Nesse caso, o MEI passa a ser um microempresário do Simples Nacional e recolherá, no mês de Janeiro, os seguintes impostos e contribuições:
Simples Nacional = (+) INSS do microempresário = R$ 465,00 (SM) x 11% Total
R$ 496,00 R$ 51,15 R$ 547,15
NOTA - Caso o contribuinte não esteja enquadrado na situação de optante pelo Simples Nacional no mês de janeiro do exercício seguinte ao do excesso ocorrido, deverá gerar DAS para essa competência, informando como receita bruta, tão somente, o valor da receita excedida, para os fins previstos naquele parágrafo. (Incluído pela Resolução CGSN nº 60, de 22 de junho de 2009) Cálculo do Simples Nacional em Fevereiro: Receita Bruta = R$ 4.800,00 x 4% (+) INSS do microempresário R$ 465,00 (SM) e 11% Total
R$ 192,00 R$ 51,15 R$ 243,15
Na seqüência dos meses, o microempresário recolherá o valor do Simples = RB x 4% + o valor do INSS = 11% x o valor do novo salário mínimo que vigorará a partir de janeiro próximo. NOTA – As tabelas dos Anexos I, II, III e IV do Simples Nacional, relativas às atividades de comércio, indústria e serviços necessárias para se efetuar os cálculos das diferenças por excesso das receitas brutas encontram-se neste livro, na Parte de Legislação – Textos Legais, anexas à Lei Complementar nº 123/2006. NOTA - É preciso que o MEI tenha o devido cuidado para o aspecto excepcional do exercício de 2009, ou seja, as receitas brutas (RB) computadas no período de Julho a Dezembro serão de = 6 x R$ 3.000,00 = R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e não de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Portanto, neste exercício de 2009, as receitas brutas (RB) do MEI não poderão exceder o limite de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PLANILHA DE CÁLCULO DE UM MICROEMPREENDEDOR QUE ULTRAPASSOU O LIMITE DE 20% DE FATURAMENTO Simples C/ INSS S/ C/ Total C/ Mês Faturamento Devido Acréscimos Retirada Acréscimos Acréscimos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 01/2009 3.000,00 120,00 158,56 51,15 67,58 226,14 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 02/2009 3.000,00 120,00 157,56 51,15 67,15 224,71 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 03/2009 3.000,00 120,00 156,48 51,15 66,69 223,17 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 04/2009 3.000,00 120,00 155,42 51,15 66,24 221,66 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 05/2009 3.000,00 120,00 154,27 51,15 65,75 220,02 R$ R$ R$ R$ R$ R$ 06/2009 3.000,00 120,00 152,98 51,15 65,21 218,19 07/2009
R$
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