I - A Escola Eficaz - 21
que a escola pública construa sua Proposta Pedagógica, estão garantidas por ela. "Os sistemas de ensino assegurarão, às unidades escolares públicas de educação básica que os integram, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público dos Estados". (Art.15 LDB nº 9 394/1996).
O que a leitura do texto legal nos indica? • Que a autonomia de escola pública tem que ser entendida em sua vinculação com um sistema público de educação; • que a extensão e os limites dessa autonomia são, em grande parte, decididos pelas secretarias de educação; • que a escola pertence a um o sistema de ensino que também tem sua identidade, como sistema público de ensino; • que a escola precisa ter autonomia e gestão democrática para que possa construir uma identidade própria, a sua Proposta Pedagógica, de acordo com as suas especificidades e da região onde está inserida. Portanto, autonomia não pode ser interpretada como soberania da escola para decidir e fazer o que quiser. Representa uma divisão de responsabilidades entre os sistemas de ensino e as unidades escolares quanto aos resultados alcançados, à transparência dos gastos e à prestação de contas dos recursos públicos aplicados na educação. A escola autônoma tornase parceira do Estado no controle dos recursos públicos nela alocados, para oferecer educação de qualidade para a população. • Autonomia não é "espontaneísmo" - cada escola fazer o que quer. • Autonomia não é voluntarismo - cada escola agir de acordo com a sua vontade. • Autonomia não é abandono da escola à sua própria sorte por parte da administração federal, estadual ou municipal. • Autonomia não significa isolamento e independência da escola em relação ao sistema de ensino. Definidos os limites da autonomia da escola pública em relação ao sistema de ensino, seria importante responder a outra questão: