8 - Avaliação da Resposta ao Parecer Técnico nº 40-2012-COMOC-DILIC-IBAMA – Descrição d

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental Coordenação- Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis Coordenação de Mineração e Obras Civis

PARECER TÉCNICO Nº 70/2012/COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA Brasília, 08 de junho de 2012 Assunto: Avaliação da Resposta ao Parecer Técnico nº 40/2012/COMOC/DILIC/IBAMA – Descrição do Projeto, Diagnóstico Meio Físico, Impactos e Programas.

Processo n° 02001.000711/2009-46 Equipe Técnica (Analistas Ambientais):

Bruno Sânder Moreira Costa Joselir Gomes da Silva Júnior

I. Introdução 1.

2.

Este Parecer Técnico apresenta a avaliação acerca das respostas às considerações do Ibama, emitidas no Parecer Técnico nº 40/2012/COMOC/DILIC/IBAMA, de 12 de abril de 2012, relacionadas ao Plano Diretor do empreendimento e ao diagnóstico, impacto e programas relativos ao meio físico, com exceção do tema espeleologia. Tais respostas foram encaminhada ao Ibama por meio do documento GAERF EXT 040/2012, que foi protocolado neste Instituto em 14 de maio de 2012, sob o número 02001.023698/2012-07, o qual traz em anexo o relatório nº RT-002_129-5155006_01-J, composto de 46 folhas, e intitulado: “Resposta ao Parecer: Descrição do Projeto, Diagnóstico Meio Físico, Impactos e Programas” (folhas 1505 a 1555, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46 ).

Registra-se que, conforme orientação desta coordenação, este Parecer Técnico tratará exclusivamente da análise do documento citado acima, e que outros documentos, nos quais o empreendedor busca responder as demais considerações emitidas pelo Ibama no Parecer Técnico nº 40/2012/COMOC/DILIC/IBAMA (PT nº 40/2012), deverão ser avaliados pelos analistas ambientais relacionados ao tema espeleologia e aos temas ligados ao meio biótico (fauna e flora).

II. Análise 3.

Ao final do PT nº 40/2012 (item V. Conclusões) foram elencadas uma série de pendências, que impossibilitavam, naquele momento, fazer análise conclusiva acerca da viabilidade do Projeto 1/40

Ferro Carajás S11D. As pendências referentes ao Plano Diretor do empreendimento e aspectos ligados ao diagnóstico ambiental do meio físico (exceto espeleologia), itens 1 a 8 das conclusões do PT nº 40/2012, encontram-se elencadas abaixo e, a argumentação do empreendedor para cada um desses itens, analisada na sequência.

4.

II.1 – Introdução e Descrição do Projeto Ferro Carajás S11D (folhas 1510 a 1533, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46 )

5.

II.1.1 - “Apresentar proposta de Plano Diretor da cava da mina, que contemple a preservação das áreas que garantam a funcionalidade ecológica das lagoas do Violão e do Amendoim (vide item III.1.2 (C))”.

6.

O item III.1.2 (C), encontra-se descrito entre as folhas 15 a 19 do PT nº 40/2012 (folhas 1409 a 1411, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46 ) e, a resposta dada pelo empreendedor, item III.1.2 (D), nas folhas 1510 a 1533 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46).

Para um melhor entendimento do assunto em tela, antes de inciar a análise acerca da resposta dada pelo empreendedor, será feito um retrospecto dos fatos que levaram à solicitação transcrita acima, e os demais desdobramentos dado ao tema, até a presente data.

• Por meio do Ofício nº 133/2009 Floresta Nacional de Carajás/Parauapebas/PA, de 17 de agosto de 2009, o Chefe da FONA Carajás encaminhou a este Instituto a decisão do Conselho Consultivo da referida FLONA, visando contribuição e inclusão no Termo de Referência para elaboração dos estudos ambientais do Projeto Ferro Carajás S11D (folhas 198 e 199, Vol. I, Processo 02001.000711/2009-46). Dentre essas contribuições, destacam-se os itens 7 e 10 transcritos a seguir, no qual observou-se a preocupação do Conselho Consultivo com a manutenção da lagoa da Dina (Violão), bem como os possíveis impactos às áreas de beleza cênica com potencial para ecoturismo: “7. Entendemos também que o EIA deve abordar o estudo da relação da fauna local com a lagoa doliniforme do corpo D, mensurando os impactos neste grupo, com a possível destruição da lagoa. O estudo deve apresentar um cenário com a manutenção da lagoa da Dina, localizada no corpo S11D”; “10. O EIA deve fazer um levantamento de todas as áreas de beleza cênica, com potencial para ecoturismo que serão impactadas, informando quais destas áreas já estão sendo utilizadas tradicionalmente pela população do entorno” (grifo nosso).

• Durante as três audiências públicas realizadas em 29/11/2010, 30/11/2010 e 02/12/2010, nos municípios de Canaã dos Carajás-PA, Parauapebas-PA e Curionópolis-PA, sobretudo em Canaã dos Carajás, ocorreram questionamentos e/ou falas, por parte da população e do Chefe da FLONA Carajás, acerca das lagoas e dos possíveis impactos que estas poderão sofrer com a implantação do Projeto Ferro Carajás S11D. Tal situação pode ser constatada nas transcrições dos áudios das audiências públicas, dispostos nas folhas 877 a 1128, volumes V e VI, do Processo 02001.000711/2009-46.

• O Parecer Técnico nº 73/2011-COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA, de 24 de junho de 2011, no qual consta a análise do EIA/RIMA do Projeto Ferro Carajás S11D, apontou nas “Considerações Ibama” o conflito de interesses entre a relevância ambiental da área e o zoneamento do Plano de Manejo vigente, conforme observa-se nas transcrições abaixo (folha 1228 - verso, Vol. VII, Processo 02001.000711/2009-46): “A alternativa 4, apresentada como a mais adequada, prevê impacto direto e irreversível nas Lagoas do Violão e do Amendoim do corpo D, ambas situadas em “Zona de Mineração”, conforme Plano de Manejo da Flona Carajás. No entanto, o EIA enfoca a importância ambiental destes corpos d'água, como se

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segue: • Apresentam alta produtividade orgânica, existindo higrofilas, que fornecem alimentos para aves natantes; • As que possuem zonas aquáticas mais profundas são utilizadas para forrageio de peixes por aves piscívoras; • Há alta abundância de insetos que se reproduzem na água e incrementa atividades de alimentação de aves insetívoras; • A borda lacustre pode apresentar vegetação variada que são atraentes como abrigo ou fonte de alimentos as aves que usufruem do sistema úmido; • São utilizados como área de dessedentação de vários grupos animais; • Apresenta grande beleza cênica, com potencial turístico; • Servem como sítio reprodutivo de anfíbios; • São utilizados como locais de hidratação de anfíbios; • Habitat de algumas espécies de quelônios e crocodilianos; • Local reprodutivo para quelônios e crocodilianos; • Para abelhas, servem como fonte de água e barro, este último recurso, importante para construção de ninhos de algumas espécies; • Habitat de espécies da fauna aquáticas e semi-aquática; • Possui em sua borda presença de espécies da flora ameaçadas de extinção; • Também possui em sua borda cavidades de Máxima relevância.

Registra-se, então, conflito de interesses entre a relevância ambiental da área e o zoneamento do Plano de Manejo vigente. Assim sendo, pela competência legal estabelecida ao ICMBio, faz-se necessário a manifestação deste órgão sobre a questão, para que o Ibama possa se posicionar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento.

Além disso, existe a insuficiência de dados e informações para subsidiar a manifestação técnica acerca da alternativa locacional selecionada. Diante do exposto, entende-se que o empreendedor deverá apresentar o possível cenário da implantação do empreendimento sem a supressão das lagoas permanentes do Bloco D e suas respectivas áreas que garantam a sua funcionalidade ecológica. Apresentando as vantagens e desvantagens ambientais deste cenário.

Da mesma forma, visando minimizar os impactos sobre a Flona Carajás (supressão vegetal e de cavernas, etc), faz-se necessário apresentação de um cenário em que as pilhas de estéril se localizem fora da Unidade de Conservação, informando as vantagens e desvantagens desta alternativa”. (grifo nosso) •

O Parecer Técnico nº 40/2012-COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA, de 12 de abril de 2012, traz a análise da resposta da Vale S/A, ao exarado pelo Ibama no Parecer Técnico nº 73/2011-COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA (trecho transcrito acima). Em síntese, em relação ao tema, o Ibama no PT nº 40/2012 concluiu que: […] “em relação às Lagoas do Violão e do Amendoim, o Plano Diretor apresentado ainda não atende totalmente ao solicitado pelo Ibama. Sendo assim, faz-se necessário que a Vale apresente proposta que contemple o solicitado no PT nº 73/2011: “[…] o empreendedor deverá apresentar o possível cenário da implantação do empreendimento sem a supressão das lagoas permanentes do Bloco D e suas respectivas áreas que garantam a sua funcionalidade ecológica. Apresentando as vantagens e desvantagens ambientais deste cenário”. Ratificase ainda a necessidade da apresentação dos estudos técnicos que garantam a integridade e 3/40

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funcionalidade ecológica das lagoas no novo cenário a ser elaborado, conforme discutido ao longo deste Parecer” (vide análise completa nas folhas 1409 a 1411, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46).

• A Vale S/A em resposta ao PT nº 40/2012, encaminha o documento GAERF EXT 040/2012 e anexo, no qual encontra-se a argumentação pertinente ao assunto em tela (folhas 1510 a 1530, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46). Desse modo, segue análise do que foi apresentado.

O empreendedor inicialmente informa que, para o atendimento aos questionamentos contidos no PT nº 40/2012, optou-e por apresentar uma análise fundamentada em dois pontos: contexto econômico para viabilidade do Projeto Ferro Carajás S11D; e a viabilidade ambiental do projeto.

Destaca-se ainda as seguintes afirmações apresentadas: “Antes de iniciar, especificamente, a apresentação dos argumentos que objetivam atender a demanda de informações solicitadas pelo IBAMA, cabe destacar que estas giram em torno de uma questão exclusiva, que é base de todos os questionamentos e dúvidas levantadas no PT N°.

40/2012/COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA. Trata-se de uma proposição do IBAMA de uma análise da viabilidade de desenvolvimento do Projeto Ferro Carajás S11D, buscando-se a manutenção das áreas ou bacias de captação de águas pluviais que afluem em direção às lagoas do Violão e do Amendoim, ambas localizadas no Bloco D, domínios que integram o sítio pretendido para o desenvolvimento da cava.

A manutenção dessa área de drenagem é considerada como o ponto fundamental para a garantia de um conjunto de aspectos destacados tanto no EIA como no corpo do citado Parecer do IBAMA. Há que se destacar que tal tema sempre foi objeto de amplas discussões junto ao órgão ambiental, quando contribuições e ideias de grande valia foram sendo incorporadas ao processo de construção do arranjo do projeto apresentado em 31 de outubro de 2011 ao IBAMA e ao ICMBio no relatório denominado Ferro Carajás S11D – Melhorias (RT-079-5155020-0064-02-J)”.

No que se refere a “Abordagem aos Aspectos da Viabilidade Econômica do Projeto Ferro Carajás S11D” o empreendedor, em síntese, informa que: • O perímetro inicialmente pretendido para o desenvolvimento da cava de exploração mineral, sem nenhuma restrição ambiental, permitia a exploração de uma reserva total de 3,59 bilhões de toneladas.

• […]“Após a conclusão dos estudos que estabelecem o significado da relevância das cavidades, chegou-se à conclusão de que dezesseis (16) cavidades posicionadas na área de interesse para a produção mineral são de relevância máxima. Neste caso, um raio de 250 metros foi mantido ao longo do eixo de projeção horizontal das mesmas, de forma a garantir a integridade dessas cavidades”[…]. “Considerando tal fato, a definição dos raios de proteção resultou na redução de reserva de 0,81 bilhão de tonelada de minério de ferro. Trata-se de uma redução de aproximadamente de 23% das reservas inicialmente calculadas para o desenvolvimento o Projeto Ferro Carajás S11D” […].

• A análise econômica realizada, tendo por parâmetro a manutenção do perímetro correspondente à área que escoa em direção às lagoas do Violão e do Amendoim, com vistas a garantir à integridade da funcionalidade ecológica dessas coleções hídricas, indicou uma “redução de aproximadamente 1,04 4/40

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bilhão das reservas de minério de ferro explotáveis no Bloco D. Esse total corresponderia a aproximadamente 29% de toda a produção mineral considerada para a viabilidade econômica do Projeto Ferro Carajás S11D”. […] “As perdas de reserva de minério de ferro em decorrência da obrigatória manutenção dos perímetros de proteção das cavidades de relevância máxima e as áreas de contribuição das Lagoas do Violão e do Amendoim, representariam uma redução das reservas da ordem de 1,85 bilhão de toneladas de minério de ferro explotáveis, resultado que corresponde a, aproximadamente, 52% de toda a reserva considerada para a viabilidade econômica do Projeto Ferro Carajás S11D” […]. […] “Tal fato representaria o comprometimento da viabilidade econômica do Projeto Ferro Carajás S11D, especialmente contabilizando-se os investimentos necessários à adoção de todas as ações de melhorias associadas à utilização do método de lavra denominado Truckless. Estas melhorias de natureza ambiental, foram demonstradas em relatórios encaminhados e apresentações feitas ao IBAMA e ao ICMBio. Neste caso há que se destacar a expressiva redução dos impactos associados à ocupação de ambientes florestais correspondentes aos sites previamente selecionados para locação de pilhas de estéril, bem como a representativa redução de caminhões fora-de-estrada para o transporte do minério e do estéril. Conforme destacado no Projeto Ferro Carajás S11D - Melhorias, vários são os impactos minimizados com a redução substancial do uso de caminhões forade-estrada. Entre estes pode-se destacar a redução nas emissões dos gases geradores de efeito estufa, a redução na geração de resíduos oleosos, a redução na emissão de material particulado, a redução do número de pessoas dentro da Flona” […]. […] “Por fim, cabe salientar ainda que, se atendida a demanda do IBAMA em relação à exclusão da área de cava dos perímetros que drenam para as lagoas do Violão e do Amendoim, ficaria inviável, conforme avaliação técnica, a utilização do método Truckless para as operações de lavra”.

“Frente ao exposto, é importante confirmar que a Vale ratifica o objetivo de desenvolvimento do Projeto Ferro Carajás S11D, considerando o desenvolvimento de uma cava que atende a aplicação dos requisitos legais vinculados à proteção dos raios de cavidades de relevância máxima. Trata-se de um Projeto em que já ocorrerá a renúncia de aproximadamente 0,81 bilhão de tonelada de minério de ferro, reduzindo o volume inicialmente pretendido e apresentado no EIA de 3,59 bilhões para 2,78 bilhões de toneladas de minério de ferro” […].

O arranjo da cava final do Projeto Ferro Carajás S11D é apresentado na figura 5, folha 1522 ( Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46). Segue cópia da referida figura.

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No que se refere a “Abordagem aos Aspectos da Viabilidade Ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D” o empreendedor, em síntese, informa que (folhas 1523 e 1525, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): […] “Frente a tal questão é importante esclarecer alguns aspectos que de alguma forma permearam todas as discussões associadas à viabilidade do Projeto Ferro Carajás S11D. É importante destacar que o EIA do Projeto Ferro Carajás S11D tinha como plano diretor do empreendimento uma área de cava que implicava em impactos diretos sobre as lagoas do Violão e Amendoim. O perímetro da cava envolvia parte das lagoas, implicando, necessariamente, na supressão de tais feições.

Assim, inicialmente previsto, tratou-se no EIA, de considerar na avaliação de impactos ambientais a perda de tais feições, considerando os aspectos biológicos, bem como os de natureza paisagística e do potencial turístico associado.

No entanto, discussões posteriores, amparadas inclusive pela necessidade de preservação do raio de proteção de 250 metros de algumas cavidades de relevância máxima posicionadas na orla da Lagoa do Violão, conduziram a uma reavaliação da possibilidade de manutenção da integridade física das lagoas. A Vale manifestou, ainda no contexto embrionário dessa possibilidade, o empenho de tratar o desenvolvimento de uma operação de lavra que pudesse preservar da interferência direta os ambientes lacustres.

A associação da necessária preservação dos raios de proteção de algumas cavidades de relevância máxima e a viabilidade do método de lavra Truckless apresentaram-se como aspectos fundamentais indutores da possibilidade da manutenção da integridade da geometria das lagoas.

Dessa forma, a Vale trabalhou na definição operacional de uma cava que pudesse, atender o pleito do ICMBio e do IBAMA de analisar a viabilidade do 6/40

Projeto Ferro Carajás S11D sem a supressão das lagoas citadas.

Esse propósito foi alcançado e a Vale desenvolveu um projeto considerando um sistema de lavra (método Truckless), apresentado no relatório protocolado junto ao IBAMA e ao ICMBio em 31 de outubro de 2011, denominado Projeto Ferro Carajás S11D-Melhorias. Neste relatório foram destacadas vantagens como a relocação das pilhas de estéril para fora da Floresta Nacional de Carajás, a priorização da ocupação de ambientes antropizados, a definição de um corredor de savana metalófila diretamente conectado aos ambientes florestais, bem como uma faixa de no mínimo 50 metros no entorno das lagoas do Violão e do Amendoim”.[…] […] “Como mostra a Figura 6, todo o flanco norte da área proposta para o desenvolvimento da cava (área hachurada) passou a ser preservado da interferência direta de qualquer estrutura de lavra. A Figura 6 mostra também que somente em menos de um terço do entorno de ambas as lagoas existe uma relação de vizinhança com o perímetro proposto como limite operacional da cava. Neste terço, foi mantida uma faixa de 50 metros que, gradativamente vai se afastando da lagoa com o desenvolvimento dos taludes e bermas que operacionalizam a cava.

Esta proposta operacional de lavra mantendo a faixa de no mínimo de 50 metros no entorno das lagoas, resultou em uma redução da reserva explotável da ordem de 50 milhões de toneladas”.[...] […] “O que se busca demonstrar neste breve histórico é que, de fato ocorreu um empenho da Vale no atendimento das demandas colocadas pelo órgão licenciador para melhorar o conceito ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D" […] .

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Segue cópia da figura 6 citada acima - “Cava pretendida e preservação do entorno das lagoas, cavidades de relevância máxima e manutenção da conectividade com ambientes da savana e floresta” (folha 1524, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46).

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A seguir buscou-se elencar as argumentações do Ibama, exaradas no PT nº 40/2012, relacionadas à necessidade do empreendedor “apresentar proposta de Plano Diretor da cava da mina, que contemple a preservação das áreas que garantam a funcionalidade ecológica das lagoas do Violão e do Amendoim”, e as respostas do empreendedor para cada argumento apresentado, de forma a facilitar o entendimento do tratamento dado pela Vale S/A à problemática em tela. a) Ibama, parágrafos 121 a 133 e, 137, do PT nº 40/2012 (folhas 1409 – verso e 1410, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): […] Em relação às lagoas (Lagos Doliniformes) foi solicitado que o novo cenário com a preservação desses corpos d'água levasse em conta as "respectivas áreas que garantam a sua funcionalidade ecológica”. Quanto as referidas áreas para garantir a funcionalidade ecológica das lagoas, o entendimento da equipe técnica quando da redação do PT nº 73/2011, remete à necessidade de que a área de contribuição para a recarga natural desses corpos hídricos fosse mantida de modo a garantir que esse geoambiente tivesse sua funcionalidade naturalmente preservada, culminando em menores impactos à fauna dependente dessas lagoas, redução sobre eventuais impactos sobre as cavidades naturais localizadas no perímetro das lagoas redução ou até mesmo a eliminação do efeito de borda sobre a vegetação localizada nas imediações das lagoas (lembrar que o próprio EIA indica a presença de espécies novas para a ciência, registradas exclusivamente no Corpo S11D, e localizadas nas margens dessas lagoas, conforme pode-se observar 8/40

na Figura III.3.2.1.2 – Folha 8, Volume II, Documento GAERF EXT 081/2011), e etc.

Contudo, na documentação apresentada não foram identificadas informações que comprovem que as áreas de entorno das lagoas, não interferidas pelo processo de lavra, são suficientes para garantir a funcionalidade ecológica desses corpos hídricos desde a implantação até o fechamento do empreendimento.

Ademais, algumas informações colhidas na documentação apresentada traz maiores preocupações não só quanto a manutenção dessa funcionalidade, mas sobretudo em relação à integridade física desse geoambiente, conforme pode-se observar nas transcrições abaixo e por vezes marcadas em negrito.

Na folha 44, Volume I do Documento GAERF EXT 081/2011 (item 2.4): “[...] conforme explicitado nas questões que tratam do tema Hidrogeologia, a Vale desenvolverá todo o empenho na adoção de procedimentos relacionados à manutenção do espelho d’água das referidas lagoas, utilizando-se, se necessário for de operações de reposição de água a partir do bombeamento para rebaixamento da mina. Espera-se que tais medidas possam garantir a manutenção do sistema lacustre, conforme pleito do IBAMA, também referendado por ofício encaminhado pelo ICMBio, contido no parecer do primeiro” (grifo nosso).

O “Modelo Hidrogeológico Computacional Local” (Anexo IV, Volume I do Documento GAERF EXT 081/2011) por sua vez apresenta as seguintes conclusões para as lagoas do Violão e do Amendoim, constantes no Bloco S11D. Folha 24: “No que se refere à Lagoa do Violão, pelo mapa apresentado, a lavra planejada tangencia a face sul da lagoa, atingindo no local a cota 720 metros.

Como o nível d'água monitorado na lagoa encontra-se em torno dessa cota, entende-se que pode haver uma drenagem parcial da mesma.

Outro fator relevante é que a maior parte da área de aporte do escoamento superficial para a lagoa será lavrada, ou seja, ocorrerá uma diminuição considerada da vazão de aporte d'água meteórica para a lagoa. Isto consequentemente poderá alterar seu nível d'água".

Folha 29: “A região da lagoa do Violão continua a ser um alto hidrogeológico porém com níveis d'água subterrâneas rebaixados para em torno da cota 650 m. Neste local o nível d'água original encontrava-se por volta da cota 710 metros, representando um rebaixamento de cerca de 60 metros.

Isso não significa necessariamente que a lagoa do violão irá secar, pois conforme o modelo hidrogeológico conceitual, essa lagoa representa um nível d'água suspenso. A manutenção do nível d'água nesta lagoa dependerá do seu próprio manejo de água e das intervenções no entorno da mesma visando diminuir as possíveis infiltrações da água da lagoa para a futura cava.

O mesmo ocorre com a Lagoa do Amendoim, entretanto esta está muito mais próxima às áreas de lavras e de áreas com grandes aprofundamentos, sem mais difícil a sua manutenção [...]”.

Conforme citado, o empreendedor não indicou os estudos que foram feitos para a definição do buffer de 50 metros de afastamento da cava em relação à borda das lagoas (vide item 2.3.2 “Interferências em Ambientes Lacustres” - folha 40) .

Depreende-se que o empreendedor deve ter se pautado basicamente na Resolução 9/40

CONAMA 303/2002 que “Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de preservação permanente”, a qual preconiza no seu Art. 3o, inciso III, alínea b que: Constitui área de preservação permanente a área situada ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de: “cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d'água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinquenta metros” (grifo nosso). Se for este o caso e, considerando que o próprio EIA definiu todo o platô S11D como Área de Preservação Permanente (vide Figura 6.1.10.2 do EIA “Áreas de Preservação Permanente – APP Topo de Montanha”, Volume IIF) e não somente a área de 50 metros no entorno das lagoas, independentemente do fator motivador adotado pela empresa, entende-se que a análise da área de entorno das lagoas doliniformes deverá ser pautada em estudos técnicos que garantam sua integridade e funcionalidade, sendo que esses estudos deverão ser apresentados ao Ibama para que este Instituto possa se posicionar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento. Solicita-se ainda que conforme apontado no PT nº 73/2011 que sejam apresentadas as vantagens e desvantagens ambientais do novo cenário proposto para a preservação das lagoas.[…] […] Outro aspecto que merece destaque, refere-se ao forte papel desempenhado pela geologia estrutural na área do empreendimento, conforme pode-se observar no Mapa geológico da AID (Anexo II,Volume I, Documento GAERF EXT 081/2011). Sendo assim, entende-se que os estudos para a definição da área a ser preservada no entorno das lagoas levem esse fato em consideração de modo a evitar escorregamentos de blocos ou drenagem das lagoas por alguma estrutura geológica. […] aa) Vale S/A, Resposta ao Parecer , folhas 1525 a 1528, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46. […] “Há que se destacar que o estabelecimento da faixa mínima de 50 metros em relação ao afastamento do nível máximo de água das lagoas foi definido em função da segurança geotécnica da futura cava e das lagoas e não em observância aos critérios de manutenção de áreas de preservação permanente, conforme inicialmente sugerido no PT N.°40/2012.

Os atributos físicos constituem os critérios pelos quais a Vale considerou a largura mínima de 50 metros como adequada para a manutenção da estanqueidade das lagoas. Entre estes atributos destacam-se: • O abrupto confinamento topográfico das lagoas; • A reconhecida condição de percolação lenta, preferencialmente na direção vertical; • O gradual afastamento da orla das lagoas com o aprofundamento da cava ampliando a faixa de 50 metros, em mais 15 metros para cada bancada lavrada e; • O fato de que o aporte de água será, em sua maior escala, regulado por ações de bombeamento.

De toda forma, o monitoramento geotécnico será também utilizado para garantir as condições de operação da lavra e a manutenção dos espelhos d’água”. […] […] “A Vale afirmou, conforme destacado no Parecer Técnico do IBAMA n°.

73/2011, o seguinte propósito: "a Vale desenvolverá todo o empenho na adoção de procedimentos relacionados à 10/40

manutenção do espelho d'água das referidas lagoas, utilizando-se, se necessário for, de operações de reposição de água a partir do bombeamento para rebaixamento da mina".

Neste caso a empresa se compromete a não medir esforços de forma a conciliar a manutenção dos espelhos d’água das lagoas, recorrendo-se de operações onerosas e de adequado requerimento técnico para a manutenção das condições estéticas do ambiente lacustre cuja manutenção foi solicitada.

Necessariamente a funcionalidade ecológica é apresentada pelo IBAMA como uma condição relevante a ser mantida nas lagoas e esta também foi apontada como possível no citado relatório apresentado a este órgão em 31 outubro de 2011.

Neste caso, algumas questões devem ser destacadas para o completo esclarecimento dos aspectos levantados.

O primeiro deles se relaciona com a funcionalidade ambiental das lagoas.

Conforme demonstrado anteriormente, a viabilidade econômica do Projeto Ferro Carajás S11D não pode ser discutida sobre a premissa da renúncia da área drenada pelas lagoas do Violão e do Amendoim. Se assim o for, a redução de 52% de suas reservas não permitirá que este ocorra frente aos investimentos que este necessita para sua efetiva concretização.

Neste sentido, a Vale, em diferentes oportunidades e para diferentes atores vinculados ao processo de licenciamento, demonstrou o empenho em resguardar a proteção das lagoas sem, contudo, abrir mão de minerar parte de sua área de contribuição.

A perda parcial da área de drenagem representa o fim do aporte anual de parte de uma carga de nutrientes (argilas, minerais primários, matéria orgânica) que é arrastada para as lagoas durante a época da estação chuvosa.

Para a lagoa do Violão a área drenada atual é de 2,13 km² e para a do Amendoim de 0,87 km². Com o desenvolvimento do Projeto Ferro Carajás S11D, estas áreas de drenagens seriam reduzidas para, respectivamente, 0,77km² e 0,44 km²”. […] […] A Lagoa do Violão teria uma redução de sua área de drenagem de aproximadamente dois terços, enquanto para a do Amendoim esta redução seria de cerca de 50%. São valores que vão contribuir para a modificação das condições atuais existentes nas lagoas, mas que não seriam impeditivas para a funcionalidade ecológica das mesmas.

As vazões que aportam às lagoas (Tabela 1) indicam a contribuição média de 35,5 L/s nas condições atuais para a Lagoa do Violão. Este valor seria reduzido para 12,8 L/s, demandando um bombeamento da ordem 82m³/h para manutenção das condições lacustres atuais. Para a Lagoa do Amendoim, a vazão aportada de 15,0 L/s atualmente, seria reduzida com o desenvolvimento da cava para um total de 7,6 L/s, demandando uma reposição por bombeamento da ordem 27m³/h.

A Figura 7 mostra o perímetro da área de contribuição das lagoas do Violão e Amendoim delimitado na cor azul. A porção hachurada neste perímetro corresponde à área de contribuição a ser perdida com a instalação da cava” […] […] “Neste caso é importante destacar que a funcionalidade ecológica deve ser compreendida como a manutenção das condições do meio para o desenvolvimento e manutenção da vida. Seguramente, modificações nas comunidades que atualmente abrigam, reproduzem e forrageiam nestas áreas serão registradas. No entanto, as condições ambientais a serem criadas não 11/40

representam impedimento ao desenvolvimento e manutenção da vida nos ambientes lacustres que serão mantidos”.[…]

Figura 07: Área de contribuição natural das lagoas do Violão e Amendoim e indicação hachurada que corresponde a área a ser perdida com instalação da cava. b) Ibama, parágrafo 134, PT nº 40/2012 (folha 1410, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): Quanto a explicação de que a lagoa receberá ativamente o retorno da água da cava, ficam dúvidas se a qualidade da água (principalmente os parâmetros físicos e químicos, tais como turbidez, temperatura e oxigênio dissolvido) da lagoa permanecerá com as mesmas condições ou condições semelhantes que garantam a sobrevivência das espécies que dela atualmente dependam; se o barulho da cava tão próxima irá afugentar os animais e se haverá um aumento do risco de predação as margens da lagoa, uma vez que surgirá um “corredor” (cerca de 50 metros) entre a lagoa e a cava. bb) Vale S/A, Resposta ao Parecer , folhas 1525 a 1529, Vol. VIII, Processo 02001.000711/200946 […] “Continuará ocorrendo aporte de carga de nutrientes e a água que poderá ser utilizada para manutenção do espelho d’água mostra características semelhantes àquelas registradas em nascentes, conforme demonstrado nas respostas ao Parecer Técnico n°. 73/2011 de 31/10/2011.

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Conforme consta no citado documento, as águas analisadas do aquífero da formação ferrífera possuem baixos valores de condutividade elétrica e sólidos dissolvidos totais, sendo assim muito pouco mineralizadas. As concentrações de Ca, Na e Cl são baixas. É importante destacar, que os resultados obtidos em outubro de 2011 (para as águas do Poço 02) foram comparados aos resultados de outubro de 2007, apresentados no EIA do Projeto Ferro Carajás S11D (Tabela III.3.1.19), para a caracterização das nascentes associadas à formação ferrífera, ao final da estiagem.

Pode-se destacar que as nascentes PM-25, PM-26 E PM-27 (Tabela III.3.1.19), amostradas em 2007, apresentam características que retratam a qualidade das águas subterrâneas na região do Bloco D como já apresentado no item III.3.1.7.2 e na Tabela III.3.1.10 do documento.

A atividade de bombeamento das águas subterrâneas da formação ferrífera, com direcionamento dessas águas para os corpos de água ocorrerá durante a fase de operação da lavra, quando a área de drenagem para a lagoa do Violão e do Amendoim for modificada. As operações de bombeamento serão feitas de forma a aumentar a concentração de oxigênio dissolvido na água de reposição.

Conforme explicitado em outras análises, fundamentadas nos dados obtidos para a região, a água da formação ferrífera possui baixa condutividade elétrica e baixos valores de sólidos dissolvidos, sendo considerada praticamente desmineralizada. Além disso, apresenta concentrações de metais que não alteram a qualidade e/ou a classe dos corpos receptores.

Neste sentido, são previstas modificações em termos da composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres analisados. No entanto, tal mudança só poderá ser de fato analisada qualitativamente e quantitativamente com o desenvolvimento de monitoramentos de longo prazo conforme previsto. É certo afirmar também que muitas das características funcionais atualmente registradas devem continuar a ocorrer nas lagoas do Violão e do Amendoim.

Estudos recentes no entorno do Complexo Minerador Ferro Carajás, demonstraram uma grande riqueza biológica nos domínios lindeiros às minas de N4 e N5. Ao que parece, fato também a ser confirmado pelos monitoramentos que ora se iniciam nas citadas áreas, a fauna parece assimilar o convívio com alguns efeitos de borda de forma gradativa.

Entre os fatores apontados como aqueles que podem ter sua manifestação restringida, é possível assegurar que estes devem continuar a ocorrer. Entre estes, destacam-se os seguintes: • Manutenção de parte da produtividade orgânica e suporte para higrófilas que fornecem alimentos para fauna, pois parte da área de drenagem será preservada; • Por se tratar de um ambiente com registros de espécies exóticas e de baixa diversidade em sua ictiofauna, é esperado que ainda ocorra a utilização das mesmas por aves piscívoras. A margem norte da lagoa do Violão ficará, afastada da área operacional de forma a permitir a frequentação de aves em suas margens e superfície. Esta realidade também se aplica à Lagoa do Amendoim; • Deverá ser significativa a abundância de insetos que se reproduzem na água e o incremento atividades de alimentação de aves insetívoras. É importante considerar que a lagoa do Violão e a do Amendoim terão 13/40

porções que ficarão afastadas das áreas operacionais; • A borda lacustre continuará a apresentar vegetação atraente como abrigo ou fonte de alimentos para as aves que usufruem do sistema úmido.

Poderá haver redução quantitativa e qualitativa frente à redução do aporte de matéria orgânica. É importante assinalar que este processo já não é tão intenso nas lagoas do Bloco D como foi registrado nas lagoas dos demais blocos do Corpo S11; • As lagoas continuarão a ser utilizadas como área de dessedentação de vários grupos animais;”[...]

• “As lagoas continuarão a servir como sítios reprodutivos de anfíbios; • As lagoas continuarão a ser utilizados como locais de hidratação de anfíbios; • As lagoas continuarão com habitat e local de reprodução de algumas espécies de quelônios e crocodilianos; • As lagoas continuarão, para as abelhas, a servir como fonte de água e barro, este último recurso, importante para construção de ninhos de algumas espécies; • As lagoas permanecerão como habitat de espécies da fauna aquáticas e semiaquáticas;”[...]

c) Ibama, parágrafo 135, PT nº 40/2012 (folha 1410, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): No que se refere às espécies novas para a ciência, registradas exclusivamente no Corpo S11D e localizadas nas margens das lagoas perenes, observa-se que estas estão situadas no alcance das áreas que sofrerão o chamado efeito de borda. Registra-se que o efeito de borda sobre os ambientes savânicos não ficou bem caracterizado no EIA, ou mesmo nas complementações, conforme pormenorizado em item específico. Tal fato configura quadro de incerteza com relação à manutenção dessas populações a médio e longo prazos. A borda a ser criada pela supressão de vegetação, e posterior atividade de mineração, poderá trazer algumas implicações, tais como: • afugentamento de agentes polinizadores; • pisoteio, esmagamento e arranquio ocasionado pelo possível tráfego de equipamentos, veículos e pessoas; • deposição de particulados sobre a vegetação nas proximidades da cava; • comprometimento da viabilidade das populações remanescentes em função da perda de populações possivelmente existentes na área a ser suprimida para a implantação da cava; Demais impactos ambientais negativos decorrentes do chamado efeito de borda. cc) Vale S/A, Resposta ao Parecer, folha 1529, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46.

• [...] As lagoas poderão assimilar em sua borda a presença de espécies da flora ameaçadas de extinção;[...]

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d) Ibama, parágrafo 136, PT nº 40/2012 (folha 1410, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): A presença de cavidades naturais na borda da Lagoa do Violão, bem como entre esta lagoa e a do Amendoim corrobora para a manutenção da área de recarga das lagoas, uma vez que de acordo com os estudos, as interferências causadas pela mineração poderão: trazer alterações na infiltração e na circulação lateral (through flow) de fluxos hídricos que atingem as cavernas, em maior probabilidade aquelas a jusante da intervenção; interferir nos processos sedimentares clásticos e químicos; na evolução das cavernas; alterações na umidade das cavidades poderá potencialmente influenciar a composição faunística e características populacionais dos organismos cavernícolas, a partir de alterações nos habitats e microhabitats de ocupação (folha 13, RPT73).

dd) Vale S/A, Resposta ao Parecer, folha 1529, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46.

• […] “As lagoas manterão em sua borda cavidades de máxima relevância”. […]

e) Ibama, parágrafo 137, PT nº 40/2012 (folha 1410- verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46): Ainda em relação às lagoas, ressalta-se que conforme atesta o próprio EIA no item 6.3.2.3 Patrimônio Natural (transcrito nas folhas 8 a 32 do documento em análise), as Lagoas do Violão e do Amendoim encontram-se dentre os atrativos do corpo S11 Bloco D, sendo que a atratividade dos recursos no corpo S11 foi definido como Hierarquia 2 “Recurso atrativo de relativo interesse capaz de, por si só, motivar correntes de visitantes regionais, podendo servir ainda, de complemento para aqueles de hierarquia superior”. Isto posto, entende-se que a área de entorno das lagoas a ser preservada deve levar em conta também o aspecto visual, pois da forma como está proposto o novo Plano Diretor entende-se que a área, do ponto de vista estético, fica fortemente prejudicada, podendo perder sua atratividade. ee) Vale S/A, Resposta ao Parecer , folha 1529, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46.

• […] A área terá reduzida sua beleza cênica e restringido o seu potencial turístico, dada a vizinhança com ambiente operacional. Conforme assinalado no PT N.°40/2012 do IBAMA “entende-se que a área de entorno das lagoas a ser preservada deve levar em conta também o aspecto visual, pois da forma como está proposto o novo Plano Diretor entende-se que a área, do ponto de vista estético, fica fortemente prejudicada, podendo perder sua atratividade”. Trata-se de um fato efetivo e que havia sido contabilizado como um impacto na ocasião da apresentação do EIA do Projeto ao citado órgão. Apesar de mantidas enquanto um ambiente com determinada funcionalidade ecológica, do ponto de vista paisagístico e turístico as lagoas deverão de fato ter sua importância reduzida;[...]

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f) Ibama, parágrafo 139, PT nº 40/2012 (folha 1410- verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/200946): Em relação às afirmações de que “a Vale desenvolverá todo o empenho na adoção de procedimentos relacionados à manutenção do espelho d’água das referidas lagoas, utilizando-se, se necessário for de operações de reposição de água a partir do bombeamento para rebaixamento da mina”, entende-se que, sem levar em conta os possíveis impactos que a reposição de água do aquífero nas lagoas pode causar, as ações propostas podem até funcionar durante as fases de implantação e operação, contudo não se vislumbra a mesma possibilidade para as fases de fechamento e pós-fechamento da mina, uma vez que não mais haverá bombeamento de água do aquífero. Ademais, compreende-se que após o fechamento da mina essas lagoas deverão ter sua recarga de forma natural, de modo que esse geoambiente mantenha por si só sua integridade física e funcionalidade ecológica. Desse modo ratifica-se a necessidade da manutenção das áreas de contribuição para a recarga natural desses corpos hídricos. ff) Vale S/A, Resposta ao Parecer, folhas 1529 e 1530,Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46. […] “Outro aspecto assinalado pelo IBAMA relaciona-se à sua preocupação em relação às operações necessárias à manutenção do nível das lagoas. Mais especificamente de como ficariam, caso necessário for, as obrigações de reposição hídrica nas lagoas após o encerramento das atividades da Vale no local.

De fato, não ocorrendo a recomposição dos altos topográficos afluentes para as lagoas, a área de contribuição permanente para as mesmas será aquela remanescente do desenvolvimento da lavra já detalhada anteriormente.

Considerando que as lagoas não estão conectadas ao nível dos aquíferos, estas de fato não serão influenciadas pela contribuição da água subterrânea.

Neste caso, as operações de bombeamento para manutenção dos níveis de água das lagoas deverão ser entendidas como uma atribuição de caráter permanente do empreendedor.

A Vale poderá avaliar oportunamente a possibilidade técnica de restituição topográfica da área como mais uma ação de fechamento, reestabelecendo a bacia de contribuição para as lagoas. Neste caso não seriam dispensáveis os monitoramentos e devidos controles de fluxos de sedimentos, dada a natureza do material utilizado para a recomposição topográfica, e as características do compacto substrato que atualmente pouco sedimento disponibiliza via erosão pluvial para as lagoas.

De toda forma, prematuro seria anunciar o preenchimento de uma cava que poderá, oportunamente, até se prestar como fonte de disponibilidade de água para usos múltiplos, numa região, onde as porções do rio Parauapebas, principalmente, exibem vazões típicas de ambientes áridos na época da estiagem.

Acresce a importância em avaliar tal ação numa etapa futura, pois, estudos preliminares que consideram crescimentos demográficos para a região reforçam a necessidade de se pensar outras formas de incrementar a disponibilidade hídrica regional. As acumulações ou lagos formados em cavas poderão ser uma delas.

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Conforme assinalado anteriormente, até que tais definições ocorram, será atribuição da Vale, inclusive pós-fechamento, garantir o nível de água funcional das lagoas.

Por fim, a Vale assume o compromisso de empreender todos os esforços necessários para a manutenção das lagoas, utilizando das operações de bombeamento do rebaixamento de mina. Ratifica-se também que os dados de qualidade de água não vão criar ambientes de comprometimento da funcionalidade ecológica, mas, reafirma-se que as mudanças nas taxas de aporte de nutrientes às lagoas deverão produzir alterações nas comunidades que destas se utilizam. Tais impactos já foram destacados no EIA, visto que as reservas de minério de ferro localizadas na área de drenagem para as lagoas do Violão e Amendoim sempre foram contabilizadas para a viabilidade do Projeto Ferro Carajás S11D.[...]

14.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.1 deste Parecer Técnico: Analisando-se a documentação apresentada, observa-se que a empresa aborda em sua resposta argumentações referentes aos aspectos econômicos e ambientais. Contudo, a presente análise se pautará exclusivamente aos aspectos ambientais, conforme segue: I – O Ibama no PT nº40/2012 solicitou, entre outros, que: […]“a análise da área de entorno das lagoas doliniformes deverá ser pautada em estudos técnicos que garantam sua integridade e funcionalidade, sendo que esses estudos deverão ser apresentados ao Ibama para que este Instituto possa se posicionar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento. Solicita-se ainda que conforme apontado no PT nº 73/2011 que sejam apresentadas as vantagens e desvantagens ambientais do novo cenário proposto para a preservação das lagoas”[…]. Registra-se que os estudos apresentados em função dessa demanda, não incorporaram o detalhamento das informações e avaliações, entendidas por esta equipe como condição para uma melhor identificação dos impactos, bem como da análise da eficiência das medidas mitigadoras associadas e, consequentemente subsidiar um posicionamento mais sólido acerca da viabilidade ambiental para a exploração mineral da área em discussão.

II – O EIA do Projeto Ferro Carajás S11D, conforme já apontado no PT nº 73/2011, enfoca a relevância dos ambientes úmidos e lacustres, bem como suas áreas de entorno, para a flora e sobretudo para a fauna associada e/ou dependente desses locais, tanto como morada, quanto para dessedentação, alimentação, reprodução, etc. Baseando-se nos mapas apresentados, que mostram como intermitentes as porções das drenagens localizadas no topo do platô do Corpo S11D, depreende-se que as lagoas permanentes, se configuram como alguns dos poucos locais com água, presentes no topo do referido platô, utilizados pela fauna durante o auge do período de estiagem.

Esta situação, por si só, mostra a necessidade da manutenção das condições ambientais da área, e de se mitigar ao máximo os impactos sobre estes corpos hídricos e suas áreas de influência, de modo a permitir que estes locais continuem sendo utilizados pela fauna. Neste sentido, entende-se como premente que a manutenção da quantidade e da qualidade da água das lagoas, da qualidade do ar, da qualidade da flora, dos níveis de ruído e vibração em intensidades que não causem impactos significativos a fauna, entre outros, são importantes para que a fauna dependente ou usuária dos ambientes lacustres, continuem a ter estes locais como ambientes realmente passíveis de serem utilizados. Dessa forma, observa-se que as argumentações apresentadas pelo empreendedor, não abordam de forma aprofundada e não comprovam por meio de estudos, como se dará a compatibilidade entre a mineração (conforme Plano Diretor apresentado) e a manutenção da funcionalidade ecológica das lagoas do Violão e do Amendoim. As incertezas de todos os impactos bem como suas intensidades, a que a flora e, sobretudo a fauna, possam vir a sofrer, pode ser 17/40

observado em alguns trechos extraídos do documento em análise, por nós transcritos abaixo e marcados em negrito: […] “A perda parcial da área de drenagem representa o fim do aporte anual de parte de uma carga de nutrientes (argilas, minerais primários, matéria orgânica) que é arrastada para as lagoas durante a época da estação chuvosa”[...] (folha 1526,Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46). […] “Neste caso é importante destacar que a funcionalidade ecológica deve ser compreendida como a manutenção das condições do meio para o desenvolvimento e manutenção da vida. Seguramente, modificações nas comunidades que atualmente abrigam, reproduzem e forrageiam nestas áreas serão registradas. No entanto, as condições ambientais a serem criadas não representam impedimento ao desenvolvimento e manutenção da vida nos ambientes lacustres que serão mantidos”[…] (folha 1528,Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46). […] “Neste sentido, são previstas modificações em termos da composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres analisados. No entanto, tal mudança só poderá ser de fato analisada qualitativamente e quantitativamente com o desenvolvimento de monitoramentos de longo prazo conforme previsto. É certo afirmar também que muitas das características funcionais atualmente registradas devem continuar a ocorrer nas lagoas do Violão e do Amendoim.

Estudos recentes no entorno do Complexo Minerador Ferro Carajás, demonstraram uma grande riqueza biológica nos domínios lindeiros às minas de N4 e N5. Ao que parece, fato também a ser confirmado pelos monitoramentos que ora se iniciam nas citadas áreas, a fauna parece assimilar o convívio com alguns efeitos de borda de forma gradativa”[...](folha 1528,Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46). […]“Ratifica-se também que os dados de qualidade de água não vão criar ambientes de comprometimento da funcionalidade ecológica, mas, reafirma-se que as mudanças nas taxas de aporte de nutrientes às lagoas deverão produzir alterações nas comunidades que destas se utilizam. Tais impactos já foram destacados no EIA, visto que as reservas de minério de ferro localizadas na área de drenagem para as lagoas do Violão e Amendoim sempre foram contabilizadas para a viabilidade do Projeto Ferro Carajás S11D”[...] (folha 1530,Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46).

III – Ainda em relação a fauna, a documento em análise não esclarece se, com o Plano Diretor apresentado, o ruído das atividades de lavra na cava (tão próxima), irá afugentar os animais e se haverá um aumento do risco de predação as margens da lagoa, uma vez que surgirá um “corredor” (cerca de 50 metros) entre a lagoa e a cava.

IV - Em relação a flora, sobretudo no que se refere às espécies novas para a ciência, registradas exclusivamente no Corpo S11D e localizadas nas margens das lagoas perenes, o “1º Relatório Trimestral do Projeto de Distribuição Geográfica das Espécies Potencialmente Novas para a Ciência registradas na AID do Projeto Ferro Carajás S11D” - RT-006_119-515-5008_03-J, apresentado ao Ibama através do Ofício GAERF EXT 045/2012, de 29 de maio de 2012, também em resposta ao 18/40

PT no 40/2012, informa que estas espécies tiveram sua identificação confirmada como táxons já descritos ou tiveram a distribuição geográfica ampliada para além do Bloco D do Corpo S11.

Contudo, é importante frisar que, conforme atesta o próprio EIA, a vegetação da área de entorno das lagoas doliniformes é de grande importância para a fauna usuária desses recursos hídricos, por diversos aspectos. Dessa forma, a máxima diminuição do efeito de borda sobre essa vegetação é necessária, de modo a mitigar os impactos sobre a fauna.

V – O Ibama no PT nº 73/2011, apontou que: “Registra-se, então, conflito de interesses entre a relevância ambiental da área e o zoneamento do Plano de Manejo vigente. Assim sendo, pela competência legal estabelecida ao ICMBio, faz-se necessário a manifestação deste órgão sobre a questão, para que o Ibama possa se posicionar acerca da viabilidade ambiental do empreendimento”. Tendo em vista a relevância ambiental da área e, os possíveis impactos relacionados às lagoas do Violão e do Amendoim, bem como a fauna e flora associada a este geoambiente, além da reconhecida redução da beleza cênica da área (restringido o seu potencial turístico), faz-se imprescindível manifestação do ICMBio quanto ao assunto em tela, fato este que até o momento não ocorreu, conforme solicitado nos Ofícios nº 650/2011 – DILIC/IBAMA, de 07/07/2011 e nº 377/2012 – DILIC/IBAMA, de 24/04/2012.

VI – No que concerne ao meio físico observa-se nas respostas encaminhadas que, conforme apontado no item I acima, o empreendedor não apresentou estudos técnicos que permitissem verificar: se a distância de 50 metros (borda das lagoas – borda da cava) são suficientes para manter a integridade física das lagoas e, se haverá impactos nas cavidades naturais localizadas próximas as lagoas.

VII - No que tange a qualidade da água, esperava-se que o empreendedor apresentasse além das discussões pertinentes, quadro comparativo entre as águas das duas lagoas (Violão e Amendoim) e as águas subterrâneas, tendo por parâmetro o que preconiza a Resolução CONAMA nº 357/2005.

VIII - No que se refere a manutenção da integridade física e funcionalidade das lagoas após o fechamento da mina, o empreendedor informa, entre outros, que “Conforme assinalado anteriormente, até que tais definições ocorram, será atribuição da Vale, inclusive pós-fechamento, garantir o nível de água funcional das lagoas”. Entende-se que, a Vale S/A deveria ter apresentado uma solução técnica efetiva e definitiva para a manutenção da recarga natural das lagoas após o fechamento da mina, pois a proposta de se continuar o bombeamento do aquífero indefinidamente para o abastecimento das lagoas, considera-se a princípio, impraticável.

Em vista do exposto e, considerando que: - O EIA apresentado, teve sua viabilidade reconhecida pela equipe que conduziu os estudos para a elaboração deste EIA/RIMA (folha 504, Volume V-A, do EIA); - O EIA indica a importância das lagoas perenes do Corpo S11D, conforme apontado na folha 20 do Parecer Técnico nº 73/2011/COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA; - As informações e avaliações contidas no EIA, bem como os estudos complementares protocolados, se apresentaram insuficientes para permitir uma satisfatória identificação dos impactos, bem como da análise da eficiência das medidas mitigadoras associadas e, consequentemente subsidiar um posicionamento mais sólido acerca da viabilidade ambiental para a exploração mineral da área em discussão.

- O empreendedor indicou, no documento em análise, que com o empreendimento são previstas modificações em termos da composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres analisados, e que, tal mudança só poderá ser de fato analisada qualitativamente e quantitativamente com o desenvolvimento de monitoramentos de longo prazo.

15.

Entende-se que, pelo Princípio da Precaução, as áreas das Lagoas do Violão e do Amendoim, bem como suas respectivas bacias de contribuição, deverão ser mantidas preservadas da interferência direta do empreendimento, até que monitoramentos de longo prazo sejam 19/40

desenvolvidos (conforme apontado pelo empreendedor), e outros estudos técnicos sejam realizados ou apresentados, de modo que as dúvidas relacionadas à manutenção da integridade física e da funcionalidade ecológica das lagoas sejam sanadas, bem como os impactos, sobretudo as modificações em termos da composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres, sejam de fato analisadas qualitativamente e quantitativamente.

Considerando ainda que: - A Vale considerou a largura mínima de 50 metros como adequada para a manutenção da estanqueidade das lagoas; - O empreendedor indicou que o monitoramento geotécnico será também utilizado para garantir as condições de operação da lavra e a manutenção dos espelhos d’água; - O efeito de borda máximo, definido pelos estudos, para a Savana Metalófila é de 500 metros (vide Figura 12 – Projeção do Efeito de Borda, folha 58, do documento “Resposta ao Parecer 40/2012/COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA – EIA/RIMA do Projeto Ferro Carajás S11D – Resposta parte 1 – Meio Biótico – RT-001_129-515-5006_02-J, Maio, 2012); - De acordo com o EIA, a significância dos impactos oriundos do Ruído e Vibração, foram avaliados como baixa para as fases de implantação e operação e, insignificante para a fase de fechamento, e que, […]“vários levantamentos demostram que os níveis de ruídos e vibrações decorrentes das atividades rotineiras da mineração mostram que em linhas de perímetros externas a 400 metros em relação à área fonte, os níveis de ruídos são os mesmos obtidos para ambientes preservados de qualquer influência de ruídos”[...] (folhas 60 a 62, Volume V-A, EIA); - Na área definida pelo empreendedor como de contribuição para as Lagoas do Violão e do Amendoim, ou próximas a estes corpos hídricos, há a presença de áreas úmidas (ou por vezes denominadas de lagoas intermitentes ou, áreas parcialmente ou mal drenadas), conforme depreendese da figura 15, apresentada no documento em análise (folha 1553, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46).

Recomenda-se que, caso as demais dúvidas e problemas elencados no Parecer Técnico n0 40/2012 sejam resolvidos, e entenda-se por conceder a Licença Prévia ao empreendimento, que a área de lavra a ser licenciada ambientalmente, preserve integralmente as lagoas e suas respectivas áreas de contribuição para a recarga. Adicionalmente, entende-se que, tendo em vista a faixa de 500 metros considerada pelo empreendedor como área de efeito de borda sobre a savana estépica, que a distância entre a borda da cava e a borda das lagoas não seja inferior a 500 metros, ou seja, nos locais onde a bacia de contribuição das lagoas representar uma faixa entre a borda da lagoa e a borda da cava inferior a 500 metros, o empreendedor deverá respeitar a distância mínima de 500 metros para o início da cava.

Além do exposto acima, nos programas ambientais, deverão ser contemplados os monitoramentos ambientais dessas áreas, além de elencadas as ações efetivas para garantir a integridade física e funcionalidade ecológica das lagoas e, mitigar ao máximo os possíveis impactos oriundos do empreendimento, sobretudo na fauna associada e/ou dependente desses corpos hídricos e entorno.

Por fim, tendo em vista a formação técnica dos Analistas Ambientais que assinam o presente Parecer Técnico (Geologia e Eng. Florestal), recomenda-se que este item específico, bem como os demais relacionados a Descrição do Projeto e Plano Diretor, sejam encaminhados, no mínimo, aos analistas ambientais incumbidos do Tema Espeleologia e ao Meio Biótico (fauna), que participaram da elaboração do PT no 40/2012, para que estes possam tomar conhecimento e se manifestar sobre estes itens.

20/40

16.

II.1.2 - “Caracterizar detalhadamente as Lagoas Doliniformes (Violão e Amendoim) presentes no Corpo S11D (vide item III.2.5 (C))”.

17.

O item III.2.5 (C), encontra-se descrito entre as folhas 28 a 30 do PT nº 40/2012 (folhas 1415verso a 1416-verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) e, a resposta dada pelo empreendedor, item III.2.5 (D), nas folhas 1535 a 1538 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/200946).

18.

Em relação ao tema, em síntese, o empreendedor informou na resposta ao PT nº 40/2012 que: “Em referência ao parágrafo 214 há de se dizer que as lagoas existentes no corpo S11 bloco D (lagoas do Violão e do Amendoim) são corpos d’água superficiais receptores de uma bacia hidrográfica endorréica. Os sistemas endorréicos das lagoas são distintos entre si, não havendo uma conectividade superficial entre eles, não sendo evidente, portanto, qualquer interdependência entre as lagoas. Dessa forma cada uma das lagoas recebe contribuição das drenagens da sua própria bacia, sem, entretanto contribuir para nenhum curso d’água. O escoamento superficial d’água nesse tipo de bacia é interrompido, de tal modo que a água deixa a bacia, principalmente, em função da infiltração e/ou evaporação.

A Lagoa do Violão apresenta uma área de aproximadamente 0,29 km2 com uma profundidade máxima de 14,5 m que armazena um volume de pouco menos de 3,5 Mm3 (sondagem batimétrica GEOTAG, 2009), e para a qual conflui um sistema de drenagem interno de aproximadamente 2,13 km2 contribuindo com uma vazão média de 128 m3/h de água.

A Lagoa do Amendoim, por sua vez, apresenta uma área de aproximadamente 0,15 km2 com uma profundidade máxima de 13,1 m que armazenava um volume de pouco menos de 1,25 Mm3 (sondagem batimétrica GEOTAG, 2009), e para a qual conflui um sistema de drenagem interno de aproximadamente 0,87 km2 contribuindo com uma vazão média de 54 m3/h de água.

A Vale conduziu no período de 2008 – 2009 o monitoramento do nível d’água das Lagoas do Violão e Amendoim, através da leitura das réguas linimétricas lá instaladas. Conjuntamente às leituras do nível d’água foram feitos registros de parâmetros físicos e químicos no momento e local da leitura (Tabela 2, Tabela 3)”.

19.

Nas referidas tabelas são apresentadas, entre outros, informações mensais relativas a “Altura da Régua em (m)” para os meses de outubro de 2008 a julho de 2009. Para a Lagoa do Violão a “Altura da Régua” variou de 0,05 m (novembro de 2008) a 5,00 (maio de 2009) e, para a Lagoa do Amendoim a “Altura da Régua” variou de 0,32 m (novembro de 2008) a 4,50 (maio de 2009).

Apesar das informações prestadas nas tabelas 2 e 3, não foram dadas referências das cotas em que foram instaladas as réguas, das cotas batimétricas das lagoas e etc, de modo que não há como interpretar os dados de “Altura da Régua”. Ademais, não foram apresentados mapas, perfis, ou sequer fotos mostrando a localização das réguas linimétricas nas lagoas, prejudicando substancialmente a análise. Ademais, entende-se que este tipo de informação deve vir sempre acompanhado dos dados pluviométricos e de evapotranspiração da área, tomados no mesmo período das leituras das réguas, para efeito do entendimento dessa dinâmica hídrica.

20.

Quanto a qualidade da água das lagoas, é informado, entre outros, que: […] “está proposto o monitoramento nas lagoas do Violão e Amendoim, antes do início da fase de implantação do empreendimento, de forma a definir os valores 21/40

de referência (baseline) das águas deste corpo hídrico superficial incluindo pelo menos uma campanha nas estações seca e chuvosa, conforme solicitado pelo IBAMA. Este programa será mantido durante as fases de implantação e operação do empreendimento, sendo adotada a frequência mensal de monitoramento”[...].

21.

Tendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos acerca da variação do nível d'água dessas lagoas ao longo do ano, buscou-se o documento (GEOTAG, 2009) citado pelo empreendedor em sua resposta. Tal documento, denominado de “Levantamento Batimétrico e Cálculo de Volume de Água de Serra Sul” (relatório RT-007_089-515-5023_00-B, de agosto de 2009) foi encaminhado pelo documento VALE/EXT/NORTE/123/2009, e protocolado neste Instituto em 03 de setembro de 2009, sob o nº 11.240. Segundo a Vale S/A, “os levantamentos foram realizados pela empresa GEOTAG – Consultoria, Projetos e Serviços, contratada pela Vale”.

22.

O citado relatório da GEOTAG/Maio de 2009, é composto por 24 folhas, e apresenta os resultados dos levantamentos batimétricos realizados no sistema Serra Sul em cinco lagoas batizadas como Violão, Cágado (ou do Jacaré), Maria Direita e Maria do Centro e Esquerda que se encontravam unidas, para o acompanhamento e medição dos volumes de água. Ressalta-se que, tendo por parâmetro a figura 01 (folha 02 do relatório da GEOTAG), observa-se que a lagoa denominada de Cágado ou Jacaré, na verdade trata-se da lagoa denominada no EIA/RIMA do Projeto Ferro Carajás S11D como Lagoa do Amendoim. Dentre as informações colhidas neste documento, segue transcrição das mais relevantes quanto ao tema em análise: Tabelas contidas no item “5. Cronologia” dos trabalhos, nas quais indicam que as Lagoa do Violão e do Amendoim (Cágado ou Jacaré), nas datas de execução dos levantamentos batimétricos, encontravam-se sem régua (folhas 06 e 07do relatório da GEOTAG) .

22/40

Tabelas contidas no item “6. Planilha” com algumas características das lagoas presentes em Serra Sul (folha 09 do relatório da GEOTAG).

Gráficos em 3D (figuras 17 e 18), das Lagoas do Violão e Amendoim (Cágado ou Jacaré), folhas 16 e 17 do relatório da GEOTAG.

Figura 17 – Gráfico 3D da Lagoa do Violão

23/40

Figura 18 – Gráfico 3D da Lagoa do Amendoim (Cágado ou Jacaré) 23.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.2 deste Parecer Técnico: Dentre as informações prestadas, considera-se não atendida a solicitação de informações acerca da variação do nível d'água das lagoas pois: 1 – Observou-se divergências entre as informações prestadas na resposta ao PT nº 40/2012 e o relatório da GEOTAG/Maio 2009. No primeiro é mostrado a altura da régua em metros e o segundo informa que não há réguas nas lagoas; 2 - não foram dadas referências das cotas em que foram instaladas as réguas, das cotas batimétricas das lagoas e etc, de modo que não há como interpretar os dados de “Altura da Régua”; 3 – foram apresentados dados de apenas 10 meses, esperava-se que o empreendedor apresentasse dados de no mínimo 12 meses, uma vez que os dados até então apresentados indicam a razão de rebaixamento das lagoas (entre outubro e maio), no entanto não demonstram a razão de enchimento; 4 – os dados de variação do nível d'água, não foram comparados com o balanço hídrico da área. Deste modo, entende-se que de forma a sanar esta lacuna, que o empreendedor apresente antes do início da instalação do empreendimento, os resultados dos monitoramentos da variação no nível d'água e do volume de água da Lagoas do Violão e do Amendoim, e da pluviometria e de evapotranspiração da área, com dados de pelo menos 1 ano de medições ininterruptas. Devido a grande variação do nível d'água observado em alguns meses, entende-se que as leituras das réguas deverão ser, no mínimo, quinzenais. Quanto a qualidade da água, aceita-se a proposta apresentada pelo empreendedor.

24.

II.1.3 - “Reapresentar o cálculo das reservas hidrogeológicas atuais, prognóstico das reservas com a implantação, operação e fechamento do Projeto Ferro Carajás S11D, além de análise da sustentabilidade dos recursos hídricos locais a partir da implantação, operação e fechamento do empreendimento (vide itens III.2.17-C, III.2.18-C, III.2.20-C e IV.2.1.1.2-C – Questionamento 1)”.

24/40

25.

O item III.2.17 (C) encontra-se descrito na folha 1427-verso, o item III.2.18 (C) na folha 1427 – frente e verso, o item III.2.20 (C) na folha 1430 e, o item IV.2.1.1.2 (C)- Questionamento 1 na folha 1486 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46). A resposta dada pelo empreendedor, item III.2.17 (D), III.2.18 (D), III.2.20 (D) nas folhas 1542 a 1544 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46).

26.

Quanto ao solicitado pelo Ibama, o empreendedor informou, entre outros, que: […] “Conforme solicitado é apresentado na Tabela 6 a seguir o cálculo resumido das reservas renováveis, permanentes (reserva geológica) e das reservas explotáveis do aquífero constituído pela formação ferrífera para cada fase do empreendimento. Cabe ressaltar que na fase de implantação do empreendimento não está previsto a atividade de rebaixamento, portanto, não foi apresentado um prognóstico para esta situação.

Tabela 6: Cálculo das reservas hidrogeológicas.

Fonte: MDGEO, 2012.

[…] “O aporte de água subterrânea nas cavas foi calculado através de simulações numéricas, considerando algumas cotas do lago, até a cota 610m, cota em que o lago leste passa a verter para a drenagem do Igarapé Sossego.

Não foi considerada a infiltração da água do lago para o aquífero, pois, durante o enchimento, o lago será predominantemente efluente, ou seja, receberá água do aquífero. Para o escoamento superficial foi considerado uma taxa de 50% do volume precipitado na bacia de contribuição para os lagos. Esta é uma taxa de escoamento mais conservadora adotada por precaução.

O resultado deste balanço indica que durante o enchimento o balanço hídrico é sempre positivo, devido ao elevado aporte de água subterrânea e ao escoamento superficial para as cavas, o que permitiria a formação de lagos a partir da cota 610 metros.

Tabela 7: Balanço Hídrico do enchimento dos lagos.

Com relação à sustentabilidade dos recursos hídricos, conforme avaliado nas simulações numéricas, a atividade de rebaixamento do nível de água deverá causar redução de vazão em determinados cursos de água do entorno da mina.

Entretanto, durante a operação, haverá a disponibilização de um volume de água considerável, proveniente do sistema de rebaixamento da mina, cuja vazão é 25/40

superior aos déficits a serem gerados. Sendo assim, a vazão excedente produzida pela mina será gerenciada para a mitigação dos impactos através da reposição das vazões nos cursos de água afetados.

As medidas de gerenciamento dos recursos hídricos para a mitigação de impactos na disponibilidade hídrica serão apresentadas com maior detalhe no Plano Básico Ambiental do processo de licenciamento do Projeto Ferro Carajás S11D”. [...]

27.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.3 deste Parecer Técnico: Aceita-se as argumentações do empreendedor para esta fase do Licenciamento Ambiental. Desse modo, quanto as ações a serem tomadas para mitigação dos impactos associados a disponibilidade hídrica nas drenagens, entende-se que como momentaneamente atendida a solicitação do Ibama e, portanto, aguarda-se maiores detalhes do que foi solicitado quando da apresentação do PBA.

28.

II.1.4 - “Esclarecer as dúvidas levantadas acerca do “Relatório do Modelo Hidrogeológico Computacional Local” (vide item III.2.24)”.

29.

As considerações acerca do “Relatório do Modelo Hidrogeológico Computacional Local” encontram-se descritas no PT no 40/1012, entre as páginas 72 e 73 (folhas 1437-verso e 1438, Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46). A resposta do empreendedor encontra-se entre as folhas 1546 a 1548, do Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46.

30.

Em síntese, em relação às considerações do Ibama, o empreendedor informou que: […] “Os resultados mais coerentes, em que o modelo numérico apresentou melhor adequação aos dados de monitoramento (níveis e vazões), indicaram valores de condutividade hidráulica das hematitas mais próximos aos resultados obtidos no ensaio de bombeamento do poço 01, e também próximos a resultados obtidos em áreas similares (Serra Norte). A distribuição dos parâmetros hidrodinâmicos adotados no modelo pode ser observada na Tabela 8.

A discrepância entre os resultados dos ensaios de bombeamento realizados nos poços 1 e 2, tanto indicam uma heterogeneidade dos aquíferos, quanto possíveis efeitos de drenagem diferida. Este tipo de resultado corrobora com a necessidade de ajuste das propriedades hidrodinâmicas nos modelos numéricos com base nas demais informações disponíveis (monitoramento), pois, o resultado do ensaio pode refletir apenas as condições hidrodinâmicas do entorno do poço ensaiado e não do restante do aquífero.

Conforme apresentado no "Relatório do Modelo Hidrogeológico Computacional Local", os resultados dos ensaios de bombeamento foram utilizados como referência para a definição dos parâmetros hidrodinâmicos dos aquíferos.

Entretanto, durante a calibração do modelo numérico os valores de condutividade hidráulica são alterados com o objetivo de testar várias configurações de parâmetros hidrodinâmicos. Estas configurações foram ajustadas de forma a se obter um resultado coerente com os dados de monitoramento de níveis e vazões, em um processo denominado de retroanálise”. […] […] “O modelo numérico foi calibrado apenas em regime permanente, situação em que se considera o aquífero em equilíbrio, ou seja, sem variação de volume do aquífero ao longo do tempo. Nesta situação não é possível a calibração do coeficiente de armazenamento, sendo adotados parâmetros próximos aos obtidos 26/40

no ensaio de bombeamento do poço 1, para as hematitas e formações ferríferas.

Para as unidades de baixa condutividade hidráulica (Jaspelito, rochas máficas, embasamento cristalino) foram utilizados valores análogos aos utilizados em modelos numéricos de Serra Norte.

Para se realizar uma calibração do coeficiente de armazenamento em regime transitório, seria necessário promover um considerável rebaixamento do nível de água do aquífero, com um volume bombeado da ordem de alguns milhões de metros cúbicos, diferentemente dos ensaios de bombeamentos convencionais (bombeamento em 24 ou 48 horas), onde se bombeia um volume limitado a alguns milhares de metros cúbicos. Tal condição somente poderá ser obtida com o bombeamento ininterrupto da bateria de poços, o que somente deverá ocorrer durante a operação da mina, já que não há a necessidade de realizar o rebaixamento do nível de água para o pré-stripping.

Contudo a ausência da calibração do coeficiente de armazenamento do modelo numérico não interfere nos prognósticos de impactos para as situações em que a simulação numérica foi realizada em regime permanente, cenário atual e cenário de fechamento (recuperação dos níveis do aquífero), pois nestas simulações o coeficiente de armazenamento não é utilizado nos cálculos, uma vez que se considera o aquífero em equilíbrio, ou seja, não há variação do volume do aquífero ao longo do tempo.

Da mesma forma, na simulação de máximo rebaixamento, realizada em regime transitório, o coeficiente de armazenamento pouco interfere nos prognósticos apresentados, uma vez que o período simulado corresponde a um intervalo de tempo muito longo (39 anos), onde ao final deste período o aquífero apresenta uma situação similar à condição de equilíbrio (regime permanente)”. […] […] “Cabe ressaltar que o resultado do modelamento numérico, tanto em regime permanente ou transitório, nos traz uma previsão qualitativa quanto à determinação dos impactos, ou seja, os resultados do modelo não devem ser considerados como um prognóstico da vazão impactada em cada curso de água.

Apenas o monitoramento de vazões nos cursos de água poderá identificar e mensurar os possíveis impactos.

Em relação ao parágrafo 620 desta seção foi desconsiderada a necessidade de resposta deste item com base no despacho COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA de 19 de abril de 2012, assinado pelo Sr. Jorge Luiz Britto Cunha Reis (Coordenador de Mineração e Obras Civis) e pelo Dr. Eugênio Pio Costa (Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis)”.

31.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.4 deste Parecer Técnico: Aceita-se as argumentações e conclusões apresentadas pelos especialistas na documentação em análise. Em relação às solicitações de esclarecimentos exaradas no parágrafo 620 do PT n o 40/2012, esta coordenação já se manifestou por meio do despacho do Coordenador da COMOC (folha 1498, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), não cabendo, portanto, outras deliberações por parte dos Analistas Ambientais que subscrevem este Parecer Técnico.

32.

II.1.5 - “Indicar ações a serem tomadas para diminuir as interferências nos cursos hídricos de forma a mitigar o impacto “Alteração e Supressão da Morfologia Fluvial" (vide itens III.1.2-C e IV.2.1.1 – Consideração 1)” 27/40

33.

O item III.1.2 (C), encontra-se descrito entre as folhas 15 a 19 do PT nº 40/2012 (folhas 1409 a 1411, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), o item IV.2.1.1 – Consideração 1 (folha 1484 – verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) e, a resposta dada pelo empreendedor, item III.1.2 (D), nas folhas 1530 a 1533 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46).

34.

Em relação a este item é informado, entre outros, que: […] “Como forma de mitigação desses impactos oriundos das intervenções nas áreas de implantação do empreendimento, são previstas ações no Plano de Gestão de Recursos Hídricos Superficiais – PGRHSUP, especificamente no Programa de Monitoramento da Modificação da Morfologia Fluvial, do Regime de Produção de Sedimentos e do Assoreamento dos Cursos d’Água, que busca identificar e monitorar os impactos relacionados às alterações referidas.

Esse programa estabelece diretrizes necessárias para prevenir e controlar o carreamento de sedimentos para os cursos hídricos situados a jusante do empreendimento. Nesse sentido, foram propostas ações de controle dos processos erosivos (dispositivos de escoamento da drenagem superficial – canaletas, sarjetas, leiras de proteção, retentores de sedimentos e bacias de retenção ou sumps) em todas as áreas passíveis de intervenção, incluindo as áreas destinadas às implantações da usina de beneficiamento, da fábrica de explosivos, dos acessos internos e do TCLD e ações de monitoramento da morfologia fluvial e do assoreamento nos cursos hídricos situados a jusante do empreendimento.

Considerando que a área da usina de beneficiamento e acessos internos muitas vezes intercepta ou mesmo situa-se sobre talvegue de drenagem, prevê-se ainda a implantação de um sistema de drenagem de talvegue de forma a permitir o adequado escoamento das águas pluviais. Esse sistema de drenagem será composto por bueiros de concreto para a transposição das vias de acesso e áreas terraplanadas, e por um trecho de canal de desvio, de trapezoidal e a ser construído em concreto. O sistema de drenagem está apresentado na Figura 8, a seguir.

As ações de controle dos processos erosivos serão implementadas desde o início da implantação do empreendimento através de sistemas de controle, tais como: dispositivos de escoamento da drenagem superficial e de retenção de sedimentos. As ações de monitoramento, essenciais para o acompanhamento da eficiência dos procedimentos e dos dispositivos de controle, serão implementadas durante a implantação e mantidas durante a operação do empreendimento.

Em decorrência dessas ações de mitigação e controle, considera-se que será mantida a qualidade ambiental da área de influência do Projeto Ferro Carajás S11D. A qualidade das águas dos cursos hídricos a jusante do empreendimento será avaliada por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas dos Corpos Receptores, previsto no EIA do Projeto Ferro Carajás S11D (Vale; Golder, 2010)”. […]

35.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.5 deste Parecer Técnico: Entende-se que para esta fase do Licenciamento Ambiental as informações prestadas são suficientes, devendo maiores detalhes serem apresentados no Plano Básico Ambiental.

36.

II.1.6 - “Informar como se dará o controle da disponibilidade hídrica nas drenagens, para a fase de fechamento de mina, de forma a comprovar que esses impactos poderão ser mitigados (vide itens IV.2.1.1 – Consideração 2, IV.2.1.1.2 -C – Questionamentos 2, 3 e 5)”.

37.

O item IV.2.1.1 – Consideração 2 encontra-se descrito na folha 1484-verso, e o item IV.2.1.1.2 -C – Questionamentos 2, 3 e 5 nas folha 1486 a 1488 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46).

A resposta dada pelo empreendedor, item IV.2.1.1.2 (D) nas folhas 1550 e 1551 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46) 28/40

38.

No que se refere a solicitação para que o empreendedor apresentasse as ações para mitigar os impacto da disponibilidade hídrica nas drenagens afetadas pelo empreendimento, segue síntese do apresentado: […]“Durante a operação, tendo em vista o sistema de rebaixamento do nível de água a ser instalado na mina, haverá a disponibilização de um volume de água considerável, cuja vazão é superior aos déficits a serem gerados. Esta vazão excedente produzida pela mina será gerenciada para a mitigação dos impactos nos cursos de água.

As condições de operação dessa reposição serão precedidas de: levantamento topográfico das drenagens impactadas, definição do melhor trajeto das redes de adução, além de medidas de controle erosivo nos pontos de lançamento. Ressaltase que tais ações estarão contempladas no Plano de Gestão de Recursos Hídricos.

Durante o período de recuperação dos níveis de água do aquífero, entre a paralisação do rebaixamento e a estabilização dos níveis de água do aquífero, haverá a formação de lagos nas cavas. Neste intervalo de tempo, as drenagens impactadas pelo rebaixamento podem ser mantidas mediante ao bombeamento das águas proveniente das cavas ou de parte do sistema de rebaixamento, que nesse caso continuará ativo para este fim.

No cenário de fechamento, com os níveis do aquífero estabilizados, o prognóstico obtido pelo modelo numérico indicou que a bacia do Igarapé Pacu deverá apresentar uma redução de vazão, ainda que pouco significativa, o que não compromete a manutenção da vazão desta bacia. Ao avaliar o impacto nas subbacias, nota-se que na bacia do Igarapé Sossego haverá o maior incremento e a maior redução de vazão, sendo que no geral o balaço hídrico é positivo nesta bacia.

As medidas de gerenciamento dos recursos hídricos para a mitigação de impactos na disponibilidade hídrica será apresentada no Plano Básico Ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D”.[...]

39.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.6 deste Parecer Técnico: Observa-se que não foram citadas ações efetivas para a mitigação dos impactos oriundos do aumento e diminuição da disponibilidade hídrica nas drenagens afetadas pelo empreendimento, sobretudo para a fase de fechamento da mina. Apesar disso, aceita-se as argumentações de que, as condições de operação da reposição de água nas drenagens dependem de estudos mais detalhados, e que estas ações serão efetivamente apresentadas no Plano Básico Ambiental. Dessa forma, entende-se como aceitáveis as informações prestadas para esta fase do Licenciamento Ambiental, sendo a solicitação do Ibama atendida momentaneamente. Contudo, reitera-se que, quando da apresentação do Plano Básico Ambiental, o empreendedor deverá apresentar as ações efetivas para mitigar os grandes aumentos e reduções de aporte de água para as drenagens, conforme pode-se observar no prognóstico apresentado no Anexo IV, do Volume I do Documento GAERF EXT 081/2011, sobretudo para a fase de fechamento (Tabela 6.3-1, folha 42 do citado documento).

40.

II.1.7 - “Apresentar prognóstico do nível piezométrico do Aquífero Carajás após o fechamento da mina e suas implicações neste cenário (Vide item IV.2.1.1.2-C – Questionamento 3)” 41.

O item IV.2.1.1.2 -C – Questionamentos 3 encontra-se descrito na folha 1486-verso (Vol. VIII, 29/40

Processo 02001.000711/2009-46) e, a resposta dada pelo empreendedor, item IV.2.1.1.2 (D) nas folhas 1550 e 1551 (Vol. VIII, do Processo 02001.000711/2009-46) 42.

Em relação aos níveis piezométricos do aquífero, foram apresentadas seções hidrogeológicas longitudinais, para o cenário atual, de máximo rebaixamento e de recuperação (figuras 12, 13 e 14). segue síntese do apresentado: […] “os níveis de água subterrânea no cenário atual na região das cavas estão entre as cotas 680m e 600m. […] […]“Para o cenário de máximo rebaixamento do nível de água há um incremento no gradiente hidráulico, com a inversão do fluxo subterrâneo da região leste em direção a cava, sendo que na região oeste, nota-se menor rebaixamento do nível de água (em torno de 20 metros). A região central da cava apresentou maiores rebaixamentos, com uma diferença de no máximo 260 metros em relação ao cenário atual”. […] […]“No cenário de fechamento, com a recuperação dos níveis e formação de lagos nas cavas, os níveis de água subterrânea são muito próximos aos encontrados no cenário atual, com exceção da região oeste da cava leste, em que os níveis estão cerca de 30 metros abaixo da posição atual". […]

43.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.7 deste Parecer Técnico: Quanto as informações referentes aos níveis piezométricos, entende-se que o apresentado atende ao solicitado pelo Ibama. Conforme citado no item III.1.7 deste Parecer Técnico, quando da apresentação do Plano Básico Ambiental, o empreendedor deverá apresentar as ações efetivas para mitigar os grandes aumentos e reduções de aporte de água para as drenagens, conforme pode-se observar no prognóstico apresentado no Anexo IV, do Volume I do Documento GAERF EXT 081/2011, sobretudo para a fase de fechamento (Tabela 6.3-1, folha 42 do citado documento).

44.

II.1.8 - “Responder ao questionamento 6, do item IV.2.1.1.2 (A) - Considerações Ibama, PT nº 73/2011, folhas 214 e 215 (Vide item IV.2.1.1.2-C – Questionamento 6)”.

45.

Não foi identificado, na documentação apresentada, resposta ao supracitado questionamento do Ibama.

46.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.8 deste Parecer Técnico: No referido “questionamento 6” foram feitas as seguintes indagações: “Segundo os estudos, após o fechamento das minas, ocorrerá o início do enchimento dos lagos, que pode favorecer o aparecimento de nascentes e alterar as vazões de determinados cursos de água. Tal possibilidade pode provocar ravinamentos e erosões com potencial de carreamento de sedimentos para os cursos d'água locais. Sendo assim, é possível determinar um perímetro para o aparecimento de nascentes e alterações nos cursos d'água? Se possível, ilustrar na forma de mapa. O “Programa de monitoramento da modificação da morfologia fluvial, do regime de produção de sedimentos e do assoreamento dos cursos d'água”será utilizado para monitorar esse impacto? Se negativo, qual programa será utilizado?”

Tendo em vista que o empreendedor não se manifestou acerca das indagações transcritas acima, fazse necessário que quando da apresentação do Plano Básico Ambiental, que seja contemplado em algum programa já mencionado ou em novo programa, medidas para monitorar e mitigar os possíveis impactos descritos. O empreendedor dentro do escopo do programa, deverá apresentar elementos que respondam os questionamentos acerca do perímetro para o aparecimento de nascentes e alterações nos cursos d'água.

30/40

47.

A seguir serão analisadas as respostas dadas aos demais questionamentos e considerações do Ibama apontadas no PT no 40/2012 que, apesar de não estarem dispostas no item “IV – Conclusões”, são de grande importância para a avaliação ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D.

48.

II.1.9 – O Item III.1.4 (C), folha 20, do PT no 40/2012 (folha 1411 – verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), solicitou, em síntese, que: […] “O empreendedor apresente alternativas que visem a evitar o isolamento das populações faunísticas e florísticas existentes nos fragmentos florestais a serem formados pelo Projeto” […].

49.

O empreendedor no item III.1.4 (D) (folha 1533,Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informou que: Foi desconsiderada a necessidade de resposta deste item com base no despacho COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA de 19 de abril de 2012, assinado pelo Sr. Jorge Luiz Britto Cunha Reis (Coordenador de Mineração e Obras Civis) e pelo Dr. Eugênio Pio Costa (Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis).

50.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.9 deste Parecer Técnico: Esta coordenação já se manifestou por meio do despacho do Coordenador da COMOC (folha 1498, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), não cabendo, portanto, outras deliberações por parte dos Analistas Ambientais que subscrevem este Parecer Técnico.

51.

II.1.10 – O Item III.2.1 (C), folhas 22 e 23, do PT no 40/2012 (folha 1412 – verso e 1413,Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), solicitou, em síntese, que: […] “O empreendedor deverá obter o "background”ou "baseline”do parâmetro fumaça antes da implantação do empreendimento, para efeito de comparação quando do monitoramento da qualidade do ar".

52.

O empreendedor no item III.2.1 (D) (folhas 1533 e 1534, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informou que: “Em atendimento à solicitação do IBAMA pelo PT Nº. 40/2012 propõe-se a realização de uma campanha de monitoramento do parâmetro fumaça, utilizando o método NBR 10736 de 1989, que é o método de referência previsto pela Resolução Conama 03/1990. As medições serão conduzidas em uma estação de monitoramento automática, que compõe a rede existente em Carajás, por um período de três meses, prazo mínimo necessário para a determinação do "background'' ou "baseline" de fumaça na região. A amostragem de fumaça será realizada continuamente, utilizando equipamento com fracionamento da coleta de amostra para partículas < 10 µm, com vazão constante de 2 L/min controlada eletronicamente, sobre filtro Whatman de 47 mm. A análise de refletância dos filtros será realizada inicialmente a cada 7 dias de coleta contínua, podendo esse prazo ser alterado para mais ou para menos conforme o índice de obscurecimento alcançado (que deve ficar preferencialmente entre 60% e 10%, conforme a norma). Após os três meses de medição, os dados gerados serão analisados quanto à sua consistência confrontando-os com os dados de PM10 medidos pela estação da rede de monitoramento de Carajás. Caso os resultados sejam coerentes e representativos, as medições de fumaça serão continuadas e incluídas no plano de monitoramento da qualidade do ar do Projeto Ferro 31/40

Carajás S11D, sendo então implementadas juntamente com os demais parâmetros de qualidade do ar. Caso as medições de fumaça realizadas no período de três meses apresentem inconsistências com as medições de PM10, então será elaborado relatório da campanha, demonstrando os problemas ocorridos para que o IBAMA possa avaliar a questão e deliberar sobre o cancelamento da medição de fumaça demandada”.

53.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.10 deste Parecer Técnico: Considerando a distância entre o Projeto Ferro Carajás S11D e as minas do sistema norte de Carajás, e considerando as proximidades das áreas antropizadas junto ao S11D, entende-se que a proposta de se realizar o monitoramento apenas na área das áreas das minas do sistema norte Carajás pode não ser suficiente para efeito de atendimento deste item. Dessa forma concorda-se com a metodologia proposta, contudo, entende-se que deverá haver também monitoramento “in loco” (no sítio do S11D) para estabelecimento do “baseline”.

54.

II.1.11 - O Item III.2.6 (C), folha 31, do PT no 40/2012 (folha 1417,Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), indicou, em síntese, que: […] “ Desse modo, ratifica-se a necessidade da apresentação do monitoramento mensal das vazões das drenagens presentes na AID, cumprindo a sazonalidade, de modo a se obter estes parâmetros antes da interferência do empreendimento, para que estes sirvam como referência para os monitoramentos futuros.

Sendo assim, solicita-se que antes do início do monitoramento sejam revisados os pontos programados, de forma que todas as drenagens localizadas no entorno do corpo S11D e na porção sudeste do Corpo S11C, bem como na porção sul da drenagem interferida pela nova Pilha de Estéril e nas drenagens localizadas no entorno da área da usina de beneficiamento tenham seu monitoramento iniciado pelo menos 1 ano antes do inicio da instalação do empreendimento. Recomenda-se que o empreendedor apresente ao IBAMA a revisão da programação dos pontos de monitoramento, antes de iniciá-lo efetivamente”.

55.

O empreendedor no item III.2.6 (D) (folha 1538, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informou que: “Foi desconsiderada a necessidade de resposta deste item com base no despacho COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA de 19 de abril de 2012, assinado pelo Sr. Jorge Luiz Britto Cunha Reis (Coordenador de Mineração e Obras Civis) e pelo Dr. Eugênio Pio Costa (Coordenador Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis)”.

56.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.11 deste Parecer Técnico: Reitera-se a necessidade de levantamento mensal das vazões das drenagens presentes na AID, cumprindo a sazonalidade, iniciado pelo menos 1 ano antes do início da instalação do empreendimento, conforme apontado no item III.2.6 (C), folha 31, do PT no 40/2012. Reitera-se ainda, conforme o citado item III.2.6 (C), a necessidade da apresentação ao Ibama de revisão da programação dos pontos de monitoramento, antes de iniciá-lo efetivamente. Ressalta-se que o monitoramento das vazões deverá ser efetuado conjuntamente com o monitoramento da pluviometria e evapotranspiração da área, de modo a se ter parâmetros que permitam um melhor entendimento da dinâmica hídrica da área.

57.

II.1.12 - O Item III.2.7 (C), folhas 32 e 33, do PT no 40/2012 (folhas 1417 – verso e 1418, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), indicou, em síntese, que: […] “no que tange a definição 32/40

de "baseline" para a qualidade das águas superficiais, observa-se na figura III.3.1.11 (folha 35, Volume I, Documento GAERF EXT 081/2011) que não existem pontos de amostragem nas drenagens que circundam a área onde se localiza a usina de beneficiamento e demais estruturas. Entende-se que o empreendedor deverá realizar a análise da qualidade da água nestas drenagens, observando a sazonalidade, de forma a definir o "baseline" antes do início da implantação do empreendimento de forma a obter os parâmetros necessários ao futuro monitoramento da qualidade da água nestas drenagens. Ademais, a rede de monitoramento das águas superficiais propostas na Figura III.3.1.12 (folha 58, Volume I, Documento GAERF EXT 081/2011) deverá ser revista no PCA, de forma aumentar o número de drenagens circundantes ao Bloco S11D a serem monitoradas e também que sejam incluídas no monitoramento as drenagens presentes na área da usina de beneficiamento” […]

58.

O empreendedor nas folhas 1538 a 1540 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), em síntese, informou que: […] “Na área da Usina de Beneficiamento e nas demais estruturas do Projeto Ferro Carajás S11D são previstos pontos de monitoramento da qualidade das águas superficiais nos corpos hídricos e nas drenagens que circundam o projeto.

Será realizada uma campanha de amostragem antes início da fase das obras de implantação do empreendimento, de forma a se definirem os valores de referência (“baseline”) das águas deste corpo hídrico superficial incluindo campanhas nas estações seca e chuvosa, obedecendo a sazonalidade, conforme solicitado pelo IBAMA. O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas dos Corpos Receptores proposto no EIA do Projeto Ferro Carajás S11D (Vale; Golder, 2010) e a ser detalhado no Plano Básico Ambiental (PBA) do Projeto Ferro Carajás S11D, tem como objetivo acompanhar as condições dos corpos hídricos superficiais sob a influência das atividades do empreendimento, avaliando-se a atual situação da qualidade físico-química e biológica das águas superficiais antes da fase de implantação, e a evolução da condição de qualidade dos corpos hídricos receptores ao longo da fase de obras e de operação do empreendimento.

Os monitoramentos serão realizados para os parâmetros definidos pelas Resoluções CONAMA nº357/2005 e nº397/2008, que estabelecem as diretrizes ambientais para enquadramento dos corpos d’água.

Na Tabela 5 e na Figura 9, é apresentada a localização dos pontos de monitoramento na área da usina de beneficiamento (Pontos de amostragem ASP02, ASP03, ASP09, ASP10 e ASP11), assim como nas demais estruturas do projeto, propostos no Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas dos Corpos Receptores do EIA Projeto Ferro Carajás S11D (Folha 185 do RT079515-5020-0029-02-J)”. [...] […] Serão realizadas campanhas de amostragem antes do início da fase de implantação do empreendimento, de forma a definir os valores de referência (“baseline”) das águas deste corpo hídrico superficial incluindo pelo menos uma campanha nas estações seca e chuvosa, obedecendo a sazonalidade, conforme solicitado pelo IBAMA. Este programa será mantido durante toda a fase de obras e de operação do empreendimento, sendo adotada a frequência mensal de monitoramento”.

59.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.12 deste Parecer Técnico: Acata-se as 33/40

informações de que […] “Serão realizadas campanhas de amostragem antes do início da fase de implantação do empreendimento, de forma a definir os valores de referência (“baseline”) das águas deste corpo hídrico superficial incluindo pelo menos uma campanha nas estações seca e chuvosa, obedecendo a sazonalidade, conforme solicitado pelo IBAMA”[...], contudo, os pontos de monitoramento apontados na tabela 5 e figura 9, a princípio, não atendem de forma satisfatória ao monitoramento proposto, uma vez que encontram-se distanciados das possíveis fontes geradoras de impactos aos recursos hídricos, devendo o número de pontos e a localização destes serem objeto de análise detalhada quando da apreciação do Plano Básico Ambiental. Entende-se que, o ideal é que os pontos de coleta de amostras da qualidade da água (para o "Baseline"), sejam os mesmos onde serão realizados os monitoramentos mensais durante toda a fase de obras e operação do empreendimento.

60.

II.1.13 - O Item III.2.9 (C), folhas 36 e 37, do PT no 40/2012 (folhas 1419 – verso e 1420, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), indicou que: […] “Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelo empreendedor e, sobretudo a informação de que “foi proposta uma rede de monitoramento de vazões a partir de medições localizadas com micromolinete e linígrafos no entorno do Corpo S11 Bloco D, a qual vem sendo executada e com dados coletados referentes a mais de um ano hidrológico”, acata-se as argumentações apresentadas. Contudo, entende-se que pelo Princípio da Precaução e até mesmo como forma de confirmar o modelamento hidrogeológico apresentado, é importante que o monitoramento que está sendo executado se estenda para as nascentes do Bloco C, incluindo aí um maior esforço na identificação de outras nascentes neste Bloco, uma vez que conforme citado pelo empreendedor o esforço prospectivo de nascentes foi concentrado no Bloco D. Solicita-se ainda um esclarecimento acerca da figura III.3.1.16 (folha 79). A dúvida é se todas as nascentes (marcadas pelos pontos de cor azul) estão sendo monitoradas ou apenas as nascentes no entorno do Bloco D”.

61.

O empreendedor nas folhas 1540 e 1541 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informa que: “Esclarecemos que as surgências marcadas em azul (Figura III.3.1.16) não serão diretamente monitoradas, devido a questões tanto de segurança, como técnica e de logística. Entretanto as descargas destas surgências serão monitoradas em pontos situados a jusante das mesmas, sendo que possíveis interferências na disponibilidade hídrica nestas bacias serão identificadas através da rede de monitoramento de vazões, conforme ilustra Figura 10".

62.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.13 deste Parecer Técnico: O empreendedor na folha 78 (Volume I, Meio Físico, Documento GAERF EXT 081/2011) deixou a entender que estaria de fato monitorando as vazões das nascentes no entorno do Corpo S11 Bloco D, conforme observa-se na transcrição do trecho a seguir: […] “Com base neste estudo, foi proposta uma rede de monitoramento de vazões a partir de medições localizadas com micromolinte e linígrafos no entorno do Corpo S11 Bloco D, a qual vem sendo executada e com dados referentes a mais de um ano hidrológico. A Figura III.3.16 apresenta a distribuição dos pontos de nascentes e de monitoramento das mesmas no entorno da área de estudo local" […]. Desse modo, ao observar a figura III.3.1.16 (folha 79, Volume I, Meio Físico, Documento GAERF EXT 081/2011) é que surgiu a dúvida se todas as nascentes (marcadas pelos pontos de cor azul) estavam sendo monitoradas ou apenas as nascentes no entorno do Bloco D. O empreendedor esclarece então, no documento em análise, que as surgências marcadas em azul (Figura III.3.1.16) não serão diretamente monitoradas, devido a questões tanto de segurança, como 34/40

técnica e de logística, e que as descargas destas surgências serão monitoradas em pontos situados a jusante das mesmas, sendo que possíveis interferências na disponibilidade hídrica nestas bacias serão identificadas através da rede de monitoramento de vazões.

Diante do exposto, ratifica-se o posicionamento exarado na folha 64 do PT n o 73/2011 de que: Considerando que os levantamentos dos dados das nascentes não contemplaram a sazonalidade e, conforme apontado nos estudos, os impactos sobre os recursos hídricos começarão no início da fase de instalação, e que durante a vida útil da mina, nascentes poderão secar devido ao rebaixamento de aquífero, entende-se que um melhor conhecimento destas nascentes se faz necessário.

Sendo assim, entende-se que o Plano Básico Ambiental a ser apresentado ao Ibama (caso o empreendimento venha a obter a Licença Prévia), deverá contemplar em programa ambiental já descrito no EIA ou em um programa ambiental específico, o monitoramento das nascentes.

Entende-se ainda, que deverão ser identificadas as nascentes mais representativas da área, dentro e fora do cone de máximo rebaixamento (vide figura III.3.1.17, folha 82, Volume I, Meio Físico, Documento GAERF EXT 081/2011), no entorno dos Blocos C e D, sendo que as vazões destas nascentes deverão ser tomadas no mínimo mensalmente, durante um período mínimo de 12 meses antes do início da instalação do empreendimento, de forma a se obter parâmetros para a continuidade do monitoramento dos impactos com a implantação, operação e fechamento do empreendimento. Entende-se que antes do início do monitoramento, a malha de amostragem das nascentes deverá ser definida junto ao Ibama.

Quanto aos pontos de monitoramento de vazão das drenagens apresentados na figura 10 (folha 1541, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), reitera-se o que foi descrito no item II.1.11 deste Parecer Técnico.

63.

II.1.14 - O Item III.2.11 (C), folha 43, do PT no 40/2012 (folhas 1423, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), solicitou que: […]“No tocante a complementação da rede de monitoramento para toda a área de influência direta e para as diferentes unidades hidrogeológicas, acata-se as argumentações dos especialistas apresentadas no documento em análise. Contudo, entende-se que pelo Princípio da Precaução e de modo a se confirmar os resultados dos modelos hidrogeológicos conceitual e matemático, faz-se necessário que o monitoramento piezométrico se estenda para o Bloco S11C, de modo que se obtenha esses dados, cumprindo a sazonalidade, antes do início da implantação do empreendimento. Em relação aos questionamentos efetuados acerca dos dados do Piezômetro S11D - 237 (Tabela 6.1.8.59 do EIA) nada foi informado. Sendo assim, faz-se necessário que seja esclarecido se os dados deste piezômetro foram utilizados. Se positivo, esclarecer as dúvidas apontadas no PT n° 73/2011”.

64.

O empreendedor nas folhas 1540 e 1541 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informa que: “Conforme solicitação do IBAMA o detalhamento dos programas de monitoramento hidrogeológico do Projeto Ferro Carajás S11D, trará a proposição e locação de dois piezômetros no bloco C do S11D, no limite do bloco D. No que tange ao parágrafo 332 em relação aos piezômetros utilizados no modelo numérico, informamos que o piezômetro S11D-237 não foi utilizado no modelo numérico, pois os níveis de água monitorados estavam próximos ao fundo da coluna do revestimento, com pequena espessura da coluna d’água, podendo indicar água estagnada, ou seja, o instrumento não acusa o nível de água do aquífero ("piezômetro seco")”.

35/40

65.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.14 deste Parecer Técnico: Entende-se que para esta fase do Licenciamento Ambiental as informações prestadas são suficientes. Reitera-se o que foi apontado no parágrafo 330, item III.2.11 (C) do PT no 40/2012, assim sintetizado: […]

“Sendo assim, é necessário que, caso o empreendedor venha a obter a Licença Prévia para o empreendimento, sejam implementadas as ações de monitoramento conforme proposto pelo EIA no “Plano de Gestão de Recursos Hídricos Subterrâneos - Acompanhamento e Verificação das Alterações na Dinâmica Aquífera”, ou seja, levantamentos realizados 1 ano antes do início das etapas de implantação do empreendimento de modo a permitir a obtenção de dados representativos da qualidade ambiental dos sistemas aquíferos locais. Contudo, recomenda-se que ao invés da proposta apresentada no item “Cronograma”, que a frequência de amostragem do nível de água subterrâneo seja quinzenal tanto para a estação seca quanto para a úmida”.

66.

II.1.15 - No Item III.2.21 (C), folha 58, do PT no 40/2012 (folhas 1430-verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), destacou-se que: […] “Conforme já apontado neste Parecer, entende-se que pelo Princípio da Precaução e até para confirmar o modelo hidrogeológico apresentado, é importante que o Bloco C, seja incluído nos programas de monitoramento associados à hidrologia e hidrogeologia”.

67.

O empreendedor na folha 1545 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informa que: “A proposição de medidas de gerenciamento dos recursos hídricos, bem como a rede de monitoramento proposta para controle das vazões no entorno do S11D, na porção sudeste do corpo C, bem como na porção sul da drenagem interferida pela nova Pilha de Estéril e nas drenagens localizadas na área da usina serão apresentadas no Plano Básico Ambiental e nas etapas posteriores do processo de licenciamento ambiental. A partir deste será verificada a necessidade de ampliação dos pontos no corpo C. Quanto ao monitoramento hidrogeológico nos limites entre os corpos C e D, será considerado no Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas, a ser apresentado no PBA”.

68.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.15 deste Parecer Técnico: Reitera-se as considerações apontadas no item III.2.21 (C) (folha 58, do PT no 40/2012) e, aguarda-se a apresentação do PBA para maiores considerações acerca do tema.

69.

II.1.16 – Nas considerações 3 e 4, descritas no Item IV.2.1.1, folha 167, do PT no 40/2012 (folhas 1485, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), foi apontado pelo Ibama que: […] “3 – Em relação ao impacto “Alteração das Reservas Hídricas do Aquífero”este será analisado após o empreendedor atender às solicitações exaradas no item IV.2.1.1.2 (C) – Questionamento 1, deste Parecer” e, “4 – Conforma pode-se observar na tabela acima, alguns dos planos e programas citados no estudo para mitigar, compensar ou monitorar os impactos não foram identificados no EIA, ou seus nomes não correspondem aos programas apresentados no EIA. Sendo assim, solicita-se que a Vale faça os devidos esclarecimentos quanto aos itens abaixo: a) Programa de Monitoramento Hidráulico; b) Plano de Gestão de Sedimentos; c) Planos e programa relacionados aos impactos referentes ao tema hidrogeologia".

70.

Não foram identificadas respostas na documentação apresentada pela Vale S/A, acerca da 36/40

consideração 4 transcritas acima.

71.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.16 deste Parecer Técnico: No que concerne a avaliação de impacto apresentada pelo empreendedor e aos programas ambientais para monitorar e mitigar os impactos identificados, seguem algumas considerações: a) A tabela apresentada no parágrafo 1247 do PT no 40/2012 (folha 1484-verso, Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46), traz uma síntese das informações colhidas no EIA e no documento GAERF EXT 081/2011 acerca da análise dos impactos ambientais, bem como dos Planos e Programas propostos para mitigar os impactos relacionados ao meio físico (exceto o Tema Espeleologia), e monitorar a qualidade ambiental da área do empreendimento. Observa-se que o empreendedor entendeu como positivos, para a fase de fechamento, os impactos: alteração da dinâmica erosiva, alteração da dinâmica hídrica superficial, alteração na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea, alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e, alteração das reservas hídricas do aquífero. Respeita-se a metodologia e os critérios utilizados pelo empreendedor, contudo, discorda-se da avaliação apresentada, pois entende-se que nestes casos haverá impactos negativos, mesmo que, por vezes, de menor magnitude e significância, pois havendo interferência em um ambiente natural por conta da implantação e operação de um empreendimento tal qual o Projeto Ferro Carajás S11D, as condições naturais não retornarão a ser como dantes, e portanto, estes impactos seguirão incidindo de forma negativa por um longo tempo, até que se ocorra a completa estabilização do ambiente. b) Especificamente em relação ao impacto “Alteração das Reservas Hídricas do Aquífero” mencionado na consideração 3 do item IV.2.1.1 (PT no 40/2012), discorda-se das avaliações do empreendedor para as fases de operação e fechamento do empreendimento pois, tendo em vista as informações colhidas nas tabelas constantes nas folhas 1543 e 1544 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) de que, para o cenário de máximo rebaixamento (operação), a reserva permanente em relação a atual seria reduzida em 63,9% e a reserva renovável seria reduzida em 0,2% e, para o cenário de recuperação do aquífero (fechamento), a reserva permanente em relação a atual seria reduzida em 43,4%, a reserva renovável teria um aumento de 11,2%, os lagos demorariam 22 anos para ter seu enchimento completo (cota 615), com um total de 273.309.375 m3de água, entende-se que: para a fase de operação, este impacto pode ser classificado como de ocorrência real, natureza negativa, duração temporária (em parte), incidência direta, prazo de ocorrência médio a longo, reversível (em parte), abrangência local, importância alta, magnitude alta e significância alta e, para a fase de fechamento, este impacto pode ser classificado como de ocorrência real, natureza negativa, duração permanente, incidência direta, prazo de ocorrência médio a longo, irreversível, abrangência local, importância alta, magnitude alta e significância alta. c) O empreendedor deverá apresentar no Plano Básico Ambiental- PBA, o detalhamento dos Planos e Programas propostos no EIA, se pautando, entre outros, nas considerações apontadas nos Pareceres Técnicos no 73/2011, 40/2012 e no presente Parecer, de modo a monitorar e mitigar todos os impactos ambientais identificados. Em relação ao que foi mencionado na consideração 4 do item IV.2.1.1 (parágrafo 1248, PT no 40/2012), tendo em vista que não houve qualquer manifestação do empreendedor acerca das dúvidas suscitadas na referida consideração, entende-se que quando da apresentação do PBA, que sejam esclarecidas as questões relativas aos nomes dos planos e programas, e que sejam incluídos em planos e programas já apresentados ou em novos programas ambientais, medidas para monitorar e mitigar os impactos “Alteração das Taxas de Recarga e da Dinâmica Hídrica Subterrânea”, “Alteração das Reservas Hídricas do Aquífero” e “Alteração de Vazão e Supressão de Nascentes”.

72.

II.1.17 - No Item IV.2.1.1.2 (C) – Questionamento 4, folhas 170 a 172, do PT n o 40/2012 (folhas 1486-verso a 1487-verso , Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) solicitou, em 37/40

síntese, que: […] “Quanto ao impacto "Supressão Parcial ou Total das Lagoas Intermitentes localizadas no Bloco S11D", uma vez que não foi atendido o requerimento de caracterização de todas as lagoas presentes na AID do empreendimento (PT n° 73/2011), faz-se necessário que o empreendedor apresente mapa indicando todos estes corpos d'água, de modo a se verificar e registrar quais destes corpos estão projetados para serem suprimidos, e quais corpos d'água sofrerão interferência do empreendimento. Além disso, entende-se que o Plano de Compensação Ambiental apresentado no Volume V-A do EIA (folhas 330 a 338) deverá levar em conta as lagoas intermitentes quando da elaboração e execução dos programas ambientais (Programa de Áreas Prioritárias para a Conservação e Programa de Criação de Unidade de Conservação)”.

73.

O empreendedor na folhas 1552 e 1553 (Vol. VIII, Processo 02001.000711/2009-46) informa que: […]“Em relação ao Questionamento 4 especificamente o parágrafo 1284 e considerando a necessidade de mapear todas as áreas potenciais ao impacto de “Supressão Parcial ou Total das Lagoas Intermitentes localizadas no Bloco S11D” foi elaborado um mapeamento para esse fim. O mapa produzido denominado “Identificação das Áreas Parcialmente ou Mal drenadas no Corpo S11 do Projeto Ferro Carajás S11D”, visa indicar as áreas potenciais para o acúmulo de água nas épocas de chuva, genericamente denominadas de lagoas intermitentes, e a relação dessas áreas com o arranjo do projeto, permitindo localizar e quantificar os impactos reais sobre essa unidade (Figura 15).

O mapeamento dessas áreas sujeitas ao acúmulo sazonal de água foram identificadas com base no mapeamento de uso do solo, o qual identifica diversos tipos vegetacionais, entre eles fitofisionomias de ambientes com água em superfície ou próxima; análise de imagens de satélite e planta topográfica que permite determinar pela textura ou pela geometria área sujeitas ao acúmulo de água.

O resultado foi a identificação de 46 fragmentos com características de terrenos mal drenados ou parcialmente drenados, o que corresponde, para o bloco D, a aproximadamente 65,16 ha. Na hipótese da instalação do projeto aproximadamente 58,71 ha dessas áreas com drenagem deficiente seriam perdidas”.

74.

Considerações Ibama acerca do exposto no item II.1.17 deste Parecer Técnico: Considera-se atendida a solicitação do Ibama.

III - Conclusões

75.

As análises de cada resposta dada pelo empreendedor aos questionamentos exarados no Parecer Técnico no 40/2012/COMOC/CGTMO/DILIC/IBAMA, encontra-se nas “Considerações Ibama” elencadas ao longo deste Parecer Técnico. Segue abaixo uma síntese dos principais pontos abordados neste Parecer e que, devido a sua relevância, merecem destaque.

76.

Quanto as respostas fornecidas pelo empreendedor, relacionadas à solicitação do Ibama, de que fosse apresentado novo Plano Diretor da cava da mina, que contemplasse a preservação das áreas que garantisse a funcionalidade ecológica das Lagoas do Violão e do Amendoim, entende-se que: 38/40

As informações e avaliações contidas no EIA, bem como os estudos complementares protocolados, se apresentaram insuficientes para permitir uma satisfatória identificação dos impactos, bem como da análise da eficiência das medidas mitigadoras associadas e, consequentemente subsidiar um posicionamento mais sólido acerca da viabilidade ambiental para a exploração mineral da área em discussão (conforme plano diretor apresentado).

• Em vista disto e, pelo Princípio da Precaução, as áreas das Lagoas do Violão e do Amendoim, bem como suas respectivas bacias de contribuição, deverão ser mantidas preservadas da interferência direta do empreendimento, até que monitoramentos de longo prazo sejam desenvolvidos (conforme apontado pelo empreendedor), e outros estudos técnicos sejam realizados ou apresentados, de modo que as dúvidas relacionadas à manutenção da integridade física e da funcionalidade ecológica das lagoas sejam sanadas, bem como os impactos, sobretudo as modificações em termos da composição da biodiversidade que atualmente utiliza os sistemas lacustres, sejam de fato analisadas qualitativamente e quantitativamente.

• Desse modo, recomenda-se que, caso as demais dúvidas e problemas elencados no Parecer Técnico n0 40/2012 sejam resolvidos, e entenda-se por conceder a Licença Prévia ao empreendimento, que a área de lavra a ser licenciada ambientalmente, preserve integralmente as lagoas e suas respectivas áreas de contribuição para a recarga.

Adicionalmente, entende-se que, tendo em vista a faixa de 500 metros considerada pelo empreendedor como área de efeito de borda sobre a savana estépica, que a distância entre a borda da cava e a borda das lagoas não seja inferior a 500 metros, ou seja, nos locais onde a bacia de contribuição das lagoas representar uma faixa entre a borda da lagoa e a borda da cava inferior a 500 metros, o empreendedor deverá respeitar a distância mínima de 500 metros para o início da cava.

• Além do exposto acima, nos programas ambientais, deverão ser contemplados os monitoramentos ambientais dessas áreas, e também elencadas as ações efetivas para garantir a integridade física e funcionalidade ecológica das lagoas e, mitigar ao máximo os possíveis impactos oriundos do empreendimento, sobretudo na fauna associada e/ou dependente desses corpos hídricos e entorno.

77.

Conforme discutido nos Pareceres Técnicos no 73/2011, 40/2012 e no presente Parecer, antes do início de qualquer intervenção na área do Projeto Ferro Carajás S11D, ou seja, antes da implantação do empreendimento, o empreendedor deverá aumentar a quantidade de dados primários da Área de Influência Direta do Projeto, de modo a obter um "background”ou "baseline” mais robusto, que servirão como parâmetros para os futuros monitoramentos ambientais. Em síntese, conforme apontados nos referidos Pareceres Técnicos, os dados a serem obtidos referem-se basicamente a: • Qualidade do Ar (parâmetro fumaça) – Vide item II.1.10 deste Parecer Técnico; • Qualidade da água das Lagoas do Violão e do Amendoim, observando a sazonalidade - Vide item II.1.2 deste Parecer Técnico; • Qualidade da água superficial, observando a sazonalidade - Vide item II.1.12 deste Parecer Técnico; • Vazão das drenagens (com medições mensais, pelo menos 1 ano antes da implantação do empreendimento) - Vide item II.1.11 deste Parecer Técnico; • Vazão de nascentes (com medições mensais, pelo menos 1 ano antes da implantação do empreendimento) - Vide item II.1.13 deste Parecer Técnico; • Variação do nível d'água e do volume de água das Lagoas do Violão e do Amendoim (com medições quinzenais, pelo menos 1 ano antes da implantação do empreendimento) - Vide item II.1.2 deste Parecer Técnico; •

39/40

Piezometria do Aquífero Carajás (com medições quinzenais, pelo menos 1 ano antes da implantação do empreendimento) - Vide item II.1.14 deste Parecer Técnico.

Em relação ao perímetro para a obtenção dos dados de que trata o parágrafo anterior, entende-se que, pelo Princípio da Precaução, deverá abranger os Corpos S11D e S11C, bem como as áreas da planta de beneficiamento e da pilha de estéril. Os pontos de coleta de qualidade da água superficial e subterrânea, bem como os locais para as medições de vazões, deverão ser discutidos e ajustados entre o empreendedor e o Ibama previamente ao início dos levantamentos. Os dados de vazão e de nível d'água das lagoas deverão ser obtidos conjuntamente com dados de pluviosidade e evapotranspiração medidos na AID do empreendimento.

Recomenda-se que, caso o empreendimento venha a obter a Licença Prévia, que esta seja condicionada a apresentação, no momento do envio do PBA, das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, de que trata a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Em obtendo a Licença Prévia para o Projeto Ferro Carajás S11D, o empreendedor deverá apresentar no Plano Básico Ambiental- PBA, o detalhamento dos Planos e Programas propostos no EIA, se pautando, entre outros, nas considerações apontadas nos Pareceres Técnicos no 73/2011, 40/2012 e no presente Parecer, de modo a monitorar e mitigar todos os impactos ambientais identificados. Em relação ao que foi mencionado na consideração 4 do item IV.2.1.1 (parágrafo 1248, PT no 40/2012), tendo em vista que não houve qualquer manifestação do empreendedor acerca das dúvidas suscitadas na referida consideração, entende-se que quando da apresentação do PBA, que sejam esclarecidas as questões relativas aos nomes dos planos e programas, e que sejam incluídos em planos e programas já apresentados ou em novos programas ambientais, medidas para monitorar e mitigar os impactos “Alteração das Taxas de Recarga e da Dinâmica Hídrica Subterrânea”, “Alteração das Reservas Hídricas do Aquífero” e “Alteração de Vazão e Supressão de Nascentes”.

Registra-se que até a presente data, não consta nos autos do processo, manifestação do ICMBio no que concerne a autorização referida na Resolução Conama nº 428/2010, bem como à solicitação do Ibama exarada no Ofício nº 650/2011 – DILIC/IBAMA, de 07 de julho de 2011.

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À consideração superior.

Bruno Sander Moreira Costa

Joselir Gomes da Silva Júnior

Analista Ambiental

Analista Ambiental

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