Descrição: O programa estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, dentre outras ações. Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco L - 5º andar – Sala 510, Brasília/DF, CEP 70047-901 – Telefone (61) 2022-8355 / 2022-8354. Site: http://www.mec.gov.br/ E-mail: proconselho@mec.gov.br 1.8.24 - Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares Unidade responsável: Secretaria de Educação Básica. Beneficiários: Técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, que atuam na área de Gestão Escolar, especialmente com a criação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares. Objetivo: Contribuir para o debate e o aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação, especialmente no que concerne à participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares. Descrição: Cabe ao Conselho Escolar zelar pela manutenção da escola e participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira, contribuindo com as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade de ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas, fiscais e mobilizadoras, garantindo a gestão democrática nas escolas públicas. Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco L - 5º andar – Sala 510, Brasília/DF, CEP 70047-901 – Telefone (61) 2022-8355 / 2022-8354. Site: http://www.mec.gov.br/ E-mail: conselhoescolar@mec.gov.br 1.8.25 - Programa Pró-Letramento Unidade responsável: Secretaria de Educação Básica. Beneficiários: Estados, Municípios e Distrito Federal. Objetivo: Oferecer suporte à ação pedagógica dos professores dos anos/séries iniciais do Ensino Fundamental, contribuindo para elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem
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de língua portuguesa e matemática; propor situações que incentivem a reflexão e a construção do conhecimento como processo contínuo de formação docente; desenvolver conhecimentos que possibilitem a compreensão da matemática e da linguagem e de seus processos de ensino e aprendizagem; contribuir para que se desenvolva nas escolas uma cultura de formação continuada; desencadear ações de formação continuada em rede, envolvendo Universidades, Secretarias de Educação e Escolas Públicas dos Sistemas de Ensino. Descrição: de formação continuada de professores para a melhoria da qualidade de aprendizagem da leitura/escrita e matemática nos anos/séries iniciais do ensino fundamental. O programa é realizado pelo MEC, em parceria com universidades que integram a Rede Nacional de Formação Continuada e com adesão dos estados e municípios. Podem participar todos os professores que estão em exercício, nas séries iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas. Acesso: Termo de adesão. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L - 5º andar, Brasília/DF, CEP 70047-901 – Telefone (61) 0800-616161. Site: http://www.mec.gov.br/ E-mail: proletramento@mec.gov.br
1.9 – Ministério do Esporte 1.9.1 - Praças da Juventude Unidade responsável: Secretaria Executiva. Beneficiários: Estados, Distrito Federal e Municípios. Objetivo: Garantir à população brasileira o acesso gratuito às práticas esportivas; utilizar, sistematicamente, o esporte e o lazer como fatores de melhoria da qualidade de vida e de inclusão social; e introduzir, de forma sistemática e regular, o esporte e o lazer na promoção do desenvolvimento humano em todos os segmentos sociais. Descrição: Praça da Juventude é um projeto destinado a comunidades situadas em espaços urbanos com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte e lazer que alia saúde, bem-estar e qualidade de vida a atividades sócioeducativas diversificadas. As praças em questão contam com quadras poliesportivas, campo de futebol, pistas de corrida
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