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BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015 • Edição 963 • Ano XII

CRISE NA INDÚSTRIA

PREOCUPA VEREADORES Página 23

Situação do funcionalismo é tema de debate Página 24

Dia do maçom é lembrado em solenidade Página 27

Dheminho Canavezzi e a festa de Quiririm Página 28

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Tribuna | Proposituras

Nunes Coelho defende: “Verdadeiro protesto é nas urnas”

O vereador Nunes Coelho (PRB) parabenizou os participantes das manifestações que ocorreram domingo, 16, em todo o país, por lutarem por seus direitos, porém, observou que elas não têm legitimidade para fazer com que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofra processo de impeachment.

“Nossa única saída é o Congresso Nacional. Só ele tem legitimidade para, por meio de um ato, fazer com que a presidente seja afastada”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que aqueles que estão descontentes com a situação do país podem se manifestar nas urnas, em 2016, com as eleições municipais. “A manifestação democrática e justa é no dia das eleições”, opinou.

“Todos os partidos participarão das eleições 2016.

Então, essa é a hora de manifestar. Essa é a hora dos taubateanos, dos brasileiros”, continuou Nunes.

“Nossos taubateanos têm que ficar atentos, observar quem são os candidatos, o perfil deles, a ficha e o passado. Isso é muito importante”, alertou.

Madre Cecília Aproveitando que algumas mães foram homenageadas no início da 162ª sessão, por atuarem como voluntárias na doação de leite materno, Nunes Coelho lembrou que apresentou

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Bilili comemora escola profissionalizante no bairro Registro emendas destinando verbas para o Banco de Leite, do Serviço de Proteção à Criança, após a instituição apresentar algumas dificuldades.

“Infelizmente, para o conhecimento das senhoras (mães presentes na Câmara) e da instituição, que já foi comunicada, o prefeito vetou as emendas”, disse.

Outro pedido do vereador é que a Prefeitura disponibilize transporte exclusivo para pessoas assistidas pelo Cemte (Centro Educacional Municipal Terapêutico Especializado Madre Cecília), uma vez que familiares de pessoas assistidas pela instituição têm que fazer uso de dois circulares.

“A maioria dos assistidos sofre com necessidades especiais de mobilidade e fica muito tempo dentro do ônibus, o que gera imenso desconforto”, afirmou Nunes Coelho.

O parlamentar apontou também que muitos veículos do transporte público “carecem ainda de adaptações de assento para passageiros com necessidades especiais”.

Fale com o vereador 3625-9506 / 9553 / 9580 vrnunescoelho@camarataubate. sp.gov.br Twitter: @NunesCoelho10 Facebook: /nunescoelho10

Ao agradecer ao vice-prefeito Edson Oliveira (PSD) pelo trabalho que tem realizado, o vereador José de Angelis ‘Bilili’ (PSDB) informou sobre uma visita que ambos fizeram ao Centro Social Rural dos Amigos do Bairro Registro.

Bilili comentou que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) não tinha conhecimento do tamanho do salão, mas que é um grande clube que conta com atendimento médico e dentário.

“Para não deteriorar o local, eu tenho feito, por meio da minha empresa, alguns cuidados no prédio”, disse Bilili. Por dez anos, de acordo com o parlamentar, ele cuidou das instalações para que não sofresse com as ações do tempo, sem nenhum interesse e sem ganhar nada em troca.

Agora, graças a uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura, será inaugurada uma escola de cursos profissionalizante no bairro Registro, informou o parlamentar.

Bilili disse ter orgulho de ter sido presidente da Associação Rural dos Amigos do Bairro Registro, a qual seu pai também presidiu.

“Infelizmente, acabou que ninguém mais queria assumir, e eu fiquei com as chaves, fazendo a manutenção do prédio”, relatou o vereador, que usava dinhei-

ro próprio e contava com a colaboração de alguns amigos para manter o local conservado.

Requerimentos O parlamentar se mostrou feliz ao dizer que agora seus requerimentos estão sendo atendidos pela administração municipal.

Em contrapartida, ele está doando, junto à sua empresa, mil palmeiras para serem plantadas na cidade.

Bilili acrescentou que, por meio dessa iniciativa, o distrito de Quiririm será revitalizado com palmeiras reais ao longo de sua entrada.

Melhorias Dois requerimentos do vereador foram apresentados na sessão do dia 17, reivindicando melhorias. Um deles indica a necessidade de colocação de iluminação pública na área de ligação entre o residencial Paraíso e o Jardim Eulália.

Para o Jardim Continental, Bilili sugeriu a instalação de dois pontos de ônibus nas ruas Cosme Nery da Silva, em frente ao nº 616, e Engenheiro César Augusto Costa Longa Varejão, no nº 120.

Fale com o vereador 3625-9503 / 9539 / 9582 Facebook: /bilili.deangelis http://bililidiangelis.blogspot.com vrbilili@camarataubate.sp.gov.br

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Neneca agradece secretário por iluminação no Jardim Ana Emília

Luizinho da Farmácia questiona retirada do projeto de doação de área à JSL Logística

Gabinete

O vereador Luizinho da Farmácia (PROS) questionou o pedido de retirada do projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza a doação de área para a JSL Logística. A proposta chegou a ser incluída na ordem do dia da Câmara de Taubaté para deliberação.

Luizinho afirmou que a Promotoria Pública recomendou que a firma não viesse se instalar no município. “Ela se retirou, abriu mão de se implantar em Taubaté.”

Destacou os benefícios que uma empresa deste porte proporciona para a população. “Está faltando emprego, nós estamos necessitando de emprego.

Não compreendi essa recomendação e muito menos entendi a recomendação do Departamento Jurídico da Prefeitura ao orientar o prefeito para tal decisão (de retirar o projeto).”

AME Luizinho parabenizou o vereador José de Angelis ‘Bilili’ (PSDB) e o presidente da Casa, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), pela participação de ambos na conquista, junto ao Governo do Estado, do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro para o município.

“Estive no lançamento da pedra fundamental, muito

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pouco se falou desta Casa e dos senhores vereadores, e lamento por isso. Deixo registrado que esta Casa acompanhou a luta dos vereadores durante muito tempo para a implantação desse projeto.”

Liderança Luizinho da Farmácia agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo convite para ser o líder do Executivo na Câmara. Ele disse que vai conversar com todos os vereadores na tentativa de fazer “uma agenda positiva”.

Melhorias O vereador pediu ao prefeito a instalação de uma academia ao ar livre no terreno situado na rua Benedito Pinto, no Recanto dos Coqueirais. Disse que foi procurado por moradores do bairro solicitando a instalação da academia.

“Praticar exercícios físicos melhora em muito a qualidade de vida das pessoas.”

Luizinho solicitou informações sobre a previsão da administração municipal em providenciar o recapeamento nas ruas dos bairros Vila São Geraldo e Jardim Califórnia.

Fale com o vereador 3625-9504 / 9534 / 9577 Twitter: @luizdafarmacia Facebook: /vereadorluizinho. dafarmacia

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O vereador Luiz Henrique de Abreu “Neneca” (PDT) agradeceu ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, pela iluminação feita no Jardim Ana Emília e nos demais bairros da região.

“Parabéns, Alexandre, temos muitas outras conquistas para os vereadores e população. Eles estão pagando pela taxa de iluminação, nada mais justo.”

Vôlei Neneca destacou o desempenho da equipe de vôlei de Taubaté, pela conquista de dois títulos: nos Jogos Regionais e Supercopa São Paulo. “Em apenas dois anos, dois títulos. Acho que o vôlei está no caminho certo.”

Agradeceu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), ao secretário de Esportes, Cláudio Brazão “Macaé”, e à comissão técnica pelo trabalho desenvolvido com o time da cidade. “Parabéns pelo trabalho, este vereador sempre estará presente.”

Câmeras Após ser procurado por moradores da Vila São José, o vereador Neneca reque-

reu ao prefeito estudo para avaliar a possibilidade de implantação de câmera do COI (Centro de Operações Integradas) no largo da Inconfidência.

“Existe dificuldade no controle e fiscalização das pessoas que frequentam lugares públicos. Essas câmeras auxiliam nesse processo”, afirmou o parlamentar.

“Os moradores e comerciantes do bairro estão bastante temerosos com a falta de segurança na área e querem que essa providência seja tomada”, completou.

A praça da Inconfidência está em uma área onde se encontra um grande número de escolas e creches, além do que o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) da Vila São José fica no local. “A câmera do COI beneficiará a região, pois monitorará o lugar e trará segurança à população”, concluiu Neneca.

Fale com o vereador 3625-9594 / 9595 / 9596 vereadorneneca@gmail.com Facebook: /vereadorneneca

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Gorete destaca importância da Festa do Folclore da rua Imaculada

Graça parabeniza conquista do AME e Centro de Reabilitação

A vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB) registrou a conquista do atual governo na implantação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) em Taubaté, além do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, apontando que, para a implantação do Centro, “com certeza o vereador Digão (Rodrigo Luis Silva, PSDB) batalhou muito”.

Graça explicou que o AME deveria ter sido construído em 2009, mas o então secretário de Saúde, Pedro Henrique Silveira, disse em audiência na Câmara que Taubaté não precisava do AME porque já tinha o Postão do Jardim Russi.

“Ele certamente não sabia a importância e a dimensão do AME para Taubaté”, afirmou a vereadora, informando que a cidade de Lorena foi beneficiada, na época.

Graça parabenizou o prefeito e os vereadores da atual e da anterior legislatura pela luta em prol do AME, recordando que vários parlamentares entregaram ao governador Geraldo Alckmin ofício pleiteando a unidade em Taubaté.

Em 2009, a vereadora entregou ao governador abaixo-assinado pedindo melhorias para a área da saúde em geral, e na ocasião anotou a importância da cidade receber uma unidade do AME.

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Parabenizou novamente o prefeito pela “dedicação e persistência” em mostrar ao governador a necessidade do AME para atender Taubaté e outras cidades da Região Metropolitana.

O AME terá condições de realizar 20 mil consultas, e o Centro Lucy Montoro duas mil, além de vários exames e cirurgias de pequena complexidade e 20 médicos para atender a região.

World Skills Graça disse que, enquanto no Governo Federal há corrupção e desvio de dinheiro por “tudo quanto é lado”, a delegação brasileira obteve excelentes resultados na 43ª edição da World Skills, competição mundial de ensino profissional.

A vereadora destacou o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), que treinou os alunos, resultando na conquista de 27 medalhas: 11 de ouro, dez de prata e seis de bronze.

“O Senai é uma instituição de excelência, que forma muitos profissionais gabaritados que hoje despontam no mercado de trabalho”, finalizou.

Fale com a vereadora 3625-9516 / 9541 / 9584 www.vereadoragraca.com.br Twitter: @vrgraca Facebook: /vereadoragraca vrgraca@camarataubate.sp.gov.br

A vereadora Maria Gorete Toledo (DEM) enalteceu a importância da Festa do Folclore da rua Imaculada para a cultura do Vale do Paraíba. A festa, que está em sua 55ª edição, acontece entre os dias 19 e 23 de agosto, na tradicional rua, às margens da rodovia Presidente Dutra.

Gorete lembrou os primórdios do evento e o quanto ele cresceu ao longo dos anos, sempre com a colaboração dos moradores locais e o apoio do poder público. A primeira Festa do Folclore aconteceu em 1951, como uma festa junina organizada pelos moradores; a partir dos anos 1990, o evento passou a ser responsabilidade da Prefeitura.

“No ano em que Renato Teixeira completa 70 anos de vida, nada mais justo do que essa homenagem” A vereadora fez um agradecimento antecipado à secretária de Turismo e Cultura, Martha Serra, pelo trabalho que vem sendo mostrado na organização do evento, e aproveitou para fazer um convite à população para a festa, que terá shows durante todos os dias.

Os destaques ficaram por conta da solenidade de

abertura oficial, no dia 19, na rua Imaculada, às 19h; o show em homenagem a Renato Teixeira, no sábado, às 21h, no palco principal e a solenidade da Câmara comemorativa do dia do folclore, que acontecerá no domingo, dia 23, às 20h, no palco principal e será encerrada por um show do grande nome da festa: Renato Teixeira.

Renato Teixeira O homenageado da edição 2015 da Festa do Folclore será o músico Renato Teixeira, santista de nascimento e taubateano de coração. As ligações do artista com o bairro, segundo Gorete, são muito fortes e foram anunciadas por ele na canção “Morro da Imaculada”, lançada em 1979.

O projeto “Trilha da Imaculada”, um roteiro turístico e ecológico que pretende posicionar o bairro como um polo cultural, foi idealizado pelo músico. “Ele é um expoente maiúsculo da nossa cultura e possui essa forte ligação com a Imaculada. Então, no ano em que Renato Teixeira completa 70 anos de vida, nada mais justo do que essa homenagem da Festa do Folclore a ele.”

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Noilton Ramos teme fuga de empresas de Taubaté

Preocupado com a fuga de empresas de Taubaté para cidades vizinhas, o vereador Noilton Ramos (PSD) fez um apelo à Prefeitura para que reveja o quadro do Gein (Grupo Executivo Industrial).

Noilton relatou que empresários registraram o desrespeito e os entraves para se abrir empresas em Taubaté, mas ressaltou: “Não faço parte desse sistema. Se não mudar as pessoas que estão cuidando da vinda dessas empresas para Taubaté, vamos continuar perdendo empresa para Pindamonhangaba e outras cidades”.

Lembrou que Taubaté, outrora considerada capital do Vale, sequer recebe ampliação dos viadutos sobre a rodovia Presidente Dutra.

Ele mostrou fotos da ampliação de um viaduto em Pindamonhangaba e lamentou que Taubaté não seja contemplada.

“Vejo Pindamonhangaba na vanguarda de muitas coisas, tem anel viário em toda a cidade, e se consegue as coisas mais rápido que Taubaté. Almocei com um empresário de Pindamonhangaba, que era de Taubaté, ele foi humilhado no Gein, disse que passou vergonha. Aí a gente vê por que a empresa não quer ficar em Taubaté”, disse Noilton.

Semana da família

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Paulo Miranda contesta desvio de função da Guarda Municipal Noilton anunciou que entre 18 e 24 de outubro será realizada, em Taubaté, a Semana da Família, coincidindo com o dia 21 de outubro, quando se comemora o dia nacional da valorização da família, instituído por lei federal.

“Se não mudar as pessoas que cuidam da vinda das empresas, vamos continuar perdendo para outras cidades”

“Todos os grupos sociais, religiosos e escolares receberão um manifesto com nossa sugestão para que haja discussão sobre os valores da família, valores que ao longo dos tempos vêm se deteriorando. Não podemos deixar passar em branco, haja vista a proposta nacional de se fixar um dia para trazer essa valorização.”

De acordo com o vereador, os valores da família devem ser tratados de forma exemplar. Para isso, durante a semana, haverá atividades como debates e workshops para valorização e fortalecimento da família.

Fale com o vereador 3625-9509 / 9531 / 9574 noiltonramos@gmail.com Facebook: /noiltonsilvestreramos. ramos

O vereador Paulo Miranda (PP) protocolou pedido de informações dirigido ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) sobre possível desvio de função na Guarda Municipal.

“Chegou ao nosso conhecimento que algumas pessoas estão em outras Secretarias, como a de Finanças.

Estão ganhando os 30% de adicional de risco, sem estarem fardados. Espero que a resposta venha favorável, para que a gente não tenha aborrecimento”, explicou.

Ele acrescentou que continua no aguardo do projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal e cobrou o projeto da secretária de Administração, Odila Sanches, que prometeu o envio da proposta em audiência na Câmara. “A gente fica aguardando este projeto de lei, eles estão enrolando.

Tem 80 vagas dentro da Secretaria, e, segundo o comandante da Guarda, seria aberto concurso para 50 vagas. Odila, estamos aguardando o projeto de lei.”

Uniforme A uniformização dos funcionários do Legislativo foi destacada por Paulo Miranda durante a sessão. Ele elogiou a Mesa, em especial o presidente Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), por fornecer uniforme aos servidores.

Elogiou Digão também

pela iniciativa do programa “Direto da Presidência”, produzido pela TV Câmara Taubaté. Ele participou das gravações no dia 14, ocasião em que debateu a situação da Guarda Municipal.

Liga Municipal Paulo Miranda chamou atenção para o descumprimento do regulamento do campeonato promovido pela Liga Municipal de Futebol, dizendo que a entidade fez uma “lambança” durante os jogos da semifinal.

Apontou irregularidades no campeonato dos veteranos. Disse que houve time que entrou em campo com 12 jogadores, que jogou com três veteranos de 59 anos, sem respeitar um deles no gol, e o caso de um jogador que saiu do banco e foi cobrar pênalti, sem ao menos ter participado do tempo regulamentar.

“Na próxima vez que um projeto de subvenção para a Liga vier para ser aprovado, vamos caprichar numa emenda para que algumas atitudes sejam tomadas. A Liga recebe dinheiro público e tem que ser administrada da melhor forma. O que não pode acontecer é a equipe ser prejudicada.”

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Pollyana faz sugestão para resolver problema de contratação de eventuais O modelo de contratação de professores eventuais pela rede estadual de ensino é a sugestão encaminhada pela vereadora Pollyana Gama (PPS), em conjunto com Douglas Carbonne (PCdoB) ao prefeito, após reunião com o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi.

“Nossa proposta foi encaminhada na forma de indicação, não podemos fazer emenda à lei porque é vício de iniciativa, mas buscamos consenso e esperamos que o prefeito responda com agilidade”, afirmou.

O modelo proposto prevê que o professor trabalhe 30 dias, se ausente um e retorne às atividades por mais 30 dias. A lei atual determina intervalo de 30 dias para recontratação.

Folclore Pollyana participou do cortejo da Festa do Folclore.

Registrou proposta para aperfeiçoamento, que encaminhou à Secretaria de Turismo. “Foi o primeiro ano que seguimos pela rua Visconde do Rio Branco, e isso gerou reclamação dos comerciantes sobre o trânsito. A sugestão é se que se utilize a via de acesso para a Praça Dom Epaminondas pela rua Sacramento” Ela questionou a ausência de alguns grupos folclóricos, como o do Mestre Paizinho.

Segurança

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Digão lembra saga pela conquista do Centro Lucy Montoro

Em conversa com a coronel Eliane Nikoluk, durante solenidade de passagem de comando, Pollyana tratou da questão do efetivo. A coronel disse que há meio de se fazer a redistribuição internamente na gestão dos recursos humanos do Estado. “Vários PMs são destinados para escolta de presos. Conforme ela me colocou, se tivéssemos esse PMs servindo o efetivo, teríamos a mais um batalhão.”

Pamo A vereadora manifestou alegria com a notícia de que o Pamo (Posto de Atendimento Médico e Odontológico) Ondina Amadei Beringhs, da Casa da Criança, deverá continuar as atividades, desenvolvidas pela parceria entre a instituição e a Prefeitura há 20 anos.

“No começo do ano, não havia entendimento com relação à continuidade do funcionamento. Fizemos um requerimento em abril buscando mostrar a importância de continuar a parceria e hoje tivemos informação que o prefeito acenou positivamente.”

Fale com a vereadora 3625-9508 / 9543 / 9586 www.profpollyana.com.br Twitter: @ProfPollyana Facebook: /pollyanagama23

professorapollyana@gmail.com

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Gabinete

O vereador Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) fez uma retrospectiva, por meio de fotos, sobre a saga que protagoniza, desde o primeiro mandato, para a implantação do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Taubaté, cujas obras se iniciaram este mês.

Uma das fotos registra Digão e José de Angelis “Bilili” (PSDB) em reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), “suplicando a assinatura do convênio”, como relatou. Outra foto mostra os parlamentares com o prefeito pleiteando a Alckmin tanto o Centro quanto a instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

De 2009, Digão apresentou foto da primeira reunião com a secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella. “Depois desse primeiro contato partiram as tratativas com o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN), não deram certo; junto à Universidade de Taubaté a conversa também não avançou, porque infelizmente o professor Isnard de Albu-

querque não quis, porque o projeto estava pronto e o dinheiro reservado.”

Os registros fotográficos mostram, ainda, o vereador com o ex-deputado Ricardo Montoro e o então governador José Serra (PSDB), que lançou o projeto.

“Agora que está sendo feita a obra, infelizmente muitos vão falar que foram eles. Queremos que todo mundo lute, vamos buscar investimentos juntos, porque quem ganha é a população. A luta foi durante anos, mas, daqui a um ano, a população ganhará esse benefício. Nessa hora não existe vaidade.”

Digão convidou os colegas do Legislativo a estarem juntos no dia em que for inaugurado o Centro de Reabilitação. “Tudo partiu desta Casa, a briga partiu daqui, e o empenho foi de todos nós.”

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Dúvida sobre empréstimo gera reflexão de Salvador

Diante de informações de que o Governo Federal teria mandado suspender a celebração de empréstimos por Estados e municípios, o vereador Salvador Soares (PT) fez uma reflexão sobre os 60 milhões de dólares que a Prefeitura de Taubaté pleiteia junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).

“Alertávamos isso, e o governo municipal não seguiu essa orientação, já colocou em licitação os projetos. Minha preocupação é que isso gera expectativa da empresa, da população.

Isso me cheira mal, porque é uma intenção de deixar tudo pronto para beneficiar apaniguados, amigos. É isso que estamos vendo: algumas licitações vêm de forma direcionada”, afirmou.

Salvador citou pregão para terceirização de serviços de saúde, que seria realizado dia 17 e que foi suspenso pelo Tribunal de Contas. “Fico preocupado com essa insistência de fazer a coisa errada em Taubaté.

Fazendo certo, a possibilidade de dar errado é muito grande, agora imagina fazendo errado?”

“O empréstimo do CAF é um dinheiro que, de repente, até o município precisa, mas de qual município está se falando? Cresce para lá, cresce pra cá, mas para quantos habitantes estamos

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Vera Saba destaca projetos sobre proteção animal e incentivo à leitura construindo Taubaté? Em 2040, não vamos ultrapassar 350 mil habitantes, e estamos fazendo a cidade inchar”, disse, referindo-se às obras que o prefeito pretende fazer com o dinheiro.

“Por que não trazemos as pessoas para morar no centro? Custa muito mais barato, isso é administrar com inteligência, não espalhar a cidade, deixá-la crescer do jeito que ele (prefeito) acha que tem que ser. Quem vai pagar essa conta? Quem paga é o empobrecimento da população, que hoje vive com baixa qualidade de serviços públicos.”

Taxa de iluminação Salvador manifestou insatisfação com o teor de um panfleto divulgado na cidade pelo ex-líder do prefeito na Casa, João Vidal (PSB), que afirma que a taxa de iluminação foi aprovada pela Câmara Municipal.

“A Câmara não vota, quem vota são vereadores, cada um tem um voto, a instituição não tem voto, e acho que seria prudente por parte do ex-líder do prefeito fazer a coisa mais de cara limpa.

Eu me senti ofendido pelo material.”

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A proteção dos animais e o incentivo à leitura são tema de projetos apresentados pela vereadora Vera Saba (PT) na Câmara de Taubaté.

Sobre o primeiro tema, a abordagem está na procriação de animais de estimação com fins comerciais, estabelecendo regras para essa prática visando à proteção e saúde.

O incentivo à leitura, na proposta de Vera, será promovido na Feira de Troca de Livros Monteiro Lobato.

“A ideia visa à troca de livros e de experiências, de cultura e conhecimentos, que muitas vezes estão dentro de casa guardados. Muitas pessoas têm verdadeiras bibliotecas que podem compartilhar.”

Os projetos dependem de análise das Comissões Permanentes da Câmara para que sejam encaminhados para discussão em plenário.

Serviços Demandas da população, levantadas em visitas aos bairros, foram apresentadas pela vereadora. No Emecal, é “urgente a necessidade” de obra na avenida Francisco do Nascimento, que está com uma cratera que compromete metade da via, “apresentando risco para pedestres, motoristas, moradores, crianças que brincam no local”, como relatou.

Ainda no Emecal, a rua Paulo Sérgio de Oliveira

necessita de poda de mato, já que o mato alto “a torna propícia à prática criminosa”.

Vera Saba mostrou foto de uma rua na Fonte Imaculada que não tem nome nem iluminação, e pediu atenção do Executivo, assim como para o córrego da rua Miosótis, no loteamento Campos Elíseos.

“Muitas pessoas têm verdadeiras bibliotecas que podem compartilhar” Na rua Otaviano Evangelista, Vila São Geraldo, há uma quadra tomada pelo mato, sobre a qual a vereadora pediu providência, e um parque abandonado, local para o qual indicou a instalação de academia ao ar livre. Na avenida Francisco Barreto Leme, é necessário abrigo de ônibus.

“São muitas demandas de serviços públicos. Nosso papel é encaminhar requerimento ao prefeito cobrando informações sobre a execução. Vamos fazer apelo ao prefeito que dê atenção para esses bairros.”

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Alexandre visa melhores investimentos na segurança em Taubaté

Carlos Peixoto solicita benfeitorias em Quiririm

Em busca de melhorias na segurança pública de Taubaté, o vereador Alexandre Villela (PMDB) expôs o nível da criminalidade na cidade. Ele comentou o grande número de roubos ao comércio e em algumas casas, o que expressa “a falta de investimento no setor”.

Alexandre exemplificou a questão relatando que uma amiga empreendedora abriu uma padaria, e na mesma semana dois jovens assaltaram o ponto comercial. O vereador ressaltou a fala de sua amiga, que disse: “Eles colocaram a arma na minha cabeça e não pude fazer nada, isso foi ‘tão fácil’ que eles vão voltar”.

Indignado, o vereador chamou a atenção do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para a real situação da segurança pública nos municípios. “A gente via quatro policiais na rua, hoje é difícil encontrar um”, expressou.

Mobilidade urbana Alexandre destacou que “andar de carro em Taubaté está difícil”. Ele citou o trecho da avenida Assis Chateaubriand, onde, diariamente, ele leva meia hora para atravessar um percurso de 200 metros até chegar ao viaduto.

Sobre o início da co-

Após ser procurado por moradores do distrito de Quiririm, o vereador Carlos Peixoto (PMDB) enviou requerimento à Prefeitura de Taubaté para requerer a manutenção da praça, do campo de futebol e do playground localizados na rua Armando Azzolini. De acordo com o parlamentar, os munícipes relataram que o local estava em completo estado de abandono.

“A praça precisa de limpeza geral e de poda do mato em toda a área, além de pintura, principalmente dos bancos. Há acúmulo de lixo no terreno”, explicou.

Para Carlos, os brinquedos do playground necessitam de reparo e de pintura: “Eles se encontram enferrujados e alguns quebrados”.

O vereador pediu a troca das lâmpadas do local, que estão queimadas. “A falta de iluminação deixa a população insegura”, afirmou. Para ele, outro reparo urgente deve ser feito: o relógio de luz, localizado ao lado do campo de futebol, está sem uma das lâmpadas e com a fiação exposta.

“Isso é perigoso e pode causar algum acidente”, disse. “O campo necessita de poda na grama e reparo nas traves, pois estão enferrujadas. Também falta grama em alguns pontos do campo, por isso é necessário que seja feito o reparo do

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brança da zona azul na região central, que começa a valer no dia 1º de setembro, Alexandre questionou a Prefeitura quanto à cobrança do estacionamento em locais residenciais.

“Quem mora na rua Ubatuba, que tem casas antigas sem espaço para garagem, vai ter que pagar zona azul? A secretária tem que olhar isso! Do mesmo lado tem a praça em frente à Prefeitura, e lá não será cobrado. Por que vai ter na rua Ubatuba e na praça não?”

Fiação subterrâena Um projeto de autoria do vereador solicita a instalação de passagem de fiação subterrânea nas ruas do centro de Taubaté. Alexandre relatou um acidente em que o caminhão arrastou a fiação elétrica de uma rua na região central.

Como exemplo, citou a técnica utilizada na avenida Paulista, em São Paulo. “Na capital existe a técnica de passagem da fiação subterrânea. Eu entrei com o projeto para que esta medida seja aplicada nos novos empreendimentos”, completou.

Fale com o vereador 3625-9502 / 9540 / 9583 Twitter: @vralexandre Facebook: /alexandre.villela.39 vereadoralexandre@gmail.com

gramado”, completou.

Esportes Carlos Peixoto disse que o estádio municipal Félix Guisard, o “Campo da CTI”, é muito utilizado por munícipes, daí sugeriu ao prefeito que seja instalada academia ao ar livre para que possam fazer exercícios físicos.

“A praça precisa de limpeza geral e de poda do mato em toda a área, além de pintura” O parlamentar sugeriu a execução de benfeitorias na quadra de esportes situada entre as ruas Marinheiro Marcílio Dias e Professora Escolástica Maria de Jesus, no Jardim Baronesa. Entre as melhorias para a quadra citou a pintura do piso, reparo nos alambrados, troca de lâmpadas, reparo nas traves e nas caixas de luz.

Trânsito Permissão para estacionamento de veículos entre as ruas Anízio Ortiz Monteiro e Carneiro de Souza das 19h às 6h foi proposta encaminhada ao prefeito pelo vereador, alegando que comércios do trecho funcionam no período noturno.

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Unitau atende pedido de Diego Fonseca: funcionário da Fust terá bolsa de 50% No dia 7 de abril deste ano, o vereador Diego Fonseca (PSDB) enviou ofício ao reitor da Universidade de Taubaté, professor José Rui Camargo, reivindicando bolsa de estudo para funcionários da Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

A sugestão foi aceita, e no dia 7 de agosto, o reitor José Rui comunicou ao vereador que haverá concessão de bolsas pontualidade de 50% aos funcionários da Fust aprovados no vestibular de inverno.

José Rui informou ao parlamentar que um termo aditivo semelhante deverá ser realizado referente ao vestibular de verão 2016.

“Informamos, ainda, que os funcionários da Fust que se matricularem em cursos de ensino à distância receberão bolsa pontualidade de 25%”, escreveu o reitor em ofício enviado a Diego Fonseca.

Ponto de ônibus O vereador sugeriu a instalação de ponto de ônibus com cobertura em frente ao hipermercado Atacadão. O comércio está localizado na avenida Isauro Moreira, na Chácara Silvestre.

“Vários funcionários da loja dependem do transporte público para se deslocarem até o local de trabalho.

Sem dizer os munícipes que também precisam do transporte para chegar até lá e

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“A base da corrupção é a sociedade”, afirma Douglas Carbonne

efetuarem suas compras”, justificou.

Iluminação Após ser procurado por moradores dos bairros Vila Velha II e Recanto dos Coqueirais, Diego pediu que a Prefeitura revitalize toda iluminação pública das duas áreas. O vereador afirmou que muitas ruas estão com lâmpadas queimadas e que a escuridão preocupa os munícipes.

“Os moradores estão preocupados com a segurança de seus familiares.

Existem muitas pessoas que retornam do trabalho, das escolas e faculdades tarde da noite. A população não pode continuar prejudicada em uma situação como essa”, disse.

Vale-transporte Em indicação ao prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vereador solicitou envio à Câmara de projeto de lei instituindo o vale-transporte para servidores da Prefeitura.

Ele anexou anteprojeto como sugestão, dizendo que o vale-transporte será concedido aos servidores, que terão de arcar com apenas 6% do seu valor.

Fale com o vereador 3625-9514 / 9530 / 9573 Twitter: @diegofonsecan Facebook: /diegofonsecanascimento vrdiegofonseca@gmail.com

Dia 16, manifestantes de todo o país foram às ruas para protestar contra a corrupção e pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) estimulou a reflexão de que a corrupção não é inerente apenas a um partido, mas sim à sociedade.

O parlamentar utilizou um vídeo do historiador Leandro Karnal para embasar a fala. Para o historiador, a corrupção começa em pequenos atos do cotidiano, como andar pelo acostamento e falsificar atestados médicos. “Apenas numa ponta do iceberg, como último elemento da corrupção, ela chega a um partido, a um governo e a um poder”, disse Karnal.

Carbonne afirmou que Dilma foi escolhida pelos brasileiros como “bode expiatório”. “Vamos refletir antes de pedir o impeachment da presidente. Hoje, temos o direito de protestar, mas não o de falar que o país não avançou e de acreditar que, se tirarmos um determinado partido político do poder, a corrupção acabará. Eu não vivo nessa historinha.

“A sociedade é que precisa mudar, pois, se a sociedade não pensa, vemos atos que prejudicam a democracia nesse país. Que fique a nossa reflexão”, concluiu.

Quinta das Frutas

Após a Prefeitura ter entregado habitações populares no Quinta das Frutas, o parlamentar defendeu que é preciso planejamento para área, que está carente de educação e playground.

São Gonçalo Carbonne cobrou a obra de revitalização de uma quadra poliesportiva no São Gonçalo, prevista para 14 de junho, mas não concluída.

Guarda Municipal Douglas Carbonne recebeu denúncia de que os guardas civis municipais trabalham em “péssimas condições”, com falta de água, luz, limpeza, o que caracteriza insalubridade.

“Esses servidores trabalham sozinhos e sem equipamentos, tornando a atividade mais perigosa do que já é.”

Equinos Carbonne questionou o prefeito sobre atropelamento de equinos. Dois cavalos, segundo denúncia, estavam sob a responsabilidade do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e foram atropelados próximo ao bairro Imaculada. “Cabe ao CCZ zelar pela guarda dos animais resgatados.”

Fale com o vereador 3625-9600 / 9601 / 9602 professordouglascarbonne@yahoo. com.br Facebook: /carbonne.carbonne WhatsApp: (12) 99712-8071

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 21.agosto.2015

Painel

Tribuna | Proposituras

Jeferson Campos apoia aumento de repasses para área oncológica

O vereador Jeferson Campos (PV) ressaltou a luta do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) com toda a sociedade do Vale do Paraíba para o aumento de repasse, pelo Governo Federal, para atendimento oncológico.

De 2015 a 2020, a região apresentará 41 mil novos casos de câncer. O vereador leu a carta que o deputado enviou ao ministro da Saúde, Arthur Chioro. Nela, Lobato salientou que a região do Vale do Paraíba está em busca de recursos, por ver santas casas fechando suas portas e prefeituras assumindo até mais que o dobro do gasto constitucional com saúde.

O deputado afirmou que a região possui cinco hospitais que são referência para esses pacientes, todos “estouraram” o teto do SUS e fecharam as portas para novos casos, por isso, os pacientes não conseguem consulta, cirurgia ou vaga para quimio e radioterapia.

“Os pacientes estão sendo obrigados a pegar estrada de madrugada até Guarulhos, para serem atendidos, e só retornam a suas casas ao anoitecer. Se depois tiverem alguma intercorrência, não poderão ser atendidos na região, tendo que retornar a Guarulhos.”

Jeferson afirmou que o deputado está envolvendo

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João Vidal reforça luta pelo rio Una

toda a Região Metropolitana do Vale na campanha e que deixou o material nos gabinetes dos vereadores para agendar uma reunião entre os parlamentares, de forma que todos possam “levar essa bandeira para o aumento da verba”.

Educação Jeferson Campos parabenizou o prefeito Ortiz Junior (PSDB) pelo decreto que instituiu, na Secretaria da Educação, o NAP (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado).

O objetivo é construir um serviço de apoio especializado, oferecido às unidades de educação infantil e ensino fundamental da Prefeitura, em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial da Educação Inclusiva.

De acordo com o vereador, o atendimento se realiza por meio da parceria entre a Secretaria de Educação, a equipe do NAP e a equipe escolar, na implantação de ações educacionais, contribuindo para a construção de uma escola pautada em igualdade de direitos e oportunidades.

Fale com o vereador 3625-9507 / 9533 / 9590 www.professorjeferson.com.br Twitter: @vrjeferson Facebook: /jefersoncampos.vereador vrjeferson@camarataubate.sp.gov.br

No início de agosto, o vereador João Vidal (PSB) participou, na Assembleia Legislativa, do lançamento da Frente Parlamentar de Proteção e Recuperação da Bacia do Rio Paraíba, presidida pelo deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV).

Em março, ele havia levado o tema para debate no Fórum sobre Crise Hídrica no Vale do Paraíba, com a participação do superintendente regional da Sabesp.

Além disso, Vidal entregou ofício ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, relatando a atual situação e solicitando ao Governo Federal mais atenção ao rio Una. Durante o evento da Frente Parlamentar, o vereador apresentou aos deputados a demanda de investimentos no rio Una e seus afluentes – Itaim, Ribeirão das Pedras, Ribeirão das Sete Voltas, das Antas, Ribeirão do Registro, importante complexo da bacia do Paraíba do Sul. Desde que a crise hídrica se agravou, o vereador vem estudado a situação da água em Taubaté, e estes estudos apontam que o Una tem capacidade suficiente de abastecer a cidade, mas tem sofrido muito com assoreamento. Um dos resultados desse estudo foi o envio de requerimento à Prefeitura questionando a possibilidade de firmar parceria com

a Universidade de Taubaté para implantar o programa Pagamento por Serviços Ambientais na bacia do rio e seus afluentes.

“O Una está sendo assoreado, sofrendo com o cultivo de eucalipto, e Taubaté não tem riqueza maior que o Una”

Numa breve comparação com o rio Paraíba, o Una possui água não contaminada, apenas “suja” com substâncias orgânicas em suspensão provocadas pelo excesso de solavancos ao longo da calha do rio. Já o Paraíba possui água com metais pesados oriunda do despejo realizado pelas indústrias.

“O Una está sendo assoreado, sofrendo com o cultivo de eucalipto, e Taubaté não tem riqueza maior que o Una. Fui cobrar dos deputados atenção e investimento no rio, tecla que tenho batido há bastante tempo.

Investir no rio Una é estratégico para o desenvolvimento de Taubaté, e salvá-lo é vital”, ressaltou João Vidal.

Fale com o vereador 3625-9597 / 9598 / 9599 gabinetejoaovidal@gmail.com Facebook: /joaovidaloficial WhatsApp: (12) 98844-0123

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Painel

| Painel interativo |

Tribuna | Proposituras

camarataubate

Joffre Neto refuta hipótese de cancelamento de empréstimo O vereador Joffre Neto (PSB) refutou a possibilidade de cancelamento do empréstimo que a Prefeitura de Taubaté pleiteia com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). A hipótese foi levantada em decorrência da notícia de que a Comissão de Financiamento Externo do Governo Federal suspendeu empréstimos de municípios junto a órgãos internacionais.

De acordo com vereador, a decisão atinge os governos estaduais de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Paraíba, do Distrito Federal e dos municípios: Florianópolis (SC), Campo Grande (MS), Maceió (AL), Sorocaba (SP), Fortaleza e Maracanaú (CE), Recife e Jaboatão dos Guararapes (PE).

“Taubaté não será atingido, o processo está em fase final” Ele lamentou que grupos de oposição tenham comemorado, ainda que de forma errada, a suspensão do empréstimo, e defendeu que o financiamento, aprovado pela Câmara, trará obras e benefícios para a população.

“Taubaté não será atingido, o processo está em fase final.”

Joffre explicou que o desarranjo das contas públicas levou o Governo Federal a

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Uma lei de autoria de Douglas Carbonne garante a proteção no entorno da linha férrea em Taubaté. Na sessão dia 10, o vereador agradeceu ao prefeito pela sanção da medida.

1.254 Pessoas alcançadas

camarataubate apelar para financiamentos internacionais, mas foi preciso frear os pedidos de alguns estados e municípios, que totalizaram R$ 2 bilhões.

Rodoviária “Causa ansiedade ver que obras públicas se arrastem por meses”, disse Joffre Neto, com relação ao fechamento da rodoviária nova em fevereiro deste ano, após parte do telhado ceder.

Ele se reuniu com o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, e perguntou o motivo da demora para reforma e reabertura da rodoviária. Foram duas as licitações, de acordo com o secretário, uma para analisar a cobertura da rodoviária, outra para o serviço propriamente dito, que levaram à demora no início das obras.

Em outubro a reforma deverá começar, conforme o secretário garantiu ao vereador. O terminal rodoviário tem 300 telhas, que pesam dez toneladas. Elas são armadas com cabo tensionado, e Joffre alertou que esse tipo de estrutura, quando despenca, não cai aos pedaços, cai ao todo.

Fale com o vereador 3625-9512 / 9536 / 9579 Twitter: @joffreneto Facebook: /joffreneto joffreneto@hotmail.com

tvctaubate

Rodrigo de Oliveira curtiu useu Tweet Monique Cristina promove lançamento na Câmara do seu livro “Isabelle Christine: Entre dois mundos”. http://fb.me/3Esah121v Estudantes levam o nome de Taubaté a Taiwan http://youtu.be/1oIj0GWkrGQ

21 Visualizações | Agenda legislativa | 24 | Segunda 14h30 Sessão ordinária 19h Audiência transporte complementar 25 | Terça

20h Dia do policial militar

26 | Quarta

20h Dia do bancário

27 | Quinta

13h IV Conferência de políticas para mulheres 20h Dia do psicólogo

28 | Sexta

18h Audiência cultura

Sujeito a alterações

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem: 3.000 exemplares Gerência de Comunicação GERENTE DE COMUNICAÇÃO: Miguel Kater Assessoria de Imprensa ASSESSOR DE IMPRENSA: Luiz Carlos Batista REPÓRTERES: Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago ESTAGIÁRIOS: Elen Cristina Silva Reis, Letícia Domingues, Luiz Henrique, Matheus Felizari e Thiago Giacomini

VEREADORES DA 16ª LEGISLATURA (1º.1.2013 a 31.12.2016)

MESA 2015 PRESIDENTE: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 1º VICE-PRESIDENTE: Alexandre Villela Silva (PMDB) 2º VICE-PRESIDENTE: José Antonio de Angelis (PSDB) 1º SECRETÁRIO: Salvador Soares de Melo (PT) 2º SECRETÁRIO: Paulo de Tarso C. de Miranda (PP) Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto (PMDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jeferson Campos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), Joaquim Marcelino Joffre Neto (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (PRB), Luiz Gonzaga Soares (PROS), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSB), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Noilton Silvestre Ramos (PSD), Pollyana Fátima Gama Santos (PPS), Vera Lucia Santos Saba (PT).

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 21.agosto.2015

Atos oficiais Sessão 163ª SESSÃO ORDINÁRIA 24.8.2015 EXPEDIENTE 14h30: Palavra dos Vereadores Salvador Soares de Melo, PT Vera Lucia Santos Saba, PT Alexandre Villela Silva, PMDB Carlos Peixoto, PMDB Diego Fonseca Nascimento, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Jeferson Campos, PV João Vidal, PSB Joffre Neto, PSB Nunes Coelho, PRB Tribuna Livre 1ºs oradores: Luciana de Oliveira Rocha Magalhães, Edson Luiz de Oliveira Silva, Alexandre dos Santos Castilho e Aguinaldo Datola Silva Assunto: Direito à acessibilidade 2ºs oradores: representantes da Ford, Volkswagen, LG e Alston Assunto: Demissões ocorridas em Taubaté Leitura da ata da sessão anterior, outros documentos e discussão, por até 30 minutos, e votação do seguinte Requerimento: Discussão e votação única do Requerimento nº 1557/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Monteiro Junior que faça um estudo sobre a possibilidade da instalação do CEJUSCS (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 168.000,00, para os fins que especifica (Unitau).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 132/2014, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva, que determina a divulgação de valores arrecadados com notificações de trânsito no site da Prefei-

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tura Municipal de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 173/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 4.778, de 26 de agosto de 2013 (altera competências e conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS).

- Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, que declara de utilidade pública a Associação Aldeias de Vida Taubaté.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.470, de 2 de fevereiro de 2011 e dá outras providências (Programa Bolsa Aluguel Social).

– Há uma emenda.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2015, de autoria do Vereador Carlos Peixoto, que institui o “Dia Municipal do Choro”, na cidade de Taubaté.

ITEM 7 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Gama, que dá nova redação à ementa, inclui parágrafo único ao artigo 1º e o inciso VIII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 396, de 22 de março de 2012 (competências da Escola Legislativa).

- Há duas emendas.

EXPLICAÇÃO PESSOAL José Antonio de Angelis, PSDB Luiz Gonzaga Soares, PROS Luiz Henrique Neneca, PDT Maria das Graças Gonçalves Oliveira, PSB Gorete, DEM Noilton Ramos, PSD Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, PP Pollyana Gama, PPS Rodrigo Luis Silva, PSDB

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

Plenário Jaurés Guisard, 19 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 512/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2015 Autoria: Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira Concede Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Claudio Teixeira Brazão (Macaé).

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Claudio Teixeira Brazão (Macaé).

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 513/2015 Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2015 Autoria: Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda Concede a Comenda Jacques Félix ao Sr. André Luis da Rocha Antunes.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedida a Comenda Jacques Félix ao Senhor André Luis da Rocha Antunes.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara

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Municipal, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Resolução RESOLUÇÃO Nº 191/2015 Projeto de Resolução nº 20/2014 Autoria: Vereador Jeferson Campos Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté quanto ao procedimento para apresentação de emendas, a tramitação de proposições nas comissões permanentes e dá providências correlatas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O caput do artigo 48 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, incluídos os incisos de I a IV e o § 7º: “Art. 48. Compete à Comissão de Justiça e Redação: I – manifestar-se por meio de parecer sobre: a) os aspectos constitucional, legal e regimental das proposições a ela submetidas, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem o seu parecer; b) as razões de vetos, inclusive quanto ao mérito; c) os recursos a que se referem o parágrafo único do art. 119 e o § 1º do art. 239.

II – elaborar a refusão das proposições emendadas, salvo nos casos em que essa incumbência seja atribuída por este Regimento Interno a outra comissão; III – apresentar, se entender conveniente e oportuno, projeto de decreto legislativo suspendendo a execução de lei considerada inconstitucional, em controle difuso, por decisão judicial transitada em julgado; IV – desempenhar outras atribuições que este Regimento Interno lhe conferir. § 1º ... ... § 7º Quando somente uma Comissão Permanente tiver competência para apreciação de proposição, eventual parecer contrário não acarretará a sua rejeição.”

Art. 2º O caput do artigo 55 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, passando o nome da subseção III da seção II do capítulo III do título II a vigorar como “da tramitação das proposições nas comissões”:

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“Art. 55. O Presidente da Câmara determinará quais as comissões que, no número máximo de três, deverão exarar parecer sobre as propostas de Emenda à Lei Orgânica e sobre os projetos lidos no Expediente, observadas as normas de competência estabelecidas neste Regimento Interno.”

Art. 3º O § 3º do artigo 57 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados os §§ 2º e 4º: “Art. 57. ... ... § 3º Concluída a tramitação da proposição nas comissões, se não ocorrer o disposto no § 2º do art. 48, o Plenário deliberará sobre eventual parecer contrário.

Havendo dois pareceres contrários, eles serão discutidos e votados englobadamente. Não havendo parecer contrário ou sendo este rejeitado, o Plenário discutirá e votará a proposição. Mantido o parecer contrário, a proposição será arquivada.”

Art. 4º O artigo 127 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 127. Lidas no Expediente, as propostas de Emenda à Lei Orgânica e os projetos serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação, quando a matéria for de sua competência, e às demais comissões que devam opinar, na seguinte ordem de precedência: I – Finanças e Orçamento; II – Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; III – Educação, Cultura e Turismo; IV – Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público; V – Esporte e Lazer; VI – Direitos Humanos; VII – Defesa e Proteção dos Animais; VIII – Acessibilidade.”

Art. 5º O artigo 155 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 155. Substitutivo é a proposição apresentada por Vereador ou Comissão Permanente para substituir outra já apresentada. § 1º Os substitutivos apresentados por Vereador serão processados na forma do art. 158. § 2º Não é permitida a apresentação de substitutivo parcial nem de substitutivo que não guarde relação com a matéria da proposição inicial. A apresentação de novo substitutivo prejudica o substitutivo anteriormente apresentado pelo mesmo autor.”

Art. 6º O parágrafo único do artigo 156 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

alterado o nome do capítulo V do título VI para “dos substitutivos e das emendas” e o da seção II do referido capítulo para “das emendas”: “Art. 156. ....

Parágrafo único. A emenda que não guardar pertinência temática com a matéria da proposição principal receberá parecer contrário e não irá a Plenário.”

Art. 7º O artigo 157 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação, revogado seu parágrafo único: “Art. 157. A emenda pode ser: I – modificativa, quando altera parte de uma proposição; II – aditiva, quando acrescenta parte a uma proposição; III – supressiva, quando retira parte de uma proposição.”

Art. 8º O artigo 158 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 158. As emendas e os substitutivos podem ser apresentados pelos Vereadores durante a tramitação das propostas de Emenda à Lei Orgânica e dos projetos nas comissões, ou em Plenário. § 1º As emendas e os substitutivos tramitarão da seguinte forma nas comissões: I – ao serem apresentados, serão anexados sem numeração de folha à contracapa da proposição a que se referirem; II – após a emissão do parecer da última comissão sobre a proposição, as emendas e os substitutivos apresentados serão retirados da contracapa e juntados na sequência das folhas do processo; III – a Comissão de Justiça e Redação terá o prazo do art. 56 para exarar parecer sobre todas as emendas e substitutivos apresentados; IV – entendendo a Comissão de Justiça e Redação que a emenda ou o substitutivo podem ter repercussão financeira e orçamentária, remeterá a proposição à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo do art. 56 para exarar parecer. § 2º Em Plenário, somente na fase de primeira discussão, antes da votação, poderão ser apresentadas emendas e substitutivos, sempre submetidos à apreciação da Comissão de Justiça e Redação e, quando for o caso, à Comissão de Finanças e Orçamento. § 3º A emenda e o substitutivo não aceitos, ou com pareceres contrários das comissões, ou não acolhidos pelas comissões, não serão submetidos ao Plenário, não sendo aplicável o § 7º do art. 48.”

Art. 9º O artigo 167 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 167. A propositura com as emendas

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aprovadas será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para refusão. Se houver segunda discussão, será votado o texto refundido.”

Art. 10. Ficam incluídos os §§ 1º e 2º ao artigo 195 da Resolução nº 11, de 1990: “Art. 195. ... § 1º Na votação, será obedecido o seguinte: I – em primeiro lugar, processa-se a votação dos substitutivos, e, por último, a da proposição principal; II – havendo mais de um substitutivo, a precedência dar-se-á pela ordem inversa de sua apresentação, ressalvado o disposto na alínea “a” do inciso VI deste parágrafo; III – aprovado integralmente o substitutivo, ficam prejudicados a proposição, os demais substitutivos e as emendas oferecidas; IV – o Plenário poderá aprovar, a requerimento de qualquer Vereador, que a votação do dispositivo se faça destacadamente, na forma do art. 197; V – quando, ao mesmo dispositivo, forem apresentadas várias emendas de natureza diversa, terão precedência: a) as modificativas; b) as aditivas; c) as supressivas.

VI – quando, ao mesmo dispositivo, forem apresentadas várias emendas da mesma natureza, terão precedência: a) as de Comissões sobre as da Mesa, estas sobre a de grupo de vereadores e estas sobre emendas de vereadores; b) dentre as de mesma autoria, a mais recente sobre a mais antiga.

VII – a rejeição da proposição prejudica as emendas a ela oferecidas. § 2º A rejeição do artigo 1º implica na rejeição da proposição, mesmo que haja dispositivo destacado aprovado anteriormente.”

Art. 11. O artigo 196 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 196. Na segunda discussão, a votação será feita englobadamente, salvo requerimento, aprovado pelo Plenário, para que se vote artigo por artigo.”

Art. 12. O artigo 197 da Resolução nº 11, de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 197. Destaque é a separação: I – de uma proposição de um grupo para possibilitar sua votação isolada; ou II – de categorias de agregação, dispositivos ou grupos de dispositivos de uma proposição para sua votação, com precedência. § 1º O pedido de destaque deverá ser formulado em Plenário ao ser anunciado

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o início da votação e, no caso do inciso I, não se submete à deliberação do plenário. § 2º Havendo retirada do destaque pelo autor do requerimento, a proposição destacada voltará ao grupo original a que pertencia.

Art. 13. Ficam revogados os artigos 129, 159, 180 e 181 da Resolução nº 11, de 1990.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 18 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2015 PROCESSO Nº 4836/2015 AQUISIÇÃO DE LEITE, CAFÉ E AÇÚCAR REFINADO Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a aquisição dos itens 1 e 2 da empresa Comercial Armazém do Ed LTDA EPP no valor total de R$ 7.412,00.

Item 3 e 4 – não houve propostas.

Publique-se.

Taubaté, 20 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luis Silva Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

A instalação dos equipamentos é efetuada conforme programação da Secretaria de Esportes e Lazer, em locais que atendam às necessidades da comunidade em geral e de acordo com disponibilidade orçamentária para tal fim.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0822/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma do Sítio do Picapau Amarelo.

Of. nº 481/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0823/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de playground na área verde localizada no final da rua João Vanone, no Estoril.

Of. nº 481/2015 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o pleito, para posterior execução dos serviços de acordo com disponibilização de recursos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0824/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de iluminação pública no início da Estrada Municipal Itapecirica até a entrada do bairro Marlene Miranda.

REQUERIMENTO Nº 0820/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e reforma do Parque Municipal Adélia Salari Indiani, no Distrito de Quiririm.

Of. nº 481/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em sua carteira de pedidos.

Prefeito Municipal

Of. nº 485/2015 A Secretaria de Serviços Públicos efetuará levantamento das necessidades do local para inserir a solicitação em seu cronograma de atividades.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0825/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento da Avenida dos Bombeiros, no Jardim Garcez.

REQUERIMENTO Nº 0821/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de uma academia ao ar livre na Rodovia do Barreiro, nº 5.333, Barreiro.

Of. nº 486/2015

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

Of. nº 481/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras para ser executado de acordo com disponibilidade orçamentária para tal finalidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0826/2015, de au-

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toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a fiscalização com agentes de trânsito na região central.

- Requer ao Exmo. Sr. Prefeito construção de calçada na área desapropriada localizada na Rua Joaquim Carlos da Silva, 150 no bairro Gurilândia.

Of. nº 481/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que as vias urbanas e a região central estão sendo fiscalizadas, contudo, serão intensificadas.

Prefeito Municipal

Of. nº 481/2015 Segundo informações da secretária de Mobilidade Urbana, por se tratar de empreendimento particular, não deverá providenciar a construção da calçada e a manutenção no local, já que não consta averbação da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, anexa à transferência da área para a municipalidade. A Secretaria de Planejamento solicitou à Divisão de Fiscalização de Obras Públicas, averiguação dos fatos para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0827/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações referentes às obras de manutenção do prédio da rodoviária nova.

Of. nº 481/2015 Segundo informa o secretário de Serviços Públicos, encontra-se em fase de avaliação de danos a cobertura; após laudo será elaborado o projeto e orçamento para adequação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0828/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de lombada na rua Ambrozina Afro Crozariol Dias, no Cecap 4.

Of. nº 481/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, foi firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público que impede a implantação de novas lombadas no município. Porém, foi incluída na programação da equipe técnica daquela Secretaria vistoria no local, a fim de avaliar a sinalização adequada.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0829/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de área azul em torno da Praça Santa Terezinha.

Of. nº 481/2015 A secretária de Mobilidade Urbana informa que a implantação de área azul em torno da Praça Santa Terezinha está incluída no perímetro do estacionamento rotativo na região do centro expandido.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0830/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva

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REQUERIMENTO Nº 0831/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção urgente no site da Nota Fiscal Eletrônica do município.

Of. nº 481/2015 Seguem as informações prestadas pela secretária de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0832/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da mudança do ponto de ônibus que atende os moradores do bairro Jardim América.

Of. nº 481/2015 A Secretária de Mobilidade Urbana informa que o novo ponto de parada que atende aos usuários da linha 8 do bairro Jardim América está localizado na rua Jacques Félix nº 596 e, ainda, existe outro ponto da rua Juca Esteves em frente à Associação Clube Jovem.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0833/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar nos bairros de Taubaté o Programa VIZINHANÇA SOLIDÁRIA. Of. nº 488/2015 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e manifestação.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0834/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito reforma da pista de skate do Parque Municipal de Quiririm.

Of. nº 488/2015 A Secretária de Esportes e Lazer determinou levantamento das necessidades do local, para adoção das medidas cabíveis, para execução, de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0835/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança Pública que contemple os bairros Esplanada Independência e Portal da Mantiqueira com a atividade delegada.

Of. nº 488/2015 A Secretária de Segurança Pública Municipal oficiará ao comando da Polícia Militar a solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0836/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite a empresa responsável pelo transporte público em nosso município para a linha de ônibus Distrito Industrial - Cecap volte a passar na Avenida Santa Luzia do Marilac.

Of. nº 488/2015 A Secretária de Mobilidade Urbana está avaliando alternativas de itinerário para atender a solicitação.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0837/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante mais pontos de iluminação nas Ruas Ângelo Zuim e Prof.

Ernesto de Oliveira - Esplanada Independência.

Of. nº 488/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pleito em sua carteira de obras a serem executadas.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0838/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-

Boletim Legislativo 963

feito poda da árvore localizada na esquina entre as ruas Adolfo Moreira Guedes e Ângelo Zuim - Esplanada Independência.

Of. nº 488/2015 A solicitação será inserida no cronograma de serviços a serem executados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0839/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de semáforo para a travessia dos munícipes na faixa de pedestres localizada em frente à Câmara Municipal, na Avenida Professor Walter Thaumaturgo.

Of. nº 487/2015 A Secretária de Mobilidade Urbana realizará estudos para a implantação de botoeira em frente à Câmara.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0840/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com playground e academia ao ar livre em um terreno do município localizado na Avenida Adolfo Moreira Guedes, ao lado do número 389, no bairro Esplanada Independência.

Of. nº 487/2015 Encontra-se na Secretária de Planejamento vários projetos em andamento para a região, contudo, a solicitação será colocada na programação daquela unidade.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0841/2015, de autoria do Vereador Luiz Henrique Couto de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reforma na quadra localizada em frente à Escola Padre Silvino Kunz, no Areão.

Of. nº 487/2015 A Secretaria de Esportes efetuará levantamento das necessidades dos locais para adoção das medidas cabíveis, de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0842/2015, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que contemple os bairros Esplanada

Boletim Legislativo 963

Independência e Portal da Mantiqueira com a atividade delegada.

Of. nº 488/2015 A Secretária de Segurança Pública Municipal oficiará ao comando da Polícia Militar a solicitação ora requerida.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0843/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e a construção de calçadas no passeio próximo à quadra de esportes do bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 489/2015 A Secretária de Serviços Públicos avaliará a situação, a fim de inserir em sue cronograma de serviços de melhorias das calçadas. A limpeza será executada nos próximos 20 dias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0844/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se firmar convênio de parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Proteção à Criança, a fim de regularizar o funcionamento do Pamo “Ondina Amadei Beringhs” nas dependências da instituição.

Of. nº 492/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0845/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de criar dispensário e remédio dentro das UPAS. Of. nº 493/2015 De acordo com manifestação da farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, tal situação é possível, no entanto, a Assistência Farmacêutica está em fase de organização, devido ao número de funcionários no momento para o atendimento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0846/2015, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a política pública em prol dos trabalhadores autônomos (camelôs) instalados

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

na rua Carneiro de Souza, centro.

Of. nº 493/2015 Seguem as informações prestadas pela Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0847/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a elaboração de laudo de vistoria sobre as condições estruturais de passarela sobre a linha férrea próxima à rodoviária velha.

Of. nº 485/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local e adotará as providências necessárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0850/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer informações sobre o nebulizador elétrico UBV (ultrabaixo volume), utilizado no combate à dengue.

Of. nº 495/2015 Seguem as informações prestadas pelos veterinários do Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0851/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da mudança de endereço do Poupatempo.

Of. nº 495/2015 Oficiaremos ao Programa Poupatempo a respeito do requerimento, para conhecimento e informações a respeito.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0852/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito reparo do sequencial ou substituição da sinalização semafórica instalada no cruzamento da Av. Nove de Julho com a Rua Quatro de Março, pelo modelo regressivo.

Of. nº 525/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana, os contadores regressivos estão sendo retirados gradativamente, pois representam um maior consumo

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de energia, e não estão regulamentados pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0853/2015, de autoria da Vereadora Maria Gorete Santos de Toledo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de medidas para conter o alagamento em imóvel sito à Rua Amaro Nogueira, no Loteamento Marlene Miranda.

Of. nº 525/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso em questão.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0854/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a interdição do trânsito de veículos pesados na Avenida Timbó, bairro Santa Catarina, desde a Avenida Simão Botossi até a Avenida Padre José Rubens Bonafé.

Of. nº 522/2015 De acordo com informações da secretária de Mobilidade Urbana, será realizada vistoria técnica a fim de avaliar o volume de veículos pesados que se utilizam da via e verificar possível rota de desvio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0855/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que oficialize ao Shopping Center Taubaté a possibilidade de fechar a portarioa frontal de saída de veículos e abertura das portarias dos fundos, para que facilite e evite transtronos, acidentes, uma vez que será executado estudo técnico para a mudança do retorno em frente ao shopping.

Of. nº 641/2015 Serão implantadas melhorias em frente ao Taubaté Shopping, visando melhorar fluidez e a segurança viária para o local.

O fechamento do retorno existente e a implantação de novo é tecnicamente inviável, devido ao grande volume de fluxo existente no local, sendo que não há espaço suficiente para garantir o raio de giro de veículos de carga, devido a proximidade com a rotatória existente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0857/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as reformas realizadas pela Prefeitura nas casas populares do bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 526/2015 Seguem as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0858/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Pregão Presencial nº 104/15.

REQUERIMENTO Nº 0861/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito verificar a possibilidade de mudar o Pamo do Marlene Miranda para o prédio desativado onde funcionava a antiga Creche Municipal, na Rua Um. Of. nº 640/2015 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, as obras para transferência do ESF Marlene Miranda para a antiga creche municipal encontram-se em andamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0862/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias em diversas quadras de esportes do município.

Of. nº 521/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 527/2015 Seguem as informações prestadas pelo secretário de saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0863/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de lixeiras subterrâneas de coleta seletiva (orgânico e reciclável).

REQUERIMENTO Nº 0859/2015, de autoria do Vereador Salvador Soares de Melo - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações relacionadas aos professores da rede pública municipal e sobre os repasses recebidos do Fundeb.

Of. nº 523/2015 Segundo o secretário de Serviços Públicos, a proposta será avaliada com a implementação do projeto de PPP (Parceria Público-Privada) de resíduos sólidos, que encontra-se em andamento.

Prefeito Municipal

Of. nº 641/2015 Segundo informa a secretária de Mobilidade Urbana, está prevista a referida adequação do acesso do shopping.

Prefeito Municipal

Of. nº 527/2015 Seguem as informações prestadas pela Gerência da Área de Educação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0856/2015, de autoria do Vereador Diego Fonseca Nascimento - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo técnico para o fechamento do retorno de veículos em frente ao Shopping Center Taubaté e instalação de um novo retorno com faixa de rolamento livre após o posto de gasolina situado na Avenida Charles Schneider, ao lado do Shopping Taubaté.

REQUERIMENTO Nº 0860/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito fiscalização, notificação, revitalização e manutenção nas calçadas do município.

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projeto, orçamento e edital para tal.

Prefeito Municipal

Of. nº 651/2015 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará ata de serviços de revitalização de calçadas. Encontra-se em fase de elaboração

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0864/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de pavimentar a Estrada Municipal João Gadioli, Quiririm; e REQUERIMENTO Nº 0866/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento da Avenida Cinderela, no Jardim Gurilândia.

Of. nº 523/2015 Os serviços serão incluído na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Boletim Legislativo 963

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0865/2015, de autoria do Vereador José Adalcio Nunes Coelho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de iluminação pública na Estrada Municipal João Gadioli, Quiririm.

Of. nº 523/2015 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá o pedido na carteira de obras.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0867/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na rua Rachael Khoter Resninchenco, Cidade Jardim.

Of. nº 520/2015 O serviço será incluído na programação da Secretaria de Obras, para ser executado de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0868/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o atendimento no Laboratório de Análises Clínicas.

Of. nº 520/2015 De acordo com informações da Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde foi realizada a divisão do município em três regiões para serem atendidas nas três unidades de coleta do laboratório Labclim, de acordo com a proximidade do bairro, sendo uma média de 11 Pamos para cada unidade. As dez unidades de ESF colhem de todo o município com agendamento prévio.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0869/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sinalização horizontal e vertical nas proximidades da EMEI Prof. Carlos A. Rizzini, localizada na rua Doutor Rebouças de Carvalho nº 24.

Of. nº 520/2015 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para o local.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0870/2015, de au-

Boletim Legislativo 963

toria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção da iluminação da quadra do bairro Chácara Ingrid.

Of. nº 520/2015 A secretaria de Serviços Públicos solicitará providências da Bandeirante Energia.

Prefeito Municipal

Of. nº 524/2015 A Secretaria de Serviços Públicos adotará as providências a fim de atender à demanda solicitada, informando que parte do serviço é de competência da Bandeirante Energia, sendo necessário recurso para locação de plataforma para a troca das lâmpadas das petalares.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0871/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhoria da iluminação das pistas de caminhadas do Sedes.

REQUERIMENTO Nº 0875/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza do mato e da retirada de entulhos na Rua João Gorges.

Of. nº 520/2015 A Secretaria de Serviços Públicos elaborará projeto e orçamento e executará os serviços de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal

Of. nº 525/2015 A Secretaria de Serviços Públicos realizará os serviços nos próximos 20 dias.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0872/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção no Pronto-Socorro Infantil.

Of. nº 520/2015 Segundo informa a Secretaria de Saúde, os reparos no Pronto-Socorro Infantil estão sendo providenciados, pois fazem parte da manutenção corretiva do equipamento. Papel higiênico e copos descartáveis ficam na recepção para evitar perdas desnecessárias, já que infelizmente alguns fazem uso indevido, assim como torneiras, assentos de vasos sanitários, que são alvo de depredação frequente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0873/2015, de autoria do Vereador Alexandre Villela Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito vistoria da equipe da dengue em todos os prédios que são patrimônio histórico e estão desativados.

Of. nº 520/2015 Seguem as informações prestadas pelos veterinários do Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0874/2015, de autoria do Vereador José Antonio de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito troca das lâmpadas da passarela próxima à rodoviária velha.

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

REQUERIMENTO Nº 0876/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a manutenção dos serviços de iluminação pública no município.

Of. nº 526/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0878/2015, de autoria do Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de bueiros na Rua Evandro Milantoni, próximos ao nº 104, Residencial Independência.

Of. nº 568/2015 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de solucionar o problema.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0879/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os ocupantes de cargos de gerente de área, se está sendo observada a porcentagem de 25% de servidores efetivos.

Of. nº 572/2015 Em conformidade com as Leis Complementares nº 236/2010 e 324/2014, segue listagem.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0880/2015, de au-

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toria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da reforma da quadra de esportes da Rua André Cursino dos Santos, São Gonçalo.

Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre continuidade às obras na quadra esportiva do bairro São Gonçalo, de forma a melhorar suas condições de uso.

Of. nº 572/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 569/2015 Segundo informações da Secretaria de Obras, a obra foi paralisada temporariamente, devido à demora na análise de documentos por parte do agente financiador, Caixa Econômica Federal, referente à 1ª medição, período de 16/10/2014 a 28/2/2015, e liberada somente no mês de maio de 2015. Os serviços continuam em andamento neste mês de maio. As obras terão continuidade, para melhorar as condições de uso dos moradores.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0881/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito recapeamento na Avenida José Vicente de Barros, localizada no Parque São Luiz, e na Rua Benedito de Castro, localizada no Residencial Paulo Facci.

Of. nº 569/2015 Os serviços serão incluídos na programação da Secretaria de Obras, para serem executados de acordo com disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0882/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de lixeiras seletivas nos pontos de ônibus.

Of. nº 569/2015 De acordo com informações do secretário de Serviços Públicos, essa demanda será atendida com a licitação do PPP (Parceria Público-Privada) de resíduos.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0883/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito revitalização na Praça Dr. Hipólito Ribeiro, no bairro Chácara Dr. Hipólito.

Of. nº 569/2015 As solicitações serão incluídas no cronograma de revitalização de praças da Secretaria de Serviços Públicos. A limpeza será providenciada em 15 dias pela Sesp.

A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a instalação de academia ao ar livre é efetuada conforme sua programação, em locais que atendam às necessidades da comunidade e de acordo com disponibilidade orçamentária.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0884/2015, de autoria da Vereadora Pollyana Fátima Gama

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REQUERIMENTO Nº 0885/2015, de autoria do Vereador Douglas Alberto Santos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que o Centro de Controle de Zoonoses efetue visitas aos 108 contemplados do Conjunto Habitacional Benedito Capelleto.

Of. nº 642/2015 Segundo informa o médico veterinário José Antônio Santos Cardoso, do Centro de Controle de Zoonoses, será realizada visita ao local, para cadastramento dos moradores e dos animais de modo a quantificar o número de castrações necessárias. Com relação aos suínos e aves, é vedada a criação em área urbana, razão pela qual deverão ser retirados e destinados a propriedades rurais. Ressalta-se, ainda, que abandonar é crime, estando os que praticarem tal ato sujeito à aplicação da legislação vigente.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0886/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta de medicamentos no município.

Of. nº 572/2015 Seguem as informações prestadas pela farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0887/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Programa Cidades Digitais, do Governo Federal.

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

Of. nº 572/2015 Seguem as informações prestadas pela Área de Planejamento e Desenvolvimento Operacional.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0888/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do prazo para coleta de material e entrega de resultados de exames laboratoriais.

Of. nº 572/2015 Seguem as informações do secretário de Saúde.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara) REQUERIMENTO Nº 0889/2015, de autoria da Vereadora Vera Lúcia Santos Saba - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a descentralização do serviço de coleta de material para análises clinicas.

Of. nº 572/2015 Segundo informa o secretário de Saúde, o munícipe deve realizar seus exames no laboratório de sua região, que é demanda livre, devido à regionalização das ações e serviços de saúde ou em uma Estratégia Saúde da Família com agendamento.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0891/2015, de autoria do Vereador Noilton Silvestre Ramos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as medidas tomadas em relação à rodoviária nova.

Of. nº 567/2015 Segundo informa o secretário de Serviços Públicos, o Terminal Rodoviário de Taubaté foi totalmente interditado visando preservar a segurança de todos. A segunda etapa do laudo iniciou-se em 11/5/2015, e de sua posse será elaborada a requisição para regularização de cobertura o mais rápido possível.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0892/2015, de autoria do Vereador Jeferson Campos - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca da celebração de convênio com clínicas veterinárias para Serviço Veterinário Móvel.

Of. nº 562/2015

Boletim Legislativo 963

Temos a informar que a celebração do convênio não é possível advento à Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Prefeito Municipal

do Vereador João Marcos Pereira Vidal Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre escrituras dos terrenos públicos do Jardim das Américas.

REQUERIMENTO Nº 0893/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre pavimentação asfáltica e melhorias na Estrada Amácio Mazzaropi.

Of. nº 644/2015 As obras, de competência da Secretaria de Obras, serão incluídas em sua programação, para serem executadas de acordo com as disponibilidades orçamentárias previstas para esses fins.

Prefeito Municipal REQUERIMENTO Nº 0894/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito dos documentos definitivos dos moradores da Rua José Benedito Fabiano, Jardim Canuto Borges; e REQUERIMENTO Nº 0896/2015, de autoria

Prefeito sobre o processo 40.658/2014, que trata do desmembramento de áreas no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 563/2015 Seguem as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

Of. nº 563/2015 Segundo informa a Gerente da Área de Planejamento, o assunto está sendo tratado pelo Departamento de Habitação e pela Divisão de Cadastro Fiscal.

Prefeito Municipal

REQUERIMENTO Nº 0895/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a respeito da inauguração do PEV no Jardim Garcez.

REQUERIMENTO Nº 0898/2015, de autoria do Vereador Carlos Roberto Lopes de Alvarenga Peixoto - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito benfeitorias no Campos Elíseos.

Of. nº 563/2015 De acordo com informação do secretário de Serviços Públicos, o PEV foi inaugurado em 5/5/2015.

Prefeito Municipal

Of. nº 560/2015 Seguem as informações prestadas.

Prefeito Municipal (Anexo disponível na Secretaria da Câmara)

REQUERIMENTO Nº 0897/2015, de autoria do Vereador João Marcos Pereira Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr.

Ato ATO Nº 13/2015 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO IV, DO ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990: RESOLVE: Art. 1º - Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: PROGRAMA

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7005

1078

44905100

TOTAL

VALOR 1.050.000,00 1.050.000,00

Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7005

2257

33903000

200.000,00

7005

2257

33903400

295.000,00

7005

1079

44905200

555.000,00

TOTAL

VALOR

1.050.000,00

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 19 de agosto de 2015.

Vereador Rodrigo Luís Silva Presidente

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Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

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Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

APLICAÇÕES DIRETAS

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR RODRIGO LUIS SILVA PRESIDENTE CPF 259.801.188-02

TOTAL DA DESPESA

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO

DUODÉCIMO

1.4.1.4.01

TOTAL DA RECEITA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

32.427.000,00

3.677.000,00

3.677.000,00

3.677.000,00

5.572.000,00

5.572.000,00

22.816.000,00

22.816.000,00

28.750.000,00

ANTERIOR

-

-

(800.000,00)

-

-

800.000,00

-

-

-

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

FIXADA

DESPESA ATUALIZADA

32.065.000,00

2.877.000,00

2.877.000,00

2.877.000,00

6.372.000,00

6.372.000,00

22.816.000,00

22.816.000,00

29.188.000,00

2.918.190,37

197.085,38

197.085,38

197.085,38

925.024,76

925.024,76

1.796.080,23

1.796.080,23

2.721.104,99

NO MÊS

EMPENHADA

2.666.050,00

2.666.050,00

2.666.050,00

ARRECADADA NO MÊS

17.055.073,12

973.389,60

973.389,60

973.389,60

3.679.768,37

3.679.768,37

12.401.915,15

12.401.915,15

16.081.683,52

ACUMULADA

18.734.750,00

18.734.750,00

18.734.750,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

14.136.882,75

776.304,22

776.304,22

776.304,22

2.754.743,61

2.754.743,61

10.605.834,92

10.605.834,92

13.360.578,53

ANTERIOR

16.068.700,00

16.068.700,00

32.065.000,00

32.065.000,00

16.068.700,00

ANTERIOR

32.065.000,00

ESTIMADA

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2015

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

15.009.926,88

1.903.610,40

1.903.610,40

1.903.610,40

2.692.231,63

2.692.231,63

10.414.084,85

10.414.084,85

13.106.316,48

DIFERENÇA

13.330.250,00

13.330.250,00

13.330.250,00

DIFERENÇA

Balancete

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Câmara Municipal de TaubatÊ 21.agosto.2015

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| Capa | Imprensa CMT/maio 2015

Câmara de Taubaté chama empresas para discutir demissões

Vista aérea da fábrica da Volkswagen em Taubaté; demissões na indústria motivaram debate

A Câmara de Taubaté deverá ouvir representantes das empresas Ford, Volkswagen, LG e Alstom, na sessão dia 24, sobre o cenário econômico empresarial e as demissões em massa.

O presidente do Legislativo, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB), encaminhou ofício às empresas para que seus representantes se manifestem na tribuna livre.

As demissões anunciadas pela montadora alemã pautaram o debate na sessão do dia 17.

O vereador Alexandre Villela (PMDB) usou a tribuna para comentar a paralização do segundo turno naquele dia, em decorrência das demissões ocorridas no primeiro turno.

“Fui até a porta da fábrica com alguns funcionários, que cruzaram os braços. Na semana passada, fizeram uma reunião com 500 funcionários, que com razão não aceitaram a proposta da VW: redução de salário, da jornada de trabalho... Hoje, voltaram 250 do lay off. Agora, imagina, de 500 que ela queria retirar, mais 250 que voltaram agora, tem 750 pessoas que estavam, ou estão, sem função. Não é só a VW que faz por Taubaté, o povo de Taubaté faz muito pela Volkswagen”, disse Alexandre.

Luizinho da Farmácia (PROS) afirmou que chamar os diretores da

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empresa pode ajudar os vereadores a compreender como está o panorama e evitar que se repita o que ocorreu na General Motors, em São José dos Campos, que demitiu muitos de seus trabalhadores.

“Deixa o Sindicato dos Metalúrgicos fazer a parte dele, e nós vamos fazer a nossa, em reunião com diretores. Temos que saber o que a fábrica pleiteia, para manter esses trabalhos.”

Jeferson Campos (PV) lembrou que, há alguns anos, a diretoria da Ford foi convidada a participar de uma reunião com vereadores, mas não compareceu, e demissões ocorreram em seguida. Ele atribuiu as demissões na fábrica à política econômica do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Não existe aumento de produção com essa taxa de juros absurda”, declarou o vereador.

Salvador Soares (PT) contestou: “Economistas dizem que a crise econômica que temos hoje ocorre porque muitos passaram a consumir. O governo aumentou a taxa de juros para proibir o consumo, porque, senão, iria gerar alto índice de inflação. Acreditamos que isso será resolvido no segundo semestre do ano que vem, e o Brasil voltará a crescer em passos largos”.

Joffre Neto (PSB) ressaltou que o mercado internacional para veículos

como o Up! está “aberto” e que o lucro da indústria automobilística nos Estados Unidos é de 1%, ao contrário do Brasil, onde chega a 10%. “Espero que isso (as demissões) não seja uma estratégia esperta, mas incorreta, de aproveitar esse clima de instabilidade econômica para se demitir empregados e, depois, readmiti-los em condições desfavoráveis.”

Em nota enviada à imprensa, a Volks anotou “diversas medidas de flexibilização da produção foram aplicadas em 2015” em razão do cenário do setor automotivo, como, por exemplo, férias coletivas, suspensão temporária dos contratos de trabalho e uma tentativa de negociação com o Sindicato no mês de abril. “Apesar de a proposta não ter sido aprovada, continua urgente a necessidade de adequação de efetivo e otimização de custos para melhorar as condições de competitividade de Taubaté.”

Sindicato De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos, 50 trabalhadores receberam carta de demissão da fábrica, no dia 17, e nenhum deles estava em lay off, condição que garante o retorno ao trabalho. O Sindicato garantiu que o número não irá aumentar e que estudará, junto à empresa, a seleção dos demitidos.

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

| 162ª sessão |

Situação do funcionalismo é debatida por vereadores L. C. Batista

Salvador Soares, Digão e Bilili, na abertura da sessão A contratação de professores eventuais e o plano de saúde dos funcionários municipais entraram em pauta durante a sessão ordinária de 17 de agosto, em Taubaté. Os vereadores aprovaram dois requerimentos de Douglas Carbonne (PCdoB) pedindo explicações sobre os dois temas – o prefeito tem 15 dias para responder aos documentos.

Segundo Carbonne, o professor eventual somente pode renovar a prestação de serviços decorridos 30 dias da contratação anterior. A medida serve para não caracterizar vínculo empregatício, no entanto, de acordo com o vereador, esse entendimento é equivocado, uma vez que o profissional tem contrato temporário firmado com a municipalidade.

Ele explicou que o secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, compreendeu a reivindicação e se dispôs a estudar mudanças na legislação.

Segundo Carbonne, são mais de 300 faltas por dia, e há necessidade de se repor os docentes com eventuais com certa agilidade. “Nós, que trabalhamos

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na educação, sabemos que a situação vai ficar um caos, os alunos vão ficar no pátio, ficar com inspetor de aluno, e mais: haverá problemas pedagógicos.”

Alexandre Villela (PMDB) afirmou que os professores contratados sob regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm sido procurados pelas escolas, mas estão com carga muito alta de aulas e não conseguem assumir novas classes.

Jeferson Campos (PV) ilustrou uma solução para o caso, com base na experiência do Estado: “Eu era eventual, fazia o cadastro na escola perto de minha casa, e quando precisava, a diretora me ligava. É só fazer o cadastro de professores próximos e pronto. É importante ter o eventual para suprir o professor de carreira.”

Salvador Soares (PT) afirmou que a situação demonstra que o “governo não tem projeto de gestão” e contestou a falta de plano de carreira do servidor público, especialmente numa época em que a administração municipal anuncia a abertura de concursos, entre

eles, para professores.

Pollyana Gama (PPS) reconheceu que o projeto estipulando o intervalo de 30 dias para a recontratação de eventuais foi aprovado pelos vereadores, e que agora é preciso alterá-lo.

“Do jeito que está, inviabiliza o projeto pedagógico. A lista de professores eventuais que substituem não tem dado conta”, disse.

Unimed O segundo requerimento de Carbonne questiona a qualidade do serviço e o preço cobrado pela Unimed aos funcionários da Prefeitura que aderiram ao convênio médico. Nele, Carbonne sugere à Prefeitura que adote o convênio oferecido aos servidores da Universidade de Taubaté e da Câmara, por intermédio da Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau).

Carbonne se dirigiu ao presidente do Sindicato dos Servidores, Augusto “Guará” Filho, e disse: “Augusto, se este plano atende ao seu interesse, não atende ao do funcionário público, e há possibilidade de se resolver o problema. Implantaram um plano na Câmara que atende às necessidades do funcionário e da família dele”.

Joffre Neto (PSB) relatou que a Unimed, “a olhos vistos, é um dos piores serviços que se pode oferecer em termos de convênio”. Ele concordou com a sugestão de se utilizar a Funcabes e mencionou que, na década de 1990, servidores da Unitau não tinham praticamente nenhum benefício, e muitos foram sugeridos por ele à Reitoria.

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Festival de Viola e mudanças no Regimento são aprovados pela Câmara Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, no dia 17, o projeto de lei do prefeito que institui o Festival da Viola Rural no município.

O Festival deverá ser realizado pela Secretaria de Turismo e Cultura, anualmente, na primeira semana de dezembro. Durante o evento, poderão ser realizados concursos culturais e concedidas premiações, com apoio da administração municipal.

Outro projeto aprovado em segunda votação teve autoria do vereador Jeferson Campos (PV). Trata-se da alteração do Regimento Interno da Câmara quanto ao procedimento para apresentação de emendas e à tramitação de proposições nas comissões permanentes.

Entre as mudanças, o projeto detalha as atribuições da Comissão de Justiça, limita a três o número de Comissões às quais o presidente deverá encaminhar as proposituras para

análise e detalha tipos de emendas (modificativa, aditiva e supressiva), indicando que a que não guardar pertinência temática com a matéria da proposição principal receberá parecer contrário e não irá a plenário.

Veto O plenário derrubou veto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) ao projeto de lei da vereadora Pollyana Gama (PPS), denominando ruas no loteamento Taubaté Village. No veto, o prefeito apontou que deveriam ser atribuídos nomes de taubateanos que prestaram serviços ao município, ao invés de nomes de cidades francesas e italianas.

No plenário, a autora do projeto e outros vereadores explicaram que se tratou de um veto político, sem embasamento legal. “Não há nenhum apontamento de ilegalidade. A única coisa que fiz foi apresentar a proposta da associação de moradores do Villa-

ge”, disse Pollyana.

“Os moradores fizeram um trabalho (ao escolher os nomes), acho que devemos respeitar. É necessário que as ruas tenham nome, até para localização e respeito aos moradores”, afirmou Luizinho da Farmácia (PROS).

“Se os nomes foram escolhidos pela população, voto pela derrubada do veto”, considerou Maria Gorete Toledo (DEM).

“Vivemos num mundo globalizado, não tem essa de ter só nome de cidadão – isso também é importante, mas, se os moradores votaram por esse nome, temos que atender à vontade da comunidade”, ressaltou Jeferson Campos (PV).

“O prefeito direcionou o veto para uma questão política, mas não prospera qualquer iniciativa no campo do Judiciário, porque ele não tem condições de fundamentar”, mencionou Vera Saba (PT).

| Espaço Georgina |

Artista expõe no Espaço Cultural Câmara obras inspiradas em sua vida

Thiago Giacomini

A Câmara de Taubaté expõe de 17 a 27 de agosto a mostra “As flores que colhi no caminho do sertão por onde passei...”, de Washington Oliveira. O

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artista conta que já é a terceira vez que traz obras de sua autoria para a Casa e sempre com um tema inédito.

O mineiro, que mora há 18 anos em

Taubaté, conta que as pinturas foram feitas pensando em seu próprio passado, de um menino que cresceu no interior. A intenção do artista é resgatar as boas recordações na memória de quem passa pelo espaço Georgina de Albuquerque, na Câmara. “Eu gostaria de trazer as lembranças gostosas que a gente têm da infância”, contou Oliveira.

O pintor declarou ainda acreditar que a cidade carece de mais espaços onde os artistas possam expor suas artes. “Eu acho que precisa de uma valorização maior”, opinou.

Os quadros estão disponíveis para venda. O espaço Georgina de Albuquerque fica aberto para visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 21.agosto.2015

| 162ª sessão | L. C. Batista

Doadoras de leite materno recebem homenagem Durante a sessão de 17 de agosto, a vereadora Pollyana Gama (PPS) entregou moção de aplauso às mães doadoras de leite materno no Banco de Leite Humano de Taubaté, programa da Casa da Criança, localizada no Serviço de Proteção à Criança.

Das 104 mães doadoras homenageadas pela vereadora, quatro receberam o documento em mãos, durante a homenagem – Evelyn Fróes Moura, Gislaine Aparecida Basílio Pereira Fernandes, Nilza Xavier Carvalho e Tassiene Stefanie da Silva Santos Moreira.

“O Banco de Leite Humano de Taubaté possui a relevante função de incentivar e orientar o aleitamento materno, além de promover a coleta domiciliar de leite humano das mães doadoras. O aleitamento materno traz inúmeros benefícios ao bebê, uma vez que é considerado o alimento mais completo, que contém todas as proteínas, vitaminas, gorduras, água e outros nutrientes necessários para o seu completo e correto desenvolvimento”, discursou a vereadora.

De acordo com Pollyana, embora sempre precise aumentar o número de doadoras cadastradas, o Banco de Leite conta com um rol apreciável de mães que, ao doarem o leite materno, ajudam o programa a manter seus estoques e ajudam a salvar vidas de

BOLETIM LEGISLATIVO 963

Vereadores e mães que receberam homenagem durante a sessão muitos bebês.

“A essas mães o nosso reconhecimento pelo nobre ato solidário, como uma importante atitude que causa impactos na vida de diversas famílias.”

O Banco de Leite Humano foi cria-

do em 2000, por sugestão do então pediatra da Casa da Criança, Paulo Rosa, com o apoio da diretoria , do Rotary Taubaté Sul, do Rotary Internacional, da Universidade de Taubaté e da Prefeitura.

Quem pode ser doadora de leite?

Algumas mulheres quando estão amamentando produzem um volume de leite além da necessidade do bebê, o que possibilita que sejam doadoras.

Como preparar o frasco para coletar?

Escolha um frasco de vidro com tampa plástica, retire o rótulo e o papelão que fica sob a tampa e lave com água e sabão, enxaguando bem.

Em seguida coloque em uma panela o vidro e a tampa e cubra com água, deixando ferver por 15 minutos Escorra a água da panela e coloque o frasco e a tampa para secar de boca para baixo em um pano limpo. Deixe escorrer a

água do frasco e da tampa. Não enxugue, você poderá usar quando estiver seco.

Como se preparar para retirar o leite?

O leite deve ser retirado depois que o bebê mamar ou quando as mamas estiverem muito cheias. Escolha um lugar limpo, tranquilo e longe de animais, prenda e cubra os cabelos, evite conversar durante a retirada do leite, lave as mãos e antebraços com água e sabão e seque em uma toalha limpa.

Como guardar o leite retirado?

O frasco deve ser armazenado no congelador ou freezer por até 15 dias.

Fonte: Rede Brasileira de Bancos de Leite.

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| Solenidade |

Digão: “Maçons buscam princípios sólidos para o avanço da humanidade” Fernanda Ribeiro

A Câmara de Taubaté realizou solenidade no dia 20 para comemorar o dia da maçonaria, que “não tem partido político, não se envolve em questões partidárias, mas permite a seus irmãos a liberdade de atuação e o amparo necessário para o trabalho em prol do bem comum, com a preocupação de sempre buscar os princípios sólidos no avanço da humanidade”, conforme abordagem feita pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB).

Ele lembrou que os grandes momentos da história do Brasil tiveram a participação da maçonaria, “amparando e apoiando a sociedade nos momentos em que as ações precisariam ser concretizadas para garantir o direito e a justiça aos brasileiros”.

Digão citou que os maçons se destacaram em ações sociais, como construção de hospitais e casas de recuperação. Para ele, a maçonaria pode ser considerada uma escola de aperfeiçoamento “com o propósito de transformar homens em excelentes chefes e pais de família, exemplos de vida para filhos, esposas e sociedade”.

A Ordem Maçônica Universal “tem o propósito de preservar os valores da liberdade, igualdade, fraternidade, fé, esperança e caridade para todos os povos, sem distinção de fronteiras, convicções políticas ou religiosas”, frisou o parlamentar em seu discurso.

Ao finalizar, Digão afirmou que “o

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maçom encontra enorme satisfação de haver contribuído para a feitura da obra grandiosa que é o bem-estar e o crescimento da espécie humana”.

Agradecimento Sérgio Gibin Pordeus, membro da Loja Maçônica Solidariedade do Paraitinga, abordou o papel do maçom na sociedade, onde deve atuar de inúmeras maneiras, “exercendo um papel importante, permeando todos os estados sociais e se fazendo presente nas mais distintas e importantes funções”.

“Temos a obrigação moral de influenciar o meio social em que vivemos, quer individualmente, quer de maneira coletiva”, frisou o orador.

Segundo Pordeus, a maçonaria reúne homens de variadas formações culturais, sociais e morais, “livres e de

bons costumes”, devendo atuar na sociedade para propagar uma doutrina voltada para a prática da virtude e a busca incessante da verdade.

Outro papel importante do grupo, citado por Sérgio, é o trabalho no combate à “maldição” das drogas, implementação de medidas de segurança pública, melhoramento do ensino público, luta contra doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

Sérgio citou ainda outro “papel relevante” que o maçom pode prestar à sociedade: servir com transparência os ensinamentos maçônicos a todas as pessoas por meio palestras, visitas a escolas, simpósios, “usando seu poder de convencimento para implementar as sementes de cultura filosófica que vão ajudar a propagar as novas premissas para ajudar no aprimoramento do ser humano”.

Finalizando sua palestra, o maçom Pordeus disse eles podem ser participantes da construção de um mundo melhor, “para isso deve decidir-se por não se omitir, oferecer-se voluntariamente para produzir o bem em todas as suas expressões, afinal somos filhos do mesmo pai”.

Além de Digão, que presidiu a sessão, compareceu o vereador Douglas Carbonne (PCdoB). A TV Câmara exibiu vídeo sobre ações sociais dos maçons nos anos de 2014 e 2015.

Câmara Municipal de Taubaté 21.agosto.2015

Fernanda Ribeiro

ENTREVISTA

Orgulho de ser descendente

Dheminho em frente ao casarão da família Canavezzi

comemorar o centenário?

Minha tia-avó Jandira Pistilli faOs livros registram 16 de agosto de lava que o primeiro imigrante che1890 como a data da inauguração gou em Quiririm dia 6 de janeiro, da Colônia Agrícola de Quiririm. então isso ficou marcado na minha Nos relatos de imigrantes e descabeça, porque para o italiano é cendentes, 1889, mais especificamuito importante o dia da reis. mente 6 de janeiro, é considerado Em 1988 estava na casa do Rubens o aniversário da colônia, já que Fernandes, e chegou uma amiga, a seria quando o primeiro imigrante Suzete Alvarenga, com uma notícia chegou ao distrito. Foram os relatos dizendo que 1989 seria o centenáque Dheminho Canavezzi cresceu rio da imigração em Quiririm. Saiu ouvindo. no jornal e confirmou o que a tia Em 1988, o jovem sentiu-se mo- Jandira sempre falava, então nem tivado a preparar um evento para questionei. A Suzete disse: ‘e aí, vai o ano seguinte, quando seriam as fazer o quê?’ E o Rubinho falou: comemorações do centenário da ‘Vamos fazer uma festa. Você faz a imigração. Começa a história da parte cultural, e eu, a estrutura’. festa da Colônia Italiana de QuiriE como foi a organização? rim, hoje entre os maiores eventos Minha ideia era fazer um dia de do Estado. festa. Montei uma comissão, tiveRespeitando o registro oficial, mos a ideia de sair pedindo para unindo-a à história contada na os migrantes do Vale uma ajuda. vida real, o Boletim Legislativo traz Tínhamos um livro de ouro e íaesta entrevista em que Dheminho mos pedir uma contribuição para a fala sobre o evento que acendeu o pessoa vir almoçar com a gente. orgulho dos descendentes e transO gerente do posto de gasolina formou o distrito em referência em que tinha no distrito trouxe um gastronomia. caminhão da Petrobras, com um Não foi uma iniciativa do poder grupo de pagode. Com isso as barpúblico ou da sociedade organiza- racas foram abrindo no sábado à da a realização de uma festa para noite, eram três barraquinhas ou Por Fernanda Ribeiro

BOLETIM LEGISLATIVO 963

quatro, de macarrão e porpeta.

Acabou toda comida, e eu tive que acordar no domingo e ir para São José, onde comprei macarrão industrializado e molho para o almoço. E quando acabou a festa, o pessoal falou: tem que ter todo ano.

E a parte das danças e música típicas, como foi?

Não tínhamos a cultura de rua, de danças, porque o italiano foi muito marginalizado.

A vida inteira fomos tratados pelos antigos de Taubaté como os carcamanos de Quiririm.

Então me orgulho muito que, a partir de 1989, nós botamos no coração e na cabeça do imigrante o orgulho de ser descendente.

Na primeira festa, seu Fiori, que era dono de uma banca de jornal, ensinou umas meninas a dançar a tarantela. Passando essa festa, minha mãe sugeriu para as meninas montarem um grupo para dançar, aí nasceu o grupo Santa Lucia.

Qual o peso da festa hoje?

A festa fez esse peso de tornar Quiririm um reduto gastronômico, porque não era.

Vivíamos 100% de agricultura.

A primeira cantina que está famosa até hoje, a Gadioli, foi da festa que surgiu a ideia. Hoje tem fábricas de massa, então isso tudo surgiu com a festa.

O que você imagina para o futuro da festa de Quiririm? É uma festa que se tornou popular, tentam elitizá-la, mas de maneira errada, que é botando preço elevado nos pratos. Podia voltar a ter a parte cultural do teatro Comédia Dell”Arte, que tem tudo a ver com a cultura italiana e temos, no Vale, artistas e grupos fantásticos.

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