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O MUNICIPAL N.º 361 - Fevereiro/2011

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS

entrevista

DR. JOAQUIM ANTONIO DE SOUSA NEVES RAMOS Presidente da Câmara Municipal de AZAMBUJA

AZAMBUJA De acordo com alguns historiadores do séc. XVIII, a localidade de Azambuja já existia na época romana com o nome de Oleastrum, que significa zambujeiro. No entanto, terão sido os Árabes que a terão designado como Azanbujâ, que significa “oliveira brava”. A sua actual designação terá sido adoptada a partir do início do séc. XIII. Localizado geograficamente como o mais oriental do distrito de Lisboa, o município de Azambuja, constituído por 9 freguesias, é servido de excelentes acessibilidades, quer pela auto-estrada A1, quer pelos caminhos-de-ferro. Banhado a sul pelo rio Tejo, o município goza de uma fertilidade invulgar que lhe permite a cultura do milho, arroz, tomate, melão, entre outras. A norte, com freguesias de características rurais, predomina a policultura intensiva, com destaque para o pequeno proprietário agrícola que se dedica a uma agricultura familiar. Para melhor sabermos o que se faz por este município localizado à beira Tejo entre a província do Ribatejo e o Distrito de Lisboa, entrevistámos o Dr. Joaquim Neves Ramos, Presidente da Câmara Municipal da Azambuja. “O Municipal” – Começa no próximo dia 26 de Maio e decorre até ao dia 30 mais uma edição da Feira de Maio, na freguesia de Azambuja. Que tipo de animação e actividades pode encontrar não só a população, mas o também o visitante? Posso dizer que, na Feira de Maio, Azambuja veste-se “de gala” para os cinco dias mais animados do ano. Em termos musicais, os destaques neste ano 2011 são o fadista Marco Rodrigues, na noite de 5ª feira, e o grupo Deolinda, a fechar o dia de sábado. No entanto, os principais ingredientes de animação são as tradições taurinas de Azambuja e o espírito de convívio que por aqui reina ao longo desse período, e até nos preparativos dos dias anteriores. Há uma largada de toiros nas ruas todos os dias, há várias dezenas de tertúlias abertas ao público, há muita animação de rua e há uma homenagem muito bonita ao Campino na manhã de domingo. Para além disso, todas as actividades têm entrada livre, e na 6ªfeira, a partir da meia-noite, há distribuição gratuita de sardinhas, pão e vinho aos milhares de visitantes que entram

na festa. Enfim, são muitos os motivos para vir à Feira de Maio de Azambuja, para nós, sem dúvida, a feira mais castiça do Ribatejo! “O Municipal” – Soubemos que, no intuito de promover a prática desportiva por parte da população, a autarquia criou o PAFT – Programa Actividade Física para Todos. Com que frequência se realiza? Qual a receptividade junto da população? De facto, a abertura do Programa Actividade Física para Todos à população foi mais um passo para a promoção do desporto como investimento num estilo de vida mais saudável. Este era, aliás, o objectivo da iniciativa quando a lançámos também junto das instituições de apoio à população mais idosa e aos cidadãos portadores de deficiência. O PAFT para a população acontece quinzenalmente, aos domingos de manhã, de Outubro a Julho, com um calendário de actividades que propõem caminhadas, fitness, cicloturismo e dança, por exemplo, percorrendo várias freguesias do concelho para que chegue a todos os munícipes.

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Pelourinho

entrevista

A Loja Social aguarda a colaboração de empresas e particulares que queiram oferecer bens em bom estado destinados a essas famílias mais carenciadas. “O Municipal” – O Município da Azambuja integra o “Projecto MAIS Lezíria”. Quais os municípios envolvidos e em que consiste este Projecto? O projecto MAIS Lezíria nasceu da vontade da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, da qual Azambuja é associada assim como os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. O grande objectivo é reunir a população de toda a região em inúmeros convívios desportivos, onde se pretende promover a saúde como meio de uma vida com mais qualidade. Recordo que no passado dia 10 de Abril, Azambuja foi o palco do “Mais Lezíria” com uma grande comemoração do Dia Mundial da Saúde, em que participaram mais de 400 pessoas de todas as idades em diversas actividades desportivas e rastreios médicos no espaço do nosso Jardim Urbano.

A adesão tem sido significativa e há muitos participantes que repetem a presença e elogiam bastante a iniciativa. O Municipal” – Em 30 Novembro de 2010 foi inaugurada a Loja Social da Cerci – Flor da Vida de Azambuja. Tendo como um dos objectivos a promoção da melhoria das condições de vida de pessoas/famílias em situação de maior vulnerabilidade social, qual o balanço que faz destes quase 4 meses de existência desta parceria entre o Município da Azambuja e a Cerci? Deixe-me referir que esta parceria não é inédita. O Município de Azambuja mantém uma colaboração estreita, não só com a CERCI-Flor da Vida mas também com todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social existentes no concelho. A abertura da “Loja Social” constitui mais uma resposta no âmbito da difícil conjuntura social que já se verificava no final do ano passado. O balanço diz-nos que a concretização da ideia foi uma boa iniciativa. A loja já prestou perto de meia centena de apoios, principalmente a nível de vestuário e mobiliário, que é a vocação deste serviço. Também há solicitações de apoio alimentar, mas são encaminhados para instituições que trabalham nessa área. Aliás, refira-se que o apoio social é um trabalho integrado, em rede entre diversas instituições. Por outro lado, o papel da chamada sociedade civil é fundamental.

“O Municipal” – Está, actualmente no seu último mandato como Presidente da Câmara Municipal da Azambuja. Ao longo destes anos, à frente dos destinos da autarquia local, pode salientar algumas das iniciativas que lhe tenham dado especial prazer e orgulho em realizar? Que outros projectos gostava de ver concluídos? Dez anos é muito tempo à frente de um Município e, de facto, tocámos em praticamente todos os aspectos da vida comunitária. Penso que em diversas áreas tivemos uma intervenção muito profunda, contribuindo decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das nossas populações. Elegeria como áreas que me deram uma maior realização a Educação, a Regeneração Urbana, o Ambiente, a recuperação do Património e a Intervenção Social. Confesso que tenho algum “amargo de boca” por não ter ainda conseguido ganhar a frente ribeirinha do Tejo como um pólo de Turismo Ambiental e Desportivo importante. Mas, de facto, os fundamentalismos e a confusão que reina na gestão destas bacias fluviais inviabilizam tudo, incluindo a própria sustentação dos sistemas. “O Municipal” - Que análise faz da evolução das competências e atribuições das autarquias locais?

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Eu sou um defensor desta descentralização por uma razão simples: porque o Poder Local é a face do Estado mais perto das populações, que melhor conhece os seus anseios, é um poder com rosto, não anónimo. Daí a nossa disponibilidade para desempenhar funções que o Estado desempenha mal : na educação, na saúde, na intervenção social, em menor escala na gestão e ordenamento do território. Agora, todas essas atribuições, a virem, têm que ser acompanhadas com um pacote financeiro que as torne sustentáveis. “O Municipal” - A propósito da reorganização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, que comentário faz sobre o encerramento de algumas e a concentração dos alunos em estabelecimentos de maior dimensão? Nós somos defensores do modelo da concentração. O que se ganha em termos pedagógicos, de recursos, de possibilidade de sistemas complementares de educação é muito superior ao que se perde em termos de proximidade. Aliás, temos aplicado esse modelo no Município de Azambuja. “O Municipal” - Como avalia a descentralização de competências para os municípios no domínio da educação? No caso de Azambuja, o processo tem corrido bem. Nós desempenhamos as nossas novas atribuições, respeitamos os nossos compromissos e o Ministério da Educação, no nosso caso, tem assumido os seus. “O Municipal - O que acha da Proposta de Lei n.º 25/XII, que altera o regime jurídico da tutela administrativa em vigor? Qual é a sua opinião sobre a perda de mandato por não avaliação dos trabalhadores? Eu acho que o direito à avaliação é um direito de qualquer trabalhador. Mas também considero que tem havido um rigor excessivo na penalização do exercício dos Autarcas que não é extensível à generalidade dos detentores de cargos políticos. Isto é, quando se quer dar uma imagem de moralização da classe política, começa-se sempre pelos Autarcas e muitas vezes fica-se por aí… “O Municipal” - A respeito da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2011,

entrevista

que comentário faz às disposições aplicáveis aos trabalhadores do sector público, em especial, as que se referem à redução das remunerações e à proibição de valorizações remuneratórias, não esquecendo a forma como passa a ser efectuada a determinação do posicionamento, no âmbito dos procedimentos concursais? Sobre este tema, o que poderei dizer é que se a crise é nacional, então todos, funcionários públicos ou não, devem ser solidários na sua resolução. Ora os trabalhadores dos sector público sofrem todas as medidas que a generalidade da população: nos aumentos de impostos, no corte das reformas, etc. Então porque têm que ser discriminados especificamente? Há necessidade de haver diminuição ou congelamento de remunerações? Muito bem, mas deve abranger todos, Sector Público e Privado. O Municipal” - Perante as restrições em matéria de endividamento municipal, para o ano de 2011, como encara o futuro da gestão autárquica? Considero que o actual modelo das Finanças Locais está completamente esgotado. De facto, as receitas dos Municípios assentam em grande parte na actividade imobiliária ( IMT, taxas de urbanização, loteamentos, etc). Resultou enquanto a actividade imobiliária esteve em alta. Mas houve uma quebra brutal dessa actividade e, com ela, uma quebra brutal das receitas municipais. Considero, portanto, que a não haver um rapidíssimo novo paradigma no financiamento municipal, baseado por exemplo em impostos mais estáveis como o IRS e o IVA, a generalidade dos Municípios entrará a breve prazo em rotura financeira. “O Municipal” - Qual é a sua posição sobre a intenção anunciada pelo Secretário de Estado da Administração Local, de se reorganizar o mapa autárquico, envolvendo a fusão e extinção de municípios e freguesias? Concordo. Há muito que se deveria ter avançado para uma reestruturação da Administração do Território. Mas tem que se ter em linha de conta uma série de factores de ordem histórica, cultural e social que devem nortear essa reorganização. Isto é, qualquer tentativa de esquadrinhar sobre um mapa uma nova divisão territorial, a não ser acompanhada por uma análise ponderada daqueles factores, será condenada ao fracasso.


Entrevista ao Presidente da Câmara Municipal da Azambuja