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Produto: ESTADO - SP - 3 - 06/03/09
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SEXTA-FEIRA, 6 DE MARÇO DE 2009 O ESTADO DE S. PAULO
CIDADES/METRÓPOLE C3 CIDADES/METRÓPOLE C3
INVESTIGAÇÃO
Malheiros ignorou parecer técnico Corregedoria gravou ‘acerto’ feito por agentes que foram reintegrados; acusação era de achacar ladrões de carga VIDAL CAVALCANTE/AE – 2/1/2007
Bruno Tavares Marcelo Godoy
O primeiro processo administrativo sob suspeita obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) mostra que o então secretário adjunto da Segurança Pública Lauro Malheiros Neto reintegrouàPolícia Civiltrêsinvestigadores do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) demitidos por extorsão sem nova prova quejustificassearevisãodoprocesso e contrariando o parecer da assessoria jurídica da pasta. Quatro meses antes, o próprio adjuntohaviaassinado ademissão dos policiais. O Estado teve acesso à cópia do processo administrativo (PA). As duas decisões de Malheiros Neto – contra e a favor dos policiais – foram tomadas em nomedo titular dapasta, RonaldoBretasMarzagão.Osinvestigadores eram acusados de exigir R$ 100 mil para não autuar em flagrante cinco homens surpreendidos em dezembro de 2001com umacarreta e umcarro roubados. Além da denúncia
feita pela mulher de um dos envolvidos, a Corregedoria da Polícia Civil gravou o que seria um “acerto” entre ela e um dos policiais do Deic – “Pega o dinheiro, marcacomoseuadvogadoamanhã, aqui, e traz pra gente”, orienta um dos investigadores. Depois de serem demitidos “a bem do serviço público”, em 11 de janeiro, os policiais entraram com pedido de revisão. Em 5 de abril, a procuradora Telma MariaPerez Garcia,daassessoriajurídicada SegurançaPública, deu parecer contrário aos policiais,dizendoque: “Não merece acolhida (o recurso), já que suas razões nada acresceram ao apurado nos autos”. Sobre a gravação da Corregedoria, ela diz: “não foi o único fator determinante da condenação, mas apresentainegávelvalorprobatório”. Em 2 de maio, Malheiros Neto absolveu e reintegrou os policiais, alegando que “reexaminado todo o processado, constato a ausência de fundamento suficiente para a manutenção do ato demissório”. Segundo delação feita pelo investigador Augusto Pena, pi-
O EX-SECRETÁRIO MALHEIROS – Decisão revista, quatro meses depois
vô do escândalo que derrubou Malheiros Neto em maio, cada investigador demitido teve de pagar R$ 100 mil para voltar à polícia. A forma como eles foram reintegrados se junta ao DVD divulgado pelo Estado, no qual o sócio e primo de Malheiros Neto, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, diz que “esse negócio de PA é tudo baboseira. Ele (Lauro) decide... É um carimbo e um risco e já era”. A defesa de Malheiros Neto e Valente nega as acusações. AscópiasdoPAforamrepassadas ao Grupo de Atuação EspecialeCombateaoCrimeorganizado (Gaeco) do MPE pelo delegadoGersonCarvalho,quecomandava a investigação do caso até ser removido do cargo de diretor da Divisão de Apurações Preliminares da Corregedoria da Polícia Civil – a substituição ocorreu há uma semana. Antes de cair, Carvalho havia pedido a abertura de inquérito policial sobre o caso. Segundo denúnciade Pena, a propina para Malheiros Neto seria entregue no gabinete do adjunto. Isso só não ocorreu porque Ma-
lheiros Neto achou que o pacote com R$ 300 mil poderia despertar suspeitas. Malheiros Neto era homem de confiança de Marzagão. Anteontem, ao saber da existência de DVD em que Valente supostamente venderia cargos e sentenças em PAs, Marzagão defendeu o ex-adjunto. “Nunca soube nada a respeito dele. Ele vem de uma família de juristas ilustres. Vamos aguardar o que mostram os fatos.” ●
nador. Contudo, muitos não entendem que o cargo que ocupam não lhes pertence, uma vez que é um cargo público. Quando são substituídos, tomam isso pelo lado pessoal e tentam culpar alguém. Daí surgem os mais absurdos fatos e situações criadas para o fim de atacar quem eles creem que os prejudicou. Ainda tomados por tal mesquinha e infundada vaidade passam a denegrir desmedidamente a honra de seus supostos ofensores, como forma de uma imaginária vingança, mas se esquecem de que a maior atingida é a própria Instituição Policial.
armação, criada com o fim de me atingir. Isso porque, em um pequeno exercício de raciocínio, não é difícil concluir que alguém que procure um advogado e com ele se consulte munido de uma câmera oculta não tem outra intenção senão a de criar uma situação, evidentemente, agindo de má-fé.
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TV Estadão: vídeos mostram as negociações Entenda quem é quem e o que é negociado Íntegra da entrevista com Lauro Malheiros Neto www.estadao.com.br/e/c3
Entrevista Lauro Malheiros Neto: ex-secretário adjunto da Segurança Pública de SP
Ex-secretárioacreditaem‘armação’ criadacomofimdeatingi-lo Advogado diz que seu primo, flagrado em negociações, é pessoa ‘idônea’ e que só soube do DVD pela imprensa O ex-secretário adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto afirmou que seu primo e sócio, o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, é pessoa “idônea” e acredita que ele foi vítima de uma armação criada com o fim de atingi-lo. Eis trechos de sua entrevista por escrito ao Estado. Quando o sr. tomou conhecimento da existência desse DVD?
Tomei ciência pela imprensa da existência de um DVD que teria sido entregue ao Ministério Público, pois até agora não tive acesso às acusações feitas contra mim. Fiquei ciente do teor de tal DVD pela imprensa, apesar de apenas serem veiculados alguns trechos de tal gravação. Nada posso dizer a respeito do teor do DVD tendo em vista que
trechos são incapazes de revelar a situação em seu todo. De qualquer forma, desconheço o ocorrido, mesmo porque, ao assumir o cargo de secretário adjunto, me desliguei por completo da advocacia, pela incompatibilidade das funções e para exercer com plenitude meu cargo, uma vez que, em razão da complexidade da pasta, meu tempo era tomado integralmente. Praticamente deixei de lado até minha família, minha vida particular, em razão de tal dedicação. Foi ameaçado ou chantageado por alguém a respeito da gravação?
Sobre esse assunto entendo que devo responder primeiramente ao Ministério Público. Acredita que essa gravação tenha relação com as mudanças que o senhor promoveu na Polícia Civil?
De vez por todas, vamos deixar bem claro que mudanças na cúpula da Polícia não foram promovidas por mim, pelo Dr. Marzagão, pelo delegado-geral, nem
por qualquer outro de forma isolada. Faz parte do serviço público a rotatividade dos servidores nas mais diversas funções atinentes ao cargo, nesse caso, atinentes à função policial. Com a mudança da Delegacia-Geral, houve uma mudança da forma de gestão, pois cada um tem seu estilo próprio. O Conselho da Polícia Civil, tido como a cúpula da polícia, é formado pelos diretores dos Departamentos, tendo como presidente o delegado-geral. Tal conselho tem como função, dentre outras, auxiliar o delegado-geral nas diretrizes da administração da instituição. É óbvio que, com a mudança do delegado-geral, alguns membros do conselho são mudados. Mas são mudados não por serem melhores ou piores que aqueles que os sucedem, mas sim como forma de adequar ao estilo de cada gestão. Tais mudanças não são decididas de forma pessoal, mas sim analisadas e submetidas ao crivo da secretaria e, ao final, do senhor gover-
Arcebispo apoia campanha de delegados A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo se reuniu anteontem com o arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, em busca de apoio para sua campanha em nome da moralidade na Segurança Pública. O cardeal manifestou apoio à iniciativa do presidente da associação, delegado Sérgio Roque, que estava acompanhado por seu colega da Polícia Federal, Protógenes Queiroz. A Campanha da Fraternidade deste ano tem como lema “A paz é fruto da Justiça”. O encontro do cardeal com os policiais durou duas horas. Na próxima sexta-feira, os delegados farão um ato diante da Secretaria da Segurança Pública, no centro. Na Assembleia Legislativa, a bancada do PT e o deputado major Olímpio Gomes (PV) pediram a criação de uma CPI da corrupção. ● B.T. e M.G.
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No ano passado, o senhor disse ao Estado que o doutor Valente era pessoa idônea. Continua com essa opinião?
Até prova em contrário, sim. Além de nossa relação de parentesco, Celso Valente e eu cursamos a faculdade de Direito e nos formamos mais ou menos na mesma época. Posso dizer que é um dedicado e idôneo profissional, pois ao longo da advocacia já trabalhei com ele em alguns casos e pude ver o profissional que é. O senhor acredita que o doutor Valente possa ter usado o seu nome para obter algum tipo de vantagem?
Acredito que o Dr. Celso tenha sido vítima de uma repugnante
Por que o sr. Pena o acusa?
Eu também realmente gostaria de saber. Nada fiz a ele que pudesse desencadear tais acusações contra mim. Não entendo o motivo que o levou a criar e imputar tais inverídicos fatos contra mim. Ele cria e imputa fatos a mim que eu sequer tenho ideia do que se trata. Imputa-me relacionamento com pessoas que sequer conheço. Creio que ele está sofrendo alguma pressão ou sendo maliciosamente orientado por alguém. Não tenho a menor ideia porque ele está fazendo isso, tendo em vista que sempre prontamente o assisti e o ajudei como advogado com a maior presteza e lisura. Falando em acusações, até hoje não sei na realidade do que venho sendo acusado, senão pelas notícias veiculadas pela imprensa, haja vista que não respondo a qualquer processo e nunca fui ouvido a respeito, mesmo já tendo me colocado à disposição do Ministério Público. ● M.G. e B.T.