GAZETA DE VARGINHA, 16/04/2013
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A realidade do sistema penitenciário brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana O Sistema Penitenciário é um assunto recorrente no Brasil, por causa de todos os seus problemas. Os assuntos discorridos são a superlotação e a falta de higiene que propiciam diversas doenças sendo as mais comuns a leptospirose e a tuberculose. A decadência do Sistema Penitenciário Brasileiro atinge não somente os apenados, mas também as pessoas que estão em contato direta e indiretamente com essa realidade carcerária. Por mais que o senso comum acredite que com o encarceramento dos delituosos tal questão será sanada, cada vez mais os próprios noticiários firmam que a ressocialização não é um fato concreto perante a sociedade atual. Outro fator característico do contexto prisional é a má remuneração dos agentes penitenciários. Em consequência, existem poucos profissionais atuando na área, coordenando um elevado número de presos. Por esses motivos, os agentes acabam por se aliar aos presos que têm condições financeiras de dar ao agente aquilo que o Estado
deveria oferecer e não oferece, em troca de regalias na prisão. Por tudo o que foi argumentado anteriormente, o sistema presidiário acaba por gerar uma tendência punitiva que acarreta a reincidência dos presos. Se as técnicas de ressocialização fossem respeitadas e aplicadas, com base na garantia constitucional do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o tempo de pena seria eficaz atingindo os objetivos do Sistema Penitenciário. 2. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade. A superlotação e a falência do sistema
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penitenciário brasileiro são assuntos bastante debatidos. Houve um aumento de 113% dos presos de 2000 a 2010, de acordo com dados do Ministério da Justiça.[1] Combinando isso à falta de investimento e manutenção das penitenciárias e presídios, tornaram esses verdadeiros depósitos humanos. Essa situação acaba colaborando com fugas e rebeliões, pois os agentes penitenciários não conseguem ter controle sobre o tamanho do número de presos.[2] Uma cela fechada que abriga um número maior de pessoas que a sua capacidade acarreta em problemas como o calor e a falta de ventilação. A falta de espaço faz com que os presos precisem se revezar para dormir. O número de colchões é insuficiente e nem a alternativa de pendurar redes nas celas faz com que todos possam descansar ao mesmo tempo. Outro problema é a falta de mobilidade, a comida tem que passar de mão em mão para chegar aos apenados que estão no interior da cela, e a dificuldade de chegar aos banheiros fazem os presos procurarem al-
ternativas tais como a utilização das embalagens das marmitas para satisfazer as necessidades e até mesmo urinar para fora da cela. Não há privacidade alguma em penitenciárias e presídios superlotados.[3] O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que o sistema prisional chega a ser praticamente medieval, após a divulgação de um estudo da Anistia Internacional, apontando a degradação do sistema penitenciário nacional.[4] Para reduzir o problema da superlotação, foi criada a Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, possibilitando alternativas à prisão provisória para presos não reincidentes que cometeram delitos leves com pena privativa de liberdade de até quatro anos, como fiança e monitoramento eletrônico. A liberação desses acusados pode causar uma sensação de insegurança. Porém, como descreve o procurador Eugênio Pacelli de Oliveira: [...] muitas vezes a prisão produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo
muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas.[5] Mesmo com essa medida, ainda é necessária a construção de novos presídios. O exintegrante do Batalhão de Operações... (BOPE), hoje consultor de segurança, Rodrigo Pimentel comenta que: A construção de presídios ainda não é uma prioridade na segurança pública do Brasil, pois a maioria dos governadores prefere investir em viaturas, o que é mais visível e que dá votos. A função da cadeia moderna é neutralizar, reinserir e punir. Não é só punir. Vale a pena, para reduzir a criminalidade em todo o Brasil, investir na construção de presídios e levar dignidade ao preso. Isso é uma política de segurança pública muito eficaz.[6] Os presos adquirem as mais variadas doenças no interior das prisões, as mais comuns são a tuberculose e a pneumonia já que são doenças respiratórias, além de AIDS, hepatite e doenças venéreas. Para serem levados para o hospital necessitam de escolta da Polícia Militar (PM), o que dificulta ainda
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mais o tratamento do doente.[7] Apesar de todo o planejamento da cartilha sobre o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário,[8] é totalmente duvidosa a concretização de tais projetos, pois já é visto que neste país é difícil os recursos públicos serem reservados para o que deveriam ser propriamente destinados.Podemos citar como exemplo o sistema prisional de Campinas, no qual a tuberculose é considerada como ameaça já que sem o devido controle dentro das prisões, talvez não seja possível controlar a reincidência fora delas. Agravo disto depende também do fato de que a tuberculose tem incidência maior entre os presos do que na população em geral. Pouca ventilação, superlotação, condições sanitárias adversas, baixo nível sócio econômico, tempo de permanência na penitenciária e uso de drogas favorece a proliferação de doenças como a tuberculose. Portanto, risco de contaminação e possível epidemia para com a comunidade perto da penitenciária, como os familiares e policiais, é incisivo.[9]
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