Política
Jornal da Manhã
DE BRASILIA “O governo federal está usurpando e afrontando o Congresso” Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre os vetos de Dilma ao Código Florestal Claudio Humberto
Obra da Delta no TJ-RJ ainda sem ok do TCE Ao contrário do que afirmam o ex e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não aprovou o contrato com a finada construtora Delta. O Conselho Nacional de Justiça investiga a suspeita de fraude. Luiz Zveiter, hoje no Tribunal Regional Eleitoral e Manoel Rebêlo garantem a lisura da obra, mas a análise do contrato está com o relator, conselheiro José Graciosa. Tudo azul Em fevereiro, quando assumiu a presidência do TJ-RJ, Rebêlo disse que o TCE analisou a licitação e “não encontrou irregularidade”. Quentinha Em Nova York para palestra paga pelo BGT Pactual, Nicolas Sarkozy e Carla Bruni gastaram US$1,1 mil em “quentinha” de comida italiana. Passaporte cubano O médico venezuelano José Rafael Marquina revelou ao espanhol ABC que o ditador aposentado Fidel Castro teve embolia e está agonizante. Tríade O comunismo morreu, Oscar Niemyer está adoentado e Fidel Castro também não está se sentindo muito bem. Agnelo agora monitora hospital por circuito de TV O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), anda animado com o novo brinquedo em seu gabinete: um painel de quatro tevês com imagens ao vivo dos corredores do Hospital de Base, o maior de Brasília. Segunda (15), ele telefonou a Julival Fagundes, diretor do hospital, perguntando por que um paciente estava numa maca no corredor, sem assistência. Logo apareceu um esbaforido enfermeiro para levar o doente dali. Conexão A idéia de Agnelo Queiroz é monitorar por circuito de tevê, além de hospitais públicos, as principais obras do seu governo. Big brother Agnelo poderia instalar câmeras também onde assinam o ponto. Quem sabe descobre por que doentes nunca encontram quem os atenda. O pioneiro O monitoramento de obras por câmeras de tevê foi introduzido há anos na rotina de outro governador: Cid Gomes (PSB), do Ceará. Todo ouvidos O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, insiste em explicações para o salto de 23,6% na obra da sede do Tribunal de Justiça do RJ, feita pela Delta: pularam dde R$ 141,4 milhões para R$ 174,8 milhões. Já aeroportos... Agora vai: a Infraero contratou por R$ 16,1 milhões, sem licitação, o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, de Nova Lima (MG), para “reorganizar” a estatal, uma bagunça que detonou nossos aeroportos.
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Sexta-feira a domingo, 19 a 21 de outubro de 2012
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Dilma sancionará Código Florestal com nove vetos MEIO AMBIENTE Os nove vetos presidenciais ao Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, foram publicados na edição de ontem do Diário Oficial da União. O principal deles retira do texto a flexibilização para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios. A chamada regra da “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais, foi devolvida à lei por decreto presidencial publicado ontem. Os produtores rurais terão que recompor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios
que cortam os imóveis rurais. O decreto publicado ontem também traz normas gerais aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e define como será o funcionamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que suprem possíveis vácuos na lei deixados pelos vetos. Pelo texto, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico de abrangência nacional, que servirá para compor a base de dados do governo para “controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Entre os dados que o integrarão estão informações do proprietário ou responsável pelo imóvel rural, planta do perímetro do imóvel, da localização dos remanescentes de vegetação nativa, das
APPs, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da localização das Reservas Legais. Nessa quarta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que os vetos foram pontuais, apenas para recuperar os princípios que estavam na proposta original do governo, que significam “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social, a inclusão social no campo em torno dos direitos dos pequenos agricultores”. Um dos vetos mais importantes e polêmicos se refere à recomposição florestal. Dilma vetou a previsão de que em propriedades que contêm entre quatro e 15 módulos fiscais com cursos de água de até dez metros de largura, a recomposição de mata ciliar seja de 15 metros.
Relator condena Dirceu Prefeitura exonera CC mas revisor absolve suspeito PORTO ALEGRE
Relator do processo, Joaquim Barbosa, havia condenado 11 pelo crime
MENSALÃO O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, absolveu ontem do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e os outros 10 réus acusados do delito pelo Ministério Público. Lewandowski divergiu do relator da ação penal, ministro
Joaquim Barbosa, que condenou por quadrilha 11 acusados, entre eles o ex-ministro, os ex-dirigentes do PT, o grupo de Marcos Valério, apontado como operador do mensalão, e a cúpula do Banco Rural. Após o voto de Lewandowski, a sessão foi encerrada. O julgamento será retomado nesta segunda para os votos dos outros magistrados. Para condenação ou absolvição de um réu, são necessários os votos de pelo menos seis ministros. As penas para os condenados serão determinadas ao final do julgamento.
Através de nota no site oficial, a prefeitura de Porto Alegre informou que exonerou o funcionário suspeito de integrar uma quadrilha de assaltantes, desarticulada pela Polícia Civil ontem. “A administração municipal informa que desconhecia conduta desabonatória na vida profissional do cargo em comissão (CC4), então lotado na Secretaria da Administração, o qual estava licenciado desde 15 de outubro. A partir desse fato, a matéria deverá ser tratada no âmbito policial e/ou judiciário, visto ser conduta de responsabilidade pessoal do ex-servidor”, diz o texto. De acordo com a Polícia Civil, o grupo é suspeito de praticar roubos a casas e tortura de reféns, além de outros delitos. A investigação apurou ainda que os criminosos praticavam "saidinhas de banco" e assaltos a sítios e fazendas, de onde levaram armas.
Volta a valer a redação original que determina recomposição de 20 metros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 e 100 metros. Para quem tinha até quatro módulos fiscais e atividades agrícolas nas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do imóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos. Ainda, o Programa de Regularização Ambiental do governo suspende por um ano a aplicação de sanções a proprietários rurais que desmataram APPs antes de 22 de julho de 2008, desde que eles apresentem planos de recuperação das áreas degradadas.
Servidora terá que devolver R$ 149 mil ASSEMBLEIA O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou ação civil pública contra a Assembleia Legislativa e uma servidora aposentada da Casa Legislativa para anular o decreto de aposentadoria com a incorporação da parcela de 100% do valor da função gratificada de Assessor Superior II. A aposentadoria foi publicada pelo Parlamento gaúcho em 11 de outubro de 2012. Segundo o MP, a lei gaúcha veta a incorporação da parcela de 100% do valor da função gratificada de Assessor Superior II e a própria concessão à servidora seria ilegal, já que uma das mais altas gratificações do parlamento gaúcho (R$ 11.256,46) não poderia ser dada a uma funcionária que entrou na Casa com o cargo de servente, tem instrução primária (5ª a 8ª série) e que não cumpre jornada de trabalho de forma integral.
"Eu já fui julgado", diz Lula sobre mensalão na Argentina CONFIANÇA O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que já foi "julgado" pelo mensalão. A declaração foi feita durante visita à Argentina. A afirmação do ex-presidente refere-se a eleição de sua sucessora indicada Dilma Rousseff e
ao seu alto índice de aprovação no final de seu mandato. "Eu já fui julgado [pelo mensalão]. A eleição da Dilma foi um julgamento extraordinário. Para um presidente com oito anos de mandato, sair com 87% de aprovação é um grande juízo", disse Lula em referência de acordo com pesquisa CNI/Ibope de dezembro de 2010.
O ex-presidente também afirma que não tem nenhuma preocupação sobre o julgamento do mensalão que está em fase final no STF (Supremo Tribunal Federal). "Cada Poder, seja o Executivo, o Legislativo ou o Judiciário têm suas próprias responsabilidades e cada um deve cumprir com elas", conclui.
Luiz Inácio Lula da Silva
22/10/2012 09:14:47