Supremacorte15 by Editora Baraúna SE Ltda

Suprema corte dos

Estados Unidos: Temas PolĂŞmicos

Bruno Fontenele Cabral

Suprema corte dos

Estados Unidos: Temas PolĂŞmicos

SĂŁo Paulo 2013

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________ C117s Cabral, Bruno Fontenele Suprema corte dos Estados Unidos: temas polêmicos/ Bruno Fontenele Cabral. - 1. ed. - São Paulo: Baraúna, 2013. ISBN 978-85-7923-690-7 1. Direito - Estados Unidos. 2. Direito constitucional - Estados Unidos. I. Título. 13-02527 CDU: 34(73) ________________________________________________________________ 28/06/2013 01/07/2013 ________________________________________________________________

Impresso no Brasil Printed in Brazil DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA www.EditoraBarauna.com.br

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Às amadas Rafaella Louise, Débora, Fernanda e Marlúcia À eterna memória de José Pessoa Cabral e Reynaldo Felipe Tarelho. Aos meus grandes amigos da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal. À biblioteca de direito da Cornell University, em especial, a funcionária Nina Scholtz. À Harvard Law School Library e Jonathan Zitrain pelo apoio na realização da pesquisa. Bruno Fontenele Cabral

Nota do autor A presente obra tem o objetivo de apresentar uma introdução ao leitor em relação às inúmeras contribuições trazidas pelo Direito norte-americano para a ciência jurídica, em especial, em relação à defesa das liberdades civis, bem como o enfrentamento de questões complexas, tais como o aborto, a eutanásia e a pena de morte. Por todas estas razões, tendo em vista a enorme gama de tópicos abordados pelo presente trabalho, o leitor observará que os temas desenvolvidos são de fundamental importância para que se tenha uma noção adequada e aprofundada dos diversos precedentes, doutrinas e regras do Direito norte-americano, suas instituições e peculiaridades. Brasília/DF, 01 de janeiro de 2013. Bruno Fontenele Cabral Email: bruno_fontenele@uol.com.br

Sumário CAPÍTULO 1 Frutos da árvore envenenada (Fruits of the poisonous tree).......................................... 15 CAPÍTULO 2 Discriminação racial (Racial Segregation)........................................................ 25 CAPÍTULO 3 Propriedade privada (Private Property)............................................................ 33 CAPÍTULO 4 Castração química (Chemical Castration)...................................................... 39 CAPÍTULO 5 Supremacia das leis (Supremacy Clause)......................................................... 47 CAPÍTULO 6 Assédio nas escolas (Bullying)......................................................................... 53 CAPÍTULO 7 Eutanásia (Euthanasia).................................................................... 59 CAPÍTULO 8 Julgamento justo (Right to Fair Trial)........................................................... 66 CAPÍTULO 9 Pena de morte (Capital punishment)....................................................... 72

CAPÍTULO 10 Caçadores de recompensa (Bounty Hunters)............................................................. 84 CAPÍTULO 11 Federalismo ambiental (Environment Federalism)............................................... 89 CAPÍTULO 12 Autonomia de vontade (Contract Clause)............................................................. 96 CAPÍTULO 13 Acordo de confidencialidade (Nondisclosure agreements).......................................... 102 CAPÍTULO 14 Poder de polícia (Police Power)................................................................ 108 CAPÍTULO 15 Liberdades civis (Civil Liberties)............................................................... 115 CAPÍTULO 16 Guerra contra o terror (War Against Terror)...................................................... 123 CAPÍTULO 17 Controle difuso de constitucionalidade (Judicial Review)............................................................ 130 CAPÍTULO 18 Discriminação no emprego (Disparate Treatment e Adverse Impact)...................... 144 CAPÍTULO 19 Segurança pública (Public Safety)................................................................ 151 CAPÍTULO 20 Práticas antissindicais (Union Shop, Closed Shop and Yellow Dog Contracts)... 165 CAPÍTULO 21 Cláusulas constitucionais (Constitutional Clauses)................................................. 171

CAPÍTULO 22 Liberdade religiosa (Freedom of Religion).................................................... 181 CAPÍTULO 23 Liberdade de expressão (Freedom of speech)...................................................... 191 CAPÍTULO 24 Nova visão do insider trading (Misappropriation Theory)............................................ 201 CAPÍTULO 25 Ações afirmativas (Affirmative Actions)...................................................... 206 CAPÍTULO 26 Escravidão (Slavery)......................................................................... 214 CAPÍTULO 27 Evidência criminal (Right to Evidence)......................................................... 222 CAPÍTULO 28 Direito à informação (Right to Information).................................................... 232 CAPÍTULO 29 Direitos dos estrangeiros (6th Amendment Rights)................................................. 249 CAPÍTULO 30 Liberdade de reunião (Freedom of Assembly).................................................. 256 CAPÍTULO 31 Liberdade de manifestação política (Political Speech Freedom)............................................ 261 CAPÍTULO 32 Aborto (Abortion)...................................................................... 267 CAPÍTULO 33 Tolerância zero nas escolas (Zero Tolerance in Schools)............................................ 279

CAPÍTULO 34 Direito ao voto (Right to Vote)............................................................... 285 CAPÍTULO 35 Leis do terceiro strike (Three Strikes Laws)....................................................... 291 CAPÍTULO 36 Busca e apreensão (Search and Seizure)...................................................... 297 CAPÍTULO 37 Da vedação do bis in idem (Double Jeopardy Clause).............................................. 307 CAPÍTULO 38 Liberdade de imprensa (Freedom of the Press).................................................. 311 CAPÍTULO 39 Discriminação em função do gênero e assédio sexual (Gender Discrimination and Sexual Harassment).......... 317 CAPÍTULO 40 Paparazzi e o direito à privacidade (Right to Privacy)........................................................... 322 CAPÍTULO 41 Liberdade publicitária (Right to Commercial Speech)....................................... 327 CAPÍTULO 42 Discriminação às pessoas portadoras de deficiência (Disability Discrimination)............................................. 333 CAPÍTULO 43 Reforma do sistema de saúde norte-americano (OBAMA Health Care Law) ........................................... 340 CAPÍTULO 44 Separação de poderes (Separation of Powers).................................................. 345 CAPÍTULO 45 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais (State Action Doctrine).................................................. 353

CAPÍTULO 46 Direito dos índios norte-americanos (Trail of Tears)................................................................ 360 CAPÍTULO 47 Primavera árabe (Arab Spring)................................................................. 368 CAPÍTULO 48 Contrato do camponês morto (Dead Peasant Life Insurance)....................................... 373 CAPÍTULO 49 A teoria do valor do desestímulo (Punitive Damages)....................................................... 377 CAPÍTULO 50 A guarda no direito de família norte-americano (Child Custody)............................................................... 384 CAPÍTULO 51 Venda de direitos de nomenclatura de museus (Naming rights)............................................................. 391 CAPÍTULO 52 Teoria da cegueira deliberada (Willful Blindness Doctrine)........................................... 398 Referências bibliográficas................................ 408

CAPÍTULO 1 Frutos da árvore envenenada (Fruits of the poisonous tree) A doutrina dos frutos da árvore envenenada “fruits of the poisonous tree” foi criada e aperfeiçoada pela Suprema Corte norte-americana a partir do julgamento do caso Silverthorne Lumber Co v. United States (1920), em que a empresa Silverthorne Lumber tentou sonegar o pagamento de tributos federais. No combate à fraude, agentes federais norte-americanos copiaram, de forma irregular, os livros fiscais da referida empresa. A questão chegou ao conhecimento da Suprema Corte e se questionou, em síntese, se as provas derivadas de atos ilegais poderiam ser admitidas em juízo. A Suprema Corte, ao analisar o caso Silverthorne Lumber Co v. United States (1920), firmou o posicionamento no sentido de que, ao se permitir a utilização de evidências derivadas de atos ilegais, o Tribunal estaria encorajando os órgãos policiais a desrespeitarem a 4ª Emenda à Constituição norte-americana. Dessa forma, o Tribunal decidiu pela inadmissibilidade das provas derivadas de provas obtidas ilicitamente. Inicialmente, cumpre observar que a inspiração para a utilização da expressão “fruits of the poisonous tree” veio de uma passagem bíblica do Evangelho de São Mateus, que assim dispõe, in verbis: