Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil

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Rondônia, a despeito de sua extensa fronteira territorial com a Bolívia, não é tido como um lócus expressivo de imigração internacional. Há no entanto uma certa circulação de brasileiros e bolivianos entre as cidades-gêmeas de Guajará-Mirim (Brasil) e Guayaramerín (Bolívia). Recentemente, o destaque tem sido para a migração ambiental, apesar dos números não serem tão expressivos como no caso dos imigrantes sul– americanos. Após o terremoto de 2010 que houve no Haiti, destaca-se o fluxo de haitianos75 na área de fronteira, sendo mais considerável nos estados do Acre (e nas cidades de Brasileia e Assis Brasil) e no Amazonas (Tabatinga e Manaus, em embarcações que descem o rio Solimões); e embora em número mais reduzido, também foram encontrados em Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul. Os haitianos começaram a ter acesso a um visto humanitário para regularização da sua estadia no país, ou para ser obtido já antes de chegar a Brasil através da rede consular brasileira, a partir da aprovação da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Dados do MTE demonstram claramente esta onda migratória do Haiti para o Brasil, principalmente para o Acre. Por exemplo, no ano 2012, o MTE concedeu 1.249 autorizações de trabalho para estrangeiros no Acre, destes, 1.232 eram haitianos.76 Pelos dados fornecidos pela Polícia Federal do Amazonas, foram 456 haitianos em 2010, 1.898 em 2011 e 1.249 somente nos dois primeiros meses de 2012. Rondônia e Roraima são, particularmente, estados de trânsito para os haitianos, sendo Manaus o destino final. Mato Grosso, no início do fluxo para este estado, em novembro de 2012, era também estado de trânsito para São Paulo. Mas atualmente, como os haitianos estão sendo incorporados no mercado de trabalho do próprio estado, muitos já o têm como destino final, conforme 75 – Cogo e Badet (2013) estimam que cerca de 5 mil haitianos migraram para o Brasil entre 2011 e 2012. Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg), por meio da Resolução Normativa nº 97/2012, decidiu limitar a 1200 por ano os vistos concedidos aos migrantes haitianos por razões humanitárias. Porteriormente, o CNIg ampliou a política de concessão de vistos permanentes a haitianos interessados em migrar ao Brasil. 76 – Dados do MTE, da Coordenação Geral de Imigração, disponíveis no website: http://portal.mte.gov.br/trab_estrang/ estatisticas.htm. Acessado em 16/07/2013.

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