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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS ANO IV– Nº0731– PARNAMIRIM, RN, 04 DE JANEIRO DE 2014

ATOS DO PODER EXECUTIVO

R$ 0,50

Mês PORTARIAS GACIV

PORTARIA Nº. 1983, 26 DE DEZEMBRO DE 2013. O PREFEITO MUNICIPALDE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de conformidade às disposições da Lei Complementar Nº. 022/2007, de 27 de fevereiro de 2007, RESOLVE:

Dias

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

09 e 23 06 e 20 06 e 20 03 e 17 08* e 22 (antecipado para dia 02)* 05 e 19 03(reaprazado p/ 04)* e 17 07 e 21 04 e 18 02 e 16 06 e 20 04 e 18

1º. Nomear ROSANE SOBRAL SALES para exercer o cargo em comissão de Encarregada da Área da Saúde Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SESAD. 2º. Fica a referida Encarregada designada a exercer suas funções na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS. 3°.Publique-se. Cumpra-se, retroagindo seus efeitos a 02 de dezembro de 2013.

AVISOS SEMOP MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM LICITAÇÃO Nº 006/2013 CONCORRÊNCIA OBJETO: Serviços de Manutenção Viária em Vias Asfaltadas na cidade de Parnamirim, Diversos Bairros, Parnamirim/RN.

MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS Prefeito PORTARIAS SEMUT PORTARIA Nº 01/2013, 02 DE JANEIRO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso II da Lei Orgânica do Município.

AV I S O A Comissão Permanente de Licitação - SEMOP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DO JULGAMENTO DAS “PROPOSTAS”, através da Licitação acima especificada, realizada no dia 19.12.2013, às 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação de Obras, que teve como vencedora a empresa: I.M. COMÉRCIO E TERREPLENAGEM LTDA, CNPJ Nº 08.288.581/0001-10. Prazo recursal na forma da Lei. Parnamirim/RN, 03 de Janeiro de 2014.

Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 1.195 de 18 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Contribuintes.

AYLEIDE SAHVEDRO T. E S. DE LIMA Presidente da CPL/SEMOP EXTRATOS SEMOP

R E S O L V E: I – Aprovar o calendário das sessões ordinárias do Conselho Municipal de Contribuintes para o período de janeiro à dezembro de 2013 conforme anexo constante desta Portaria. II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO Secretário Municipal de Tributação ANEXO Calendário das sessões do Conselho Municipal de Contribuintes para o ano 2013.

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2013 – CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ APFORM INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA- OBJETO: Aquisição de equipamentos/mobiliário para o Teatro Municipal de Parnamirim. VALOR GLOBAL DO LOTE I : R$ 399.993,35 (Trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), - VIGÊNCIA: 27/06/2014 – RECURSOS: PRÓPRIOS (FPM/ICMS/IPTU/IPVA) - ELEMENTO DE DESPESA: 02.230 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento; 04.451.006.4501 – Manutenção da Secretaria de Obras Públicas e

2 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PARNAMIRIM, RIO GRANDE DO NORTE, 04 DE JANEIRO DE 2014

Saneamento; 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 046/2013. Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 16 de dezembro de 2013.

e Marcelo Teixeira Saturnino pela empresa

NAUR FERREIRA DA SILVA Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento

MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATOS SESAD MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2013 Espécie: Ata de Registro de Preços. Objeto: Formação de Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura aquisição de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros destinada às Secretarias do Município de Parnamirim, para o exercício de 2014. Vigência: 26.12.2013 a 26.12.2014; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 062/2013; Processo nº 255306/2013; Contratada: GOLD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME; Lote Único – Valor global estimado: R$ 129.996,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais) - Fundamento Legal: Decreto nº 3.931/2001 e Lei nº 10.520/2002. Signatários: Francisco das Chagas Rodrigues de Sousa - Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos

EXTRATOS SEMAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2013. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM / SUPRINOR - SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA. - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato de aquisição de gêneros alimentícios, destinados aos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim, por 03 (três) meses, de janeiro a março de 2014, para fins de pagamento - RECURSOS: FMAS/PROJOVEM/PETI/CRAS/IGD/CREAS/ PAIF. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 004/2011, realizado pela DIRED – NATAL e ARP nº 002/2011, Pregão Presencial nº 017/2011, realizado pelo Município de Bento Fernandes e Artigo 57, Inciso I da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2013. ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL Secretário Municipal de Assistência Social

JUSTIFICATIVA De acordo com o art.103,§2º da Lei Complementar nº030/2009, de 12 de maio de 2009, informo para os devidos fins que não houve publicação nas datas de 31/12/2013, 02/01/2014 e 03/01/2014.


Nomeações...