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O que dizem as cores
Setores | Transportes
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Indica que não há problemas ou questionamentos impedindo a prestação dos serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
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Indica que há certos problemas ou questionamentos que podem impedir a prestação dos serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
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Indica que há problemas ou questionamentos graves que impedem a prestação dos serviços ou a realização de investimentos para atender às exigências do país
3. Questões tributárias
AVALIAÇÃO
• O setor industrial quer estender para além de 2007 os benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), criado em novembro de 2004. Até 2007, a compra de uma série de bens e equipamentos de uso portuário está isenta de imposto de importação, IPI, Cofins e PIS/Pasep. O Reporto faz parte do pacote do governo para incentivar os investimentos privados na modernização e ampliação dos portos brasileiros.
VANDERSON PEREIRA/DIVULGAÇÃO
SETORES | Transportes
4. Questões institucionais
Técnico trabalha no terminal de Vila Velha, em Vitória (ES): exportações em alta
Portos O nó que emperra as exportações O aumento do comércio exterior exige uma rápida modernização do sistema portuário
D
E TÃO DEFASADA, A INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA
brasileira cria situações absurdas. O porto de Vitória, por exemplo, perdeu cargas para os portos de Santos e do Rio de Janeiro por um motivo torpe: falta de espaço para colocar os contêineres. Longe de ser um caso isolado, esse problema atinge todo o sistema portuário nacional. As exportações e as importações cresceram, mas as obras que sustentariam essa expansão são lentas. À primeira vista, quem perde são os exportadores, que não conseguem cumprir os pra-
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zos de entrega das mercadorias. Mas o maior prejudicado, na verdade, é o país, que terá dificuldades imensas para crescer se essas condições forem mantidas. Parte das dificuldades foi atacada pela Agenda Portos, um programa de modernização que previa investimentos de 220 milhões de reais. A idéia era utilizar esses recursos nos 11 maiores portos brasileiros, responsáveis por 90% das exportações. Mas, até a metade de 2006, apenas 40 milhões de reais tinham sido aplicados nessas obras. Além da burocracia para liberar o dinheiro, o governo teve de enfrentar diversas ações na Justiça por causa do licenciamento ambiental. Sem as licenças, a conclusão das obras de dragagem, consideradas os grandes gargalos do setor, ficam paralisadas. O problema é que a Agenda Portos, ainda que fosse integralmente finalizada, seria apenas o começo. Especialistas calculam que é necessário 1,6 bilhão de reais para consertar o sistema portuário brasileiro.
Avaliação geral do segmento 1. Características do marco regulatório
AVALIAÇÃO
• A Lei de Modernização Portuária, de 1993, abriu a operação para a iniciativa privada, que ficou responsável por seis dos dez principais portos brasileiros. Em 2005, porém, a Antaq lançou as polêmicas resoluções 55 e 517. Elas modificaram as regras de arrendamento, exploração e ampliação dos terminais de uso privativo. O prazo de concessão, por exemplo, foi reduzido de 25 anos, renováveis por mais 25, por uma autorização precária anual, que pode ser revogada a qualquer momento pela Antaq. Ao criar insegurança, essas medidas afastam os investimentos privados.
2. Questões legais
AVALIAÇÃO
• O alto número de ações judiciais, principalmente na esfera trabalhista, dificulta o trabalho das Companhias Docas, empresas federais responsáveis pela administração da maioria dos portos. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), somente no porto de Santos há pelo menos 4 000 reclamações trabalhistas.
AVALIAÇÃO
• O modelo de administração portuária, exercida atualmente pelas Companhias Docas, é considerado inadequado em portos modernos. A administração precisa de maior autonomia administrativa, operacional e financeira. • O excesso de trabalhadores avulsos dificulta o treinamento e a qualificação da mão-de-obra portuária. Estima-se que o porto de Santos tenha 11 500 trabalhadores registrados, o dobro do necessário. Segundo a ABTP, 30% do quadro nacional poderia ser aposentado por idade ou por falta de condições físicas. • Na maioria dos portos, as alfândegas trabalham apenas em horário comercial, apesar de os navios atracarem nos terminais 24 horas por dia. • Recursos de 8 bilhões de reais por ano provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não estão sendo aplicados integralmente pelo governo em infra-estrutura de transporte, sua destinação original.
5. Investimentos
AVALIAÇÃO
• De 1997 a 2005, a iniciativa privada investiu 2 bilhões de dólares em obras de infra-estrutura portuária. Com a Agenda Portos, o governo esperava aplicar 220 milhões de reais em 2005 e 2006. No entanto, emperrado por mandados de segurança, havia conseguido utilizar apenas 40 milhões de reais no primeiro semestre de 2006. • Alguns dos principais portos brasileiros, como o do Rio de Janeiro e de Itaqui (MA), serão modernizados nos próximos anos por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Só esses dois portos devem receber investimentos de cerca de 700 milhões de reais.
Desafios • Retomar a concessão de novos terminais de uso privativo, sem licitação desde 2002, apesar das grandes áreas vagas nos portos públicos. • Os portos brasileiros ainda operam no limite da capacidade. O Estado precisa trabalhar rapidamente nas obras de infra-estrutura, principalmente na dragagem dos acessos marítimos. Grandes navios já não conseguem ancorar em alguns dos portos brasileiros. • É necessário encontrar um modelo de gestão portuária mais eficaz do que o empregado atualmente pelas Companhias Docas, sujeitas a ingerências políticas. • Acelerar nos portos públicos a implantação do certificado ISPS Code, que contempla as novas normas de segurança implantadas depois dos atentados de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Em agosto de 2006, o processo estava adiantado nos portos de Santos, Paranaguá e Rio Grande, mas atrasado no do Rio de Janeiro. Somente os portos com o ISPS podem movimentar cargas para qualquer lugar do mundo sem desconfiança dos parceiros internacionais. 2006•2007 | ANUÁRIO EXAME • INFRA-ESTRUTURA | 149
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11. SETOR TRANSPORTE 3A