Legislação Sanitária
RESÍDUOS
SETOR DISCUTE IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
A
s entidades que participam da cadeia de medicamentos estão mobilizadas em torno do grande desafio deste século: o gerenciamento de resíduos sólidos. Cerca de 20 entidades do setor, entre elas a Abradilan, estão participando do Grupo de Trabalho Temático de Medicamentos (GTT) criado pela Anvisa para apresentar, em um prazo de seis meses, um estudo de viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa. O assunto passou a ser prioridade na agenda regulatória da Anvisa por ser uma exigência da Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Representantes da indústria, distribuição, varejo e governo vêm se reunindo em subgrupos para identificar os principais aspectos que envolvem a cadeia produtiva de medicamentos. Como resultado desse trabalho, a Anvisa espera uma proposta de acordo setorial entre as entidades farmacêuticas para a criação de uma política de gerenciamento dos resíduos dos medicamentos. “Esse acordo vai estabelecer a responsabilidade de cada um dos atores, conforme sua participação no processo”, explica Geraldo Monteiro, diretor executivo da Abradilan. Para Monteiro não existem soluções únicas ou medidas isoladas. “Temos que trabalhar juntos para transformar o círculo vicioso que é a falta de uma cultura de tratamento de resíduos em um círculo virtuoso com conscientização, sustentabilidade econômica e informação”.
E RESTITUIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PARA REAPROVEITAMENTO PELA INDÚSTRIA OU PARA QUE ELA DÊ UMA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA, NÃO É PRÁTICA USUAL NO PAÍS
registro no sistema de rastreamento e transporte. A indústria receptora também deve estar preparada para alocar os produtos até que sejam descartados ou reaproveitados.
Iniciativas no varejo
O gerenciamento de resíduos no varejo também está na pauta da Anvisa. A Agência realizou, em maio, o Painel de Descarte de Medicamentos. No encontro, foram realizadas apresentações do setor público e das áreas de educação em saúde, farmácia hospitalar, indústria e varejo. Embora as legislações ambientais e sanitárias versem sobre o controle e tratamento de resíduos industriais e de saúde, não existe um item especifico sobre o que deve ser feito com o medicamento depois que ele vai para as mãos do consumidor. A RDC 44/09 da Anvisa,
Logística reversa
A logística reversa não é pratica usual no país. A complexidade do processo é um dos entraves. Por envolver operações distintas dos procedimentos normais de logística, a adoção da operação reversa exige atenção por parte de todos que participam da cadeia de medicamentos. O processo envolve armazenamento,
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A LOGÍSTICA REVERSA, QUE É A COLETA
ABRADILAN EM REVISTA|EDIÇÃO 02
foi a primeira a mencionar claramente a permissão para coleta de medicamentos em desuso. Com isso, grandes varejistas começaram a criar projetos ligados ao descarte consciente. Pioneira na iniciativa, a Panvel, maior rede de farmácias da região sul, criou o programa Destino Certo para atender uma demanda de seus clientes. “Percebemos a necessidade de um projeto específico de descarte por conta dos clientes que procuravam nossas lojas para entregar medicamentos vencidos”, conta Leonor Pinto Moura, farmacêutica da rede que integra o grupo de apoio técnico. Nos 28 postos de coleta, os pacientes podem entregar comprimidos, cápsulas, drágeas, xaropes, soluções líquidas, pomadas, cremes, géis e supositórios. “O cliente recebe um panfleto explicativo sobre como entregar cada um deles”, diz a farmacêutica. Apesar do sucesso da iniciativa, a rede gaúcha não pretende ampliar o projeto neste momento. “Por causa da ausência de parceiros, estamos assumindo todo o custo com transporte especial e do aterro industrial para resíduos perigosos ou incineração, quando é o caso”, comenta Leonor. A receptividade da população está nos números: três toneladas de medicamentos vencidos de janeiro de 2010 a março de 2011. Com menos tempo de projeto, o programa Descarte Consciente, da Droga Raia em parceria com o laboratório Medley, também tem dado sinais de que a população aprova a idéia de dar uma destinação adequada para medicamentos vencidos. Nos quatro primeiros meses do projeto iniciado em janeiro deste ano foram recolhidos mais de 630 quilos de medicamentos nos 25 pontos de coleta. O objetivo é estender o serviço para mais 175 lojas até o final do ano.