Jornal Resistência Agosto 3013

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

JORNAL RESISTÊNCIA – SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

ANO 35 – AGOSTO/2013

TRAJETÓRIA DE GLÓRIAS E DERROTAS: A FORÇA DA MEMÓRIA E A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS LUTAS SOCIAIS TRAVADAS NO PARÁ

Como a figura tão representativa de Eugene Delacroix, que ilustra a capa desta edição, o jornal RESISTÊNCIA tem alimentado a perspectiva da liberdade para as populações mais excluídas da sociedade ao longo dos 35 anos de sua criação. A SDDH, que completa 36 no dia 8 de agosto de 2013, fez questão de homenagear agora tanto

a memória de quem se mantém firme na luta por direitos humanos na Amazônia paraense quanto as mulheres que têm participado deste processo. Ainda que com idas e vindas, a publicação segue nas ruas, como ferramenta de denúncia, reflexão e promoção de uma cultura mais justa.

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SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH Domingos Armani* A sustentabilidade das organizações não-governamentais (Ong´s) de defesa de direitos, importantes por seu papel autônomo e crítico na sociedade civil, está ameaçada.

EDITORIAL Jornal Resistência, 35 anos de lutas na Amazônia Como parte dos periódicos que circularam no Pará com o caráter de furar o cerco da grande imprensa, o Resistência foi às ruas e também deixou de ir a elas uma série de vezes desde 8 de fevereiro de 1978. Ainda assim, nesses 35 anos de idas e vindas e, acima de tudo, de continuidade aos seus princípios de construção de uma cultura de direitos humanos na região, contribuímos significativamente com a sociedade, para que ela fosse protagonista na formação de um cotidiano mais justo e um fluxo de informações capaz de empoderar os cidadãos. Assim, consideramos que esta é, legitimamente, uma edição comemorativa tanto do jornal quanto da própria SDDH, que criou o Resistência um ano após ter sido fundada e agora em agosto completa, portanto, seus 36 bem vividos anos.

Justo é que, neste momento, retomemos um pouco dessa história, da história de homens e mulheres valorosos, que não elegiam uma ou outra tarefa, mas que se uniam para enfrentar a batalha contra violações de todo gênero, fosse em qualquer linha de trabalho que estivesse por ser executada.

Infelizmente, a equipe se deparou, na atualidade, com os mesmos temas de tantas décadas atrás, e que, portanto, já deveriam ter sido vencidas, mas estão vivas, a fazer sangrar uma sociedade que marca passo na luta por direitos básicos.

Nesta edição, antes de chegar à bela narrativa sobre a arte da grafitagem em Belém, reproduzimos uma análise sobre o novo lugar ocupado pelas organizações não-governamentais no Brasil; tratamos das conquistas alcançadas no processo histórico da “Fazenda Ubá” e das derrotas no caso da Fazenda Princesa. Resgatamos ainda parte da memória das lutas populares por meio do acervo da entidade, boa parte exposto nos nossos quatro saraus da memória, um projeto desenvolvido pela SDDH e que recuperou centenas de fotos de um arquivo que remonta a milhares de fotografias de época. Artigos de pessoas que viveram esta época contribuem de forma determinante para a compreensão destes momentos.

Analisamos a preocupação com os recentes retrocessos levados a cabo pelo Governo Brasileiro na conjuntura de direitos humanos da América latina, em um artigo que sinaliza os desafios contra este inesperado ataque ao sistema de garantias de direitos humanos patrocinado pelo novo candidato à potência imperialista no continente.

Também expomos a dramática situação que massacra comunidades indígenas de Altamira à Colômbia, do Mato Grosso do Sul ao México, demonstrando que nossos desafios ultrapassam fronteiras.

Que a leitura também seja arma de prevenção e enfrentamento às violações!

Foto: D3 Comunicação

O fim das Ongs como nós as conhecemos

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cada retorno de trabalhos de campo pelo Brasil, A observação das organizações e a escuta às suas lidemeu sentimento é de tristeza e de ceticismo sobre ranças neste momento revela um sentimento de impotência o futuro das Ongs. Tendo acompanhado como ator e de perplexidade. Faz-se cada vez mais o que é possível, o surgimento do setor no Brasil nos anos 80, é com e cada vez menos o que se gostaria de fazer. tristeza que verifico um processo de crise e dificuldades Muitas vezes, novas iniciativas são tentadas, mas elas para lidar com ela nos últimos anos. são conduzidas dentro dos marcos da culA situação é muito séria e a cada dia as tura organizacional vigente, resultando na O PIOR DE TUDO Ongs se vêem obrigadas a cortar, reduzir, limitação de suas possibilidades e efeitos. É QUE HÁ RESISTÊNCIA enxugar, deixar de fazer, focar, desligar Por outro lado, a percepção pública soEM ADMITIR A REAL pessoas e assim por diante, em um movibre as Ongs, alimentada por certa mídia, SITUAÇÃO E mento de regressão no seu papel político hoje se mistura com malandragem, sacaDIFICULDADE EM e nas suas condições de existência. Pennagem, enriquecimento e corrupção, lonso que as Ongs têm de pensar rapidamenge da imagem que antes esteve exclusivaESTABELECER te em estratégias de inovação como setor mente associada ao altruísmo, dedicação ESTRATÉGIAS – mudar para não perder relevância e, até e defesa do interesse público.

DE MUDANÇA mesmo, para não desaparecer.

Não são todas as Ongs que passam Visite uma Ong e você verá que o quapor uma situação crítica; tampouco todos dro, via de regra, é: orçamentos em reduos tipos de OSCs. Me refiro aqui àquelas ção gradual ano a ano; redução da equipe; saída de pesorganizações auto-identificadas como “Ongs”, com atitude soas mais antigas da instituição; venda de ativos; mudança crítica e proativa na mobilização social em prol de uma sodo tipo de vínculo contratual com profissionais (de CLT para ciedade melhor para todos/as. Este campo ético-político de autônomos ou mesmo para Pessoas Jurídicas); e crescente organizações e redes, expressão de um tecido social demodesmotivação. O pior de tudo é que há resistência em admicratizante, está em perigo. tir a real situação e dificuldade em estabelecer estratégias Cabe ao setor e a seus aliados a promoção de iniciativas de mudança. A cultura organizacional, muitas vezes eivada em prol das condições de sustentabilidade do setor como de valores e princípios que já não são conectados com os um todo. novos tempos e novos desafios, representa enorme barreira A atual mobilização em torno de um novo marco regulatóà inovação. As lideranças, em muitos casos, representam rio é vital, mas não resolverá de todo o problema. visões conservadoras, impedindo reais mudanças. PotenPara superar este período de mudanças e de crise, as ciais novas lideranças se vêem desestimuladas.

Ongs que quiserem permanecer como protagonistas em Um dos principais fatores desta mudança de cenário das seus territórios e campos temáticos terão de ajustar suas Ongs é a nova dinâmica imposta à gestão financeira, baseformas de organização & gestão, e para isso terão de enada em projetos com foco definido, de curta duração, muifrentar e reverter aqueles padrões e mitos internos que se tas vezes voltados à prestação de serviços via editais, com tornaram obstáculos à inovação. limitada contribuição à cobertura dos custos institucionais.

Neste sistema, as energias das organizações são desafia*Domingos Armani é sociólogo e mestre em Ciência Política. das ao máximo para a realização das ações-fim dos projeTexto originalmente publicado em junho de 2012, na sua tos, restando muito pouco (de energia e de recursos) para o web-site: domingosarmani.wordpress.com/ conjunto da dinâmica institucional.

Expediente O Jornal Resistência é uma publicação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). SDDH – Presidente Marco Apolo Santana Leão. Vice-presidente Elisety Maia Secretário Geral Marcelo Costa. Conselho Fiscal Marcelo Freitas, Antônia Melo e Aldalice Otterloo. Coordenação Ampliada Renata Soraia Sampaio (coordenadora administrativa-financeira); Marcelo Moreira (coordenador do Provita); Roberta Amanajás (coordenadora do PAJ Internacional); Anna Lins (coordenadora do PAJ nacional); Erika Morhy (coordenadora de Comunicação). Sede Av. Gov. José Malcher, 1381 – Nazaré – Belém – Pará - CEP: 66060-230.

Apoio institucional: Fundação Ford, Fundação Heinrich Böll (HBS), Pão Para o Mundo (PPM), amigas, amigos, conselheiros e conselheiras da SDDH.

JORNAL RESISTÊNCIA Coordenação geral: Erika Morhy (DRT-PA 1325) Editora: Erika Morhy Editor-assistente: Jones Santos Projeto gráfico/diagramação/capa: marciovanguarda@gmail.com NOSSAS MÍDIAS VIRTUAIS Coordenação geral: Erika Morhy Site: www.sddh.org.br idealização e realização: Ruy Sposati Blog: jornalresistenciaonline.blogspot.com Facebook: Jornal Resistência Twitter: @resistenciaSDDH

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

Fazenda Ubá: quase três décadas de resistência Foto: Evandro Medeiros

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m dos processos mais longos e emblemáticos da luta pela terra na Amazônia, a “Chacina da Fazenda Ubá” faz parte da história de resistência dos trabalhadores do campo e também da história da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), ainda que a União e o Estado do Pará tenham pedido, oficialmente, desculpas a familiares das vítimas da chacina, que também já foram indenizados enquanto aguardam o cumprimento de outros termos que fazem parte do acordo assinado pelo Brasil em reconhecimento de sua responsabilidade no caso.

Em junho de 1985, oito agricultores, entre eles uma mulher grávida, foram mortos por pistoleiros na ocupação da Fazenda Ubá, localizada em São João do Araguaia, onde hoje há um assentamento de reforma agrária com o mesmo nome no Pará. O julgamento do mandante das mortes, o fazendeiro José Edmundo Vergolino, foi realizado 21 anos após o crime, em dezembro de 2006. Outros dois acusados de participação foram julgados em 2011, à revelia de sua presença, e continuam foragidos.

João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, uma mulher conhecida apenas como Francisca (grávida e que jamais foi identificada) e Luís Carlos Pereira de Sousa foram friamente executados no dia 13 de junho de 1985 por um bando de pistoleiros comandados por Sebastião Pereira Dias, conhecido por Sebastião da Terezona, o pistoleiro mais temido de todo o Sudeste do Estado naquela época. No dia seguinte, os corpos foram encontrados por outros acampados, na própria terra que ocupavam.

Cinco dias depois, o mesmo bando de pistoleiros apareceu de novo no local. Dessa vez, as vítimas foram José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.

“Eles pegaram esta mulher (Francisca), viajaram com ela mais ou menos uns mil metros pra ela mostrar onde estavam dois homens trabalhando e eu não sei como eles resistiram,

(de branco) Advogada da SDDH Roberta Amanajás ao lado de Marina Ferreira da Silva, viúva de José Pereira da Silva, mais conhecido como Zé Pretinho, líder dos trabalhadores rurais na região e um dos oito assassinados. Dona Marina e sua família foram testemunhas diretas do crime e participaram da cerimônia em que o governo brasileiro pede desculpas aos familiares d as vítimas, num ato realizado dentro do Assentamento Fazenda Ubá, em São João do Araguaia, em agosto de 2012.

História à parte: a busca da testemunha-chave Como Assistente de Acusação no processo, a SDDH acompanhou todo o trâmite processual referente à chacina da Fazenda Ubá. Um dos momentos mais emblemáticos dessa trajetória foi a busca por uma testemunha-chave para a condenação do mandante do crime. Seu Messias, como é conhecido, foi a única pessoa que presenciou o “acordo” feito entre o mandante e os pistoleiros e seu depoimento foi crucial para ligar o mandante ao crime.

Depois de depor à polícia, ainda no inquérito de 1985, Seu Messias “sumiu no mundo”, com medo de represálias dos criminosos. Nem polícia, nem Ministério Público ou a Justiça conseguiu localizá-lo.

Em 2006, quando finalmente foi marcado o julgamento de Edmundo Vergolino, uma equipe da SDDH se mobilizou para encontrar Messias. A busca durou meses.

As informações sobre o paradeiro da testemunha eram desencontradas e a SDDH teve que correr atrás de muitas pistas.

“Rodamos muitos quilômetros, muitas estradas vicinais, conversamos com

porque ela clamava pra eles não matarem ela. Não sei como eles resistiram pra não ouvir aquilo, aquele clamor”, contou Raimundo Bicada, uma das testemunhas do crime.

Fazenda Princesa: impunidade segue ilesa

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om uma série de falhas e desídias por parte do Estado, o longo tempo no processo do crime na Fazenda Princesa – mais de 20 anos entre o momento da denúncia do Ministério Público até a data da decisão judicial - favoreceu sobremaneira os acusados. Um deles, José Gomes de Souza, foi recentemente isento de pena pela extinção de sua punibilidade por prescrição.

O crime foi praticado no dia 27 de setembro de 1986, no município de Marabá, quando cinco trabalhadores rurais – Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Casta, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva - foram assassinados dentro da área conhecida como Fazenda Princesa.

O caso ficou conhecido nacional e

internacionalmente em razão da crueldade usada pelos assassinos para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram seqüestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiunas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

Os acusados – Marlon Lopes Pidde, João Lopes Pidde, Lourival Santos da Rocha e José Gomes de Souza -, foram denunciados por homicídio qualificado ainda no ano de 1986. A fuga dos acusados impediu inicialmente o

muitas pessoas que nos indicavam ‘olha a família dele mora em tal lugar’ ou ‘ele foi visto em certo município’. Isso ia aumentando nossas esperanças, não estávamos dispostos a desistir de encontrá-lo. Até que, com o sol já se pondo, encontramos o senhor Messias em uma certa localidade que não revelamos para manter a sua segurança”, conta Anna Cláudia Lins, uma das advogadas da SDDH que atuou no processo.

Anna conta que a testemunha levou um susto quando foi encontrada. “Isso ainda não acabou?”, perguntou ele.

Messias falou também do medo que tinha de testemunhar no tribunal. “As autoridades estavam todas do lado do Seu Vergolino, eu era um alvo fácil, e acho que ainda sou, por isso fui embora neste mundo de meu Deus”, disse ele à equipe da SDDH. Depois de longas horas de conversa, e da garantia de que sua segurança seria mantida, Messias decidiu testemunhar e foi uma peça importante para o resultado do julgamento.

O inquérito policial foi instaurado em 15 de junho de 1985 e demorou seis meses para ser concluído. Esse inquérito apontou como mandante José Edmundo Vergolino, proprietário andamento do processo. Somente no final de 2006 o acusado de ser mandante do crime, Marlon Lopes, foi preso pela Polícia Federal.

Logo após sua prisão, advogados da Comissão Pastoral da Terra e da SDDH - que atuam na Assistência da Acusação, em conjunto com o Ministério Público - ingressaram com Pedido de Desaforamento do julgamento para a comarca da capital em junho de 2007, mas somente em fevereiro de 2010 o Tribunal de Justiça julgou o pedido, ou seja, quase três anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de seis meses.

Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o tribunal demorou mais de um ano apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Somando os dois prazos, o processo passou mais de quatro anos nos corredores do tribunal, resultando na prescrição.

da área ocupada. O crime foi executado pelos pistoleiros Raimundo Lopes Barros, Valdir Pereira Araújo e Sebastião da Terezona.

Apesar de a denúncia ter sido apresentada pelo Ministério Público ainda em dezembro do mesmo ano do crime, a instrução do processo na Justiça demorou mais de dez anos, intercalando períodos de completa inatividade processual, com prazos abusivos. “Podemos citar o imenso prazo no qual se deu a fase de alegações finais, perdurando por 1.280 dias, sendo que o prazo legal seria em torno de 25 dias.

Tudo isso sem nenhuma manifestação por parte dos juízes da causa, que nada ou pouco fizeram para reverter esse quadro”, diz um dos documentos apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na denúncia internacional contra o Brasil.

A falha do Estado brasileiro na defesa à vida dos trabalhadores assassinados e a morosidade na condução do processo pelo judiciário brasileiro foram considerados uma violação da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. A denúncia contra o Estado foi à CIDH/ OEA, em 1999, pela SDDH, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Em março de 2010, familiares das vítimas e o Estado chegaram a um “Acordo de Solução Amistosa” para o caso. Entre outras coisas, esse acordo determinou o pagamento de indenização e de pensão vitalícia às famílias das vítimas e um pedido formal de desculpas, além da construção de um memorial em homenagem à luta pela posse de terra.

“O acordo obriga o Estado brasileiro a reconhecer sua responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos desses trabalhadores. É um ato simbólico, de extrema importância no nosso contexto de luta pela terra, onde ainda hoje os trabalhadores rurais são vítimas de violência e os crimes permanecem impunes”, diz o presidente da SDDH, o advogado Marco Apolo Santana Leão.

Mais do mesmo: caso Gabriel Pimenta O caso entra para a galeria da impunidade dos crimes no campo, já que a mesma desídia ocorreu no caso Gabriel Pimenta, advogado popular morto em Marabá, em 1985. Os acusados por sua morte receberam também a indulgência do poder público ao ter a extinção de culpabilidade decretada por conta da prescrição. Não se trata de mera apologia à educação pela punição e recompensa, mas tão somente constatação de que o aparato estatal responsável especificamente para o fim de acusar e punir demora demasiadamente quando não se trata de fatos que lhe atingem os interesses.

A impunidade segue implacável e com a conivência injustificável do aparato de Estado. Espera-se agora que o júri seja imediatamente marcado e que os acusados sejam julgados, pois justiça que tarda é justiça falha e ainda enaltece a impunidade.

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Fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

Cristina Terezo*

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uando os sistemas regionais – Organização dos Estados Americanos (OEA) e Conselho de Europa – foram criados, ao lado do sistema global de proteção dos direitos humanos – sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) – restava certa a hegemonia de alguns Estados sobre o controle e o funcionamento de tais sistemas. Os países do hemisfério norte, pautados por suas políticas liberais e expansionistas, definiam os princípios e as diretrizes de tais sistemas, baseados na democracia, na promoção da paz e dos direitos humanos.

Diante do novo contexto internacional, resultado de mais um ciclo de crise criado pelo capital, surgem novos países, como o Brasil, que emergem perante a comunidade internacional como potências político-econômicas e assumem posição relevante.

Isso se torna evidente mediante as reformas recentes que serão concretizadas pela OEA no seu sistema regional de proteção – Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) –, mas precisamente em um dos seus órgãos: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Muitas das reformas ocorridas no

SIDH resultam de pressões dos seus Estados-partes, como a que exigiu da CIDH a definição de critérios para a seleção dos Estados que seriam objeto de relatórios temáticos, ou seja, de exposição perante a comunidade internacional.

A mais recente mudança atinge diretamente a Comissão Interamericana e motivou a alteração do seu regulamento sobre mandato e eleição da sua Secretaria Executiva. Tais medidas se apresentam como uma reação da CIDH ante a criação, em 2011, do Grupo de Trabalho Especial (GTE) da OEA para tratar sobre o SIDH, em especial da CIDH. O GTE surge no contexto político retromencionado e ainda devido à reação enérgica de países frente a recomendações e medidas adotadas pela CIDH, como pela polêmica internacional causada, em 2011, pela concessão de medidas cautelares no caso Belo Monte vs. Brasil. O GTE, que teve seu relatório aprovado pela Assembléia Geral da OEA em junho de 2012, analisou diversos temas, dentre eles: trâmite de petições individuais e, obviamente, medidas cautelares.

Em seu relatório, o GTE aponta vá-

rias recomendações para CIDH assume principalCIDH, ora gerais - como mente durante a égide TAIS MEDIDAS SE fortalecer os mecanismos de regimes autoritários de consulta e de solução dos anos 60 e 70, do APRESENTAM COMO amistosa - e ora mais es- UMA REAÇÃO DA CIDH que ao revés, seu papel pecíficas, com vistas a ANTE A CRIAÇÃO, EM de proteção de direitos, restringir o papel de proteevidenciado para a con2011, DO GRUPO DE ção de direitos humanos TRABALHO ESPECIAL solidação das democrada CIDH, recomendando: cias latino-americanas (GTE) DA OEA PARA adotar critérios rigorosos recentes.

TRATAR SOBRE O SIDH, para admissibilidade de Tais medidas geram petição individual; verificar EM ESPECIAL DA CIDH. incertezas quanto à aua importância do capítulo tonomia e independência IV do seu relatório anual, devida à Comissão Inteque versa justamente sobre relatórios ramericana, pela atuação importante acerca dos Estados; reunir em um únique lhe é inerente diante dos casos co capítulo a atuação das relatorias; e de violações de direitos humanos exsobre as medidas cautelares, uma lisperimentados pelas Américas. Cumta extensa de recomendações, como: pre esclarecer ainda que, embora tais definir critérios objetivos de concessão recomendações do GTE possam ene de situações que envolvam gravidasejar em controle e/ou limitações, aos de e urgência, bem como o caráter Estados-partes do SIDH cabem cumtemporal das medidas; motivar e funprir, de boa fé, o disposto na Convendamentar a concessão; requerer inforção Americana de Direitos Humanos mações do Estado; e individualizar os que outrora aderiram, incluindo o cabeneficiários das medidas. ráter de proteção de direitos da CIDH. Com efeito, verifica-se que tais recomendações, intituladas como “for*Cristina Terezo é conselheira da SDDH, doutora em talecimento do sistema interamericaDireito pela UFPA, Visiting Scholar da American Unino”, visam estimular mais o caráter de versity, coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia/UFPA. promoção de direitos humanos que a Foto: Erika Morhy

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Ainda que não tenha atuado no processo que condenou os dois assassinos dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo e absolveu o acusado de ser o mandante do crime, ocorrido em 2011, dentro da reserva agroextrativista (Resex) Praialta-Piranheira, na cidade paraense de Nova Ipixuna, a SDDH emitiu nota manifestando sua solidariedade aos familiares do casal e a todos os ativistas dos direitos humanos na Amazônia. Após o resultado do júri realizado em Marabá, a entidade se uniu a uma série de outras entidades afins denunciando a contradição do desfecho, anunciado no dia 04 de abril de 2013, e elencando algumas medidas que precisam ser tomadas. Assim, o jornal RESISTÊNCIA publica parte da entrevista concedida pelo advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará e Assistente de Acusação no processo, João Batista Afonso, à revista Carta Capital, e sugere a leitura completa disponível no site da publicação.

Representantes do Conselho Nacional de Extrativistas manifestam indignação durante enterro do casal assassinado.

Contraditório julgamento do caso de assassinato dos extrativistas José e Maria CartaCapital: Qual contradição?

JoãoBatistaAfonso: Durante toda a fase de investigação das polícias Civil e Federal, em nenhum momento se encontrou qualquer indício de vínculo dos pistoleiros que executaram o crime com outra pessoa dentro do assentamento que não fosse José Rodrigues Moreira. Os executores não tinham motivação pessoal para assassinar o casal. Eles não estavam em conflito com o casal, não disputavam terra com eles, nem eram madeireiros que queriam roubar madeira do lote do casal. Apenas atuaram no caso como assalariados do crime. Pegaram uma empreitada de morte.

Quem tinha conflito latente com o ca-

sal era o acusado de ser o mandante, José Rodrigues Moreira. Ele comprou ilegalmente uma área de terra dentro da reserva extrativista na qual já havia três famílias residindo e as expulsou. O casal deu apoio às famílias, tanto com relação às ameaças que sofriam de expulsão por parte de José Rodrigues, quanto para o seu retorno ao local. A partir daí as ameaças de Moreira se direcionaram não só às famílias, mas ao casal. É nesse momento em que passa a aparecer na cena do crime as pessoas dos executores.

CC: Como o senhor analisa a sentença?

JBA: Condenar os executores sem condenar o mandante não tem sustentação. É uma sentença sem embasamento pro-

batório suficiente. Pelo fato de a sentença dos jurados confrontarem e inclusive contrariarem as provas existentes nos autos, é que a acusação irá apelar e requerer a anulação do julgamento. Outro aspecto que pode ter influenciado a decisão dos jurados foi o comportamento do juiz [Murilo Lemos Simão] na condução da sessão do Tribunal do Júri.

CC: Como o juiz conduziu o processo?

JBA: Durante a sessão, o juiz permitiu que José Rodrigues protagonizasse uma cena incomum. O acusado ficou de joelhos, fazendo uma oração, pedindo benção para todo mundo, para o próprio juiz, para os jurados, para os advogados, numa espécie de culto. De joelhos

e chorando copiosamente. Essa manifestação foi permitida pelo juiz e esse tipo de ação pode ter influenciado algum jurado na votação.

CC: Com relação aos conflitos no Brasil. O que sentença representa?

JBA: Uma das principais causas da continuidade dos conflitos e morte no campo é a impunidade. Ou seja, se alguém assassina ou manda matar uma liderança e não é exemplarmente investigado e punido, vai continuar praticando outros crimes. Então, a absolvição do mandante tem um efeito infelizmente muito negativo que só fortalece esse estado de impunidade.

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Fotos: ArquivoSDDH

Resistir, mais que nunca, é preciso.

Rosaly Seixas Brito*

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ma das maiores tiranias praticadas nesse início do século XXI, que começou sob a égide do pensamento neoliberal, é o que o ensaísta Adauto Novaes chama de uma “laboriosa construção do esquecimento da política”, em que o espaço das revoluções políticas aparentemente foi sendo abandonado para ceder lugar às revoluções técnicas e mentais, presididas pela lógica do fugaz, do veloz e do volátil, aprisionando-nos em presentes perpétuos.

A política, que desde os gregos era obra comum dos que habitavam a cidade, em prol do bem coletivo, princípio e base da vida em sociedade, aos poucos foi sendo deliberadamente “esquecida” na época contemporânea, de elogio ao individualismo.

Os aparatos globais da mídia e da indústria cultural investem maciçamente para que o homem comum se transforme em mero espectador da cena política, e não sujeito dela. A política cada vez mais é mostrada como “coisa dos outros” e confundida com “os políticos” – os sórdidos, os corruptos, todos postos em um mesmo balaio. A desqualificação, a meu ver, é proposital, não que não existam bons motivos para desacreditar da maioria dos políticos.

Quanto mais maculada a imagem da política – tomada pelos “políticos” – mais distância se quer dela.

Nesse cenário, a longevidade de um jornal como o Resistência, surgido há três décadas e meia para desempenhar um papel importantíssimo em plena ditadura militar – tão importante quanto a atuação da

entidade que o criou, a SDDH, fundada em 1977 – é um respiro que merece ser celebrado e nos ajuda a acreditar que a utopia e o projeto de uma outra sociedade continuam a pulsar e a nos mover, a despeito de todas as forças contrárias.

O agora aparentemente distante ano de 1977, ainda parece tão próximo para todos nós que nos lançamos de corpo e alma na luta contra a opressão perpetrada pela ditadura do pós64 e todas as demais que varriam o continente então, no auge da Guerra Fria.

Nove anos após a decretação do AI-5, em 1968, a imprensa brasileira vivia amordaçada e todas as liberdades democráticas foram suprimidas. Pouco mais de dois anos antes do surgimento do Resistência (que nasceu em fevereiro de 1978, no ano seguinte ao da criação da SDDH), o jornalista Vladimir Herzog fora assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em um dos episódios-símbolo dos horrores do regime militar brasileiro. Em agosto daquele mesmo ano de 1975, o general-presidente Ernesto Geisel, como que prenunciando o ato extremo consumado meses depois com a morte de Vlado, afirmara que “os órgãos de segurança acompanham atentamente a infiltração comunista em órgãos de comunicação”.

Foi nesse contexto de completo obscurantismo que o Resistência se ergueu como uma corajosa voz a denunciar a barbárie instituída pela ditadura, em especial o modelo desenvolvimentista imposto à Amazônia, orquestrado pelos

interesses do grande capital multinacional.

Implantação dos grandes projetos, massacre de índios e posseiros, das lideranças políticas comprometidas com as causas populares (como o assassinato do ex-presidente da SDDH, Paulo Fonteles), destruição dos ecossistemas, tudo para satisfazer à ganância do grande capital.

Não fosse o jornal Resistência e mais cerca de 150 periódicos da imprensa alternativa – entre eles o Nanico, também publicado em Belém, de vida curta, porém fecunda – que existiram no país entre 1964 e os anos 1980 – certamente a história desse período de triste memória teria sido outra, mais bárbara ainda do que foi. O jornal e seus congêneres foram peças-chave para a derrubada da ditadura.

E hoje, quando vivemos sob outra forma de ditadura – a do mercado, da eficácia técnica, do saber instrumental do marketing e da tentativa de fazer valer um pensamento único – é preciso, mais que nunca, resistir.

Que a memorável história do jornal Resistência seja inspiradora para a atuação do jornal nos anos que virão, pois causas sociais de todas as ordens, urgentes como as do tempo da ditadura, estão aí a clamar por vozes que lhes representem. *Rosaly Seixas Brito é jornalista e professora da Faculdade de Comunicação da UFPA. Nos anos 1980, integrou o Núcleo de Imprensa da SDDH e participou, como colaboradora, da redação do jornal Resistência.

Referência: NOVAES, Adauto (org.). O esquecimento da política. Rio de Janeiro: Agir, 2007.

Jornal chegou a ser vendido na calçada do Bar do Parque (foto 2), na Praça da República, em Belém, e também na feira do Ver-o-Peso (foto 3). Rosaly Brito (centro da foto 4) em reunião, à época como colaboradora do jornal.

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SDDH registra depoimento de mulheres Seguem trechos da narrativa de seis ativistas do Pará que revelam fatos históricos

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urante um dos quatro saraus da Memória que a SDDH realizou em 2012, por ocasião dos seus 35 anos, registramos a narrativa de mulheres que participaram do processo de construção não só da entidade, mas da luta por direitos humanos na região amazônica. Por ocasião dos 35 anos do Jornal Resistência, como homenagem às próprias mulheres,

tão saudadas no mês de março, e como forma de democratizar essas informações preciosas para reconstrução da nossa história de lutas, publicamos trechos de algumas dessas memórias, que tantas vezes se perdem com o tempo. Seguem segmentadas por temas escolhidos aleatoriamente, conforme a livre fala das narradoras diante das fotografias de arquivo da SDDH apresentadas na ocasião.

PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO GRAÇA COSTA: A história da organização das mulheres no Pará tem muito a ver com a forma como, naquele momento, as organizações de esquerda, recém-saídas da clandestinidade, usavam para mobilizar os movimentos sociais.

Na década de 1970, nós nos reuníamos nas igrejas; não tínhamos outro lugar. E nós sabemos que o Sul do Pará foi uma região onde nossos companheiros que voltaram para a ação política atuavam bastante. Este tipo de encontro combinou com o processo de organização do MMCC, o Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.

VERA TAVARES: Mas em Conceição do Araguaia, final da década de 1970 (7879), principalmente no Sul do Pará, tinha um movimento muito forte que era o MEB – Movimento de Educação de Base. Já existiam muitos agentes leigos, agentes de pastorais, que faziam todos esses encaminhamentos. Eu lembro muito bem que, em Conceição do Araguaia, tinham dois agentes: o padre Ricardo Rezende, que era seminarista naquela época, uma pessoa muito progressista; e a Heloisa, que era uma leiga, enfermeira, que também trabalhava lá. Lembro que, em 1980, eu estava em Cametá e ela veio de Conceição do Araguaia para o primeiro Encontro de Mulheres do Baixo Tocantins. Então esse movimento estava configurando algo que depois vem a ser o MMCC. SANDRA FONSECA: Nesse tempo eu trabalhava na Pastoral da Terra. Quem coordenava a Pastoral Regional Norte II era o Manoel Berg e a Iza [Cunha] aqui em Belém. Então esse trabalho em Conceição do Araguaia e Marabá era acompanhado pela pastoral daqui de Belém. E o Ricardo e a Isa moravam lá em Conceição. E aí você já tem o MEB, que trabalhava com “Paulo Freire”, e têm os camponeses, que se reuniam.

Geralmente faziam comemoração no dia do lavrador, dia 25 de julho. Nós participávamos das reuniões e fazíamos acompanhamento desse processo de organização. É muito interessante lembrar da Helô, porque, das mulheres da equipe de Conceição do Araguaia, era a que mais caminhava naquela região toda. A Iza também ia de vez em quando. E tinha ainda o apoio do Manoel Berg, que sempre foi uma pessoa muito especial, o Mano, que construiu um processo democrático dentro da instituição, da CPT. Então sempre teve espaço para todas nós.

Esse período vinha marcado pela presença do Aristides e do Chico, que foram presos depois. Eles moravam em São Geraldo do Araguaia, que ficava de fronte de Xambioá, e trabalhavam com a comunidade, envolvendo homens e mulheres. É quando começa também o MMCC, quando a companheira Isa começa a organizar a questão da mulher rural. O MMCC começa mais pelo campo, depois que junta com a cidade e vira o movimento de mulheres do campo e da cidade.

VERA TAVERES: Acho que a SDDH acabou sendo uma incubadora de muitos movimentos naquele momento.

Movimento social! A Fase era uma instituição de assessoria. Chegamos a fazer reunião de construção da SDDH

com umas 500 pessoas ou mais. A gente enchia a Igreja de Nossa Senhora Aparecida. Depois dessas reuniões embrionárias, de constituição da SDDH, nas paróquias, a gente se fixou na Igreja Aparecida, porque tivemos nosso primeiro escritório lá. O padre João Maria nos deu uma sala lá em cima.

QUESTÃO DE GÊNERO SANDRA FONSECA: Nesse período, o Porantin, por exemplo, que era o jornal do Sine, coloca o debate sobre a questão do racismo e a questão de gênero. Mas o debate vinha como uma questão das minorias. As mulheres como minoria. E começamos a ter uma série de problemas com a reprodução de relações machistas. Foi quando a Eunice Guedes, já bem depois, traz a discussão de gênero. Nós fizemos curso com ela. Acho que até hoje é uma dificuldade a gente debater questão de gênero e de racismo para além da contradição capital-trabalho.

MARGA ROTHE: Lembro de uma reunião que a gente teve lá na igreja da Aparecida, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) tinha decidido botar mais mulheres para concorrer. Uma companheira levantou e disse: eu falei com meu marido que, naquele dia, quem iria para reunião era eu, porque iriam discutir a cota de mulheres no partido. O marido disse que não, “você não pode ir, você vai ficar com as crianças, porque eu já tenho um compromisso”. E ela disse: então tu te viras, porque eu vou.

Isso mostrou como o PT estava impregnado daquelas ideias machistas e do domínio do homem sobre a mulher. Isso foi um processo longo e acho que a esquerda está muito atrasada, muito mais que a direita, às vezes, ainda hoje. Porque são relações herdadas, históricas, que vêm de longa data, e as mulheres também ainda não querem brigar. Falo também como pastora, porque nas igrejas é assim ou pior, em todas as religiões. Acho que no candomblé e na umbanda é menos, mas nas outras religiões, onde secularmente o domínio é do homem, é uma lástima até hoje.

SANDRA FONSECA: A luta contra violência doméstica se colocou como a nossa principal luta. Nessa época, não tinha delegacia de mulheres. A Socorro Gomes foi uma grande liderança; foi com a gente pra rua, pela implantação da primeira delegacia de mulheres no Pará. Daí foi implantada a primeira DCCIM Delegacia Contra Crime de Integridade a Mulher, que foi lá na [travessa] Quintino [Bocaiúva].

ELISETY MAIA: Como operária da castanha, minha mãe, dona Anésia, participou das atividades junto com Isa Cunha. Eu era da Pastoral da Juventude.

Nosso grupo foi expulso da igreja, porque discutíamos a Teologia da Libertação, que era a teoria do Instituto Pastoral da Terra (Ipar), onde a Isa era professora. Se falava da emancipação da mulher, a partir da visão da Bíblia. A gente descobriu que a igreja, ao mesmo tempo em que despertava, ela oprimia as mulheres.

VIDAS CONCILIADAS DOMINGAS DE PAULA: Eu fazia assim: os meninos iam comigo. Já tinha o carro certo pra botar o Everson, a Lene e a Shirlei, na hora que a confusão ficava ruim. Era no carro do Jaime Teixeira, do Jaime Santos, que na época era da Fase... Sempre andamos juntos. Lembro que, em uma das reuniões nossas na igreja, Emerson e Shirlei se meteram no armário do padre. Acabei a reunião numa confusão, porque a gente não os achava e fiquei desesperada.

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

defensoras dos direitos humanos VERA TAVARES: Casei e um dia fui ter meu filho. Eu morava no Panorama XXI e, como o hospital era mais próximo da casa da Isa, que morava na Bom Jardim, eu peguei a mala do bebê e fui pra casa da Isa. O Mateus me liga umas 3 horas da tarde e diz assim: Olhe, largue tudo que você ´tá fazendo e venha pra cá pra praça, porque a porrada ´tá comendo solta! Eu digo: Menino, eu ´to pra parir! “Não, não vai parir hoje, não. O Hermógenes ´tá passando aí e vai te pegar!”. Estava só eu e Nazaré Padilha, que morava lá. E fui eu pra Praça do Relógio, naquela grande passeata de 30 de junho de 1981, pelo direito de morar. Uma passeata imensa, belíssima. Quando cheguei na praça, arranjaram um lugar pra mim. Já tinham alguns estagiários e já tinha gente presa. Meu papel era pegar uma máquina de datilografia – e Mateus tinha dito “venha, que vai ter todas as condições” - sentar no banco da praça para a gente poder arbitrar fiança e HC [habeas corpus].

Quando eu olhei, vi a Marga arredando um carro, naquele jipe! Vinha polícia com cavalaria e o Ademir Andrade subiu no capô do carro, porque a polícia ia pra cima.

Umas 6 horas da tarde, comecei a sentir dor. Eu disse: Hermógenes, eu acho que eu já vou parir. Corri pra casa. Quando eu tava pra sair, chegou Humberto. Eu já estava chorando de dor. Primeiro filho. E ele dizia: Ah, mas não tem como agora. Fui eu e mais três pro hospital. E a Carolina nasceu assim: bem, saudável e super tranqüila, às 9 horas da noite.

ELISETY MAIA: Passei um ano em São Paulo, mobilizando mulheres e jovens e voltamos. Foi quando fui contratada para trabalhar no MMCC, para articular as mulheres da castanha. Nessa época, o MMCC, o CIPES - Centro Intercânbio de Pesquisa Econômico e Social e a SDDH funcionavam no mesmo prédio onde os padres tinham sido presos. Na frente onde a gente fazia as vigílias. Eram três salas. Uma sala era do CIPES, outra do MMCC, outra sala da SDDH. Havia esse intercâmbio entre essas três entidades. O CIPES trabalhava já com o método Paulo Freire, os círculos de cultura, e foi aí que eu fui participar, implantando, junto às operárias da castanha, a alfabetização para as mulheres. Uma das primeiras questões era que as operárias da castanha não sabiam nem ler e nem escrever. O método Paulo Freire, aqui no Pará, foi através do CIPES, que era referência nacional pra essa questão da capacitação e eu fui uma das pessoas que trabalhou nesse processo.

FERIDA ABERTA MARGA ROTHE: O Jaime [Teixeira] estava fazendo levantamento da evasão de divisas na região do Salgado. Estava com a filha adolescente no carro e foi assassinado na frente dela. Eles queriam as notas, que eram a comprovação do desvio de verba, do desvio de impostos não arrecadados. Ele foi assassinado acho que num fim de semana.

VERA TAVARES: Final da tarde de um domingo.

MARGA ROTHE: Parou pra comprar uma pamonha, naquela área que têm os vendedores.

VERA TAVARES: Em Santa Maria.

MARGA ROTHE: Foi muito difícil, porque a família não queria mais nenhuma conversa com a gente. Ela ficou traumatizada. Nós também tentamos localizar a mulher e a filha, mas, pelo que me lembro, foi muito difícil.

VERA TAVARES: Nós acompanhamos todinho o processo por aqui, desde a hora em que a gente soube da notícia, a gente acompanhou até o julgamento. O Jaime era fiscal de renda, na Secretaria Estadual da Fazenda.

O problema é que a investigação não conseguiu comprovar que foi crime de encomenda. Até descobriram o autor, mas ficou como crime por roubo, latrocínio, na verdade.

SANDRA FONSECA: O Jaime foi uma das pessoas responsáveis pela organização sindical em Belém. A maioria dos sindicatos, na época, a Fase – Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional – tinha uma equipe que era de assessoria sindical, que era o Jaime, a Edilza Veiga e o padre Afonso Horry.Eles acompanharam os metalúrgicos; a construção civil; a organização do pessoal do setor da alimentação. Foi quando começou a organização desse pessoal, inclusive das mulheres. O Jaime era uma pessoa fantástica. Antes de ser assassinado, talvez por isso tenha sido tão difícil pra Regina, esposa do Jaime, o Comando de Caça aos Comunistas também atacou a casa do Jaime, lá na Nova Marambaia. Apedrejaram a casa. Já existia o CIPES e ele dava acompanhamento pra nós também. Eu chamava o Jaime de Jaiminho, só pra ter uma ideia.

Eu fui a primeira tesoureira mulher, de uma diretoria só de homens, na SDDH. DOMINGAS DE PAULA: Eu me dava muito com a esposa [do Jaime Teixeira]. Ela ficou magoada com o movimento. Acho que uns quatro anos atrás, teve uma caminhada que a gente se encontrou, mas depois não a vi mais.

TERRA NO CAMPO E NA CIDADE MARGA ROTHE: O Tribunal da Terra foi organizado pela Isa e uma turma da esquerda tentou boicotar, lamentavelmente. A gente meteu a cara, mas foi mais mérito da Isa, porque ela contactou o pessoal do interior. Vieram várias pessoas que já tinham sofrido atentado. Foi o primeiro Tribunal da Terra.

VERA TAVARES: Do Brasil, eu acho.

MARGA ROTHE: A Iva, acho que tinha 15 anos. Os acusados eram o latifúndio e outros dois que não lembro agora.

As vítimas eram todas reais.

GRAÇA COSTA: Em 1979, eu estava grávida do meu segundo filho e levou porrada lá naquela prisão do Bira [Ubiratan Moraes Diniz], na barriga. Eu estava de 8 meses.

No Jurunas, na passagem Santana, o pessoal ocupava uma área que a Polícia Militar dizia que era dela. O pessoal ligou, dizendo: olha, venham pra cá, porque chegou muita gente do Exército, pra tirar o pessoal da ocupação!

Eu e Bira fomos pra lá. Levamos uma máquina fotográfica. Entramos numa casa e assistimos cenas horríveis.

Eles tiravam as crianças das redes cortando com facão os punhos das redes. E o Bira foi fazendo foto. Era um colega que trabalhava na Fase, professor da universidade e grande militante dessa luta pelos direitos humanos. E todos os caras do Exército tinham um esparadrapo para não aparecer o nome. Um soldado foi dizer pro comandante dele que ele não queria: era pra botar uma senhora – ela estava em período de parto e o marido, na feira; ela pedia pra ele esperar o marido. “Tira ela, tira ela”. Nós já tínhamos tirado bastante foto e o Bira quis ser um pouco mais ousado. Ele foi tentar tirar uma foto na cara de um tenente. Prenderam o Bira e o Bira jogou a máquina pra mim. Tentei entrar numa casa, mas não consegui, porque vieram todos aqueles guardas pra cima de mim. Digo pro meu filho que ele levou umas porradas naquele dia, porque os caras queriam tirar a máquina e tiraram. Esse dia também foi de muita mobilização, porque todo mundo tinha ido atrás, pra saber onde o Bira tinha sido preso.

Achamos. Depois ficamos na Almirante Barroso, enfrente aquele quartel, até tantas horas da noite, quando se conseguiu soltar o Bira.

Narradoras: DOMINGAS DE PAULA: educadora popular ELISETY MAIA: historiadora GRAÇA COSTA: educadora popular MARGA ROTHE: pastora luterana SANDRA FONSECA: assistente social VERA TAVARES: advogada

A agência de notícias Pública e o jornal Diário do Pará divulgam histórias de dez mulheres cujas vidas estão ameaçadas por lutarem pelos seus direitos e pela preservação da floresta amazônica no Brasil. Acesse http://www.apublica.org/ e conheça um pouco da trajetória dessas mulheres #MarcadasParaMorrer.

1 - Laísa Santos Sampaio 2 - Maria Joel da Costa 3 - Maria Regina Gonçalves 4 - Maria do Carmo Pinheiro Chaves 5 - Zuldemir dos Santos de Jesus 6 - Cleude Conceição 7 - Nádia Pinho da Silva 8 - Graciete Souza Machado 9 - Késia Furtado de Araújo 10 - Maria Raimunda César de Souza

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SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH Foto: Aloysio Quapindaia / ArquivoSDDH

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Mulheres são protagonistas na construção da SPDDH Sandra Fonseca*

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Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH**) surge na Amazônia como uma necessidade social e política do momento histórico vivido pelo Brasil, caracterizado pela ditadura militar, que, no caso da Amazônia, assumiu características bastante específicas, em razão dos conflitos pela posse da terra e em razão da Guerrilha do Araguaia e a modernização forçada, que se pautou na implementação de empresas mineradoras, em grande parte delas, e latifúndios para a criação de gado. Tudo isso gerou um cenário local, no período de 1970, com mais de 500 assassinatos, ocorridos em áreas rurais.

O advogado e ex-preso político, militante do Partido Comunista do Brasil, Paulo Fontelles, que foi o primeiro presidente da SPDDH, foi brutalmente assassinado nesse período. Queriam calar a voz daquele que dedicou sua vida à defesa de uma sociedade sem classes, em defesa dos operários e em defesa dos camponeses, estudantes e, naquela época, das minorias, entendidas como mulheres e índios.

As mulheres, nesse contexto, participavam dos sindicatos rurais e urbanos, das associações profissionais e começavam a organizar os primeiros grupos de mulheres, com finalidades mais voltadas para o debate da condição da sua, uma vez que nas décadas anteriores elas se organizaram, mas, sendo em sua grande maioria, uma forma de apoio aos processos políticos eleitorais. São as mulheres militantes dos diferentes partidos políticos da esquerda brasileira que começam a dar visibilidade ao fato de que havia uma

situação específica: a dade sexual, autonocondição de mulher, mia, salários melhoQUERIAM CALAR A VOZ infelizmente, este deres, saúde, escolas bate dessa condição e participação das DAQUELE QUE DEDICOU específica, vem à tona mulheres nas mais SUA VIDA À DEFESA DE a partir dos estupros diversas instâncias UMA SOCIEDADE SEM cometidos no període poder. do da ditadura militar, CLASSES, EM DEFESA DOS Nesse contexto, como forma de aniqui- OPERÁRIOS E EM DEFESA a SPDDH tinha uma lamento psicológico e diretoria que se disDOS CAMPONESES, ESde torturas cometidas solvia no conjunto de TUDANTES E, NAQUELA contra as mulheres seus núcleos e dos ÉPOCA, DAS MINORIAS, grávidas. movimentos sociais ENTENDIDAS COMO MUAs torturas como camponeses, operáchoque elétrico na varios e urbanos que LHERES E ÍNDIOS. gina e mesmo os choeclodiam em todo o ques elétricos no pênis Pará; relações nãoe o fato de que muitos -hierarquizadas, casais foram obrigados a se torturanão-burocratizadas, possibilitaram a rem traziam para o debate político esparticipação de um contingente enortas questões, a questão da condição me de militantes e amigos da SPDDH, específica da mulher, da sexualidade, de diferentes segmentos sociais, que, da dignidade humana, da violação dos em conjunto, lutavam pela defesa dos direitos humanos. direitos humanos e agiam em defeAssim surgiu a SPDDH, com uma sa, principalmente, dos camponeses, diretoria ainda majoritariamente masquase sempre ameaçados de morte. culina, mas que funcionava com núNesse processo de eclosão dos cleos de apoio, dos quais participavam movimentos sociais amazônicos e de as mulheres, e mulheres de diferentes repressão, as mulheres camponesas idades, e que expressavam os mais tomaram a frente de muitas lutas, ladiversos tipos da sociodiversidade vando roupa na beira do rio, pilando amazônica, tendo como pano de funfavas, plantando cana-de-açúcar, do, no processo de sua participação plantando mandioca, preparando urupolítica, a defesa dos direitos humacum, pescando, catando caranguejo, nos, a emancipação da sociedade e a pescando camarões, plantando. As liberdade das mulheres. mulheres de todas as áreas rurais do As mulheres camponesas reivinPará lutaram, a grande maioria, ao dicavam o direito de acessar o FNO, lado de seus companheiros, outras sofundo de apoio à agricultura familiar zinhas, muitas anônimas até hoje, mas que somente os homens podiam asque faziam o café e os almoços nos sinar e receber; reivindicavam melhograndes encontros e sempre com um ria da saúde, de escolas. As mulheres jeito meio calmo, muito puro, começadas áreas urbanas reivindicavam liberram a conversar sobre essas questões

Assembleia da SDDH em 27/07/1982

de direitos humanos, isso no período de 1970, quando não havia celulares, computadores. Acho que esses momentos nos remetem a pensar sobre nossa cultura ribeirinha, sobre nossa condição de mulheres amazônicas, nossa pureza, nossa capacidade guerreira, nossa capacidade de amar e compreender nossos companheiros; mulheres urbanas, operárias, professoras, artistas, donas de casa, costureiras, estudantes foram às ruas, em passeatas, pelo direito de morar, por escola para todos; passeatas reprimidas a bombas de gás lacrimogêneo, cavalaria e cassetetes e prisões. Nós somos caboclas guerreiras, ainda que tenhamos tido que ver nossos amigos, companheiros de luta, serem assassinados; nós continuamos juntas, em meio à complexidade de nossas divergências teóricas e políticas, mas isto é lindo, não é? Nós somos cidadãs hoje, somos detentoras de direitos, nós temos opinião própria.

A SPDDH é isto: ela surge da luta, de muito sangue derramado e de muitas, muitas mulheres negras, não-negras, que lavavam roupa na beira do rio, pilavam favas, eram operárias, comerciárias, professoras, artistas, profissionais do sexo, e que liam o jornal Resistência, que vendiam o jornal, participavam, debatiam, se posicionavam. Vejam a vida dessas mulheres, a nossa vida já não era mais a cozinha, o cuidado somente com os filhos e maridos, ou cursos de etiqueta; nós tínhamos uma posição política, uma posição sobre nossos corpos, sobre o número de filhos, e a SPDDH, foi esse espaço, um espaço de constituição de sujeitos políticos que se engajaram na luta pelos direitos humanos e que, posteriormente, passam a se constituir como sujeitos políticos mulheres, encaminhando uma das principais lutas específicas da mulher, que, no caso da Amazônia, foi a violência doméstica, que se coloca no cenário local a partir do fato de que uma dona de casa, em Abaetetuba, município da Mesorregião do Tocantins, foi cortada a golpes de faca.

“As mulheres desfraldaram a bandeira da luta contra a violência doméstica”

D

esafiando o modelo que foi imposto à região, da modernização forçada, as mulheres desfraldaram a bandeira da luta contra a violência doméstica e foram às ruas, queimaram presidentes, ocuparam praças, cantaram, amaram, brigaram, mas conquistaram aquilo que se desdobra hoje em um dos maiores avanços da luta das mulheres, que foi a convenção de Belém, que subsidia hoje os encontros nacionais de mulheres, e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Nesse período, a questão da violência doméstica não estava incluída na pauta da luta em defesa dos direitos

humanos. A SPDDH traz para si esse debate, apoiando os mais diferentes grupos de mulheres e também nessa esfera, como ator social coletivo, faz avançar a luta em prol dos direitos humanos.

Somos todas caboclas, caboclos; nós mulheres temos até hoje o hábito de andar de mãos dadas, em um gesto puro, de fraternidade, da nossa cultura ribeirinha, hábito originário da prática indígena de embalar os filhos na rede e das práticas das mulheres negras que inventaram o dengo, palavra de origem Yorubana. Reconhecer em nossa herança não só um poder guerreiro, mas um poder guerreiro consti-

tuído na doçura, no romantismo das luas cheias, pode nos possibilitar novos avanços, uma vez que precisamos compreender que nossos inimigos são o capitalismo, o racismo, o machismo e todos os preconceitos. Precisamos lutar contra a desumanização da sociedade de mercados; precisamos ir de mãos dadas, como dizia Carlos Drumond de Andrade, reinventar nagôs, latinos, tupis, realizando sempre novas conquistas.

A SPDDH é isto: um espaço físico e de pessoas; uma ONG; é um pouco de cada uma de nós, em nossas angústias, em nossas esperanças, em nossa capacidade guerreira, de ter gente

trocando, aprendendo, socializando saberes e experiências; partilhando.

Um espaço aconchegante para nós mulheres amazônicas, um espaço de construção, de solidariedade e de luta. Uma ONG construída por muitas, muitas mulheres, anônimas, não-anônimas, negras, não-negras e que foram e são - e as novas gerações serão também - sujeitos políticos, donas de sua história, de si mesmas e de sua sexualidade. *Sandra Fonseca. Tesoureira da 2º Diretoria da SPDDH na década de 1970; única diretora mulher na época. Atualmente, conselheira da entidade e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA). **A entidade deixou de usar a sigla SPDDH, adotando apenas SDDH, para simplificá-la.

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SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

A SDDH completou 35 anos dia 08 de agosto do ano passado e agora, em 2013, é o jornal Resistência que chega às três décadas e meia de existência. Assim, toca-nos publicar informações históricas como temos feito sempre, que fizeram parte não só da construção da entidade, mas que fazem parte da luta por uma cultura de direitos humanos na Amazônia, sempre em paralelo com nossa realidade mais atual.

Se atualmente a entidade tem dificuldade de colocar nas ruas, com regularidade, a publicação, a história nos mostra que, no princípio, não

foi diferente. Portanto, muitos desafios continuam, assim como ciclos de violência e impunidade, que se repetem no cotidiano e nas matérias do jornal.

Segue, como escrito originalmente, parte de um precioso documento dos arquivos da entidade, intitulado “Invasão e incêndio da gráfica Suyá, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos”, assinado pela historiadora e então presidente da SDDH, Izabel Marques Tavares da Cunha, em Belém, Outubro de 1984:

Foto: Cei Viana/ArquivoSDDH

SDDH e Jornal Resistência: histórias que se cruzam até hoje

Iza Cunha, que presidiu a SDDH, em reunião do MMCC no bairro do Jurunas, em Belém.

“A invasão da sede da SPDDH: gráfica e escritório No dia 10 de outubro de 1984, cerca de 17 horas, entraram na sede da SPDDH 6 (seis) homens que se diziam policiais (posteriormente identificados como pertencentes ao DOPS) e, como eram “autoridades”, iam fazer um serviço de busca e apreensão, porque haviam recebido denúncia de que a gráfica estava imprimindo material subversivo.

E

stavam no escritório da SPDDH a Presidente, historiadora Izabel Marques Tavares da Cunha; o Coordenador do Núcleo de Imprensa, engenheiro agrônomo e vereador do PMDB Humberto Rocha Cunha; o gerente da gráfica, engenheiro e economista Daniel Ferreira Veiga; e a Sra. Jolane Manescky. No parque gráfico, encontravam-se operários, clientes e funcionários. Aqueles que se apresentaram como autoridades, foi-lhes pedido que exibissem o mandato de busca e apreensão, assim como apresentassem documentos de identificação. Os policiais se recusaram e argumentaram que tudo isso era dispensável porque estavam acompanhados de autoridade (viemos a saber depois que quem era o responsável pela operação é o delegado do DOPS, Dr. José Maria Rosário Teixeira. A presidente da entidade falou que, nesse caso não iriam eles escritório da SPDDH, que ela mesma era presidente, que os membros da entidade iam comunicar ao governador peemedebista Jader Barbalho, que esse ato era arbitrário, incompatível com um governo que se afirma democrático, que atitudes como essa eram comparáveis aos dos piores anos da ditadura.

Mesmo assim, os policiais começaram a pegar papéis, remexer nos armários, nos arquivos, nas pastas, no arquivo fotográfico, amontoando pastas, papéis, fotos, recortes, jornais e tudo que consideravam “subversivos”. Apreenderam inclusive um cartaz de recente debate promovido pela SPDDH que trazia letras em cor vermelha e nome de partidos clandestinos que participaram do debate, o qual foi amplamente noticiado pela imprensa escrita e falada.

Enquanto remexiam os papéis, Izabel Cunha e Humberto falaram que iam comunicar o fato ao seu advogado Dr. José Carlos Castro e ao presidente da Câmara Municipal de Belém e se dirigiram ao escritório do gerente Daniel Veiga, em outra sala, a fim de usarem o telefone. Os policiais invadiram a sala e começaram a espancar o Coordenador do Núcleo de Imprensa, vereador do PMDB Humberto Rocha Cunha.

Este tentava defender o telefone, uma vez que os policiais queriam talvez danificar os fios, para cortar a instalação telefônica. Somente um dos policiais,

alto, forte, moreno, barbudo, cabelo dias depois, as mãos estão sem tato e liso, interferiu, ficando entre Humberto o corpo todo dolorido. Esse trabalho de e um outro policial, baixo, moreno claro, retirada das algemas durou 3 horas. meio magro, que batia em Humberto. A interAPÓS ALGEMAR, PASSARAM A TORTURA-LO, ferência foi no sentido BATENDO SEGUIDAMENTE NAS ALGEMAS de fazer lembrar que DURANTE VÁRIOS MINUTOS, ATÉ PRENDER Humberto era vereador. Mas o delegado TOTALMENTE A CIRCULAÇÃO DO SANGUE. José Maria gritava que vereador ali não existia imunidade parlamentar nem PMDB Enquanto isso, na gráfica Suyá a ree ordenou que Humberto fosse algemavista se estendia por todo o parque grádo, “nem que seja preciso dar porrada”. fico. Os policiais remexeram tudo, desA algema de metal velha e enferrujada de as máquinas, laboratório fotográfico, foi colocada à força, visto que Humberlaboratório revelador e sala de desenho. to resistiu em ser algemado. Após alSubiram e remexeram em um velho sógemar, passaram a tortura-lo, batendo tão onde, estranhamente, um incêndio seguidamente nas algemas durante váirrompera 30 horas depois, destruindo rios minutos, até prender totalmente a parte do parque gráfico e das casas vicirculação do sangue. A algema comezinhas. Quando a polícia descobriu que çou a doer, havendo tentativa do policial o vereador Humberto Cunha havia saímoreno e barbudo já referido, em afroudo, terminaram abruptamente a operaxar as algemas, mas como esta havia ção. O delegado José Maria deu voz de sido colocada e ainda por cima batida prisão ao gerente Daniel Veiga e à precom força a chave não mais conseguia sidente da entidade Izabel Cunha. Esta abri-la. Humberto foi colocado na sala se negou a acatar tal ordem, dizendo de composição, que fica próxima à enque não havia nenhum flagrante e nem trada, como não havia nenhum policial tão pouco mandado de prisão, além por perto, saiu em direção à Frutuoso de nenhum policial ter-se identificado.

Guimarães e na altura da travessa ArisSentou-se em uma das mesas no estides Lobo pegou um taxi que o deixou critório da SPDDH e de lá foi arrancada no Ginásio do Sesc, onde se realizava por um policial baixo, cabelos encarpio Congresso Estadual de Vereadores, nhados, bigodinho e cor morena clara. único fórum onde se podia denunciar Foi arrastada pelos ombros, no que a a invasão naquele momento. Grande presidente protestou, sofreu empurrões foi o impacto entre os vereadores ao e foi jogada dentro de um carro branco, ver entrar Humberto Algemado com as chapa particular, enquanto Daniel Veiga mãos para trás. Ainda no Ginásio do era levado em outro carro, também de Sesc, os vereadores conseguiram uma capa particular. No DOPS, para onde serra e separaram as algemas, liberanforam levados, Daniel prestou depoido os braços e mãos. Daí foi levado mento como gerente e Izabel negou-se para o Departamento de Vigilância Gea se identificar e exigiu a presença de ral, já acompanhado do presidente do seu advogado Dr. José Carlos Castro.

PMDB, deputado federal Vicente QueiQuando este chegou, a presidente foi liroz, recebendo também todo o apoio berada sem nenhuma explicação, nem do presidente da Câmara Municipal de por que foi presa, nem por que queriam Belém, vereador Emanuel Ó de Almeiqualifica-la. O Dr. José Carlos Castro da, do presidente da União dos Vereaainda deu assistência ao gerente Dadores, José Colares, e dos 300 ou mais niel Veiga, até o mesmo ser liberado. vereadores presentes. Na DVG, na preAinda não foi possível fazer um sença dos vereadores Romero Ximebalanço de tudo o que os policiais lenes e Paulo Fonteles e muitas pessoas varam. Contudo, sumiu uma pasta ligadas às entidades democráticas, foi contendo diversos documentos da ennecessário usar todos os recursos para tidade, inclusive os documentos de prodesmontar as algemas. Os pulsos e as priedade das máquinas. E mais, sumiu mãos de Humberto estavam inchados, toda a listagem de assinantes do jornal vermelhos e feridos. Atualmente, quatro “Resistência”.

Incêndio na Gráfica da SPDDH No dia 12 de outubro de 1984 às 7 horas da manhã a presidente Izabel Tavares da Cunha, recebeu um telefonema vindo de uma sócia da entidade, de que a gráfica estava pegando fogo. Imediatamente, os diretores da entidade: Izabel Cunha – Presidente, Pastora Marga Rothe – Vice-Presidente, José Maria Pedroso – 2º Tesoureiro, Cícero Vieira de Menezes – 1º Tesoureiro, Edilene Franco – 1ª Secretária e Humberto Cunha – Coordenador do Núcleo de Imprensa e o gerente Daniel Veiga se dirigiram para a sede. Ao chegarem ao local, os bombeiros já haviam se retirado, a porta estava fechada com ripas de madeira, pregadas na mesma. Ao entrarem no interior da gráfica, depararam: 1 - O forro da sala da frente o forro estava todo no chão, segundo a versão dos bombeiros corria perigo de desabar; 2 - A parte dos fundos da gráfica todo incendiada, o teto dos fundos desabando até quase ao meio; 3 - O laboratório de fotomecânica destruído; 4 - O arquivo de jornal arrombado.

Foram acionados os jornais e compareceram jornalistas locais do Diário do Pará e O Liberal.

Jornalistas nacionais da Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, Correio Braziliense, O Globo, Revista Veja e TV Globo.

O gerente Daniel Veiga e a Vice-presidente Marga Rothe se dirigiram à Central de Polícia a fim de registrar ocorrência”

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

Soberania indígena no estado de Cauca (Colômbia): hora zero Jesús Reyes “Não quero ver um só indígena nas bases militares”, afirmou Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia. Com esta ordem, o dia 18 de julho de 2012, às 5h, foram despejados entre 100 e 150 indígenas que buscam a paz e uma saída política ao conflito armado no país.

Em 1971, os grupos indígenas se organizaram na Cric [Associação de Cabildos Indígenas do Norte de Cauca], já que, por influência de grupos armados na região, necessitavam consolidar sua posição frente o abandono do Estado e dos grupos armados. Ainda assim, nem o Estado nem os grupos armados respeitaram os indígenas.

Posteriormente, surgiria, em 1994, a Asin, uma organização de apoio a grupos indígenas de várias regiões do país, abrindo a possibilidade de participação em conselhos de caráter comunitário “para enfrentar a guerra com paz”. Tem buscado sempre o respeito ao território indígena e, como dizia um líder indígena de inicio do século XX, Manuel Quintin Lame: “Assim como a Mãe Terra é uma só, o ser humano é um só e deve se comportar como tal.

Seja de um lado ou de outro, há excessos. O comportamento do ser humano deve se ajustar às exigências da Mãe Terra, que não tem filhos de esquerda ou de direita. É curioso ver como os homens não entendem que a Pachamama não quer rivalidade, apenas quer respeito e harmonia. Quer a todos os seus filhos por igual, sem fazer distinção de partido político nem de classe.

Hoje em dia, o ministro de Defesa, Juan Carlos Pinzon, se vale do mesmo significado de repúblicas independentes, mudando os conceitos. Para as forças militares e para o estado colombiano, os indígenas não são mais que um punhado de terroristas, que pretendem acabar nos cárceres colombianos. Tomando como desculpa a

Uma luta desigual

O mais indignante no que está acontecendo em Cauca é que os meios de comunicação, como Caracol e RCN, estão parcializando a informação, gerando uma forma mediática de racismo contra os indígenas, mostrando esses povos como culpáveis ou como vítimas que serão redimidas pelo “estado salvador”.

Recentemente, os indígenas tirainfiltração das Farc e da “violência dos ram os militares de seu território pelos indígenas contra o exército”, desviando braços e pernas. Mas os comandantes a culpa e a responsabilidade jurídica e do exército, o presidente e o ministro constitucional do estado para com os de Defesa acusam os indígenas de indígenas, argumentam que as forças violentar os militares e que devem ser militares “cuidam do povo”, enquanto julgados pelo código penal colombiao problema são os narcotraficantes e no, diante do qual pretendem apontáa guerrilha. Os números mostram algo -los por: lesão pessoal, importante: 26 indígemotim, terrorismo, senas feridos com balas de qüestro e tentativa de borracha, balas de fuzil, “ASSIM COMO homicídio contra funcioexplosivos e “recalzadas” A MÃE TERRA É nários públicos. Por ou(gases lacrimogêneos tro lado, o caso dos inUMA SÓ, O SER cheios de pregos, vidros dígenas fica inconcluso, e bolas de gude). Um inHUMANO É UM ilegítimo, estigmatizado dígena foi assassinado à SÓ E DEVE SE e agora judicializado. queima-roupa pelos miCOMPORTAR Se a população não litares; mais de 1000 exquer os militares no seu COMO TAL” pulsos de suas terras por território é porque a luta conta de combates entre do exército, que defende a guerrilha das Farc e o os interesses do estaexército estatal. do, não é legítima. Como expressam Por sua vez, os indígenas se valiam seus próprios líderes: “tanto o exército de bastões de madeira (que represencomo a guerrilha nos matam; ninguém tam as lutas do povo Páez e seus márnos defende”. São os próprios indígetires), reclamando uma vida de paz e nas, por exemplo, que têm construído desarmando os que vivem armados. seus espaços de educação, de saúde O estado, afirmando que os indígee condições de trabalho. nas são terroristas, estimula atitudes Não se pode esquecer que, na Cosegregacionistas e de discriminação, lômbia, como terceiro país mais desique têm posto em risco os indígenas gual do mundo, Cauca é um dos estae suas lideranças, assim como os têm dos com uma das taxas mais altas de convertido em objetivos militares de mortalidade por fome e falta de hospisuas forças encobertas, como são os tais públicos. paramilitares ou o que eles têm chamado de Bacrim (bandos criminosos; os mesmos paramilitares, sendo que o estado lhes trocou o nome com base em falsas desmobilizações realizadas no governo de Álvaro Uribe Velez).

*Jesús Reyes é sociólogo e mestrando em Ciência Política na Faculdade Latino-Americana de Ciência Sociais (Flacso-Argentina).

Foto: Jean Brito/SDDH

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o estado de Cauca, encontram-se três cordilheiras colombianas e se origina a cordilheira dos Andes. É tido como lugar energético, de acordo com as crenças dos yanaconas e dos indígenas do continente, abya yala (latino-américa, segundo a cosmovisão de nossos povos originários); vivem ao sudoeste do país, no entorno de 6 grupos de povos originários (Guambianos, Paeces, Totoroes, Coconucos e Yanaconas), que têm lutado contra a violência política do estado e a violência que se tem gerado entre os grupos armados: as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia] e o Exército.

Durante mais de 100 anos, esses indígenas têm buscado soberania sobre os territórios ancestrais e uma reforma agrária que permita aos indígenas a autonomia sobre seus territórios, livres de um conflito imposto pelo governo nacional. Apesar disso, até o dia de hoje, ninguém garantia a possibilidade de os indígenas determinarem suas próprias decisões, sem contar com a pressão dos grupos armados e a exclusão a que o estado os têm submetido.

Desde 1962, Alvaro Gomez Hurtado, filho de Laureano Gomez, dirigente do partido conservador e conhecido franquista, denominava as zonas campesinas de refúgio como repúblicas independentes e, a partir deste conceito falangista, proveniente de primo de Rivera, bombardearam os campesinos e indígenas que, nessa época, cansados da violência estatal e do abandono em que se encontravam, criaram as Farc.

Por um lado, se encontravam as resistências armadas de muitos grupos nesta região contra a violência imposta pela frente nacional e a cooperação norte-americana, mas os indígenas buscavam outra solução.

Foto: Arquivo pessoal

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Que pedem os indígenas?

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m 1991, se reformava a composição política que, por mais de um século, havia imperado na Colômbia. Desde 1886 não havia uma assembléia constituinte onde se gerasse uma nova normativa. Participaram dois indígenas somente. Mas, ainda assim, conseguiram um artigo segundo o qual hoje reivindicam e buscam como opção para afastar a violência de seus campos.

“Artigo 330. Em conformidade com a Constituição e as leis, os territórios indígenas serão governados por conselhos formados e regulamentados segundo os usos e costumes de suas comunidades e exercerão as seguintes funções: 1. Zelar pela aplicação das normas legais sobre usos do solo e povoado de seus territórios; 2. Definir as políticas e os planos e os programas de desenvolvimento econômico e social dentro de seu território, em harmonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento;

3. Promover as inversões públicas em seus territórios e zelar pela sua devida execução; 4. Receber e distribuir recursos; 5. Zelar pela preservação dos recursos naturais; 6. Coordenar os programas e projetos promovidos pelas diferentes comunidades em seu território; 7. Colaborar com a manutenção da ordem pública de seu território de acordo com as instruções e disposições do Governo Nacional; 8. Representar os territórios diante do Governo Nacional e as demais entidades as quais integrem; e 9. As que indiquem a Constituição e a lei”.

Em três postulados se firmam as exigências básicas dos indígenas do norte de Cauca: a. Saída dos atores armados que estão nos seus territórios ancestrais; b. Reforma agraria; c. Solução política para o conflito armado.

Acesse o site http://www.xinguvivo.org.br/ e acompanhe o desenrolar da luta indígena no Pará, estado brasileiro que já concentra alguns dos principais impactos das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

Foto: Lucivaldo Sena/ArquivoSDDH

Foto: ArquivoSDDH

35 anos: parte da história da SDDH

Marcelo Freitas

instituições cumpriram seu papel. Contar a nossa história e ser o registro vivo dela é talvez hoje um dos desafios que a SDDH tem e é exatamente o desafio que a originou”.

Marcelo Freitas – advogado, ex-presidente da SDDH e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará

Foto: Lucivaldo Sena/ArquivoSDDH

Foto: Miguel Chikaoka/ArquivoSDDH

“Naquele momento, nós trabalhávamos a denúncia às graves violações dos direitos humanos, na falta de um instrumento mais específico, porque os jornais locais não noticiavam. Hoje a SDDH fecha um ciclo e abre um novo, como começou o primeiro: voltando-se para sua memória e um projeto de comunicação mais amplo; à proposta de divulgar não mais uma denúncia de violações aos direitos humanos, porque a grande mídia e a sociedade de uma maneira geral têm seus espaços para veicular essas denúncias; sinal que a SDDH, assim como muitas outras

Alberdan Batista Humberto Cunha, na passeata dos Bancários. De megafone, de sonoro ou via telefone boca-a-boca.

coisa importante, que eu acho que o movimento carece, que é a alegria” – Alberdan Batista – produtor cultural, ex-gerente da Gráfica da SDDH e ex-vice-presidente do Sindicato dos Gráficos do Pará.

Foto: Leila Jinkings/ArquivoSDDH.

Foto: Lucivaldo Sena/ArquivoSDDH

“Acho interessante ressaltar que, no movimento, nós não éramos tanta gente; as pessoas que estavam mobilizando, que estavam à frente das entidades. Por isso, a gente acabava sendo da direção da SDDH, da CUT, do sindicato, da Igreja. A gente se conhecia, tinha muita divergência, mas a gente se encontrava, conversava, sentava pra discutir, mas também pra celebrar, comemorar. E uma

Advogada Ermelinda Garcia; Eliana Ferreira Oliveira; advogado José Carlos Castro; e jornalista Paulo Roberto Ferreira, levados à Polícia Federal, após uma das várias invasões e apreensões de “material subversivo” que o regime militar fez à gráfica da SDDH, que por fim foi incendiada, em 12 de outubro de 1984.

Paulo Roberto

“Ermelinda Garcia foi a primeira presidente da Associação dos Professores do Estado do Pará. Mas, nesta ocasião, ela já estava na condição de advogada, pela SDDH, junto com José Carlos Castro. Nesta foto, depois dela, é minha irmã, Eliana. Eu trabalhava n´O Liberal à noite e, de dia, na gráfica. Nesse dia, passava um pouquinho de duas horas. A porta abria às duas. Achei estranho. Do outro lado da rua, o office boy gritou: ei, Paulo, têm uns homens aí, batendo no Macklouf. Muitos sofreram violência física, outros constrangimentos (...) O grande material explosivo, perigoso, era o que a gente estava preparando para a ma-

nifestação no dia do Círio, pedindo a libertação dos presos do Araguaia; trabalhadores rurais que estavam arrolados no processo, junto com os dois padres franceses” – Paulo Roberto Ferreira, jornalista e ex-membro do Núcleo de Imprensa da SDDH.

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SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - SDDH

O Spray e Belém: o panorama urbano da capital paraense através do grafite Por Bruno “B.O.” Borda e Lúcia Maciel

O percurso do grafite de Belém: das disputas de gangues aos crews de hip hop e galerias de arte

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inal dos anos 1980, início de 1990.

Começam a surgir pela cidade as primeiras “tags” (assinatura) em forma de pichação, praticadas, na sua maior parte, por adolescentes e jovens da classe média, loucos por uma grande dose de adrenalina e imersos num processo de sociabilidade típico das faixas etárias transitórias. Saíram disseminando a semente da arte urbana e subversiva na cidade de Belém. O que se sucedeu a esse período, infelizmente, não foi tão glamoroso e romântico como muitos vêem hoje. Foi um período sangrento, sombrio e traumático!

Logo após esse início “rebelde” e inconseqüente, houve um pequeno período transitório, dominado pela gangue Nativos. Enquanto isso, se disseminava a cultura da violência entre gangues juvenis, na disputa por território; a fase da Terror e da União, uma espécie de Re x Pa macabro; e onde arrastões e agressões foram paulatinamente se unindo à prática da pichação, por meio da demarcação de território, marketing coletivo (os símbolos da gangue) e marketing pessoal (consideração). Chegamos à era de domínio de duas principais gangues e suas alianças pela zona metropolitana: a Van, Vandalismo; e a QS, Quick Silver; Demy e BOB, foram os pichadores que mais deixaram suas marcas nas “telas” da cidade; foi mais de uma década de estratégias de aliança com as gangues menores de ruas e bairros para garantir a prática de lazer, as festas de “house” e aparelhagem, o ir e vir pela cidade e a prática da pi-

chação. Queimar ou atropelar era lei nessa era; era incitar a rivalidade e o confronto, e, cada vez mais, se tornar considerado nas ruas.

Foi uma época traumática. Até hoje alguns tentam reviver isso, nas periferias, mas estão longe de ter a força nefasta que tiveram outrora, pois a utilização da lata de spray como manifestação artística urbana estava começando a experimentar outra linguagem no final da década de 1990, o que mudaria completamente o conceito da arte urbana, o hip hop!

Dois rumos caminhavam juntos nesse período: o grafite do hip hop, encabeçado principalmente pelo escritor Spiro; e as resignificações na pintura, utilizando técnicas de spray e aerografia. Isso deu muito o que falar entre os grafiteiros, mas roupa suja se lava em casa - já dizia minha avó.

Outra polêmica era a tese, defendida principalmente por quem nada tinha de vivência na cultura de rua, que defendia o grafite como uma espécie de estágio avançado da pichação, ou seja, o grafiteiro era a evolução do pichador. É lógico que para a maioria dos adeptos da cultura hip hop isso era uma discussão inútil, pois a pichação em si não era o nosso problema, e sim a cultura de violência criada em torno dela. Não era o estilo que precisava mudar, atendendo a uma espécie de darwinismo social urbano, e sim a postura do artista ainda não consciente de sua arte e utilização. Era preciso romper alienação do trabalho artístico dos jovens de Belém.

Fotos: Trauma Produções

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Os “Mutirões de Grafite” organizados pelo Cospe Tinta Crew aproximam bairros da periferia à arte urbana

O grafite é uma das expressões da cultura de resistência hip hop

Grafite também é instrumento de afirmação de direitos

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rão a grão, a visão do grafite como elemento da cultura hip hop foi se estabelecendo na cidade e as gangues foram cedendo lugar às crews (coletivo de grafiteiros) e bombers, que passaram a colorir nossa cidade através de ações permitidas, ou não, mas sempre priorizando o direito do outro, seja à propriedade, seja à informação; e foi através de suas ações que nomes como Geléia, Dime, Georg e Cely começaram a ser conhecidos pelos transeuntes da floresta de concreto.

Grafiteiros passaram a integrar coletivos e núcleos de hip hop, onde passaram a propor e gerenciar sua arte-educação, não mais ligada exclusivamente à esfera institucional, como nos tempos do Cores de Belém (1997-2004), projeto pioneiro na instrumentalização e pro-

dução do grafite na cidade.

O Cosp Tinta Crew teve um papel fundamental neste processo. Trouxe vários artistas para dentro do hip hop, bem como levou o hip hop para núcleos artísticos da cidade. Tornou o grafite em Belém uma forma de expressão artística respeitada; garantiu seu espaço em galerias de arte. O reconhecimento de sua importância perante o Estado, através do apoio de suas secretarias para suas ações ocorridas em bairros periféricos de Belém, chamadas de “Mutirão de grafite”, demonstra o quanto a forma de ser visto foi sendo modificada, por conta de sua maneira de se apresentar, tratando de questões como a do meio ambiente, a da violência, a da educação, a do racismo, entre outros assuntos, de forma simples e objetiva; levando a arte para

as ruas, alcançando as pessoas, fazendo com que os indivíduos se identifiquem, se vejam refletidos nesta arte.

Junto com o Cosp Tinta Crew, Drika Chagas também se destaca como referência de grafite que, associado às artes plásticas “tradicionais”, faz das suas obras uma ponte da cultura de rua com o erudito, que, para muitos, parece inalcançável, e, para outros, constitui pasteurização exótica.

Hoje, seja na intervenção através do bomb, seja na produção autorizada, seja na galeria, seja no mutirão na comunidade, o grafite em Belém transpira a atmosfera polifônica, amazônica e urbana, embalado pelo rap e pelo reggae, na combinação com o sagrado afro-ameríndio, na fé em Nazaré, no boto que encanta, nas cores da nossa cidade, denunciam, informam, lou-

Drika Chagas levou o grafite para galerias de arte, misturando a “cultura de rua” com as expressões artísticas tradicionais

vam e simplesmente são universais e locais. E mais, positivam a construção de identidade da juventude periférica de Belém que, na raiz de suas sociabilidades urbanas, vez ou outra vai se confrontar com uma lata de spray em seu caminho. Caberá a cada um a escolha que seja pelo certo!