4
Região do cariri, de 04 A 10 DE FEVEREIRO de 2014
Política
Justiça expede liminares favoráveis à posse de suplentes dos cinco vereadores afastados no Crato
GESTÃO SAMUEL ARARIPE
Chapada Madson Vagner
Câmaras retomam atividades
Com exceção de Mauriti e Jardim, os parlamentos da região do Cariri estão abrindo seus períodos legislativos nessa primeira semana de fevereiro. As duas cidades começaram o período ainda em Janeiro. Polêmicas e muito debate devem direcionar os trabalhos. Claro que existem casos de extrema tranquilidade. O destaque fica por conta de Jardim e Nova Olinda, onde a oposição é maioria e o ano promete. Na maioria das Câmaras, a relação é boa entre os poderes. Aurora, Milagres, Brejo Santo, Caririaçu e Mauriti são os casos de melhor relação. Com maior equilíbrio entre oposição e situação, encontram-se Abaiara, Missão velha, Granjeiro, Tarrafas, Potengi, Araripe e Lavras da Mangabeira. Na maioria das Casas Legislativas, o ano deve ser de discussões em torno da renovação das mesas diretoras. Então, para os prefeitos que trabalham com forte oposição, essa é a oportunidade de mudar as expectativas. No mais, bom trabalho!
Ministro da Integração no Cariri
O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, acompanhado do governador Cid Gomes, visitou o Cariri na última semana. A passagem aconteceu em vistoria às obras da Transposição do Rio São Francisco. A comitiva passou pelos municípios de Mauriti, Jati, Brejo Santo e Penaforte. Após sobrevôos pela extensão das obras, as autoridades finalizaram a vistoria na chamada Meta 3 Norte, em Mauriti. O ministro garantiu que tudo deve ficar pronto até 2015. O destaque sobre a obra ficou por conta do governador Cid Gomes. Ele falou dos quase 200 anos de espera, com a obra no papel, e que será no governo do PT que o sonho vai se tornar realidade. Na verdade, a obra é primordial para os municípios nordestinos que pretendem promover a fixação do homem no campo.
E por falar em importância...
Foi muito oportuna a presença tanto dos vereadores quanto do prefeito de Mauriti, na recepção ao governador e ao ministro da Integração. O prefeito Evanildo Simão destacou os benefícios da obra para o Município. Segundo ele, o perímetro irrigado deve, no mínimo, dobrar sua extensão, melhorando a vida da população. O acompanhamento da visita pelas autoridades de Mauriti reafirmou a importância dos serviços. A recepção pode não influenciar na condução da obras, mas dá a segurança às autoridades do estado e do governo federal, de que a população quer o benefício. Prefeito e vereadores de Mauriti foram atuantes também durante a paralisação das obras. Nunca deixaram de lutar pelo seu reinício.
Ex-candidato a prefeito inelegível
Realmente, a caça aos políticos que cometem crimes eleitorais no Cariri está implacável. A justiça não tem perdoado indícios de compra de votos. Dessa vez, quem caiu nas garras da lei foi o excandidato a prefeito e ex-vereador de Caririaçu, Acácio Leite. Ele é acusado de abuso de poder econômico. Na época da campanha, foi divulgado um vídeo onde pessoas ligadas a ele distribuíam dinheiro a motoqueiros, momentos antes de uma carreata. O flagrante rendeu a Acácio Leite a suspensão dos direitos políticos por oito anos. A decisão do juiz da 71ª zona eleitoral, Luis Praxedes, foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico e cabe recurso. O detalhe é que as imagens são muito claras e comprometem diretamente o então candidato. Será difícil reverter à decisão.
Demissão sem justificativa
Quem está sem entender a demissão do seu secretário de Ação Social é a população de Farias Brito. Na verdade, ninguém entendeu como um secretário que ganhou, inclusive, premiação naciona, foi colocado para fora em menos de um ano de atividade. No outro lado deste debate, o que se coloca são as muitas denúncias de secretários, no poder há quase 20 anos e que sequer são cobrados para melhorar a atuação. Conclusão dos comentários: em Farias Brito, tem valor quem não trabalha. Aliás, sobre os secretários, há denúncias nas redes sociais de gestores das pastas que se beneficiam de gasolina e alimentos da Prefeitura. A demissão do secretário deve ser explicada e as denúncias apuradas. O povo de Farias Brito espera respostas!
Enquanto isso no Cariri... ...O município de Santana do Cariri foi contemplado com
o Projeto Paulo Freire, do Governo do Estado. O projeto administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário deve viabilizar projetos produtivos e capacitação de agricultores, tudo com foco no desenvolvimento de jovens e mulheres. Com certeza, será bem vindo. ... Na rodovia CE-384, que liga os municípios de Mauriti e Milagres,
na altura do sítio Carnaúba, os moradores fecharam a pista em protesto contra a alta velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam por ali. A manifestação, que aconteceu no dia 1º de janeiro, pede apenas uma lombada eletrônica. A reivindicação é justa. No trecho, já morreu uma criança vítima de atropelamento. ... Quem prestigiou o início dos trabalhos legislativos em Aurora foi
o prefeito Adailton Macedo e o vereador de Fortaleza, Eulógio Neto. Em uma sessão que contou com apenas sete dos 11 vereadores, o prefeito se colocou à disposição dos parlamentes durante o ano de 2014. ... Em Milagres, foi encerrada na sexta-feira (31), a programação
do evento “O Assunto é Férias”. A festa foi encerrada com a final do campeonato de futebol. No palco, os shows das bandas Bulé de Caminhão e Forró do Bom. Foram 30 dias de uma vasta programação cultural e esportiva. Muito boa a iniciativa.
CGU aponta transporte escolar 40% mais caro S
ublocação e super faturamento na contratação do transporte escolar. Essas são algumas das irregularidades detectadas em uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), na administração do ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe (PHS), em 2012. A informação veio à tona por meio de ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Prefeitura Municipal do Crato. Com o ofício, o MPF solicitou a confirmação das informações sobre as irregularidades constatadas no Relatório Conclusivo da CGU. O MPF quer a disponibilização de todos os arquivos sobre a gestão dos recursos públicos federais no ano de 2012 do Crato. Entre as irregularidades constatadas pelo relatório da CGU estão os pagamentos das despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Segundo o relatório, a “empresa Podium”, responsável pelo serviço, superfaturou, em média, o valor em 40% acima dos praticados no mercado. O valor era pago aos subcontratados. Além disso, a empresa Podium não comprovou a propriedade de um único veículo, motorista ou outro funcionário. A firma era responsável por cobrir as 148 rotas do transporte escolar cratense. A subcontratação descumpre a Lei 8.666/93. Sobre o caso, MPF instaurou Inquérito Civil Público para aprofundar
ex-prefeito Samuel terá que explicar a gestão dos recursos federais no ano de 2012 no Crato
a investigação sobre a destinação dos recursos. O inquérito já parte dos pagamentos efetuados em 2012, num total de R$ 901.671,91. Segundo conclusão do relatório da CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar, considerando o superfaturamento de 40%, a mais R$ 360 mil. O processo é assinado pelo Procurador da República, Rafael Rayol Ribeiro.
Merenda escolar
Outro item do relatório aponta o superfaturamento na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Segundo a CGU, nesse item, o prejuízo é acima de R$ 240 mil. De acordo com o relatório, dos 44 produtos, objetos da licitação, sete estão acima
dos valores praticados na Região. Ainda no relatório, ficou constatada a compra indevida e sem justificativa de necessidade de kits educativos de combate ao tráfico e enfrentamento do bullying. Os kits custaram R$ 776.020,80 e a CGU constatou que o produto foi inapropriado para o fim destinado. Os kits foram inutilizados. A fiscalização constatou, ainda, que vários produtos adquiridos no Pregão Presencial nº 2210.01/2012-01 não foram entregues conforme licitados. Entre eles, estão materiais educativos, livros de professores, cartazes e DVD’s.
Samuel contesta
Segundo o ex-prefeito
Leia rápido
Câmara do cRATO
Suplentes na justiça para ocupar cargos de afastados O início do período legislativo na Câmara do Crato começou com uma verdadeira batalha na justiça pelas vagas deixadas por cinco vereadores afastados pelo juiz da 2ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de Morais. Os parlamentares receberam a notificação no último dia 28 de janeiro, com denúncia de comporem um esquema de cobrança de propina. O esquema, denunciado pelo vereador Helder França (Guer), mostra um grupo organizado de 10 vereadores (G10), que já teria arrecadado cerca de R$ 1 milhão. O presidente da Câmara, vereador Luis Carlos Saraiva (PSL), recebeu a notificação da justiça com o afastamento e observou que o Regimento Interno prevê a posse de suplente somente em caso de afastamento por mais 120 dias. “Na sentença que afastou os vereadores, o juiz não determinou a posse imediata dos suplentes, o que me garante como base da decisão, o Regimento da Casa”, observou Luis Carlos. Além do prazo, Luis Carlos observa que a Casa legislativa não reúne condição
Samuel Araripe, a CGU pediu as informações de 2012 e 2013, mas a atual gestão mandou apenas as informações de 2012 e omitiu as informações de 2013. “A atual administração respondeu apenas o que interessava a ela. As informações estão distorcidas”, disse Samuel, observando que em março de 2013 a CGU fez a mesma fiscalização e, também, detectou irregularidades. Samuel revelou que já está de posse de toda a documentação para ser encaminhada ao MPF. Sobre as contratações de motoristas e veículos feitas pela empresa Podiun, onde foi detectado o superfaturamento, o ex-prefeito disse que é de responsabilidade da própria empresa.
financeira para arcar com o pagamento de mais cinco vereadores, já que os afastados continuam recebendo. “A posse dos suplentes significa um aumento nas despesas da ordem R$ 50 mil. Isso, sem os encargos. Não temos esse dinheiro”, disse o presidente. Ainda na sexta-feira (31) foram encaminhadas à justiça as primeiras ações pedindo a posse dos suplentes. Os vereadores afastados também já recorreram da decisão que os afastou por 30 dias. Sobre uma possível decisão judicial, o presidente disse que, caso ela venha favorável aos suplentes, entrará com pedido de embargo dos salários dos afastados, para garantir a remuneração dos suplentes.
Posição do MP
Procurado pelo Jornal do Cariri, o promotor do Ministério Público do Estado, Lucas Azevedo, autor da denúncia e do pedido de afastamento, disse apenas que as decisões da justiça devem direcionar o posicionamento da presidência da Câmara para empossar, ou não, os suplentes. Sobre a investigação, o
promotor ressaltou se tratar de um processo que corre em segredo de justiça e adiantou apenas que o conteúdo divulgado pelo Jornal do Cariri e repercutido na imprensa é exatamente o que seria divulgado pela justiça. Em nenhum momento, o conteúdo da informação foi questionado pelo promotor. Mesmo não adiantando detalhes das investigações, que envolvem, em outra linha, o prefeito Ronaldo Matos (PMDB) e o secretário de Governo Rafael Branco, denunciados pelo ex-prefeito Samuel Araripe, de compra de votos para desaprovar suas contas, o promotor disse que vai convocar os vereadores afastados e outras testemunhas para depor em breve. Foram afastados os vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão e Celso dos Frangos, que têm como suplentes Júnior Matos, Professor Gilson, Hildo Júnior, Juvêncio, Neguim do Pinto Madeira, respectivamente. Os parlamentares devem ficar afastados das funções parlamentares por 30 dias.
O desaparecimento de 90 mil comprimidos da farmácia da Prefeitura de Juazeiro do Norte está sendo investigado pela Polícia Civil. Segundo o secretário de Saúde, Giovanni Sampaio, os comprimidos podem ter desaparecidos após de dar entrada no setor municipal. O presidente interino da Câmara Municipal de Juazeiro, Darlan Lobo (PMDB), protocolou projeto de lei, aprovado pelos vereadores, criando a Comissão de Fiscalização de Prestação de Contas da Prefeitura. Segundo Darlan, a partir de agora, o prefeito Raimundão terá que prestar contas de sua administração, mensalmente, aos parlamentares. O vereador Cláudio Luz (PT) está criando projeto de lei que visa igualar o número de assessores parlamentares na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Segundo ele, o modelo atual é injusto, pois enquanto alguns edis dispõem de seis profissionais, outros têm apenas um. Diante da probabilidade de 40% de chuvas abaixo da média no Ceará nos primeiros meses de 2014, o Governo do Estado está realizando levantamento da situação de cada município. Os dados e planos devem ser apresentados ao governador Cid Gomes e discutidos por ele com o Governo Federal.