tudo, expressões classificatórias que os atores sociais de determinada realidade constroem e lhes permitem dar sentido a sua vida, suas relações e suas aspirações. Portanto, emanam da realidade. (Minayo, 2007, p.179)

O tratamento dos dados obtidos nos grupos foi feito a partir do diálogo entre as categorias teóricas que utilizamos no desenvolvimento dos capítulos com as categorias empíricas, classificadas de acordo com os objetivos da pesquisa. De acordo com Minayo (2007), compreendemos que a análise qualitativa não se restringe a separação das informações surgidas na pesquisa, elas configuram-se como códigos sociais que se expressam através da fala, da simbologia e das observações apreendidas neste movimento. Esse processo caracterizou a nossa busca pelo entendimento e compreensão do tema resultando nas análises e considerações contidas neste trabalho. Para consolidar a nossa pesquisa, buscamos no primeiro capítulo abordar as concepções teóricas acerca da Seguridade Social no Brasil pós-1988 levando em consideração a abertura política e o que isso significou para a concretização da política de Assistência Social. Nesse sentido, usamos de autores como Silva (2004) e Mota (2008), que tecem uma critica ao modelo de Seguridade Social brasileiro. Ainda buscamos apresentar os diversos conceitos de juventude, bem como as formas de se fazer política de juventude no Brasil. Já no segundo capítulo apresentamos a trajetória da política de juventude no município de Vitória, estabelecendo uma comparação entre as gestões. Realizamos a análise institucional do Centro de Referência de Juventude, apresentando também a dinâmica de funcionamento da instituição. Na articulação entre os dados empíricos com os referenciais teóricos, o terceiro e último capítulo, surge como fruto da análise de conteúdo feita a partir das entrevistas e de nossas leituras, tendo no olhar do jovem um ponto de partida para a respectiva análise. Diante dessa trajetória, buscamos em nossas considerações finais fazer alguns apontamentos em relação à política de juventude, à instituição e aos desafios que estão postos para os jovens e a gestão do município.

CAPÍTULO 1 ASSISTÊNCIA SOCIAL E JUVENTUDE: UM RESGATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PÓS-1988 1.1 A SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA: UM OLHAR SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS-1988 A Constituição Federal Brasileira de 1988 inaugurou um novo paradigma no que tange os direitos sociais dos cidadãos, bem como estabelece o que é dever do Estado para o cumprimento desses direitos. Assim, Saúde, Assistência e Previdência Social vão se estabelecer enquanto pilares da Seguridade Social brasileira, e cada um deles terá uma política própria que irá reger todo seu funcionamento. (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2007) Essas políticas que compõem a Seguridade Social brasileira são frutos da luta da classe trabalhadora, pois, respondem pelo atendimento das necessidades inspiradas em valores e princípios reconhecidos pelo Estado e pelos patrões. No entanto, os governos das classes dominantes foram dando à Seguridade uma moldura para que as práticas do mercado se encaixassem perfeitamente. Dessa forma, tem-se a Previdência Social como seguro social, a Saúde como um produto a ser negociado entre os planos de saúde e a Assistência Social que, de forma expansiva, adquire o estatuto de política estruturadora. (MOTA, 2006) Apesar dos movimentos dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência esta, que foi iniciada no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem avançado na gestão do governo Lula. Da mesma forma, os programas de Assistência Social também ganharam nova roupagem e passaram a operar como mecanismos de distribuição de renda (MOTA, 2006). Com relação ao debate e às ações acerca da juventude brasileira, nota-se um avanço no atual governo visto que, em 30 de junho de 2005, foi criada a Secretária Nacional de Juventude (SNJ) 4. 4

A SNJ é responsável por articular os programas e projetos, em âmbito federal, destinados aos jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos, fomentar a elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil municipal, estadual e federal, interagir com os poderes Judiciário e Legislativo na construção de políticas amplas e

No entanto, assistiu-se nos últimos dois governos a uma despolitização e minimização da questão social. Para o projeto burguês esse processo foi estratégico de modo a enfraquecer o coletivo de trabalhadores. Assim, na matriz da Seguridade Social, o capital age de forma a caracterizar a conjuntura atual pelo: •

Avanço das políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário;

•

Privatização e mercantilização dos serviços sociais;

•

Emergência do chamado terceiro setor;

•

Despolitização do conceito de desigualdade social de classe em face aos chamados processos de exclusão.

Diante desta circunstância, fala-se numa reforma da Seguridade Social. Segundo Silva (2004), a reforma necessária é “[...] aquela que reafirma o caráter social do sistema de seguridade, entendido como garantia de proteção social [e] um direito humano fundamental, socializada na cobertura, na gestão e no financiamento” (SILVA, 2004, p. 132). Ao seguir este pensamento, observamos que as políticas que fazem parte da Seguridade Social Brasileira, [...] longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhe são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva (MOTA, 2008, p. 134).

Portanto, essa nova configuração da Seguridade Social estampa um novo quadro para a política de Assistência Social, pois, focaliza os segmentos mais pobres da população. De acordo com os estudos de Boschetti e Salvador, no ano de 2005, na expansão da Assistência Social, os programas de transferência de renda ganharam centralidade enquanto os investimentos em ações coletivamente executadas pelos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), no montante da atenção básica, foram ínfimos. (MOTA, 2008) promover espaços para que a juventude participe da construção dessas políticas. A Secretaria também coordena o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem).

Mota (2008) considera a Seguridade Social como uma das mediações do processo de reprodução social, ou seja, um mecanismo com uma base material e com necessidades objetivas

fundantes,

entretanto,

transitar

esfera

das

superestruturas como uma instituição social e item de enfrentamento à desigualdade, esta se transforma em artigo de luta política e ideológica adquirindo um novo significado político. (MOTA, 2008) Na história da Seguridade no Brasil, a marca da subordinação do Estado em relação à elite burguesa sempre foi presente. Nota-se que há uma tendência, dos últimos governos ao atual, em legitimar as formas privadas de provisão social, pois, a parceria do público com o privado perpetua-se no campo da Assistência Social. E, para dar legitimidade a esta ordem vigente, para a burguesia interessa ditar ao Estado que modelo de proteção social lhe é conveniente. Percebe-se que no atual modelo tem-se, de um lado, o mercado como mediador e, do outro, a ampliação da Assistência Social, a qual se depara com duas novas questões: uma regressão nos direitos já consolidados na área da Saúde e Previdência Social e a tênue linha entre trabalho e Assistência Social em tempos de desemprego e precarização do trabalho. De acordo com Maranhão (2006), o capital usa o social como pretexto para ampliar ainda mais o seu espaço: O aumento dos investimentos em uma política social para os pobres esconde a abertura de novos e lucrativos mercados de investimentos para o capital privado em detrimento do serviço público. Assim é que, atualmente, a ‘inclusão dos excluídos’ serve de discurso de legitimação para o avanço do capital sobre os ativos públicos e para o andamento das reformas neoliberais (MARANHÃO apud MOTA, p. 137, 2008).

Para a ciência da iniquidade entre os investimentos na Assistência Social, Previdência e Saúde, [...] os investimentos na área de assistência social do governo federal já apresentavam, ainda que de forma discreta, uma tendência de expansão. Basta observar a curta trajetória entre os anos 2000 e 2005. Na verdade, no ano de 2005, os gastos com esta política cresceram substantivamente se comparados com os recursos da saúde e da previdência social [...] (SITCOVSKY apud MOTA, p. 140, 2008)

Mota (2008) relembra a importância de considerar que, embora a Seguridade Social pós-1988 incorpore e se utilize das políticas de proteção dos países desenvolvidos, no caso brasileiro, a concepção de Seguridade Social que remete a um sistema de proteção integrado e universal não ocorreu, nem de um ponto de vista administrativo, nem financeiro e, portanto, do acesso. (Viana apud Mota, 2008) O momento político que definiu a Seguridade Social na Constituição de 1988 foi uma resistência e autonomia dos setores progressistas da sociedade brasileira em contrapartida ao cenário internacional - pontuado pela não-intervenção social do Estado. (MOTA, 2008) A ofensiva neoliberal, a partir dos anos 1990, começa a dar vestígios de seu poder ao desvirtuar os planos de consolidação da Seguridade Social enquanto um sistema de proteção social universal. Considera-se parte desta ofensiva a entrada do Brasil de forma subalterna no jogo político e econômico internacional e de como foram implantadas as políticas sociais acordando com os ajustes exigidos pelos gigantes FMI (Fundo Monetário Internacional) e BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento). A expansão pública e a mercantilização assumem um papel na garantia da equidade, ou seja, dar mais para quem tem menos. Intrigante foi o modo que a burguesia conseguiu capitalizar politicamente a Assistência Social fazendo com que esta adquirisse papel de destaque no enfrentamento à pobreza. O Estado organicamente burguês, por meio da parceria público e privado, imprime na política de Assistência Social um instrumento de combate à pobreza relativa 5 e visa fazer dos excluídos então, “incluídos”. Assim, esta população passa a ser incluída na sociedade por meio dos projetos sociais para que, além de consumidores dos serviços sociais, passem também a exercer a função de colaboradores do mecanismo de consenso, pois, assim não existiria uma concreta ameaça à ordem. Estes sujeitos podem ser abrangidos por programas de transferência e/ou geração de renda ou cursos profissionalizantes que preparam apenas para o setor informal e, 5

“Por linha de pobreza relativa entende-se aquele valor fixado em relação à renda média ou mediana da população. Por exemplo, o valor correspondente a um quarto [1/4] da renda per capita.” (Souza e Vinhais, 2006)

estes serviços, por sua vez, caracterizam-se por serem temporários e não garantirem efetiva emancipação do público em questão. Tem-se, desta forma, um adiamento do enfrentamento da questão social de fato o qual pode manifestar-se de diferentes formas, embora esta seja tratada de forma pontual. Como a Assistência Social abarca aquelas demandas oriundas do agravamento das condições de vida e de trabalho da população por meio de políticas compensatórias, por exemplo, o Programa Fome Zero6, o Estado brasileiro acaba por delimitar suas estratégias de enfrentamento da questão social de forma que, para grande parte da população, a Assistência Social é a política de proteção social e não parte desta, como deveria ser. (MOTA, 2008) Nas características da sociedade brasileira, o enfrentamento da pobreza exige o fortalecimento da sociedade civil. Assim, colocam-se em questão as bases da legitimidade das políticas sociais, entendendo que: [...] a questão do enfrentamento da crise brasileira não é só romper o emergencial na direção da efetivação de políticas sociais, mas de ter em conta principalmente as bases dessa consolidação. É trazer as forças populares para o cenário da decisão (SPOSATI, 2008, p. 25).

Políticas sociais baseadas em um modelo assistencial apontam para formas populistas de relação e benevolência no que tange o atendimento à reprodução da sobrevivência das classes subalternas. Este mecanismo assistencial configura a exclusão ao mesmo tempo em que mantém o trabalhador na sua condição de assistido pelo Estado desconsiderando a de usuário ou, até mesmo, a de gestor das políticas das quais tem direito. Entretanto, ao excluir, também o inclui como forma de atendimento às necessidades sociais deste sujeito na sociedade capitalista. (SPOSATI, 2008)

O Programa Fome Zero é uma estratégia impulsionada pelo governo federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. (http://www.fomezero.gov.br/o-que-e, acessado em 07 de maio de 2009)

Assim, de acordo com Sposati, O assistencial, como mecanismo presente nas políticas sociais, revela-se, ao mesmo tempo, como exclusão e inclusão aos bens e serviços prestados direta ou indiretamente pelo Estado (SPOSATI, 2008, p. 30).

Segundo a autora ainda, são as políticas sociais que possibilitam o acesso a benefícios e serviços que de outras formas são negados às classes desprivilegiadas. Assim, considera este campo como o de “lutas, confrontos e expansão de direitos” (SPOSATI, 2008, p. 30). Mas é a presença do mecanismo assistencial que irá indicar nas políticas sociais um viés compensatório de necessidades mínimas. Assim, parafraseando Sposati (2008), o Estado justifica a seleção por grau de “carências” para incluir ou excluir dos serviços ou bens ofertados pelos programas sociais. Desta forma, é através do Serviço Social que se estabelece o processo de seleção destes sujeitos, como os mais “necessitados”, os que o profissional terá que selecionar diante das exigências dos serviços ou bens em questão. O mecanismo assistencial, segundo a mesma autora, permite um rebaixamento na qualidade dos serviços prestados já que os mesmos são destinados a uma população considerada “pobre” ou “ignorante”, que não reconhecerá a qualidade e quantidade dos serviços prestados. Na necessidade do corte de gastos, na assistência tal medida é primeiramente avaliada, pois, de fato, apesar da referida seleção em caráter de urgência, são exigidas demandas ainda mais elegíveis. No caso do Brasil, esse mecanismo assistencial conforma o trabalhador a viver em condições subumanas que revelam ainda mais seu grau de exploração e miséria. (SPOSATI, 2008) Assim, as políticas sociais chegam para reduzir as intensas mazelas e também para se constituir como instrumento de controle “da massa”, no sentido que a classe dominante no poder atende aos anseios dos subalternos humanizando-os com respostas às situações vividas por estes. A intervenção do Estado em meio à

miséria e à desigualdade visa assegurar condições mínimas de sobrevivência e de trabalho à população anunciando uma estabilidade básica para a dominação. Embora devam se levar em consideração às diversas conjunturas e momentos históricos ocorridos no Brasil, dependendo, portanto, do grupo que está no poder, uma ou outra característica pode se fazer latente, pois, “para o Estado, a ação compensatória tem um uso político que se expressa na viabilidade de tutela e na demonstração da face humanitária do capitalismo” (SPOSATI, 2008, p.32). Para compor este cenário, a iniciativa privada visualiza nas políticas sociais um lucrativo espaço de mercantilização do social através do repasse do Estado para a iniciativa privada de fundos originários dos próprios contribuintes, ou seja, os serviços passam a constituir-se como um investimento do capital porque há leis de incentivos fiscais e vantagens tributárias. As bases dos recursos destas políticas, segundo Iamamoto, [...] constituem parte do valor criado pela classe trabalhadora, apropriado pelo Estado e pelas classes dominantes e repassado às camadas populares sob forma de “benefícios” concedidos pelo poder público, como expressão humanitária do Estado (IAMAMOTO apud SPOSATI, 1982, p. 114).

A origem da política social está na relação capital-trabalho, mas não é apenas uma manipulação ou apenas salário indireto e sim assume papel de reguladora das relações sociais. A causalidade a qual esta se revestiu, ou seja, como estratégia para o desenvolvimento econômico, apenas salienta esta compreensão. É no embate das forças sociais que a política social se estabelece e se modifica, bem como através das transformações econômicas e do exercício de controle político. (SPOSATI, 2008) Como a política social está presente neste espaço contraditório e cumpre também uma função de busca de consenso para garantir, assim, uma relação de submissão dos demandatários, pode-se dizer que esta pode representar: [...] uma forma de gestão estatal da força de trabalho e, nessa gestão, não só conforma o trabalhador às exigências da reprodução, valorização e expansão do capital, mas também é o espaço de articulação das pressões e movimentos sociais dos trabalhadores pela ampliação do atendimento de suas necessidades e reivindicações (SPOSATI, 2008, p. 34).

Diante disso, surgem perguntas que há muito procuram respostas, tais como: os programas assistenciais provenientes de tais políticas configuram-se como possibilidade (ou limite) para reafirmar a ordem vigente? Serão esses programas ou serviços mais um meio de manipulação e, desta forma, tutela dos considerados subalternos? Ou seria, conforme luta dos coletivos e movimentos sociais, um meio de expansão da cidadania e até mesmo soberania popular? A identificação do mecanismo assistencial nas políticas sociais brasileiras é um indicativo de refutação destas perguntas, pois, a Assistência Social necessita ser compreendida como uma questão da categoria dos trabalhadores sociais e não apenas de uma profissão inserida nas relações de classe mediada pelo Estado. (SPOSATI, 2008)

1.2 A CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÓS-1988 No dia 07 de dezembro de 1993 foi promulgada a Lei n° 8.742, a referida Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) de onde se visualiza novas diretrizes para a Assistência Social no Brasil na tentativa de estabelecer um sistema de proteção social descentralizado e participativo. Diante disso, foi em dezembro de 2003, durante a IV Conferência Nacional de Assistência Social, que se deliberou a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o qual seria um instrumento de consolidação e construção do novo perfil na gestão da Assistência Social em todas as esferas governamentais. (MDS, 2007) Posteriormente, como resultado do processo de debate dos atores sociais e a forte tentativa de estabelecer a Assistência Social como uma política pública, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), mediante articulações com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), fez-se promulgada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Ela expressa de forma clara e materializada o conteúdo da

LOAS/93 no Brasil como um eixo sólido do sistema de Proteção Social Brasileiro no que tange a Seguridade Social. O SUAS cria como estratégia de sua operacionalização a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2005) que, dentre outras questões, aborda: a divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas de governo; os níveis de gestão de cada uma dessas esferas; as instâncias que compõem o processo de gestão e controle da política e como elas se relacionam; a nova relação com as entidades e organizações governamentais e não-governamentais; os principais instrumentos de gestão a serem utilizados; e a forma de gestão financeira, atribuindo critérios dos mecanismos de transferência de recursos. A fim de aperfeiçoar a gestão nas esferas de governo, bem como estabelecer a operacionalização do SUAS, a Assistência Social é dividida em dois níveis de complexidade, a Proteção Social Básica (PSB) e a Proteção Social Especial (PSE). A primeira tem como objetivo prevenir situações de risco social através do desenvolvimento das potencialidades do usuário dos serviços possibilitando a retomada de vínculos familiares e comunitários através da promoção de projetos, programas e serviços locais de acolhimento e vivências das pessoas de acordo com a situação de vulnerabilidade apresentada. (MDS, 2007) A PSE tem por função atender às demandas que advém de famílias ou indivíduos em risco social ou pessoal por serem vítimas de maus tratos físicos, abandono, abuso sexual, situação de rua, dentre outros. Esta proteção exige uma interlocução da Assistência Social com diferentes setores como o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras ações do Poder Executivo, uma vez que esta contempla os subníveis de média e alta complexidade e, portanto, assegurar uma reinserção social e uma atenção protetiva ao usuário. (MDS, 2007) O processo de construção das bases políticas e institucionais do SUAS atendeu a um grande número de solicitações formuladas nos fóruns de participação, controle social e de pactuação intergovernamental, sobretudo pelos gestores públicos estaduais e municipais, mas também pelas entidades parceiras prestadoras de

serviço conveniadas no que diz respeito à necessidade de reorganização do fluxo de competências entre as três esferas governamentais com a imprescindível rearticulação da capacidade de gestão da política de Assistência Social. Há de se considerar também a contribuição da LOAS na construção desta base política, pois, esta define o alto nível de descentralização, de procedimentos técnicos e operacionais homogêneos para a prestação de serviços sócio-assistenciais e, portanto, para o financiamento e a gestão da Assistência Social nos diferentes esferas governamentais - União, Estados e Municípios. (MDS, 2007) Assim, o desencadeamento da discussão e o processo de reestruturação da política pública de Assistência Social em direção ao SUAS ampliou e deu-lhe novo significado tornando-se um sistema descentralizado e participativo. Portanto, a construção do SUAS foi um esforço e uma tentativa de viabilização de um novo projeto de desenvolvimento em nível nacional.(MDS, 2007) A Assistência Social brasileira se redefiniu a partir da Constituição de 1988, pois, passa a ser incluída no âmbito da Seguridade Social e, regulamentada pela LOAS/93, inicia um rumo novo, uma vez que esta passa a fazer parte do campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. (MDS, 2007) Diante disso, pode-se afirmar que a LOAS criou uma nova matriz para a Assistência Social brasileira, iniciando um processo que tinha como perspectiva dar visibilidade a esta como uma política pública. Por definição o SUAS, [...] é constituído pelo conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da assistência social prestados diretamente – ou através de convênios com organizações sem fins lucrativos – por órgãos e instituições publicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público (MDS, 2007, p. 2).

Sucintamente, os princípios e diretrizes do SUAS são: a universalização do sistema, com níveis básicos de cobertura dos benefícios, serviços e ações de Assistência Social no território nacional; a territorialização da rede de serviços tendo como

critério a proximidade com os usuários; a localização dos serviços nos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e risco social; a descentralização políticoadministrativa de modo a propiciar a municipalização e o comando único em cada esfera de governo; a padronização dos serviços de Assistência Social; o respeito às diferenças existentes nas regiões brasileiras; uma dinâmica socialmente orientada; uma organização através da integração em rede; a garantia da proteção social em substituição do paradigma assistencialista; uma articulação institucional de ações com demais sistemas de defesa existentes e a disponibilização de sistema de informação sobre o funcionamento dos serviços e operações da área como direito a ser assegurado. (MDS, 2007) Assim, o SUAS foi construído baseado em um modelo de princípios e diretrizes que assegurasse à política de Assistência Social uma gestão plena e participativa. A cooperação entre as instâncias de governo é também fundamental para que esse modelo funcione.

1.3 O JOVEM COMO PÚBLICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A consolidação da Assistência Social como política de Estado realizada pela Constituição de 1988 e regulamentada pela LOAS/93 promoveu o direito às políticas de Assistência Social no país, sendo de natureza não-contributiva e o seu acesso a todos e que delas necessitarem. A PNAS/2004 estabelece as proteções que esta política deve garantir, tais como segurança (rendimento e autonomia), acolhida e convívio na vida familiar e comunitária. Assim, levando em consideração tais proteções, é necessário analisar de que forma o público jovem representa uma especificidade para esta política enquanto usuário da Assistência Social. (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2008) Sobre a juventude, deve se levar em consideração a necessidade de atendimento aos adolescentes em situação de violação de direitos, principalmente devido a situações de abuso e exploração sexual, de abandono ou maus-tratos, de violência, entre outros. No entanto, na tentativa de atuar no campo da conquista da autonomia, a Assistência Social enfrenta também o debate da construção de oportunidades para

a superação da carência de renda e vulnerabilidade 7. No entanto, falta uma base de dados que permita, por exemplo, estimar as demandas e carências para a proteção frente às situações de violação de direitos ou de ausência de serviços, visando o desenvolvimento de potencialidades da juventude. Grande parte dos programas e serviços sócio-assistenciais tem como objetivo direto ou indireto atender crianças, adolescentes e jovens entre 15 e 17 anos. Estima-se que no Brasil existam 10,2 milhões de jovens nesta faixa etária. Deste contingente, 15% pertencem a famílias cuja renda per capita não ultrapassa ¼ do salário mínimo, 40% tem renda familiar per capita inferior a ½ do salário mínimo, quase 18% encontram-se fora da escola e a grande maioria, por volta de um milhão, nem trabalha e tão pouco estuda, enquanto a outra parcela desses jovens já se encontra no mercado de trabalho. Enquanto usuário dos programas e ações da Assistência Social o jovem, de modo geral, pouco encontrava ações voltadas exclusivamente para ele, com exceção do Programa Agente Jovem do MDS - que se tornou PROJOVEM em 2008 - programas como o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), embora devemos esclarecer que estas ações atendam parcialmente os jovens. Faz-se necessário citar também as ações desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assim como as ações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que também atendem os jovens com deficiência. Para a política de Assistência Social o CRAS é considerado a porta de entrada dos usuários à rede de Proteção Básica do SUAS e é no CRAS que são ofertados os serviços e ações referentes ao Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). No CRAS também pode “ser prestados outros serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica, relativos às seguranças de rendimento,

“Entendida aqui como momento anterior ao da desproteção e da indigência, mas no qual os riscos para a passagem a tais situações são elevados” (IPEA, p. 79, 2008).

autonomia, acolhida, convívio ou vivência familiar e comunitária e de sobrevivência a riscos circunstanciais” 8. O CRAS procura estimular na faixa etária entre 15 e 17 anos o “desenvolvimento pessoal, social e comunitário, a ampliação de trocas culturais e intergeracionais e o acesso à tecnologia, estabelecendo compromisso do jovem quanto a sua permanência no sistema de ensino” 9. Segundo o MDS, o CRAS deve também executar ações relacionadas ao mundo do trabalho aos jovens entre 17 e 28 anos. Acerca disso considera-se no “acesso à tecnologia e na formação em competências específicas básicas e uma efetiva integração entre os programas e projetos voltados para a capacitação e a integração no mercado de trabalho e emprego”

. Desse

modo, vincula-se uma intencionalidade do campo sócio-assistencial em inserir os jovens entre 17 e 28 anos no mercado de trabalho, seja pela via da formalidade ou da informalidade. O BPC, fazendo parte da Proteção Social Básica, pode ser requisitado por jovens com deficiência e incapacitados para a vida autônoma desde que possuam renda mensal familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. A tabela 1 mostra o número de beneficiários jovens do BPC em novembro de 2007. TABELA 1 - TOTAL DE JOVENS BENEFICIÁRIOS DO BPC DE 15 A 29 ANOS

Faixa Etária

Jovens beneficiários do BPC-PcD*

15 a 17 anos

70.028

18 a 24 anos

167.817

25 a 29 anos

119.672

Total

357.517

Fonte: SNAS/MDS, 2007. 8

Fonte: Orientações Técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social. Disponível em www.mds.gov.br, acesso em 27 de maio de 2009. 9 IDEM. 10 IBIDEM.

Elaboração: Diretoria de Estudos Sociais do IPEA Nota:*BPC- Benefício de Prestação Continuada, PcD - Pessoas com Deficiência

Sobre os CREAS, centros que visam atendimento no campo da Proteção Social Especial,

segundo

informações

MDS,

atendimento

ali

oferecido

prioritariamente: a “crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual; vítimas de violência doméstica (violência física, psicológica, sexual, negligência); a famílias inseridas no PETI que apresentem dificuldades no cumprimento das condicionalidades; a crianças e adolescentes em situação de mendicância; a crianças e adolescentes que estejam sob ‘medida de proteção’ ou ‘medida pertinente aos pais ou responsáveis’; a crianças e adolescentes em cumprimento da medida de proteção em abrigo ou família acolhedora e que, após o cumprimento da medida, quando necessário, suporte à reinserção sócio-familiar; a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; a adolescentes e jovens após cumprimento de medida sócio-educativa de Internação Estrita, quando necessário suporte à reinserção sócio-familiar” 11. No governo Lula, houve uma reestruturação do Programa Agente Jovem, sendo chamado, então, de PROJOVEM Adolescente. O novo programa traz grandes expectativas no campo da Assistência Social por responder às demandas de uma parcela da juventude que se encontra vulnerável. Com esse novo programa esperase uma organização mais objetiva e sistemática dos serviços sócio-educativos do CRAS para o público jovem atendido.

2. A JUVENTUDE NO BRASIL: UM OLHAR SOBRE AS POLÍTICAS 2.1 JUVENTUDE NÃO É UM CONCEITO

Fonte: Guia de Orientação para os Centros de Referência Especializada em Assistência Social. Disponível em www.mds.gov.br. Acessado em 27 de maio de 2009.

Ao falar da juventude brasileira alguns questionamentos perpassam o nosso cotidiano, tais como: de qual juventude estamos falando? Qual o lugar do jovem nas políticas sociais? Como entender a juventude nos espaços públicos destinados a ela? Quais os princípios norteadores das ações destinadas aos jovens? Quais tem sido os espaços destinados aos jovens na cidade? Esse arcabouço de questões faz parte da rotina dos estudiosos das políticas públicas para juventude no Brasil, o que vem possibilitando ter na agenda pública a necessidade real do planejamento e da implementação de políticas que viabilizem ações que derivem no atendimento das diversas demandas desse segmento. Vive-se a simultaneidade de tempos no debate sobre juventude, o que faz a convivência, muitas vezes dentro de um mesmo aparelho de Estado de orientações tais como, as dirigidas ao controle social do tempo juvenil, à formação de mão-de-obra e também as que aspiram à realização dos jovens como sujeitos de direitos (SPOSITO e CARRANO, p. 4, 2003).

Definir uma concepção do que seria a juventude tem sido um desafio tendo em vista as diversas classificações e definições que são aportadas para esse segmento. Alguns autores definem esse momento da vida como uma etapa de transição da adolescência para a vida adulta, que pode ser definida pela faixa etária dos 15 aos 24 anos, e outros ainda consideram que esta é uma fase de passagem do ciclo da vida. É importante ressaltar que, no Brasil, esse recorte etário tem se tornado convencional para instituições, programas e pesquisas destinados ao público jovem. Além disso, a que se considerar também o jovem em seu contexto cultural, social, econômico e familiar para conceituar o que seria essa categoria e, assim, pensar estratégias de atendimento às demandas desse público tendo em vista as diferentes configurações que esse segmento possui. [...] A conformação das ações e programas públicos não sofre apenas os efeitos de concepções, mas pode, ao contrário, provocar modulações nas imagens dominantes que a sociedade constrói sobre seus sujeitos jovens. Assim, as políticas públicas de juventude não seriam apenas o retrato passivo de formas dominantes de conceber a condição juvenil, mas poderiam agir, ativamente, na produção de novas representações (SPOSITO e CARRANO, 2003, p.3).

É no espaço da sociedade civil que se disputam os significados da juventude, pois, ela própria pode definir uma concepção sobre si mesma, bem como pode absorver

representações sociais desenvolvidas na sociedade. Podemos dizer que, de modo geral, a sociedade encara esse momento como preparação e espera para o mundo adulto, emprestando aos próprios jovens esse entendimento em relação à etapa juvenil, ou seja, condicionando os “seus projetos pessoais ou coletivos, muitas vezes reproduzindo discursos dominantes adultos no âmbito social” (CARRANO e SPOSITO, 2003, p.7). A juventude, segundo Ribeiro (2004), compreende uma fase da vida em que ainda não se tem as exigências sociais do casamento, da paternidade e da produção, ou seja, é um momento no qual o jovem pode experimentar o tempo livre na busca de seu próprio caminho e ainda contestar a sistemática que até hoje funcionou. Nesse sentido, esta fase possibilita à juventude construir novas formas de vivência de sua identidade.

Esse

momento

vida,

portanto,

tem

como

característica

questionamento dos padrões sociais vigentes, pois, a juventude se vê incitada a realizar mudanças. De acordo com Groppo (2000 apud Pereira e Valadão 2007), a juventude pode ser considerada uma categoria social a qual não se considera apenas o limite etário, mas congrega as representações e situações sociais vivenciadas de maneira diversificada no cotidiano dos jovens. Diante disso, a juventude deve ser percebida em suas relações, ou seja, no contexto em que está inserida. Frente às múltiplas faces da juventude, muitos atores a denominam no plural (juventudes), isso para não perder de vista as diferenças, pois, essa se apresenta de diversas formas: gênero, etnia, classe, orientação sexual, religião, entre outros. Sobre isso, Frigotto (2004, apud Pereira e Valadão, 2007, p. 42) evidencia que essa compreensão é importante, pois, deve levar em conta “as particularidades e as singularidades, sem cair em uma perspectiva atomizada e fragmentada” e, com isso, as juventudes teimam “em ser uma unidade do diverso”. Nesse sentido, os jovens com características diferenciadas (sociais, econômicas, culturais, etc.) constituem um segmento social que se apresenta de múltiplas formas, entretanto, possui em comum o tempo da juventude, ou seja, a demarcação de uma fase da vida.

Ao tratar do perfil da juventude brasileira, Abramo (2006) evidencia existir quatro paradigmas coexistentes que norteiam as ações políticas voltadas a esse público, são elas: •

A “juventude como período preparatório” - a partir daí tem-se a educação como política de atendimento que tem como foco o jovem;

•

A “juventude como etapa problemática” - a condição juvenil se apresenta a partir de situações problemas que podem desencadear a desordem social;

•

O “jovem como ator estratégico do desenvolvimento” - aponta o jovem como sujeito capaz de contribuir na resolução de problemas de sua comunidade através de sua inserção em projetos sociais;

•

“A juventude cidadã como sujeito de direitos” - a juventude é compreendida como “etapa singular do desenvolvimento pessoal” e social pelo qual os jovens passam a ser considerados como sujeito de direitos deixando, portanto, de serem definidos por suas incompletudes ou desvios que, segundo a autora, podem ser entendidos como “comportamentos de risco e transgressão”, principalmente da juventude popular. (ABRAMO, 2006, p. 2023) Compreender a Juventude enquanto um fenômeno multidimensional é entender que diversos são os fatores que constituem a identidade juvenil; trata-se de um momento no qual o indivíduo começa a enfrentar e ter que dar respostas individuais às diversas instituições sociais que o cercam; é um momento onde passa-se por diversas transformações biológicas e psicológicas e que o contexto econômico e social ao qual ele está inserido é parte integrante da construção de sua personalidade. Tudo isso é fundamental para compreendermos que não estamos falando de uma população homogênea e sim de diversos grupos de pertencimento com identidades próprias, ou seja, não estamos falando de juventude, mas sim de Juventudes. É um momento na vida em que se está mais aberto a apreensão de novos conhecimentos, posturas e construções de novas relações sociais (COELHO, 2003, p.20).

Essa diferenciação das “juventudes” representa a forma como, ao longo dos anos, os jovens vêm sendo tratados quando falamos em política pública. A educação representa o período de preparação para a vida adulta e sempre foi uma estratégia política para o atendimento à juventude com caráter universal. Entretanto, quando os outros setores da política pública não tratam do jovem (Assistência Social, Saúde, Esporte, Lazer, etc.), este não é compreendido em sua singularidade, ou seja, as particularidades desta etapa da vida não tem sido consideradas pelas ações do

poder público e, com isso, a juventude deixa de ser um público alvo dos direitos sociais e só passa a ser vista quando perturba a ordem social ou quando precisa ingressar no mercado de trabalho. Além disso, o jovem na faixa etária entre 18 a 29 anos já não está sob a tutela do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIADE) e, com isso, torna-se um desafio maior viver a juventude no Brasil.

2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE: UM POUCO DE HISTÓRIA O conceito de políticas públicas, segundo Sposito (2003), está associado a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios as quais envolvem duração e resultado. Ainda de acordo com a autora, essa idéia, de modo geral, não se reduz às políticas que meramente implantam programas e projetos, mesmo que esses dois estejam contidos na sua articulação “desse modo o termo compreende a dimensão ético-política dos fins das ações, e deve se aliar, necessariamente, a um projeto de desenvolvimento econômico-social e implicar formas de relação do Estado com a sociedade”. (SPOSITO, 2003, p. 59) Para analisarmos as políticas públicas para juventude é preciso compreender a forma de relacionamento entre Estado e sociedade civil tendo em vista que essa interação deve resultar na constituição, implementação e avaliação dessas políticas e, além disso, deve-se observar sob a ótica democrática que são vários os conflitos que emergem na esfera pública disputando a orientação e recursos sobre essas política. (SPOSITO, 2003) [...] A fonte limitada de recursos públicos para a implantação de serviços, programas e políticas, e o próprio Estado - um aparato de poder que tende a orientar sua ação a partir dos interesses dominantes da sociedade - afastam qualquer idéia de uma pretensa racionalidade inerente à intervenção estatal. As formas de oferta de bens públicos e os desenhos da ação política de cunho social são decorrência, em grande parte, do campo de conflitos que se instala na esfera pública e que passam a imprimir no âmbito do estado sua presença (SPOSITO, 2003, P. 60).

Além disso, essa análise requer observar também como os jovens expressam o seu modo de agir, bem como, percebem as concepções de juventude que lhes são atribuídas. Nesse sentido, a produção de imagens do que é ser jovem, construídas

ora pela sociedade ora por eles próprios, permite embasar as políticas públicas para esse segmento. Diante disso, essa construção pode contribuir para consolidar paradigmas que percebem o jovem como sujeito de direitos, e ainda imprimir e perpetuar valores que ao longo dos anos olharam a juventude apenas como uma etapa da vida, ou seja, um momento de espera e preparação para a vida adulta. [...] Se tomadas exclusivamente pela idade cronológica e pelos limites da maioridade legal, parte das políticas públicas acaba por excluir um amplo conjunto de indivíduos que atingem a maioridade, mas que permanecem no campo possível de ações, pois ainda efetivamente vivem a condição juvenil. De outra parte, no conjunto das imagens não se considera que, além dos segmentos em processo de exclusão, há uma inequívoca faixa de jovens pobres, filhos de trabalhadores rurais e urbanos, os denominados setores populares e segmentos oriundos de classes médias urbanas empobrecidas que fazem parte da ampla maioria juvenil da sociedade brasileira e que pode estar ou não, no horizonte das ações públicas em decorrência de um modo peculiar de concebê-los como sujeitos de direitos (SPOSITO e CARRANO, 2003, p.05)

As concepções acerca do tema juventude apresentam-se de diversas maneiras nos contextos social, econômico e cultural brasileiro de cada época. Segundo Abramo (1997), as orientações que permeiam as ações para a juventude, ainda são norteadas por temas sociais como desemprego, drogadição, violência, entre outros, que acabam imprimindo ao jovem a imagem de problema social. Segundo Abad apud Sposito e Carrano (2003), as políticas de juventude na América Latina sempre estiveram interligadas com os problemas sociais de exclusão, e ainda com a noção de que esse momento seria o período de preparação para a vida adulta. O autor estabelece a seguinte periodização para os modelos de políticas de juventude: entre os anos de 1950 a 1980 havia investimento na “ampliação da educação e no do uso do tempo livre”; já no período compreendido entre os anos de 1970 a 1985 tem-se o “controle social dos setores juvenis mobilizados”; posteriormente o paradigma era o da “prevenção do delito”, bem como o “enfrentamento da pobreza” entre os anos de 1985 a 2000; por fim, temos a lógica da inclusão laboral dos jovens excluídos nos anos entre 1990 a 2000. O tratamento político dado ao jovem brasileiro não está deslocado da divisão de classes sociais. Até a década de 1970, as estratégias de trabalho do Estado demonstravam a clara distinção entre as classes populares e ricas e, nesse sentido,

as ações voltadas para os jovens de classe média abrangiam a educação, esporte, lazer e as relacionadas ao preenchimento do tempo livre. Já para a juventude popular as repostas do poder público diziam respeito às medidas de apoio a inserção do jovem no mercado de trabalho garantindo a entrada deles no mundo adulto e a prevenção e punição quanto à marginalidade que pode ser produzida por esse público. (ABRAMO, 2006) Os movimentos sociais foram importantes atores no que diz respeito à inserção do público infanto-juvenil na agenda política do Brasil. As crianças, adolescentes e jovens que estavam nas ruas começaram a gerar incômodo, pois, representavam de acordo com a visão burguesa, desvios de conduta social. Esse segmento então passa a operar a favor da criminalidade, o que se tornou um grande problema a ser enfrentado pelo poder público. A luta, então, era defender os direitos sociais desses sujeitos que estavam à margem da sociedade e, para isso, foi grande a mobilização dos movimentos sociais, ONG’s, Igrejas, entre outros, na busca de consolidar uma política de atendimento a esse público. Segundo Paoli (1995), nas décadas de 1970 e 1980 foram vivenciadas diversas ações coletivas nas quais a principal reivindicação era a do direito a ter direitos, o que posteriormente viria a se consolidar na nova Constituição do Brasil de 1988. Esses movimentos asseguraram novos direitos para as mulheres, operários, crianças e adolescentes, idosos e ainda reformulou direitos sobre Educação, Saúde e Previdência Social, entre outros. Como resultado da mobilização da sociedade e de movimentos sociais ligados à questão dos meninos e meninas de rua, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) em 1990 foi um marco importante para o público jovem. Essa nova legislação, apesar de todos os avanços, garante direitos e deveres apenas para os jovens com até 18 anos; com isso o público na faixa etária dos 18 aos 29 anos fica descoberta de uma legislação que lhes garanta direitos e deveres e, portanto, que viabilize ações públicas para esse segmento. De acordo com Abramo

(2006), o estatuto representou no campo das políticas públicas a formulação mais relevante a respeito dos direitos sociais da criança e do adolescente no Brasil. [...] é por uma concepção ampliada de direitos que alguns setores da sociedade brasileira têm se voltado pra a discussão dos adolescentes e jovens, cuja expressão maior reside no Estatuto da Criança e Adolescente (ECRIAD -Lei Federal n° 8.069), promulgada em 13 de julho de 1990. No entanto, parte das atenções tanto da sociedade civil como do poder público, voltou-se, nos últimos anos, sobretudo para os adolescentes e aqueles que estão em processo de exclusão ou privados de direitos (a faixa etária compreendida pelo ECRIAD). Esse duplo recorte, etário-adolescente e econômico-social pode operar com seleções que acabam por impor modos próprios de conceber ações públicas (SPOSITO E CARRANO, 2003, p. 05).

No início da década de 1990, logo após esse período de mobilização social, tem-se um processo de globalização e a implementação de medidas neoliberais que reduziram a intervenção do Estado acarretando o desemprego estrutural, a terceirização e a precarização do trabalho, o crescimento da economia informal e a transferência da oferta dos serviços públicos para o mercado e para a sociedade. De acordo com Cohn (2005), essa nova configuração do Estado brasileiro remete a um padrão de intervenção na qual o direcionamento da política se dá apenas para os setores da sociedade que são compatíveis com o projeto político neoliberal, ou seja, há uma opção clara do Estado que garante a estabilidade econômica em detrimento das políticas públicas que visam trabalhar com a questão social. A autora ainda ressalta que esse tipo de intervenção estatal: [...] consolida um padrão de intervenção pública segundo o qual investimentos na área social se configuram não só como “gastos”, mas como “gastos residuais”, quando se trata de investimentos em setores como saúde e educação, e, sobretudo quando de trata de alocar recursos para os segmentos sociais não inseridos no mercado de trabalho. Com isso não só as fronteiras entre direitos universais e direitos contributivos ficam borradas, refletindo-se no esmaecimento da constituição da esfera pública em nossa realidade, como aqueles segmentos que estão fora do mercado de trabalho - incluindo aí a juventude - passam a ser objetos de políticas (quando existem) pontuais, segmentadas e não regidas pelo paradigma dos direitos sociais (COHN, 2005, p. 163-164).

De modo geral, as ações políticas voltadas à juventude foram sendo orientadas na lógica de preparação desse segmento para a inserção no mercado de trabalho tendo em vista a criação de programas de geração de renda, cursos profissionalizantes e

inserção em programas sociais nos quais os adolescentes e os jovens tem direito a um benefício em dinheiro. Além disso, muita dessas ações tem como horizonte garantir à entrada desses jovens na economia do país garantido a circulação do capital através do poder de compra que é proporcionado a eles, bem como a manutenção de uma classe social. Segundo Branco, [...] as características das ocupações preenchidas pelos contingentes de 16 a 24 anos, ver-se-á que, em muito maior proporção do que para adultos em atividade, são em sua maioria jovens indivíduos relegados ao preenchimento de posições ocupacionais de baixa qualidade, tentando vínculos precários e de menor remuneração, situados na camada inferior do setor informal. Com frequência, uma parcela significativa desses jovens que aceitam a trabalhar sujeitando-se a tais condições o faz comprometendo sua escolarização ou mesmo já estando fora da escola, sem que neste caso tivesse sequer completado os ciclos educacionais compatíveis com sua idade (BRANCO, 2005, p. 130-131)

Além dessas ações também foram reconhecidas, a partir da década de 1990, “novas” questões que estavam diretamente ligadas à juventude, tais como: saúde, violência e desemprego. A primeira delas – saúde - correspondiam a ações de prevenção a AIDS e a gravidez precoce; já no âmbito da violência alguns programas foram implementados pelo Ministério da Justiça, os quais remetiam à prevenção e à redução da violência, principalmente nas zonas periféricas. Com a acentuação do desemprego, acarretando tão logo no processo de exclusão da juventude, inicia-se uma nova forma de atender as demandas dos jovens, pois, tem-se a criação de programas de inclusão, que se remetem especialmente a atender a população jovem e pobre do país. (SPOSITO, 2003) De acordo com a autora, muitas dessas ações foram desenvolvidas pelos níveis estaduais e municipais, e ainda por organizações do chamado terceiro setor (Ong´s, fundações empresariais, etc.) com recursos advindos do governo federal. A destinação dos recursos não esteve subsidiada por uma proposta consistente a qual orientasse a execução dessas políticas para a juventude. Segundo Sposito, há uma imprecisão quanto ao lugar do jovem nesse modelo de desenvolvimento social. A expansão do sistema educacional e as ações dirigidas ao público jovem de origem popular, não deram conta de envolver a juventude na tomada de decisões, muito

menos na elaboração dessas políticas, embora nos pareça claro que esses modelos de políticas não primam pela participação juvenil na sua elaboração, execução e avaliação. (SPOSITO, 2003) No Brasil, nos últimos seis anos, começou-se a tomar forma e conteúdo às políticas públicas para a juventude a partir das articulações da sociedade civil com o poder público e, paralelamente, com a inserção desse tema em nível federal e municipal, percebendo-se, então, a necessidade de ter a compreensão do jovem como sujeito social, possuidor de direitos e deveres, singulares a essa etapa de vida.

2.3 AS POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO BRASIL NO GOVERNO LULA A juventude no Brasil vem a partir dos anos mais recentes demandando a atenção do poder público e da sociedade civil organizada, visto a necessidade de ter legitimado os direitos à Educação de qualidade, apoio à Cultura e Lazer, Emprego, Saúde, Assistência Social, entre outros. Segundo Abramo (2005), as ações voltadas para os jovens tem considerado essa etapa da vida apenas como um momento propício para a preparação da fase adulta e, portanto, não tem observado o conjunto de demandas apresentadas pelos jovens no presente. Ainda de acordo com autora, as políticas públicas voltadas para a juventude apresentam-se com caráter compensatório a fim de atender a juventude em risco social e pessoal. Recentemente no Brasil, a ampliação do olhar sobre a juventude tem resultado na identificação de novas questões, como a relação dos jovens com a cultura e com a vida comunitária, reconhecendo, assim, um universo que está além das representações jovens observadas até o momento como movimento estudantil, político-partidário e ainda a idéia da juventude como preparação para a fase adulta. Esse novo olhar tem resultado em desafios para elaboração de novas estratégias de trabalho para a atuação pública junto a esse segmento. Para tanto, o diálogo entre os movimentos sociais, Ong's, partidos políticos, entre outros tem viabilizado o debate político do tema possibilitando a criação de uma agenda pública na qual

possam estar pautadas ações para os jovens que ultrapassem o tradicionalismo das políticas voltadas a esse público. (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA-IPEA, 2008) Conceitualmente, essas “políticas de juventude” associam os aspectos de proteção social com os de promoção de oportunidades de desenvolvimento: de um lado, visam à garantia de cobertura em relação às várias situações de vulnerabilidade e risco social que se apresentam para os jovens; de outro, buscam oferecer oportunidades de experimentação e inserção social múltiplas, que favoreçam a integração social dos jovens nas várias esferas da vida social (IPEA, 2008, p. 30).

O esforço expressivo na realização do debate político sobre as políticas para a juventude tem possibilitado a compreensão desse público como sujeitos sociais, o que garante a valorização da diversidade juvenil e permite a obtenção da identidade pessoal e coletiva. [...] lentamente pode-se observar, no Brasil a preocupação de responsáveis pela formulação de políticas governamentais com os jovens: algumas prefeituras e governos estaduais têm ensaiado a formulação de políticas específicas para esse segmento da população, envolvendo programas de formação profissional e de oferecimento de serviços especiais de saúde, cultura e lazer [...] (ABRAMO, 1997.p.26)

As ações políticas para a juventude começaram a tomar forma e conteúdo com legislações e elaboração de planos a partir do governo Lula que, em 2003, possibilitou a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados a fim de acompanhar e estudar propostas para a efetivação de políticas públicas para os jovens. (VALADÃO e PEREIRA, 2007) Entre as ações desenvolvidas em 2004 pela Comissão, podemos ressaltar as seguintes: a realização da Conferência Nacional de Juventude 12 organizando debates (regionais) por todo Brasil com o intuito de identificar as preocupações dos jovens brasileiros e possíveis soluções para essas questões; a criação do Grupo

Fonte: A Conferência Nacional de Juventude é um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade sobre os desafios do segmento juvenil e quais as alternativas devem ser tomadas pelos governos para respondê-los. A última Conferência ocorreu entre os dias 27 e 30 de abril de 2007. Disponível em: www.juventude.gov.br/conferencia. Acessado em 15 de jun. 2009.

Interministerial ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República e a realização do Projeto Juventude13 do Instituto Cidadania14. (IPEA, 2008) No ano de 2005, a proposta do Projeto de Emenda Constitucional, conhecida como PEC da Juventude15 nº 42/2008 (antiga 138/2005, de autoria do deputado Sandes Júnior - PP/GO), regulamenta a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude ao alterar a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modificar seu art. 227, incluindo o termo jovem no texto da Carta Magna. O PEC da Juventude permite reconhecer esta parcela da população como segmento prioritário para a elaboração de políticas públicas como já fora feito com idosos, crianças e adolescentes. Essa proposta pretende avançar no sentido de superar a relação “juventude-problema” para um patamar onde a juventude seja compreendida como um grupo de sujeitos detentores de direitos. O PEC ainda aponta a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) 4530/2004 estabelecendo o Plano Nacional de Juventude. Tal Plano aponta uma série de metas que deverão ser cumpridas pela União em parceria com Estados, Municípios e Organizações Juvenis nos próximos 10 anos. Formado por diversas ações articuladas nas áreas de Cultura, Saúde, Esporte, Cidadania, Trabalho, Inclusão Digital, Educação, etc. O Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004), já foi aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e aguarda apenas a votação em plenário. Como o relatório foi aprovado em dezembro 2006, o CONJUVE propõe sua atualização e votação para o ano de 2009. Para tanto, necessita-se de um esforço concentrado de Parlamentares, Governo Federal, lideranças dos Movimentos Juvenis e da sociedade civil, visando à negociação de uma nova versão. Por meio de medida provisória, foi criada em 2005 a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude. Cabe a esta Secretaria articular e 13

Fonte: Retratos da Juventude Brasileira: Análises de uma pesquisa nacional. O Projeto Juventude buscou propiciar mudanças e avanços na maneira dos poderes públicos compreenderem as demandas da juventude brasileira. 14 Fonte: Nota Anterior. O Instituto Cidadania desenvolve estudos e propostas para subsidiar a atuação dos governantes e das organizações da sociedade trazendo para o domínio público afim de que possam ser tomadas como referência para o debate dos grandes desafios que se colocam para o desenvolvimento da cidadania brasileira. 15 O PEC da juventude encontra-se em tramitação no Senado Federal aguardando aprovação até a presente data, 29 de maio de 2009. Disponível em www.juventude,gov.br. Acessado em 29 de maio de 2009.

integrar os programas e projetos, bem como ser referência para os Estados e Municípios a fim de que estes possam desenvolver ações para a juventude. Já o Conselho16 configura-se como um espaço de debate coletivo entre segmentos da sociedade civil organizada representada em 2/3 e poder público, 1/3. (VALADÃO e PEREIRA, 2007) Para que a Política Nacional de Juventude se efetive, o Governo Federal aponta as seguintes diretrizes que devem nortear ações políticas para os jovens nos Estados e Municípios, nos seguintes aspectos: •

A singularidade da juventude;

•

Os jovens como sujeitos de direitos;

•

A valorização da diversidade juvenil;

•

O fortalecimento dos segmentos vulneráveis;

•

A transversalidade17;

•

A participação juvenil18.

Em 2007, foi realizada a II Conferência Nacional da Juventude a qual elegeu 22 prioridades para a Política Nacional da Juventude, separadas pelos seguintes temas: juventude negra; educação básica; fortalecimento institucional 19; meio ambiente; esporte; juventude do campo 20; trabalho; educação superior; cultura 21; política e participação22; jovens mulheres; segurança; política e participação 23; 16

O Conselho Nacional da Juventude é composto por 60 membros, sendo 40 representantes da sociedade civil e 20 do governo federal. Disponível em www.juventude,gov.br. Acesso em 28 de maio de 2009. 17 A transversalidade consiste, então, na capacidade de perpassar diversas realidades e segmentos como forma de abranger a complexidade das questões que se apresentam para a juventude. Desta forma, torna-se indispensável para o desenvolvimento da ação governamental. 18 A participação juvenil por meio dos mecanismos de controle social. 19 Fonte: PEC da juventude 42/2008. Aprovação dos: PEC 138/2003, Plano Nacional da Juventude PL 4530/2004 e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 20 Fonte: Nota Anterior. Garantir o acesso à terra à juventude rural na faixa etária de 16 a 32 anos por meio das metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 21 Fonte: Criação de espaços culturais públicos descentralizados que atendam as especificidades dos jovens. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 22 Fonte: Criação de um Sistema nacional de juventude, com dotação orçamentária especifica, conselhos de juventude eleitos democraticamente com caráter deliberativo e ainda a criação de fundos nacionais, estaduais e municipais com acompanhamento e controle social. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 23 Fonte: Garantir a reforma política assegurando o financiamento público de campanha, bem como a garantir de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos as coligações. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em

fortalecimento institucional24; povos e comunidades tradicionais; cultura 25; cidadania a Gays Lésbicas Bissexuais e Transexuais (GLBT); jovens com deficiências; jovem do campo26, cultura27 e outros temas (fim da obrigatoriedade do serviço militar e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios). As políticas públicas voltadas para a juventude estão sendo construídas a partir das demandas dos jovens em conjunto ao poder público por meio de orçamentos participativos da juventude, conselhos de juventude, fóruns, entre outros. Portanto, esses canais de participação tem por objetivo possibilitar mudanças no tratamento dispensado aos jovens, tendo esses sujeitos a capacidade de proposição quanto às ações a serem planejadas e direcionadas para o atendimento de suas demandas. A percepção da necessidade de uma vida social para além da escola, por parte dos jovens, ao lado da percepção dos perigos existentes nas ruas, é que, normalmente, monta a equação pela qual os poderes públicos têm buscado dar respostas por meio da montagem de equipamentos públicos que se oferecem como” espaços para os jovens”; mais recentemente, surge a percepção da importância de dirigir outros tipos de programas e serviços de apoio aos jovens, e busca-se locus possíveis para a estruturação dessas relações do poder público com os jovens; e, num movimento recente, vários atores juvenis têm demandado do poder público a constituição de espaços de referência onde possam ganhar visibilidade para estabelecer interlocução com outros atores e participar dos processos de definição e decisão políticas (ABRAMO, 2003.p.223).

O debate acerca do tema juventude deve considerar as diversas significações que esse público apresenta. Portanto, é preciso ter clareza das necessidades reais (Lazer, Trabalho, Cultura, Emprego, Saúde, Educação, Segurança, etc.) que compreendem a condição juvenil. Ao tratar de políticas públicas para a juventude, não se pode perder de vista a relevância da participação da juventude nos espaços destinados a ela, bem como é imprescindível ter na agenda política a contribuição dos jovens na elaboração e execução das políticas públicas para este segmento, como forma de garantir o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos. 28 de maio de 2009. 24 Fonte: Criação do Sistema Nacional de Políticas de Juventude que confira status de ministério à Secretaria Nacional de Juventude. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 25 Fonte: Estabelecimento de Políticas públicas culturais permanentes direcionadas a juventude. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 26 Fonte: Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda e transformar o Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009. 27 Fonte: Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira. Disponível www.juventude,gov.br. Acessado em 28 de maio de 2009.

A criação de espaços públicos para a juventude tem sido uma das estratégias de trabalho junto aos jovens. Essas ações normalmente têm sido desenvolvidas pelos poderes municipais tendo em vista a proximidade com a juventude local, facilitando na identificação das demandas e na construção coletiva de uma agenda pública junto aos jovens, sejam eles do espaço urbano ou rural. A seguir, apresentaremos uma experiência de trabalho com a juventude do município de Vitória no Centro de Referência da Juventude – CRJ. A proposta é realizar um breve histórico sobre a implementação do CRJ, bem como analisar como ele se constitui como uma política pública para os jovens no município.

CAPÍTULO 2 ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JUVENTUDE EM VITÓRIA

2.1 A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE VITÓRIA (SEMAS): TRAÇANDO CAMINHOS Em meados da década de 1970, a região da Grande Vitória (que abrange os municípios de Serra, Viana, Cariacica, Fundão, Vila Velha e a capital Vitória), começa a passar por um processo de reestruturação econômica com a chegada dos grandes projetos industriais. Estes projetos concentraram investimentos e empregos nesta região ocasionando, assim, um forte fluxo migratório, principalmente em Vitória. O município de Vitória, não preparada para receber essa nova leva populacional, tão logo se deparou com as conseqüências do aumento desenfreado da população: um acentuado processo de favelização dos morros e um agravamento da questão social. Foi nesse contexto que a Secretária Especial de Ação Social do Município de Vitória foi criada pelo Decreto 6545 de 08 de abril de 1983, prevista no artigo 28 da Lei Nº 2548 de 1978. O Decreto, assinado pelo então prefeito Ferdinand Berredo de Meneses, estipulou como função da Secretaria: •

Coordenar as ações relativas às questões de Trabalho, comunicação, promoção e atendimento social;

•

Realizar

estudos

demais

levantamentos

sobre

terrenos

próprios

pertencentes ao município; •

Promover a participação popular na elaboração, execução e fiscalização da política municipal;

•

Relacionar-se no âmbito de sua atividade, com Secretarias de Estado ou Organismos de Trabalho, comunicação, promoção e atendimento social, nas áreas federal, estadual e de outros municípios;

•

Assessorar as demais secretarias da prefeitura municipal de Vitória nas ações de trabalho, comunicação, atendimento e promoção social;

•

Dinamizar a promoção e o atendimento social entre os servidores da municipalidade;

•

Contribuir para o fortalecimento da Câmara Municipal e incentivar a Associação política sindical e popular.

No entanto, somente com o Decreto Nº. 6661 de 11/08/1983 que a Secretaria Especial Municipal de Ação Social é regulamentada. Com base nas diretrizes, a Secretaria Municipal de Ação Social, chamada na época de “Secretaria Especial”, até o ano de 1992 exercia um papel auxiliar na esfera do Governo Municipal sob a gestão do prefeito Vitor Buaiz do Partido dos Trabalhadores (PT). Os principais projetos que a Secretaria desenvolvia eram: Postos de Atendimento ao Migrante na Rodoviária, albergue noturno e postos de atendimento. 28 Em 05 de novembro de 1991, nesta mesma gestão, é promulgada a Lei N 3751 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo para a Infância e a Adolescência. (LEI 3751/1991). Este é o primeiro conselho municipal inserido na Assistência Social que começa a traçar caminhos no pós-1988, designando, assim, mecanismos de participação popular. Com a nova gestão liderada pelo então prefeito Paulo César Hartung Gomes iniciada em janeiro de 1993, a Secretaria de Ação Social passa a ser conduzida, respectivamente, pelo Sr. Alberto Fontana (1993/1994) e, posteriormente a Sra. Vera Maria Simoni Nacif (1993/1996), apresentando novas metas e perspectivas: A tarefa de pensar uma política social articulada voltada para a construção da cidadania, o respeito e o fortalecimento da participação da sociedade na condução da coisa pública e a Assistência Social como direitos daqueles que historicamente estão à margem dos benefícios sociais e afastados dos mínimos necessários ao exercício da cidadania (Histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Geração de renda, 2004, p.05).

Nessa gestão foi assinada a Lei nº 4294 de 02 de janeiro de 1996 que dispõe sobre o objetivo da Secretária Especial de Ação Social do Município de Vitória, a seguir: 28

Fonte: Relatório de Avaliação das Atividades da SEMAS, período 1993/1995.

A Secretaria Municipal de Ação Social tem como objetivo definir e para os que vivem à margem dos meios de produção e dos benefícios da sociedade, e destinadas à melhoria da qualidade de vida do cidadão, bem como articular as políticas sociais básicas (Histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Geração de renda, 2004, p.05)

A Secretaria, nesse momento, passa a assumir um papel de articuladora de ações nas políticas sociais básicas, deixando de exercer uma função apenas de auxilio à gestão como no período anterior. De acordo com a sua missão, a população alvo da política de assistência no município restringia-se àqueles considerados “à margem dos benefícios sociais e afastados dos mínimos necessários”. (Histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Geração de renda, 2004) Diante disso, a gestão acreditou que era necessário ter uma visão global da realidade, a fim de haver ações articuladas em todas as áreas do governo de maneira vertical e horizontal. Para isso a Assistência Social deveria assumir-se enquanto uma política pública em contraponto às ações assistencialistas. (Histórico da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Geração de renda, 2004) Já no ano de 1997, com a gestão de Luiz Paulo Velloso Lucas, a Secretaria é assumida pela Sra. Wania Malheiros. Essa gestão trouxe a proposta do primeiro Planejamento Estratégico da Secretaria de Ação Social, apontando os primeiros avanços no sentido de planejar ações conjuntas e articuladas no âmbito da Assistência Social, visando uma integração intersetorial na busca de estimular a atuação coletiva da equipe com o intuito de promover a melhoria da qualidade dos serviços sociais para a população de Vitória. Nesse momento, a Assistência Social começa a tomar novos contornos, tendo em vista que o planejamento tornou-se uma prática na organização do trabalho da Secretaria, onde foram estabelecidas diretrizes29 para essa gestão. 29

“1) Aperfeiçoar as políticas integradas no município de Vitória para assegurar o acesso de todos aos direitos fundamentais, compreendendo atendimento integral às crianças e famílias em situação de risco pessoal e social, aos migrantes e munícipes carentes, aos deficientes e aos idosos, visando sua valorização e inserção na sociedade; aos desempregados para sua inserção competitiva de trabalho. 2)Fortalecimento e aprimoramento da democracia participativa através do engajamento da sociedade civil na formulação da política de Assistência Social do município principalmente através dos conselhos, desenvolvendo a Assistência Social de forma integrada as políticas setoriais, visando o enfrentamento à pobreza e a garantia dos mínimos sociais. 3)Participação da sociedade na discussão e definição das propriedades de investimento do município através do orçamento popular voltado para a democratização da gestão pública. 4)Desenvolver políticas de habitação, de assentamento urbano e de regularização fundiária através de ações integradas que busquem a promoção humana em direção à plena cidadania e à crescente melhoria na qualidade

Em 10 de julho de 1999, com a promulgação da Lei nº 4937, a Secretaria muda de nome e passa a se chamar Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda. O objetivo geral da Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) era formular e desenvolver políticas e programas de promoção sócioeconômica da população não-integrada aos sistemas públicos de garantia da melhoria permanente da qualidade de vida, atuando de forma articulada com os demais setores públicos e a sociedade civil organizada. A alteração no nome da Secretaria converge em mudanças também nas diretrizes de trabalho, pois, há um incentivo à promoção sócio-econômica dos usuários da política. A Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Geração de Renda, a partir desse mesmo ano, passa a ser organizada em quatro departamentos: Departamento da Assistência Social (DAS), Departamento da Assistência à Criança e ao Adolescente (DAC), Departamento de Incentivo ao Trabalhador (DIT) e Departamento de Projetos Habitacionais (DPH). A prefeitura de Vitória teve em sua gestão, por dois mandatos seguidos, o prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas entre os anos de 1996 a 2004. Diante disso, segundo Celim30, esta Secretaria teve três formas básicas de atuação, principalmente no segundo mandato. A autora analisa a execução da política de Assistência Social da seguinte maneira: na primeira forma, ela assinala que os serviços prestados são relacionados às áreas da Saúde (atendimento aos doentes crônicos) e da Educação (merenda escolar); esses serviços estavam vinculados à SEMAS, porém, não se articulavam com os programas e o atendimento dessa Secretaria; a segunda forma de realizar a Assistência Social caracterizou-se pela execução de programas de enfrentamento à pobreza com enfoque na urbanização das favelas, melhoria das de vida da população. 5)Desenvolver ações educativas e preventivas nas áreas de risco, de preservação ambiental, contenção de encostas, dentre outras, através da atuação dos núcleos de Defesa Civil – NUDEC’s – na mobilização da comunidade e nos atendimentos emergenciais de risco iminente. 6)Definição das ações públicas de proteção integral à criança e ao adolescente, incentivando a criação de condições objetivas para sua concretização, oferecendo atendimento em âmbito municipal. 7)Combater o desemprego estrutural articulando-se ao nível público e à sociedade civil capacitando a população carente através da metodologia de capacitação massiva mediante a realização de laboratórios organizacionais de curso e terreno e habilitando-a a identificar potencialidade e projetos de investimento, bem como possibilitando a sua organização em empresas associativas/cooperativas. ”(SEMAS/PMV, 1997) 30 O documento “Perfil da Assistência Social no município de Vitória” não possui data de elaboração.

habitações, geração de renda, entre outras atividades. Essas ações também estiveram desarticuladas dos setores da SEMAS e, por fim, a autora descreve a terceira forma como uma ação focada na “execução de serviços, programas e projetos de proteção a grupos especiais de situação de risco pessoal e social.” (Perfil da Assistência Social no Município de Vitória, p. 132) que tinha como público alvo para essas ações de atendimento as crianças, os adolescentes, os idosos, os migrantes, os munícipes, os itinerantes e os sem-teto. Ainda segundo a autora, a atuação da SEMAS não apontava diretrizes específicas para a sua efetivação, pois, “os seus modelos metodológicos, as normas de supervisão, assessoramento, acompanhamento e monitoramento” (Perfil da Assistência Social no Município de Vitória, p. 135), não forneciam indicadores para avaliar o modelo de inclusão de usuários atendidos pela política. Além disso, a falta de entendimento na relação com o usuário e da prática profissional em ações da Assistência Social ou Proteção Social, foram identificadas como entraves na execução da política desta durante essa gestão. No ano de 2005, com a frente “Movimento Vitória de todas as cores”

, a SEMAS é

assumida pela Assistente Social e professora universitária Ana Maria Petronetto Serpa e apresenta como missão “garantir a todo cidadão de Vitória o direito à família, à infância, à adolescência, à velhice, à inserção no mercado de trabalho, à reabilitação profissional, à integração comunitária e social” (Diário de Vitória, 2009). Seguindo a conjuntura nacional onde a efetivação da Assistência Social se dava como uma política publica orientada pelas diretrizes do SUAS/2004 e pela NOB/2005, essa gestão começa a materializar a política de Assistência Social no município de Vitória por meio da organização dos serviços sócio-assistenciais. Respeitando a organização do SUAS, a Proteção Social Básica ganhou com o fortalecimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), com a incorporação do tema juventude no campo de ação da SEMAS, realização de uma revisão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e a implantação do primeiro 31

Coligação Movimento Vitória de todas as cores, formada pelos partidos PT/PSB/PDT/PC do B/PHS/PAN/PV.

Restaurante Popular de Vitória. Já no âmbito da Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade, efetivou-se a operacionalização do Centro de Referencia Especializado da Assistência Social (CREAS), além da implantação do Núcleo Contra a Violência ao Idoso. No que tange a participação dos usuários, foram retomados os debates para a formulação de espaços de participação e controle social (conselhos gestores e orçamento participativo). No inicio da gestão, foi realizado um Planejamento Estratégico do governo, no qual foram definidos os valores, os eixos estratégicos e os programas prioritários. Portanto, os valores que orientaram a ação desta gestão foram os seguintes: a ética no trato da coisa pública, o respeito à democracia, à transparência, à participação cidadão, o reconhecimento do direito que tem a sociedade de exercer o controle social sobre as ações governamentais, a promoção da justiça social, a defesa dos direitos humanos, a solidariedade, a valorização do servidor público, a eficiência administrativa e o zelo do bem público ( Relatório de Gestão da SEMAS, 2005, p. 12 e 13)

A gestão apontou ainda como eixos estratégicos o “desenvolvimento sustentável com inclusão social, a democratização da gestão pública, a defesa da vida e o respeito aos direitos humanos”. (Relatório da Gestão SEMAS, 2005, p. 13) Assim, com base nesses valores e eixos, ficaram definidos os seguintes programas prioritários do governo para à SEMAS: Juventude Ativa, Rede Família, Proteção Social à Criança e ao Adolescente, Inclusão Social pelo Trabalho, Economia Solidária, Atenção Integral ao Idoso e Segurança Alimentar e Nutricional. (Relatório da Gestão da SEMAS, 2005) Com os avanços e a organização da SEMAS, o município passa a assumir a Gestão Plena32 da Assistência Social de acordo com NOB/2005. 32

“Nível onde o município tem a gestão total das ações de assistência social, sejam elas financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social mediante repasse fundo a fundo ou que cheguem diretamente aos usuários ou, ainda, as que sejam provenientes de isenção de tributos em razão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEAS. O gestor, ao assumir a responsabilidade de organizar a Proteção Social Básica e Especial em seu município, deve prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além de proteger as situações de violação de direitos existentes em seu município. Por isso, tem de se responsabilizar pela oferta de programas, projetos e serviços que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, que promovam os beneficiários do BPC e a transferência de renda; que vigiem os direitos violados no território, que potencialize a função protetiva das famílias e a auto-organização e conquista de autonomia de seus usuários.” (NOB, 2005, p. 25)

Em 2006, com o Decreto nº 12.634 de 13 de janeiro de 2006, a SEMAS passa a ser dividida em trinta e cinco unidades administrativas, sendo elas denominadas como gerências, coordenações e subsecretaria (Organograma em anexo). Com essa nova gestão, percebeu-se um movimento na busca da consolidação da Assistência Social enquanto uma política pública no Município de Vitória. As mudanças nas práticas profissionais, no relacionamento e diálogo com o usuário, os novos serviços, a nova forma de organização, os novos valores e diretrizes que essa gestão assumiu em consonância com a PNAS/2004, permitiu que a Assistência Social se consolidasse de fato como um direito social. Portanto, a Assistência Social em Vitória, ao incorporar o tema da juventude como prioridade de governo, inicia um novo momento no que tange às diretrizes na política pública direcionada aos jovens da cidade, propondo-se a desenvolver estratégias de trabalho que sejam referencias no tratamento dessa questão.

2.2 POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO MUNÍCIPIO DE VITÓRIA Em relação à política pública para juventude, a primeira ação articulada do município de Vitória surgiu em 2002 quando foi criada a Sub-coordenadoria de Valorização da Juventude. Segundo Helmer e Caliari (2006),

Essa iniciativa tinha o objetivo de estruturar uma política de juventude que integrasse as diversas ações que já eram realizadas para o público de 18 a 30 anos, e também para elaborar projetos que possibilitassem o acesso à educação, à justiça, à saúde, ao trabalho e à cidadania, encontrando na juventude suas demandas (Caliari e Helmer, 2006, p. 103).

Essa sub-coordenadoria foi uma estratégia da gestão de 2000 a 2004 do então prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o orçamento destinado a este setor era de R$ 80 mil reais por ano. A subcoordenadoria não tinha por objetivo implementar projetos para a juventude porque não realizava atividades diretamente com a população e sim articulava e patrocinava algumas ações no âmbito da Cultura e do Lazer. Desse modo, as atividades

realizadas sempre estavam no plano da articulação, com a realização dos debates nas escolas ou eventos culturais de baixo custo. Diante disso, percebemos que nessa gestão o desenvolvimento das atividades direcionadas à juventude se dava através de ações pontuais, pois, eram focadas em um ou outro coletivo juvenil, sem buscar a implementação de serviços para este público que se constituíssem enquanto uma política pública municipal. Em 2005, com a mudança na gestão no município de Vitória liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), fez-se extinguir essa Sub-coordenadoria e, no lugar desta, foi criada, no mesmo ano a Gerência de Relações com a Juventude (GRJ), inserida na Secretaria de Coordenação Política (SECOP) que, segundo Helmer e Caliari (2006, p. 106), “é muito parecida com a Sub-coordenadoria de Valorização da Juventude da gestão 2000/2004, podendo até mesmo representar a continuidade da política exercida nessa mesma gestão”. Ainda no ano de 2005, foi criado o Departamento de Promoção Social da Juventude33 com objetivo de implementar políticas públicas para a juventude no município. Segundo o relatório de gestão da SEMAS de dezembro 2005, essa intervenção era necessária tendo em vista o alto índice de violência envolvendo os jovens em sua maioria negros, pobres e moradores de bairros periféricos. (SEMAS, 2005) Fica claro que, com a mudança da gestão, modifica-se também o olhar sobre a juventude do município assumindo, assim, novas formas de se trabalhar com a diversidade juvenil para além da Cultura e Lazer, levando em consideração os determinantes sociais para entender, planejar e executar a política pública para esta população. Para tanto, a gestão buscou conhecer experiências de ações com os jovens que já vinham sendo realizadas em outros municípios do Brasil, como o caso da cidade de Santo André no estado de São Paulo. Os representantes do departamento conheceram e analisaram o processo de trabalho desenvolvido no Centro de Juventude de Santo André-SP, a fim de buscar novas formas de 33

O Departamento de Promoção Social da Juventude em 2006 passou a funcionar como Gerência de Promoção Social da Juventude de acordo com a nova forma de organização da SEMAS. (SEMAS, 2005)

implementar uma ação para os jovens de Vitória, a partir da experiência de Santo André- SP. O Departamento de Promoção Social da Juventude tornou-se um espaço institucional, criando canais de diálogo com a juventude na busca pela identificação das demandas dos coletivos juvenis. O departamento ainda ficou responsável em coordenar o programa federal Agente Jovem 34 que já era executado pela SEMAS e, além disso, formulou e implementou o projeto Odomodê 35 e o Cine Kbça36. Em 2005, em consonância com o cenário nacional, favorável ao debate sobre políticas públicas para a juventude, a gestão do Município de Vitória também estabeleceu como prioridade a formulação e a implementação de políticas para esse setor com a proposta do Programa Juventude Ativa, que consistia em: articulações intersetoriais para a juventude nas áreas de educação, esporte, lazer, saúde, cidadania, meio ambiente, cultura, formação profissional, oportunidades de trabalho e renda, sobretudo na faixa etária entre 15 a 24 anos (Programa de Governo Movimento Vitória de todas as cores, 2005).

A nova gestão municipal “Movimento Vitória de todas as cores” retoma o processo de debates sobre políticas públicas através do mecanismo de controle social, o orçamento participativo37. Como forma de garantir a efetiva participação dos moradores de Vitória, foram realizadas as Assembléias de Bairros 38 das quais participaram mais de 4.500 moradores dos 76 bairros da Capital. Nesta etapa, houve 34

O Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Humano e Social é uma iniciativa do governo federal e uma ação desenvolvida em parceria com as gestões municipais. No município de Vitória, o projeto é desenvolvido desde de 2000 e atende jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, oriundos de bairros com maior índice de vulnerabilidade social. (SEMAS, 2005) 35 Programa de Inclusão Social da Juventude Negra (Odomodê) é uma política municipal destinada a atender a população de jovens afro-descendentes da cidade visando promover a igualdade racial através do trabalho com a arte e a cultura afro-brasileira. (Idem) 36 Cine Kbça caracteriza-se pela exibição de filmes gratuitos em espaços frequentados pela juventude, utilizandose de recurso áudio-visual para debater com os jovens temáticas relevantes do seu cotidiano e vivência. (Idem) 37 O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois, permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a coresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/OrcamentoParticipativo.asp. Acesso em 16 de junho de 2009. 38 Nestas assembléias - primeira etapa de discussão do Orçamento Participativo - foram eleitas prioridades a partir do levantamento de demandas locais, organizadas por eixos estratégicos do governo (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Gestão Democrática). Também nesta etapa foram eleitos os delegados para o Congresso da Cidade. (Diário de Vitória, 2005)

a eleição de prioridades (por eixo prioritário de Governo) e de delegados para o Congresso da Cidade39. Como parte deste processo, optou-se em realizar Assembléias Setoriais40 (crianças, cultura, economia solidária, empresários, negros e negras, mulheres, juventude e segurança) que contaram com cerca de 1.268 participantes. Com essa nova configuração do OP dividida por setores, a juventude de Vitória passa a ter voz no espaço político da cidade podendo, assim, debater e construir políticas pública. De acordo com esse cenário, no dia 08 de julho de 2005, foi lançado o Orçamento Participativo da Juventude (OPJ) na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento. Nesta ocasião, o orçamento destinado à juventude foi de 3% do total de investimentos do orçamento geral da Prefeitura de Vitória para 2006/2009, um valor de R$ 3.904.000,00. (PPA, 2006-2009, Prefeitura Municipal de Vitória) O OPJ teve integração direta dos jovens da cidade por meio da realização de 10 Fóruns Regionais. Nesses encontros foram identificadas as demandas da juventude e também foram apontados pelo poder público possíveis novas ações, como a criação do Conselho Municipal da Juventude, a construção de um Centro de Referência da Juventude e ainda realizou-se debates acerca da implantação do Dia Municipal da Juventude. Durante o processo de participação, os jovens tiveram contato com instrumentos de planejamento tais como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 41, Plano Plurianual 39

O Congresso da Cidade, instância deliberativa do processo, reuniu 479 delegados e definiu um plano de investimentos e serviços para os próximos exercícios. Os Conselheiros do OP, eleitos entre os delegados presentes no Congresso da Cidade e delegados de bairro receberão cursos de capacitação para a melhor compreensão da dinâmica da administração pública do processo de elaboração e execução orçamentária, aprimorando sua contribuição nos espaços de debate com o poder público municipal. (Diário de Vitória, 2005) 40

As assembléias setoriais constituíram-se espaços de discussão das políticas públicas para diferentes setores do município – Negros (as), Mulheres, Juventude, Criança, Cultura, Segurança, Empresários e Economia Solidária. Assim, como nas assembléias de bairro, os participantes elegeram prioridades e delegados. (Diário de Vitória, 2005) 41 A LDO foi introduzida pela Constituição de 1988 tornando-se, agora, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, peça obrigatória da gestão fiscal dos poderes públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Disponível em: <http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/PPA/Elaboracao:PL>. Acesso: em 16 de junho de 2009.

e a Lei Orçamentária Anual (LOA); também foram eleitos os delegados que, posteriormente, participariam do Congresso da Juventude. O Congresso da Juventude consistiu em um espaço deliberativo no qual elegeu-se membros para acompanharem as decisões tomadas nos Fóruns fiscalizando, assim, os gastos públicos do orçamento destinado à juventude. Definiu-se também uma Comissão de Acompanhamento a qual coube monitorar e fiscalizar o cumprimento do Plano de Aplicações para 2006

, que abrangeu as demandas apontadas pela

juventude no OPJ. (Diário de Vitória, 2005) Ao final do ano de 2006, por meio da iniciativa da Secretaria de Coordenação Política e da Câmara Técnica de Políticas Públicas da Juventude, com o apoio das Secretarias Municipais da Assistência Social (Semas); Coordenadoria Política (Secop), Segurança Urbana (Semsu); Cidadania (Semcid); Meio Ambiente (Semam); Gestão Estratégica (Seges); Educação (Seme); Trabalho e Geração de Renda (Setger) e Esporte (Semesp), as políticas de juventude do município avançam com a realização do I Fórum Social da Juventude 43 no qual foram debatidos temas nas áreas de Cidadania, Cultura, Educação, Políticas Públicas e Saúde. Na mesma época ocorreu o Fórum Setorial de Prestação de Contas do Orçamento Participativo Juventude que, de acordo com as prioridades, concluiu as seguintes ações: criação de estúdio musical para gravação e ensaio de bandas, pré-vestibular popular para estudantes da rede pública, espaço para apresentação do movimento funk, implantação de ações de conscientização sexual, implantação de cursos pré-

Plano de Aplicações 2006: Implantação do Centro de Referência para a Juventude, em Jucutuquara, pela Secretaria de Assistência Social (Semas), Projeto de Lei – Secretaria de Assistência Social (Semas)/CMV, Reajuste da bolsa agente jovem – Secretaria de Assistência Social, Apoio a grupos musicais e culturais – Secretaria de Cultura, Circuito Cultural – Secretaria de Cultura, Criação de estúdio musical para ensaio e gravação de bandas – Secretaria de Cultura, Espaço para apresentação do movimento funk – Secretaria de Cultura, Realização de circuitos/eventos de cultura e arte no fim de semana (com diversos estilos musicais) Secretaria de Cultura, Realização de circuitos/eventos de cultura e arte no fim de semana (com diversos estilos musicais) - Secretaria de Cultura, Realização de eventos voltados para a juventude – Secretaria de Cultura, Criação de Pré-vestibular popular para estudantes da rede pública – Secretaria de Educação, Implantação de cursos pré-técnicos – Secretaria de Educação e Implantação de ações de conscientização sexual – Secretaria de Saúde. 43

Lançamento do I Fórum Social da Juventude Disponível <http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2006/1212/juventude.asp> Acesso em 06 de jun. de 2009.

em:

técnicos, implantação do Centro de Referência para Juventude, reajuste da bolsa do Agente Jovem, realização de circuitos/eventos de cultura e arte nos finais de semana e realização de mais eventos culturais gratuitos voltados para a juventude. (RELATÓRIO SETORIAL OP DA JUVENTUDE, 2006-2007) Já em 2006, após a publicação do Decreto nº 12.634 de 13 de janeiro de 2006 que dispõe sobre a nova organização da SEMAS, no artigo 13, coube à Gerência de Promoção Social da Juventude: •

Elaborar, implementar, monitorar e avaliar as políticas públicas voltadas aos segmentos jovens do Município de Vitória;

•

Criar espaços de interlocução entre o poder público e a juventude local;

•

Elaborar e executar políticas de formação profissional e geração de renda voltadas ao público jovem;

•

Estabelecer convênios e parcerias com entidades governamentais e nãogovernamentais visando à execução de programas e projetos para o público jovem;

•

Identificar e fortalecer as diversas expressões e manifestações da cultura juvenil do município;

•

Promover seminários, encontros e fóruns de debates sobre o tema da juventude e sobre as políticas sociais desenvolvidas na área;

•

Articular-se à rede metropolitana de ações voltadas para a juventude;

•

Realizar estudos, pesquisas e levantar indicadores sociais referentes à realidade das juventudes do município de Vitória;

•

Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas (Decreto de Lei nº 12.364, 2006).

Atualmente, a Gerência é responsável pela coordenação do Projeto Projovem Adolescente do governo federal que abrange jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos, pertencentes às famílias beneficiadas do Programa Bolsa Família, egressos de medidas sócio-educativas de internação ou em cumprimento de outras medidas conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD), bem como em cumprimento ou egressos de proteção conforme o mesmo, egressos do

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e egressos ou vinculados a programas e serviços de combate ao abuso e à exploração sexual. (MDS, 2009) De acordo com suas atribuições, a Gerência de Promoção Social da Juventude (GPSJ) ainda executa os seguintes projetos: o CINE KBÇA; o Programa Rede Jovem44 e o Centro de Referência da Juventude (CRJ).

2.3 DEBATES DA JUVENTUDE: NASCE O CRJ Em setembro de 2006, foi inaugurado o Centro de Referência da Juventude (CRJ) como reflexo de uma das demandas apresentadas no Orçamento Participativo da Juventude (OPJ) de 2005. O CRJ está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) na Gerência de Promoção Social da Juventude, sendo um equipamento da Proteção Social Básica. Possui orçamento próprio de R$ 380.000,00 que é administrado pela Fundação Monte Belo por meio de convênio 45. A Fundação Monte Belo é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1961, com a finalidade de elevar o nível cultural e educacional por meio da elaboração e manutenção de projetos educacionais que atendem crianças, adolescentes, jovens e idosos, assim como seus familiares. A equipe da instituição é multidisciplinar conjugando, então, diversas áreas temáticas como Comunicação Social, Design Gráfico, Serviço Social, Psicologia, Ciências Sociais, além dos educadores sociais (oficineiros) que trabalham com oficinas de Teatro, Dança, Hip Hop (Break, Beat Box, Grafite), Skate, Lê Parkour, Capoeira, Quadrinhos, Revista, Violão, Forró e Design e, além disso, desenvolve outras atividades como: a disponibilização do estúdio popular utilizado por mais de 60 bandas e grupos musicais, e ainda um cineclube popular (o Cine Kbça), com exibições semanais de filmes seguido de debate. (Projeto Político Pedagógico do CRJ, 2008) 44

Programa Rede Jovem desenvolvido pela Gerência de Juventude tem por objetivo identificar, mobilizar e apoiar os diversos coletivos juvenis da cidade, bem como estabelecer diálogo com os sujeitos sociais envolvidos com a questão da juventude. Disponível em: <http://www.vitoria.es.gov.br/home.asp>. Acesso em: 30 de maio de 2009. 45 A Fundação Monte Belo é responsável pela manutenção do espaço físico, contratação de parte da equipe e avaliação dos resultados alcançados.

O CRJ é um equipamento público estratégico para desenvolver ações políticas de caráter público. As atividades desenvolvidas visam garantir o atendimento aos jovens por meio de oficinas de caráter artístico e cultural, e ainda atender às demandas sociais por meio do setor psicossocial. Assim, de acordo com o Projeto Político Pedagógico, o CRJ: Constitui-se como um espaço de convivência, participação e formação, onde a população jovem de Vitória possa construir diferentes formas de sociabilidade e adquirir um conjunto de conhecimentos e habilidades que possibilite tornar-se protagonista de sua própria história. Ser um espaço privilegiado de práticas e representações onde os jovens possam demarcar uma identidade juvenil (Projeto Político Pedagógico do CRJ, 2008).

No ano de sua criação, o CRJ centrou suas ações em dois focos: primeiro, em atividades realizadas em seu próprio espaço físico que se caracterizavam pelo cadastramento para estágios, realização de oficinas de dança, percussão, violão, zine (quadrinhos), capoeira, street dance, balet, informática e capacitação de lideranças juvenis. Outros serviços, como: o estúdio para ensaios de bandas, o acesso à internet e cursos no Telecentro i, oficina de jornal, núcleo jovem da revista Viração, abertura do espaço para os coletivos juvenis realizarem suas reuniões e núcleo de apoio aos projetos juvenis. A média de jovens atendidos por esses serviços até o final do ano de 2006 foi de 600 jovens. (RELATÓRIO DE GESTÃO DA GJUV, 2006/2007) O CRJ iniciou em 2006 os fóruns da juventude em duas regiões da cidade – atingindo por volta de 200 jovens em cada fórum. No âmbito da articulação e mobilização comunitária, o Rede Jovem - um programa integrado ao CRJ - apoiou as iniciativas dos jovens, como eventos, encontros de formação ou Fóruns Regionais. Criou abertura também nos programas da PMV como o Cidade Viva, Circuito Cultural, Domingo no Parque, Rua de Lazer, entre outros, para que os coletivos juvenis de dança, música, teatro, etc, pudessem se apresentar e ganhar espaço de visibilidade. Estima-se que já tenham sido atingidos em torno de 30 mil jovens direta ou indiretamente pelos serviços e articulações promovidos pelo CRJ. (Idem)

O espaço físico é propício para as manifestações culturais da juventude e pretende ser um canal de interlocução da juventude do município com a gestão pública, muito embora parte do espaço físico pertença à Gerência de Segurança Alimentar (GSA), que dispõe em seu orçamento para o ano de 2009 a construção do Restaurante Popular II. Logo, a perda deste espaço irá limitar as atividades já desenvolvidas e consolidadas pelo CRJ e, assim, cercear as manifestações culturais e artísticas dos jovens que ali se expressam. O CRJ possui um Projeto Político Pedagógico (PPP), reformulado em 2008, no qual aponta as diretrizes de trabalho para o equipamento. Ele está dividido em linhas de ações a partir das quais são elaboradas e planejadas as atividades a serem desenvolvidas com a juventude. As linhas de trabalho do CRJ são as seguintes: linha de ação 1: educação e informação, tem por objetivo realizar atividades como cursos de formação, de capacitação continuada, produção de material educativo e curso de língua estrangeira; linha de ação 2: comunicação e mídia, pretende desenvolver jornais informativos, oficina de jornal, cine clube juvenil, rádio comunitária, oficina de produção de vídeo e designer gráfico, inclusão digital e democratização da internet; linha de ação 3: mobilização, informação e integração da juventude, atividades que visam realizar biblioteca e videoteca, banco de dados, encaminhamento para aquisição de documentação, cursos, estágios e primeiro emprego, encontrões e fóruns, seminários, conferências e semanas culturais; linha de ação 4: arte e cultura, que aponta para o desenvolvimento de café literário, estúdio popular, oficinas de música, dança, teatro, capoeira, serigrafia e grafite, mostra exposições de artistas jovens e sarau de poesia; linha de ação 5: esporte e lazer com skate, basquete e lê parkour. Porém, essas linhas de ação não são desenvolvidas integralmente, somente algumas dessas atividades estão sendo de fato efetivadas como: na linha de ação 1 com a produção de material educativo e o curso de língua estrangeira que ocorre de acordo com a disponibilidade de contratação de professor; na linha 2 temos a oficina de design gráfico, apoio ao Cine Kbeca, e a rádio está em funcionamento, embora não haja uma atividade regular (já ocorreu na modalidade de oficina de férias) para capacitar o jovem para o seu uso, em relação à inclusão digital havia no CRJ dois computadores disponíveis para os jovens acessarem a internet, entretanto, em

outubro

2008

esses

computadores

foram

retirados

pois

estavam

sobrecarregando a rede de internet comprometendo o funcionamento da parte administrativa e das oficinas que dependiam do uso da mesma; na linha de ação 3, são realizados em parceria com a Secretaria de Educação encontroes jovens de mobilização estudantil e a semana de expressão jovem; na linha de ação 4, o estúdio popular de ensaio de bandas e as oficinas e, por fim, na linha de ação 5 todas as atividades são realizadas. A equipe do CRJ está divida da seguinte forma: uma coordenação geral e cinco coordenações setoriais (ações externas; internas, comunicação; psicossocial e administrativa) nas quais são inseridos os diversos cargos de oficineiros, educadores sociais, estagiários e auxiliar administrativo. (RELATÓRIO DE AVALIACAO CRJ 2008 e PLANEJAMENTO CRJ 2009) De acordo com o relatório de planejamento do CRJ para 2009, ficaram definidos as funções e as atividades a serem desenvolvidas pelas coordenações, sendo assim, cabe à coordenação psicossocial organizar uma educação continuada para os funcionários do CRJ, integrar os espaços da rede como reuniões em câmaras técnicas e coletivos dos CRAS, priorizar o planejamento de suas atividades internas, garantir a realização da supervisão de estágio, realizar atendimento psicossocial dos jovens de acordo com a demanda, produzir relatórios de atendimento, bem como atender às demandas advindas do programa de Liberdade Assistida Comunitária (LAC) entre outros. A coordenação de ações internas tem por objetivo definir a organização e o calendário

das

oficinas.

Já

coordenação

ações

externas,

monitoramento/avaliação, organizou as atividades da coordenação em três eixos: o eixo I ações externas (mobilização estudantil); o eixo II avaliação e monitoramento (construção de instrumentos de monitoramento, implantação dos instrumentos e treinamento/acompanhamento para preenchimento dos mesmos e elaboração de relatórios); eixo III diz sobre os estudos (realização do grupo de estudos). Atualmente o CRJ desenvolve atividades diárias como as oficinas, que no ano de 2009 passaram a ser ofertadas a cada três meses, também apóia os coletivos juvenis como a comunidade Hip Hop, que utiliza o espaço uma vez por semana, e o

projeto “Forró Iá”, este que acabou tendo desdobramento e se tornando uma oficina permanente no espaço. Na área da comunicação social são desenvolvidos instrumentos de trabalho como cartilhas, informativos, folders, vídeos entre outros, sobre os diversos temas que compreendem o universo jovem (sexualidade, grêmio estudantil, saúde, questão de gênero, etc.) A partir dessa área também são estabelecidas parcerias com diversas Secretarias para a produção de materiais para a juventude com uma linguagem jovem. Em relação ao movimento interno do CRJ, além das oficinas, também são realizados ensaios abertos semanais como forma de garantir a divulgação das bandas que ensaiam no estúdio popular, porém, ainda é pouca a adesão da comunidade para assistir os ensaios. Além disso, o projeto Cine Kbeca exibe semanalmente filme para o público em geral. Outra forma de integração da juventude no espaço é a realização da Semana de Expressão Jovem que ocorre ao final de ciclo de oficinas, como forma de apresentar os trabalhos desenvolvidos nas diversas oficinas, por meio de apresentações culturais como, a dança, o teatro, exposições, entre outros. Desde a criação do CRJ, o Serviço Social da instituição busca consolidar um trabalho pautado na Política de Assistência Social, garantindo a defesa intransigente dos direitos dos usuários. Esse trabalho foi iniciado pela Assistente Social Michela Venturim através do esforço de sistematizar um projeto para a profissão que estivesse de acordo com os objetivos da instituição nos quais se identificam diversas possibilidades de demandas profissionais, principalmente no que tange ao processo de mobilização do público usuário e articulação com movimentos sociais e outros equipamentos

Rede

Sócio-Assistencial

Município.

(PROJETO

INTERVENCAO DO SERVICO SOCIAL DO CRJ, 2008) Com a saída desta Assistente Social em maio de 2008, o CRJ passou seis meses com ausência de profissional da área, mas com a chegada de dois novos profissionais da Assistência Social (Assistente Social e Psicólogo), os avanços continuaram no sentido de consolidar o setor psicossocial da instituição. O trabalho de delimitação da prática profissional foi retomado através da construção de um projeto psicossocial para atuar com a população usuária do CRJ.

Dentro das propostas de trabalho do Projeto, identificou-se enquanto objetivos do Serviço Social a ser concretizado no CRJ: atuar desenvolvendo um atendimento que considere a compreensão da questão social como constituinte das relações entre profissional/instituição/cidadão, bem como ter em vista uma apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais, compreensão do contexto sócio-histórico em que se situa a intervenção em uma perspectiva de totalidade e, não menos importante, atuar em consonância com as políticas que permeiam a prática na Assistência Social (PNAS- 2004, ECRIADE) e na profissão (Código de Ética, Lei 8662/93). (PROJETO DE INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO CRJ/2008) As atribuições do Serviço Social na instituição vão além do projeto de atendimento psicossocial, destacando-se as atuações enquanto mobilização, atuação em outros projetos (Encontro de Galeras, Atitude Jovem, Projeto Líder de Turma, Projeto Conexão CRJ, dentre outros), organização de eventos e planejamento institucional. Sobre o trabalho desenvolvido no CRJ verificou-se que este se configura enquanto um espaço propício à interação, interlocução e expressão da juventude. Diante disso, outras questões se fazem presente no cotidiano da instituição, que ora se mostram enquanto limites ora apontam novas possibilidades para a melhoria no serviço prestado. Como exemplo, tem-se a dificuldade de estabelecer um instrumento de coleta de dados que garanta a identificação das demandas dos jovens, para além do nome, idade, sexo, etc, traçando, assim, um perfil da realidade da juventude freqüentadora do serviço. O setor psicossocial46 surge, efetivamente com esse nome e organização, no início de Janeiro de 2009 a partir da necessidade de acompanhamento e sistematização mais específica para os jovens usuários do CRJ, no intuito de inseri-los na dinâmica da instituição e/ou possibilitar acesso/circulação aos espaços disponíveis a esses coletivos. Dessa forma, o atendimento psicossocial tem como objetivo fundamental, viabilizar e garantir os direitos dos jovens. 46

O setor psicossocial é composto por uma Assistente Social, um Psicólogo, por estagiárias de Psicologia e Serviço Social, daí o nome psicossocial, pois, se constitui como um processo de trabalho que envolve o fazer profissional dessas duas áreas de atuação dentro da Assistência Social.

Em relação às ações externas, algumas atividades desenvolvidas pelo CRJ extrapolam os seus limites físicos, expandindo-se pelas várias regiões da cidade em parceria com outros órgãos governamentais e/ou não governamentais. O CRJ enxerga a escola como espaço privilegiado de mobilização, integração e formação da juventude que, a partir das suas linhas de ação 1, correspondente à educação e à informação, e linha de ação 3 que corresponde à mobilização, à informação e à integração com a juventude, surgiu a proposta de parceria entre as escolas municipais de Ensino Fundamental e as estaduais de Ensino Médio para a realização do Projeto Líder de Turma47. (PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CRJ, 2008) A rede de Assistência Social do município de Vitória reúne uma série de programas e projetos que visam à atenção sócio-assistencial dos usuários em diferentes níveis de proteção: Social Básica e Especial de média e alta complexidade. Nesse sentido, cada um destes equipamentos atende uma determinada demanda social. Entretanto, é preciso compreender o sujeito em sua totalidade e, portanto, o trabalho em rede torna-se elemento fundamental para e execução das políticas sociais no município de Vitória. Desde o ano de 2007 o Centro de Referência da Juventude, sendo um equipamento público

SEMAS,

junto

com

outras

entidades

governamentais

não

governamentais, participam da articulação da “Rede de Atendimento às Crianças, Adolescentes e Jovens da grande Jucutuquara” que tem por objetivo conhecer e socializar os serviços sociais ofertados para esse público na região, bem como desenvolver atividades conjuntas para o atendimento desse público. Em 2009, com a implantação do CRAS de Jucutuquara, essa rede tornou-se uma estratégia de trabalho mais consistente, tendo em vista que cabe ao CRAS realizar e garantir essa articulação dos serviços sociais existentes em seu território de abrangência. (SUAS, 2004)

O projeto Líder de Turma do Centro de Referência da Juventude surgiu para aproximar os diversos segmentos presentes na comunidade escolar contribuindo para a formação do estudante com o exercício da participação e do diálogo. (Projeto Líder de Turma- CRJ 2008)

Como forma de garantir a participação nos encontros institucionais que são eminentemente organizados pelos serviços da Assistência Social, o CRJ, por meio do setor psicossocial, tem participado de diversos encontros, na intenção de articular-se com os projetos e programas desenvolvidos no município, haja vista que existe apenas um CRJ na cidade e este, então, tem que estar diretamente ligado aos diversos serviços sócio-assitenciais garantindo a referência e contra-referência na Assistência Social. Dentre as instituições parceiras na rede destacam-se as seguintes: Centros de Referência de Assitência Social – CRAS das regiões de (Maruípe, Jucutuquara, Itararé) e ainda o CRAS de Jacaraípe localizado no município de Serra; Unidades Básicas de Saúde – UBS das regiões: Centro, Resistência, Bonfim; Programa Liberdade Assistida Comunitária – LAC/ Prestação de Serviço Comunitário – PSC; Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAM; Conselho Tutelar das regiões Maruípe, Centro e Jacaraípe (Serra); Serviço de Orientação, Acompanhamento e Apoio Sócio Familiar – SOSF (Centro); Vara da Infância e do Adolescente; Programa Adolescente Aprendiz; Centro de Referência a Pessoa com Deficiência – CRPD; Projovem Urbano; Protejo; Programa Sentinela. Essa articulação está para além do contato institucional realizado através de reuniões, ele configura-se em um acompanhamento sistematizado a partir dos encaminhamentos advindos dessas instituições. A partir dessa articulação, os serviços reconhecem as particularidades de cada projeto promovendo, dessa forma, uma relação dinâmica entre as políticas sociais no município. Diante disso, a participação do CRJ por meio do setor tem possibilitado garantir a legitimidade do CRJ em outros espaços institucionais, levando discussões, problematizações e reflexões, no que tange os aspectos da juventude. Contudo, esse processo tem por objetivo criar vínculos institucionais e demarcar o CRJ como espaço de referência, não apenas para os jovens, mas também para o público que, de alguma forma, esteja envolvido com a juventude.

2.3.1 CONEXÃO CRJ

De acordo com as diretrizes do Plano Nacional da Juventude, o CRJ se propôs a criar no ano de 2008 um espaço designado a garantir a participação dos jovens e, a partir daí, surge o grupo CONEXÃO CRJ que iniciou suas atividades no mês de outubro de 2008 com encontros mensais entre os representantes de cada oficina do CRJ e das demais atividades. No primeiro momento foram realizados quatro encontros (outubro, novembro, dezembro de 2008 e janeiro de 2009) sendo que o último foi feito para avaliar o processo de implementação do Conexão CRJ. A equipe responsável em realizar esses encontros inicialmente era composta por Psicólogo, pela Assistente Social, por estagiárias de Serviço Social, por Sociólogo, e ainda contava com a presença de algumas pessoas da equipe do CRJ na realização dos encontros. (RELATÓRIO DE AVALIACÃO CONEXÃO CRJ, 2009). O projeto Conexão CRJ surge da necessidade de serem identificadas as reais demandas dos jovens que frequentam a instituição, bem como estabelecer o diálogo da equipe técnica do CRJ com a juventude. Esse canal de interlocução tem como pano de fundo a necessidade de ser um espaço institucional onde o jovem pode expressar suas ideias e por na pauta da instituição suas demandas, de acordo com o que preza as diretrizes da PNAS/2004 e ainda o Plano Nacional da Juventude . (RELATÓRIO DE AVALIACÃO CONEXÃO CRJ, 2009) A idéia para a construção do grupo Conexão CRJ surge por meio de reuniões entre os membros da equipe que vislumbravam garantir a participação da juventude na avaliação do serviço ofertado pelo CRJ possibilitando a gestão democrática do serviço, bem como no apontamento de novas idéias para a instituição. Desse modo, o grupo Conexão CRJ pretende ser um espaço de diálogo, proposição e avaliação para a juventude do espaço e demais jovens do município de Vitória. Atualmente, o Conexão CRJ envolve a participação das diversas coordenações cabendo a elas as seguintes funções: a coordenação psicossocial será responsável pelo convite e a mediação das reuniões; a coordenação administrativa será responsável em providenciar o lanche e os materiais necessários e a coordenação de ações externas será responsável por sistematizar as discussões das reuniões e

integrar ao Conexão membros externos das oficinas. Além disso, os oficineiros devem desenvolver o papel de incentivador dos jovens a participarem do Conexão e valorizá-lo enquanto espaço de discussão como forma de garantir sua legitimidade, devendo, portanto, ser ponto de pauta das reuniões administrativas da instituição. A metodologia desenvolvida nos encontros do Conexão CRJ é organizada nas seguintes etapas: apresentação dos participantes, organização da pauta de discussão, repasse de informações por parte da equipe, construção de novas demandas por meio de conversas em pequenos grupos e, por fim, uma rodada de avaliação do encontro e de expectativas para o próximo e um lanche coletivo. Em média participam cerca de 15 jovens por encontro que ora se revezam nas oficinas para garantir a representatividade no espaço.(RELATÓRIO CONEXÃO CRJ, 2009)

2.3.2 CONEXÃO CRJ COMO GARANTIA DE CONTROLE SOCIAL Um dos principais objetivos do Conexão CRJ é possibilitar o diálogo entre jovens e o serviço no intuito de garantir a participação deles na avaliação e ainda propor novas formas de trabalho para o CRJ. Esse espaço que acabou se tornando uma estratégia de trabalho da instituição permitiu observar como a participação dos jovens desencadeou diversas contribuições para esse serviço. Os apontamentos feitos pela juventude e as proposições de mudanças resultaram nas seguintes conquistas, tanto para a juventude quanto para a equipe, a seguir: •

Disponibilização da sala de informática para as oficinas;

•

Material de multimídia disponível (mediante marcação prévia);

•

Exclusividade dos materiais da oficina de Graffiti;

•

Atualização constante do quadro ‘DivulgAÇÃO’;

•

Melhoria no acolhimento dos jovens ao serviço;

•

Garantia do vale-transporte social;

•

Atendimento Psicossocial;

•

Oficina de Fotografia;

•

Mudanças quanto ao visual do CRJ.

Diante dessas conquistas, a construção do Conexão CRJ permitiu a aproximação real das demandas dos jovens e, com isso, articulou-se o serviço com as formas de controle social da política de Assistência Social. (RELATÓRIO CONEXÃO CRJ, 2009) A participação popular, como forma de garantir o controle social das políticas públicas, tem sua concepção na Constituição Federal de 1988 a qual estabelece a participação social na gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa, com caráter democrático no controle do Estado e que deve, então, ser exercido pela sociedade civil. Para tanto, a Política Nacional de Assistência Social de 2004, com base na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS 1996 e na Constituição de 1988, introduz a participação social no controle das políticas como diretriz fundamental na execução dos projetos, programas, entre outros. Dentro da Assistência Social é assegurada

“a

participação

população,

por

meio

organizações

representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis de governo.” (DAS DIRETRIZES, ITEM II, PNAS 2004). O CRJ é uma estratégia de trabalho da política pública de Assistência Social no município de Vitória e, visando garantir a participação do jovem na avaliação e proposição no que tange ao serviço desenvolvido na instituição, o Conexão CRJ se configurou ao longo dos meses como um instrumento de controle social, bem como garantiu e permitiu a participação da juventude. Diante disso “a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação do seu protagonismo”. (PNAS, 2004, p. 31) Nesse sentido, tendo as diretrizes das políticas orientando a consolidação do espaço do Conexão CRJ, é importante ressaltar que o Plano Nacional da Juventude estabelece como proposta de trabalho com a juventude a realização das conferências de juventude e a criação de espaços que garantam a participação do jovem na tomada de decisões das políticas públicas. Essas tarefas devem ser elementos primordiais na consolidação das ações voltadas a esse público.

Assim, diante dos pressupostos demarcados acima, pode-se afirmar que o Conexão CRJ proporcionou um aumento significativo do reconhecimento por parte da equipe do CRJ deste espaço como um mecanismo de controle social. Observou-se ainda que a presença de um projeto como o Conexão CRJ no Centro de Referência da Juventude aponta para uma convergência de políticas publicas que buscam efetivar o controle social nos equipamentos públicos. (RELATÓRIO CONEXÃO CRJ, 2009) De acordo com o relatório da equipe psicossocial, estão postos como desafios para a continuação do Conexão CRJ os seguintes pontos: • Mudanças na configuração com a inclusão de outros atores jovens como representante das bandas, skate, jovens da comunidade em geral; • Garantir a presença de outros membros da equipe do CRJ na execução do Conexão; • Proporcionar ao Conexão CRJ uma formação política com os jovens a fim de iniciar o debate sobre o conselho municipal de juventude; • Garantir o fluxo de demandas advindas dos jovens; • Ampliar o caráter consultivo do Conexão; • Superar a ideia de que o Conexão CRJ não se encerra na realização do encontro e sim compreender que ele se constitui enquanto um processo que envolve a preparação e a realização do encontro, o encaminhamento das demandas para a reunião administrativa e o retorno destas para a reunião do Conexão CRJ.(Relatório Conexão CRJ, 2009) Verifica-se que o Conexão CRJ demonstrou ser um projeto de vanguarda visto que as políticas públicas voltadas para a Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Básica, apesar de estimular o controle social nos serviços, somente estabelece diretrizes para os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

2.3.3 BREVE CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO DO CRJ

O Centro de Referência da Juventude é um espaço público destinado a atender jovens do município de Vitória na faixa etária entre 15 e 29 anos. Ele se constitui como um espaço físico alternativo e propício para o desenvolvimento de diversas atividades para o segmento juvenil. A juventude que integra e frequenta o espaço do CRJ se apresenta de maneira bem diversificada, tanto por representarem os vários estilos de se vestir e de se comportar, até mesmo as diferenças de gostos musicais e culturais que nesse ambiente interagem com respeito. A caracterização da população usuária de qualquer serviço público deve ser um elemento fundamental para nortear o planejamento e o desenvolvimento das ações voltadas a essa população. No caso da juventude não é diferente, pois, torna-se relevante a identificação do perfil dos jovens a fim de que o serviço se efetive com respeito as particularidades que são apontadas ao se traçar o perfil. Diante disso, percebe-se a necessidade de ter no espaço do CRJ um instrumento que permita a identificação do perfil dos jovens frequentadores da instituição como forma de garantir um atendimento com base nas reais demandas que podem ser diagnosticadas. Para apresentar o perfil da juventude do CRJ, utilizamos como fonte o trabalho de conclusão de curso de uma funcionária da Gerência de Juventude que, por meio das fichas de cadastros do CRJ, apresenta tais dados em relação ao perfil da juventude da instituição no ano de 2008 nas seguintes variáveis: gênero, escolaridade e ocupação/mercado de trabalho. Sabemos que esses dados falam pouco a respeito do perfil da população jovem, entretanto, compreendemos que a ausência da tabulação desses dados ainda é um limite institucional, portanto, atentamos para a importância da construção desse instrumento (perfil da população usuária) como uma estratégia de trabalho para o serviço. A juventude do CRJ, em sua maioria, é do sexo feminino representada por 50,50%, porém, apesar dessa informação, ao observarmos o cotidiano da instituição com a circulação dos jovens, parecia-nos que o maior número de atendidos era do sexo

masculino. Entretanto, não podemos afirmar tal percepção, pois, de acordo com a fonte, os usuários homens representam 49,50%. Diante dessa constatação, percebe-se a relevância e a necessidade de ter como diretriz do serviço a identificação tabulada e registrada no espaço. Em relação ao nível de escolaridade dos jovens, 36% estava cursando o Ensino Médio, sendo que 32% já haviam completado esse nível e 32% tinham apenas o Ensino Fundamental concluído. Um dado importante é que, na amostra de 15 jovens do grupo focal, 2 já cursam o Ensino Superior, dados estes que não são representados nessa fonte que nos foi fornecida. O tema trabalho tem sido um importante elemento demandado pela juventude tendo em vista a necessidade dos jovens de ingressarem muito cedo no mercado de trabalho. No CRJ os jovens, em sua maioria, não trabalham, o que representa um total de 62,00%; os que apresentaram vínculo empregatício, esse subdivido em menor aprendiz, contam com 5,00%; estagiários representam 5,00%; e trabalha (sem vínculo específico) são 28,00%. De acordo com a apresentação desses dados, por meio apenas de três variáveis percebemos o quanto tem sido mínimo o esforço para se ter, de fato, um instrumento que permita a identificação da juventude para além dessas questões como escolaridade, gênero e trabalho. O CRJ é um espaço público para os jovens e, portanto, representa uma estratégia importante da política de juventude no município, pois, se consolidou como um serviço público que está próximo ao jovem e ainda conta com uma equipe de trabalho que, em sua maioria, também é jovem. Além disso, por ser um canal de interlocução com os diversos coletivos juvenis precisa saber com quem dialoga, quem são esses jovens, de onde eles vem, quais são suas demandas, entre outras questões. Logo, é relevante considerar a insuficiência dessas informações, bem como suscitar a urgência de uma pesquisa que permita identificar o perfil da juventude que frequenta instituição.

CAPÍTULO 3 OLHARES DA JUVENTUDE DO CRJ 3.1 O QUE O JOVEM TEM A DIZER? Se por um lado a preocupação com a juventude ocupa parte significativa dos noticiários, em grande medida no contexto de circunstâncias violentas, por outro as publicações acadêmicas ainda não refletem em volume e qualidade a demanda real de análise da vida juvenil em nossas cidades. Os jovens se constituem em um segmento populacional de grande importância, entretanto, suas necessidades, práticas coletivas e as políticas a eles destinadas ainda são pouco conhecidas (Dayrell e Carrano, 2009, p. 02)

Segundo Abramo (1997) e Sposito (2002) apud Dayrel e Carrano (2002), ainda são poucas as reflexões e investigações que tem se dedicado a compreender e perceber como a juventude vive e constrói as suas situações de vida, levando-se em conta as experiências, as formas de sociabilidade e atuação nos diferentes espaços juvenis.

Indo na contramão das produções acadêmicas que, de modo geral, tem como foco de pesquisa a análise de políticas públicas a partir do olhar dos gestores, buscou-se como referencial na coleta de dados dar vez e voz à juventude frequentadora do CRJ procurando perceber o olhar desse público em relação à política pública destinada a ele. Para atingir os objetivos propostos desta pesquisa optou-se pela técnica de grupo focal. Realizaram-se dois grupos focais, sendo que o primeiro contou com a participação de 7 jovens e o segundo de 8 jovens. A faixa etária apresentada nos dois grupos foi entre 14 e 28 anos, o nível de escolaridade variou entre Ensino Médio e Superior incompletos, a maioria dos jovens eram moradores do município de Vitória e apenas 3 jovens eram oriundos do município de Vila Velha, e o sexo predominante foi o feminino, sendo 10 meninas e 5 meninos. De acordo com os dados apresentados no segundo capítulo em relação ao perfil dos jovens que frequentam o CRJ, a amostra utilizada no grupo focal representa, em sua maioria, o universo da juventude da instituição, sofrendo variação apenas no nível de escolaridade, pois, nos grupos houve entrevistados com nível superior incompleto. A ausência desse dado no perfil da juventude frequentadora do CRJ nos deixa sem parâmetros para fazer um comparativo entre o perfil geral e o dos participantes dos grupos no que tange a variável escolaridade. Para analisar os objetivos do trabalho do Centro de Referência da Juventude (CRJ), fez-se necessário conhecer os jovens que ali frequentam e os seus olhares diante deste serviço. Nas políticas de juventude e serviços direcionados a este segmento da população, considerar os jovens no processo avaliativo é de suma importância para o alcance dos objetivos no trabalho com os jovens. Assim, o CRJ, enquanto equipamento da política pública da juventude inserido na Assistência Social, apresenta como objetivo geral em seu Projeto Político Pedagógico (PPP): Promover um espaço de convivência, participação e formação onde a população jovem de Vitória possa construir diferentes formas de sociabilidade e adquirir um conjunto de conhecimentos e habilidades que a possibilite torna-se protagonista de sua própria história. Ser um espaço privilegiado de práticas e representações onde os jovens possam demarcar uma identidade juvenil (Projeto Político Pedagógico CRJ, 2008, p. 09).

Neste mesmo projeto, apresentam-se como objetivos específicos do trabalho do CRJ: a criação de canais de participação e de interlocução com a juventude local; o estímulo constante ao jovem para que possa compreender sua realidade social, criando, assim, possibilidades de atuação enquanto sujeito na ressignificação da realidade; promover a formação de jovens multiplicadores para atuarem nas diferentes realidades sociais; buscar desenvolver ações de formação, capacitação e encaminhamento para inserção do jovem no mundo do trabalho; incentivo à produção artística e cultural e à criação de um espaço de produção de conhecimento e pesquisa focados nas questões juvenis. (PPP, 2008) Para alcançar tais objetivos, o PPP/2008 do CRJ aponta como estratégias de trabalho: a realização de levantamentos de indicadores sociais relacionados à juventude do município; o mapeamento dos coletivos juvenis; a criação de canais de participação como fóruns, encontros e seminários para a juventude; promover cursos de capacitação de lideranças juvenis; estimular a organização de uma Câmara Intersetorial de Juventude com envolvimento de todas as Secretarias da Prefeitura e realizar ações integradas com diversos agentes públicos, privados e Organizações Não-Governamentais (ONG), visando construir uma rede de serviços de atendimento ao público juvenil. (PPP, 2008) A partir do olhar do jovem, levaram-se em consideração os seguintes eixos: formas de conhecimento da instituição, o primeiro contato com o CRJ, a rotina e ocupação do tempo livre do jovem, conhecimento sobre políticas públicas direcionadas ou não à juventude, inclusão em projetos sociais, avaliação do CRJ na atualidade, novos temas para o CRJ, concepção de juventude e a relação juventude-famíliacomunidade.

3.2 O JOVEM CHEGA AO CRJ Ao serem perguntados sobre como tomaram conhecimento da instituição, a maioria dos jovens indicou que foi através de amigos, a seguir:

Eu já tinha vontade de fazer break há algum tempo... umas três pessoas já me falaram que tinha o espaço aqui só que eu não procurava saber, não encontrava, mas aí um colega me falou [...], me deu o endereço, tal, eu vim e conheci [...] (entrevistado 5).

As atividades desenvolvidas pelo CRJ extrapolam os seus limites físicos expandindo-se pelas várias regiões da cidade em parceria com outros órgãos governamentais e/ou não-governamentais. A equipe do CRJ vislumbra a escola como espaço privilegiado de mobilização, integração e formação da juventude realizando parcerias entre as escolas municipais de Ensino Fundamental e as estaduais de Ensino Médio para desenvolver atividades que incentivem a inserção cultural por meio do CRJ. (Projeto Político Pedagógico do CRJ, 2008) Sobre a divulgação, teve uma apresentação na minha escola, [...] a partir dessa divulgação, um monte de gente da minha escola veio pra cá pra fazer.[...] poderia apresentar as oficinas [...] o CRJ ir até o jovem. Onde tem jovem? Na escola. Então, apresentar a oficina de forró de manhã, na hora do recreio, pegar um horário de meia hora, e fazer meia hora de forró[...], apresentar a oficina de break, apresentar o beat box, apresentar o graffi, entendeu? (Entrevistado 7). É, eu soube [do CRJ] por causa de um anúncio que estava na escola onde estudo; estava um anúncio falando que o CRJ tinha oficina de graffiti e eu me interessei por ela (entrevistado 14).

Um dos focos de trabalho do CRJ é na área de Comunicação Social a qual desenvolve materiais informativos para a juventude, oficinas de design gráfico, revista, zine e rádio, bem como investe na produção e edição de vídeos junto aos jovens. Assim, considera-se de suma importância como forma de conhecimento do espaço e do trabalho desenvolvido pelo CRJ a divulgação através dos diversos meios de comunicação (jornais, TV, rádio, internet, panfletos, revistas, etc.). Entretanto, entre os 15 jovens participantes dos grupos, apenas dois conheceram o CRJ por meio da mídia: Eu conheci pela minha mãe, ela viu o anúncio no jornal. Viu que tinha curso de design aí eu vim, foi o curso que eu fiz aqui (entrevistado 12).

Os jovens tem clareza de que o CRJ ainda não consegue agregar todos os coletivos juvenis da cidade em seu espaço. Portanto, em consonância com as falas dos jovens, percebe-se que a divulgação deve ser plural, ou seja, sem diferenciação de

classe social, gênero, escolaridade, orientação sexual, etnia e religião, buscando ser dinâmica e presente em todos os espaços de circulação das diversas juventudes da cidade: É necessário, porque se é pro jovem, [...] se você quer apostar numa coisa melhor, acho que nunca é o bastante, nem todo jovem tem a mesma coisa que você ta querendo, não tem a mesma vontade pras coisas que você ta querendo [...], só chama atenção dele pra algum detalhe [...] (Entrevistado 2) Divulgação é legal, mas é bom, por exemplo, [...] divulgar de uma forma diferente, tem que se pensar formas diferentes porque tem diversos agentes culturais [...] porque a galera desse morrão todinho, nem um terço [1/3] tá aqui (Entrevistado 4).

No Brasil, ao longo dos anos, a política de juventude tem sido destinada a uma juventude cercada por estereótipos (violência, drogadição, baixa escolaridade, etc), bem como há uma visão por parte do Estado de uma juventude homogênea, o que pressupõe uma única forma de viver esta etapa da vida. Porém, já existem alguns serviços públicos direcionados a este segmento como se propõe o Centro da Referência da Juventude, os quais tem superado essas concepções estereotipadas da juventude propondo-se, então, a um novo desenho das políticas públicas de juventude. O CRJ, por meio das oficinas, tem considerado quem são os jovens do município e o que eles representam, desenvolvendo em seu processo de trabalho atividades que integrem as diversas formas de agrupamento dos coletivos juvenis da cidade. Nos últimos anos, e de forma cada vez mais intensa, podemos observar que os jovens lançam mão da cultura como uma das principais e mais visíveis formas de comunicação, expressa nos comportamentos e nas atitudes, pelos quais se posicionam diante de si mesmos e da sociedade (Carolina e Dayrell, 2006, p. 287).

Diante disso, citamos os exemplos da Comunidade Hip-hop, Associação de Skate, Conselho de bandas musicais, Cine Clube Kbeça, Associação de Capoeiristas, Grupos de Teatro e o Projeto Forró Iá, tendo este último se destacado amplamente dentro e fora do CRJ conseguindo mobilizar uma grande quantidade de jovens e,

sobretudo, permitir a construção de relações sociais entre os jovens marcadas pela amizade e interesses afins. [...] o Projeto Forro Iá tomou muito tempo da minha vida […] é uma coisa que, não só é interessante […] é um vício, sabe, é uma galera muito amigável, pessoal muito companheiro, então, dá vontade de cultivar, a gente sente prazer de estar lá com eles (Entrevistado 9).

Nesta mesma linha, os jovens percebem a influência que o Projeto Forró Iá exerce na medida em que funciona como um articulador “de identidades e referência na elaboração de projetos de vida, individuais e coletivos, além de constituir-se como uma forma própria de participação social.” (Carolina e Dayrell, 2006, p. 288). O Forró Iá permite, então, diferentes formas de sociabilidade e interação deste coletivo juvenil influenciando na construção de novos hábitos e até mesmo valores antes não reconhecidos por esse público. [...] frequentava muito a Rua da Lama, também o Triângulo, eu bebia muito, [...] bebia e dirigia […] é, não muito, [...] eu tinha muito mais vontade de ir em boates e atualmente eu só vou para o forró, basicamente. Forró e Açaí, é verdade, e não bebo mais […] Eu não vou dizer assim que ‘ah, eu nunca parei de beber’, não, mas, eu não sinto falta nenhuma (entrevistado 8).

Segundo os jovens, nem todas as oficinas conseguem agrupá-los no sentido de consolidar vínculos de amizade do modo como acontece no forró. [...] pelo que eu vejo que se passa, de todas as oficinas, a de forró, pra mim, é a mais unida. Porque as outras nem tanto. Eles saem […] mas, graffiti não é unido desse jeito aí não, break também não é unido também não” (entrevistado 10). É, eu também percebi isso, parece que é só com a galera do forró que é assim. Mas eu acho que entre as oficinas […] todo mundo é muito companheiro, […] (entrevistado 8).

Esse ambiente onde se congregam essas diversas formas de expressão acabam por imprimir na juventude o respeito à diferença, bem como a necessidade de abranger todas as formas de viver a juventude, e ainda a importância de construir laços de amizade entre os participantes de todas as oficinas. Portanto, como estratégia de trabalho para integração dos jovens de dentro e fora do Centro de Referência da Juventude, a cada encerramento dos ciclos de oficinas acontece a Semana de Expressão Jovem, uma idéia que surgiu com o intuito de reunir em

forma de apresentações culturais os resultados de cada oficina por meio de danças, peças de teatro, grupos de música, exposições de zine e fotografia, entre outros. No dia que eu vim aqui era um dia que tinha festa [...]. Eu cheguei, tinha vários negócios, já rolou um papo, me familiarizei, conheci todo mundo; depois eu fui conhecendo os outros funcionários que até já saíram (Entrevistado 4).

Os jovens expressam como é fundamental o primeiro contato para que eles continuem frequentando o espaço. No CRJ a acolhida pode se dar por meio da recepção e dos profissionais que trabalham na instituição em geral, como também através das atividades, como a Semana de Expressão Jovem e o Projeto Líder de Turma. [...] na recepção o pessoal é meio frio às vezes, [...] chega um jovem, que já vai fazer uma oficina e vê que não recebeu muita atenção, ele desiste, mas, [...], por que ele sumiu?’ ‘foi falta de interesse’...será? (Entrevistado 4)

O SUAS destaca em um dos seus eixos estruturantes a qualificação dos recursos humanos e, desta forma, estabelece em um dos seus princípios organizativos a existência de um “Sistema de gestão de pessoas por meio, entre outros, da contínua capacitação de gestores e dos agentes operadores das ações de assistência social”. (NOB/SUAS, 2005, p. 13) Neste sentido, desde 2007 a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Vitória, por meio da Gerência de Gestão da Assistência Social, desenvolve um programa de formação continuada 48 destinado aos gestores e aos agentes operadores da Assistência Social. No entanto, nem todos os profissionais do CRJ participaram ou participam dessa formação. No depoimento do jovem percebe-se a inquietação deste com a necessidade de se ter uma formação para a equipe de trabalho do CRJ: Formação não só para os oficineiros, como também para outros funcionários, muito das vezes a gente chega [...] dá pra perceber aqui que tem muito funcionário que você percebe que eles te transmitem simpatia, vontade, mas tem muitos que te olham de cima a baixo como se você fosse uma pessoa de outro mundo, e isso é pra qualquer pessoa que vem aqui, principalmente na recepção, [...] (Entrevistado 1). 48

O objetivo do programa de formação continuada é planejar, executar, avaliar e monitorar ações de capacitação para os gestores e os agentes operadores da Assistência Social fundado nos princípios da educação permanente de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa e descentralizada, visando aperfeiçoar o conhecimento na assistência social, como também, criar condições para que os programas, projetos, benefícios e serviços sócio-assistenciais funcionem com eficiência, eficácia e efetividades. (Documento do Programa de Formação Continuada. SEMAS/PMV, 2007)

Os projetos e programas direcionados ao público jovem devem considerar a condição juvenil com suas particularidades e singularidades e, com isso, a juventude precisa criar identidade com esses projetos, programas e instituições, afim de que possam se inserir nesses espaços. Portanto, para garantir a permanência deste segmento na instituição é imprescindível que os profissionais tenham clareza da condição juvenil, das formas de expressão da juventude, bem como entender o tempo do jovem na sociedade, ou seja, perceber o momento de intervir junto ao jovem. Eu chegava e ficava vendo televisão. [...] Depois eu passei a conhecer o professor Pelé, ele começou a dizer ‘por que você não participa?’. O professor de informática também me chamou para fazer a oficina de informática, mas os horários não davam para mim. Entrei na oficina de break, depois de uma terceira ou quarta aula [...] (Entrevistado 13).

Muitos jovens dirigem-se ao CRJ apenas para aproveitar o espaço de convivência, utilizando-o para assistir TV, tocar violão e até mesmo para trocar idéias com outros jovens. Assim, é importante garantir que o jovem crie um vínculo com o espaço e com os profissionais imprimindo um sentimento de pertencimento ao universo CRJ, sendo sempre respeitado em sua individualidade e identidade.

3.3 A ROTINA DO JOVEM: O ANTES... Quando falamos de rotina, logo nos remetemos à importância de um tempo livre para realizar atividades que potencializem algo que já seja do interesse do jovem. Todavia, tempo livre não quer dizer dia de folga de trabalho ou de escola, ausência de emprego, mas sim a oportunidade de ocupar produtivamente e criativamente este tempo, pois ele é um momento privilegiado no qual é possível obter e processar novas informações. Entretanto, no Brasil, a oportunidade de ter acesso ao lazer e às atividades que ocupem o tempo livre é, de modo geral, oferecida pela iniciativa privada, ou seja, os jovens para frequentarem o cinema, o teatro, shows, cursos de línguas, de artes, entre outros, precisam pagar por essas atividades, restringindo o acesso a uma determinada classe social.

Minha rotina de manhã era o de sempre, eu pratico treino de exercício físico, à tarde eu trabalhava muito em casa com computador criando uma coisa, só que eu tava achando que era pouca coisa, eu batia perna por aí, saía, andava pra achar alguma coisa (Entrevistado 6).

Diante disso, percebemos nos grupos focais quais tem sido os espaços de circulação e as formas nas quais a juventude de Vitória ocupa o tempo livre antes da existência do CRJ. Geralmente pracinha, uma rua ali mesmo e Escola Aberta, quando tinha treinos [...] (Entrevistado 3). Antes, eu estudava à noite, e o dia inteiro eu só jogava bola e jogava pião, só isso (Entrevistado10). Eu... segundas, quartas e sextas jogava vôlei na praia, Praça dos Namorados. Mas, assim, era mais internet mesmo, até umas 2h, 3 horas da manhã [...] (Entrevistado 13)

Em resumo, essas formas de vivenciar o tempo livre por meio da rua e das praças, que segundo Abramo (2003) são características do chamado “mundo solto” e se contrapõe à concepção moderna de que essa etapa da vida se constitui apenas como a preparação para o mundo adulto. Porque agora o mundo ta te puxando pro mundo adulto, ta te fazendo pensar mais no futuro, de agir mais como adulto, a minha rotina não é muito devagar, mas também não é muito rápida (Entrevistado 1).

Para essa concepção, o jovem precisa se educar e adequar-se a regras e disciplinas nos espaços institucionais já consolidados como a escola, a família e a igreja, ou seja, ele necessita de um tempo organizado para essa preparação diferenciando-se da relação que a juventude estabelece com a rua e o público que podem não ser controláveis. A minha mãe, ela sempre preferia que a gente estivesse no esporte ou fazendo algo produtivo do que em casa na internet. Ela, por exemplo, olhou um negócio na rua, tem lá: ‘vagas de vôlei para tal idade’, aí ela enquadra a gente nisso, ela inscreve a gente […] a minha mãe sempre colocou a gente no caminho do esporte, de algo produtivo. [...] Segundas, quartas e sextas, das 6h30 às 8h40, eu fazia handebol no colégio, jogava, depois ia para casa. Meu horário de estudo é da 1h às 6h30 no colégio, sempre passei à tarde no colégio, [...]. Fazia aula de Inglês, [...] segundas, quartas e sextas das 8h30 às 10h30, isso já tomava toda minha segunda, quarta e sexta; nas

terças e quintas à noite eu costumava ir pra igreja, sábado e domingo sempre lazer [...] (Entrevistado 9)

Com o aumento das desigualdades sociais e o crescimento da violência, a presença dos jovens nas ruas torna-se uma preocupação permanente do poder público no Brasil pois o Estado e a sociedade associam a presença da juventude na rua com a questão da criminalidade. Entretanto, partimos de uma análise em que a socialização dos setores populares, ao longo dos anos, se dá nas ruas por meio das brincadeiras nas praças, nas pistas de skate e etc., pois, os jovens buscam nesses espaços a oportunidade de se integrar na busca de novas referências e na formatação de suas identidades por meio da interlocução com outros jovens e, ainda, ter nesse espaço a chance de se expressarem. (ABRAMO, 2003) A criação de espaços que gerem boas oportunidades para os jovens desenvolverem suas potencialidades deve ser função do Estado, pois, é preciso compreender a necessidade de uma vida social além da escola, da família, da comunidade e da igreja, já que essas instituições são abarcadas por diferentes sujeitos em diversas fases da vida e não apenas a juventude. Bom eu acho que na família [...] eu sou o caçula da família, então eu me sinto às vezes meio um dedinho perdido assim, [...] (Entrevistado 5). Em relação à igreja, todo mês eu vou entregar o dízimo onde eu cresci [...] toda vez que eu vou lá, ninguém acostumou comigo, assim, com o meu estilo. Falam ‘ah, vai passar’, ‘ah, mas já era pra ter passado, é coisa do demônio, porque esse cabelo azul não dá’, chegam pra mim e ainda falam: ‘você não tem amor a Deus, não?’[...] eu digo: ‘por que?’ ‘ah, seu cabelo é tão bonito’, ‘ah, você ta incomodado porque meu cabelo cresce pra cima e o seu cresce pra baixo, tipo, fala sério, qual a diferença, [...] as pessoas falam ‘ah, vai passar’ mas, às vezes, é o estilo da pessoa, uma filosofia de vida, [...] (Entrevistado 4)

Segundo Abramo (2003), a vida social para além da escola e a percepção dos perigos que a rua pode trazer resulta nas respostas que o poder público tem buscado oferecer por meio da implementação de espaços públicos de referência voltados para a expressão da juventude. Diante disso, o Centro de Referência da Juventude consolida-se como um equipamento público da capital que acaba por atender também jovens da Grande Vitória.

Na parte musical mesmo encontrei um pessoal que se identifica comigo, porque lá fora muita gente tem preconceito com o Hip Hop e aqui eu encontrei pessoas que abraçam, começando a entender mais como é [...] (Entrevistado 5) O CRJ passou a fazer parte da minha vida, [...] passou a ser rotina (Entrevistado 7).

Assim, o CRJ possibilita a visibilidade dos coletivos juvenis, bem como estabelece interlocução com os atores e agentes sociais que lidam com este público com o objetivo de definir estratégias de trabalho e decisões políticas.

3.4 ...E O DEPOIS DO CRJ? [...] todos os jovens possuem projetos, uma orientação, fruto de escolhas racionais, conscientes, ancoradas em avaliações e definições de realidade. Os projetos podem ser individuais e/ou coletivos; podem ser mais amplos ou restritos, com elaborações a curto ou médio prazo, dependendo do campo de possibilidades. Quer dizer, dependem do contexto sócio- econômicocultural concreto no qual cada jovem se encontra inserido, e que circunscreve suas possibilidades de experiências. O projeto possui uma dinâmica própria, transformando-se na medida do amadurecimento dos próprios jovens e/ou mudanças no campo de possibilidades. (Dayrell e Gomes, 2009, p.12)

Ao ser dada a oportunidade ao jovem de experimentar suas potencialidades individuais e de descobrir o seu gosto, maior é a sua capacidade de projetar a sua vida e seus sonhos. Da mesma maneira, ao passo que ele conhece sua realidade e contexto social no qual ele está inserido e ainda descobre os caminhos que o possibilita realizar seus projetos, maior são as chances de efetivação dos seus planos. Porém, ao longo dos anos, parte da juventude brasileira, em especial aqueles jovens oriundos de classes populares, tiveram muitos de seus direitos sociais negados e, com isso, não tiveram acesso às oportunidades que os possibilitem realizar seu projeto de vida, o que acaba em um sentimento de frustração ainda na juventude. (DAYRELL E GOMES, 2009) [...] Desde pequena eu soube o que eu queria ser, o que eu queria fazer na fase adulta, como ela falou; só que eu coloquei uma data, não específica, mas um ano; quando chegou esse ano e não aconteceu, meu mundo caiu [...] (Entrevistado 4)

O CRJ, sendo um espaço de convivência e participação da juventude, de acordo com os jovens entrevistados, intervém de forma direta no cotidiano deles ao imprimir novas rotinas de vida, novos sonhos, novos anseios e ainda, consolidar-se como um campo de possibilidades para a juventude. [...] antes de eu vir pro CRJ eu treinava; quando acabou os treinos eu conheci o CRJ. Vim pro CRJ, ficava segunda, terça, quarta, todos os dias eu ficava no CRJ; passou a fazer parte da minha rotina; acabou a Oficina de Revista aí eu ‘gente, o que eu vou fazer com a minha segunda e quarta?’. Comecei a fazer Curso de Design, tive que sair do Design pra entrar num outro negócio na escola, aí eu saí, aí ‘o que que eu vou fazer com a minha segunda?’ [...] (Entrevistado 7). [...] agora eu vou sempre ter um lugar para fazer algo de produtivo, acho que isso muda demais, ocupa um tempo que, talvez, poderia estar sendo desperdiçado. Não só produção, é pessoal, espiritual, amizades, por tudo (Entrevistado 9). Mudou muita coisa, antes ficava o dia inteiro sem fazer nada, só jogava bola mesmo. Hoje encontro a galera saio, vou para os eventos que tem, abriu minha mente, hoje, tô de boa (Entrevistado 10).

Segundo Dayrell (2009), a formação de grupos de pares, o lazer e a diversão são elementos que constituem a singularidade da condição dos jovens de classes populares, pois, é em torno dessas atividades que as relações sociais dessa juventude se desenvolvem, bem como se criam novas formas de organizar as identidades individuais e coletivas. Assim, a formação de grupos de amigos, segundo Pais apud Dayrell (2009, p. 11), se “constituem o espelho de sua própria identidade, um meio através do qual fixam similitudes e diferenças em relação aos outros”. Portanto, como os entrevistados afirmaram, além das mudanças que dizem respeito à organização da rotina dos jovens, o CRJ também influenciou nos grupos de amizades, pois, estes mudaram ou passaram a incluir novos sujeitos: Eu deixei de sair com a galera do rock tem 1 ano e meio.[...] E, como era um momento que não era de ficar, assim, com os vizinhos, então eu não saía de casa. Eu, com o CRJ, aqui comecei a ter contato, conversar mais com uma galera do morro [...]. (Entrevistado 4) O grupinho que eu saia todo final de semana, […] todo final de semana eles tem que sair, vão pra balada e eu já fico em casa, então, tipo assim, eu fui auto-excluída por esse grupo, mas continuo conversando normalmente. Aqui já é diferente, porque os amigos que eu fiz aqui já são alguns evangélicos, não de igrejas tradicionais […] fazem break na igreja, sabe, uma coisa bonita […] foram pessoas que chegaram e me acolheram. Eu cheguei no primeiro dia de aula, não conhecia ninguém, cheia de vergonha,

aí fiquei com a Ju, única menina [...] aí veio e me deu um abraço.[...] Aqui todo mundo é seu amigo’ [...] tipo assim, amigos mesmo, pessoas que eu considero meus amigos, não são como aqueles lá de fora que, por eu não sair, nem chamam mais [...], os amigos que eu perdi, ganhei outros com valores bem maiores (Entrevistado 13).

Outros jovens mais tímidos encontraram no CRJ um local para explorar a sua potencialidade artística e, assim, construir laços com outros que conjuntamente tem as mesmas aspirações: Antes de entrar para o CRJ, antes de conhecer aqui, eu ficava muito dentro de casa desenhando, ou fazendo alguma coisa, porque eu não trabalho, [...] não sou muito de me envolver com o pessoal do meu bairro, era meio que incompatível [...] (Entrevistado 5) Às vezes eu também percebia que eu ficava triste porque eu não saia de casa. Então eu não tinha muitos amigos, nem na escola eu tinha muitos amigos. Aí, depois, eu vi um anúncio na minha escola que tinha uma oficina de graffiti e eu sempre gostei muito de desenhar, ficava em casa só desenhando mesmo, só desenhando. Minha mãe falava que eu só amava, amava papel […] (Entrevistado 14)

Portanto, as possibilidades que o CRJ oferece por meio das atividades artísticas funcionam como um facilitador na elaboração das referências e das identidades individuais e coletivas na construção de projetos de vida, além disso, a expressão por meio da arte torna-se uma forma de participação social na qual os jovens podem intervir na realidade em que vivem. 3.5 O LUGAR DO JOVEM NOS PROGRAMAS SOCIAIS No âmbito federal, os programas sociais 49 destinados à juventude, de modo geral, tem se caracterizado por ações que buscam a ampliação da escolaridade, a capacitação profissional para a inserção no mercado de trabalho, o envolvimento com ações de cidadania, a concessão de crédito para os jovens do campo e o incentivo mediante a ampliação de atividades que envolvam Cultura, Lazer e o Esporte. (IPEA, 2008)

Citamos como exemplo: o PROJOVEM que visa ampliar o atendimento aos jovens entre 15 a 29 anos fora da escola e sem formação profissional; o PROUNI, programa de concessão de bolsas de estudo em faculdades particulares; o SEGUNDO TEMPO que promove o acesso de crianças e jovens da rede pública de ensino à prática esportiva, ao reforço escolar e assegura complemento alimentar; o ESCOLA ABERTA que oferece atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer em escolas públicas nos finais de semana; o JUVENTUDE CIDADÃ que visa a profissionalização e a elevação da escolaridade e o NOSSA PRIMEIRA TERRA que assegura crédito e financiamentos com juros subsidiados para a aquisição de imóveis rurais. (IPEA, 2008)

A execução dos programas e projetos em nível nacional é realizada por diversos Ministérios e Secretarias, a saber: Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Secretaria Nacional de Juventude, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério da Educação (MEC). (IPEA, 2008) Nota-se que, no período de 2005 a 2007, dos 19 programas existentes voltados para o jovem 11 deles compartilham de um mesmo perfil de juventude, ou seja, para uma população excluída, com baixa renda, baixa escolaridade, dificuldade de acesso ao Ensino Superior, inserção precária no mercado de trabalho e ainda marcada pelo desemprego, a saber: ProJovem, Agente Jovem, Juventude Cidadã, Saberes da Terra, Consórcio Social de Juventude, Escola de Fábrica, Empreendedorismo Juvenil, ProUni, Pontos de Cultura e Esporte Segundo Tempo. (IPEA, 2008) Segundo o IPEA (2008), a Política Nacional de Juventude buscou claramente nesses últimos anos estabelecer um diálogo com a dívida social do país tendo em vista os poucos investimentos na área da juventude, os quais só apareceram com maior ênfase até muito recentemente com o Governo Lula. As ações desenvolvidas nesse período caracterizam-se como emergenciais e compensatórias, pois, buscam a qualificação profissional e a aceleração da escolaridade destinada principalmente à juventude de baixa renda e com déficit escolar. Diante disso, não temos dados que nos possibilitem fazer uma análise para identificar se a juventude do CRJ está ou não dentro das condicionalidades que os programas sociais de inclusão em nível federal possuem. Na amostra de jovens dos grupos focais, totalizando 15 jovens, verificamos que, em sua maioria, estes não seriam incluídos nesses programas, pois, apresentam regularidade escolar e, alguns, até nível superior. Essa variável já iria de encontro com uma das condicionalidades que norteiam a maioria dos programas: Programas dessa natureza, quando bem administrados e mantidos continuadamente, podem contribuir para melhorar consideravelmente as condições de vida desta população, elevando os índices de alfabetização e de escolaridade, que podem resultar em melhor inserção no mundo do trabalho. Mas, não obstante, tais resultados constituírem meta altamente

desejável, resumir a intervenção pública nesta população apenas a programas dessa natureza não é uma solução socialmente justa e definitiva. Esta só será alcançada quando estiver assegurada, de fato, educação de qualidade conjugada a políticas de transferência de renda, habitação adequada, saneamento e acesso a serviços de saúde, culturais e de lazer para todos os jovens (IPEA, 2008, p. 145).

Ao observar como a política de juventude no Brasil foi sendo construída, bem como o avanço na consolidação de programas sociais de inclusão nos últimos seis anos, nota-se nas gestões municipais formas particulares de se trabalhar com a juventude para além dos programas sociais advindos do Governo Federal. Os jovens entrevistados, quando perguntados se já fizeram parte ou ainda participam de programas sociais, apenas dois citaram programas de nível federal: Tem a Escola Aberta do Padre Anchieta, que é aberta aos sábados e domingos, meus amigos ficam lá jogando bola e fazendo oficinas (Entrevistado 1). Projovem (Entrevistado 13).

No caso de Vitória, a gestão municipal, em consonância com o poder público federal, executou os programas da Política Nacional da Juventude e também criou e implementou projetos sociais com características que vão além da transferência de renda e ações compensatórias, levando em consideração o contexto sócioeconômico-cultural da juventude do município de Vitória. Podemos citar como exemplo as ações desenvolvidas pela Gerência de Promoção Social da Juventude por meio dos projetos Odomodê, Rede Jovem, Cine Kbeça e CRJ. Tinha que ter mais investimento, ter vários desses lugares, vários CRJs (Entrevistado 8). Para todo mundo ter oportunidade (Entrevistado12).

de frequentar o lugar [CRJ]

É, todo mundo tem que frequentar [CRJ], todo mundo tem que passar por isso aqui. (Entrevistado 8)

Ao levar em consideração os apontamentos dos jovens, percebemos a importância dessas novas estratégias de execução da política de juventude que tem sido desenvolvida pela gestão municipal com o objetivo de ultrapassar a lógica da focalização no jovem de baixa escolaridade e renda. Portanto, a gestão municipal

vem buscando superar o formato programático das políticas de juventude propondose a implementar novas ações para o jovem subsidiadas nas orientações da Política Nacional de Juventude.

3.6 AFINAL, O QUE É SER JOVEM? Pô, cara, é massa! (Entrevistado 5) É, momento da juventude, isso eu quero para minha vida toda, não quero só para agora [...] (Entrevistado 11)

Determinar a faixa etária da juventude tem sido uma das principais dificuldades quando se trata desse tema. Popularmente, o jovem vira “gente grande quando conclui os estudos, começa a trabalhar, vai morar sozinho, se casa e tem filhos”. (DOCUMENTO BASE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008, p.8) [...] to numa fase totalmente, assim, de melhorar [...] porque ainda tenho minha mãe pra me sustentar, mas eu to num período em que eu já posso pensar em algumas coisas, posso tomar minhas próprias decisões. Estou num período de fazer escolhas legais, eu sei que depois eu vou trabalhar, vou ter mais responsabilidade, família, então estou fazendo as coisas agora (Entrevistado 5).

Entretanto, essa forma de vivenciar a juventude não é comum a todos os jovens brasileiros, pois, muitos têm que conciliar a escola com a profissão, outros já precisam cuidar de seus filhos; tem ainda aqueles que mesmo depois dos trinta anos continuam morando na casa dos pais: [...] tem muitos jovens que já tão trabalhando, que precisam sustentar pais, mães e a família, porque precisou mesmo, [...] é uma vida que você escolhe, mas ao mesmo tempo você não escolhe (Entrevistado 1). Eu estou sendo jovem agora; eu casei muito cedo, tive filho muito cedo e comecei a viver a partir do momento que eu me separei […] faz quase um ano já […] é minha juventude. De um ano para cá eu não vivia, era casa, filho, não saia, não fazia nada, e eu comecei a frequentar certos tipos de lugares que não eram muito bons depois que eu me separei. Eu passei a vir para cá, eu me acho mais livre, estou me sentindo bem melhor. Como posso dizer […] estou mais feliz agora […] não só por estar aqui [CRJ]. As comparações que eu faço, os lugares que eu vou, o serviço, o emprego que eu arrumei, estou conseguindo conciliar minha vida aqui, trabalho, filhos, então, estou me sentindo muito bem. Eu tenho liberdade para fazer o que

eu quero. [...] Estou bem, não, estou ótima, na verdade, então, esse é o meu momento. (Entrevistada 13)

O trabalho em nossa sociedade ainda é um valor e uma referência, principalmente para os jovens, pois, “não se trata de uma questão ética, de satisfação pelo dever cumprido, mas ter motivações bem práticas.” (LEITE, 2003, p. 156) A sobrevivência por meio do consumo só é possível através do trabalho, além disso, ele é também “espaço de socialização, aprendizagem e construção da identidade pessoal e grupal, em suma, uma referência básica de inclusão.” (LEITE, 2003, p. 156) Busca pela independência, a gente busca ser independente, trabalhar para poder comprar uma coisa que a gente quer, para conseguir estudar, para o futuro. A gente quer ser independente, eu acho que é isso que a gente está querendo (Entrevistado 15).

Educação e trabalho são dimensões que não podem estar separadas quando falamos da vivência juvenil, pois, são através delas que o jovem tem a possibilidade de melhorar sua vida no presente e ainda assegurar um futuro independente em relação aos pais. Eu acho que quanto mais a gente cresce mais a gente se delimita, isso é um massacre porque você vai querendo tanto uma coisa, por exemplo: eu quero viajar, aí para eu viajar eu tenho que ganhar dinheiro, para eu ganhar dinheiro eu tenho que saber alguma coisa, para eu saber alguma coisa eu tenho que estudar aí […] vai ocupando o espaço de tempo (Entrevistado 9). Eu me sinto bem com o que eu consegui até agora, eu tenho meu emprego, trabalho como secretária de advogado, eu ralo que nem uma condenada, aturo mau humor todo santo dia [...] mas, [...], eu estou ali, mas meu pensamento eu estou fazendo cursinho, eu quero fazer uma faculdade, talvez não pode ser agora porque nem todo mundo tem condições de fazer uma faculdade, de fazer um cursinho, de pagar um cursinho, meu objetivo é esse, eu vou fazer um cursinho, eu vou tentar uma faculdade mas, talvez, não pode ser agora, eu acho que eu vou ter que adiar um pouco, mas eu não vou desistir. (Entrevistado 13)

Entretanto, diante das poucas oportunidades profissionais, a juventude tem se dedicado

ocupar

postos

trabalho

informais

realizando

bicos

consequentemente, sendo mal remunerados. (DOCUMENTO BASE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008).

Com o prolongamento da experiência juvenil e com base na Lei nº 11.129 50 cabe à Secretaria Nacional de Juventude “articular todos os programas e projetos destinados, em âmbito federal, aos jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos” (DOCUMENTO BASE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008, .p.8). O Conselho Nacional da Juventude dispõe da seguinte diferenciação etária, ao considerar: adolescentes-jovens com idade entre 15 e 17 anos, os jovens-jovens entre 18 e 24 anos e por fim, os jovens-adultos na idade entre 25 e 29 anos. De acordo com o Conselho esse recorte é importante, pois, ele tem definido como o Governo decide a destinação dos recursos por meio das políticas públicas de juventude. Em um dos grupos focais percebeu-se a preocupação com esse recorte etário, pois, nem todos tiveram oportunidade de vivenciar a juventude de acordo com as delimitações de idade indicadas pelo Conselho e Secretaria Nacional da Juventude. Se eu soubesse que existia antes [CRJ], eu poderia ter vindo mais cedo, [...] eu estou quase nos 29 anos, e quando chegar os 29 anos não vou poder fazer... vou poder frequentar, mas acho que participar da oficina, ter meu diploma como todo mundo tem, eu não vou poder ter (Entrevistado 13).

Entendemos, assim, que juventude não é apenas uma questão de idade, nem mesmo de passagem da infância para a vida adulta, mas sim um momento de vivenciar oportunidades, experimentar e criar projetos de vida. Porém, alguns jovens ainda absorvem a concepção na qual esse momento não passa de uma preparação para o mundo adulto. (DOCUMENTO BASE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008, p.8) Bom, eu acho que é meio que a preparação pra vida adulta, é onde surgem mais oportunidades, mas ao mesmo tempo, onde você tem que ter mais responsabilidades [...] (Entrevistado 2).

Esse

momento

possui

suas

singularidades

marcado

por

intensas

experimentações e decisões; o futuro deixa de ser um exercício da imaginação e 50

Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM; Cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.juventude.gov.br > Acesso em 20 de jun. de 2009.

passa a ser uma exigência da vida.

(DOCUMENTO BASE PRIMEIRA

CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008, p.8). É, não tem como pular isso, sabe. Eu acho que não, por exemplo, é mais pela questão de você querer algo no futuro, você quer algo no futuro você faz algo hoje no presente, entende? São suas ações que te dão o que você quer amanhã (Entrevistado 9). Parece que a juventude hoje, ela é obrigada a fazer certas coisas para, no futuro, ficar bem, por isso que ela é limitada (Entrevistado 8). É uma vida que você ta descobrindo o que quer ser, o que você vai ser, que nem ela falou, ta procurando o caminho (Entrevistado 2).

A juventude, enquanto um segmento social que partilha de uma identidade geracional com questões próprias e que se diferenciam de outros grupos de idade, precisa de proteção e da garantia de direitos que possibilitem a oportunidade para a sua emancipação com respeito às particularidades desta etapa da vida. (DOCUMENTO BASE PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2008, p.8). A gente também cria identidade na juventude, a gente se identifica, descobre quem a gente é, quem a gente quer ser, o que a gente gosta (Entrevistado 8).

Os jovens entrevistados discorreram o processo de vivência da juventude como sendo intensos, cheios de expectativas e se dizem ansiosos para realizar seus projetos de vida. Ao mesmo tempo, percebe-se que estes também podem ser cautelosos e inseguros. Querer abraçar o mundo com as pernas também é muito comum, a gente quer fazer tudo ao mesmo tempo e agora (Entrevistado 7). Eu planejo muito na minha vida profissional, [...] então eu aproveito esse tempo para aprender, desenvolver, estudar, coisas que eu sei que, no futuro, não vou poder (Entrevistado 5). [...] ser jovem é... eu sou é cautelosa, vou fazendo as coisas com cautela por isso que eu observo muito [...] (Entrevistada 5). Conflito e dúvida, porque chega um ponto que é tanta coisa que você ‘ah, vou fazer isso? Não! Faço isso primeiro? O que eu vou fazer? (Entrevistado 6)

Eu tenho responsabilidade, […] agora eu comecei andar de skate, mais surf, só quero saber de esporte radicais, mudou totalmente de quando eu era criança (Entrevistado 11).

A confusão de sentimentos que permeiam a condição juvenil, marcada por conflitos e dúvidas, típicas dessa fase da vida na qual a responsabilidade com o trabalho, os amigos, a escola e a família tende a exercer pressões sobre o jovem e a demandar deles respostas cada vez mais rápidas, ou seja, fazer suas escolhas de forma imediata. Logo, considerar essas particularidades do universo jovem é garantir que políticas públicas para juventude sejam efetivadas de acordo com o as demandas reais que os jovens apresentam nesse contexto.

3.7 O JOVEM E A FAMÍLIA A relevância da família na vida do jovem ocupa um lugar de destaque, pois, ela representa as referências simbólicas onde à afetividade e os conflitos convivem conjuntamente. Com isso, mais do que em outros momentos do ciclo de vida familiar é necessário que a família abra espaço para o outro, ou seja, para as mudanças que caracterizam a juventude para que, de fato, ela permaneça enquanto uma referência para o jovem. (SARTI, 2004) Na minha família todo mundo julga, eu sou julgada em tudo, como doida. Porque minha família... eles são da Igreja Evangélica e eu não sou, sou da Católica desde pequenininha. Minha mãe é evangélica e eu sou católica desde pequenininha, gostei da Católica e estou lá. Eu entrei nos esportes agora, aí é que eu sou mais doida ainda, aí vivem me julgando por isso (Entrevistado 11).

A família é mediadora das relações entre o sujeito e a coletividade independente do arranjo ou modelo que ela possua. Contudo, ela é um espaço caracterizado pela contradição, pois, a dinâmica dos sujeitos que convivem nela se expressa por meio dos conflitos e também por desigualdades. Sobre o relacionamento da família, um entrevistado aponta a seguinte situação. (PNAS, 2004) É instável. Tem horas que está bem, tem horas que está ruim. Meu pai se, dependesse dele, eu ficava em casa 24 horas, só sairia se fosse para estudar, nem trabalhar, porque de acordo com ele eu só deveria estudar e não trabalhar. Minha mãe me apóia, até incentiva, fala o que é bom […] (Entrevistado 15).

As novas configurações familiares precisam ser levadas em consideração, pois, elas imprimem uma nova dinâmica na vida do jovem. Elas tanto podem se caracterizar com vínculos conjugais temporários, bem como com a criação de novas responsabilidades, ou seja, com uma mudança dos “papéis” entre os sujeitos da família. Esses novos arranjos podem alterar as formas de relacionamento da família, ora fortalecendo os vínculos ora enfraquecendo. (PEREIRA-PEREIRA, 2008) Na minha casa mora eu, meu irmão, minha mãe e meu padrasto mas eu não me dou muito bem com o meu padrasto. Eu, minha mãe e meu irmão somos muito unidos, desde pequenininho que a gente é muito unido e, tipo assim, no início, eu ficava em casa o dia inteiro sem fazer nada, chegava da escola não fazia nada, aí minha mãe sempre me incentivava, [...] (Entrevistado 14). Na minha casa eu sempre fui meio doido [...], doido do lado bom. Minha mãe ‘ah, você brinca com tudo, que não sei o que’ e tal, fico doido, saio de casa, fico três dias fora, quando tem evento fico, às vezes eles se preocupam, mas muito pouco, [...] (Entrevistado 3).

Nos programas da Assistência Social nota-se a presença da mulher-mãe ocupando um lugar de referência no trato da questão da família. A mãe torna-se o vinculo da família com os programas sociais, além disso, ela cria identidade enquanto ser mediador das relações do jovem para com os outros sujeitos da família. Os jovens veem na figura materna um apoio, a possibilidade do diálogo, do incentivo nos projetos e sonhos, bem como os apontamentos em relação aos limites. Quando eu falei que eu sou julgada pela minha família, a única pessoa que me apóia mesmo é a minha mãe. Tipo assim, ela tem medo, quando eu comecei a andar de skate ela fica: ‘minha filha, você vai quebrar o braço” […] ‘porque você não toma cuidado’, ela gosta, mas ela tem medo (Entrevistado 11). Bem, minha mãe sempre me deu apoio, até porque foi ela que me falou do curso também, ela procura, eu já procuro, os cursos. Ela sempre fala: ‘o que você vai fazer agora? Aí, se eu tenho alguma ideia ela vai lá e me dá ‘ó, tem esse curso aqui pra fazer, você faz’, ‘ah mãe, esse eu não quero’, ela procura sempre dar apoio, tranquilo, é uma relação boa (Entrevistado 12).

A família projeta no jovem as suas expectativas como forma de cumprir os desejos que ela mesma espera ou esperou para si. Entretanto, é comum a resistência do jovem frente a essa projeção familiar e, com isso, a família acaba tendo dificuldades

em lidar com as questões que fazem parte do universo juvenil, principalmente aquelas ligadas a sexualidade e a escolha dos seus projetos de vida. Eu percebi que a questão de respeito é mais difícil mesmo porque não tem como você demonstrar que ta certo; a princípio, você é um jovem, entendeu? Que vai levar muito tempo pra você chegar, mas humildade nunca é demais, por isso que é bom ouvir bastante. Só que eu acho que respeito também é difícil porque, primeiro, se chegar uma pessoa mais velha, conservadora, assim, olha pra cá aí fala: ‘nossa, aquele jovem naquele lugar todo pichado’ ele acaba não respeitando o jeito jovem de ser, até esquece que ele teve o tempo dele (Entrevistado 2).

Assim, a relação estabelecida entre o jovem e a sua família passa por vivências de conflito e de consenso e, neste sentido, o jovem tem buscado obter respeito diante da família como forma de garantir sua posição, suas escolhas, seus desejos e anseios referentes a sua condição juvenil.

3.8 A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM NO CRJ: CONSTRUINDO CAMINHOS Ao longo da década de 1990, construíram-se imagens e certezas acerca da participação social dos jovens caracterizadas pela militância nos partidos políticos ou no movimento estudantil. Entretanto, é preciso observar a criação de novas formas de mobilização e participação social (OP, Conselhos de Políticas, fóruns, seminários, etc.) que estão sendo construídas a partir da realidade adversa, na qual é negada aos jovens a condição de sujeitos de direitos. Desta forma, insere-se a temática da juventude na esfera pública reconhecendo a condição juvenil e suas singularidades, tão logo entendendo este público enquanto detentores de direitos sociais. (Dayrell e Carrano, 2009) O jovem, enquanto sujeito de direitos, foi incorporado à agenda pública no Brasil recentemente, vide a criação da Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude. Estes espaços se constituem como elementos importantes de participação dos jovens para a construção de políticas públicas para a juventude. Portanto, a participação deve ser vista “como um exercício de fortalecimento da cidadania e inserção social.” (CAROLINA e DAYRELL, 2006, p. 298)

De acordo com o PPP/2008, o jovem necessita de perspectivas que possibilitem a sua auto-realização, bem como expor suas demandas por meio de canais de participação, tornando-se sujeito e produtor social capaz de construir novas institucionalidades no espaço público. Assegurar a institucionalidade dos canais de participação é garantir a realização do diálogo entre o Estado e a sociedade civil, neste caso, a juventude. Entretanto, a participação não pode ser reduzida à esfera institucional, ela deve permitir a construção conjunta por meio de uma cultura democrática, onde os coletivos juvenis e os não-organizados tenham vez e voz. (CAROLINA e DAYRELL, 2006) No que se refere à formulação de políticas públicas para a juventude, vale ressaltar que se trata de uma ação que demanda, em primeiro lugar, ampliar a compreensão que se tem acerca dos jovens, principalmente aqueles da periferia. Torna-se necessário escutá-los, ver nas práticas culturais e nas formas de sociabilidade que desenvolvem traços de uma luta pela sua humanização, diante de uma realidade que insiste em desumanizá-los (Carolina e Dayrell, 2006, p. 299).

O CRJ, ao tratar da participação da juventude local e como forma de garantir a participação dos jovens para indicar novas demandas, em outubro de 2008, como já mencionado no capitulo 2, criou o Conexão CRJ, espaço que se consolidou enquanto um canal de participação da juventude que frequenta o espaço. Nos encontros mensais, os jovens enxergavam a possibilidade de intervenção, avaliação e criação de novas propostas de trabalho, tendo clareza da importância da juventude no processo de identificação das demandas, como podemos observar na fala do participante 6 do grupo: [...] Então, a gente sempre tem que fazer alguma coisa pra gente, eles dão possibilidades, mas a gente tem que fazer, tem que pedir, tem que reivindicar, tem que criar [...], quando você cria uma oficina nova, a gente não sabe o que faz, você cria um documento, um requerimento de todo o auxílio, o professor, os materiais. Se você tem um documento e pede isso e tem uma justificativa, você consegue; parece tão difícil, parece tão longe mas é tão perto, sabe (Participante 6). [...] já é democrático. [...] essa democracia toda de cada um escutar um, respeitar a opinião do outro[...]

Na lógica de garantir a participação dos jovens por meio da avaliação contínua do serviço que resulta na proposição de novas idéias, o Conexão CRJ consolida-se

enquanto um espaço de avaliação e construção de novos caminhos para a instituição.

3.9 O ESPAÇO DA JUVENTUDE NA CIDADE: O CRJ Pensar espaços para a juventude e implementá-los na cidade é permitir que a juventude explore suas potencialidades por meio das dimensões culturais, conhecendo uns aos outros e dividindo os dilemas que permeiam a condição juvenil. Ah, eu acho legal porque tem um ambiente, um visual legal, limpo, agradável. O que eu acho legal daqui é, [...] de sempre querer buscar um pouco a mais, uma oficina, qual tem mais pra fazer? Sabe, eu acho legal a dinâmica de desenvolvimento, de melhoramento do CRJ [...] (Entrevistado 2).

Para tanto, além de elaborar um projeto contendo as diretrizes deste equipamento da juventude, pensar estes espaços requer um planejamento acerca da localização, da acessibilidade, da visibilidade, da estrutura física, dos recursos disponíveis para o desenvolvimento das atividades propostas no projeto, bem como optar por uma concepção que oriente o formato destes espaços públicos para a juventude. Para Dayrell (2009), [...] a arquitetura, sua estética e a ocupação do espaço físico não são neutros. Muito menos os recursos materiais disponíveis. Expressa de alguma forma o projeto político pedagógico, muitas vezes implícito, na proposta que se pretende implementar, pois é o cenário concreto onde se desenvolve o conjunto das relações sociais, ampliando ou limitando as suas possibilidades (Dayrell, 2009, p. 05).

Abramo (2003) apresenta três propostas de espaços (centros) para a juventude. A primeira delas é caracterizada por uma lógica onde os jovens devem ocupar o seu tempo livre por meio de atividades que complementem e reforcem os estudos, de lazer, esportivas, culturais, de capacitação/qualificação profissional e formação cívica. De modo geral, esses centros tinham como objetivo atender crianças e adolescentes entre 5 a 14 anos, buscando ser um lugar de guarda e acolhimento para o período que estes não estavam na escola, no intuito de mantê-los longe das ruas ou ocupar o tempo livre em que estariam em casa sozinhos.

Ainda de acordo com a autora, a segunda proposta é caracterizada por uma concepção na qual o jovem é respeitado, pois, é visto enquanto sujeito de direitos e, com isso, demanda atendimento do Estado através de serviços, programas e projetos que possam abranger às áreas da saúde, da cultura, da qualificação profissional, do apoio jurídico, entre outros, sendo, então, um espaço de atenção com políticas articuladas onde o jovem é visto como sujeito integral. Nessa lógica de integralização das políticas, este espaço não pode condicionar o atendimento do jovem apenas nesta instituição, ou seja, ele não necessita estar presente no espaço físico para ser alvo das políticas públicas. (ABRAMO, 2003) Na terceira proposta apresentada por Abramo (2003), os centros de referência da juventude são espaços de convivência, atuação e participação dos diversos coletivos juvenis. A autora afirma que estes centros foram sendo demandados pela juventude há poucos anos no Brasil, principalmente a partir do Orçamento Participativo da juventude. A proposta é que esses espaços sejam locais onde a juventude possa adquirir visibilidade, bem como dialogar com o poder público, como forma de garantir a sua participação direta na sociedade. Diante dessas considerações em relação aos tipos de espaços destinados à juventude, o modelo do CRJ se aproxima da terceira proposta apresentada pela autora, visto que a idéia de construção do CRJ surgiu “tanto para fortalecer as iniciativas espontâneas de organizações juvenis, como para identificar e mobilizar aqueles jovens que ainda não tiveram oportunidades de desenvolver suas potencialidades.” (PPP, 2008, p. 09) Além disso: [...] o CRJ pretende criar um espaço que alie a formação, convivência, mobilização social e defesa dos direitos, numa linguagem acessível aos jovens dos diferentes contextos sócio-econômico-culturais sem distinção de gênero, sexo e raça, congregando tanto iniciativas do poder público, como das organizações juvenis da sociedade civil (PPP, 2008, p. 09).

Apesar do CRJ ter se consolidado enquanto um espaço de expressão da juventude do município, ele ainda apresenta limitações na sua estrutura física. De acordo com os jovens, deveria existir um maior investimento no espaço como na criação de mais salas e um melhor aproveitamento da estrutura uma vez que o equipamento possui ampla instalação, mas as salas onde são desenvolvidas oficinas de teatro, violão,

quadrinhos e reuniões estão ao lado do estúdio que possuí um isolamento acústico não suficiente para reter o som dos ensaios das bandas dificultando, assim, o desenvolvimento das atividades: Acho que precisa aumentar o CRJ (Entrevistado 9). [...] essa questão do investimento, por exemplo, agora que a gente está aqui nessa sala, o som ali está atrapalhando um pouco, a gente precisava de silêncio, então, é assim, se tivesse mais investimento, as salas iam ser melhores e ia só ajudar [...] (Entrevistado 8). Facilidades da oficina até existe aqui, mas eu falo assim, de estrutura física em si, como falta de formas diferentes de espaço, por isso que essas políticas tem que planejar [...] (Entrevistado 6).

Assim, percebe-se que os jovens reconhecem a importância da implementacão de práticas e políticas que valorizem e estimulem as diversas dimensões da condição juvenil (cultura, lazer, arte, trabalho, etc). Também enxergam que as necessidades materiais, financeiras e físicas fazem parte do planejamento e da execução da política e devem ser supridas pelo poder público para a garantia da qualidade do serviço.

3.10 O DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO NO CRJ Umas das estratégias de trabalho do CRJ é o desenvolvimento de oficinas, principalmente as de caráter artístico, as quais tem dado possibilidade aos jovens de expressarem seus talentos, estabelecer vínculos de amizade criando, assim, uma identidade coletiva. Aqui é um lugar onde você, o jovem, consegue seu espaço, consegue se desenvolver aqui mesmo... é um lugar, eu acho que consegue tirar do jovem todo potencial, pelo menos algum potencial dele (Entrevistado 8).

O CRJ, ao desenvolver as atividades por meio das oficinas de forró, break, beat-box, grafitti, teatro, violão, capoeira, design gráfico, quadrinhos, zine, skate e lê parkour

desperta no jovem a descoberta de seus talentos. Desse modo, mesmo que o jovem inicialmente não tenha interesse em determinada oficina, a dinâmica do CRJ viabiliza ao jovem circular pelas diversas opções de atividades que o espaço oferece. É difícil, falando em despertar o interesse, é difícil porque quando uma pessoa fala ‘ai, tem uma oficina de forró lá no CRJ’ quando você fala ‘forró?’ Você imagina que é uma coisa horrorosa, [...] Mas quando você vem você vê que não é aquilo, então, o legal seria trazer o jovem pro espaço, mostrar ao jovem o que acontece aqui e o interesse vai surgindo, foi isso que aconteceu comigo: eu vim, eu vi como era o forró, vi que era legal e daí já passei por um monte de oficina aqui (Entrevistado 2).

As oficinas são planejadas para ocorrerem trimestralmente, repetindo o conteúdo a cada período. Porém, de acordo com os jovens, as oficinas tornar-se-iam mais atrativas se a metodologia aplicada envolvesse sequências (níveis), para o aprofundamento do tema para permitir, assim, um maior desenvolvimento do jovem naquela área, dando-lhe possibilidade para que futuramente possa investir nesse talento descoberto. Criando, assim, outras oficinas ou criando uma oficina como oficina I em oficina II, então, aquele ali num outro tipo de oficina que o jovem ta buscando e investir também, não só em mais oficinas, assim, nas continuações (Entrevistado 6).

Executar esta nova metodologia de trabalho nas oficinas pode ser uma estratégia que possibilite a permanência do jovem, fazendo com que ele não se desvincule do espaço assim que sua oficina acabe, ou seja, que ele possa vivenciar as experiências no CRJ para além dos três meses da oficina. [...] aqui tem a rádio, então, por que não tem uma oficina de rádio e estúdio? [..] mexer com rádio, fazer trabalho com a mídia, gravar CD, pegar um som que ta tocando e mostrar como é que faz pra gravar, como é que faz pra jogar pra rádio, interagir com uma participação das rádios locais, aqui tem as comunitárias e a universitária também, então, um acordo com eles, não precisa de ajuda, mas um apoio grande, entendeu? (Entrevistado 6).

Da mesma forma, a permanência do jovem no CRJ pode ser propiciada pela oferta de oficinas em todos os turnos (manhã, tarde e noite), com o objetivo de atender às diversas rotinas da juventude.

[...] acho é que devia ter mais oficinas de manhã, [...] tá vazio isso daqui [...] em vez de ter mais oficinas à tarde, deveria ter oficinas de manhã também, [...] passar umas oficinas de noite pra oficinas de manhã (Entrevistado 1).

Os jovens ainda citam o problema que ocorre em relação à rotatividade nas ofertas das oficinas, tendo em vista que a cada período há mudanças no quadro de funcionários devido aos contratos temporários e algumas oficinas acabam deixando de existir. Isso dificulta a continuidade do jovem no CRJ, bem como desestimula sua participação no espaço. O curso de inglês que eu fiz, por exemplo, foi uma oficina boa que já foi embora, que poderia voltar, assim, várias oficinas que podem [...] (Entrevistado 3)

Além disso, a ausência das oficinas, como a de inglês, faz com que o CRJ se torne menos atrativo para a juventude que procura o serviço, pois, ela já não encontra naquele espaço as demandas das quais necessita. Outra questão que permeia o envolvimento do jovem com o serviço, é a necessidade da integração da temática com os interesses do jovem, isto é, as oficinas oferecidas devem ir ao encontro dos temas que são demandados pela juventude. Com isso, precisam passar por constante avaliação para alcançar a amplitude dos coletivos juvenis. Bom, mas acontece que a de Quadrinhos não vinha muita gente, vinha e parava; eu fazia oficina de Quadrinhos e era meio que assim, as mesmas pessoas, mas era muito pouco, tipo, eu e mais duas colegas minhas...[...] essa falta de interesse nos Quadrinhos [...] parou porque não tinha muita gente pra fazer a atividade (Entrevistado 1).

As lacunas existentes no CRJ em relação ao espaço, às oficinas e aos recursos humanos e materiais devem ser observadas pelos profissionais afim de buscar coletivamente alternativas para trabalhar as dificuldades até então apresentadas pelos jovens. Material para oferecer, oferece. Eu acho que é também pouco entusiasmo das pessoas que dão as oficinas, o que eles não transmitem pras pessoas. Muito das vezes alguém interpreta errado e acaba não voltando por achar que o que aconteceu naquele dia acontece sempre [...] (Entrevistado 1).

Fazer um teste pra ver se a pessoa é apta praquela função, pra continuar a trabalhar aqui, pra vim trabalhar aqui (Entrevistado 6).

Logo, esse processo de perceber as dificuldades presentes no cotidiano do CRJ exige dos profissionais uma formação e preparação no sentido de compreender e superar os desafios que constituem o trabalho com o jovem e a execução da política pública de juventude no município de Vitória.

3.11 NOVAS TEMÁTICAS PARA O CRJ – O QUE QUEREMOS DE NOVO O baixo conhecimento do poder público sobre a realidade juvenil, em muitos casos, provoca um desencontro entre as demandas dos jovens e as políticas públicas. Nesse sentido, é preciso criar canais de participação para que o jovem ao menos seja escutado, como acontece no Conexão CRJ que, desde outubro de 2008, busca estreitar os laços com a juventude frequentadora do espaço. Por isso, acho que esse exemplo do Conexão, [...] antigamente não existia isso. Agora o CRJ ter esse trabalho psicossocial já é muita coisa já (Entrevistado 6).

A partir da escuta das demandas dos jovens, há possibilidade da avaliação do serviço, da inclusão de novas estratégias de trabalho, a saber, o setor psicossocial, bem como garante o encontro entre as demandas e a política. Os jovens podem exercer uma influência positiva e determinante sobre o espaço CRJ, pois, eles tanto podem contribuir para a solução de problemas quanto propor novos temas a serem desenvolvidos na instituição. Nos grupos focais, quando perguntados sobre quais novas temáticas poderiam ser trabalhadas no CRJ, mostraram-se interessados em discutir o tema da homossexualidade, tendo em vista que a diversidade sexual se expressa no cotidiano da juventude, sendo assim, é necessário oportunizar ao jovem o debate como formas de garantir o respeito entre as diferenças. Grupo GLBT. Eu acho muito interessante pra quebrar também preconceito que a galera já pega dos pais; se aqui é o espaço da juventude, por que não dar espaço? (Entrevistado 4)

Os jovens reconhecem na capacitação profissional uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho, que pode se dar através do desenvolvimento de oficinas de cunho técnico ou de aprimoramento garantindo, desta forma, o direito de acessar um novo conhecimento. Algo que também pudesse ir para o currículo [...] na área de tecnologia. Vejo que aqui é bem mais esporte, mas acho que também deveria ter um espaço mais... [técnico] (Entrevistado 8) Curso de Inglês eu acho que seria muito bom é uma coisa que pede muito no currículo [...] (Entrevistado 10). Não só Inglês como outras línguas estrangeiras também, acho que Espanhol também dá para ser dado [...] (Entrevistado 9)

A prática esportiva sempre fez parte do cotidiano do jovem, pois, desde criança já é incentivado a brincar e realizar exercícios como garantia do lazer e da socialização. O esporte ainda pode desenvolver a convivência coletiva por meio do respeito às regras. Nesse sentido, os jovens apontam à necessidade de ter o esporte enquanto uma atividade integradora do CRJ. Tinha que ter aula de boxe. (Entrevistado 10). Eu acho que tem alguma coisa, assim, que atrairia muitos meninos... se tivesse um curso de futebol aqui, nossa, ia atrair um monte de menino (Entrevistado 11). Essa ideia que tá rolando de skate, [...], oficina de surf, a primeira oficina aqui seria criar o próprio shape [...] não só skate, como a própria bicicleta também [...] (Entrevistado 6).

O CRJ já destina grande parte de suas oficinas à dimensão cultural, seja com a música, a dança, o teatro, entre outros. Sendo assim, os jovens dos grupos focais pouco disseram a respeito de novas temáticas culturais, entretanto, apontaram a necessidade de se olhar para estilos não tão populares entres os coletivos juvenis. [...] poderia divulgar outras danças que não são tão conhecidas aqui no Brasil, como group style, head style, [...] o CRJ poderia ajudar a divulgar e ao mesmo tempo, taria divulgando o CRJ (Entrevistado 1)

Portanto, implementar os espaços de juventude requer a atenção do poder público para com as demandas oriundas dos jovens. Com isso é fundamental caminhar em

consonância com a juventude, isto é, estabelecer um diálogo constante garantindo a sua participação na tomada de decisão e na avaliação do serviço público.

CONSIDERAÇÕES FINAIS No levantamento bibliográfico de nossa pesquisa percebemos que, de modo geral, as literaturas sobre o tema juventude e políticas públicas tem caminhado no sentido de identificar, rever e traçar as novas concepções de juventude. Durante as leituras visualizamos que a análise dos conceitos de juventude vem permitindo imprimir novas considerações visto que, até pouco tempo, o jovem não era reconhecido como sujeitos de direitos, mas sim como um “problema” da sociedade. Assim, grande parte das ações destinadas a esse segmento estava

ligada à política se segurança pública como se os jovens fossem apenas alvos e sujeitos da violência. Com base nos novos conceitos de juventude, as políticas públicas para a esse segmento tem buscado respeitar as particularidades e também levar em consideração

participação

jovem

implementação

dos

serviços

proporcionando, assim, mudanças no desenho das políticas públicas de juventude. Diante dos desafios vividos pelos jovens, é imprescindível que o Estado crie mecanismos que garantam direitos a esse segmento da população. Em nossos estudos percebemos o quanto esse público carece de políticas públicas integradas que os atendam em sua totalidade. Por mais que existam ações desenvolvidas com objetivo de atender a juventude, essas são executadas pontualmente por diversas secretarias do município de Vitória. O nosso estudo levou em consideração uma estratégia de trabalho com a juventude desenvolvida no âmbito da assistência social, mesmo que em seu projeto original a gestão do CRJ deveria ser executada de forma compartilhada com as Secretarias de Educação e Saúde51. De acordo com as leituras realizadas, percebemos o avanço 52 da Assistência Social, embora a Seguridade Social brasileira tenha sofrido com os entraves advindos da lógica neoliberal da qual houve uma minimização do Estado e uma ênfase na dependência da relação entre o público e privado. Ao perceber a relação existente entre o CRJ e a Fundação Monte Belo, o que mais se constitui como um entrave são os contratos temporários e os vínculos de estágio que, por ora, tem duração de seis meses a um ano implicando, assim, na continuidade das ações da instituição.

Lançamento do Centro de Referência da Juventude. Disponpivel em <http://www.vitoria.es.gov.br/diario/2006/0921/juventude.asp>. 52 Entendemos que a partir da PNAS e do SUAS a assistência social no Brasil deixou de ser vista enquanto uma política de “favor” para então ser encarada como direito, tendo uma organização técnica para sua efetivação.

Em relação ao debate e às ações desenvolvidas para o público jovem, percebemos que foi a partir do Governo Lula que o jovem passa a ser vista enquanto sujeito de direitos. Sendo assim, são criados mecanismos para efetivar a política pública da juventude no Brasil, visto que em 2005 é criada a Secretaria Nacional da Juventude e o Conselho Nacional da Juventude. No ano anterior são formulados o Projeto de Lei nº 4530/2004 que trata do Plano Nacional da Juventude, e o Projeto de Emenda Constitucional da Juventude que até a presente data (junho de 2009) encontram-se em tramitação no Senado Federal. Notamos que a gestão municipal de Vitória, a partir de 2005, conjuntamente com o debate nacional sobre políticas públicas para a juventude, estabeleceu como uma das prioridades da gestão a implementação de estratégias de trabalho com a juventude do município. Para nós o grande marco desse cenário foi a abertura política para a participação do jovem na tomada de decisões através do Orçamento Participativo (OP) da Juventude realizado em 2005. De acordo com o Relatório Setorial do OP da Juventude, todas as ações indicadas foram concluídas, tais como: a criação de estúdio musical para gravação e ensaio de bandas, pré-vestibular popular para estudantes da rede pública, espaço para apresentação do movimento funk, implantação de ações de conscientização sexual, implantação de cursos pré-técnicos, reajuste da bolsa do Agente Jovem, realização de circuitos/eventos de cultura e arte nos finais de semana, realização de mais eventos culturais gratuitos voltados para a juventude, sendo que uma delas foi a implantação Centro de Referência da Juventude (CRJ). Diante desse cenário favorável à participação da juventude, o que mais nos incentivou a pesquisar o CRJ foi à necessidade de perceber o olhar do jovem frente a esse novo panorama para juventude da cidade. Na pesquisa bibliográfica acessamos trabalhos que levavam em consideração a percepção do gestor sobre a política, mas pouco analisavam os olhares do jovem sobre a política pública. Para tanto, a experiência do Conexão CRJ nos motivou a investigar através dos grupos focais o que esses jovens pensavam sobre a política de juventude, como se percebiam enquanto usuários dessa política e como o Centro

de Referência da Juventude realizava mudanças em suas vidas através do trabalho desenvolvido. Observamos por meio da vivência do estágio no CRJ e, posteriormente, através da pesquisa para a conclusão de curso que o Conexão CRJ constitui-se como um instrumento imprescindível de avaliação da instituição, bem como um incentivo à participação dos jovens. Dessa forma, esse espaço mostra-se como um ambiente propício para iniciar o debate acerca da criação do Conselho Municipal de Juventude de Vitória ou outras formas de participação. No decorrer da pesquisa encontramos dificuldades para caracterizar a instituição e também o perfil dos jovens que ali são atendidos. Enquanto equipamento da Assistência Social, o CRJ ainda não conseguiu estabelecer a prática de sistematização do seu trabalho. Sabemos que não existe ainda um modelo de como deve ser o funcionamento de um centro como este, entretanto, ao se caracterizar como uma estratégica de ação da Assistência Social, o CRJ deve subsidiar seu trabalho por meio da sistematização das atividades assim como preconiza as orientações da PNAS/2004 e do SUAS. Ao falar de referência em serviços da Assistência Social, sempre lembramos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); entretanto, estes, enquanto, concernente à família, ainda não dão conta de atender o segmento juvenil nas suas particularidades. O CRJ está inserido na política de Proteção Social Básica de Assistência Social e, com isso, seu objetivo é ser uma referência no âmbito dos serviços básicos direcionados à juventude. Contudo, observamos que ainda existem longos passos a serem dados a fim de que esse centro torne-se uma referência de fato para toda a juventude do município de Vitória. A política de juventude no município de Vitória não está limitada a ações no campo da Assistência Social. Percebemos que no âmbito das políticas sociais existem ações para os jovens nas áreas de Educação, Esporte, Lazer, Saúde, Cidadania, Meio Ambiente, Cultura, formação profissional, oportunidades de trabalho e renda, entretanto, nem todas essas ações encontram-se integradas com o Centro de Referência da Juventude.

Os jovens nos grupos focais mostraram interesse em atividades na área do esporte, embora apontassem os limites físicos na instituição como um dos entraves para a efetivação de serviços na área, da mesma forma, a perda de parte do espaço do CRJ para o Restaurante Popular II é motivo de preocupação para os jovens frequentadores do espaço. Além disso, sugeriram oficinas que proporcionassem um aprimoramento profissional ou até mesmo uma formação para o mercado do trabalho, este que se coloca como preocupação da juventude. Durante o nosso processo de estágio e pesquisa nos indagamos em relação ao significado da palavra “referência” tendo em vista que o CRJ, de modo geral, realiza suas ações no âmbito cultural. Como resposta a essa indagação, em nossos estudos identificamos a possibilidade de se ter um centro de referência de juventude que congregue diversas ações e serviços voltados para esse segmento no nível da intersetorialidade, envolvendo as políticas de Assistência, Saúde, Educação, Trabalho, Segurança, entre outras para ser, portanto, um espaço onde o jovem encontre, minimamente, um atendimento para as suas demandas. Assim, entendemos que esse serviço deve consolidar-se enquanto porta de entrada da juventude da cidade para as diversas políticas. Consideramos relevante o desenvolvimento de pesquisas na área da juventude tendo em vista as novas ações políticas desenvolvidas para esse público nos últimos anos. É importante salientar a necessidade de estudos acerca das experiências dos centros de referência de juventude que tem surgido no Brasil, bem como perceber como as concepções de juventude tem refletido no desenho das políticas públicas.

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ANEXOS

ANEXO I ROTEIRO DE PERGUNTAS DO GRUPO FOCAL “OS JOVENS E O CRJ” 1)Como você conheceu o CRJ? 2)Como foi o primeiro contato? 3)Como era sua rotina antes de conhecer o CRJ? Qual era a forma de ocupação do seu tempo? 4)Que locais você freqüentava antes do CRJ? E, que você ainda freqüenta ou deixou de freqüentar? 5)Além do CRJ que serviços públicos que você e sua família têm vínculo? 6)Você já foi beneficiário de algum programa social?Exemplos: Agente Jovem, Consórcio Social da Juventude.

7)Qual Olhar que você tem sobre o CRJ hoje? 8)Que novos temas você acha necessário para serem trabalhados no CRJ? “JUVENTUDE X POLÍTICA PÚBLICA” 9)Identifique os locais que você freqüenta e que são serviços públicos. “JUVENTUDE” 10)Qual sua percepção do que é viver a juventude?O que é ser jovem para você? 11)Como você percebe a sua relação com os grupos sociais que freqüenta? Exemplo: Igreja, Escola, família, amigos,etc. “GERAL” 12)O CRJ mudou alguma coisa na sua vida familiar?Comunitária?

ANEXO II TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO PARTICIPANTE O (a) Sr. (a)_____________________________________________________, RG__________________________ foi convidado (a) a participar de uma pesquisa de caráter acadêmico, realizada por alunas do curso de graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Espírito Santo. A pesquisa tem por objetivo analisar as políticas públicas destinadas à juventude do município de Vitória, tendo como base empírica o Centro de Referencia da Juventude (CRJ). A participação nesta pesquisa não proporcionará ao participante qualquer tipo de compensação ou remuneração. A colaboração com a pesquisa é voluntária, estando sempre resguardadas a privacidade e integridade social, moral, física e psicológica. O grupo focal terá o áudio gravado em MP3 para ser transcrita e transformada em

documento. O participante terá acesso aos dados a qualquer momento e a gravação da entrevista será apagada ao final da pesquisa. É resguardado ao participante o direito de desistir da participação desta pesquisa a qualquer momento, e caso isso ocorra as informações concedidas não serão utilizadas. Os resultados da pesquisa deverão ser publicizados para os estudantes, assistentes sociais e comunidade em geral.

__________________________ Lorena Lucas Regattieri

_________________________ Sabrina Lúcia P. da Silva

Declaro que estou ciente dos objetivos desta pesquisa e em acordo com este termo de consentimento, portanto, concordo em participar da mesma.

Vitória, ______ de ____________________ de 2009.

__________________________________________

iCriados na gestão 2005-2008 (Coligação Movimento Vitória de Todas as Cores), os Telecentros são frutos do Programa de Inclusão Digital, da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda. É uma das ferramentas do programa que visa possibilitar, a população em geral, o acesso aos benefícios da tecnologia da informação com o objetivo de promover inclusão digital à população de Vitória. Nos Telecentros o cidadão tem acesso à internet, informática básica, impressão, utilização de software livre, oficinas, atendimento ao micro e pequeno empresário e orientações de acesso à rede. Disponível em: <http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/trab/telecentros.htm> Acesso em 30 de maio de 2009.