RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE SEGUNDA QUINZENA DE OUTUBRO EDIÇÃO 41 - ANO 02
Novo Regimento Interno do CBH Araguari será encaminhado ao IGAM O Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari realizou na manhã do dia 20 de outubro, no auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba, sua 5ª Assembleia Geral Ordinária de 2016. O principal item de pauta foi a apreciação da minuta preliminar do Regimento Interno do CBH Araguari. Ao início da assembleia, no espaço destinado às manifestações dos conselheiros, Cyntia Ribeiro, representante do IEF - Instituto Estadual de Florestas, apresentou uma moção discordando do Projeto de Lei nº 3.822/2016 que altera o nome do Parque Estadual do Pau Furado para Parque Estadual Eduardo Antônio Fonseca Cardoso. De acordo com a justicativa do PL, o homenageado é natural de Uberlândia, ex-piloto de automobilismo e praticante de
motociclismo na região de Pau Furado. A conselheira do CBH Araguari critica o projeto de lei, já que é sabido que trilhas de motociclismo constituem um problema para a preservação ambiental. A moção foi aprovada pelos membros do CBH Araguari e será encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel. O conselheiro Reginaldo Oliveira, secretário de Meio Ambiente da cidade de Indianópolis, também fez uso da palavra e discorreu sobre a sua participação e de outros membros no curso sobre sistemas de tratamento de esgotos, realizado em Belo Horizonte, entre 27 e 29 de setembro. Em sua fala Reginaldo salientou a importância das capacitações oferecidas pelo CBH Araguari e a aplicação do conhecimento para o desenvolvimento sustentável da
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bacia. Ainda sobre o tema de tratamento de esgotos, a conselheira Ivone Borges, representante do segmento de usuários, sugeriu uma visita técnica ao CODAU - Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba visando a troca de experiências. O representante da Prefeitura de Sacramento e conselheiro do CBH Araguari, Maurício Scalon, sugeriu que essa atividade seja expandida para outros municípios. O Coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais, Thiago Nascimento, apresentou a minuta da deliberação de alteração do Regimento Interno do CBH Araguari. O novo regimento trás mudanças nas funções, na composição e nas representações do Comitê. A proposta de Regimento Interno seguirá agora para o IGAM Instituto Mineiro de Gestão de Águas para análise, juntamente com uma consulta jurídica a ser realizada sobre alguns aspectos divergentes entre os membros. posteriormente, retornará à Assembleia do Comitê para aprovação.
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GTACG se reúne em Uberlândia Após a nova composição, que se deu durante a 5ª Assembleia Geral Extraordinária, os membros do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Contrato de Gestão se reuniram no dia 27 de outubro, na sede da AMVAP Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba. Os membros do grupos discutiram a revisão da Resolução nº61/2015, que criou o GTACG. Foram sugeridas alterações como o aumento da quantidade de membros do grupo, passando de 8 para 9 e com a necessidade que haja 1 membro da Diretoria na composição. Ainda sobre a composição, os membros sugeriram que não façam parte da composição do grupo colaboradores e membros envolvidos em instâncias deliberativas da entidade delegatária. De acordo com a proposta do GTACG, a vigência do grupo de trabalho deverá ser concomitante com a vigência do Contrato de Gestão, neste caso até 05 de dezembro de 2017. As atribuições do grupo de trabalho também foram revistas: avaliar o regime contábil da entidade delegatária; propor revisões e aperfeiçoamento no Contrato de Gestão e; subsidiar a elaboração do PPA. Outras atividades do GTACG serão solicitar a especicação da estrutura mínima que será disponibilizada pela entidade delegatária; solicitar ao IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas que apresente o relatório de 2015 referente à avaliação das ações, metas e resultados obtidos pela entidade delegatária e; solicitar à ABHA que apresente a prestação de contas referente ao ano de 2015. Será marcada uma nova reunião, ainda em 2016, para as referidas apresentações.
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