18 Geral
Sábado, 12 de janeiro de 2013
também, a suspeita da inten- se deram por conta do entenção da administração em adiar dimento da própria prefeitura a divulgação do escândalo. de que eram necessárias para O promotor destaca como diminuir o déficit”, garante. um dos pontos altos da investigação, a ação cautelar movida Caso Luana e Fundação pelo MP contra o então preJosé Bonifácio feito Lunelli. Ele entende que havia motivos suficientes para Contratada em maio de afastar o Chefe do Executivo 2011 como Cargo de Cone dois secrefiança (CC), a tários muniex-diretora de compras da secipais. A ação também solicretaria de Ficitava a relasigilo foi ne- nanças, Luana ção dos cargos cessário para o Della Vale Marde confiança con, foi exonebom andamento das da prefeitura rada em investigações, como 28 de para efetuar no Caso Luana um plano de agosto deviracionalização, do ao além da paralisação de dois s u tipos de obras: as que geras- posto desvio de sem mais despesas e não fos- cerca de R$ 400 mil. sem prioritárias e as que, embora com recursos vinculados, tivessem contrapartida. “Isso gerou um comportamento de contenção de gastos por parte da administração. Por outro lado, como esse pedido não foi deferido pelo Judiciário, não é correto afirmar, como o próprio ex-prefeito disse, que o promotor mandou parar a obra X ou Y. Isso não procede; se houve paralisações, elas
O
O promotor propôs uma ação cautelar, que está em andamento na 3ª Vara Cível, para quebra de sigilos bancário e fiscal e bloqueio de valores da ex-servidora, de seu companheiro, cunhada e das diversas empresas envolvidas. Os mesmos fatos integram uma investigação criminal junto à Procuradoria de Prefeitos. Outro expediente criminal em andamento na Procuradoria apura a contratação da Fundação Universitária José Bonifácio, do Rio de Janeiro, em que são investigados o ex-secretário de Finanças, Olívio Barcelos Menezes, Roberto Lunelli e a própria fundação. A prefeitura teria contratado sem licitação uma consultoria
acerca da folha de pagamento pelo valor de R$ 870 mil.
Avaliação
O promotor comemora a agilidade com que o caso foi tratado e a aproximação do MP com a Na opinião do romotor, o sociedade a partir das várias marelatório da CPI – e as respec- nifestações de apoio da comunitivas provas – pode contribuir dade – esse foi o lado positivo. de duas formas: complemen- O negativo foi a superexposição tando as investigações pree- do profissional diante da extensa xistentes do MP, que serviram demanda dos últimos dois anos, de base para o início da CPI, incluindo uma tentativa de afasou permitindo a instauração tamento da Comarca, o que não de outras apurações que ain- faz sentido, pois o promotor da não existem. “Ainda não de Justiça tem inamovibilidade. examinei os documentos; “Sou otimista. Moro em Bento apenas li o rehá 14 anos e essa latório. Minha foi a primeira estratégia será vez que a popuma parte do lação se mobia de seccionar rombo se refe- lizou em frente a documentação de acordo prefeitura, re à má gestão, outra à com o assunto acompanhou a a desvios de verbas e e a investigaCPI das Finanuma terceira a dívição e fazer a ças, participou das cuja legitimidade dos debates nas análise global ainda é questionada redes sociais”, no âmbito de cada inquérito completa. em particular”, Ele declara comenta. que buscou trabalhar sempre Entre os fatos novos apre- com muita serenidade e dissentados pelo relatório da tanciamento e que o promotor CPI está, por exemplo, o adi- tem que ser apartidário. “Todos tamento para as reformas na os fatos divulgados estavam em Pipa Pórtico, além disso, o investigação e com expedientes material agregou pontos de instaurados”, salienta. vista diferentes e documentos Nogueira comenta ainda que complementares. Nogueira foram trazidos para a pauta asressalta que parte das medidas suntos que antes eram discutisugeridas pela CPI já foi inten- dos apenas em âmbito estadual tada pelo MP em ação judicial e nacional e o povo bento-gonmovida ainda em setembro do çalvense se sentiu autorizado a ano passado – como quebra cobrar. “O novo prefeito tem de sigilos – enquanto que ou- uma responsabilidade muito tras, como a perda de direitos grande nas costas. Será necespolíticos é consequência au- sária muita transparência do tomática da procedência de governo”, alerta. ações de improbidade administrativa, conforme o caso. morgana@jornalsemanario.com.br CPI das Finanças
U