ACUSAÇÃO Segundo o ministro Joaquim Barbosa, “foi o Deputado João Paulo Cunha quem autorizou o processo licitatório”. É verdade essa afirmação?
A VERDADE Não! Depois de passar pelos órgãos técnicos e permanentes da Camara dos Deputados, o Diretor Administrativo solicita (10/07/2003) autorização ao Diretor Geral que solicita (11/07/2003) ao Deputado Primeiro Secretário da Casa que autoriza (14/07/2003). Todos, com base nos pareceres produzidos no processo, autorizam a abertura do procedimento licitatório.
Autorização do processo licitatório
10
Documentos que mostram os pareceres da Diretoria Administrativa, da Diretoria geral e do Primeiro Secretário da Câmara, que autoriza a licitação para a contratação da agencia de publicidade em 2003