EDIFÍCIOS DO EMPREENDIMENTO TURÍSTICO DA MATA DE SESIMBRA SUL (ETMSS), EM FASE DE ESTUDO PRÉVIO
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL
VOL. 1 – RESUMO NÃO TÉCNICO JULHO 2012
O que é o Resumo Não Técnico? O Resumo Não Técnico (RNT) é um documento que integra o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), mas que é editado de forma autónoma, para facilitar a divulgação durante a consulta pública do projeto. O RNT resume, em linguagem corrente, as principais informações constantes do EIA. Quem pretender aprofundar algum dos aspetos relativos ao estudo dos efeitos dos edifícios, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul (ETMSS) poderá consultar o EIA completo que estará disponível, durante o período de consulta pública, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e na Câmara Municipal de Sesimbra.
www.ccdr-lvt.pt
www.cm-sesimbra.pt
O que é o Estudo de Impacte Ambiental? E o que é o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental? E a Declaração de Impacte Ambiental? Algumas categorias de projetos estão sujeitas ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), antes do seu licenciamento. A AIA tem como objetivos avaliar os potenciais efeitos sobre o ambiente (impactes), positivos e negativos, identificar as medidas para evitar, reduzir ou compensar os efeitos negativos significativos e indicar as medidas de controlo (monitorização) a adotar, antes de uma decisão ser tomada. A AIA também permite que as entidades e o público interessado se possam pronunciar, contribuindo para essa decisão sobre o projeto. O promotor de um projeto sujeito a AIA deve preparar um documento, designado Estudo de Impacte Ambiental (EIA), contendo informações sobre os potenciais efeitos do projeto no ambiente, sobre as medidas propostas para evitar, reduzir ou compensar os principais efeitos negativos, bem como sobre as medidas potenciadoras dos efeitos positivos esperados. O regime legal da AIA foi aprovado pelo Decreto-Lei (DL) n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado e republicado pelo DL n.º 197/2005, de 8 de novembro, tendo sido posteriormente alterado pelo DL n.º 60/2012, de 14 de março.
Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
AIA: Avaliação de Impacte Ambiental
EIA: Estudo de Impacte Ambiental
A legislação nacional pode ser consultada em: www.dre.pt
A legislação comunitária pode ser consultada em: eur-lex.europa.eu/pt/index.htm
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Este DL transpõe, para o direito nacional, a diretiva europeia 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente. O procedimento de AIA é da responsabilidade de uma entidade da Administração Pública, designada como Autoridade de AIA. No presente caso, a Autoridade de AIA é a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT). O procedimento de AIA termina com a emissão pelo Ministro (ou pelo Secretário de Estado) do Ambiente de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que pode ser favorável, favorável condicionada ou desfavorável. A DIA deve ter em conta a análise dos impactes do projeto realizada por uma comissão (a Comissão de Avaliação), nomeada para o efeito, bem como os resultados da consulta pública realizada. O projeto apenas pode ser licenciado após a emissão de uma DIA favorável ou favorável condicionada.
A Diretiva 85/337/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1985, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, foi alterada em 1997, 2003 e 2009, pelo que foi codificada pela Diretiva 2011/92/UE. A codificação consiste fundamentalmente na consolidação do texto inicial e das subsequentes alterações, bem como numa harmonização da redação e da estrutura, melhorando a sua legibilidade. CCDR-LVT: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
As DIA podem ser consultadas em: sniamb.apambiente.pt/diadigital
Como surge o presente projeto? Existem antecedentes que ajudem a explicar a proposta aqui analisada? Quais? O projeto dos edifícios, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados faz parte do ETMSS que já foi alvo de um EIA. O EIA do ETMSS obteve DIA favorável condicionada, em 22 de outubro de 2009. A validade da DIA foi prolongada por mais dois anos a contar a partir de 22 de outubro de 2011. O RNT do EIA do ETMSS concluía afirmando que “o balanço dos principais impactes residuais, positivos e negativos, se revela globalmente positivo”. De entre os impactes positivos eram destacados os impactes no emprego e no desenvolvimento das atividades económicas.
ETMSS: Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul
DIA: Declaração de Impacte Ambiental
Impacte residual: impacte após aplicação de medidas mitigadoras, no case de impactes negativos, ou potenciadoras, no caso de impactes positivos
A DIA emitida em 2009 exige a elaboração de nova avaliação de impacte ambiental dos elementos de projeto não apresentados em fase de estudo prévio: os aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos.
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Esta condicionante resulta do facto de não terem sido entregues projetos, em fase de Estudo Prévio, relativos aos edifícios dos aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como aos espaços exteriores associados.
Quando foi elaborado o presente estudo? E por quem? Em que fase se encontra o projeto aqui analisado? O presente EIA foi elaborado entre fevereiro e julho de 2012. Os trabalhos arqueológicos foram realizados em 2011. A última prospeção botânica foi efetuada em março de 2010. A Ecossistema foi a responsável pela elaboração do EIA do ETMSS bem como pela elaboração do presente EIA. Também acompanhou o desenvolvimento do projeto dos edifícios dos aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados.
ETMSS: Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul
A AIA pode decorrer na fase de estudo prévio, seguindo-se, neste caso, a elaboração de um Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, ou na fase de projeto de execução. O projeto para os edifícios, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados do ETMSS, encontra-se em fase de estudo prévio.
Estudo prévio: documento elaborado pelo projetista, depois da aprovação do programa base, que visa a conceção geral da obra
Qual o projeto objeto de AIA e ao qual pertence este EIA? Quem é o proponente? E a entidade licenciadora? O projeto analisado no presente EIA corresponde aos edifícios, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados do Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul. O proponente é a empresa Greenwoods Ecoempreendimentos, Empreendimentos Imobiliários, S.A., adiante designada apenas por Greenwoods. Este projeto é licenciado pela Câmara Municipal de Sesimbra.
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Onde se localiza o projeto? Em que consiste? E quais as alternativas consideradas? O projeto dos edifícios dos aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados, é parte integrante do ETMSS, localizado na Península de Setúbal, no concelho de Sesimbra, na freguesia do Castelo. O projeto fica localizado em área abrangida pelo Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra (PPZSMS), estando obrigado a cumprir os parâmetros e disposições regulamentares do PPZSMS.
PPZSMS: Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra.
O PPZSMS foi aprovado pela Assembleia Municipal de Sesimbra em 15 de fevereiro de 2008 (Deliberação n.º 2012/2008, DR, 2.ª Série de 0704-2008) e retificado pela Assembleia Municipal de Sesimbra em 17 de junho de 2010 (Deliberação n.º 1146/2010, publicada no DR, 2.ª série, de 28-06-2010). Mais informações em: www.cmsesimbra.pt/pt/conteudos/dossi es/matadesesimbra/documenta cao+mata+de+sesimbra.htm
Localização do projeto sobre carta militar
Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
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O ETMSS pretende agregar um projeto de renaturalização e reflorestação com um resort ecológico, ocupando uma área total de 864,7 ha, dos quais 691,12 ha correspondem à área sujeita a parcelamento (parcelas 1 a 21). A área de implantação, ou seja, a área efetivamente ocupada pelos edifícios é de 30,61 ha. Projetado para uma capacidade de 17.886 camas, o ETMSS será composto por três estabelecimentos hoteleiros com um total de 600 quartos e diversos conjuntos (aldeamentos turísticos) que incluem apartamentos, moradias geminadas moradias, distribuídas por 6.162 unidades de alojamento (ver Desenhos n.º 01 e 02).
Área de implantação: limite máximo da área ocupada pelas edificações. 2
1 ha = 10.000 m
Ver Desenho 1: Plano Geral Ver Desenho 2: Perfis de projeto
Simulação do projeto sobre ortofotomapa
Tal como definido no PPZSMS, o número máximo de pisos acima do solo é de três para estabelecimentos hoteleiros e edifícios de apartamentos e de dois para moradias e demais edificações de apoio. Está ainda prevista a construção de uma cave nos edifícios de comércio e serviços, de apartamentos, nas moradias geminadas e nos estabelecimentos hoteleiros. O empreendimento inclui também instalações desportivas, três campos de golfe (já objeto de DIA favorável condicionada e não abrangidos pelo presente EIA) e uma academia de ténis. Os diversos aldeamentos turísticos serão organizados em três centros. A renaturalização prevê a articulação com a paisagem envolvente através da plantação de pinheiros e de outras espécies importantes na região, como o sobreiro. A ligação com a floresta é Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
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também feita através da utilização de árvores e arbustos característicos da paisagem envolvente. A estratégia de plantação para cada área é determinada pela quantidade de água recolhida em cada parcela e pelo tipo de utilização prevista. A plantação das áreas verdes comuns e de uso recreativo será mais densa e terá maiores exigências de manutenção, enquanto que a das ruas e das áreas de estacionamento será menos exigente em água e em manutenção. Nas zonas verdes associadas do projeto preveem-se sistemas de rega eficientes, recorrendo a águas residuais tratadas e a águas pluviais recolhidas e armazenadas em lagos e depósitos.
Simulação visual do projeto numa zona de floresta
Conceito de articulação do projeto com a paisagem envolvente
A conceção do ETMSS integrou alguns cuidados relativos aos consumos energéticos. Com efeito, o projeto explora o potencial natural para atender às necessidades de energia, utilizando bombas de calor, instalações fotovoltaicas, energia eólica, coletores solares térmicos e arrefecimento radiante noturno. O consumo de energia pretende também ser minimizado através do desenho urbano e da arquitetura, aplicando as soluções mais eficientes em cada caso.
Integração paisagística numa área de apartamentos
O ETMSS será construído ao longo de três fases, cada uma com a duração indicativa de cinco anos. Não foram analisadas alternativas de disposição dos edifícios porque a solução apresentada já resulta de uma otimização entre os objetivos ambientais, sociais e económicos e as condicionantes existentes. Nesta solução optou-se por definir os edifícios com o número máximo de pisos possível, de modo a minimizar a área de implantação. Também não se justificava considerar outros tipos de alternativas, uma vez que os parâmetros urbanísticos fixados no PPZSMS conduziriam a soluções com impactes muito semelhantes aos analisados no EIA.
As três fases do ETMSS
Quais os objetivos do projeto? O projeto da Mata de Sesimbra Sul, que está na génese do PPZSMS, abrange uma área composta por um conjunto de propriedades que incluem espaços florestais, espaços agrícolas e áreas de exploração de areia e argila. O Plano Diretor Municipal (PDM) de Sesimbra, atribui um índice de construção igual ou inferior a 0,02 para a Mata de Sesimbra. Tal permitiria a construção de 20.000 m2, em qualquer propriedade da Mata de Sesimbra com uma área igual a 100 ha. Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
PPZSMS: Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra PDM: Plano Diretor Municipal, instrumento de gestão territorial que abrange a área de um concelho, onde estão definidas as utilizações possíveis para o território. 2
1 ha = 10.000 m
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Constatou-se, contudo, que tal poderia levar a uma dispersão de infraestruturas por toda a Mata de Sesimbra, implicando efeitos ambientais e sociais muito negativos. Para evitar esta dispersão, o proponente e a Câmara Municipal de Sesimbra optaram por concentrar a construção permitida na Mata de Sesimbra, efetuando contratos de transmissão dos direitos de construção das propriedades envolvidas. Esta concentração das construções foi então acautelada no PPZSMS já referido. Estas ações permitiram à Greenwoods a elaboração de um único empreendimento turístico – o ETMSS, na propriedade da Quinta do Vale Bom e da Mó (ver Figura que se segue), utilizando os direitos de construção de propriedades muito mais vastas.
A concentração da construção pretende preservar a paisagem
Localização do ETMSS na área do PPZSMS
O ETMSS pretende conjugar diferentes formas de alojamento (aldeamentos turísticos e estabelecimentos hoteleiros) com o ecoturismo e as práticas desportivas (com destaque para o golfe). Simulação visual (parcial) Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
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Quais as principais características da área de implantação do ETMSS? Como já se referiu, a validade da DIA do ETMSS foi prolongada por dois anos, tendo sido assumido que as características da área do projeto, apresentadas no EIA do ETMSS, se mantiveram inalteradas.
ETMSS: Empreendimento Turístico da Mata de Sesimbra Sul
No presente EIA foram analisados os vários efeitos identificados no EIA do ETMSS, de forma a perceber quais os diretamente relacionados com os edifícios e que requeriam nova avaliação no presente EIA. Daqui resultou a identificação das seguintes componentes ambientais potencialmente afetadas nalguns dos seus aspetos: recursos hídricos subterrâneos, flora e vegetação, fauna, paisagem, ordenamento do território e património cultural. As restantes componentes ambientais, como o ruído e o ar, e outros aspetos das componentes acima referidas não foram caracterizados no presente EIA por já o terem sido no EIA do ETMSS.
Componentes ambientais analisadas no presente EIA: recursos hídricos subterrâneos, flora e vegetação, fauna, paisagem,ordenamento do território, património cultural
No que se refere aos recursos hídricos subterrâneos, a área de projeto localiza-se numa das áreas do país onde as reservas de água subterrâneas são mais abundantes: o Sistema aquífero do Tejo-Sado, margem esquerda. A renovação das reservas de água subterrânea processa-se sobretudo através da infiltração das águas da chuva no terreno e também de parte da água que escoa nas ribeiras mais importantes. Na área de implantação do empreendimento não existe nenhuma captação de água subterrânea. No que diz respeito à flora e vegetação, na área do projeto domina o pinhal de pinheiro-bravo, que ocorre associado a outros tipos de vegetação como os matagais e o montado. Ocorrem três habitats de interesse comunitário (incluídos na diretiva europeia designada por Diretiva Habitats): matagais com carvalhiça, matagais com tojo e matagais com tojo manso. Estes ocorrem sozinhos ou como sub-bosque do pinhal de pinheiro-bravo. É, também, de destacar a presença de áreas de montado.
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Sistema aquífero do Tejo-Sado, margem esquerda (localização) Rede Natura 2000: Rede ecológica para a União Europeia (UE) resultante da aplicação das Diretivas n.º 79/409/CEE (Diretiva Aves) e n.º 92/43/CEE (Diretiva Habitats). Pretende assegurar a conservação, a longo prazo, das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade. Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza na UE. Mais informação em: portal.icnb.pt/ICNPortal/vPT200 7/O+ICNB/Rede+Natura+2000 +2010/.
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Na área do projeto foram detetadas duas espécies de plantas de relevo: o tomilho-do-mato (Thymus capitellatus), espécie endémica da região que abrange os estuários dos rios Tejo e Sado, considerada de interesse comunitário que exige uma proteção rigorosa; e a gilbardeira (Ruscus aculeatus), espécie de interesse comunitário cuja captura ou colheita na natureza e exploração pode ser objeto de medidas de gestão. As áreas classificadas mais próximas, que não são afetadas, são o Parque Natural da Arrábida e áreas integradas na Rede Natura 2000: os sítios de importância comunitária (SIC) Arrábida/Espichel, Fernão Ferro / Lagoa de Albufeira e as zonas de proteção especial para as aves (ZPE) Lagoa Pequena e Cabo Espichel. A área do projeto interseta ainda uma área classificada como sítio Ramsar, mas que não impõe restrições ao desenvolvimento do projeto. Quanto à fauna, na área de estudo pode ocorrer um total de trinta e cinco espécies de mamíferos, das quais se confirmou a presença de duas, a toupeira e o coelho-bravo. São de destacar, pelo seu estatuto de ameaça e/ou de proteção, os morcegos (catorze espécies potencialmente presentes na área do projeto) e o gatobravo. Não foram identificados abrigos de morcegos no interior da área do projeto.
Tomilho-do-mato
Gilbardeira
Sítio Ramsar: Área húmida (lagoa, paul, etc.) de importância internacional classificada ao abrigo da Convenção sobre Zonas Húmidas geralmente conhecida como “Convenção Ramsar” (o primeiro dos tratados globais sobre conservação da natureza). Mais informação em: www.ramsar.org
Foram identificadas 105 espécies de aves, a maioria das quais é residente na área do projeto. Em termos de classificação de ameaça, cinco estão classificadas como “vulneráveis” (o falcãoabelheiro, o açor, o noitibó-cinzento, o noitibó-de-nuca-vermelha e o chasco-ruivo); e uma classificada como “em perigo” (a águia de Bonelli). Quinze espécies estão incluídas na Diretiva Aves. Quanto aos répteis, têm ocorrência potencial na área do projeto dezasseis espécies, tendo-se confirmado a presença de duas delas, o cágado-mediterrânico e a lagartixa-do-mato. Apenas a víbora-cornuda tem um estatuto de conservação desfavorável em Portugal, de “vulnerável”. Três espécies estão incluídas na Diretiva Habitats (cágado-mediterrânico, lagartixa-ibérica, cobra-deferradura). Finalmente, quanto aos anfíbios, foi elaborada uma lista de doze espécies, nenhuma das quais foi observada na área do projeto (considera-se, portanto, que a sua presença é potencial). Destas, seis estão incluídas na Diretiva Habitats (tritão-marmoreado, rã-defocinho-pontiagudo, sapo-de-unha-negra, sapo-corredor e relameridional) mas nenhuma está ameaçada em Portugal.
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Os habitats mais importantes para a fauna, considerando o número total de espécies ou o número de espécies protegidas e ameaçadas que podem albergar, são as florestas mistas de montado e o pinhal de pinheiro-bravo ou de pinheiro-manso. Em relação à paisagem da área de intervenção apenas ocorrem duas Unidades de Paisagem (UP): a Charneca, que engloba a maior parte da intervenção, e as Zonas de Vale. A UP Charneca corresponde a uma extensa área de relevo suave e baixas altitudes, cortada por algumas zonas de vale. Como principais características destaca-se o predomínio de solos de areia. É possível distinguir duas Subunidades de Paisagem (SUP): as zonas abertas, correspondentes às clareiras, que são pontuais, e as zonas fechadas que correspondem às zonas de floresta e dominam. A UP Zonas de Vale caracteriza-se por um relevo plano, nas zonas mais baixas dos fundos dos vales, o qual se encontra limitado por encostas, por vezes bem marcadas. A sua configuração linear, ainda que de largura variável, condiciona e direciona a visualização destas áreas, sendo mais amplas as vistas no sentido longitudinal. Quanto ao ordenamento do território e aos usos e ocupação do solo, verifica-se que a área do projeto é atravessada por algumas linhas de distribuição de eletricidade, que integram a Rede de Distribuição de Eletricidade em Média e Alta Tensão (RND), de que é concessionária a EDP Distribuição, SA. Foram ainda identificados quatro marcos ou vértices geodésicos na área do empreendimento.
SUP Zonas abertas
SUP Zonas fechadas
UP Zonas de vale
Cabeço dos Cinco Pinheiros
Finalmente, no que se refere ao património cultural, na área de projeto foi identificado um sítio arqueológico designado como “Cabeço dos Cinco Pinheiros” e um sítio etnográfico designado como “Casal da Pateira”. Casal da Pateira
Quais os principais efeitos (impactes) do projeto dos edifícios dos aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como dos espaços exteriores associados? As linhas elétricas que atravessam a área do projeto serão desviadas de forma a acompanhar a EN 378, pelo que considerase que não há afetação destas infraestruturas.
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Quanto ao património cultural, o projeto foi desenvolvido de forma a não afetar o sítio arqueológico “Cabeço dos Cinco Pinheiros”. O projeto prevê a recuperação e integração do sítio etnográfico “Casal da Pateira” para o qual se prevê um restaurante.
Etnografia: estudo descritivo das instituições e dos factos da civilização dos diversos povos ou etnias
Os efeitos negativos mais importantes identificados para a fase de construção são os seguintes: Impermeabilização edifícios;
dos
terrenos,
pela
construção
de
Destruição de parte da área dos habitats de interesse comunitário – os matagais de tojo e de tojo-manso; Perturbação induzida em parte da área dos habitats com interesse comunitário;
Localização do sítio arqueológico “Cabeço dos Cinco Pinheiros” no projeto
Ocupação de áreas com interesse para a fauna; Intrusão visual, pela construção e presença de edifícios; Alteração nas relações visuais; Alteração na estrutura da paisagem. Na fase de exploração, os efeitos negativos previsíveis mais importantes correspondem a: Perturbação induzida em habitats com interesse comunitário;
Localização do sítio etnográfico “Casal da Pateira” no projeto
Efeito de exclusão de algumas das espécies de animais; Intrusão visual, pela construção e presença de edifícios; Alteração nas relações visuais; Alteração na estrutura da paisagem.
Habitat: área ou ambiente onde um organismo ou uma comunidade ecológica vive normalmente ou ocorre
Como efeito positivo destaca-se:
a recuperação do sítio etnográfico “Casal da Pateira”.
Quais as principais medidas recomendadas para a minimização dos efeitos negativos e potenciação dos efeitos positivos? No EIA do ETMSS foram definidas diversas medidas que se aplicam ao projeto dos edifícios dos aldeamentos turísticos, estabelecimentos hoteleiros e outros equipamentos, bem como espaços exteriores associados. As referidas medidas dizem respeito a diversas componentes ambientais (solos e ocupação dos solos, recursos hídricos Edifícios do ETMSS Estudo de Impacte Ambiental – Resumo Não Técnico
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subterrâneos, recursos hídricos superficiais, ar, ruído, gestão de resíduos, ecologia, paisagem, socioeconomia, ordenamento do território e património) tendo sido transpostas para a DIA do ETMSS. Para além das medidas já definidas na DIA do ETMSS, o presente EIA indica ainda algumas medidas adicionais para a fase de projeto de execução: Ocupar as áreas de paisagem naturalizada com as espécies características dos habitats matagais com carvalhiça e dos matagais com tojo-manso e pinhal de pinheiro-bravo; Elaborar a especialidade de paisagismo nos vários projetos de execução;
Carvalhiça
No presente EIA propõem-se algumas medidas adicionais para a fase de construção, das quais se destacam as seguintes: Evitar a utilização de vegetação exótica ou invasora na integração paisagística; Prever a elaboração de Projetos de Recuperação Paisagística (PRP) para todas as áreas de estaleiro, de depósito e/ou de empréstimo (quer estejam dentro ou fora da área do empreendimento);
Tojo-manso
Assegurar que a gestão ambiental das obras inclui a verificação dos aspetos de integração paisagística. Referem-se, por último, algumas das mais importantes medidas adicionais recomendadas no presente EIA para a fase de exploração: Garantir a manutenção e conservação de todas as novas áreas verdes e sua envolvente imediata, incluindo as áreas de cariz mais natural; Assegurar que toda a vegetação introduzida respeita os critérios anteriormente definidos; Verificar, no local, se as medidas de recuperação e integração paisagística recomendadas neste EIA são eficazes, procedendo aos ajustes que forem necessários.
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Pinheiro-bravo
Espécie exótica (ou não indígena): espécie que ocorre fora da sua área de distribuição natural, por ação do Homem.
Espécie invasora: espécie que produz descendentes em grande quantidade e com potencial para ocupar áreas extensas. Pode produzir alterações significativas nos sistemas naturais.
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Foram identificados efeitos cumulativos com outros projetos ou empreendimentos existentes? Quais os impactes residuais identificados? Foram propostas medidas de controlo? Os impactes cumulativos mais relevantes, identificados no presente EIA, são os efeitos negativos que se farão sentir na paisagem, nomeadamente: Intrusão visual pela presença de diversos novos edifícios numa paisagem de características agroflorestais, Alteração das relações visuais entre os vários elementos que compõem a paisagem, decorrente da existência e do funcionamento simultâneo dos vários empreendimentos,
Impacte cumulativo: efeito que se faz sentir num determinado recurso (água, ar, biodiversidade, socioeconomia, etc.) devido ao projeto em análise e a outros projetos ou ações que também afetam o mesmo recurso e se localizam na mesma zona.
Alteração na estrutura da paisagem dada a extensão das áreas em que ocorre a transformação da matriz dominante da paisagem. Os impactes residuais que se preveem são os seguintes: Efeito de exclusão da fauna (na fase de exploração); Perturbação induzida em parte da área dos habitats com interesse comunitário (na fase de exploração);
Impacte residual: efeito que se estima poder ocorrer mesmo após a implementação de medidas de minimização
Intrusão visual; Alteração das relações visuais; Alteração da estrutura da paisagem. A monitorização (controlo) dos recursos hídricos e da ecologia consta na DIA do ETMSS. Considerando os impactes avaliados e as medidas de mitigação propostas neste EIA não se justifica uma proposta adicional de monitorização. Na fase de pós-avaliação do projeto (fase que se segue ao presente EIA) estes programas de monitorização serão detalhados.
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Monitorização: processo de observação e recolha sistemática de dados sobre o estado do ambiente ou sobre os efeitos ambientais de determinado projeto e descrição periódica desses efeitos por meio de relatórios da responsabilidade do proponente, com o objetivo de permitir a avaliação da eficácia das medidas propostas.
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Foram identificadas algumas lacunas? E quais as principais conclusões deste EIA? A única lacuna identificada no presente EIA diz respeito à eventual ocorrência de vestígios arqueológicos no subsolo, não detetados nas prospeções realizadas no decurso do EIA. Contudo, pensa-se que esta situação está acautelada pela concretização das medidas de minimização definidas para o património cultural. A análise efetuada no presente EIA limitou-se aos efeitos, identificados no anterior EIA do ETMSS, que têm como causa a construção ou exploração dos edifícios e que não tinham sido já avaliados no EIA do ETMSS de 2009.
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Com a análise efetuada no presente EIA foi possível concluir que os efeitos negativos mais importantes ocorrerão sobre a fauna e sobre a paisagem. Para estes efeitos negativos recomenda-se a aplicação das medidas de minimização já definidas na DIA do ETMSS, bem como das definidas no presente EIA. É de esperar que, apesar destas medidas, subsistam alguns impactes residuais.
Medidas de minimização: Ações que contribuem para evitar ou minimizar os efeitos ambientais negativos do projeto
Os restantes efeitos negativos esperados (sobre os recursos hídricos subterrâneos, o ordenamento do território e o património) foram considerados pouco importantes depois de aplicadas as medidas de minimização. A recuperação do Casal da Pateira, edifício em ruínas existente na área de projeto, e sua reconversão em restaurante, foi considerada um efeito positivo. O EIA concluiu também que o projeto cumpre as várias normas urbanísticas definidas no PPZSMS embora implique acertos entre parcelas na Fase 3 (a última) do ETMSS. Estes acertos pretendem evitar a afetação de habitats naturais, não excedendo os parâmetros máximos fixados no PPZSMS.
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Julho de 2012
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