Megaeventos Esportivos Internacional do Trabalho (OIT). Tanto o direito ‘ao’ quanto o direito ‘do’ trabalho encontram também proteção no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 resguarda o primeiro enquanto direito fundamental social destacado no caput do art. 6, ao passo que o art. 7 discrimina em espécie o rol de garantias e princípios relativos ao direito do trabalho e sua proteção integral, regulados também em legislações próprias como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “A despeito de todo esse sistema, porém, os casos de graves violações de direitos em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas se acumulam e avançam para a perseguição a líderes sindicais e desrespeito às liberdades de organização, greve e manifestação”, afirma o mencionado dossiê21. Greves e paralisações Um dos capítulos do dossiê22 é dedicado a questões trabalhistas nas obras da Copa. Ao todo, até o final de 2011, ocorreram dez paralisações de trabalhadores nas obras de seis dos doze estádios que serão usados no Mundial (em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Recife e no Rio de Janeiro): Arena Pantanal – Estádio Governador José Fragelli, “Verdão”, Cuiabá (MT) Empresas responsáveis: Santa Bárbara e Mendes Júnior Paralisação: 18 de março de 2011; duração: 30 minutos Arena Fonte Nova, Salvador (BA) Empresas responsáveis: Odebrecht e OAS Ameaças de paralisação: abril, agosto e setembro de 2011 Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Castelão, Fortaleza (CE) Empresas responsáveis: Galvão Engenharia S.A. e Andrade Mendonça Construtora Ltda. Paralisação: 13 de junho de 2011; duração: um dia Estádio Governador Magalhães Pinto – Mineirão, Belo Horizonte (MG) Empresas responsáveis: Construcap, Egesa e Hap Paralisação: 15 a 20 de junho de 2011; duração: cinco dias Arena Pernambuco, São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife (PE) Empresa responsável: Odebrecht 1a paralisação: 30 de junho de 2011; duração: três horas 2a paralisação: 19 de outubro de 2011; duração: um dia 3a paralisação: 1o a 6 de novembro de 2011; duração: seis dias
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