Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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construção de fluxos e protocolos de atendimento às pessoas traficadas, haja vista o pouco conhecimento sobre a temática nestes espaços de atendimento. Destaca-se ainda que no estado do Acre não existe organização não governamental que promova assistência às vítimas de tráfico de pessoas. Em Rondônia também não há entidades ou serviços específicos de assistência a pessoas traficadas. Possíveis casos seriam encaminhados à rede de assistência já constituída para atendimento à população carente, como a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) ou às vítimas de outras formas de abuso, que seriam atendidas pelo CREAS e Conselho Tutelar, dentre outros. Mas no entendimento dos atores estratégicos do estado, não faria sentido a estruturação de serviços de atendimento voltados especificamente para vítimas de tráfico, dada a baixa incidência do fenômeno (ou de sua identificação) e a necessidade de ampliação e melhora da rede de assistência social atualmente constituída. Em Roraima, também não há entidades ou serviços específicos de assistência a pessoas traficadas. Em junho de 2012, no entanto, foi inaugurado o Centro Binacional de Assistência às Mulheres Migrantes (mais conhecido como Casa de Apoio à Mulher Migrante) mediante convênio com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) para a compra de equipamento, material, pagamento de aluguel e capacitação da equipe. A Casa está localizada na zona central de Pacaraima. O acesso é fácil; o ambiente é tranquilo e agradável. Mas o público-alvo atendido tem sido com mais frequência o de mulheres vítimas de violência doméstica, apesar do Centro ter potencial para atender mulheres traficadas. No Pará, o atendimento às vítimas de tráfico de pessoas se dá através do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP/PA), criado no final do ano de 2009 pela SEJUDH, e o Posto Avançado de Direitos para Viajantes. O Núcleo funciona como um espaço de articulação da rede que integra a Política Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além de ser um espaço de atendimento às pessoas traficadas, mas tem enfrentado sérias dificuldades no que diz respeito à infraestrutura, recursos humanos e orçamento. Da mesma

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