Presidente: Roberto de Dalva - PV Vice Presidente: Carlinhos Barbosa - PP 1º Secretário: Eduardo Faria - PRB 2º Secretário: Aline Aires de Souza - PMDB
Vereadores: Dinaggio – PSDB José Quintino - PSD Juninho de Pedro – DEM Juninho Fagundes - PDT Robertinho - PROS
Desde o seu discurso de posse, em 1/01/2015, onde pregou a transparência e a prestação de serviços de qualidade ao cidadão, o presidente da Câmara, Roberto de Dalva (PV), tem conseguido cumprir esse objetivo. Com o apoio de sua Mesa Diretora, De Dalva promoveu diversas transformações administrativas na Câmara, que otimizaram os processos internos, tornando-os, efetivamente, mais transparentes e eficientes.
Nesse primeiro semestre, 2.006 pessoas visitaram a Câmara, seja para buscar informação, visitar algum gabinete, ou mesmo, contribuir com algum Projeto de Lei em tramitação. E pela primeira vez na história do Legislativo de Lagoa Santa, será apresentado um Relatório de Atividades Parlamentares e Administrativas – RAPA.
Esse relatório apresenta dados, que na prática, comprovam a boa gestão dos recursos públicos pela Mesa Diretora, além da manutenção dos princípios que regem a atuação parlamentar, como transparência, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade.
Dividimos a apresentação dos dados em quatro eixos
Deliberativo – Administrativo Fiscalizador e Transparência
Eixo Deliberativo Apresentamos dados sobre a atividade parlamentar, como às Reuniões Plenárias e a tramitação de Projetos de Lei.
Total de Reuniões Plenárias
26
Reuniões Ordinárias (terça-feira)
20
Reuniões Extraordinárias
5
Reunião Especial (MOVE)
1
Entre as reuniões plenárias de maior participação popular, destacamos a Reunião Especial sobre o Sistema Move Metropolitano. A população se uniu, compareceu em grande número na Câmara e com apoio dos vereadores, mudanças significativas no transporte público intermunicipal aconteceram, como a mudança da Estação Morro Alto para a Estação Vilarinho, trazendo mais segurança e comodidade para os usuários.
Reunião na Sec. de Transportes e Obras Públicas - Setop
Reunião Especial do Move mobiliza centenas de pessoas. Câmara de portas abertas para defender os direitos do cidadão
Tribuna Livre Fazendo valer o título de “Casa do Povo”, a Câmara é o local onde o cidadão ouve sua voz ecoar por toda cidade. Através da Tribuna Livre, qualquer cidadão, devidamente inscrito, pode expressar suas opiniões, críticas e sugestões diretamente aos vereadores, em todas às Reuniões Ordinárias.
Total de Oradores Inscritos na Tribuna Livre - 26
Projetos de Lei – 1º Semestre de 2015 Total de Projetos de Lei apresentados Aprovados
85
Vetados
64 5
Retirados de Pauta
11
Em Tramitação
11
Promulgados pela Câmara
6
Autoria dos Vereadores
46
Autoria do Executivo
39
Projetos de Lei de autoria dos vereadores no 1º semestre
Meio Ambiente: • PL nº 4.176/2015, obriga construtoras, particulares e assemelhados que desejam construir ou edificar em lagoa santa qu realizem uma compensação arbórea de acordo com o tamanho e o tipo de edificação. • PL nº 4.137/2015, proíbe a implantação e execução de atividades minerarias em Lagoa Santa afim de preservar o meio ambient e respeitar a vocação turística da cidade. Valorização dos Servidores Públicos do Executivo: • PL nº 4.139/2015, propõem ao Executivo a transferência de servidores para unidades administrativas próximas de suas residências devido ao município não fornecer vale transporte. Cultura: • PL nº 4.169/2015, obriga o município a manter, no mínimo, 40% de vagas para artistas locais em eventos culturais no município Objetivo é valorizar os artistas de Lagoa Santa. Educação Infantil: • PL nº 4.170/2015, obriga o município a reservar 30% de vagas nas creches da Rede Municipal de Ensino para crianças que tem domicilio em seu entorno. • PL nº 4.166/2015, assegura a matricula para alunos com dificuldade locomotora na escola pública mais próxima de sua residência. Saúde: • PL nº 4.108/2015, obriga as unidades de saúde do município a disponibilizar aos familiares boletim médico diário sobre o estado d saúde do paciente. • PL nº 4.172/2015, dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários para procedimentos médicos par idosos cadastrados no SUS. Terceira Idade: PL nº 4.150/2015, expõe sobre a criação do conselho municipal do idoso, afim de garantir todos os seus direitos. Transparência: PL 4.189/2015, obriga a Prefeitura a dar publicidade para todas Medidas Compensatórias oriundas de empreendimentos aprovados n município.
Entre os principais Projetos de Lei aprovados pela Câmara nesse primeiro semestre, destacamos também: • PL nº 4.174/2015 – Plano Municipal de Educação, onde os Vereadores vedaram qualquer tema referente à Ideologia de Gênero no sistema educacional de Lagoa Santa nos próximos 10 anos; • PL nº 4.161/2015 – que amplia a parceria entre o município e a PMMG, através da 3ª Cia de Missões Especiais, que terá sua nova Sede na orla da Lagoa Central; • PL nº 4.173/2015 – permite que a creche Nossa Senhora de Belém continue atendendo as crianças do município através de um convênio;
Major Matos, comandante da 3ª Cia de Missões Especiais, agradece o apoio da Câmara no projeto de lei.
Plenário lotado para acompanhar a votação do Plano Municipal de Educação – PME
Irmãs da creche N. S. de Belém agradecem o apoio dos vereadores
Eixo Administrativo Vamos apresentar os números dos serviços oferecidos pela Câmara ao cidadão, com qualidade, eficiência e sem nenhum custo.
Procon Câmara
Começamos pelo , referência entre os Procons da região metropolitana e que em Lagoa Santa se tornou o braço direito do consumidor. Além de garantir os seus direitos, o Procon Câmara realiza, semanalmente, Pesquisas de Preços de diversos produtos e serviços, proporcionando ao consumidor também economizar na hora de comprar. Veja os números:
Total de Atendimentos –
995 1º Semestre 2015
Resolvidos Imediatamente
Acordos
723 205 67 161
Percentual de acordos
79%
Pesquisas de Preços
20
Audiências Designadas Orientações Prestadas
Equipe do Procon Câmara de 2015, coordenado pela advogada Rebecca Martins (sentada)
Eixo Administrativo Fala Cidadão, Não podemos deixar de destacar o espaço
que é o local
onde o cidadão tem voz e vez. Diferente dos demais poderes, que não oportunizam esse espaço à população, na Câmara, esse direito de se expressar é assegurado. O cidadão pode solicitar intervenções em seu bairro, deixar suas sugestões, tirar suas dúvidas, encontrar informações sobre o Legislativo, consultar leis, projetos de lei, etc.
Também são oferecidos outros serviços no espaço Fala Cidadão, entre eles o nosso
Banco de Empregos,
onde o cidadão, que busca uma nova
oportunidade no mercado, pode consultar vagas de emprego, elaborar seu currículo, emitir certidões, além de enviar seu currículo para empresas. Esse setor também é parceiro de empresas e comércios na captação, seleção e divulgação de vagas de empregos. Veja os números:
Total de Atendimentos 1º semestre de 2015
Xerox emitidos à população Impressões emitidas à população Currículos elaborados para candidatos
1.887 8.903 1.062 157
Currículos encaminhados às empresas
828
Currículos cadastrados
655
Total de vagas de trabalho disponibilizadas
143
Eixo Fiscalizador Uma das principais funções do Poder Legislativo é o fiscalizador. Através dessa prerrogativa, os vereadores podem exigir do Executivo informações de qualquer natureza, a fim de garantir a boa utilização do dinheiro público. Por ser o Poder mais próximo do cidadão, o Legislativo representa as reais necessidades da cidade. Diariamente são feitas cobranças junto ao Executivo, a fim de que serviços básicos e garantidos pela Constituição, como Educação, Saúde, Segurança e Transporte Público, tenham qualidade e eficiência.
Somente no 1º semestre deste ano foram emitidos mais de 200 ofícios (requerimentos) da Câmara para a Prefeitura, com as mais diversas cobranças, onde, em sua maioria, são demandas da população: Operação Tapa Buracos; Limpeza Urbana de bairros e lotes; asfaltamento de vias públicas; iluminação pública; passagem elevada de pedestres e quebra-molas; aquisição de medicamente em falta nas farmácias; policiamento; aquisição de insumos nos postos de saúde; etc. Veja alguns números: Total de ofícios (requerimentos) enviados ao Executivo – 1º Semestre 2015
280
Desse total de ofícios enviados ao
Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano
105
Sec. Mun. de Educação
17
40 não foram respondidos e outros 17
Diretoria de Transporte e Trânsito – Translago
16
Sec. Mun. de Saúde
7
Executivo,
recebam respostas evasivas, desrespeitando o papel fiscalizador do Legislativo
Também é prerrogativa dos vereadores a convocação de servidores públicos do Executivo de qualquer secretaria. A convocação deles é mais uma resposta à sociedade que os vereadores dão, tendo como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos com eficiência e transparência . Nesse 1º semestre foram convocados à prestar esclarecimentos os seguintes servidores:
Roberto Felix – Diretor de Transporte e Trânsito
Daniela Alves – Sec. Mun. de Educação
Daniel Sales – Diretor de Obras
TRANSPARÊNCIA Esse eixo traz dados das ferramentas de transparência que a atual Mesa Diretora oferece ao cidadão. Seja através das Redes Sociais (Facebook e Twitter), o site institucional da Câmara (www.cmlagoasanta.mg.gov.br) ou mesmo a TV Câmara, que transmite todas às reuniões plenárias ao vivo, o Legislativo demonstra respeito aos lagoassantenses e aos princípios que regem a atuação parlamentar.
Total de acessos em nosso site (janeiro à junho)
32.120 acessos
Espectadores da TV Câmara durante as reuniões plenárias
5.296
Postagens institucionais via Facebook
119
Postagens institucionais via Twitter
66
Matérias produzidas
142
Nesse mesmo período de 2014, os acessos ao site da Câmara foram de 18.694, contra os 32.120 acessos de 2015. Um aumento de quase 50%.
Portal da Transparência Lagoa Santa Em conformidade com à Lei Complementar 131/2009, de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação“, a Gestão 2015 da Câmara cumpre à risca esse direito constitucional. Através desse Portal, o cidadão poderá acompanhar à aplicação dos recursos públicos da Câmara, compreendendo as receitas e a execução das despesas, além de ter acesso às licitações em andamento, contratos e relatórios exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MG.
– Um marco para
Câmara em ação!!!
Vereadores criam Frente Parlamentar de apoio pela reabertura da Santa Casa
Presidente entrega pedido da Câmara ao Comandante Geral da Polícia Civil de Minas, Dr. Wanderson Gomes. Na pauta, aumento do efetivo na cidade e mais viaturas
Presidente recebe representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas – Na pauta, investimentos para Lagoa Santa
Vereadores denunciam descaso com o patrimônio público – Executivo paga aluguel de um equipamento similar
Vereadores recebem servidores da Sec. Mun. de Desenvolvimento Câmara recebe visita da diretoria da Urbano. Na pauta, planejamento Associação dos Condomínios de Lagoa Café Empresarial. Objetivo do encontro foi de obras para 2015 e ações Santa – Acolasa, que parabenizam a apresentar a filosofia de trabalho da nova Mesa efetivas na cidade, antes do Diretora e reafirmar e compromisso dos conduta da Mesa Diretora em aproximar Vereadores de trabalhar pelo crescimento período de chuvas o cidadão do Legislativo sustentável das empresas e comércios da cidade
Câmara em ação!!! “Aquecendo o corpo do nosso irmão, aquecemos a nossa alma!” Esse foi o slogan da Campanha
do Agasalho 2015
que a Câmara abraçou. Aqui se tornou um ponto de apoio para receber doações de roupas, calçados, agasalhos e cobertores, a fim de que em nossa cidade, todo cidadão consiga enfrentar o inverno com mais conforto e dignidade. Sensibilizados, dezenas de pessoas anônimas trouxeram suas doações, e o número de peças arrecadadas foi bastante expressivo. Creche Nossa Senhora de Belém Santos Dumont
Total de peças arrecadas
561
Doações entregues ao Asilo N. Vivenda
210 peças
Doações entregues ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus - Várzea
210 peças
Solidariedade
Doações entregues a creche N. S. de Belém
141 peças
Respeito Atenção Amor
Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus - Várzea
Nossa Vivenda Casa para Idoso Campinho
Câmara aberta!!! Entre os meses de abril e maio a Câmara recebeu a exposição “Paisagens – cidade cheia de encantos, Lagoa Santa querida”, que trouxe uma releitura sobre a cidade em diferentes momentos de sua história. E por iniciativa do presidente da Câmara, todas às escolas municipais foram convidadas a visitar a exposição e conhecer um pouco mais sobre a rica história de Lagoa Santa e um pouco sobre o trabalho dos Vereadores.
Veja os impressionantes números:
Total de estudantes atendidos
1.427
Total de educadores atendidos
31
Total de escolas atendidas
11
E. M. Alberto Santos Dumont - Visão
E. M. Dona Santinha – Várzea
Educadoras da E. M. de Lapinha
E. M. Mércia Margarida Moradas da Lapinha
CORPO TÉCNICO DA CÂMARA - GESTÃO 2015: CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA: Guilherme Silveira Garcia SECRETARIA LEGISLATIVA: Elber Matos PROCON CÂMARA: Rebecca Martins ADMINISTRAÇÃO: Antônio Claret Salomão LICITAÇÃO: Nicolas Alexandre Diniz CPD: Vicente de Paulo FALA CIDADÃO: Edivaldo Fidelis JURÍDICO: Hercules Fonseca Amaral CONSULTOR JURÍDICO: Rubens Alves Ferreira PATRIMÔNIO: Queli Moura TRANSPORTE: Wagner Santana COMPRAS: Sebastião Alves MANUTENÇÃO: Antônio Francisco da Silva COMUNICAÇÃO: Felipe Cruz
MUDANÇAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS JÁ IMPLEMENTADAS 1. Reestruturação da Procuradoria Jurídica da CMLS; 2. Alterações no Regimento Interno da CMLS, objetivando reuniões mais objetivas, que priorizam a participação popular. 3. Reestruturação da Comissão Permanente de Licitação da CMLS, dando-lhe maior transparência, legitimidade e regularizando os procedimentos. 4. Redefinição funcional das chefias da Estrutura Orgânica da CMLS. 5. Instituição do Parecer Jurídico prévio a todos os Projetos de Lei protocolados na casa, a fim de exercer o seu Controle Prévio de Constitucionalidade, evitando assim que o Chefe do Executivo exorbite do seu Poder de Veto ou mesmo proponha Adin´s junto ao TJMG em desfavor das deliberações do Plenário da CMLS. 6. Realização de Audiências Públicas e Consultas Públicas com a Sociedade Civil Organizada para a discussão de Projetos e Proposições cuja relevância e impacto socioeconômico a justifiquem (LDO, LOA, Plano Diretor etc). 7. Instituição da Política de Valorização dos Servidores Públicos da CMLS com a concessão de reajuste geral anual, plano de saúde, capacitação e melhoria de ascensão na carreira. 8. Reestruturação do Sistema de Registro e Disponibilização das Leis do Município de Lagoa Santa, possibilitando um acesso mais dinâmico ao seu conteúdo. 9. Reforma Orgânica e Administrativa da CMLS, com a finalidade de oferecer maior suporte técnico e profissional às atividades do Poder Legislativo. 10. Regularizar as Reuniões de Comissões Permanentes na análise e votação de projetos, aprimorando a atuação dos vereadores no exercício das suas funções constitucionais. 11. Implantação do Núcleo de Cidadania, oferecendo serviços de utilidade pública a toda a Comunidade de Lagoa Santa. 12. Reestruturação da Ouvidoria da CMLS.
EXPEDIENTE: Câmara Municipal de Lagoa Santa - Gestão 2015 Produção - Assessoria de Comunicação Social Jornalista Responsável: Felipe Cruz JP: 12.630/MG Estagiários: Mariana Pimenta e Bruno Braga Projeto Gráfico: Felipe Cruz e Patrícia Terra Textos: Felipe Cruz e Mariana Pimenta Agradecimentos: Roberto de Dalva; Ângela Santos; Joseane de Matos; Rebecca Martins; Elber Matos e Patrícia Terra.
OBRIGADO PELA CONFIANÇA... CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, TRABALHANDO POR VOCÊ! O TRABALHO CONTINUA...