governamentais e do parlamento e as grandes corporações
que se verifica, além da ausência de diálogo e transparência, a
empresariais (nacionais/transnacionais), a exemplo da relação
falta de negociação prévia de projetos de remoções populacionais
entre o setor elétrico do governo – Ministério de Minas e Energia
compulsórias, bem como das alternativas existentes. Inclui-
(MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e Eletrobrás –
se, em relação aos demais casos no Brasil, o processo de
e grandes construtoras, como Odebrecht, Camargo Corrêa e
licenciamentos por órgãos ambientais de EIAs “incompletos
Andrade Gutierrez . Vale destacar também que as construtoras
e distorcidos da realidade como base para a realização de
ocupam, juntamente com o setor celulósico, mineradoras
audiências públicas” que têm apenas caráter protocolar (e não de
e siderúrgicas, lugares privilegiados no ranking dos grandes
sério e democrático debate público), conforme exaustivamente
doadores para campanhas eleitorais a cargos executivos e
denunciado pelos movimentos sociais. Incluem-se, ainda,
proporcionais. Os favorecimentos decorrentes destas relações
as desconsiderações dos parcos resultados das audiências
são viabilizados pela ausência de transparência e de vigilância
na tomada de decisões sobre a viabilidade ambiental, social
social, situação esta que se agrava “quando se tem, por um
e econômica dos empreendimentos em questão, bem como
lado, a hipertrofia do poder de algumas corporações e, de
o descumprimento das já insuficientes condicionantes
outro, a fragilidade do sistema brasileiro de financiamento de
determinadas nos EIAs, mesmo estas sendo apresentadas sempre
campanhas, abrindo brechas para que tais favorecimentos sejam
de modo subestimado nos relatórios.”Inúmeras denúncias,
recompensados por apoios de campanha, declarados ou não”
apelos, demandas e preocupações dos povos indígenas e dos
(BADIN, PINTO, TAUTZ & SISTON, 2010, p. 7) . A sobreposição
movimentos sociais são ignoradas pelo governo”, denuncia o
de interesses privados sobre os públicos torna-se ainda mais
Movimento Xingu Vivo16.
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incidente se considerarmos a realidade local, de maior fragilidade
Dentre as violações envolvendo os projetos relativos à
institucional, em que, na maioria dos casos, as prefeituras
Copa e às Olimpíadas, são simulados estudos ambientais e
municipais são carentes de recursos e as possibilidades de
processos de licenciamento ambiental, em um procedimento
controle social são ainda mais frágeis.
de exceção que revela clara infração ao estado de direito
Observa-se, portanto, que em todos os casos aqui
vigente, segundo denúncias feitas pela Articulação Nacional
apresentados as decisões no planejamento das implantações
dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop),
destes megaprojetos “são tipicamente orientadas mais por
que reúne organizações populares das doze cidades-sede da
uma lógica privada do que critérios de eficiência econômica,
Copa, Segundo o “Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos
justiça social e sustentabilidade ambiental, ou seja, interesses
Humanos no Brasil”, verificam-se “(...)atropelos legais, aportes
públicos estratégicos, consagrados no arcabouço legal a partir da
adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processos
Constituição Federal de 1988” (Movimento Xingu Vivo Para
de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude de
Sempre, Carta para Dilma, 8 de fevereiro de 2011).
alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica,
É bastante grave a falta de acesso à informação e de
ambiental e jurídica”. Esta situação repercute nas “violações de
participação informada das populações locais e, ainda, a
direitos dos trabalhadores nas obras dos estádios e dos projetos
ausência de diálogo entre o governo e a sociedade civil no
de infraestrutura,(...) a despeito das cifras milionárias destinadas
planejamento destes setores econômicos, o que constitui outro
às obras”. Por estas e outras violações envolvendo as obras para
comportamento padrão em todos os estudos de caso abordados
a Copa e as Olimpíadas, constata-se que o padrão de violações
aqui. Nesse sentido, cabe destaque para o caso das obras de
perpetradas no campo é reproduzido no espaço urbano.
infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, em
Tal procedimento revela a total desconsideração e abandono 23