biodiversidade, registrados em títulos que serão também
ambientais, significa deslocar o foco do debate sobre o modelo
produtos financeiros, é um fato emblemático que explicita
de desenvolvimento e do papel central que as instituições
como as leis podem criar mais oportunidades de mercado do
financeiras vêm desempenhando na sua promoção.
que de proteção ambiental. Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como os PLs sobre REDD e sobre
Salvaguardas do Banco Mundial e critérios setoriais do
Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), estão também
BNDES: dois pesos e duas medidas
orientados para lançar novas bolhas verdes, cuja operação exige ajustes profundos na lógica das políticas ambientais. Eles passam
As salvaguardas socioambientais do Banco Mundial foram
pela revisão do papel do Estado na gestão ambiental e na garantia
elaboradas como uma resposta às criticas sobre a atuação da
dos direitos dos cidadãos a um ambiente equilibrado para o
instituição e a seu duplo padrão ao lidar com legislações, ou
de regulador de mercados verdes, e pela perda de direitos e de
mesmo a falta de resguardos legais às populações e à natureza,
soberania das populações nos territórios, em um favorecimento
em países em desenvolvimento diante da implementação de
de novos direitos das corporações, dos investidores, dos
megaprojetos financiados pelas IFMs em seus territórios.
mercados e das instituições financeiras. É importante ressaltar que estas instituições influenciam
As salvaguardas, como políticas de aquisição de terras, reassentamento involuntário de povos indígenas ou de redução
políticas públicas que flexibilizam a proteção ambiental e
da poluição, davam conta de nivelar ou padronizar os guias de
enfraquecem os direitos sociais conquistados, ao mesmo tempo
operação do Banco em diferentes países com (ou sem) políticas
que sugerem sua gradual substituição por critérios, salvaguardas,
distintas quanto à propriedade territorial, populações tradicionais
práticas operacionais e novas oportunidades, produtos
ou limites e controle da poluição. Tais limites, padrões ou
financeiros e fundos verdes que resultam no aumento e na
restrições, aliados a uma política de informação pública sobre
concentração do seu poder político e no menor controle social
os projetos, as operações e sobre as instâncias e momentos
das políticas de desenvolvimento.
decisórios no Banco, dariam à sociedade organizada meios para
Em outras palavras, as políticas ambientais, orientadas pela
acionar os instrumentos de monitoramento (compliance) como
cooperação técnica de instituições como o Banco Mundial ou
estratégia complementar dos movimentos de resistência às IFMs
geridas por instituições financeiras como o BNDES, tornam
e seus projetos.
contraditória qualquer iniciativa de regulamentação através
No caso do Brasil, até pouco tempo atrás, as política nacionais
de critérios e salvaguardas porque implicam um processo que
de gestão ambiental e territorial, inclusive o Código Florestal, que
se aprofunda na perda de direitos e na contínua deterioração
incide sobre a propriedade privada reconhecendo a função social
do papel do Estado como garantidor deles, em detrimento
e ambiental da terra, eram vistas como completas e avançadas
dos interesses e novos direitos do mercado, sendo agora
em comparação à maioria dos países em desenvolvimento. Isto
assegurados por lei.
antes dos ataques ideológicos, técnicos e políticos do próprio
Tal como o Banco Mundial, o BNDES tem se utilizado de uma
Banco Mundial ao Sisnama, ao sistema de licenciamento
estratégia de capitalização diante da crise ambiental como central
ambiental e ao desmonte ruralista do Código Florestal, que se
à sua política socioambiental. Fortalecer essa lógica através da
tornou um marco para o mercado financeiro de compensações
criação de critérios e salvaguardas, seja para o financiamento
de biodiversidade e pagamentos por serviços ambientais.
de grandes obras e projetos, seja para aqueles produtos e fundos que deveriam ter como premissa a proteção e conservação
Mesmo assim, se o BNDES se propusesse a simplesmente observar e respeitar a legislação brasileira nos financiamentos 69