reestruturação do ensino médio
primeiro grau de oito anos. Estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização, supostamente para eliminar o dualismo entre uma formação clássica e científica, respectivamente, preparadora para os estudos superiores, da profissional (industrial, comercial e agrícola). Segundo a CEB/CNE/MEC (Brasil, 2011), a implantação generalizada da habilitação profissional trouxe, entre seus efeitos, sobretudo para o ensino público, a perda de identidade que o segundo grau passara a ter, seja a propedêutica para o ensino superior, seja a de terminalidade profissional. Após pouco mais de uma década, a obrigatoriedade da profissionalização no segundo grau tornou-se facultativa pela edição da Lei nº 7044/82. O MEC reorganizou o sistema educacional brasileiro a partir dos conceitos trazidos pelos técnicos da AID pagos pelo governo brasileiro. Esse acordo de cooperação se traduziu numa série de projetos que foram desenvolvidos entre o MEC e a United States Agency for International Development (Usaid)/Conselho de Cooperação Técnica da Aliança para o Progresso (Contap), acordados a partir de 26 de junho de 1964, que consistiram basicamente na contratação de assessores americanos para o aperfeiçoamento do Ensino Primário, para o planejamento do Ensino Médio, com vistas a sua melhoria; em treinamento de técnicos brasileiros nos Estados Unidos; treinamento de técnicos rurais; assessoria americana para a expansão e o aperfeiçoamento de quadro de professores de Ensino Médio no Brasil; na delimitação de responsabilidades e competências legais com todo o controle sobre a produção dos livros até a ilustração, editoração, distribuição e sob a orientação quanto à compra de direitos autorais de editores não brasileiros (ou seja, americanos). O produto desses acordos, decretos e leis, objetivando colocar o caráter legal das reformas, passou a ser estudado numa disciplina obrigatória em todas as licenciaturas, denominada Estrutura e Funcionamento de Ensino. A Lei nº 5692/71 tratou da reforma do 1º e 2º graus e dava conta do protótipo educacional para esses níveis de ensino de todas as redes – municipal, estadual, federal e privada. Jarbas Passarinho assumiu o MEC, e o Grupo dos Dez recebeu o encargo de apresentar um projeto de lei que atualizasse e expandisse a Lei de Ensino de 1º e 2º graus no prazo de 60 dias. Em 11 de agosto de 1971, o Con120