CAPÍTULO 3 - Gestão de Águas e Educação Ambiental
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conjunto de proposições que terminaram por integrar o conjunto das 22 prioridades aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução CNRH n° 135, de 14/12/11) para o período subseqüente. Das 22 prioridades do PNRH para o quadriênio de 2012 a 2015, ao menos duas prioridades balizam os esforços educativos e dialógicos: i – Desenvolvimento de processos formativos continuados para os atores do Singreh e para a sociedade; e ii – Desenvolvimento de um plano de comunicação social e de difusão de informações para o Singreh. Essas prioridades também balizaram o Programa n° 2026 “Conservação e Gestão de Recursos Hídricos” do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o mesmo período. Juntamente com a Pré-Conaguas, outra inovação vinculada a esta primeira atualização do PNRH foi a estruturação e o funcionamento experimental de uma rede social colaborativa, denominada Comunidade das Águas’ (www.comunidadedasaguas.ning.com), que chegou a reunir centenas de membros das 12 Regiões Hidrográficas e muito contribuiu para a difusão de informações e interações entre os atores, auxiliando em todo o processo. A atualização do PNRH reuniu diretamente mais de 700 atores e nutriu aquele movimento gerado desde o seu processo de elaboração, contribuindo para a atualização de gestores, decisores, especialistas e ativistas, desenvolvendo capacidades, valorizando a cidadania e estimulando o protagonismo social. Foi uma oportunidade de sedimentar uma cultura de planejamento participativo de recursos hídricos. Saber aproveitar a força motriz desses processos de planejamento constitui iniciativa valiosa a ser acolhida pelos educadores, formadores, comunicadores e mobilizadores do SINGREH, qualificando os planos em seus potenciais de: a) induzir processos de gestão; b) balizar ações; c) catalizar entes e atores; d) construir pactos; e) articular/integrar políticas e territorialidades; f) ordenar/orientar o uso múltiplo da água; e g) estabelecer compromissos de futuro. Por meio da Resolução CNRH n° 145, que “estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providências”, aprovada no dia 12/12/2012, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos avança nos aspectos de formação, diálogo e participação. Assim, o CNRH definiu, no Artigo 6° da referida Resolução, que “os estudos referentes ao Plano de Recursos Hídricos serão divulgados, em linguagem clara, apropriada e acessível a todos, pela entidade responsável pela sua elaboração”, assim como, no § 1° da mesma, que “a participação da sociedade em cada etapa de elaboração dar-se-á por meio de consultas públicas, encontros técnicos, oficinas de trabalho ou por quaisquer outros meios de comunicação, inclusive Dinâmica participativa georeferenciada de conflitos e vocações virtuais, que possibilitem a (Oficina RH Paraguai - revisão PNRH) Foto. Franklin Jr