Aleidedrogasdebate 15p by Editora Baraúna SE Ltda

A LEI DE DROGAS EM DEBATE

A LEI DE DROGAS EM DEBATE Danielle Tavares da Silva Karla Daniele Piedade Prata Ketlyn de Santana Nascimento Kristiane Ferreira da Silva Lima Luciana Cavalcanti N처brega Marcella Batista Guimar찾es Marcos Matheus Dantas Costa Wolney Maciel de Carvalho Neto

S찾o Paulo 2013

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________ L534 A lei de drogas em debate/ Danielle Tavares da Silva... [et al.]; organização Editora Baraúna. - 1. ed. - São Paulo, SP: Baraúna, 2013. ISBN 978-85-7923-811-6 1. Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]. 2. Tóxicos - Legislação. 3. Drogas - Legislação. I. Silva, Danielle Tavares da. II. Título. 13-06645 CDU: 343.575(81)(094.5) ________________________________________________________________ 29/10/2013 31/10/2013 ________________________________________________________________

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PERFIL DOS AUTORES Danielle Tavares da Silva Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul/LFG. Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe. Karla Daniele Piedade Prata Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduada em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ. Técnica judiciária no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e Assessora de Juiz e Direito. Ketlyn de Santana Nascimento Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS – e pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho – UGF. Técnica do Ministério Público do Estado de Sergipe. Kristiane Ferreira da Silva Lima Graduanda em Direito e graduada em Fisioterapia pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduada 5

em Fisioterapia Cardiopulmonar pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Técnica do Ministério Público do Estado de Sergipe. Luciana Cavalcanti Nóbrega Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS – e pós-graduada em Direito do Estado pela Faculdade Social da Bahia – FSBA. Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe. Marcella Batista Guimarães Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Social da Bahia – FSBA. Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe. Marcos Matheus Dantas Costa Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduado em Direito Processual Civil pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ. Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe. Wolney Maciel de Carvalho Neto Graduado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT – e pós-graduado em Direito do Estado pela Faculdade Social da Bahia – FSBA. Analista do Ministério Público do Estado de Sergipe.

PREFÁCIO A questão das drogas e dos graves problemas delas decorrentes não é novidade dos dias atuais. Porém, nunca deixou de ser uma questão atual, diante do descontrole e da crescente disseminação de seu uso e de sua comercialização ilícita no meio social, atingindo quase todas as faixas etárias e classes sociais. O “crack”, protagonizando o mundo das drogas, ao lado de outras substâncias entorpecentes – novas e antigas, umas mais, outras menos disseminadas – constitui, hoje, um dos maiores problemas da humanidade, senão o maior, como um dia foram as grandes pestes e epidemias, desde os mais remotos séculos (peste negra ou bubônica, cólera, tuberculose, varíola, gripe espanhola, gripe suína, entre outras). Ao longo dos anos, após incontáveis mortes decorrentes dessas “pestes”, a medicina foi evoluindo e descobrindo vacinas e outros meios de combate. É o que se espera atualmente com relação ao “crack”, à toxicomania dele decorrente e ao seu alto poder de comprometimen-

tos físico, mental e social. Isso porque a toxicomania, o uso e o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, mais do que um problema inerente ao Direito Penal e ao poder persecutório do Estado, é uma questão de saúde pública. Entrementes, enquanto a medicina e outras ciências lutam para descobrir medidas eficazes para combater o grande mal das drogas, o Estado não pode se descuidar da prevenção e da repressão dos crimes inerentes a essa problemática. Nesse contexto, foi editada, no Brasil, a Lei Geral Antitóxicos (nº 11.343, de 26 de agosto de 2006), de suma importância no Ordenamento Jurídico Brasileiro e que trouxe um tratamento rigoroso, notadamente para o tráfico ilícito de entorpecentes. A presente obra trata com propriedade sobre a questão das drogas e da toxicomania e os seus reflexos jurídicos nos âmbitos cível e criminal, dispensando atenção especial também aos dependentes de drogas, cujo tratamento jurídico-penal foi substancialmente alterado pela Lei nº 11.343/06. Os autores, servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, promovem um aprofundado debate sobre o tema, passando pela evolução histórica da legislação correspondente, políticas públicas, crimes e procedimentos penais, tratamento legal de traficantes e usuários e jurisprudência acerca do tema. O meio jurídico só tem a ganhar com obras como a presente, engrandecedoras do debate acerca de tão importante tema, objeto de diversos trabalhos científicos e de lides e demandas judiciais e extrajudiciais. Certamente, o debate aqui promovido será de grande valia para os

estudiosos do assunto e para aqueles que se debatem, dia a dia, para enfrentar as difíceis e graves questões inerentes ao uso e à mercancia ilegal de substâncias entorpecentes. Aracaju, abril de 2013. Luciana Duarte Sobral1

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe. 9

SUMÁRIO 1 ASPECTOS GERAIS...........................................17 1.1 Evolução legislativa do combate às drogas......... 17 1.2 Dependência e toxicomania.............................. 27 1.3 Conceito de droga............................................ 29 1.4 Classificação e efeitos das drogas ...................... 32 2 SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS...........................................37 2.1 Finalidade ........................................................ 38 2.2 Formas de prevenção do uso de drogas............. 41 2.3 Princípios ........................................................ 45 2.4 Objetivos ......................................................... 54 2.5 Composição e organização ............................... 57 2.6 Coleta, análise e disseminação de informações sobre drogas............................................................... 58

3 DOS CRIMES E DAS PENAS PREVISTOS NA LEI nº 11.343/06...........................................................61 3.1 Dos crimes e das penas inseridas no contexto do sistema de prevenção ao uso e à dependência de drogas......64 3.1.1 Da posse de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei nº 11.343/06)..................................... 64 3.2 Dos crimes inseridos no contexto do sistema legal de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas...................................................... 72 3.2.1 Do tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33 da Lei nº 11.343/06)............................................... 72 3.2.2 Das figuras equiparadas ao tráfico (art. 33, § 1º, incisos I a III, da Lei nº 11.343/06).............. 78 3.2.2.1 Tráfico ilícito de matéria-prima, insumo ou produto químico........................................ 79 3.2.2.2 Da semeação, do cultivo e da colheita ilícita de plantas que se constituam em matéria-prima para o preparo de drogas ..................... 82 3.2.2.3 Da utilização de local ou bem de qualquer natureza para o tráfico .................................... 84 3.2.3 Do induzimento, da instigação ou do auxílio ao uso indevido de drogas (art. 33, § 2º)............. 85 3.2.4 Da cessão gratuita para consumo............... 89 3.2.5 Do tráfico de maquinários......................... 90 3.2.6 Da associação para o tráfico (art. 35)......... 94 3.2.7. Do custeio ou do financiamento do tráfico (art. 36).............................................................. 99 3.2.8. Da colaboração com organização ou associação dedicada à traficância.................................. 101

3.2.9 Da prescrição ou administração, culposa, de drogas (art. 38)................................................. 102 3.2.10. Da condução de embarcação ou aeronave após o consumo de drogas (art. 39)................... 103 4 O TRATAMENTO APLICADO PELA LEI nº 11.343/06 AOS USUÁRIOS DE DROGAS ..........105 4.1 Análise das condutas tipificadas ao usuário de drogas ilícitas............................................................. 108 4.2 As peculiaridades do art. 28 da Lei nº 11.343/06.......................................................... 116 4.2.1 A discussão sobre a descriminalização do uso de drogas.......................................................... 117 4.2.2 Prisão em flagrante do usuário de drogas ilícitas..................................................................... 125 4.3 O rito procedimental percorrido na incidência da conduta do uso indevido de drogas....................... 129 5 O ATUAL TRATAMENTO JURÍDICO DISPENSADO AOS TRAFICANTES DE DROGAS..........135 5.1 A aparência de um tratamento jurídico mais rigoroso da atual Lei Antidrogas para com os traficantes, em comparação à Lei nº 6.368/76........................ 135 5.2 A repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas pela Lei nº 11.343/06................. 149 5.3 Figuras equiparadas ao crime de tráfico........... 152 5.4 Delação premiada........................................... 156 5.5 A possibilidade da infiltração de agentes no combate ao tráfico....................................................... 165

6. DO PROCEDIMENTO PENAL - LEI Nº 11.343/06.............................................................173 6.1 Do inquérito policial - IP............................ 177 6.2 Da instrução criminal................................. 183 6.2.1 Do oferecimento da denúncia.................. 184 6.2.2 Da defesa prévia....................................... 185 6.2.3 Da rejeição da denúncia........................... 192 6.2.4 Do recebimento da denúncia................... 194 6.2.5 Da realização da audiência de instrução e julgamento............................................................ 197 7 DA SENTENÇA PENAL E A LEI Nº 11.343/06...201 7.1 Conceito......................................................... 201 7.2 Requisitos estruturais da sentença................... 202 7.3 Individualização da pena - critério trifásico..... 204 7.3.1 Fixação da pena-base................................ 205 7.3.2 Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.................................................................. 211 7.3.3 Causas de aumento e diminuição da pena.215 7.4 Limite da pena................................................ 222 7.5 Fixação do tipo da pena.................................. 224 7.6 Suspensão condicional da pena - sursis........... 228 7.7 Sursis e livramento condicional....................... 233 7.8 Efeitos da condenação.................................... 234 8 ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL SOBRE PONTOS RELEVANTES DA LEI Nº 11.343/06.. 239 8.1 Crime do porte de drogas para uso próprio – art. 28 da Lei nº 11.343/06........................................ 240

8.2 Aplicação do princípio da insignificância no crime de porte de drogas para consumo próprio ............ 243 8.3 Tráfico privilegiado e sua equiparação aos crimes hediondos............................................................. 247 8.4 Cabimento de liberdade provisória no crime de tráfico de drogas................................................... 249 8.5 Combinações de leis para beneficiar o réu ...... 254 8.6 Apresentação do laudo toxicológico definitivo e nulidade processual............................................... 260 8.7 Prova indireta na configuração do crime de tráfico ........................................................................ 263 8.8 Rito procedimental da Lei de Drogas e o princípio da especialidade.................................................... 265 8.9 O momento do interrogatório nos crimes da Lei de Drogas............................................................. 268 8.10 Competência da Justiça Federal para julgar o crime de tráfico internacional de drogas.................... 270 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................273