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O ESTADO DE S. PAULO
SEXTA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2010
Nacional
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No tribunal
Eleições
PSTU pediu ao TSE que seu candidato, Zé Maria, participe no dia 5 do debate presidencial na TV Bandeirantes MARCIO FERNANDES/AE
Sucessão. Portaria dos procuradores eleitorais auxiliares em São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros e Paulo Thadeu Gomes da Silva pede que seja aberto procedimento para apurar se senadores do PT e do PTB cometeram eventual infração à Lei Eleitoral
Procuradoria apura uso de servidor na campanha de Mercadante e Tuma Roberto Almeida / SÃO PAULO Felipe Recondo / BRASÍLIA
AProcuradoriaRegionalEleitoral em São Paulo vai investigar o uso de servidores pagos pelo Senado nas campanhas do candidato a governador Aloizio Mercadante (PT) e do senador RomeuTuma(PTB), que disputa a reeleição. A prática foi revelada ontem pelo Estado. Portaria assinada pelos procuradores Sérgio Monteiro MedeirosePauloThadeuGomesdaSilva pede que seja aberto procedimento para apurar se Mercadante e Tuma cometeram “eventual infração”àLeiEleitoral.Asuspeita é de que os servidores flagrados pelo Estado nos escritórios políticos dos candidatos tenham praticadocondutavedadaaagentes públicos, ao colaborar com as candidaturas à custa do erário. Areportagem de ontemdoEstado, anexada à portaria do MinistérioPúblico,revelouque Tuma tem 15 assessoresem uma casa na Vila Mariana, zona sul da capital. Mercadante mantém 16 emumescritórionaVilaMadalena, zona oeste. Entreosfuncionários,o motorista de Mercadante, Alexandre Ramos Fonseca, costuma leválo a compromissos de campanha. E anteontem, um assessor de Tuma, Marcelo Ferreira Chagas, dava expediente no escritório político do candidato para “dar suporte de informática”. AreportagemdoEstadoconstatou ainda que 33 dos 53 senadores que disputam as eleições aumentaram o número de servidores de confiança em seus gabinetes e depois os transferiram para os Estados. Só nos últimos 23 dias,desdeoiníciooficialdacampanha,53assessoresforamrealocados, segundo dados do Senado, para os escritórios de apoio dos parlamentares. Enquadrados. A tropa de cabos
eleitorais pagos com dinheiro públicoqueossenadoresmontaram nos Estados pode configurar abuso de poder político, mas a dificuldade de enquadrar os parlamentares é resultado de confusão feita propositalmente
Direção da Casa recua e desiste de comentar episódio ● A direção do Senado fez circu-
lar na manhã de ontem que divulgaria nota oficial para contestar a reportagem do Estado, que apontou a existência de uma tropa de cabos eleitorais remunerados pela Casa deslocados para os Estados para servir aos senadores candidatos. No meio da tar-
pelos próprios políticos. A Lei Eleitoral veda a utilização de servidores do Poder Executivo nas campanhas.Não trata especificamente dos servidores do Legislativo. Impede apenas queosparlamentaresusem“materiaisouserviços”custeadospelo Congresso sem previsão regimental durante a campanha. Mais específico que a lei, o ato da Mesa Diretora do Senado que autorizou os senadores a manter escritórios de apoio nos Estados veda aos servidores atividades distintasdas ligadasao mandato: “No escritório de apoio, somente poderão ser mantidas ou desenvolvidasaçõesligadasaoexercício do mandato de seu titular.” “Em tese pode-se alegar que há abuso de poder político”, afirmou o ex-ministro do TSE TorquatoJardim.“Masnãoháprecedentessobre isso.A lei sóse refereaservidoresdoPoderExecutivo. Não trata do Legislativo.” O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse apenas que a corte analisaria o caso após representação contra esses parlamentares.“Seessadenúnciachegar ao TSE, vamos tomar uma posição.Masprecisamos serprovocados”, afirmou.
ANDRE DUSEK/AE-28/7/2010
Base. Funcionária do escritório de Adelmir Santana diante de banner do parlamentar
O QUE DIZ A LEI
O
artigo 73 da Lei Eleitoral (nº 9504/97) proíbe: “ceder servidor público ou empregado da administração direta
ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado; autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”
de, a determinação da assessoria já não era a mesma. No fim do dia, o Senado preferiu a reserva e nada divulgou. O Estado apurou que a direçãogeral do Senado entendeu que a versão original concebida como resposta “seria um recibo”. A ideia de assessores do presidente José Sarney (PMDB) era registrar a existência da proibição – no regimento interno – ao uso de funcionários em campanhas. O texto foi rejeitado para evitar melindrar senadores.
Assessores não têm atividade eleitoral, afirma Mercadante O candidato petista ao governo de São Paulo, senador Aloizio Mercadante (SP), enviou uma carta ao Estado na qual afirma que não usa funcionários do Senado em sua campanha. Segundoele,omotoristaAlexandreRamos Fonseca, só o leva, exclusivamente,paraatividadesrelacionadas com o exercício de seu
Em casa
mandato parlamentar. “Ele não me acompanha nas atividades de caráter eleitoral (carreatas, comícios e eventos), mas continua me atendendo na capital paulista para a realização de todos os serviços referentes ao meu mandato como senador. Alexandre é meu motorista há quase 20 anos e tem minha
UM QG DE APOIO A MENOS DE 5 KM DO CONGRESSO Senador do próprio DF, Adelmir Santana agora concorre a deputado federal e conta com 29 funcionários lotados em seu escritório político Ana Paula Scinocca BRASÍLIA
A
menos cinco quilômetros do Congresso, o senador Adelmir Santana, do DEM do Distrito Federal, abriga uma tropa de 29 servidores pagos com dinheiro do contribuinte para ajudá-lo em atividades parlamentares em sua base política – no caso, o próprio DF.
Candidato a deputado federal, Adelmir, que dispõe de um amplo gabinete no Senado, onde de fato se desenrola o grosso da atividade parlamentar, preferiu abrigar seus funcionários em um conjunto de salas na Asa Norte. Mesmo com dois gabinetes a curta distância um do outro para trabalhar, os servidores de Adelmir “sumiram”. Na tarde de quarta-feira, os 29 funcionários do senador
não deram expediente no local. A reportagem do Estado esteve no escritório de apoio pouco depois das 15 horas, horário em que apenas quatro pessoas despachavam na sala comercial localizada na Asa Norte. “As pessoas não ficam aqui. Todo mundo trabalha na rua. Eles (os funcionários) só aparecem aqui quando tem uma reunião de campanha ou algo marcado”, afirmou uma atendente que preferiu se iden-
tificar apenas como “Maria”. De acordo com dados oficiais do Senado, Adelmir deveria ter 12 funcionários trabalhando em seu gabinete no Senado e outros 29 no escritório político. Nenhum deles, porém, é autorizado a fazer campanha. Para isso, teriam de ser exonerados. ‘Falta de recursos’. Filha de Adelmir e coordenadora da campanha do senador à Câmara dos Deputados, Cynthia Bruneto disse ontem que ninguém ainda foi contratado para a campanha por falta de recursos.Segundo ela, apenas voluntários e familiares têm ajudado o senador. Ela assegurou que nenhum dos funcionários lotados no escritório político ou no gabinete têm autorização para fazer campanha. “O fato de eles não estarem no escritório não significa que estão fazendo campanha”, argumentou. “Ninguém tem autorização para trabalhar na campanha.” Cynthia admitiu que alguns dos funcionários do senador ajudam de forma voluntária. “Mas só fora do horário de expediente, geralmente de fim de semana”, ressaltou. A inauguração oficial do comitê de campanha de Adelmir estava prevista para ontem. Mas foi adiada para a semana que vem. “A campanha está bem modesta. Tudo muito caseiro”, disse. Ela anotou que as recentes denúncias envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) – no conhecido escândalo do “mensalão do DEM” – afastaram os empresários das doações de campanha no Distrito Federal. “A Caixa de Pandora (nome da operação da Polícia Federal que desmontou o esquema) assustou”, ressaltou. “Essa campanha está sendo diferente. Muito de casa em casa, de porta em porta.”
ENTREVISTA
Márlon Reis, presidente da Abrampe
‘Punição a transgressores pode chegar à cassação do mandato’ Moacir Assunção
pe), Márlon Reis critica a utilização de servidores do Congresso por senadores em campanha.
Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abram-
● Como o sr. viu o caso noticiado
total confiança. Para as atividades de campanha, são contratados outros motoristas”, afirma Mercadante. O senador comentou a atuação de sua assessora de imprensa, Silene dos Santos. “Quanto a Silene dos Santos, ela exerce exclusivamente atividades relacionadas ao meu mandato de senador,nãoatuandoemnenhumatarefadacampanhaeleitoral.Aoenviar e-mails com minha agenda, ela apenas atendeu a pedidos da imprensa”, ressaltou.
“A matéria desconsidera ainda que todo e qualquer parlamentar tem um escritório político em seu Estado. Tenho um escritório nacapitalpaulistadesdeoprimeirodiademeumandato.ÉnoEstado que recebemos lideranças políticas e onde estão os 10,5 milhões de eleitores a quem tenho de prestar contas. Recebo diariamente centenas de e-mails, cartas e telefonemas com demandas, propostas e reivindicações. E procuro responder e encaminhar aquilo que é de minha res-
pelo Estado de que senadores usam assessores nos Estados para fazer campanha eleitoral?
A legislação eleitoral foi alterada para aumentar as punições. A Lei 9.840 e a reforma eleitoral aprovada no ano passado aprofundam essas questões. Usar recursos ou agentes públicos em benefício próprio é absolutamente proibido. A lei diz expressamente que servidores não podem fazer campanha.
ponsabilidade”, afirmou Mercadante. “As minhas responsabilidades como senador continuam durante e depois da campanha.” Sabatina. Apesar das explicações, o senador usou o motorista doSenadonaquarta-feira,nodeslocamento entre o Shopping Higienópoliseolocalemque pegou um helicóptero para a Baixada Santista. No shopping, Mercadante participou como candidato de sabatina promovida pelo site UOL e pelo jornal Folha de S.
● A que penas os transgressores estão sujeitos?
Eles podem responder a ações que preveem penas muito duras, podendo chegar à cassação dos mandatos. ● Como a sociedade pode agir?
As pessoas devem denunciar à Justiça Eleitoral e à Justiça comum transgressões como estas, ao mesmo tempo que cobram a punição dos seus autores.
Paulo. Na Baixada, seguiu para compromissos de campanha. O Estado também não solicitou a agenda de Mercadante, que foi mandada por iniciativa de sua assessoria. A reportagem tem guardados 11 e-mails de Silene dos Santos, enviados entre o dia 6dejulho,iníciooficialdacampanha,eodia20.Todossãoreferentes à agenda como candidato. O Estado procurou a assessoria do senador Romeu Tuma (PTB),masatéofechamentodesta edição não obteve resposta.