Relatório Azul 2012

Page 25

seriamente outras pessoas, inclusive fora do nosso grupo ou da nossa sociedade. “Prejudicar seriamente” significa ofender e lesar os DH das pessoas em questão. A obrigação negativa – de não lesar os DH – se relaciona não apenas à renúncia de participar em grupos mafiosos, mas também de participação em empresas, nacionais ou multinacionais, cuja produção inibe outras pessoas a realizarem os seus DH. A declaração dos DH, então, traça os limites daquilo que é permitido – e isso diz respeito também às transações comerciais e aos negócios no mercado mundial. (Outra espécie de limite, que não coincide com os primeiros, tem a ver com o critério ecológico da sustentabilidade.) Resumindo, podemos dizer que a “cooperação qualificada” não pode ser garantida, a não ser através de uma ordem social baseada nos DH, respeitada por todos os membros da sociedade. Os mecanismos do livre mercado não têm nada a ver com cooperação qualificada e não contribuem em nada para a realização dos DH.

Esta pergunta evoca uma série de respostas diversas... 3.1 As interações entre os seres humanos tornaram-se globais

Os contatos, a comunicação, o trânsito, o intercâmbio de recursos naturais, de capital, de mercadorias, serviços, informações, etc., têm hoje dimensão global. Durante as décadas passadas essas interações se intensificaram e ainda continuam se intensificando. O postulado de uma ética universalmente válida não implica que qualquer regra moral deva ter validade universal. O postulado apenas implica que algumas regras, e talvez muito poucas, sejam universalmente válidas e, portanto, devam ser seguidas por todos. Nada impede que muitas regras tenham validade restrita – como, por exemplo, a regra de que o hóspede convidado deve arrotar como sinal por ter gostado do almoço. Levanta-se, portanto, a questão sobre quais regras merecem ser seguidas universalmente. Para responder a essa questão é preciso fazer uma reflexão sobre os DH, pois respeitar os DH significa e implica o cumprimento de determinadas obrigações (na maioria dos casos trata-se de obrigações negativas que nos mandam não cometer determinados atos). Disso já falamos acima (2.3.2).

1 - ÉTICA, MERCADO E DIREITOS HUMANOS - Thomas Kesselring

3 PORQUE É PRECISO HOJE UMA ÉTICA UNIVERSALMENTE VÁLIDA?

23


Issuu converts static files into: digital portfolios, online yearbooks, online catalogs, digital photo albums and more. Sign up and create your flipbook.