A cidade pode vencer a violência by Alberto Kopittke

Alberto

Kopittke

A cidade pode vencer a violĂŞncia

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Kopittke, Alberto. A Cidade pode vencer a violência / organizado por Alberto Kopittke. – Porto Alegre/Rio Grande do Sul : Algo Mais, 2012 44p.

1. Segurança Pública. 2. Cidade. 3. Cidadania. I. Título

A cidade pode vencer a violência A Segurança Pública é uma das principais preocupações dos brasileiros, conforme pesquisa do IBOPE de 2011, com 33% e drogas 29% das avaliações. É o desafio que o novo Brasil tem que vencer no próximo milênio. Uma nova visão de Segurança, já experimentada e com resultados altamente positivos, com base na prevenção e integração com a comunidade é o que esta publicação apresenta.

Alberto

Kopittke

A segurança como utopia Alberto Kopittke n

Talvez seja difícil imaginar por que alguém que se diz idealista e utópico escolhe se dedicar a Segurança Pública. Um tema tão duro, que trata de criminalidade, violência e morte. Talvez outros temas como cultura, educação ou até mesmo saúde pública sejam assuntos mais comuns de se ouvir nas rodas de esquerda. Mas é exatamente por ter visto a dureza e, porque não dizer, a crueldade envolvida na Segurança Pública do Brasil de nossos dias, que escolhi dedicar meu ativismo político e minha carreira profissional a esse tema. Em nenhuma sociedade onde o medo seja constante, existem condições de propagar a ideia da solidariedade. Numa sociedade com medo, uma violência passa a justificar a próxima violência. Para proteger a si e sua família, o outro já não existe. Aliás,

o outro é ameaça e a rua espaço de sobrevivência e angústia. Por isso é preciso sonhar com um país, um estado e uma cidade mais seguros. Não a falsa segurança das ditaduras (de esquerda ou de direita), mas a segurança da democracia e dos direitos; não a falsa segurança da homogeneidade, mas a segurança da diversidade, que celebra as diferenças; não a falsa segurança de presídios cheios e ruas vazias. Ver a segurança como utopia é sonhar que no lugar de cada jovem vítima da violência ou perdido(a) para a dependência às drogas, devemos ter um(a) artista, um(a) esportista ou um(a) cientista. Essa nova possibilidade de segurança começa pelas cidades, nas ruas e nos bairros onde vivemos, fazendo renascer o convívio e a confiança, onde hoje existe apenas medo. Se é verdade que a violência que explode nas ruas das maiores nações do mundo é fruto de um modelo de desenvolvimento mundial injusto e desigual, gerador de insegurança e sem perspectivas de um futuro melhor, também é verdade que será a partir da mobilização das cidades que esse modelo pode ser revertido. Minha utopia hoje é que outras cidades, como Porto Alegre, possam vencer a violência e nossos jovens tenham a oportunidade de viver e ajudar a construir esse novo país que está nascendo. Pode parecer utopia, mas hoje sabemos que é possível. n Advogado, especialista em Segurança Pública. Coordenador da ONG RS Mais Seguro.

Uma nova visão de Segurança Pública Tarso Genro n

A noção de que a questão da Segurança Pública diz respeito ao uso da força indiscriminada, sem planejamento e a compreensão do significado das corporações na institucionalidade do país é uma visão que precisa ser superada e deixada de lado para quem quer uma Segurança Pública adequada a um país democrático e grandioso como é o nosso. O trabalho que realizamos no Ministério da Justiça, que teve a importante participação do Alberto Kopittke, desenhou uma nova concepção de Segurança Pública para o país que não é fácil de ser implementada, pois não é fenomênica, exige mudanças em profundidade. A experiência de Canoas e da implantação do Território da Paz no bairro Guajuviras foi vanguarda e é fundamental porque

é uma demonstração para a população de todo o Rio Grande do Sul de que o problema da Segurança possui uma solução, sem que se caia no equívoco de que a saída seria através de uma atuação truculenta e arbitrária das polícias. O que se fez em Canoas é uma experiência substantiva de mudança do modelo de Segurança Pública e precisa ser expandido para outras cidades do Estado. É esse caminho que trará uma melhoria nas condições de segurança da população. Não é através de propostas fenomênicas, autoritárias e pontuais, que comumente surgem após a ocorrência de crimes bárbaros, que será a solução para a violência. O que adianta é polícia bem paga, polícia qualificada, tecnologias adequadas e, sobretudo, políticas preventivas que promovam o encontro da população com os aparatos de segurança. É isso que vai mudar a Segurança Pública e consolidar os princípios substantivos da democracia no Brasil. n Governador do RS Discurso proferido por ocasião da inauguração da Central de Polícia em Canoas-RS em 10 de maio de 2012

Uma longa travessia Luiz Eduardo Soares n

Quando escrevo ou falo sobre o estado atual da Segurança Pública no Brasil, tenho sido crítico das instituições e das políticas. Contudo, faço sempre algumas ressalvas, por uma questão elementar de justiça e honestidade intelectual. Um dos tópicos que enfatizo quando identifico as raras ilhas de excelência na contramão da avassaladora mediocridade hegemônica, é o caso Canoas: a experiência inovadora e bem sucedida levada a efeito no município. Caso por todas as razões excepcional, que justifica a perseverança dos que cultivamos a esperança, porque reaviva a confiança na viabilidade e na efetividade das mudanças. Canoas já prenunciava um experimento virtuoso antes mesmo que os resultados notáveis confirmassem as previsões mais otimistas – e as superassem. O prenúncio alguns o percebíamos na tríplice decisão política do prefeito Jairo Jorge da Silva: (1) criar a secretaria municipal de Segurança Pública e Cidadania, dedica-

da a formular e implementar políticas voltadas para a promoção da Segurança Pública Cidadã, especialmente concentradas na prevenção da violência. (2) Nomear Alberto Kopittke secretário, reconhecendo, portanto, o potencial para a gestão pública de um dos jovens protagonistas do campo da Segurança Pública mais talentosos, preparados, competentes, criativos e comprometidos com os valores democráticos e humanistas. (3) Atribuir autonomia ao trabalho que a nova secretaria realizaria, não abdicando, entretanto, de sua participação como autoridade política superior, sem a qual tenderia a prevalecer a resistência inercial e corporativista às indispensáveis políticas inter-setoriais. Na sequência, Alberto Kopittke compôs uma equipe técnica qualificada, admitindo que o sucesso depende do empenho coletivo. Graças a esse cuidado, o excelente trabalho pôde sobreviver à sua saída. O atual secretário, Eduardo Pazinato, tem todos os méritos para garantir a sequência exitosa das iniciativas e inovar. Os passos, metodicamente empreendidos, incluiram: (1) a realização de amplo e rigoroso diagnóstico das múltiplas dinâmicas em que prosperam atos violentos e criminosos, em sua diversidade. E mais que isso: (2) a implantação de um sistema analítico e tecnológico, profissional e funcional, para replicar, continuamente, o diagnóstico, dotando-o de dinamismo e o colocando a serviço de ações, projetos, programas e políticas públicas específicas. (3) As etapas do planejamento e da avaliação das iniciativas adotadas foram ordenadas e inscritas nas rotinas da secretaria. (4) Desde o primeiro momento, a inter-setorialidade

constituiu a matriz das políticas, uma vez que os problemas revelaram-se multifacetados e foram, por isso, abordados de uma perspectiva pluridimensional. (5) A articulação estendeu-se além das fronteiras do governo e do município: envolveu a sociedade local, inclusive e de modo especial grupos mais vulneráveis; as instituições atuantes nas áreas da Justiça e sócio-educativas; e as instituições do Estado, em particular as polícias, sem cuja cooperação permanente teriam sido inviáveis tantas conquistas, traduzidas na pronunciada redução das taxas de criminalidade. (6) A Guarda Municipal mereceu investimentos dos mais diversos tipos, buscando-se valorizar cada profissional e capacitá-lo(a) para assumir responsabilidades equivalentes às de gestor(a) local da segurança, com foco prioritário na prevenção. (7) Foi fundamental a participação de Alberto no Ministério da Justiça, e foi também a bandeira do então ministro Tarso Genro (expressa no Pronasci), erguida com dignidade e coerência por Alberto Kopittke, mesmo quando essa atitude lhe cobra um preço elevado, por conta das resistências corporativas e conservadoras, às quais não raro também dão a tônica a discursos e posturas da esquerda punitiva. Refiro-me ao princípio segundo o qual não há Segurança Pública que mereça esse nome sem respeito aos direitos humanos e não há respeito aos direitos humanos sem Segurança Pública. Essa crença que nos move a tantos de nós, em nossa militância e em nosso pensamento, e que nos une, sempre, a despeito de divergências e diferenças, projeta a temática da Segurança Pública em planos muito mais amplos, cujos horizontes históricos são

mais exigentes e complexos. E, no entanto, essa constelação de questões e dilemas resume-se, em última instância, a um ponto, um compromisso ético-político, a um único vértice valorativo e intelectual: a construção de um contexto prático e institucional compatível com a disseminação hegemônica do respeito, na realidade vivida, à dignidade do ser humano, em sua inesgotável diversidade, de tal modo que seja valorizado como uma finalidade em si mesma e jamais se reduza a meio ou instrumento para outros fins, por mais nobres que sejam. A experiência recente do município de Canoas representa uma aula sobre como começar uma longa e tormentosa travessia histórica com pequenos passos, realistas, prudentes, possíveis, e ainda assim visionários, criativos e audaciosos. Nada disso se logra realizar sem qualificação cognitiva e engajamento ético na perspectiva humanista. A existência do “case” Canoas e a sustentabilidade de sua linha política conferem credibilidade às propostas de mudança na direção democrática. Por isso, os que trabalhamos e militamos no campo da Segurança Pública e dos direitos humanos somos gratos aos gestores locais e precisamos que o processo municipal seja defendido ardorosamente. O sucesso de Canoas tem significados e implicações nacionais. n Antropólogo e escritor, professor da UERJ e ex-secretário nacional de Segurança Pública. Seus livros mais recentes são: Tudo ou Nada (2012, Nova Fronteira); Justiça (2011, idem); Elite da Tropa (2006, Objetiva) e Elite da Tropa 2 (2010, Nova Fronteira).

O Trabalho sério fez nascer um Território de Paz! Jairo Jorge n

Nos grandes centros urbanos do Brasil, principalmente nas regiões metropolitanas, a violência é um problema central. A busca de novas políticas públicas que possam enfrentar a insegurança é o desafio da atualidade. Em todas as experiências exitosas, realizadas em várias partes do mundo, segurança e cidadania andam juntas. Assim se comporta o Pronasci, Programa Nacional de Segurança com Cidadania, instituído pelo Governo Federal durante a gestão do Presidente Lula, superando uma velha dicotomia e criando o protagonismo das cidades, para enfrentar a violência urbana. A construção da paz no território do Guajuviras é parte desta experiência, trabalho realizado com dedicação por Alberto Kopttike, na implantação do projeto.

Guajuviras foi um bairro violento, conhecido como a Bagdá gaúcha, que vivia em meio a uma guerra urbana, onde as vítimas eram jovens. A comunidade vivia calada pelo medo, pois a morte havia invadido o cotidiano das pessoas. Em dois anos de implantação do Território de Paz, esta realidade mudou. Hoje a comunidade está unida, a autoestima foi resgatada, e as estatísticas revelam uma redução de 67 por cento nos homicídios. O sucesso do Território de Paz está embasado em três pilares: inclusão social; inteligência e tecnologia; e policiamento comunitário. Novos projetos sociais reduzem a violência doméstica, fazem a mediação de conflitos entre vizinhos, apóiam os jovens em situação de risco, oferecem oportunidades culturais educacionais e profissionais aos jovens. Motivam para um olhar positivo sobre a comunidade onde vivem. A inteligência e a tecnologia permitem usar a informação e o conhecimento para enfrentar a violência. A instalação de câmeras, de um sistema de audiomonitoramento, que detecta tiros e a criação do Observatório que analisa as informações, constituem um importante diferencial na luta contra o crime. O policiamento comunitário e a criação do Gabinete de Gestão Integrada permitiram a união das forças policiais e todas as agências envolvidas com a promoção da ordem no território. Com os projetos da Ronda Escolar e Comunitária da Guarda Municipal foi possível estar mais perto da comunidade e conferir segurança ao espaço urbano.

Hoje o projeto Território de Paz Guajuviras está consolidado. Alberto Kopttike foi fundamental na equação dos problemas e na busca de soluções para a construção de uma nova política de segurança em Canoas, que deverá servir de inspiração para que outras cidades possam enfrentar o problema da violência e serem protagonistas da paz. n Jornalista, prefeito de Canoas-RS

Uma história diferente Marcos Rolim n

A Segurança Pública é, cada vez mais, o centro das preocupações de milhões de brasileiros. Como regra, sempre que ouvimos falar no tema, as imagens que nos ocorrem são acompanhadas por uma sensação de impotência. Tudo se passa como se, diante da escalada de crimes e de atos violentos, estivéssemos todos diante de uma realidade inexorável onde poderíamos lidar apenas com a sorte de não sermos as próximas vítimas. Por conta desta sensação, o medo se amplia e, com ele, a dificuldade de reflexão que pavimenta o terreno para as respostas demagógicas e irresponsáveis daqueles que se nutrem da violência e lucram com ela. Teríamos outras sensações, entretanto, se experiências como aquelas que têm sido desenvolvidas em Canoas na área

da Segurança Pública fossem mais conhecidas. Naquela cidade, graças à determinação do Prefeito Jairo Jorge, o tema da segurança foi assumido como uma responsabilidade também do município. Assim, ao contrário do que ainda ocorre na maioria das cidades brasileiras, deixou-se de ouvir a antiga desculpa: -“Segurança é com o Estado”. Ao invés do discurso tradicional da transferência de responsabilidades, se passou a dizer em Canoas que “Segurança também é responsabilidade do município”. Esta decisão da Prefeitura de Canoas foi correta e corajosa e quem foi encarregado de torná-la realidade foi Alberto Kopittke, indicado como Secretário Municipal de Segurança. Acompanhei o trabalho de Alberto Kopittke ao longo do primeiro ano de sua gestão em Canoas e sou testemunha da revolução que ele colocou em marcha na Segurança Pública daquela cidade. Muitas foram os acertos desta experiência. Entre eles, destaco: a decisão de desenvolver uma política de segurança a partir de um diagnóstico com base científica, a prioridade nas iniciativas capazes de reduzir os homicídios, o investimento na organização da Guarda Municipal e na qualificação dos seus membros, e os esforços na formação e consolidação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), reunindo as polícias e todas as instituições com interface na área da segurança. Nestes e em todos os demais momentos, Alberto Kopittke se revelou um gestor maduro, capaz de coordenar iniciativas complexas e de encontrar soluções viáveis para problemas que, antes, sequer chegavam ao conhecimento da Prefeitura. Soube

também formar uma equipe tecnicamente qualificada, inovando em programas ousados e aglutinando, pela política de segurança, uma rede social de entidades e instituições parceiras. Os resultados colhidos especialmente quanto às taxas de homicídio comprovam que é possível construir uma história diferente na Segurança Pública. Uma história onde se amplia a participação das pessoas, onde os profissionais da segurança prestam contas de seu trabalho à cidadania e onde o medo vai perdendo terreno para a confiança. n Jornalista, sociólogo, militante dos Direitos Humanos, Professor no Centro Universitário Metodista (IPA),consultor em Segurança Pública.

Um trabalho contínuo e complexo n Adão Villaverde

FOTO Os estudiosos que se dedicam ao tema consensuam que as medidas e projetos de Segurança Pública devem ser assumidos pelo conjunto dos governos (municipais, estaduais e federal) em parceria com a sociedade. Não há soluções simplistas neste terreno. Ou seja, não basta prender quem praticou crimes; é preciso prevenir, educar, combater, incluir, reinserir, num trabalho contínuo e complexo, buscando comprometer os diversos atores que podem e devem contribuir para criar um ambiente seguro, agradável e saudável em nossa cidade. Penso que o município deve assumir plenamente seu papel protagonista nas políticas de segurança e prevenção da criminalidade e violência. Considerando, portanto, este debate em nível municipal, devemos a Segurança Pública a partir de um novo paradigma.

mesmo que, do ponto de vista da responsabilidade e do financiamento, a segurança não seja incumbência da prefeitura, reforço a ideia que o município tem que atuar ativamente, seja reformando a guarda municipal e melhorando a iluminação pública, seja articulando as forças de segurança e coordenando ações da Guarda do Município, da Policia Civil, da Brigada, unindo as inteligências contra a insegurança. Para a área da Segurança, a prefeitura tem que colocar até recursos orçamentários, se isso for necessário. Mas o foco deve ser, sempre, as pessoas e seu o bem estar. n Deputado Estadual PT-RS

Uma nova etapa

FOTO

Até a criação do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania- Pronasci, em 2007, passamos muitas décadas reduzindo o problema da violência a um problema de polícia, sem um olhar mais amplo e uma melhor capacidade do Estado em reduzir os fatores que causam e potencializam a violência. Temos atuado sem integração, agindo sempre nas conseqüências e não nas origens do problema. Falta-nos o hábito do planejamento, um acompanhamento permanente de indicado-

res e avaliação técnica, fora das paixões políticas e conjunturas eleitorais. Por outro lado, se é verdade que Segurança Pública é muito mais do que apenas polícia, também é verdade que sem polícia qualificada não há Segurança Pública. Nas últimas décadas, o Estado parou de investir nas suas polícias. Temos visto o efetivo se reduzir, os salários encolherem e as condições de trabalho deterioraram-se. Não haverá Segurança que garanta dignidade da população sem que servidores dessa área tenham a devida dignidade. Outra característica desse novo modelo é uma visão territorializada da violência, isto é, perceber que, embora imerso num problema de grandes dimensões, a violência se manifesta em cada território de maneiras específicas. Portanto, a principal tarefa da nova política de Segurança é resgatar a autoestima e o convívio pacífico naquelas comunidades que mais foram afetadas por anos de abandono por parte do Poder Público e onde a violência encontrou um ambiente para se expandir. O Estado não pode continuar agindo de maneira reativa e pontual, precisamos passar para um modelo preventivo, onde a confiança entre a sociedade e a polícia seja reconstruída. Onde jovens e polícia convivam, um reconhecendo no outro o caminho para a paz.

O Maior problema, a menor solução Cada um dos Direitos Sociais inseridos em nossa Constituição Federal, tais como educação, saúde, assistência social, trabalho, esporte e cultura, possuem um Ministério no Governo Federal, um sistema de financiamento partilhado entre municípios, estados e a União, e uma base nacional de informações, exceto um: a Segurança Pública. Após a Constituição de 1988, o país tem vivido um desenvolvimento acelerado do Sistema de Justiça (composto pelo Poder Judiciário e o Ministério Público), mas não tem realizado os mesmos investimentos no sistema de Segurança Pública. Especialmente pelo fato de que o financiamento da Segurança Pública ficou sob responsabilidade exclusiva dos Estados, ou seja, o ente federado que tem sua capacidade orçamentária reduzida a cada ano. É fundamental pensar um novo modelo de financiamento para a área, no qual a União faça aportes substanciais de recursos. Nenhuma política social no Brasil teve sucesso sem que a União entrasse de maneira consistente no seu financiamento. Em termos de orçamentos, em 2011 o governo federal investiu em torno de R$ 88 bilhões na saúde; R$ 62 bilhões na educação. Para o apoio à Segurança nos estados, os investimentos não passaram de R$ 400 milhões.

V I O L Ê N C I A

Quaternário

Sistema Prisional e egressos

Terciário Investigação Policial

Secundário

Policiamento Ostensivo e políticas sociais de Segurança

Primário

Escolas e Fiscalização Municipal

Desta forma, na base desta pirâmide temos o setor primário de prevenção, onde estão colocadas as escolas e a fiscalização municipal. Em seguida o setor secundário através do policiamento ostensivo e políticas sociais de segurança. Na sequência o setor terciário que contempla a investigação policial, seguido do setor quaternário que abrange o sistema prisional e egressos. Assim, Segurança Pública passa a ser um problema não só de polícia, mas uma expressão multidisciplinar, onde temos que articular um conjunto de ações a serem implantadas de acordo com as características de cada território.

O papel dos municípios Nas cidades temos a capacidade de integrar o conjunto de atores na área da segurança e implantar a ação em um determinado território, liderando um processo de mobilização social contra a violência. Na década de 90 houve um equívoco: se acreditava que o papel do município se resumia em gerir a Guarda Municipal. Por outro lado, muitos prefeitos (a maioria) preferem não assumir sua responsabilidade no tema. Hoje descobrimos que a ação do município é muito mais ampla, definitiva e fundamental para redução dos índices de violência. Mais do que isso, um modelo de segurança baseado na prevenção à violência depende do município. Algumas das principais experiências exitosas na prevenção à violência em todo o mundo confirma esse caminho. Exemplos como os de Barcelona, Nova Iorque, Bogotá, Medelín, Diadema e mais recentemente o Rio de Janeiro ou Canoas, aqui no Rio Grande do Sul. O papel das gestões municipais tem sido decisivos, hoje, a maioria dos países possuem programas para o fortalecimento do papel dos municípios na Segurança Pública, o que ocorreu de maneira mais consistente no Brasil apenas entre 2007 e 2011 com o Pronasci.

Violência

VELHO

NOVO

PARADIGMA

Apenas Policial

Multidisciplinar

Desintegrado

Integrado

Reativo

Pró-ativo

Intervenção pontual

Permanência

Combate

Criação de vínculos

Polícia do Estado

Polícia do Cidadão

Repressivo

Preventivo

Comando

Liderança

Espontâneo

Planejado

Opinião

Avaliação por resultado Violência

Municípios Os municípios podem atuar de inúmeras maneiras na Segurança Pública, tais como: 1. Mobilização política de todos os atores governamentais e da sociedade civil; 2. Gestão integrada; 3. Qualificação e modernização da Guarda Municipal; 4. Intervenção em territórios com altos índices de violência; 5. Qualificação da base de dados sobre violência; 6. Modernização e uso de novas tecnologias de monitoramento e gestão; 7. Implantação de programas sociais de prevenção à violência; 8. Melhoria das praças e parques; 9. Programas de prevenção à violência nas escolas; 10. Implantação de Centrais Integradas de Emergências; 1 1. Implantação dos equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, tais como Casa Abrigo e Centro de Referência; 1 2. Programa com Centro de Apoio às Famílias de Presos e Egressos; 13. Premiação de policiais por metas de redução de violência.

Novo modelo de Gestão Integrada Central Integrada

GGIM

Observatório

Operacional

Estratégia

Dados

Drogas Outro tema fundamental para que se compreenda a atual situação de violência no país é a questão das drogas. É importante compreender que a forma como o Brasil vem lidando com o problema das drogas tem como base a doutrina de Guerra às Drogas iniciada em 1970 nos EUA, no governo Nixon, e que trouxe de volta a mesma concepção que tinha sido implantada na década de 20 em relação ao álcool, conhecida como Lei Seca. Esta política de combate ao álcool foi, comprovadamente, um grande fracasso, e acabou revogada doze anos depois.

Voltando à Guerra às Drogas, em 1970 o mundo vivia o auge da Guerra Fria, e droga era considerada um elemento de subversão. Essa concepção priorizou o enfrentamento armado contra a distribuição e produção de drogas, isto é, na oferta das substâncias. Os resultados desta política tem sido desastrosos até os dias de hoje em todo o mundo, especialmente na América Latina e no próprio Estados Unidos. O que temos visto é o aumento vertiginoso do número de jovens presos por homicídios e dependentes químicos. Trata-se de uma concepção que tem se demonstrado totalmente ineficaz tanto para a diminuição do número de usuários quanto dos números indicadores de criminalidade e violência. Uma nova política sobre drogas deve ter como foco a diminuição da demanda, ou seja, diminuir o número de pessoas, especialmente jovens, que optam por consumir drogas e/ou se tornam dependentes delas. Isso exige a construção de soluções que não sejam moralistas, com base em preconceitos, as quais acabam escondendo o problema sem enfrentá-lo de fato. A forma como o Estado trata o grande problema das drogas deve partir de estudos técnicos, tendo a área da saúde pública a necessária flexibilidade para buscar soluções que melhor se ajustam a cada momento e a cada realidade. Um bom exemplo deste tipo de política é o que se vem fazendo nos últimos anos em relação ao cigarro, uma das drogas que mais mata e/ou traz danos sérios à saúde. Depois de décadas

totalmente liberado, o consumo do tabaco vem sofrendo cada vez mais restrições, como proibição de consumo em lugares públicos e de publicidade, aumento dos impostos e diversas campanhas de esclarecimento sobre os males deste produto, por exemplo. Com isto tem uma expressiva diminuição do número de jovens fumantes. Provavelmente se tivéssemos proibido o consumo de cigarros, não teríamos podido implementar estas políticas de controle, e o consumo iria continuar acontecendo em condições de total ausência de fiscalização. O fundamental é que se diferencie o problema das drogas do problema da violência. Embora associadas, é preciso construir políticas específicas para cada uma. O problema das drogas é de Saúde Pública e a violência é assunto da Segurança Pública. Várias cidades têm demonstrado que é possível diminuir fortemente os índices de violência, mesmo que o consumo de drogas, infelizmente não diminua. A confusão geral entre estes dois temas, e que é a base da Guerra às Drogas, apenas piora os índices de violência.

CANOAS: Uma experiência inovadora de Segurança Pública

Quando o Prefeito Jairo Jorge assumiu a Prefeitura no dia 1º de janeiro de 2009, Canoas já era a segunda cidade mais violenta do Rio Grande do Sul. Desde 2005, os homicídios aumentavam 30% a cada ano. A Secretaria de Segurança, sediada no sótão

de um conjunto comercial da cidade, era a menor Secretaria do município, composta apenas de três cargos e a Guarda Municipal convivia com a constrangedora situação de sequer ter uniformes adequados para trabalhar. As Delegacias da cidade funcionavam em prédios de péssimas condições e a Brigada Militar convivia com a falta de efetivo. A mudança começou desde a campanha eleitoral, quando o então candidato Jairo assumiu o compromisso de que o problema da Segurança Pública seria tratado como uma prioridade pela Prefeitura. Até então os Prefeitos procuravam não se envolver com o tema, destacando que se tratava de um problema de responsabilidade dos Governos Estaduais e Federal. Foi estruturada então a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, composta por 18 cargos. Desde o primeiro mês de gestão foi estruturado o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), coordenado diretamente pelo Prefeito, com reuniões quinzenais e que contou com a presença constante dos principais dirigentes dos seguintes órgãos: - Polícias: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar (e Bombeiros), Polícia Civil, Susepe, Instituto Geral de Perícias. - Órgãos municipais: Guarda Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, Fiscalização Sonora da Secretaria do Meio Ambiente, Fiscalização de Alvarás da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização do Trânsito da Secretaria de Mobilidade e Procuradoria Geral do Município.

Tendo como suporte o marco conceitual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a Secretaria definiu como objetivo estratégico a redução dos índices de violência na cidade, com especial atenção a redução dos índices de homicídios, especialmente entre jovens de 14 a 30 anos. O primeiro passo foi a realização de um diagnóstico detalhado sobre a situação de violência na cidade, através de três mecanismos: uma pesquisa de vitimização e uma pesquisa sobre o perfil dos homicídios e a definição de uma metodologia de acompanhamento dos homicídios na cidade (integrando – manualmente – as informações da Brigada Militar, da Polícia Civil e do DATASUS). Foram então definidos três projetos estratégicos: CANOAS MAIS SEGURA – Esse Programa teve como objetivo a implantação das mais modernas tecnologias de Segurança Pública, em todo o território da cidade, com o objetivo de qualificar os mecanismos de controle, a inteligência e a integração entre as forças de segurança. Foi criada a Central de Monitoramento Integrado, que passou a utilizar diferentes tecnologias a serviço da segurança da cidade. É composta por nove monitores, 19 computadores, 42 profissionais capacitados para utilizar as 120 câmeras externas e as 90 câmeras internas de videomonitoramento, detector de

tiros, detector facial, identificador de placas, alarmes de prédios públicos e GPs em 18 viaturas da Guarda Municipal. O servidor de gravação e visualização de imagens armazenadas tem capacidade 45 terabytes.

Audiomonitoramento; o sistema ShotSpotter instalado no bairro Guajuviras encontra similar apenas nos Estados Unidos. O sistema é composto por 44 sensores acústicos, que ao triangular o som de um disparo alarma a sala de monitoramento, o batalhão da Brigada Militar e a Polícia Civil.

GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA – A Guarda Municipal foi totalmente reestruturada, tendo como foco prioritário a prevenção à violência nas escolas do município e atuação em parques e praças da cidade, recebendo o treinamento, equipamentos e a devida valorização. TERRITÓRIO DA PAZ – Uma intervenção integral de Segurança Pública no bairro Guajuviras, de forma multidisciplinar, que melhor detalhada a partir da página 37. E a Secretaria ainda criou dois Programas especiais: PROGRAMA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – Através da Guarda Municipal, foi criada a Ronda Escolar, devidamente capacitada para interagir com crianças, adolescentes e jovens, através de técnicas de mediação juvenil e integração com toda a rede de proteção. A Guarda criou ainda o Teatro de Fantoches, com o objetivo de realizar atividades de prevenção à violência e ao uso de drogas para crianças e o Projeto Hip Guarda Hop, com o objetivo de realizar o mesmo trabalho junto aos jovens. Além disso, foi criado em cada escola a Comissão de Prevenção a Violência nas Escolas (CIPAVES) e o Fórum Municipal, que congregava todas as Cipaves. Além disso, foi criado o Sistema de Registro de Situações de Violência nas Escolas, no qual cada Diretora tem a responsabilidade de registrar as situações de violência.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – Em parceria com a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, e a Polícia Civil, Canoas se tornou uma das primeiras cidades a implantar dois serviços previstos na Lei Maria da Penha, como o Centro de Referência para a Mulher em Situação de Violência e a Casa Abrigo. O GGI-M desenvolveu ainda três mecanismos de atuação permanente: OBSERVATÓRIO MUNICIPAL – através de uma parceria inédita entre o município de Canoas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da UFRGS, o Observatório foi concebido para atuar como uma ferramenta estratégica do GGI-M, realizando periodicamente diagnósticos e estudos locais para subsidiar a tomada de decisão dos gestores públicos.

PLANTÃO INTEGRADO – O Plantão foi criado com o objetivo de aprimorar os mecanismos de fiscalização do município, relacionados às questões de ordem pública, tais como problemas de som alto e perturbação do sossego, venda de bebidas alcoólicas para menores, alvarás de funcionamento, atuando especialmente nas noites de sextas e sábados. BOLSA MUNICIPAL PARA POLICIAIS – através de um auxílio de R$ 430, a Prefeitura de Canoas tornou-se a primeira Prefeitura no Rio Grande do Sul a instituir um mecanismo direto de auxílio aos policiais. Para receber o benefício, os policiais devem atuar nos Territórios da Paz e realizar atividades de policiamento comunitário.

Território de Paz Guajuviras

Em abril de 1987, centenas de famílias ocuparam uma área na região nordeste da cidade, onde haviam 6 mil moradias desabitadas de um projeto inacabado da extinta Companhia de Habitação (Cohab). O local se transformou numa das maiores ocupações de sem-tetos no sul do Brasil. Durante semanas o bairro foi cercado pela Brigada Militar, mas mesmo assim os novos moradores resistiram e ali passaram a construir sua vida. No entanto, como nova forma de pressão, a própria prefeitura passou a não implantar os serviços básicos naquela região. Com isso, a solidariedade inicial do movimento não foi suficiente para preencher as lacunas deixadas pela ausência do

estado. A população de Guajuviras aumentou. Chegou a 70 mil moradores e as áreas verdes foram tomadas. O local foi dominado por gangues e grupos ligados ao tráfico de drogas. O bairro tornou-se um dos mais pobres e violentos do Rio Grande do Sul. Na imprensa local, chegou a ser chamado de Bagdá devido aos elevados índices de homicídio. Em 2009, o Guajuviras foi escolhido pelo Ministério da Justiça para receber um Território da Paz, do Pronasci. A Prefeitura de Canoas, através do secretário de Segurança Pública, Alberto Kopittke, passou a coordenar a implantação do projeto. Dois anos depois, o projeto foi escolhido pela UNESCO como “o melhor

Território da Paz

exemplo brasileiro de uma bem articulada parceria entre os poderes estadual, municipal e federal para a prevenção a violência”. 1 4

7 5

Detector de tiros

55 Centro de videomonitoramento

Casa da Juventude

66 Programa família da paz

Polícia comunitária

77 Centro de mediação de conflitos

1 4

DETECTOR DE TIROS Biblioparque

CASA DA JUVENTUDE

POLÍCIA COMUNITÁRIA

BIBLIOPARQUE

CENTRO DE VIDEOMONITORAMENTO

PROGRAMA FAMÍLIA DA PAZ

CENTRO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

1) MOBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE A preparação do Território ocorreu através de um mapeamento de todas as formas de organização da comunidade, desde atividades esportivas, religiosas, culturais e econômicas.

2) INTERVENÇÃO POLICIAL Através de uma inovadora integração entre a Brigada Militar, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio da SMSPC, realizaram se algumas das maiores operações de inteligência da história do estado, tendo como alvo a redução de homicídios. Foram frutos dessa integração a Operação Cova Rasa e a Operação Guajuviras I e Guajurivas II. 3) OCUPAÇÃO POLICIAL A chegada de 150 novos soldados na cidade foi aproveitada para realizar um período de saturação policial que durou três meses.

4) PROJETOS SOCIAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Casa das Juventudes: através de uma busca ativa entre os jovens que haviam evadido das escolas, que tinham passagem pela Fase, pelo Sistema Penitenciário, a Prefeitura identificou os jovens em situação de vulnerabilidade em relação à violência. A Casa das Juventudes é um grande centro de formação e convivência, onde os jovens recebem noções de direitos e cidadania, além de oficinas de teatro, artes plásticas, música e informática. A casa conta com três telecentros e o primeiro estúdio público de música, totalmente equipado. Núcleo de Mediação Comunitária: com o apoio de uma equipe multidisplinar, uma rede de lideranças comunitárias capacitadas informa e orienta sobre direitos dos cidadãos e colabora para que a comunidade resolva seus conflitos ou questões pendentes com vizinhos, familiares, amigos, órgãos públicos e privados, entre outros, sem precisar recorrer ao judiciário. Agência da Boa Notícia: projeto pioneiro de jornalismo cidadão. Realiza oficinas de comunicação cidadã, com objetivo de despertar os jovens para o direito à informação, buscando divulgar os aspectos positivas realizadas no bairro. Mulheres da Paz: atuam na redução das violências, principalmente aquelas cometidas contra as mulheres e juventude. Realizam atividades comunitárias como campanhas, seminários, encontros, caminhadas e festas. Educadores Populares em Direitos do Consumidor: oficinas para alunos de escolas do bairro e proximidades. Os jovens realizam

fiscalização educativa nos estabelecimentos comerciais, em parceria com o PROCON Canoas e o Núcleo de Justiça Comunitária. Saúde: implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 16 horas, UBS Guajuviras 2, da Farmácia Distrital e do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS Nordeste e contratação de agentes comunitários de saúde para Unidade de Equipe de Saúde da Família da Vila Comtel. 5) REURBANIZAÇÃO Asfaltamento e saneamento: O Guajuviras foi um dos bairros mais beneficiados com asfaltamento na cidade. Também foram implantados 13,94 quilômetros de encanamento de esgoto. Regularização fundiária: o loteamento CAIC conquistou a primeira regularização fundiária da cidade. No total 170 famílias foram beneficiadas com escritura pública e doação dos terrenos em que vivem. Outras 30 que viviam em áreas de risco ganharam novas moradias. Ajardinamento: o programa Canoas Mais Bela beneficia o Guajuviras com recuperação de áreas degradadas. Locais usados para depósito de lixo se transformaram em áreas para lazer e prática de esportes e os canteiros de flores dão mais colorido ao bairro. As praças foram revitalizadas e foram criados novos espaços de convivência. Ecoponto e iluminação: Foi instalado no Guajuviras o primeiro Ecoponto do Estado, que recebe materiais como madeira, restos de construção e plástico. Também foram implantados 527 pontos do novo padrão de iluminação no bairro.

Redução dos homicídios em Canoas (anual)

Depois de significativa redução no 1º trimestre de 2010 para o 1º trimestre 2011, passando de 45 para 29 homicídios observa-se uma redução de 29 para 26, no mesmo período, de 2011 para 2012. Número de vidas salvas desde 2009 (2009 como parâmetro): 53 vidas (soma dos três primeiros trimestres - 2010 a 2012). A letalidade juvenil, que compreende a faixa etária entre 15 e 24 anos, foi reduzida a 52,9%. Redução de homicídios no bairro Guajuviras

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