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Ano XXXIV - N o- 031 - Parte III Rio de Janeiro, segunda-feira - 18 de fevereiro de 2008
Determino: a) Sejam adotadas, pelo responsável pelo expediente do serviço, no prazo de 30 dias, as medidas de segurança sugeridas pelo DIFEX às fls. 04/05; b) Seja esclarecido, pelo responsável pelo expediente do serviço, se houve a paralisação das atividades do serviço extrajudicial e em que datas, bem como a razão do pedido de não funcionamento ter sido dirigido ao Juiz Diretor do Foro de Itaboraí e não ao Corregedor Geral de Justiça; c) Seja esclarecido, pelo responsável pelo expediente do serviço, se as salas 103 e 108 são contínuas e como pretende organizar o serviço no interior das mesmas; d) Seja encaminhado a esta Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 30 dias, cópia do contrato de locação das salas 103 e 108 da Rua Manoel João Gonçalves, nº 93, sala 108, Centro - Tanguá; e) Seja procedida nova inspeção pelo DIFEX no local, no prazo de 30 dias. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça Id: 441371 Procedimento nº 2008-022358 Interessados: Samy Botsman e Maria Carolina São Thiago de Carvalho Assunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição D E C I S Ã O Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de SAMY BOTSMAN e MARIA CAROLINA SÃO THIAGO DE CARVALHO, a ser celebrado no dia 22 de março de 2008, às 20h, no Hotel JW Marriott, situado na Av. Atlântica, nº 2600, Copacabana, neste Município, praticando todos os atos necessários. Quanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Id: 441372 Departamento de apoio aos Núcleos Regionais Atos e despachos do Corregedor-Geral Processo n.º 198435/2007 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Recurso Hierárquico - ato executivo n.º 1369/2007 de remoção - Personagem: André Cardoso Silva Marques - Decisão: Recebo o recurso de fls. 25/47, por preencher os requisitos de admissibilidade. A alegação da distância e a falta de tempo para a realização dos tratamentos já foram abordados no parecer de fl. 23, não trazendo o atual recurso nenhum fato novo. Quanto ao número de feitos distribuídos mensalmente, o parecer susomencionado refere-se ao total de petições recebidas no mês de dezembro/2007, dado diferente daqueles acostados pelo requerente, que diz respeito ao número de processos distribuídos por competência, sem levar em conta aqueles que já tramitam no Juízo e os que foram redistribuídos. Importante notar que a Administração atua de acordo com o seu interesse e oportunidade, levando em conta o interesse público para uma eficiente prestação jurisdicional, sendo certo que nada autoriza ao requerente afirmar que as serventias da Comarca de Campos dos Goytacazes possuem efetivos insatisfatórios. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho a decisão de fl. 24. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 17511/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Recurso Hierárquico - Ato Executivo 42/08 de remoção - Personagem: PAULO HENRIQUE ALVES - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A remoção procedida justifica-se posto que a carência de Oficiais de Justiça Avaliadores é maior na Comarca de São Francisco de Itabapoana, que conta, atualmente, com apenas 05 servidores desta especialidade, incluindo neste total o requerente, ao passo que a Central de Mandados da Comarca de São João da Barra possui 06 destes servidores. Ademais, o aumento da distância percorrida pelo requerente não consubstancia nenhuma excepcionalidade, posto que tal situação é enfrentada diariamente por diversos servidores deste Poder Judiciário. Destaque-se, ainda, que é inviável para a Administração, lotar todos os seus servidores em locais próximos às suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional, ressaltando que, no presente caso, a remoção do requerente foi feita pelo critério da antiguidade. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 42/2008. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura, para apreciação do Recurso Hierárquico. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 20252/2008 - Origem: São Francisco de Itabapoana - Diretoria do Fórum Assunto: Reconsideração - Ato Executivo 43/08 de remoção - Personagem: Victor Hugo Riscado de Brito - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. A remoção procedida justifica-se posto que a carência de Oficiais de Justiça Avaliadores é maior na Comarca de São Francisco de Itabapoana, que conta, atualmente, com apenas 05 servidores desta especialidade, incluindo neste total o requerente, ao passo que a Central de Mandados da Comarca de São João da Barra possui 06 destes servidores. Ademais, o aumento da distância percorrida pelo requerente não consubstancia nenhuma excepcionalidade, posto que tal situação é enfrentada diariamente por diversos servidores deste Poder Judiciário. Destaque-se, ainda, que é inviável para a Administração, lotar todos os seus servidores em locais próximos às suas residências, sob pena de comprometer a prestação jurisdicional, ressaltando que, no presente caso, a remoção do requerente foi feita pelo critério da antiguidade. Assim, nada a reconsiderar, pelo que mantenho o determinado pelo Ato Executivo n.° 43/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 298738/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Recurso Hierárquico - Ato Executivo 2106/07 de remoção - Personagem: Eliane Madeira Couto - Decisão: Conheço do Recurso Hierárquico de fls. 25/28, por preencher os requisitos de admissibilidade. A servidora não apresentou qualquer fato novo, pelo que deve ser mantida a decisão de fls. 23/24. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 239999/2007 - Origem: Niterói - III Juizado Especial Cível - Assunto: Recurso Hierárquico - Personagem: Regina Coeli Pinto Guedes - Decisão: Conheço do Recurso Hierárquico de fls. 88/90, por preencher os requisitos de admissibilidade. A servidora não apresentou qualquer fato novo, pelo que deve ser mantida a decisão de fls. 83/84. Encaminhem-se os presentes autos ao E. Conselho da Magistratura. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 2124/2008 - Origem: Paraty -Vara Única - Assunto: remoção - Personagem: Jucilene de Paula - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 274364/2007 - Origem: Vara Única - Conceição de Macabu - Assunto: remoção - Personagem: Manuella Ignácio da Silva - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 5073/2008 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Ludmilla Macieira Bortone Brito - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 235482/2007 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Marcio Melo Lopes - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 8811/2008 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Daniela Grimaldi de Souza - Decisão - Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 287903/2007 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Monica de Oliveira Ramalho - Decisão - Acolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Processo n.º 255184/2007 - Origem: Diversos - Assunto: remoção - Personagem: Elivania de Oliveira Silva - Decisão: Acolho o parecer da Ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Id: 440232 Processo nº 2008-031087 Hisashi Kataoka OAB/RJ34.672. Hugo Filardi Pereira OAB/RJ 120.550. Esio Costa Junior OAB/RJ 59.121. Mauricio Gomes Vieira OAB/RJ.102.559. DESPACHO Verifica-se tratar-se de procedimento protocolizado nesta Corregedoria para ciência do Corregedor-Geral de Justiça acerca da exceção de suspeição argüida pelo Requerente em face do MM.Juiz da 1º Vara Cível da comarca de Resende nos autos de um determinado processo que lá tramita. Cumpre destacar que a hipótese em tela é de competência jurisdicional devendo ser dirimida pelo Juiz natural da causa. Desde modo,uma vez que a matéria não tem natureza administrativa não cabe cientificar este Órgão do Referido procedimento. Devolva-se o expediente ao requerente. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008 ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Id: 440261
PODER JUDICIÁRIO
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
Seção I - Estadual Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais Atos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça APOSTILA - Fica esclarecido que o Ato Executivo n.º 08/2008, publicado em 21/01/2008, página 46, torna-se sem efeito em relação à servidora ELAINE BARBOSA LIMA, matrícula n.º 01/18892, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça APOSTILA (Proc. 237.963/2007) - Fica esclarecido que a validade do Ato Executivo n.º 1973/2007, publicado no D.O. de 01/11/2007, Parte III, página 47, é a contar de 01 de outubro de 2007, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça Id: 440231
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER ATO EXECUTIVO Nº 101/2008 O DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E cessar a disposição de JUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14310, junto à 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, com validade a contar da publicação. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008. Id: 440229
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS Processo nº: 7514/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a M & A Presentes em Geral Ltda-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 06/11/07. Processo nº: 22811/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a LEL Sistema de Proteção ao Crédito Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 18/01/08. Processo nº: 22814/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Auto Center KG3 - Serviços Automotivos Ltda. a partir de 17/12/07. Processo nº: 22817/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a M B Promotora de Vendas Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 30/11/07. Processo nº: 27238/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Mercado Fluminense de Volta Redonda Ltda-ME e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 25/01/08. Processo nº: 28914/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Vila Factoring Fomento Mercantil Ltda e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 29/01/08. Processo nº: 214561/08 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria da RESCISÃO de convênio entre a Talentos Cobranças e Assessoria Empresarial Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 18/12/07.. Id: 440204
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR ATO DO CORREGEDOR Processo: 2003-22833 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: PRESTA INFORMACOES Assunto: INFORMA AUSENCIA DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF AOS MESES DE JULHO A DEZ/02 Personagens: PORTO REAL/QUATIS OFICIO UNICO MUNIC. PORTO REAL, DR. MARCELO REZENDE FILHO OAB/RJ 28025, DRA MARLY MARY GONCALVES DA SILVA-OAB/RJ83061 Despacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DEIXO DE RECEBER O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.525/533, INTERPOSTO PELA DELEGATARIA DO OFICIO UNICO DE PORTO REAL-QUATIS, ENI GONCALVES NEVES DA SILVA, MATR.90/78, POR INTEMPESTIVO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 24/01/2008. Id: 440275 Processo: 2003-175616 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA ACAUTELAMENTO DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF. AOS MESES DE JAN A ABR/03 DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS COM IRREGULARIDADES. Personagem: CGJ DIVISAO DE COORDENACAO E CONTROLE Despacho: ACOLHO O PARECER DO ILUSTRE JUIZ DIRIGENTE DO 7 NURC, DR. ALTINO JOSE XAVIER BEIRAO, ADOTANDO COMO RAZAO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS NO MESMO EXPOSTOS, QUE PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO E DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 91 E SEGUINTES DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA COREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, EM DESFAVOR DO DELEGATARIO DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS, SR. DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATR.06/2421, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 30, V, X, XI E XIV E 31, I, II, V AMBOS DA LEI 8.935/94, ART.39, V, VII E IX E ART.40, II, III DO DEC.LEI 220/75, ARTIGOS 285, V, VII E 286, II, III DO DECRETO 2.479/79.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 14/02/2008. Id: 440276 Processo: 2007-112858 Origem: CAPITAL 7 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: COMUNICA INSTAURACAO DE SINDICANCIA EM FACE DE SERVIDOR, ATRAVES DA PORTARIA 04/2007 Personagens: CAPITAL 7 VARA FAMILIA, DR.JOSE LUIZ MILHAZES OAB/RJ 21.987 Despacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO A CONVERSAO DA PENA DE SUSPENSAO POR 90(NOVENTA) DIAS APLICADA AO SERVIDOR MARCIO AZEVEDO FERREIRA, MATRICULA 01/18335, EM MULTA, NO PERCENTUAL EXPRESSO NO ARTIGO 50,PARAGRAFO 3, DO DECRETO-LEI 220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/02/2008. Id: 440277
NÚCLEOS REGIONAIS - NUR Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região Av. Erasmo Braga - 115 - sala 626 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315 Atos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - 1º NURC Drª Rita Vergette Setor de Fiscalização e Disciplina Processo nº 2008.22819(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001.021058-4, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Dr. Charles Santolia da Silva Costa - OAB/RJ 111191, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... intime-se o patrono da reclamante ... para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias. Publique-se- Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2008. Processo nº 2007.205619 - Assunto: Requer providências em face da escrivã do Cartório da 24ª Vara Cível Capital referente ao andamento do processo 2007.001.017406-3 Personagens: Drª. Helenita Maria Succi Cameron - OAB/RJ 75236, Vilma Souza de Abreu Hidd, mat. 01/14609 e outros - DESPACHO: ... a matéria já foi devidamente apreciada e decidida pelo Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, em decisão constante de fls.12. Cumpra-se o determinado naquela de decisão.Publique-se. - Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Id: 440198 Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região Av. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643 - CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ Telefones 3133-3314 e 3133-3187 Foro Central Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria, Dr.ª ANDREA QUINTELA Processo nº 2008-7.947 - Assunto: Remoção. Personagem: DEVYANE RANI MITRUKA. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso Corregedoria Geral da Justiça nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 14de fevereiro de 2008. Id: 440269
D.O.
cesso nº 2007/256.229; R E S O L V E dispensar FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.408, da função de Substituta do Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 12/02/2008. Publique-se. Niterói, 15/02/2008. Setor de Pessoal Comarca de Niterói Processo nº 295.256/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 19/20, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SANDRA DE FREITAS MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16653, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 10/12/2007 a 19/12/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 299.206/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 20/21, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARCIA GOMES FORNI TEBET, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/16450, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 12/12/2007 a 18/12/2007 (7 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 300.177/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 15/16, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24618, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/12/2007 a 23/12/2007 (06 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publiquese, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 002.826/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, o atestado médico de fls. 05, bem como manifestação da Dra. Ana Paula França, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de perícia médica, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MURILO CARDOSO DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28628, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 22/12/2007 a 20/01/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 004.585/2008 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento CGJ nº 17, de 09/05/2007, bem como o parecer social às fls. 16/17, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/21.740, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 07/01/2008 a 21/01/2008 (15 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Encaminhem-se os presentes autos ao Setor de Fiscalização deste 2º NUR, para as providências cabíveis quanto à designação de Francesco D'Assisi Moraes Maddaluno, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.050, como Encarregado da serventia supramencionada, no período da licença para tratamento de pessoa da família de Maria Cristina Guimarães Marques da Silva; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se e anote-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 015.634/2008 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por ADRIANA TANNUS MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25.475, à disposição do Cartório da 2ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 24/01/2008 a 22/02/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Comarca de São Gonçalo Processo nº 277.746/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, matrícula nº 01/14.241, Escrivã da Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 25/10/2007 a 19/11/2007 (26 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a designação de SUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27.536, como Responsável pelo Expediente no referido período. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publiquese, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 287.964/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 27/28, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17367, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/12/2007 a 15/12/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 15/02/2008. Processo nº 290.496/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 18/19, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por HELOIZA MOROZINI DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28561, à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 29/11/2007 a 19/12/2007 (21 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 297.108/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 12/13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por TÂNIA LUZIA VIZEU FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24618, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/12/2007 a 17/12/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 299.066/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 21/22, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por SILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL, Analista Judiciária, na especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/22296, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/12/2007 a 14/02/2008 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 299.617/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 21/22, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por NEUZA RODRIGUES RIBEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17367, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/12/2007 a 23/01/2008 (40 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 012.105/2008 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MOISES LESSA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/11.752, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 14/01/2008 a 20/01/2008 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/02/2008. Processo nº 022.301/2008 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora CARLA FRANCO SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25926, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em face das férias de Eduardo Cruvello da D'Avilla, matrícula nº 01/23222, no referido mês. 2. Publique-se. Niterói, 15/02/2008. Id: 440335 3º Núcleo Regional - Petrópolis Estrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ Cód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575 E-mail: nurc3@tj.rj.gov.br Juiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza COMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES: Areal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios Atos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente Setor de Pessoal - Direitos e Deveres
2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar Centro - Niterói - RJ - CEP 24015-900 Tel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br Juiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar Comarcas Integrantes Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim EXPEDIENTE DO DIA 15.02.2008 Juiz de Direito Dirigente do 2º NURC Direitos e Deveres - Lotação e Movimentação PORTARIA Nº 47/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Pro-
COMARCA DE PETRÓPOLIS Processo nº. 2007-296895 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RIZA MARIA MOREIRA DE PAULA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dr.ª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora RIZA MARIA MOREIRA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula 01/21498, para o período de 01 a 30/03/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de fevereiro de 2008. COMARCA DE TERESÓPOLIS Processo nº. 2007-303072 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: DENIZE RODRIGUES CARNEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o