Comissão de Assuntos Metropolitanos da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA entra na luta para manter integração do transporte coletivo
Subsídio: “um direito do usuário, não só uma ajuda do Governo”, diz Toninho
Integração é a melhor política pública metropolitana
Editorial
“Cabe a nós como Legislativo Estadual participar da formulação de soluções legais e de concepção de políticas públicas que atendam a demanda de quase um terço da população paranaense, e que em hipótese nenhuma pode ficar no limbo institucional entre as esferas municipais e estadual. A questão é muito séria, e está no cerne da razão da existência do Estado, do qual somos atores. O contexto da nossa discussão é dado pela perspectiva de suspensão de subsídio concedido pelo Governo Estadual, e o risco subsequente à integração metropolitana do sistema de transporte coletivo, pelo alegado déficit financeiro causado pelos passageiros das cidades metropolitanas. Afinal, temos ou teremos políticas públicas para o transporte coletivo de um terço da população do Paraná? E qual a importância disso? As Regiões Metropolitanas são fenômenos sociológicos, econômicos e urbanísticos que acontecem independente da vontade do poder público. Mas por ocorrerem de forma independente não quer dizer que devem ser deixados à própria sorte. Lidamos com a vida das pessoas acontecendo concentradas em torno de uma cidade polo, mas envolvendo outros municípios, e grande extensão territorial. Uma das condições de cidadania é a boa mobilidade pela territorialidade onde toda a vida social é exercida: o domicílio, o trabalho, as trocas comerciais, o lazer e as relações sociais.É
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mobilidade que opera como argamassa da existência metropolitana. Temos promovido debates sobre as Regiões Metropolitanas, e deles chegamos à conclusão que o melhor caminho para melhoria das condições de desenvolvimento humano, é integrar cada vez mais os municípios em uma única Cidade Metropolitana. Cabe ao Estado promover Políticas Públicas que possibilitem isto. Uma boa Política Pública tem que ser estruturante, isto é construir as condições da transformação desejada. Ao melhorar as condições de mobilidade o Estado incentiva a inclusão de áreas mais afastadas na dinâmica econômica do centro. Se assumirmos isso, fica claro que o Sistema Integrado de Transporte Metropolitano não pode ser tratado como um serviço comercial qualquer, em que o cliente recebe estritamente o que paga. Ou tampouco ficar sujeita a benesses sazonais e temporárias. Quando o Governo Estadual forneceu subsídio ao Transporte Público podia estar fazendo duas coisas: Política Pública (que vai de encontro a tudo que afirmamos), ou concedendo benesse, agindo impensadamente, sem planejamento, acossado por demandas que não tem intenção de solucionar a longo prazo. Não podemos crer que tenha sido este o caso, e se foi, como Poder Legislativo não podemos concordar. Precisamos de Políticas Públicas, estruturadas e estruturantes, para o desenvolvimento de uma região que concentra quase um terço dos paranaenses, e que o transporte coletivo é aspecto fundamental. Devemos indicar também que a concessão de benesse, de maneira arbitrária, apenas gera incertezas e insegurança em algo de suma importância, não apenas para a vida cotidiana, mas para o futuro planejado da região. Toninho Wandscheer, deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná
Expediente Informativo de Mandato Deputado Toninho Wandscheer Gabinete 103 Assembleia Legislativa do Paraná Praça Nossa Senhora de Salete s/n Centro Cívico - Curitiba - Paraná - CEP 80530-911 Redação e produção: Kátia Huttner e Gustavo Mussi Fotos: Fábio Gonzalez, Sandro Nascimento/Alep, Divulgação Tiragem: 30.000 exemplares - Impressão: Stonegraf
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Audiência Pública
Subsídio e integração da RMC são temas de audiência pública na Assembleia Prefeitos e parlamentares estão preocupados com o possível fim do subsídio. Lembrando que o Convênio vence no dia 08 de maio.
Conduzida pelo presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputado estadual Toninho Wandscheer (PT), a audiência pública para discutir a integração do Transporte Coletivo da Região Metropolitana, reuniu diversos segmentos da sociedade envolvidos com a questão, como a Comec e a URBS, na manhã desta segunda‐feira, dia 15 de abril, no plenário da Assembleia Legislativa, em Curitiba. Segundo o presidente da comissão, deputado Toninho Wandscheer (PT), a possibilidade do fim do subsídio pago pelo Governo do Estado para manutenção do sistema integrado, hoje na ordem de R$ 64 milhões ao ano, vai impactar sensivelmente o desenvolvimento das diferentes localidades integradas pelo transporte. “O transporte é praticamente discutido em tabela. E não é
apenas isso, mas a integração, porque ela é o indutor da integração da Região Metropolitana. O aumento da passagem prejudica o desenvolvimento dos municípios. Por isso, vamos aprofundar este debate permanente. O subsídio deve ser encarado como política pública”, disse o parlamentar. Outra questão levantada no debate foi sobre o encerramento da integração tarifária do sistema, adotando preços diferenciados para Curitiba e RMC, caso o subsídio não seja mantido. Ao encerrar a audiência pública, o deputado Toninho, reafirmou a importância de a sociedade debater sobre um tema de absoluto interesse coletivo. “Estamos defendendo a integração e a necessidade do subsídio como forma de garantir uma tarifa possível para os usuários de Curitiba e da região metropolitana. A ideia da Comissão agora é criar um Fórum Permanente de Discussão para o transporte coletivo”, finalizou o presidente Toninho Wandscheer.
Participantes da Audiência Pública
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Araucária: Vereador Alexandre Gotfrid (centro), Jair da Silva e Sergio Almeida
Tijucas do Sul: José Hélio e liderança da cidade
São José dos Pinhais: Jorge, Ubiratan Pedroso e Cleverson
Campo do Tenente: Miguel Pacheco, prefeito Paulo Quege, presidente da Câmara, Jorge Quege (Fuscão) e João Negrele
PRORROGAÇÃO DO REPASSE É SOLUÇÃO APONTADA Durante a Audiência Pública várias autoridades no assunto apontam a necessidade de prorrogar o repasse do subsídio até a conclusão da pesquisa que irá mapear o destino de cada passageiro. Essa pesquisa possibilitará melhorar o sistema e otimizar os custos.
“Não se pode discutir tarifa
O Presidente da URBS afirmou que tem seus esforços centrados na redução da passagem ao usuário. Chamou atenção para a necessidade de um novo modelo de governança para enfrentar o desafio do transporte coletivo barato e de qualidade, envolvendo Municípios, Estado e Nação.
“O município de Curitiba tem
técnica neste momento, senão houver a pesquisa origemdestino, tudo aquilo que for dito que custa o preço da passagem de ônibus é um achismo.
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CARLOS MASSA JUNIOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
“Se confirmado o fim do subsídio,
ROBERTO GREGÓRIO DA SILVA JR PRESIDENTE DA URBS
O deputado Ângelo Vanhoni também justifica a manutenção de subsídio estadual, até o fim do levantamento técnico sobre a tarifa,
“Sem o subsídio, a tarifa da
haverá prejuízo aos municípios. Hoje, o valor pago pela população está no limite. As prefeituras não terão condições de pagar. Que o governo reveja esta postura. O sistema integrado está em risco”, alertou. LUIZÃO, PRESIDENTE DA ASSOMEC E PREFEITO DE PINHAIS ANGELO VANHONI DEPUTADO FEDERAL (PT)
região metropolitana pode passar de R$ 4,00. Se for isso é muito grave o que vai acontecer, vamos desarticular o sistema. O principal prejudicado será o trabalhador. Sugiro que enquanto não terminar a “Pesquisa Origem Destino”, que o Governo mantenha o subsídio e não desintegre o sistema.
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Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Luiz Gourlart, que também é prefeito do município de Pinhais, o valor já reajustado da passagem do transporte em Curitiba, a R$ 2,85, já está no limite da capacidade de manobra de gestão.
todo o interesse em preservar e vai manter e vai lutar para manter a tarifa única e a rede integrada. Essa temática é de extrema relevância, não só para o povo de Curitiba, mas para todo o povo da Região Metropolitana. São dois milhões e trezentas mil pessoas que usam o transporte público todos os dias.
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Representando o Governo do Estado, o Secretário Ratinho Jr admite que a solução deve ser estudada em conjunto, e que a pesquisa origem/destino é fundamental para o planejamento e gestão do sistema.
Segundo Guilherme, o Convênio que autoriza a URBS a operar o sistema acaba dia 08 de maio.
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GUILHERME GONÇALVES, DIR. JURÍDICO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Um novo convênio precisa ser celebrado, prevendo o repasse ou não do subsídio. Caso não haja mais o convênio, os ônibus metropolitanos seriam impedidos de parar nos terminais e pontos geridos pela URBS.
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““O subsídio é uma alternativa, não a solução, mas esperamos que ele permaneça. A integração é um direito de todos”.
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Para Letícia Abbate, da Comec, ninguém cogita a desintegração.
LETÍCIA ABBATE COMEC
Pronunciamento
INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PRECISA SER POLÍTICA PÚBLICA:
Toninho faz pronunciamento na Assembleia e governador se compromete em isentar empresas de taxa da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Um terço da população do Paraná mora na Região Metropolitana de Curitiba. Nossos estudos indicam que a melhor forma de melhorar a vida de quem mora aqui é integrar cada vez mais todos os municípios numa grande Cidade Metropolitana. Por isso é dever do Estado possuir políticas públicas para essa integração. Hoje o subsídio à passagem única é a melhor forma, não podemos deixar que ele acabe.
SISTEMA PRECISA DE SUBSÍDIO Independente do repasse do Governo Estadual o sistema recebe subsídio. Hoje existe uma diferença entre os custos (passagens, manutenção de pontos e terminais, gestão, e outros) e o arrecadado. Dessa diferença 40% é custeado por Curitiba, através da URBS.
A primeira conquista da Audiência Pública Após informação da existência de uma taxa para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), criada pelo Governo do Estado, e que iria anular a desoneração do ICMS do combustível, o deputado Toninho cobrou e o Governo recuou da cobrança.
Participantes da Audiência Pública
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Prefeitos, vereadores de toda RMC participaram da audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa
Deputado Toninho Wandscheer (PT), presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa
Plenarinho ficou lotado para discutir o futuro da integração do transporte coletivo da RMC
Walfrido Prado (Neco), secretário de Assuntos Metropolitanos de Curitiba
Integração
Passagem pode ter aumento significativo para alguns municípios Com o atual monopólio das linhas intermunicipais, caso o sistema seja desintegrado, algumas empresas poderão cobrar muito mais caro para levar e trazer os passageiros de Curitiba.
BALSA NOVA, TIJUCAS DO SUL E ITAPERUÇU TAMBÉM QUEREM SE INTEGRAR Os Municípios de Balsa Nova, Campo Magro e Tijucas do Sul, marcaram presença na Audiência Pública para lutar pela integração de seus municípios ao transporte metropolitano, corrigindo assim uma injustiça histórica.
LUÍS CLÁUDIO, PREFEITO DE BALSA NOVA
CLAUDEMIR, VEREADOR DE TIJUCAS DO SUL
“Falo em nome dos municípios que não estão integrados e que gostariam de estar. São 29 prefeitos, hoje, municípios da região metropolitana. Apenas 13 estão integrados. Gostaria de me integrar. Quero que o meu cidadão, o cidadão que mora em Balsa Nova, quando tiver que vir a Curitiba, pague uma passagem só, não precise pagar duas. O meu cidadão, de Balsa Nova, quando vem a Curitiba, paga R$ 5,70 pela passagem.
“Pra vocês o custo da tarifa pode chegar a R$ 4,00. Em Tijucas do Sul, pagamos R$12,00 para vir à Capital. Alguma coisa deve estar errada, porque lá de Tijucas é mais barato irmos para Joinville, do que vir para São José dos Pinhais. Além disso, os trabalhadores que vão para outro município gastam em torno de 60% do seu salário. Às vezes não compensa trabalhar em outro município pela questão da tarifa. Nós também queremos a integração!”
JOSÉ AUGUSTO LIBERATO, VEREADOR DE ITAPERUÇU
“Temos em média, de 9 a 12 mil usuários do transporte coletivo que se deslocam de Itaperuçu até Curitiba. Somos de acordo que se mantenha a integração. Acredito que se subir a passagem haverá um êxodo do usuário do transporte coletivo, mas haverá também um inchaço do mesmo usuário nas rodovias, que é o que ceifa a vida de muitos cidadãos da Região Metropolitana.”
Participantes da Audiência Pública
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Almirante Tamandaré: Vereador Polaco e assessor José Hamilton
Mandirituba: e/d Vereadores Fernando e Celso, assessor do deputado Caio Szadkoski, vereadores Gima e Bernardo
Pinhais: Prefeito Luizão, Deputado Toninho e José Augusto Liberato, vereador de Itaperuçu
Tijucas do Sul: Vereador Claudemir e lideranças da cidade
Planejamento Futuro Durante a audiência, palestrantes deram ideias e sugestões para melhorar o transporte coletivo de Curitiba e RMC. Confira algumas delas:
Monitoramento integral em tempo real dos ônibus, com disponibilização de aplicativo para celular. Você saberá onde está o ônibus que quer pegar, se ele está no horário ou se está lotado. Cartão Integração. Com esse cartão que contém um chip você tem paga a passagem automaticamente ao entrar nos ônibus, e também pode embarcar gratuitamente em outro em até 15 minutos após desembarcar, sem necessidade de terminais.
Canaletas exclusivas para ônibus para todas os municípios integrados. Mais segurança e menos tempo nos deslocamentos. Integração Perimetral. Vários anéis de integração que permitirão ir de um ponto ao outro sem ter que passar pelo centro.
Participantes da Audiência Pública
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Fazenda Rio Grande: e/d Vereador Paulinho Coxinha, pres. da Câmara, Marcio Wosniak, vereadores Claudinei (Homem do Chapéu) e Gilberto Dog
Pinhais: e/d Maria Alves, Gerson Hoffmann, pres. Câmara Pinhais, Gilberto
Roberto, coordenador do gabinete do deputado Toninho, Cristina, presidente do PT de Campo Magro, Maria Alzira, liderança de Almirante Tamandaré, Jean, liderança de Campo Magro e Toni vice ‐presidente do PT de Almirante Tamandaré
Piraquara: Gilmar Clavisso, presidente do PT
FIM DA INTEGRAÇÃO SERÁ NOCIVO A TODO ESTADO Caso o Governo do Estado insista em acabar com o subsídio, que viabiliza a integração, irá prejudicar o desenvolvimento econômico do Estado. A RMC é a região com economia mais dinâmica. Ao tornar a integração mais cara o Governo do Estado diminuirá o ritmo de crescimento de toda a região e do Estado em consequência.