Temo Central
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I.uís Mesquita Iuismesquita@copirisco.pt Managing Partner CopiRisco Business Consultants
mandamento às Empresas Hoteleiras Q
problemas de excesso oferta, com com um sector hoteleiro lida de actualmente acréscimo superior a 25% no número de camas, ao qual deverá acrescentar-se excesso de en dividamento e falta de liquidez. Estes factores isolados e conjugadamente estão a pôr em causa a viabilidade e as perspectivas de futuro de diversas empresas hoteleiras e empreendi mentos turísticos. Com base nestes dados, 2012 deverá ser um ano para de um modo geral estas empresas, re pensarem a sua estratégia, adaptando-a às ne cessidades e aos condicionalismos de mercado. Esta adaptação deverá focalizar-se essencialmente pela requalificação (com ou sem am pliação), por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado, bem como dentro do possível ao reforço dos capi
tais próprios e renegociação de dívida com ob jectivo da sua consolidação a médio e longo prazo e aumento de liquidez. Para apoiar estas empresas existem actual mentetrês grandes áreas de apoio às quais po derão recorrer, nomeadamente os sistemas de incentivos, linhas de financiamento bancário e o anunciado programa Revitalizar que poderão ser utilizadas em conjunto. SISTEMAS DE INCENTIVOS Ao abrigo do QREN existem dois programas de incentivos, que visam apoiar o investimento neste reposicionamento. O sistema de incen tivos à inovação, onde se podem incluir obras e equipamentos, permite obter um incentivo com uma taxa que poderá chegar aos 75% para investimentos na melhoria do processo produ tivo. O sistema de incentivos à qualificação e internacionalização, com taxas médias de 45%,
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PROGRAMA REVITALIZAR
apoia a competitividade dos empreendimentos, permitindo a contratação de técnicos especializados, a implementação de sistemas de controlo e apoio à gestão e a promoção da em presa nos mercados internacionais, com o objectivo de au mentar as suas taxas de ocupação. UNHAS DE FINANCIAMENTO
PME CRESCIMENTO: Esta linha foi criada para facilitaro acesso ao crédito por parte das empresas, através da bonificação de taxas de juro e do recurso aos mecanismos de garantia do sis tema nacional de garantia mútua. Os montantes disponíveis ao abrigo desta linha de crédito visam apoiar operações que se destinem a investimentos em activos fixos corpóreos ou in corpóreos, ao reforço do Fundo de Maneio ou dos Capitais Per manentes e, excepcionalmente poderá ser utilizado 30% do valor solicitado para liquidar dívidas em IC’s, desde que con traídas nos 3 meses anteriores à contratação da operação e se as mesmas tiverem sido destinadas à regularização de dívidas ao Fisco e/ou Segurança Social. LINHA DE APOIO À TESOURARIA: Com um orçamento de 8o milhões de euros e com o objectivo de permitir uma melhor gestão de tesouraria, esta linha de crédito visa facilitar o acesso das empresas a mecanismos de cessão financeira, tra duzidos na possibilidade de antecipação dos recebimentos de terceiros decorrentes de remessas documentárias, letras, che ques e, especialmente, facturas. LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA: Com o ob jectivo de apoiar projectos de requalificação de empreendi mentos turísticos existentes através da partilha do risco das operações com as instituições de crédito, esta linha de apoio terá uma dotação mínima de 120 milhões de euros, 6o milhões dos quais directamente afectos pelo Turismo de Portugal, I.P. O montante máximo de financiamento a conceder por operação não excederá 75% do valor do investimento elegível, com o li mite máximo para o Turismo de Portugal, l.P. de 2,5 milhões de euros, salvo no caso de projectos decorrentes de p~ocessos de cooperação entre empresas em que aquele limite poderá atingir 3,5 milhões de euros.
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Para empresas que já se encontram numa situação de bas tante fragilidade, foi anunciado pelo governo o Programa Re vitalizar, que aguarda regulamentação definitiva mas que irá incidir num conjunto de medidas que se poderão revelar es senciais como: Sistema Extrajudicial de Recuperação de Empresas, que consiste numa reforma do procedimento extrajudicial para o tornar mais eficaz e célere assegurando a mobilização e maior envolvimento dos credores críticos e mais frequentes no pro cesso negocial e reduzindo o prazo para a conclusão do pro cesso negocial. • Harmonizar regras para regularizar dívidas, com regras iguais para as várias entidades do Estado e com um prazo de regularização de dívidas fiscais de 150 meses sem que para isso seja necessário apresentar previamente uma garantia nem substituir a administração da empresa. • Criação de fundos de revitalização, com três fundos re gionais (Norte, Centro e Alentejo) usando verbas do FEDER que sejam libertadas de projectos que não avançaram. Haverá ainda fundos de expansão empresarial, para as empresas que optem por se fundir para ganhar dimensão. • Dedução dos prejuízos fiscais, com as empresas a poder deduzir no IRC os prejuízos fiscais gerados nos exercícios de menos actividade económica ao longo de um período de cinco anos e não quatro. • Acelerar Devolução do IVA, simplificar e agilizar os meca nismos de restituição do IVA nas exportações através do Certi ficado Comprovativo de Exportação. De forma não exaustiva são estes os meios que a empresas hoteleiras tem ao seu dispor para remodelação/requalifi cação das suas unidades bem como de criar condições de via bilização e auto-sustentação para aqueles que se encontram em situação de grande debilidade financeira e como tal sem condições para que sem ajuda externa se possam manter no mercado sem a concretização de um plano de recupe ração.
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