Mensagemdogovernador

Mensagem

Legislativa

Ă Assembleia

2013

www.pa.gov.br

Dispõe a Constituição do Estado do Pará: “Art. 135 – Compete privativamente ao Governador: .................................................................................

IX – remeter mensagem e plano de Governo à Assembleia Legislativa, expondo a situação do estado e solicitando as providências que julgar necessárias”.

Governador do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Vice-Governador do Estado do Pará Helenilson Cunha Pontes Assembleia Legislativa do Estado do Pará Deputado João Ferrari Júnior Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará Antonio Rocha Tribunal de Contas do Estado do Pará Cipriano Sabino de Oliveira Júnior Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará José Carlos Araújo Tribunal de Justiça do Estado do Pará Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa Ano 2013 Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Projeto gráfico e edição: Griffo Comunicação Fotografias: Agência Pará e Octávio Cardoso Secretaria de Estado de Comunicação Impressão: Gráfica Sagrada Família

Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará Kleber Tayrone Teixeira Miranda

Presidente da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará Abraão Benassuly Neto

Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará Maria Adelina Guglioti Braglia

Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará Noêmia de Sousa Jacob

Diretor Geral da Escola de Governo do Estado do Pará Ruy Martini Santos Filho

Diretor-Presidente da Fundação Amazônia Paraense de Amparo à Pesquisa Mário Ramos Ribeiro

Diretor-Presidente da Loteria do Estado do Pará Jorge Otávio Bahia de Rezende Presidente da Imprensa Oficial do Estado Luis Cláudio Rocha Lima

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Pará Cláudio Luciano da Rocha Conde Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano César Augusto Brasil Meira

Presidente da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará Theo Carlos Flexa Ribeiro Pires

Ministério Público do Estado do Pará Antônio Eduardo Barleta de Almeida

Presidente do Banco do Estado do Pará S/A. Augusto Sérgio Amorim Costa

Secretário de Estado de Educação Cláudio Cavalcanti Ribeiro

Ministério Público de Contas do Estado do Pará Maria Helena Borges Loureiro

Núcleo Administrativo e Financeiro Patrícia Barbosa Brito Nasser

Secretário de Estado de Cultura Paulo Roberto Chaves Fernandes

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios Elizabeth Massoud Salame da Silva

Secretário Especial de Estado de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção Shydney Jorge Rosa

Secretário de Estado de Esporte e Lazer Marcos Vinícius Eiró do Nascimento

Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Sofia Feio Costa

Secretário de Estado de Agricultura Hildegardo de Figueiredo Nunes

Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado Tenente-Coronel QOPM Fernando Augusto Dopazo Noura

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura Henrique Kiyoshi Sawaki

Consultor Geral do Estado Ophir Filgueiras Cavalcante

Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração David Araújo Leal

Procurador Geral do Estado Caio de Azevedo Trindade Defensoria Pública do Estado do Pará Luís Carlos de Aguiar Portela Auditor Geral do Estado Roberto Paulo Amoras Presidente da Ação Social Integrada do Palácio do Governo Carmen Lúcia Dantas do Carmo Secretário de Estado de Comunicação Ney Emil da Conceição Messias Júnior Presidente da Fundação Paraense de Radiodifusão Adelaide Oliveira de Oliveira Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Luiz Fernandes Rocha

Comandante Geral da Polícia Militar do Pará Cel. PM Daniel Borges Mendes

P221m Pará. Governador (2011 : Simão Jatene)

Mensagem do Governo do Pará à Assembleia Legislativa /Simão

Robison Oliveira Jatene – Belém: Secretaria de Estado de Planejamento,

Orçamento e Finanças, 2013

164 p.: iI.

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Pará – Mensagem. 2. PARÁ – Política e Governo. 3. PARÁ – Programa de governo. I Jatene, Simão, Governador do Pará. II Título

Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Pará Antonio Rodrigues da Silva Braga

Justiça Militar do Estado José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Rilmar Firmino de Sousa

Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) – Belém-PA

Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Allan Gomes Moreira

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará Cel. QOBM João Hilberto Sousa de Figueiredo Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” Orlando Salgado Gouvêa Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Ten. Cel. André Luiz de Almeida e Cunha Diretor-Superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará Walter Wanderley de Paula Pena Secretário Especial de Estado de Gestão Helenilson Cunha Pontes Secretária de Estado de Administração Alice Viana Soares Monteiro Secretário de Estado da Fazenda José Barroso Tostes Neto Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças Maria do Céu Guimarães de Alencar

Secretário de Estado de Turismo Adenauer Marinho de Oliveira Góes Diretor Geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará Mário Aparecido Moreira Presidente da Junta Comercial do Estado do Pará José Artur Guedes Tourinho Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Cleide Maria Amorim de Oliveira Presidente da Centrais de Abastecimento do Pará S/A. Marco Antônio Soares Raposo Presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará Walter Vieira da Silva

Secretário Especial de Estado de Promoção Social Alex Bolonha Fiúza de Mello

Reitora da Universidade do Estado do Pará Marília Brasil Xavier Presidente do Instituto de Artes do Pará Fábio Jorge Carvalho de Souza Presidente da Fundação Cultural do Pará “Tancredo Neves” Carlos Nilson Batista Chaves Superintendente da Fundação Carlos Gomes Paulo José Campos de Melo Superintendente da Fundação Curro Velho Dina Maria César de Oliveira Secretário Especial de Estado de Proteção e Desenvolvimento Social Francisco Sérgio Belich de Souza Leão Secretário de Estado de Saúde Pública Hélio Franco de Macedo Júnior Secretário de Estado de Assistência Social Heitor Márcio Pinheiro Santos Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda Celso Sabino de Oliveira Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos José Acreano Brasil Júnior

Diretora-Presidente da Companhia Paraense de Turismo Maria do Socorro Rodrigues da Costa

Presidente do Instituto de Metrologia do Estado do Pará Luiziel Henderson Guedes de Oliveira

Núcleo de Gerenciamento do PARÁ RURAL Antonio Carlos Correa Pinto de Oliveira

Diretor Geral do Hospital Ophir Loyola Vitor Moutinho da Conceição

Secretário Especial de Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável Vilmos da Silva Grunvald

Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará Maria Eunice Begot da Silva Dantas

Secretário de Estado de Transportes Eduardo Carneiro da Silva

Presidente da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará Luciana Maria Cunha Maradei Pereira

Secretário de Estado de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Márcio Godoi Spíndola Secretário de Estado de Obras Públicas Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto Secretário de Estado de Meio Ambiente José Alberto da Silva Colares Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Alberto Cardoso Arruda Presidente do Instituto de Terras do Pará Carlos Alberto Lamarão Corrêa Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará Thiago Valente Novaes Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará Antonio Bentes de Figueiredo Neto

Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro Secretário Extraordinário de Estado para Articulação Municipal Sérgio Roberto Bacury de Lira Secretário Extraordinário de Estado para Assuntos de Energia Nicias Lopes Ribeiro Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes Justiniano de Queiroz Netto Secretário Extraordinário de Estado de Acompanhamento Físico de Projetos Prioritários Pedro Abílio Torres do Carmo

mensagem GOVERNADOR

Jatene

Simão

Lanço aqui nesta casa as bases da nova etapa de uma administração cuja essência é, e precisa ser, a participação, a união, o fazer juntos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, É com espírito renovado que volto a esta casa para submeter à apreciação de Vossas excelências, e, por seu intermédio, ao povo paraense, o relatório das atividades desenvolvidas pelo Governo do estado no ano de 2012 e o plano de ações para este ano. a nossa presença aqui, além de cumprir norma constitucional, materializa um imperativo ético que se impõe a todo administrador público, qual seja, o de prestar contas do trabalho realizado e dividir, com cada um dos membros desta casa, a difícil porém compensadora missão de recolocar o nosso grande estado no caminho do crescimento. o desafio é enorme porque o Pará é grandioso. e requer tal tarefa ampla união de forças para que seja levado a cabo com possibilidades de êxito. a união que se forjou há dois anos, nas ruas, precisa ser permanentemente ampliada e fortalecida.

Por isso é aqui, nesta assembleia Legislativa, caixa de ressonância da sociedade como um todo, que lanço as bases da nova etapa de uma administração cuja essência é, e precisa ser, a participação, a união, o fazer juntos.

Senhoras e Senhores Deputados dois anos depois, estamos no meio do caminho. e muito já foi feito pela recuperação do estado, e tanto isso é verdade que já estamos com plena capacidade de realizar novos investimentos, o que acontecerá com bastante vigor a partir deste ano. se 2011 foi o ano em que destinamos tempo e recursos preciosos para o reequilíbrio das contas públicas e recuperação dos mecanismos de gestão, 2012 foi o de semear o efetivo crescimento para o qual o Pará está agora preparado, embora, nem por isso, tenha deixado de ser um ano de muitas realizações e resultados. a agenda Mínima, lançada no início do governo, tem balizado as obras e projetos em todo o estado, sempre voltados para o atendimento das necessidades do cidadão, em especial daqueles que mais precisam. devo ressaltar que teve a vital participação de todos os senhores deputados, independentemente de partidos, a formulação e aprovação da agenda de investimentos estruturantes que o Pará necessita para crescer nesta e na próxima década.

5 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

a consolidação das contas públicas em patamares equilibrados, a recuperação da credibilidade junto às instituições financeiras, a confiança da população e o apoio decisivo de cada um dos senhores e dos demais Poderes, permitiu ao estado olhar pra frente e dar partida em busca da construção do Pará que todos sonhamos, obra na qual, repito, esse Parlamento tem e terá sempre um papel protagonista e fundamental.

Senhoras e Senhores Deputados Peço licença para recordar alguns fatos, não com a intenção de fazer da comparação um discurso de auto-elogio, mas para nos situarmos na realidade e na história, pois só com o passado vivo na memória podemos avançar de forma segura. conto com a memória dos nobres parlamentares aqui presentes para lembrar que em 2010 o Pará encerrou o ano apresentando um resultado Primário negativo da ordem de r$ 433 milhões.

Foi esse o Pará que recebemos. já no primeiro ano deste Governo, o resultado Primário apresentou-se positivo em r$738 milhões de reais.

Retomamos a nossa credibilidade junto às fontes financeiras nacionais e internacionais e junto às instituições com as quais dividimos a responsabilidade de governar o Estado.

e agora, ao final de 2012, esses valores saltaram para r$ 774 milhões, bem acima da meta pactuada com o Programa de ajuste Fiscal assinado com o Governo Federal, que era de r$ 134 milhões. esses números são indicativos importantes. Mostram que há dois anos consecutivos o Pará não só está em dia com as metas do PaF, como as tem superado com folga.

Mas o principal resultado dessa positividade é a retomada da nossa credibilidade junto às fontes financeiras nacionais e internacionais, e junto às instituições com as quais dividimos a responsabilidade de governar o estado, a exemplo do Governo Federal, desta nobre assembleia, das diversas instituições parceiras, do povo paraense, e dos governantes dos nossos 144 municípios.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados costumo dizer que ninguém governa sozinho. e que o principal instrumento de trabalho de um governo chama-se credibilidade. É com ela que nos é possível manter o diálogo franco em todos os níveis de atuação; é com ela que contamos para criar condições operacionais para fazer o estado avançar. e é principalmente com ela que enfrentamos interesses que vão contra a convicção de que um governo existe para trabalhar pelo bem de todos, em especial para fazer mais por quem mais precisa.

Para fazer mais, temos que em primeiro lugar saber fazer, fazer da forma mais econômica, mais ágil, mais responsável, de modo a responder de pronto e positivamente às expectativas e às necessidades da população.

Depois de 37 anos de espera, os servidores da Sead passaram a ter uma sede própria e única. Até então a secretaria havia mudado de endereço dez vezes.

essa certeza pautou o ano de 2012, um ano marcado pela governança focada na gestão por resultados e na qualificação dos nossos servidores públicos, ferramentas de gestão que chegaram para ficar.

Hoje, não se concebe um governo sem o estabelecimento de metas, avaliações periódicas e cobrança de resultados. essas são funções basilares sobre as quais se assentam os princípios da moderna administração pública.

Para se ter uma ideia, em 2012 foram qualificados cerca de 19.600 servidores públicos, o que representa um aumento de 160% em relação a 2011.

Melhor qualificação representa melhor remuneração. a folha de pagamento, que era de r$ 351 milhões no início de 2012, terminou o ano em r$ 394 milhões, um aumento de 11,79%. além disso, foram quitados r$ 140 milhões relativos às diferenças deixadas pela administração anterior no montante de r$ 160 milhões. em 2012, 4.627 concursados foram nomeados e já estão reforçando o atendimento à população em todas as áreas do serviço público e em todas regiões do estado.

6 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Senhoras e Senhores Deputados indicativo dessa atenção com o servidor e a gestão pública desponta até mesmo na construção da sede própria da secretaria de administração, em Belém, entregue em dezembro do ano passado. depois de uma espera de 37 anos, finalmente os servidores da sead, principais gestores da maior e mais permanente despesas pública que é a conta Pessoal, passaram a ter uma sede própria e única. até então, a secretaria havia mudado de endereço dez vezes e o seu pessoal trabalhava dividido em cinco locais distintos e distantes um do outro.

Porém, de pouco vale melhorar as condições de trabalho se isso não implicar na buscar por facilitar o atendimento da população, e nesse sentido não poderia deixar de ressaltar a inauguração da estação cidadania em santarém, a primeira do interior do estado. com 17 órgãos parceiros oferecendo mais de 50 serviços ao cidadão, da emissão de documentos a créditos pessoais, além de serviços destinados aos servidores estaduais, a estação cidadania ocupa um espaço climatizado de 1.800 m2 e atendeu mais de 6.000 pessoas só no primeiro mês de funcionamento. e tem capacidade para atender mais de 30.000 por mês. o sucesso da iniciativa em Belém e em santarém é tanto que a próxima unidade já tem destino certo: Marabá. ainda neste ano implantaremos a primeira estação cidadania do sul/sudeste do estado.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados Governar, trocando em miúdos, é administrar os recursos públicos. em 2012, enquanto tivemos uma queda real de 2,3% nos recursos do Fundo de Participação dos estados (FPe), principal fonte de receita transferida, a arrecadação própria cresceu 24,9%, graças em grande parte ao incremento na arrecadação do icMs, que passou de r$ 5,7 bilhões em 2011 para r$ 7,1 bilhões em 2012. nada menos que 17,3% a mais do que o ano anterior, que já havia superado 2010 em 3,8%. esse r$ 1,4 bilhão a mais de icMs foi o segundo melhor resultado do país em 2012. e é bom que se diga: esse aumento foi obtido sem que tenha aumentado a máquina. ou seja, maior eficiência, maior produtividade. ampliamos a base arrecadadora e reduzimos a evasão. a tendência para este ano de 2013 continua otimista. o programa nota Fiscal cidadã, lançado em setembro de 2012, somente nos municípios da região

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Metropolitana de Belém, santarém e Marabá, começou a vigorar em todo o estado a partir de primeiro de janeiro. com o objetivo maior de contribuir para a educação fiscal, criando na população a consciência da importância de exigir notas fiscais, premiar as boas práticas e, já em dezembro, realizou o seu primeiro sorteio, distribuindo r$ 163.950 em dinheiro. todavia, é necessário que se diga que apesar desse significativo avanço na ampliação da arrecadação, o estado ainda dispõe de uma receita por habitante de apenas aproximadamente r$ 150 por pessoa para atender todas as necessidades da nossa gente.

Senhoras e Senhores Deputados trabalhar para reduzir a pobreza e a desigualdade econômica e social, atuando prioritariamente junto às camadas mais carentes da população, foi o compromisso fundamental que nos trouxe ao Governo do Pará. embora tenhamos mantido o foco nessas questões desde o primeiro dia, esse continua a ser o nosso maior desafio. a realidade é que o Pará é um estado que carrega uma herança histórica de carências irresolvidas. nos últimos dois anos, pode-se afirmar, muito foi feito para combater as desigualdades e minorar o sofrimento daqueles que mais precisam da assistência estatal. Mas o muito ainda é insuficiente.

Por isso, vamos seguir trabalhando em busca de melhorias na saúde, segurança, educação, Proteção social, indo nessa direção até o final do nosso mandato, com o imprescindível apoio dos senhores deputados e da sociedade.

Passos importantes, contudo, foram dados. na área de saúde Pública, onde estão centrados os principais esforços deste Governo, encerramos 2012 com 90% das obras da nova santa casa já concluídas e os equipamentos já contratados, começando a ser montados. nos próximos meses, essa tradicional e importante casa de saúde estará atendendo com sua capacidade ampliada e com melhor qualidade. enquanto isso, o atendimento da atual santa casa foi reforçado com a implantação de mais 10 leitos de uti neonatal. o Hospital ophir Loyola, que em 2012 completou 100 anos de relevantes serviços, sendo reconhecido como o principal centro de tratamento de câncer do

7 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

norte do Brasil, recebeu um novo centro de triagem de Pacientes, proporcionando mais dignidade e um mínimo de conforto a quem chega em busca de tratamento.

Graças à aquisição do Hospital jean Bitar, em 2011, foi possível realocar pacientes em tratamento e iniciar a reforma completa do ophir Loyola. o terceiro andar daquele Hospital já foi entregue totalmente reconstruído, recebeu mais 34 leitos, espaço para acompanhantes e novas salas de cirurgia, e as reformas continuam com o desafio de não poder interromper o atendimento à população. as obras do oncológico infantil do ophir Loyola avançaram e, após ajustes de projeto, terão celeridade neste novo ano.

Fortalecendo a rede de tratamento oncológico, uma unidade de alta complexidade em oncologia – unacon, com capacidade para atender 1000 pacientes/ano foi inaugurada no Hospital universitário Barros Barreto, com uma decisiva participação do Governo estadual. no Hospital regional de tucuruí uma segunda unacon será instalada e 95% das obras estão concluídas.

Graças aos investimentos aprovados aqui, foram garantidos recursos para a construção dos Hospitais Regionais de Itaituba e Castanhal e o novo Hospital Abelardo Santos.

os Hospitais regionais de santarém e Marabá começaram a ser ampliados com mais leitos e preparados para realizar cirurgias cardíacas e transplantes. dez novos leitos de uti já estão em funcionamento no Hospital regional de Marabá. o Hospital Geral de tailândia, cujo processo de construção se arrastava desde 2006, foi concluído e colocado para funcionar. o Hospital regional de santarém passou a contar com uma unidade de hemodiálise, ampliando a regionalização do atendimento aos pacientes renais.

2012 inaugurou um marco importante na história da Medicina paraense: a realização do primeiro transplante intervivos feito no interior do estado, no Hospital regional do araguaia, em redenção. ainda na área da saúde e em parceria com os Governos Federal e Municipal, foram instaladas uPas 24 horas em Belém, ananindeua e capanema, além de uma unidade de funcionamento não estendido em Marituba.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

no âmbito do combate às endemias, em 2012 o Pará conseguiu reduzir em 25% os casos de malária. e houve queda de 58,6% nos casos graves de dengue.

atingindo – 5,03%. ainda não são números que façam a população sentir-se totalmente segura e muito mais investimentos, e vontade, são necessários.

temos absoluta convicção que quando se trata de saúde Pública, num estado de dimensões grandiosas e de tantas necessidades como o nosso, por mais que se faça sempre haverá muito a ser feito. esse desafio é o que nos move.

eu diria, mesmo, investimentos e criatividade. a experiência bem sucedida das uiPPs, unidades integradas Pro Paz, que começou na terra Firme, então um dos bairros mais violentos da capital, sinaliza para a sua continuidade e extensão para o interior. no seu primeiro ano de funcionamento, mais de 700 crianças e jovens foram atendidos na terra Firme em projetos sociais e esportivos.

Graças ao pacote de investimentos aprovado nesta casa Legislativa, com a concordância unânime de seus parlamentares, em 2012 foram garantidos recursos para a construção e aparelhamento do Hospital regional do tapajós, em itaituba, novo Hospital abelardo santos, com 280 leitos, em icoaraci, Hospital regional de castanhal, Hospital de integração em capanema, e implantação de ambulatórios Médicos de especialidades em santarém, Belém e Marabá, obras que começam no ano em curso e que certamente vão ampliar e melhorar o Os investimentos atendimento médico à população. em segurança estão

em todo o Estado e o resultado disso é que os índices de ocorrências criminais vêm caindo desde 2011 e seguiram diminuindo em 2012.

Senhoras e Senhores Deputados outra área que representa um enorme desafio e que tem sido alvo de investimentos e atenção por parte dos governos em todos os estados brasileiros é a segurança Pública.

nos últimos dois anos, mais de 1.400 veículos, entre carros, motocicletas, lanchas e caminhões foram entregues em todo o estado, sendo mais de 350 em 2012. os investimentos em segurança estão em todas as regiões do estado e o resultado disso é que os índices de ocorrências criminais, apesar de ainda elevados, vêm apresentando queda desde 2011, e seguiram diminuindo em 2012. não são, evidentemente, resultados definitivos, já que nessa área as conquistas mais duradouras exigem uma conjunção de fatores como a manutenção continuada de elevado nível de escolaridade e de renda e o fim das desigualdades sociais. Mas é forçoso dizer que a atuação firme e decidida do poder público interfere, de fato, na escalada da violência. os números falam por si. nos crimes contra o patrimônio (latrocínio, roubo, furto, estelionato, entre outros), as ocorrências caíram -5,13% de 2011 para 2012. já nos crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal seguida de morte, lesão e ameaça, dentre outras modalidades), no mesmo espaço de tempo, as quedas também são progressivas, 8 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Por certo não é coincidência o fato de que os índices de violência cairam no bairro no ano passado, resultado do trabalho de prevenção e das ações das Polícias civil e Militar.

Foram registradas reduções no número de homicídios (-36%), roubos (-19%) e furtos (-25,5%), além do aumento positivo de apreensão de armas (140%) e prisões por tráfico (40%). É só o começo de uma nova abordagem do problema da violência, feita sob a ótica da cultura da paz. neste ano, uiPPs serão implantadas em tucuruí, santarém, Piçarra, são Miguel do Guamá, Placas, novo repartimento e jacareacanga.

Senhoras e Senhores Deputados Há muito o que fazer na área da segurança, mas os números revelam o avanço que estamos registrando, investindo na prevenção da criminalidade, em equipamentos e na inteligência policial. nos investimentos em inteligência policial os resultados apresentados pela operação eirene e seus desdobramentos são igualmente animadores. em que pese o ainda elevado número de assaltos a bancos, principalmente no interior do estado, esse tipo de crime registrou em 2012 redução de 16,13%. o Banco do estado do Pará, por exemplo, pioneiro na adoção dos procedimentos de segurança recomendados, foi a instituição que apresentou a maior redução, em termos proporcionais, diminuindo em 77,78% os registros de delitos em suas agências.

Por outro lado, entendendo a necessidade de combater todo tipo de violência, em dezembro de 2012 completou um ano que instalamos a primeira delegacia especializada em atender ocorrências de crimes contra idosos no Pará. Mais de 300 ocorrências foram investigadas e a delegacia tornou-se ponto de referência para o combate aos crimes cometidos contra esse segmento social.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Por fim, nessa primeira análise, é possível destacar que o Pará como um todo vem apresentando redução nos índices gerais de violência. um bom exemplo é que o estado alcançou o segundo melhor desempenho do Brasil na redução dos casos de latrocínio, de acordo com a 6ª edição do anuário Brasileiro de segurança Pública, lançado em 2012. o quadro é de esperança. já temos recursos garantidos para a construção de cinco casas penais e aquisição de mais dois helicópteros.

Por outro lado, novas unidades prisionais estão sendo construídas para atender à crescente demanda. Hoje, a população carcerária é de 12 mil detentos, divididos em 40 unidades que oferecem 7,2 mil vagas. o resultado é um déficit de vagas que precisa ser suprido por novas obras. cinco obras de reforma de unidades prisionais foram concluídas em 2012, e outras quatro serão entregues neste ano. cerca de 3 mil policiais militares receberam capacitação e toda a tropa obteve benefícios como auxílio alimentação ampliado de r$120,00 para r$325,00; auxílio fardamento no valor de um soldo duas vezes por ano, equipamentos e aumento da gratificação pelo risco de vida, numa clara demonstração de atenção que a administração vem tendo não apenas com obras e equipamentos, mas, sobretudo, com as pessoas na busca de um melhor serviço público. existem avanços evidentes. Mas a população precisa de muito mais: precisa de paz para viver e trabalhar. Para chegar a tanto, precisamos de uma grande união envolvendo a imprensa, a classe política, as igrejas, as lideranças comunitárias, a sociedade como um todo. sem essa união, o trabalho ficará sempre no meio do caminho, com ameaças de retrocesso.

Senhoras e Senhores Deputados estou convicto de que investir na segurança do cidadão é investir na cultura da paz. e investir na paz é, necessariamente, investir na educação. não existe evolução da sociedade sem que o nível de educação evolua. Por isso, junto com a intervenção direta na assistência ao cidadão, estamos dedicando atenção especial ao setor educacional. em 2012, pela primeira vez, no ensino público paraense, passamos a ter experiência com escolas em tempo integral. com recursos do Programa + saber em 10 escolas na região Metropolitana de Belém, o estado vem implantando esse tipo de educação.

9 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

treze escolas que funcionam em prédios históricos tiveram seus projetos concluídos e iniciaram suas restaurações em nove municípios paraenses. nos próximos dois anos, além dos recursos ordinários, r$ 610 milhões serão destinados a programas especiais para educação das nossas crianças e jovens. em 2012 foram restauradas e recuperadas 135 escolas, sendo que a meta é alcançar 600 unidades reestruturadas e recuperadas até 2014. ao mesmo tempo, num esforço de modernização da rede estadual, estão sendo adquiridos 12.458 tablets, 1.811 projetores com lousa digital e 1.155 aparelhos de ar condicionado split. e para maior conforto e segurança dos alunos da rede pública em todo o estado, 146 ônibus escolares, resultantes de emendas parlamentares da bancada federal, Não existe evolução foram distribuídos a 87 municípios paraenses. da sociedade sem que os municípios não contemplados serão o nível de educação atendidos pelo Governo do estado ainda neste evolua. Por isso, junto ano. com a intervenção no ensino médio e educação profissional, temos recursos garantidos para a construção de mais 30 escolas, sendo que algumas já estão em fase de conclusão.

direta na assistência ao cidadão, estamos dedicando atenção especial à educação.

Foi implantado o primeiro ciclo do Projeto jovem do Futuro, envolvendo 132 escolas de ensino médio, 4 mil professores e 122 mil alunos, com o objetivo de melhorar a qualidade e os indicadores do nosso ensino. no ensino superior, a universidade estadual do Pará, uePa, diplomou duas turmas de medicina do campus de santarém, formando os primeiros 32 médicos do interior do estado. e em Marabá, a uePa começou a oferecer o curso de Medicina, aumentando a oferta fora da capital. se a educação pública tem muito que melhorar, não resta dúvida de que alguns fatos positivos precisam ser lembrados. Por exemplo, 50,7% dos calouros da uePa em 2012 são oriundos da rede pública.

Por outro lado, não se pode esperar a melhoria do ensino sem a valorização do professor. o Pará, nesse quesito, sem favor nenhum, está entre os melhores do Brasil. o estado foi um dos que equipararam o piso salarial ao piso nacional

MENSAGEM DO GOVERNADOR

da categoria. Hoje, a remuneração inicial do professor de nível superior, que é a maioria, é de r$ 3.909,95 e a média é de r$ 4.569,00, uma das sete maiores do país.

Manter esse nível salarial exige do estado um considerável esforço. enquanto a projeção para este ano da receita do Fundeb é de r$ 1,63 bilhão, a folha de pessoal vinculado ao Fundeb é de mais de r$ 2,04 bilhões, exigindo que além do aporte constitucional o estado tenha que anualmente arcar com uma despesa crescente, que este ano deve ser de mais de r$ 400 milhões.

de mais de r$ 14 milhões, consolidando a feira como o quarto maior evento literário do Brasil. o V salão do Livro do Baixo amazonas, em santarém, atraiu 95 mil pessoas. e o i salão do Livro da região do capim, em Paragominas, levou 47 mil pessoas a ter contato com 10 mil títulos expostos. são números animadores e mostram que, ao contrário do que se diz, o hábito da leitura pode estar diretamente relacionado à oportunidade e à oferta de livros a preços convidativos.

esse é o preço de investir no futuro. e dele não pretendemos nos desviar.

Senhoras e Senhores Deputados

Estamos executando o maior projeto de saneamento já feito no Estado. Estão sendo realizados projetos em mais de 50 municípios, em vários deles haverá 100% de abastecimento.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados

a cultura é um elemento revelador. Pode ser revelador de uma rica história de um povo, um passado glorioso que ainda se reflete na sua arte. Pode ser revelador de um presente vivo e pulsante, de um povo que ama a sua terra e se orgulha dela. a cultura paraense, representada fortemente pela nossa música, ganhou destaque e a mídia nacional. e o que é bastante revelador do nosso talento: é uma música carregada do peso da tradição e reconhecidamente moderna, um passado que se faz presente. o ano cultural paraense, portanto, foi de uma riqueza sem par. começa com a mistura do tradicional com o moderno do terruá Pará, apresentado em três concertos em são Paulo, conquistando definitivamente o difícil mercado do sul e sudeste brasileiros. Mas não é só. a encenação da ópera “salomé”, no theatro da Paz, ficou entre os 10 melhores espetáculos do ano do jornal o estado de s. Paulo. o Xi Festival de Ópera da amazônia ainda apresentou “joão e Maria” e “cavalaria rusticana”, com grande sucesso de público. o XXV Festival internacional de Música do Pará realizou 105 concertos, além de cursos e aulas, atraindo um público de mais de 19 mil pessoas. e a música ainda reinou em eventos como nazaré em todo canto, natal com arte em toda Parte, arraial de todos os santos e Paixão do Boi. a XVi Feira Pan amazônica do Livro mais uma vez mobilizou um público que impressiona. Mais de 400 mil pessoas adquiriram quase 800 mil livros, um negócio

10 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Buscando reverter os gravíssimos indicadores de saneamento básico que historicamente se abatem sobre o Pará concentramos nossas ações na contratação de obras de abastecimento de água para a capital e o interior. Para tanto, estamos executando o maior projeto de saneamento já feito no estado. estão sendo realizados projetos em mais de 50 municípios, sendo que em vários o resultado final será 100% de abastecimento de água de qualidade. a rede de água está sendo ampliada para beneficiar 120 mil famílias em Marabá, santarém, ananindeua, Marituba, Breves, Monte alegre, castanhal, alenquer e Moju. são mais de 500 quilômetros de rede de distribuição de água. em Belém, novos recursos irão garantir a revitalização da estação de tratamento de Água, além de outras ações. com o apoio deste Parlamento, recursos foram garantidos em 2012 para a restauração do 4º e 5º setores de abastecimento de água na região metropolitana de Belém. temos ainda recursos e programação de obras para a reabilitação do centro de operações de abastecimento de Água da região Metropolitana de Belém, a limpeza do Lago Bolonha e a construção da adutora de água na avenida joão Paulo ii.

Senhoras e Senhores Deputados a questão da mobilidade urbana está sendo enfrentada na capital e no interior do estado, numa prova inequívoca do esforço do Governo em fazer-se presente em todos os municípios paraenses.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

com o Programa asfalto na cidade, realizado em parceria com as prefeituras, o Governo do estado está levando asfalto e drenagem a mais de 70 municípios paraenses. são mais de 700 quilômetros de asfalto, que melhoram o perfil das cidades e contribuem para elevar a auto-estima das populações locais. Para 2013, foram garantidos recursos para avançar com este Programa.

Falar em mobilidade é tocar numa questão crucial para o desenvolvimento da região Metropolitana de Belém, o centro nevrálgico do Pará. o projeto ação Metrópole, cuja história remonta a mais de dez anos, enfim acelera e começa a mudar a face do trânsito e do transporte público na capital e municípios adjacentes. nesta nova etapa, com recursos garantidos, já foi licitado o prolongamento da av. joão Paulo ii até o viaduto da rodovia Mário covas, em ananindeua, obra fundamental para que se dê início à implantação do Brt do entroncamento até Marituba. reafirmando a estratégia de, em 2013, formatar a equação financeira dos projetos estruturantes, o projeto e o contrato de financiamento de r$ 320 milhões com a agência de cooperação japonesa jica, para as obras do Brt, foram feitos e assinados, e o que é melhor, após entendimentos com a Prefeitura de Belém, o Brt voltou a ser um projeto único que ligará Marituba a são Braz num corredor veloz que privilegia o transporte de massa. além disso, outras obras importantes vão ajudar a desafogar o trânsito da capital, como o prolongamento da av. independência, além da construção do terminal Hidroviário de Passageiros, cuja ordem de serviço já está pronta para ser assinada.

Senhoras e Senhores Deputados na condição de deputados estaduais e representantes da população que habita todos os quadrantes desse estado, todos os senhores, sem exceção, tem amplo conhecimento da real situação da malha viária do estado e das péssimas condições em que as encontramos. em 2012 demos início ao estradas para o desenvolvimento, o maior programa de recuperação de estradas já realizado no Pará. são mais de 1.000 kms de estradas sendo reconstruídas e pavimentadas com asfalto, sinalização, além da substituição de pontes de madeira por pontes de concreto. a primeira etapa da reconstrução da alça Viária, de 33 quilômetros, foi toda

11 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

concluída, além de 40 quilômetros da Perna sul (alça Viária e acará). a segunda etapa da alça Viária já está em execução, com mais 36 quilômetros de extensão. uma obra de qualidade, com asfalto de 10 centímetros de espessura, sinalização luminosa horizontal e vertical. concluída e pronta para entrega à população, a Pa-238 dará nova qualidade de acesso ao município de colares. a ligação entre a região Metropolitana e a região sul do Pará melhora consideravelmente com as obras que estamos fazendo na Pa-150, uma das rodovias mais importantes do estado. Mais de 400 quilômetros da estrada estão sendo reconstruídos. o trecho entre Moju e Goianésia está em obras e logo começaremos o trecho de Goianésia até Morada nova, em Marabá.

Crescer de forma está em obras igualmente a Pa-275, ligando eldorado dos carajás, curionópolis e Parauapebas, com 66 quilômetros. além disso, estamos trabalhando na Pa287 (conceição do araguaia a redenção), com 100 quilômetros de extensão, na Pa-124 (nova esperança do Piriá a Garrafão do norte), Pa-154 ( Mãe de deus a Vila união), Pa-127 (igarapéaçu a Maracanã), Pa-151 (entre os rios Meruú e igarapé-Miri).

sustentável. Mais do que discurso politicamente correto, esse lema tornouse busca real no Pará e fez o Estado projetar-se nacional e internacionalmente.

com isso, redesenhamos com tinta de boa qualidade o mapa da integração de parte economicamente vital do estado. e não posso deixar de registrar, aqui, o apoio fundamental desta casa para o andamento de cada uma dessas obras, devolvendo ao povo paraense estradas dignas que abram caminhos para a educação, acesso à saúde e torne mais competitiva a economia paraense.

Senhoras e Senhores Deputados Melhores estradas ajudam a atrair investidores. Mas o Pará fez mais. avançou e garantiu recursos para a realização de grandes obras estruturantes que melhoram a economia e a competitividade do estado, mudando a vida das pessoas com mais emprego e renda.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

em 2012 tiveram início as obras do centro de convenções de Marabá, uma estrutura moderna e arrojada, numa área de 35 mil metros quadrados. com capacidade para mil pessoas, o centro de convenções será mais um fator de atração de negócios e geração de empregos para a região. em santarém, o centro de convenções já conta com o projeto aprovado e aguarda apenas a definição do local para ser erguido. com recursos garantidos, o Governo do estado parte agora para novos projetos, a exemplo da implantação do Porto Pernambuco, em inhangapí. temos ainda a construção e adaptação de aeródromos, incluindo a região do Marajó. certamente listá-los seria exaustivo, mas não é demais registrar o quanto tais projetos ajudarão a melhorar a vida de nossa gente.

Vitorioso também foi o ano esportivo, com a volta dos grandes eventos esportivos, a medalha de ouro de Alan Fontelles, o Parque Aquático, e a aprovação do Mangueirão na inspeção para CT da Copa.

Senhoras e Senhores Deputados crescer, porém de forma sustentável.

Mais do que um discurso politicamente correto, esse lema não só tornou-se busca real no Pará como fez o estado projetar-se nacional e internacionalmente. o Programa Municípios Verdes, vitorioso primeiro em Paragominas, já mostra os seus resultados positivos em vários municípios que aderiram aos seus preceitos.

Foi assim que em 2012 nos tornamos o segundo estado da amazônia Legal com a maior redução na taxa de desmatamento em termos percentuais, 44%, no período de agosto de 2011 a julho de 2012, segundo dados do instituto nacional de Pesquisas espaciais (inpe). a análise mostra em números absolutos que o Pará apresentou o melhor resultado na redução do desmatamento em extensão territorial (1.309 km²), número que significa 74,2% do total verificado na região (1.762 km²). e o que é melhor: o saldo de geração de empregos tem sido maior nos municípios que fazem parte do Programa. e mais: em 2012, santana do araguaia, ulianópolis e dom eliseu sairam da lista negra dos municípios que mais desmatam e do embargo do Ministério do Meio ambiente, credenciando-se novamente às linhas de crédito. enquanto que em 2010 o Pará respondia com mais de 50% do desmatamento da amazônia, em

12 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

2012 a participação caiu para 36%. sinal de que boas intenções também resultam em boas políticas, que funcionam e geram benefícios diretos e imediatos para a população. o sucesso do programa foi coroado em junho passado com a participação na conferência rio +20, em que o Pará foi um dos destaques. a imprensa nacional reconheceu a originalidade e, mais do que isso, a efetividade do programa, que deixa o mero discurso e parte para soluções práticas. até o final de 2012, 94 municípios, de um total de 144, tinham aderido ao programa.

Senhoras e Senhores Deputados Vitorioso também foi o ano esportivo paraense. 2012 foi o ano que selou a volta dos grandes eventos esportivos ao Pará. a realização do campeonato sulamericano absoluto de desportos aquáticos reuniu em Belém 500 atletas de 12 países. e teve como palco o Parque aquático da escola de educação Física, totalmente modernizado pelo estado justamente para receber eventos de grande envergadura. na ocasião, o nosso Parque aquático foi avaliado pelos promotores do evento como um dos melhores do Brasil. a medalha de ouro do paraense alan Fontelles, nas Paralimpíadas de Londres, nos encheu de orgulho e reforçou a necessidade de intensificar o trabalho no apoio aos atletas com deficiência. a vitória de alan também ajudou a inaugurar, no Brasil, um tempo de maior apoio aos esportes paralímpicos. o estádio olímpico do Pará, o nosso Mangueirão, novamente palco do Grande Prêmio de atletismo, foi aprovado na inspeção feita pela comissão organizadora da copa do Mundo de 2014 como centro de treinamento de delegações estrangeiras que disputarão o certame na região. em seguida à aprovação, sediamos o seminário roadshow soccerex – Belém 2012, como parte das preparações para a cidade despontar como centro de treinamento de seleções. nos esportes garantimos ainda, em 2012, recursos para a construção do novo estádio colosso do tapajós, em santarém, que já teve o seu processo licitatório realizado. entrou também na pauta o Ginásio de esportes, no complexo esportivo do Mangueirão, em Belém, cuja conclusão do projeto permitirá ainda neste semestre o início da construção. no que tange ao lazer e turismo, avançamos nos estudos e pesquisas para a implantação do Parque do utinga, beneficiando toda a região metropolitana

MENSAGEM DO GOVERNADOR

de Belém e criando mais um cartão postal para a nossa capital. são estudos especializados para dotar a capital de um parque ecológico de alto nível, que seja aberto para o usufruto da população ao mesmo tempo em que é protegido como reserva ambiental.

Senhoras e Senhores Deputados o ano também ficou marcado pelo Plano estratégico de turismo “Ver-oPará”. com a implantação da secretaria de estado de turismo, setur, com a responsabilidade de gerir as políticas para o setor, tendo a Paratur como seu braço executor, o setor passa a receber um tratamento profissional que envolve não só o estado mas, e sobretudo, o chamado “trade” turístico. a área econômica foi fortalecida também pela implantação da secretaria de estado de indústria, comercio e Mineração, seicom. e nesse âmbito, o Pará obteve uma vitória das mais expressivas: a criação e o início do recolhimento da taxa de Fiscalização da Produção Mineral, que virou modelo para outros estados. a agricultura familiar saiu fortalecida em 2012. ocupando quase 7 milhões de hectares, com quase 200 mil estabelecimentos, a agricultura familiar é estratégica para o estado e mereceu esse tratamento com a revitalização da emater, que foi expandida e reequipada, chegou a 92 unidades e presença em todos os municípios. o controle da febre aftosa ganhou em agilidade com a implementação da Guia de trânsito animal, a Gta eletrônica, em 70% dos municípios paraenses. e ganhou 8 novos postos nas divisas com o amazonas e o amapá, aumentando para 29 postos de fiscalização.

Senhoras e Senhores Deputados o desenvolvimento econômico do Pará passa necessariamente pela inovação, pela pesquisa, pela ciência e tecnologia. nesse sentido, com a recém-criada secretaria de estado de ciência, tecnologia e inovação, conseguimos avançar na construção do Parque de ciência e tecnologia (Pct) Guamá, hoje com 55% da infraestrutura física construída. o parque tecnológico irá contribuir para a criação de um ambiente de soluções tecnológicas e de inovação vital para elevar o patamar da indústria paraense. em santarém e em Marabá já se encontram em implantação os Pcts tapajós e tocantins.

Falar em desenvolvimento com inovação é falar em internet. em 2012, o

13 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

programa navegapará, de inclusão digital, chegou a mais de quatro milhões de pessoas, ou seja, cerca de 54% da população, com acesso à rede mundial. nesse ano, foram implantadas 10 cidades digitais em itupiranga, soure, salvaterra, ourém, Maracanã – na praia de algodoal, Marapanim – na praia de Marudá, Mãe do rio, alenquer, concórdia do Pará e cametá, completando 62 municípios beneficiados. todas essas iniciativas têm como objetivo, entre outras coisas, gerar empregos e renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. nesse campo, é também valiosa a intervenção direta do estado na qualificação da mão-de-obra. o programa Geração de trabalho emprego e renda abriu o acesso a cursos de capacitação para cerca de 21 mil trabalhadores.

Senhoras e Senhores Deputados sem dúvida, 2012 ficará marcado por novos modelos de atuação na área da assistência e da cidadania, conjugando esforços em ações itinerantes e investimentos com maior caráter de permanência e presença na vida das pessoas.

Em 100 dias de viagem, a Caravana Propaz Cidadania Presença Viva fez mais de 1,5 milhão de atendimentos em todos os municípios do Marajó e do Baixo Amazonas.

estender a mão para quem mais precisa, longe de qualquer conotação paternalista, e reconhecendo a urgência e a legitimidade do pedido, é sem dúvida o maior gesto que o Poder Público pode realizar.

Há grandes obras a fazer, é verdade. Mas quando a vida humana está em risco nenhuma outra pode ser maior do que ela. É dentro dessa concepção de governo, priorizando pessoas, que ganhou as águas do Marajó e do tapajós a caravana Propaz cidadania Presença Viva. a caravana percorreu todos os municípios do Marajó e do Baixo amazonas, justamente as áreas que apresentam os mais baixos índices de desenvolvimento humano no Pará. em 100 dias de viagem, mais de 200 profissionais entre médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, defensores públicos, professores e técnicos realizaram mais de 1,5 milhão de atendimentos nas áreas de saúde e cidadania, com realização de exames, consultas, doação de óculos, cadeiras de rodas, e emissão de certidão de nascimento, documento de identidade e carteira de trabalho, etc.

MENSAGEM DO GOVERNADOR

os números bastariam para mostrar que a experiência foi exitosa sob todos os aspectos. Mas no olhar das pessoas atendidas, no acorrer em massa à localidade à espera da chegada da caravana, no enfrentar difíceis acessos para obter serviços essenciais, nas cenas de famílias inteiras conseguindo em um dia o que demoraria meses, é que estão a certeza de que a caravana deve continuar percorrendo tais regiões do estado. sim, tudo isso é mais um demonstrativo da extrema carência do nosso povo. o Governo tem olhos e sensibilidade para perceber que, além do atendimento emergencial, é preciso investir pesadamente para mudar essa situação. Mas, em sã consciência, não pode se furtar a dar atenção imediata a quem precisa.

O Pará já iniciou de fato um grande pacto entre o Executivo, o Legislativo e Judiciário, partidos políticos, entidades de classe e sociedade, por um Pará grande, justo e feliz.

ao lado do atendimento em caravanas, o Propaz vem atuando na formação e na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco social. com a ampliação dos Pólos do Programa Propaz nos Bairros que já estão funcionando no Guamá, sacramenta, Mangueirão, terra Firme e Marituba, o programa combate a violência e cria oportunidades para que o jovem cresça num ambiente mais sadio.

o Polo sacramenta do Propaz, implantado em 2012, atende 500 crianças com educação, esporte e lazer. É dotado de anfiteatro, ginásio poliesportivo, quadra polivalente, pista de skate, academia ao ar livre, brinquedos, uma série de opções que a própria população utiliza nos feriados. É um espaço integrado ao bairro.

a regularização fundiária beneficiou os moradores de 444 unidades habitacionais, e 24 localidades foram capacitadas para elaborar seus Planos Municipais de Habitação de interesse social.

Senhoras e Senhores Deputados Pelos resultados que apresentamos nas páginas do relatório a seguir, estou certo de que não incorro em leviandade ao afirmar que o Pará vem construindo um novo caminho de crescimento. tenho razões para crer que o estado continuará contando com o sentimento de justiça social que trouxe os senhores a esta nobre assembleia Legislativa a fim de lutar pelo bem comum, sem abrir mão de suas convicções políticas. Podemos divergir nas ideias, mas convergimos no mais importante: o fim. e o fim, por nós desejado, é o bem de todos os paraenses.

Volto ao início quando afirmei que o Pará precisa da mais ampla união para superar as suas dificuldades e encontrar o desenvolvimento. Pois digo mais: o Pará já iniciou de fato um grande pacto entre o executivo, o Legislativo e judiciário, partidos políticos, entidades de classe e sociedade em geral. um pacto que respeita as diferenças de pensamento, os princípios de autonomia e independência entre os seus participantes.

Um Pacto pelo Pará grande, justo e feliz.

Muito obrigado.

ainda em 2012 o Governo do estado concedeu r$17 milhões em cheques Moradia, beneficiando 3.483 mil famílias de baixa renda que viviam em situação de risco. além da ampliação do número de beneficiários, nesse ano passaram a ter prioridade de atendimento famílias de pessoas com deficiência que utilizaram os recursos para fazer pequenas obras, adaptando a casa às necessidades especiais de seus moradores.

Simão Jatene Governador do Pará

no âmbito do Programa Minha casa Minha Vida foram entregues 3.646 unidades habitacionais, enquanto pelo Programa de aceleração do crescimento (Pac) foram feitas 121 novas moradias, além de 224 melhorias habitacionais.

14 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

MENSAGEM DO GOVERNADOR

Gestão

de

Governo

o Programa de Modernização da Gestão Pública tem como característica o estabelecimento de acordos de resultados pelos quais são pactuados metas, indicadores e responsabilidades.

15 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

MENSAGEM DO GOVERNADOR

MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA No ano de 2012 o Governo do Estado deu efetividade à implantação do Programa de Modernização da Gestão Pública do Estado do Pará, integrante de Agenda Mínima de Governo.

Este modelo, institucionalizado por meio do Decreto 352/2012, tem como principal característica o estabelecimento de acordos de resultados entre os dirigentes estaduais, por meio dos quais são pactuadas metas, indicadores e responsabilidades relacionadas às ações e programas que compõem o Plano Plurianual 2012-2015.

No ano de 2012 foram celebrados 65 acordos de resultados, cuja execução contribui para o alcance de objetivos estratégicos de governo. Estas ações estão sendo realizadas com o apoio do Movimento Brasil Competitivo (MBC), entidade com atuação a nível nacional no desenvolvimento de projetos destinados a tornar a Administração Pública dos Estados mais eficiente e efetiva.

No que se refere à gestão de pessoal, em 2012 a Administração Pública Estadual encontrava-se com 25 concursos públicos em vigência, dos quais 16 tiveram seu prazo de validade expirado no exercício, sendo respeitadas todas as nomeações no limite das vagas ofertadas. Dessa forma, foram realizadas 4.627 nomeações, sendo 2.976 para cargos de nível superior, 1.079 para cargos de nível médio e 572 para cargos de nível fundamental.

Novos concursos públicos foram realizados para as carreiras de Procurador Autárquico e Procurador Fundacional, Delegado, Investigador e Escrivão de Polícia Civil.

Encontra-se em andamento o Concurso da Secretaria de Estado de Educação para provimento de vagas para os cargos de Professor de Educação Especial e de Professor de Ensino Religioso, no total de 658 vagas, assim como foram realizadas em Belém, Santarém, Marabá e Altamira as 1ª e 2ª etapas dos exames para o curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará,que ofertou 2.180 vagas na área da segurança.

O Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – SIGIRH que estava operando com suas configurações originais desde 2002 foi atualizado, proporcionando agilidade e aperfeiçoamento na manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.

No ano de 2012, as relações de trabalho do Poder Público Estadual foram marcadas por um intenso processo de negociação com sindicatos de servidores, resultando em acordos exitosos, os quais propiciaram o estabelecimento de uma política de recuperação gradativa de salários numa verdadeira demonstração de respeito do Governo do Estado, como empregador, em relação ao seu maior capital, os servidores e empregados públicos.

Neste sentido, foram concedidos reajustes que elevaram a folha de pagamento de R$ 351 milhões em janeiro/2012 para R$ 394 milhões em dezembro/2012, com acréscimo de 11,79%.

Os reajustes concedidos variaram em função da categoria funcional. Os servidores de nível operacional tiveram reajuste da ordem de 14,13%, e os de nível mé-

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dio, 5%.Para os servidores de nível superior cujo vencimento base era de R$622,00, foi aplicado 5% sobre o mesmo e acrescido o valor do abono de R$560,00, ficando o vencimento base em R$1.213,10. A esse valor foi adicionada a Gratificação de Escolaridade, no que resultou uma remuneração total de R$ 2.183,58. Outros reajustes decorreram de negociações com sindicatos e associações, como os concedidos às categorias do magistério, polícia civil, militar e perícia científica.

Ainda em 2012, e em respeito ao servidor público estadual, a atual gestão deu continuidade à liquidação do passivo trabalhista de R$ 160 milhões deixado pela administração anterior. Desse total, R$ 60 milhões foram pagos em 2011, e mais R$ 80 milhões em 2012, ficando o restante para liquidação no exercício de 2013.

Em relação à gestão logística e patrimonial, foi estruturado o Banco Referencial de Preços do Sistema de Material e Serviços - SIMAS, possibilitando aprimoramento na realização de ações para controle de gastos, por meio de análise eletrônica dos pedidos de realização de despesa, o que resultou em economia de cerca de R$ 730 mil no exercício de 2012.

O desenvolvimento do Sistema de Patrimônio via web - SISPAT WEB,em toda a Administração Pública Estadual, implantado em 2012, permitirá aos gestores públicos e a Auditoria Geral do Estado acompanhar on line a movimentação de bens do acervo mobiliário estadual e a real situação em que se encontram. Houve capacitação para 183 servidores que atuam nas Unidades de Patrimônio e que são responsáveis pelo gerenciamento dos bens pertencentes ao acervo mobiliário do Estado.

Em 2012 iniciou-se a reforma do galpão onde será instalado o Depósito de Bens Inservíveis do Estado, executada pela SEOP, o que evitará desperdícios e proporcionará controle de gastos voltado à eficiência administrativa.

Foi inaugurada em Belém a nova sede da SEAD, cujo principal benefício é a funcionalidade de todas as áreas do órgão em um único espaço, bem como proporcionará economia anual de aproximadamente R$1 milhão com os aluguéis dos prédios, vigilância patrimonial, energia elétrica e outros.

O Governo do Estado promoveu a regionalização das ações públicas, dentre elas a expansão do Serviço de Atendimento à População, com nova unidade da Estação Cidadania no município de Santarém, inaugurada em agosto, que conta com quinze órgãos/entidades parceiros, prestando serviços de emissão de documentos diversos, intermediação ao emprego,proteção e orientação de defesa ao consumidor, atendimento a pequenos e micro empreendedores, dentre outros.

Nas Estações Cidadania Guamá e Jurunas foram agregados serviços básicos das Centrais Elétricas do Pará S. A. e da Companhia de Saneamento do Pará, através de um ponto eletrônico de autoatendimento e atendimento presencial, e ainda serviços gratuitos relativos à emissão da 1ª via da Certidão de Nascimento, proporcionando à população maior acesso às conquistas básicas de cidadania.

Foram realizados 202.718 atendimentos, relativos à prestação de diversos serviços, sendo: 128.269 atendimentos na Unidade Guamá, 46.272 atendimentos na Unidade Jurunas e 27.809 atendimentos em Santarém.

Dando continuidade ao compromisso de ampliar a participação da socie-

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

dade na gestão estadual, foram realizadas audiências para discussão pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do Orçamento Anual – LOA e da revisão do Plano Plurianual – PPA 2012/2015, o que possibilitou, também, a reorientação dos mecanismos burocráticos de controle social para o acompanhamento dos resultados das políticas públicas.

VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR Na busca de uma estrutura administrativa voltada para a Gestão de Qualidade, com foco no atendimento eficiente às demandas da sociedade, em 2012 foram desenvolvidos pelo governo do Pará programas e ações destinados a proporcionar melhor qualidade de vida ao servidor público estadual, bem como ao seu desempenho profissional, notadamente por meio da oferta de cursos, oficinas, workshops, eventos e reconhecimento pelos méritos no trabalho. Essas ações tiveram alcance a todos os funcionários da estrutura governamental do Estado do Pará.

Para cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Mínima de Governo, em 2012, foram investidos cerca de R$ 392 milhões no Programa de Valorização do Servidor Público, no qual estão incluídas as ações relacionadas ao pagamento de diversos benefícios ao servidor como auxílio alimentação, auxílio transporte, contribuição do governo ao Plano de Assistência à Saúde, além de outras à capacitação profissional e valorização do servidor.

Uma das principais conquistas, no que se refere à capacitação profissional e formação do servidor público em 2012, foi a de atender um maior número de servidores, de forma mais eficaz e com custo per capta reduzido. Comparado ao ano de 2011, foi registrado um aumento de 160% no total quantitativo de qualificações, atingindo 19.687 servidores, sendo 10.970 na capital e 9717 em parcerias com prefeituras, envolvendo servidores estaduais e municipais.

A parceira com as prefeituras foi executada com recursos do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Pará (PNAGE-PA), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. A descentralização da oferta de cursos ocorreu em 22 diferentes municípios (Abaetetuba, Acará, Augusto Correia, Benevides, Bragança, Breves, Bujaru, Cametá, Castanhal, Goianésia, Limoeiro do Ajuru, Oriximiná, Paragominas, Parauapebas, Santarém, Salinópolis, Soure, São João da Ponta, São Miguel do Guamá, Tucumã, Tucuruí e Viseu).

Além disso, a Escola de Governo, em 2012, contribuiu para realização de eventos organizados por outros órgãos da administração estadual, em que foram capacitados e certificados 4.270 servidores durante o ano.

17 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

A Escola de Governo celebrou convênios com instituições de ensino superior, proporcionando descontos nos custos de cursos de graduação e pós-graduação para os servidores públicos do Estado, com possibilidade de extensão desses benefícios aos seus familiares. Também em 2012 foi retomada a realização de cursos de pós-graduação,ofertando aos servidores públicos 240 vagas para especializações em Gestão Pública, Gestão Logística e Patrimonial e Gestão de Pessoas.

Em continuidade ao calendário de eventos que compõe o programa valorização do servidor foi realizada a 7ª edição do Servifolia, baile de carnaval que reuniu 3.482 servidores e familiares.

A Feira de Talentos oferece apoio aos servidores públicos para exposição, divulgação e comercialização de seus trabalhos artesanais. Em 2012 foram realizadas duas edições: a primeira, em conjunto com programa Pro Paz Cidadania Presença Viva, aconteceu na própria sede da Escola de Governo; a segunda edição foi realizada na Praça Batista Campos,com presença de mais de 5.700 visitantes e 171 barracas de exposição.

No exercício de 2012, o Servifest - Festival de Música do Servidor Público que integra a Agenda Mínima de Governo, contou com realização de quatro eliminatórias regionais, sendo três no interior do Estado (Santarém, Soure e Bragança) e a última na capital. As cinco melhores canções, o melhor intérprete e o melhor arranjo foram premiados. Além disso, as 12 músicas finalistas do Servifest foram registradas em CD e DVD. No sentido de reconhecer o mérito profissional dos servidores públicos foi realizada a 5ª edição do prêmio Servidor Nota 10, que homenageou 62 servidores, eleitos por suas respectivas instituições,pela atuação e excelência no desempenho do trabalho no Estado. Foram entregues medalhas, certificados e prêmios em dinheiro a esses servidores, além do sorteio entre os mesmos do prêmio máximo de R$ 30 mil. O custo total desta ação foi de R$ 296 mil.

EQUILÍBRIO FISCAL, RECEITAS E DESPESAS As ações desenvolvidas no âmbito da gestão fazendária, ao longo de 2012, estão vinculadas à arrecadação tributária, gestão dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio das contas públicas.

A Arrecadação Própria do Estado cresceu 24,9% em valores reais em 2012, quando comparada com 2011, passando em termos correntes de R$ 6,1 bilhões em 2011 para R$ 8,1 bilhões, em 2012. O quadro a seguir apresenta dados de Receita Própria Estadual em valores correntes nos anos de 2010 a 2012 e metas para 2013.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

estação cidadania NO jurunas, EM BELÉM: EMISSÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS REUNIDOS NUM SÓ LUGAR EM SANTARÉM, A PRIMEIRA ESTAÇÃO CIDADANIA DO INTERIOR NA ESTAÇÃO CIDADANIA DO GUAMÁ, É POSSÍVEL ACESSAR OS DADOS DA CONTA DE ENERGIA NO HANGAR, O GOVERNADOR LANÇA O PROGRAMA DE GESTÃO POR RESULTADOS

o programa navegapará REFORÇA A EQUIPE E SE ESPALHA PELO ESTADO DEPOIS DE QUASE QUATRO DÉCADAS, A SEAD GANHA SEDE PRÓPRIA OS TOTENS DO sistema de autoatendimento DA SEFA SÃO ENTREGUES na capital e no interior O PROGRAMA nota fiscal cidadã TEM OS PRIMEIROS PREMIADOS O forum de recursos humanos destaca A gestão por resultados AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SANTARÉM DISCUTE O PLANO PLURIANUAL (PPA) 2012/2015 mostra cultural REUNE SOCIOEDUCANDOS DA FASEPA

Desempenho da Arrecadação - 2010 A 2012 (Valores Correntes) DISCRIMINAÇÃO

Arrecadação jan a dez/2010

arrecadação jan a dez/2011

ARRECADAÇÃO JAN A DEZ/2012

VARIAÇÃO 2011/2010 % REAL

VARIAÇÃO 2012/2011 % REAL

META 2013

ICMS

5.177.807.807

5.729.599.866

7.096.207.672

3,8%

17,3%

7.929.396.956

9,12%

56,98%

IPVA

237.820.231

280.102.619

325.234.960

10,6%

10,1%

356.429.072

6,79%

2,61%

ITCD

6.621.162

18.666.851

14.654.100

165,3%

-25,6%

16.240.388

8,00%

0,12%

TAXAS FAZENDÁRIAS

27.344.545

26.213.596

28.203.994

-10,1%

2,0%

31.236.366

8,00%

0,23%

OUTRAS RECEITAS

78.720.524

86.947.116

640.230.292

1,9%

590,4%

434.602.271

-32,99%

5,14%

TAXA MINERAL

538.230.158

VARIAÇÃO META 2013/ ARRECADAÇÃO 2012 % REAL

324.442.126

PARTICIPAÇÃO % EM RELAÇÃO RECEITA TOTAL

4,32%

Receita Própria Arrecadada

5.528.314.268

6.141.530.067

8.104.531.018

4,2%

24,9%

8.767.905.052

5,73%

65,08%

FPE

2.981.440.979

3.672.562.706

3.786.726.715

15,7%

-2,3%

4,206.771.000

8,28%

30,41%

IPI

201.103.681

196.998.422

273.004.146

-8,0%

31,3%

317.013.000

13,39%

2,19%

Royalties Hídricos

67.826.763

63.453.935

86.309.873

-7,7%

29,1%

93.214.663

5,11%

0,69%

Royalties Minerais

69.855.975

103.186.671

122.468.014

38,9%

12,2%

132.265.456

5,73%

0,98%

Royalties Petróleo

9.722.428

12.722.287

15.330.558

22,6%

14,4%

16.557.003

5,30%

0,12%

532.557

593.540

1.216.075

4,3%

93,8%

1.313.361

5,67%

0,01%

63.819.259

63.819.259

63.819.260

-6,2%

-5,2%

63.819.260

-2,49%

0,51%

Receita Transferida

3.394.301.642

4.113.336.819

4.348.874.641

13,9%

0,2%

4.830.953.742

8,30%

34,92%

Total Geral

8.922.615.910

10.254.866.886

12.453.405.658

7,9%

15,0%

13.598.858.794

TOF Ouro Compensação Lei Kandir

100,00%

Fonte: SEFA / DAIF / Tesouro do Estado / Balancete Mensal do Estado / SIAT Notas: ( 1 ) Receita de ICMS inclui dívida ativa, Fundo de Investimento e Combate à Pobreza (FICOP) e multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa ( 2 ) Receita de IPVA, ITCD e TAXAS incluem dívida ativa, multas e acréscimos moratórios, inclusive de dívida ativa ( 3 ) Valores provisórios em dezembro/2012 ( 4 ) IPCA Base Nov/2012 ( 5 ) Atualizado em 14/01/2013

No que refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os dados mostram que foram arrecadados somente desse tributo, principal fonte de receita no Estado do Pará, o montante de R$ 7,09 bilhões em 2012, representando um crescimento real de 17,3% nesse período, em relação a igual período do ano anterior.

No que se refere ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a arrecadação desse tributo foi de R$ 280,1 milhões em 2011, e de R$ 325,2 milhões em igual período de 2012, revelando um crescimento real de 10,1%.

A arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que foi de R$ 18,6 milhões no ano 2011, passou para 14,6 milhões em 2012, apresentando queda real de 25,6%. No ano de 2011, a arrecadação foi impulsionada por receitas atípicas em mar/2011 e nov/2011, que totalizaram R$ 6,2 milhões.

Outro fator positivo no crescimento da arrecadação tem sido a recuperação dos recursos inscritos em dívida ativa. O trabalho realizado pela SEFA, e em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), merece destaque especial.

Este acompanhamento do Fisco Estadual e da PGE, respaldado pelo diálogo e a orientação permanente junto aos contribuintes, foi determinante para o expressivo crescimento da arrecadação em termos reais de 451,9%, conforme quadro a seguir.

19 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Arrecadação Dívida Ativa Tributária e Não Tributária – Val. Nominais JANEIRO A DEZEMBRO 2011

2012

144.783.538,00

806.444.074,67

VARIAÇÃO % NOMINAL

REAL

457,0%

451,9%

Fonte: SEFA/SIAT

A Lei 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, propiciou arrecadação expressiva a partir de maio de 2012, totalizando R$ 538 milhões desse tributo de abril a dezembro de 2012, o que contribuiu para o desempenho da arrecadação de Outras Receitas.

O Quadro a seguir mostra a evolução do desempenho da arrecadação de ICMS em relação ao PIB estadual. Considerando que no período não houve elevação de carga tributária, o incremento no indicador sugere evolução na eficiência na arrecadação do Estado do Pará. Índice de Desempenho da Arrecadação INDICADOR

Nível de Arrecadação de ICMS em relação ao PIB estadual

FÓRMULA

Arrecadação de ICMS / PIB estadual a preços de mercado corrente

RESULTADO 2011

RESULTADO 2012

6,97%

8,05%

Obs: (1) Valores provisórios de ICMS em dez/2012.

(2) valores de PIB estimados pelo IDESP em nov/2012.

Destacam-se como fator relevante para o crescimento da arrecadação os investimentos do governo do Estado, por meio da SEFA, na modernização e aperfeiçoamento do Sistema de Administração Tributária Estadual, com o objetivo de monitorar a arrecadação estadual em tempo real, visando garantir o crescimento continuado da arrecadação estadual.

Quanto às ações de fiscalização promovidas pela SEFA, também fundamentais para o crescimento da arrecadação, destacam-se: • Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Aleatória: programação fiscal em exercício fechado, na qual os contribuintes selecionados são vinculados ao auditor responsável mediante sorteio. Até 31/12/2012, foram concluídas 376 ordens de serviço que geraram crédito tributário de R$ 98.677.891,02, equivalente a 37% de crescimento em relação ao ano anterior.

• Auditoria Fiscal em Profundidade por Distribuição Dirigida ou Especial: programação fiscal em exercício fechado, decorrente de indícios de irregularidades identificados pelas unidades fazendárias ou mesmo pela célula de monitoramento da Diretoria de Fiscalização. Até 31/12/2012 foram concluídas 572 ordens de serviço que geraram a constituição de R$ 356.509.478,80 créditos tributários, incremento de 154% em relação a 2011.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

• Programação Fiscal Pontual: ação realizada com objetivo específico e sobre o exercício corrente. Até 31/12/2012 esta modalidade de fiscalização apresentou queda de 7% (valores correntes) em relação ao exercício anterior.

• Operação conjunta SEFA e Receita Federal em diversos municípios paraenses, com apreensões de Equipamentos ECF, bem como de documentos sem valor fiscal nos municípios de Santarém, Paragominas, Barcarena, Capanema e Marabá;

Além dessas ações, foram executados projetos, operações e ações vinculados à auditoria e fiscalização de estabelecimentos e de fiscalização de mercadorias em trânsito, que envolveram, especialmente, notas fiscais eletrônicas, escrituração fiscal digital, cruzamento de parâmetros fiscais, dentre os quais:

• Monitoramento Fiscal dos Segmentos Econômicos, mediante análise crítica e segura da receita potencial dos contribuintes, possibilitando a identificação de baixos níveis de recolhimento do ICMS, bem como indícios de práticas de irregularidades no cumprimento de suas obrigações tributárias. Os cruzamentos gerados serviram de apoio ao direcionamento das ações fiscais desenvolvidas com objetivo de recuperar o crédito tributário dos exercícios ainda não homologados e do exercício de 2012, possibilitando créditos de R$ 1.192.280.107,30 até 31/12/2012.

• Projeto de Simplificação dos Regimes Especiais, que alterou normas e simplificou procedimentos aos contribuintes; • Projeto Regime ex-officio de Fiscalização e Pagamento, que viabilizou medidas de exceção pela fiscalização para combater a evasão fiscal do ICMS; • Sistematização e Disponibilização de Dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), por meio de aplicativo disponível no Portal da SEFA; • Projeto NCM, que consiste em identificar a mercadoria e gerar o ICMS antecipado, atualmente em fase de desenvolvimento a versão mais completa no sistema SIAT, com previsão de término em março de 2013; • Projeto DEC – Ajuste que consiste na criação de caixa postal virtual de comunicação do Fisco e do Contribuinte, cuja previsão de término é para o primeiro semestre de 2013; • Os projetos de Liberação de Mercadorias Apreendidas, disponibilizado no portal de serviços da SEFA, com previsão de conclusão para janeiro de 2013; • Projeto de Troca do Fiel Depositário, através do portal de serviços da SEFA, com previsão de conclusão para fevereiro de 2013; • Operação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), até o dia 31/12/2012, havia notificado 400 contribuintes com crédito constituído de R$ 43.523.697,62 de um valor final de R$ 60.846.003,60; • Operação Bebida Quente, que gerou 200 Ordens de Serviço e crédito tributário de R$ 30.328.164,70.

• Operação Multimodal, realizada com vista a instituir o pagamento do ICMS devido na mudança de modalidade de transporte, em especial das cargas advindas do Estado do Amazonas, que culminou com a edição do Protocolo ICMS específico sobre a matéria assinado entre as duas unidades federativas; • Operação Verão, que objetivou ampliar o controle na entrada de mercadorias nos maiores balneários do Estado no veraneio de julho de 2012; • Operação Dia das Mães e Operação Natal, possibilitou maior controle na entrada de mercadorias nos Shoppings de Belém; • Operações de Fiscalização de Estabelecimentos – Porta a Porta, com atuação da SEFA, Receita Federal e SEFIN na região da grande Belém; e

20 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

No âmbito da Educação Fiscal, em 2012, o governo do Estado, por meio da SEFA, e em parceria com as Secretarias de Estado de Educação (SEDUC), de Integração e Desenvolvimento Urbano (SEIDURB), Secretarias de Finanças dos Municípios, Receita Federal do Brasil (RFB) e Centro Regional da Escola de Administração Fazendária (CENTRESAF) realizou, dentre outras atividades, seminários de Educação Fiscal nos 49 municípios paraenses já alcançados pelo programa, além de jornadas universitárias e pedagógicas, tendo como objetivo sensibilizar a sociedade paraense para a importância sócio-econômica dos tributos e o acompanhamento da aplicação do gasto público. Como resultado de tais ações foram capacitados 321 disseminadores de educação fiscal, priorizando a formação de 97 conselheiros escolares integrantes da rede municipal, abrangendo 33 escolas, o que representa aproximadamente 80% da rede pública de Belém.

Destaca-se ainda a implantação do Programa Nota Fiscal Cidadã, concebido com base em programas similares desenvolvidos por outras unidades da Federação, que tem como objetivo estimular a cidadania fiscal no Estado do Pará.

Tal programa consiste na realização de ações de conscientização da sociedade sobre a gestão fiscal e a valorização de iniciativas cidadãs de apoio e exercício da cidadania fiscal; o primeiro sorteio aconteceu em dezembro de 2012 e os demais serão realizados trimestralmente aos consumidores cadastrados que exigirem do fornecedor de mercadorias e bens a emissão de documento fiscal hábil, com sua identificação, observando o disposto em lei e em seu regulamento.

Este Programa instituiu, também, o certificado “Promotor de Cidadania Fiscal” que será conferido anualmente pelo Poder Executivo como reconhecimento e valorização das ações de apoio à cidadania fiscal, realizadas por instituições públicas e privadas. O modelo de gestão do Programa contempla um Conselho Consultivo, formado por representantes de órgãos estaduais e da sociedade civil, composto por representantes da Secretaria Especial de Estado de Gestão; Procuradoria Geral do Estado - PGE; Programa Estadual de Educação Fiscal (PEFI); Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Associação Comercial do Estado do Pará - ACP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Observatório Social de Belém, e Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará - Fampep. Entre outras competências, caberá ao Conselho Consultivo a atribuição de avaliar as ações do Programa.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

Com relação à Gestão dos Recursos Públicos, o governo estadual, por meio da SEFA, atua em duas dimensões: na normatização de questões tributárias de iniciativa do Estado ou relacionadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); e na concessão de incentivos, benefícios fiscais e regimes especiais.

de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações de importação de insumos e bens para integração ao ativo imobilizado dos estabelecimentos localizados em território paraense.

A primeira dimensão abrange a elaboração de normas de caráter tributário de iniciativa do Poder Público Estadual ou vinculado a discussões nacionais efetivadas no âmbito do CONFAZ. As normas, orientadas por aspectos jurídicos e políticos, mas também econômicos, promoveram modificações na legislação dos tributos estaduais e definiram critérios de repartição das receitas da União compartilhadas com os demais entes federados, impactando tanto o orçamento do Poder Público como a dinâmica econômica dos contribuintes estaduais.

Dentre as atividades desenvolvidas no âmbito nacional, em 2012 destacam-se, especialmente, a participação nas discussões sobre a alteração da base de cálculo da Contribuição Financeira de Extração Mineral (CFEM); a adoção de mecanismos que possibilitem o fim da “guerra fiscal” entre as unidades federadas, mediante homogeneização das alíquotas interestaduais; a convalidação de benefícios fiscais; a repartição das receitas tributárias nas operações interestaduais realizadas de forma não presencial; a definição das alíquotas nas operações interestaduais de bens importados do exterior; e a definição dos coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita dos recursos transferidos pela União ao Estado.

No âmbito estadual, destacam-se: • Lei nº. 7.632/12, que institui o Programa Nota Fiscal Cidadã, regulamentado pelo Decreto nº. 490/12; • Lei nº. 7.638/12, que dispõe sobre o repasse da cota-parte das parcelas do ICMS e outros tributos da arrecadação do Estado para os municípios paraenses que abriguem em seu território unidades de conservação e outras áreas protegidas, e que participem da implantação e gestão de requisitos que compõem o critério ecológico; • Decreto nº. 386/12, que regulamenta a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM), previstas na Lei nº. 7.591/11, resultante da necessidade do Estado planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar as ações setoriais relativas à utilização dos recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais, conforme artigos 245-248 da Constituição Paraense; • Instruções Normativas nº. 06 e 07/12, que estabelecem procedimentos referentes ao recolhimento e as ações fiscais promovidas em contribuintes da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM); • Decreto nº. 501/12, que disciplina a inclusão dos produtos bebidas quentes no regime de substituição tributária nas operações interestaduais, com o objetivo de estabelecer uma carga tributária igual para operações de produção interna e interestadual, aplicando Margem de Valor Agregado ajustada calculada em função da alíquota do ICMS. • Instrução Normativa nº. 02/12, que estabelece normas que fundamentam a inclusão, suspensão e exclusão de Regime Ex-Offício de Fiscalização e Pagamento, para fins de acompanhar os contribuintes em situação de irregularidade fiscal persistente; • Instrução Normativa nº. 09/12, que possibilita o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação

21 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

No âmbito da segunda dimensão, a concessão de incentivos, benefícios fiscais e regimes especiais é instrumento fundamental para a indução do desenvolvimento econômico, melhoria da pesquisa científica e tecnológica, incentivo à cultura e promoção à justiça social. Em 2012 foram concedidos 5.165 solicitações de benefícios fiscais e o governo estadual, por meio da SEFA, procedeu à análise dos pleitos e monitorou o desempenho do beneficiário, bem como o cumprimento das exigências legais para fins de manutenção do benefício.

Benefícios Fiscais Concedidos - 2012 DISCRIMINAÇÃO

Deficiente físico Taxistas Importação Cadeia Florestal Política de Incentivo (outras atividades econômicas) Imunidade SEMEAR Outros TOTAL

ICMS

IPVA

269 828 153 109 48

356 3.007

625 3.835 153 109 48

140

140 137 118 5.165

137 58 1.602

18 3.521

ITCD

42 42

TOTAL

Fonte: DTR/SEFA,2012

As solicitações de concessão de benefícios fiscais destinados a subsidiar as atividades econômicas, no total de 157 pleitos (109 da cadeia florestal madeireira e 48 da Política de Incentivos do Governo do Estado) referiram-se à isenção de recolhimento de ICMS na aquisição de máquinas e equipamentos destinados a integração ao ativo imobilizado das empresas. Esta ação possibilitou a modernização do parque industrial das empresas pleiteantes mediante a aquisição de máquinas e equipamentos de alta tecnologia, que elevaram a produtividade e a competitividade dos produtos paraenses no mercado nacional e global.

A legislação tributária estadual também prevê a possibilidade de isenção de pagamento do imposto para as máquinas e equipamentos importados, sem similar nacional, adquiridos ou a serem incorporados ao ativo fixo das empresas incentivadas ou pertencentes à cadeia florestal madeireira, ou ainda, destinados RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

A VOLTA DO SERVIFOLIA ANIMA OS SERVIDORES COM O iasep móvel, O ATENDIMENTO CHEGA ONDE O SEGURADO ESTÁ NA FEIRA DE TALENTOS, TEM ATÉ ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A FEIRA DE TALENTOS EXPÕE PRODUTOS FEITOS PELOS SERVIDORES O SERVIDOR NOTA 10 PREMIA O DESEMPENHO NO SERVIÇO PÚBLICO, POR INDICAÇÃO DOS PRÓPRIOS COLEGAS

O SERVIFEST JÁ SE CONSAGROU COMO UM DOS MAIS IMPORTANTES FESTIVAIS DE MÚSICA PARAENSE, REVELANDO VÁRIOS TALENTOS OS Servidores da segurança PARTICIPAM DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS

à utilização por instituições de ensino e pesquisa, sendo que essas solicitações registraram, em 2012, o montante de 153 pedidos.

Transitaram pela SEFA, também em 2012, 140 pedidos de reconhecimento de imunidade tributária e 137 solicitações de isenção de recolhimento de ICMS, destinados a custear o Programa de Incentivo à Cultura – Programa SEMEAR, tendo sido disponibilizado o montante de R$ 6.748.000,00 para essa área, a título de renúncia fiscal.

Do total de 5.165 pedidos de benefícios fiscais, em 2012, 3.835 foram destinados a atender requisições dos condutores autônomos. Os pedidos de isenção de pagamento de ICMS e de IPVA sobre a aquisição e propriedade de veículos para uso de pessoas com deficiência registraram o segundo maior volume de processos, 625 no total. Esse benefício fiscal tem um expressivo alcance social, uma vez que permite a estas pessoas adquirirem veículos automotores adaptados à sua deficiência, possibilitando a concretização dos direitos humanos na tributação por meio da efetivação do princípio da igualdade.

Ressalte-se que, conforme deliberação do CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº. 38, de 30 de março de 2012, a partir de 1º de janeiro de 2013, pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, passarão a ter direito, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de adquirir veículo com isenção do ICMS, ampliando a parcela da população portadora de necessidade especial atualmente beneficiada com esta isenção.

Para dar maior celeridade à análise e concessão de regime tributário diferenciado, a partir de março de 2012 foi disponibilizada no Portal de Serviço da Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de acesso restrito, a formalização do requerimento, sendo que a verificação quanto ao cumprimento das exigências para a concessão serão realizadas de forma automatizada. O novo serviço possibilitará maior agilidade e imparcialidade na análise do pleito, visto que as condições de fruição do benefício serão totalmente parametrizadas para que o Sistema Integrado da Administração Tributária (SIAT) possa verificar a regularidade fiscal do pleiteante do benefício fiscal.

Ainda no âmbito da gestão dos recursos públicos, destacam-se: • O Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários (TARF) que melhorou a qualidade e a produtividade dos julgamentos dos processos; modernizou os processos com a migração para processos digitais; e implantou mecanismos alternativos para resolução dos litígios fiscais. Em 2012, foram julgados 1.098 recursos pelas duas Câmaras Permanentes de Julgamento, com crescimento de 70,50% em relação a 2011, quando foram julgados 644 recursos. Para 2013, há a expectativa de crescimento do número de julgamentos, tendo em vista a quantidade de recursos impetrados pelos contribuintes, garantido assim a oportunidade do contraditório, e ampla defesa nas duas Instâncias; • A implantação do sistema de monitoramento e avaliação de desempenho da SEFA, por meio das metas estabelecidas e dos indicadores de desempenho, bem como da revisão da estrutura organizacional e de processos organizacionais, com o propósito de assegurar agilidade e flexibilidade às ações fazendárias, com conclusão prevista para o primeiro semestre de 2013; 23 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

• Implantação do Prêmio Inovação e Qualidade da Gestão Fazendária (PQGFAZ) com realização do primeiro ciclo de auto-avaliação das unidades fazendárias (Coordenações Executivas da Administração Tributária CERATs, CEEATs e CECOMTs) que premiou as unidades que se destacaram em 2012; • Investimentos em Tecnologia da Informação, com destaque para a modernização do ambiente de DATACENTER e das principais unidades descentralizadas, ampliação do ambiente de salvaguarda dos Dados (Backup) e evolução da plataforma dos sistemas corporativos, dentre outras ações.

Os investimentos realizados foram de, aproximadamente, R$ 5,1 milhões; - O Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado do Pará (PROGEFAZ), financiado pela Linha de Crédito PROFISCO, autorizado pela Lei nº 6.991, de 23 de julho de 2007, no valor de US$ 14 milhões, sendo US$ 10 milhões do BID e US$ 4 milhões do Estado, destinados a aperfeiçoar os instrumentos de planejamento, orçamento e finanças bem como os mecanismos de transparência de gestão fiscal, propiciou melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Até o momento foi investido US$ 3.750.748,09 de recursos do BID e US$ 2.322.763,10 de recursos do Estado, totalizando US$ 6.073.511,19; - O PMAE, autorizado pela Lei nº 7.122, de 1º de abril de 2008 e assinado em julho de 2008, no valor de R$ 13,3 milhões sendo R$ 10 milhões financiados pelo BNDES e R$ 3,3 milhões pelo Estado a título de contrapartida, objetiva a implantação dos projetos integradores nacionais: Cadastro Sincronizado, Nota Fiscal Eletrônica e SPED Fiscal e Contábil.

Até o momento foram gastos R$ 8.792.489,29 equivalentes a 60,59% do total de recursos, sendo R$ 8.079.620,76 do BNDES e R$ 712.868,53 de contrapartida do Estado.

Com relação à transparência da gestão dos recursos públicos, o governo do Estado, por meio da SEFA, propicia ao cidadão o conhecimento do ordenamento jurídico que regula as relações entre fisco e contribuinte. Os atos legais são disponibilizados no site da SEFA, em processo contínuo de atualização, possibilitando compreensão, interpretação e aplicação das normas. Em 2012 foram compilados, sistematizados e disponibilizados 573 atos legais.

A SEFA possui, ainda, a Ouvidoria Fazendária, um serviço de telefone 0800 que, em 2012, registrou 260 reclamações de contribuintes contra empresas, representando um crescimento de 15,07% em relação a 2011, o que demonstra que as ações da Secretaria geraram mais consciência sobre os direitos e deveres dos cidadãos e dos servidores. Com a implantação do Call Center 1º Nível e dos Plantões Fiscais houve uma redução nos pedidos de informações e solicitações, das 179 realizadas em 2011 passaram para 134 em 2012.

Dentre outras atividades que visam assegurar a transparência das ações do Governo, destacam-se: reestruturação e elaboração do Procedimento Operacional Padrão (POP) do Call Center; criação do plantão fiscal virtual; implantação do atendimento por agendamento para obtenção dos Serviços de Orientação Tributária; regulamentação de 12 Centrais de atendimento, com unificação no atendimento presencial; criação de três novos canais de atendimento em parceria com instituiRELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

ções como Junta Comercial, DETRAN e SEFIN, facebook da nota fiscal cidadã e o Portal Nota Fiscal Cidadã; e intensificação da capacitação de pessoal envolvido nessas atividades. Em 2012 foram realizados 63.341 atendimentos presenciais e recebidas, pelo Call Center, 54.860 ligações.

SEFA: Assuntos mais tratados no Call Center - 2012 ORDEM

ASSUNTO

01 02 03 04 05 06

IPVA NFe ICMS DAE avulso Nota Fiscal Cidadã CNAE Fiscal

07 08

SPED Fiscal Outros

TOTAL DE LIGAÇÕES

7.126 5.736 3.906 2.460 2.085 1.995 1.208 30.344

Fonte: Atendimento/CAFE/SEFA,2012

Em 2012, o Portal de Serviços da SEFA recebeu, dentre os 10 serviços mais acessados, um total de 5.122.914, especificados no quadro abaixo: SEFA: Serviços mais Acessados, 2012 ordem

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

serviço mais acessado no portal sefa

Sintegra Antecipação do IPVA DAE avulso Antecipação de ICMS Emissão Ficha de Inscrição Cadastral Consulta a estabelecimento Emissão de certidão Autorização de impressão de Documentos Fiscal Cadastro Consultas Valores IPVA

quantidade de acessos

2.166.824 570.800 563.908 438.209 395.560 359.555 242.318 256.875 96.925 31.940

síveis devido às efetivas ações de modernização na gestão financeira estadual e na administração fazendária e ao esforço do governo Estadual na racionalização, eficiência e controle dos gastos, e no compromisso permanente do equilíbrio fiscal das contas públicas.

O TCE aprovou por unanimidade as contas do Estado relativas ao exercício 2011 e concluiu que o governo cumpriu todos os limites constitucionais e legais estabelecidos para a administração pública. Na educação, foram aplicados 25,03%, e na saúde, 12,99%, ambos ultrapassaram o mínimo legal de 25% e 12%, respectivamente, Quanto às metas e obrigatoriedades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, monitoradas pela área do Tesouro Estadual, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tais como: resultado primário; resultado nominal; limite com despesa de pessoal; e dívida consolidada, todas foram consideradas cumpridas pelo TCE. Nessa perspectiva de apuração de resultados, realizou-se a 12ª revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Estado, quando são analisados os resultados do último triênio, com ênfase no exercício de 2011, ficando evidenciado pela equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o cumprimento de todas as metas pactuadas para o referido exercício, conforme demonstrado no quadro abaixo, evidenciando mais uma vez o equilíbrio das contas públicas, resultado do rigoroso controle dos gastos e do incremento da arrecadação estadual.

Indicadores Fiscais do Estado – 2009 / 2011 metas

1 2

Resultado Primeiro - Valor mínimo (em milhões)

3

Pessoal / RCL - Valor máximo (em %)todos os poderes

4

Receita Própria - Valor mínimo (em Milhões)

5

Outras Despesas Correntes/ RLR Valor máximo (em %)

6

Investimentos / RLR - Valor máximo (em %)

Fonte: Atendimento/CAFE/SEFA

Ainda com relação à transparência da gestão, destaca-se a consolidação, divulgação e publicidade do Balanço Geral do Estado, mediante a elaboração de Relatórios de gestão contábil e fiscal, tais como: Relatórios Bimestrais Resumidos da Execução Orçamentária, Quadrimestrais de Gestão Fiscal e os Balancetes Mensais Gerais Consolidados do Setor Governamental, além dos valores das transferências constitucionais aos Municípios e demais obrigações e compromissos.

Com relação à manutenção do equilíbrio das contas públicas, os números apresentados no Balanço Geral do Estado de 2011 apontaram resultados positivos em todos os níveis, identificando superávits nas gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

Na gestão orçamentária a receita foi superior à despesa em R$ 805 milhões.

A gestão financeira apresentou superávit de R$ 2,3 bilhões e o resultado econômico ou patrimonial foi de R$ 422 milhões positivo. Esses resultados só foram pos-

24 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

indicadores fiscais

Dívida Financeira / RLR

2009

Realizado Meta realizado Meta Realizado Meta realizado Meta realizado Meta Realizado Meta

2010

2011

0,37

0,38

0,32

≤1 -42 151 53,55

≤1 -433 -21 53,37

≤1 738 51 52,89

≤ 60% 5.465 5.275 41,13 40,82 11,16 13,29

≤ 60% 6.296 6.036 41,45 38,34 15,8 14,84

≤60% 6.928 6.830 38,20 39,48 5,68 8,29

Fonte: Base de dados do Programa de Ajuste Fiscal - PAF Obs.: Dados de 2009 a 2011 realizados

Com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal em 2012, a área do Tesouro estadual buscou efetivar um rigoroso controle do Fluxo de Caixa do Tesouro e, ainda, contribuir para o cumprimento das medidas de controle das despesas públicas editadas no Decreto Governamental nº. 503, de 29 de agosto de 2012, que objetivou, dentre outros direcionamentos, estabelecer normas e procedimentos para o controle e redução das despesas dos órgãos públicos no âmbito da administração direta e indireta do Estado.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

Nesse sentido foi realizado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Finanças – SEPOF e a coordenação das Secretarias Especiais, o Seminário de Gestão da Receita e da Despesa Pública e o Fluxo de Caixa do Tesouro, envolvendo todos os órgãos da Administração Pública Estadual, com o objetivo de demonstrar em números que, a despeito do crescimento da arrecadação própria, o Estado vinha enfrentando dificuldade financeira em seu fluxo de caixa, decorrente da queda mensal das transferências da União, em especial do repasse do FPE, conseqüência das desonerações do IPI pela União com o objetivo de promover o aquecimento da economia brasileira, como uma das medidas de enfrentamento a crise econômica mundial.

Como conseqüência, a previsão de repasse do FPE pela União para os estados da federação que era de R$ 70,18 bilhões no Orçamento Geral de 2012, fechou em R$ 61,9 bilhões, de acordo com dados realizados de Janeiro a dezembro de 2012, o que impõe uma perda de 12% (R$ 8,28 bilhões) no exercício.

Para o Pará, a perda do FPE em 2012 foi de R$ 502,78 milhões, o equivalente ao pagamento de um mês da despesa do Poder Executivo com Pessoal e Encargos Sociais. Se adicionadas a essas perdas as decorrentes dos repasses da CIDE e do IPI Exportação, as perdas acumuladas do Estado são superiores a R$ 600 milhões.

Em outubro, tendo em vista a mudança nas estimativas das receitas e das despesas públicas, foram revistas as metas pactuadas para 2012 no âmbito do PAF, acordando-se ainda novas metas para o biênio 2013-2014. A partir dessa pactuação o Estado ficou apto a contratualizar novas operações de crédito, fundamentais para a implementação do Programa Estadual de Investimentos, que inclui obras prioritárias para o desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população paraense.

O Tesouro Estadual desempenhou, em 2012, papel fundamental no processo de captação de recursos adicionais para o financiamento de projetos prioritários do Governo do Estado, subsidiando e participando da negociação de diversas operações de crédito, que financiarão um ambicioso Programa de Investimentos, em especial os projetos de infra-estrutura de transporte, como o Ação Metrópole, notadamente a extensão da Avenida João Paulo II, que visa melhorar a mobilidade urbana; os programas de melhoria da qualidade e expansão da cobertura da educação básica; e projetos na área saúde, saneamento e de desenvolvimento do turismo – Programa PRODETUR, dentre outros.

Como compromisso pactuado na revisão das metas do PAF 2012-2014, obteve-se como Resultado Primário, que corresponde à diferença entre a receita líquida e as despesas não financeiras e registra a capacidade de pagamento do serviço da dívida pública estadual, sendo este o principal indicador do Programa, resultados positivos de R$ 134 milhões em 2012, R$ 46 milhões em 2013 e R$ 65 milhões em 2014, que somados com as fontes de financiamento serão suficientes para o Estado honrar os seus compromissos financeiros projetados para o futuro.

Os indicadores pactuados de 2012 a 2014 e os resultados fiscais provisórios de 2012, sinalizam o fechamento positivo do exercício no âmbito das metas pactuadas no PAF, demonstrando o acerto das medidas implementadas e do monitoramento realizado ao longo do exercício de 2012.

25 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Indicadores Fiscais do Estado - 2012/2014 Indicadores fiscal

Dívida Financeira / RLR

2012

Realizado Meta

Resultado Primário - Valor mínimo (em milhões) Pessoal / RCL - Valor máximo (em %) Todos os poderes Receita Própria - Valor mínimo (em milhões) Outras Despesas Correntes / RLR - Valor máximo (em %) Investimentos / RLR - Valor máximo (em %)

Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta

2013

2014

≤1 779 134 54,40

≤1

≤1

46

65

≤ 60% 9.016 8.492 36,15 37,50 7,86 11,39

≤ 60

≤ 60

9.740

10.939

37,26

37,49

12,24

12,48

0,27

Fonte: Base de dados do SIAFEM Obs.: Dados de 2012 realizados até dezembro (provisórios)

Quanto ao monitoramento do cumprimento dos limites fiscais de 2012, no âmbito da LRF, os dados provisórios indicam uma gestão de equilíbrio nas contas públicas, e o cumprimento de todos os limites.

Indicadores da LRF do Estado - 2012 Indicadores da lrf

2012 valor

Despesa Total com Pessoal - DTP

Realizado Meta

Operações de Crédito Externas e Internas

Realizado Meta

Resultado Nominal Resultado Primário Mínimo Anual dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta

Mínimo Anual do FUNDEB na Remuneração dos Professores do Ensino Fundamental e Médio

Realizado Meta

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Realizado Meta

5.748.971

%

44,80

≤ 48,6% 41.634

0,33

≤ 16% (608.266) 119.977 1.110.368 54.974 2.557.768

25,19

≥ 25% 1.632.675

101,92

≥ 60% 1.380.980

13,60

≥ 12%

Fonte: Base de dados do SIAFEM OBS: Dados de 2012 até dezembro (provisórios)

O percentual de gastos com pessoal do Poder Executivo no período alcançou 44,80% em relação à Receita Corrente Liquida (RCL), para um limite prudencial mínimo de 46,17% e máximo de 48,60%, conforme preceitua a LRF.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

Com relação à meta de Resultado Primário da LRF, um dos principais indicadores de gestão fiscal, a meta para 2012 foi fixada em R$ 54,9 milhões e o valor apurado provisório até dezembro indica o valor superior de R$ 1.110 bilhões. Em relação ao Resultado Nominal, indicador que mede a evolução do saldo da dívida fiscal, a meta fixada na LDO previa um crescimento de R$ 119,9 milhões e o montante apurado até dezembro é de R$ (608.266) evidenciando uma redução no saldo da dívida fiscal em 2012.

Quanto aos limites constitucionais para Saúde e Educação, em 12% e 25% respectivamente, os resultados apurados mostram o cumprimento das metas acima dos limites fixados, em 13,60 % na Saúde e 25,19 % na Educação.

Em relação ao endividamento do Estado, a apuração dos limites demonstra plena capacidade do Estado do Pará para captar recursos por meio da contratação de operações de crédito. Os resultados apurados até dezembro de 2012 (dados provisórios) demonstram que o dispêndio com a dívida pública aponta um gasto na ordem de R$ 574 milhões, tendo sido pagos R$ 374,9 milhões de amortização e R$ 199,1 milhões de juros e encargos da dívida. Este montante corresponde a 4,52% da RCL do exercício (valores provisórios), estando abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal de 11,5%.

O estoque da Dívida Consolidada (saldo devedor), no montante até dezembro 2012 (valores provisórios), corresponde a R$ 2,9 bilhões, representando decréscimo de R$ 200 milhões em relação ao exercício anterior, decorrente do baixo ingresso de recursos de operações de crédito neste exercício e do significativo montante de amortizações de operações já contratadas. Acrescente-se que o ingresso de recursos de operações de crédito em um determinado exercício não pode exceder a 16% da RCL e o Estado apresentou como resultado em 2012 percentual de 0,33%, muito aquém do limite estabelecido.

Quanto a Dívida Consolidada, que apresenta como limite duas vezes o valor da RCL, os dados provisórios até dezembro indicam uma margem disponível de 177,1%, sinalizando que o Estado pode avançar na captação de novas operações de crédito.

26 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Capacidade de Endividamento do Estado – 2011/2012 discriminação

Receita Corrente Líquida - RCL (PARÂMETRO) ARTIGO 7º - INCISO I LIMITE Montante global das op. de crédito realizadas Margem disponível para contratar novas operações ARTIGO 7º - INCISO II LIMITE Dispêndio com total das op. crédito contratadas e a contratar Margem disponível para o dispêndio com novas operações ARTIGO 7º - INCISO III LIMITE Dívida consolidada Margem disponível para o montante da dívida consolidada

2011

% sobre a rcl

10.426.350

2012

% sobre a rcl

12.722.720

1.668.216 42.497 1.625.719

16,00 0,41 15,59

2.035.635 41.634 1.994.001

16,00 0,33 15,67

1.199.030 538.687

11,50 5,16

1.463.113 574.037

11,50 4,52

660.343

6,34

889.076

6,98

20.852.700 3.146.026 17,706.674

200,00 30,18 169,82

25.445.440 2.923.896 22.521.544

200,00 22,99 177,01

Fonte: SEFA SEFA (2011 dados realizados e 2012 dados provisórios)

Com o intuito de aperfeiçoar a Gestão da Dívida Pública Estadual, encontra-se em andamento a contratação de consultoria para construção de um Sistema de Informação no âmbito do Programa de Modernização da SEFA, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a finalidade de produzir informações tempestivas e precisas para negociação de operações de crédito, assim como para acompanhamento da dívida, com informações de pagamento, projeções anuais e controle do endividamento público estadual.

Com a finalidade de promover a convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Governo do Estado, por meio da SEFA, tem desenvolvido ações necessárias para absorção dos novos conceitos e procedimentos das mudanças na contabilidade pública do Brasil desde 2008, com a participação efetiva de servidores do Tesouro Estadual nas reuniões técnicas, grupos de trabalho, seminários, treinamentos e cursos de disseminação e aperfeiçoamento promovidos pela STN.

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

Pacto pelo Pará RESULTADOS à

Sociedade

na educação o foco é a qualidade e a inserção no mercado de trabalho, garantindo não apenas o acesso mas a permanência e o desempenho dos alunos.

27 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - GESTÃO DE GOVERNO

NA DIMENSÃO SOCIAL

Melhoria e ampliação da infraestrutura física da rede escolar - 2012 Nº. DE SALAS AMPLIADAS

EDUCAÇÃO A educação é direito inalienável do cidadão e pilar fundamental ao desenvolvimento de todo e qualquer país, estado ou município. Nesse sentido, o governo estadual tem buscado universalizar a prestação de serviços educacionais com foco na qualidade do ensino e na inserção no mercado de trabalho, garantindo não apenas o acesso, mas, principalmente, a permanência dos alunos e o desempenho na relação ensino-aprendizagem.

Para tanto, no ano de 2012, o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) investiu mais de R$ 2 bilhões na educação pública, beneficiando 247.060 alunos do ensino fundamental, 327.954 alunos do ensino médio e 14.703 alunos do ensino superior. Além disso, investiu em políticas e programas direcionados ao atendimento de crianças, à educação integral de crianças e jovens, à expansão do acesso à educação superior, principalmente nas regiões do Baixo-Amazonas e Carajás, e à consolidação da política de educação de jovens, adultos e idosos que inclui a educação profissional e tecnológica.

E ainda, buscou-se estabelecer diálogo com as secretarias municipais de educação e com as demais secretarias que integram o executivo paraense, a exemplo da ação de educação ambiental realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Educação Básica – Ensino Infantil, Fundamental e Médio As escolas da Rede Pública Estadual de Ensino começaram o ano de 2012 com resultados significativos. Dos 10.781 aprovados nos vestibulares da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade do Estado do Pará (UEPA), 5.511 são estudantes de unidades de ensino do estado, ou seja, 51% dos aprovados nas principais instituições públicas de ensino superior do Pará foram oriundos da escola pública.

Esse resultado deveu-se a ações e projetos especiais como o Programa de Fortalecimento do Ensino Médio (Proenem), cujo objetivo principal foi propiciar ao aluno da 3ª série do ensino médio da rede estadual a complementação do que foi trabalhado na escola acerca dos saberes exigidos pelos programas de acesso ao Ensino Superior, e que preparou 240 alunos das escolas estaduais.

O Governo do Estado, ao longo de 2012 atuou na melhoria e ampliação da infraestrutura física da rede de ensino, notadamente na ampliação, reforma e adaptações nas salas de aula, banheiros para acessibilidade de pessoas com deficiência, entre outros serviços. Em relação à ampliação do número de salas de aula, obteve-se o seguinte resultado:

OBJETO

REFORMA DAS ESCOLAS TECNOLÓGICAS CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS INDÍGENAS REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS OBRAS RETOMADAS DE 2010 OBRAS INICIADAS EM 2011 OBRAS INICIADAS EM 2012 TOTAL

TOTAL

CONCLUÍDAS

A CONCLUIR

44

20

24

58 42 41 18 12 215

24 24 41 18 0 127

34 18 0 0 12 88

Com o intuito de garantir a transparência, em paralelo à reformulação do sistema educacional, o governo estadual, por meio da SEDUC, criou o site www. maisescola.pa.gov.br que disponibiliza para consulta dos alunos, professores, comunidade escolar e sociedade em geral, informações em tempo real sobre o processo de reforma e restauração das escolas da rede estadual de ensino.

A despeito das atividades de ensino infantil e fundamental ser de competência municipal, o Governo estadual despendeu recursos financeiros no âmbito da educação infantil e do ensino fundamental, complementando os recursos municipais. Entretanto, ainda assim, os resultados alcançados não foram suficientes para superar o quadro atual em que persistem desigualdades educacionais com relação ao acesso, à permanência e à efetividade da aprendizagem.

Na busca pela melhoria do rendimento escolar e permanência do aluno na escola, o governo estadual, em parceria com o governo federal, assegurou a distribuição da Merenda Escolar para 681.405 alunos da rede estadual de ensino, com despesa total de R$ 28,1 milhões. A estratégia adotada foi o repasse financeiro a 111 prefeituras que possuem a merenda escolar municipalizada e a aquisição direta de alimentos para distribuição a 32 municípios.

No que se refere ao Transporte Escolar, fundamental para o acesso dos alunos às escolas públicas, principalmente nas áreas rurais, foram assinados convênios com 121 municípios e contratadas empresas para prestar serviços de transporte escolar em 05 municípios que, em 2012, propiciaram o deslocamento de 101.331 alunos da zona rural para a zona urbana. Foram adquiridos, também, 146 ônibus escolares para 87 municípios, com investimento total de R$ 20,4 milhões.

Quanto às atividades educacionais de responsabilidade do Estado, o Governo, por meio da SEDUC e UEPA, investiu valores significativos em capacitação e infraestrutura que visam à melhoria da qualidade do ensino médio e ensino superior, objetivando alcançar um patamar de investimentos que consolide essas atividades, combinando a expansão do acesso e da obrigatoriedade com a qualidade da educação.

Um projeto inovador que merece destaque foi a Implantação de Escolas de Tempo Integral, compromisso assumido na Agenda Mínima de Governo, que objetiva elevar o tempo efetivo do aluno na escola, no sentido de aprimorar a aprendizagem, fortalecer a convivência social e melhorar a qualidade de ensino, oferecendo atividades educativas complementares que integram a base nacional comum da educação.

28 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

No Pará, o projeto-piloto foi implantado em 10 escolas da rede estadual de ensino, 06 delas de Ensino Fundamental e 04 de Ensino Médio, todas na Região Metropolitana de Belém, atendendo 1.375 alunos do ensino fundamental e 450 alunos do ensino médio.

No Ensino Fundamental, as escolas Ruy Paranatinga Barata, Benjamin Constant, Eneida de Moraes, Antônia Paes, Norma Morhy e Cidade de Emaús passaram a funcionar em período integral. No Ensino Médio, o projeto funciona nas escolas Augusto Meira, Raimundo Vera Cruz, Temístocles de Araújo e Eneida de Moraes, além da escola profissionalizante Juscelino Kubitschek. Essas escolas foram selecionadas com base nos critérios de inserção em áreas de acentuada vulnerabilidade social, alta letalidade infanto-juvenil e entre as de menores índices apurados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb.

O Programa Escola Aberta, presente na rede de ensino desde 2007, objetiva contribuir à melhoria da qualidade da educação, à inclusão social e à construção de uma cultura de paz, por meio da ampliação da integração entre escola e comunidade. Até 2011, o programa Escola Aberta atendeu 20 escolas anualmente, e a partir de 2012 expandiu-se para 72 escolas da rede estadual de Belém, que executam as diretrizes pedagógicas do Programa.

A ampliação desse Programa ocorreu, também, por meio do incentivo à abertura das escolas nos finais de semana, principalmente em territórios de vulnerabilidade social, com a oferta de atividades educativas, culturais, esportivas, de formação inicial para o trabalho e geração de renda oferecidas aos estudantes e à população do entorno. Essa abertura da escola nos finais de semana à comunidade oportunizou a apropriação do espaço escolar para além da educação formal, criando mecanismos que favoreceram a construção da parceria escola-família e o processo educacional dos alunos e da própria comunidade.

Ainda com relação ao atendimento da população paraense em situação de vulnerabilidade social, o governo do Estado do Pará, por meio do PRO PAZ Escola, realizou ações de inclusão social nas escolas públicas visando à redução dos índices de violência e a propagação da cultura de paz e da não violência.

Para tanto, a equipe intersetorial composta pela SEDUC, Corpo de Bombeiros Militar (Escola da Vida), SEGUP, Polícia Militar e Pro Paz, incentivou o protagonismo infanto-juvenil na comunidade escolar para que essas instituições se transformem em espaços de construção da cultura de paz, como forma de contribuir para alterar o cenário de violência que afasta a comunidade e as famílias do processo de ensino e aprendizagem.

Um exemplo refere-se à Escola “Brigadeiro Fontenelle”. Dados do PRO PAZ revelam que a ocorrência de atos violentos nessa escola reduziu em 70% após a implantação deste Programa. Atualmente, o PRO PAZ Educação está presente em escolas dos bairros da Terra Firme e Guamá, de alta vulnerabilidade social, além de 10 escolas que funcionam em tempo integral.

Outra ação fundamental para elevar a escolaridade da população paraense refere-se à oferta de cursos de qualificação profissional aos jovens com idade entre 18 a 29 anos, moradores de áreas urbanas e rurais, que não concluíram o ensino fundamental.

29 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Nesse sentido, o Projovem Urbano objetiva proporcionar formação integral aos jovens, de 18 a 29 anos, por meio de associação efetiva entre a formação básica, para elevar a escolaridade, com vistas à conclusão do ensino fundamental; qualificação profissional, com certificação de formação inicial; e participação cidadã, com a promoção de experiência de atuação social na comunidade.

Ao integrar ensino fundamental, qualificação profissional e ação comunitária, o Programa busca oferecer oportunidade para que os jovens experimentem novas formas de interação, apropriem-se de novos conhecimentos, elaborem suas próprias experiências e visão de mundo e, ao mesmo tempo, posicionem-se quanto às respectivas inserções social e profissional.

A formação inicial busca proporcionar aos coordenadores, diretores, apoiadores, formadores e educadores apropriação dos princípios, pressupostos e metodologias do programa e condições para considerar o aluno/educador como sujeito, valorizando suas experiências pessoais e seus saberes práticos. Atualmente, o Programa atende cerca de 3.593 alunos em 21 municípios paraenses.

O Programa ProJovem Pará, modalidade campo - saberes da terra, possibilitou a escolarização e a qualificação profissional de 2.877 jovens agricultores familiares, na faixa etária de 18-29 anos, que não haviam concluído o ensino fundamental, respeitando as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural e geracional da população paraense residente na área rural.

Outro Programa Inovador, direcionado ao ensino médio, refere-se ao Programa Jovem do Futuro (ProEMI/PJF), que objetiva otimizar as condições humanas e materiais do ambiente escolar como forma de viabilizar resultados positivos aos estudantes. Entre os objetivos deste Programa, destaca-se a busca por uma nova cultura escolar, baseada no envolvimento de todas as partes integrantes da unidade escolar em torno do objetivo comum de transformar a realidade da escola (gestão escolar para resultados).

As metas pactuadas entre os entes que compõe o ProEMI/PJF são a redução em 40% dos índices médios de evasão/abandono escolar do Ensino Médio, em três anos; o aumento da média de rendimento da escola em um desvio padrão (25 pontos) na escala SAEB; e a diminuição do percentual de alunos com proficiência abaixo do recomendável nas disciplinas Língua Portuguesa e Matemática das escolas participantes do Projeto, no período de três anos.

A SEDUC, por meio do Programa Ensino Médio Inovador-ProEMI, instituído pela Portaria nº. 971, de 9 de outubro de 2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), estratégia do Governo Federal para induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio mediante a elaboração de uma organização curricular que possa fomentar as bases para a criação de uma nova escola nessa etapa da Educação Básica.

Ainda em 2011, o governo estadual, por meio da SEDUC, firmou parceria com o Instituto Unibanco para transferência da Metodologia do Projeto Jovem de Futuro, que passou a integrar o ProEMI. Como consequência, as escolas participantes do ProEMI-PJF passaram receber capacitação e assessoria técnica para planejar, executar, acompanhar e avaliar as propostas de melhoria de seus resultados.

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

A REDE FÍSICA PASSA POR UMA AMPLA REFORMA EM TODO O ESTADO, COMO NA escola estadual romana tavares, santarém escola benjamiN constant, EM BELÉM, GANHA NOVOS ARES INHANGAPI GANHA UMA NOVA escola professor antonio marçal A primeira turma de medicina da uepa NO INTERIOR DO ESTADO FOI FORMADA EM santarém

NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM COMEÇA A FUNCIONAR A escola em tempo integral, COMO NA norma morhy, QUE PASSOU POR reforma E GANHOU SALA DE INFORMÁTICA A escola estadual d. pedro i FOI REFORMADA EM SANTARÉM, AVANÇAM AS obras da escola tecnológica

Os resultados dessa ação são significativos: em 2011, 34 escolas participaram desse Programa; e em 2012, 132 escolas da Região Metropolitana de Belém e de 42 municípios paraenses passaram a integrar o Programa, totalizando 120.880 alunos.

Em 2012 foram atendidos 6 municípios da Região do Marajó, (Breves, Portel, Gurupá, Melgaço, Bagre e Anajás), com a distribuição de 1.499 óculos.

No que se refere à relação educação-esporte, destaca-se a realização anual dos Jogos Estudantis Paraenses (JEP’s), eventos esportivos que mobilizam instituições de ensino público e privado com a finalidade de propiciar a participação de alunos do Estado do Pará nas diversas modalidades esportivas, gerando a integração entre os alunos da rede de ensino e a formação cidadã. Em 2012 participaram desse evento 16.900 alunos, provenientes de 67 municípios do Estado.

Projeto Olhar Brasil

Destaca-se, também, o Super JEP’s, última etapa das competições escolares na esfera estadual, por meio da qual são selecionadas as equipes que representam o Estado do Pará na etapa nacional, as Olimpíadas Escolares. Em 2012 1.450 alunos participaram desse evento.

As Olimpíadas Escolares correspondem ao maior evento esportivo estudantil do Brasil, reunindo milhares de alunos-atletas de instituições do ensino público e privado, em uma competição de abrangência nacional.

O Governo do Estado do Pará, a partir da política de ressocialização e democratização da cultura de paz, estabeleceu parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB),para realização das Olimpíadas Escolares Brasileiras, ação que promove o princípio da qualidade social. Em 2012 aumentou o número de alunos-atletas participantes de 339, em 2011, para 346.

Os Jogos Paraolímpicos, realizados anualmente, proporcionam aos alunos com deficiência física, visual e intelectual das redes de ensino público e privado, a participação em competições desportivas por meio do esporte adaptado. Esta competição contribui para a inclusão de uma parcela especial da população nas práticas esportivas, garantindo o acesso aos bens socioculturais que o homem necessita para desenvolver-se plenamente. Em 2012, 350 alunos participaram em 10 modalidades, envolvendo 11 municípios.

MUNICÍPIO

BREVES PORTEL GURUPÁ MELGAÇO BAGRE ANAJÁS TOTAL

ÓCULOS ENTREGUES

655 167 178 109 134 256 1.499

Fonte: SEDUC, 2012

Educação Musical As ações de educação musical desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Fundação Carlos Gomes despenderam R$ 1,2 milhão, incluídas as despesas com o ensino de música no fundamental e profissionalizante e outras atividades, tais como apresentação em grandes festivais, realização de recitais, execução de 12 concertos didáticos em escolas da rede pública de ensino da Região Metropolitana de Belém, com um público de 6.900 pessoas, além do Projeto Música na Escola que realizou 14 concertos em escolas da rede pública, com participação de 1.800 pessoas.

Outra frente importante de atuação do Governo do Estado foi a alfabetização de 63.469 jovens, adultos e idosos, em 79 municípios; e o atendimento a 99.771 jovens e adultos, que tiveram a oportunidade de cursarem o ensino médio e fundamental, em 77 municípios, com a adaptação das escolas às necessidades e especificidades dessa população especial.

As atividades de interiorização musical foram desenvolvidas em 44 municípios, atendendo 19 Escolas e/ou Bandas de Música, gerando renda para jovens que trabalharam como Monitores em Educação Musical nas suas respectivas localidades, oportunizando assim que crianças, jovens e adultos do interior do estado tivessem acesso ao ensino musical, favorecendo a aproximação dos alunos do ensino médio e fundamental da rede pública com o universo musical, por meio de concertos que apresentem música erudita e/ou popular alinhadas a informações sobre compositores, instrumentos e contexto-histórico musical, permitindo a interação dos alunos com esse universo de maneira simples e instigadora.

No sentido de requalificar e dinamizar os espaços de bibliotecas que estavam fechados, o Governo do Estado, por meio da SEDUC, revitalizou, em 2012, as bibliotecas de 27 escolas estaduais, beneficiando 17.176 alunos. Ainda nesse exercício, com a implantação das 10 Escolas de Tempo Integral, o redimensionamento da proposta curricular fez-se necessário para garantia da qualidade e permanência do aluno na escola. Nesse sentido, as atividades nas bibliotecas foram intensificadas, devido, principalmente, à ampliação da frequência dos alunos.

Merece destaque o ensino técnico profissionalizante realizado no âmbito da Fundação Carlos Gomes que tem o propósito de promover a formação musical do aluno para o mercado de trabalho. Em 2012, essa Fundação atendeu 1.481 alunos no ensino fundamental, 86 alunos no ensino médio profissionalizante além de formar 1.631 instrumentistas musicais no interior do Estado nas modalidades de flauta, clarinete, saxofone, trompete, trombone, tuba/bombardino, percussão, instrumentação e regência.

No âmbito da ação conjunta Ministério da Saúde/MS e o Ministério da Educação/MEC, destaca-se o Projeto Olhar Brasil que tem o objetivo de identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, buscando, assim, reduzir as taxas de evasão escolar e redução do índice de analfabetismo por meio da facilitação do acesso à consulta oftalmológica e a óculos corretivos.

31 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Ensino Técnico Profissionalizante Com o objetivo de proporcionar aos alunos paraenses conhecimentos adequados à realidade do mercado, em 2012, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, atendeu 9.443 alunos no ensino técnico profissionalizante,

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

A MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO TAMBÉM PASSA PELA merenda escolar EM PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL, e por emendas da bancada federal paraense, O GOVERNO DO ESTADO ENTREGOU 146 ônibus escolares PARA 87 MUNICÍPIOS. EXEMPLO A SEGUIR: alunos da escola palmira gabriel lançaRAm UM livro AS merendeiras RECEBEM TREINAMENTO SOBRE armazenagem de alimentos

O ESPORTE PARAENSE EM ALTA: O estudante da escola pedro amazonas pedroso é ouro nas olimpíadas estudantis JOVENS BRILHAM NOS jogos estudantis paraense projeto escola da vida: APRENDER É VIVER O projovem urbano QUALIFICA PARA O MERCADO DE TRABALHO O pará levOU 170 estudantes para a paraolimpíadas e voltOU com medalhas O programa jovens do futuro capacita educadores: O foco É nos resultados de gestão escolar

com oferta gratuita dos cursos de Técnico em Agricultura, Secretariado, Agropecuária, Informática, Marketing, Meio Ambiente, entre outros, nos municípios de Belém, Marituba, Itaituba, Salvaterra, Tailândia, Paragominas, Monte Alegre, Santa Izabel do Pará, Cametá, Abaetetuba e Redenção.

Tal número será ampliado uma vez que 11 novas escolas tecnológicas encontram-se em fase de implantação, com atendimento previsto a mais de 2000 alunos nos municípios de Barcarena, Breves, Novo Progresso, Oriximiná, Parauapebas, Santana do Araguaia, Santarém, Tomé-Açu, Tucuruí, Vigia e Xinguara.

Ensino Superior Por meio do Programa Universidade Pública para o Desenvolvimento do Estado do Pará, que visa ampliar o acesso à formação superior com qualidade, o Governo do Estado está presente em 50 municípios, dentre os quais 20 possuem campi universitários permanentes, oferecendo 23 cursos de graduação, e conta com 14.605 alunos, dos quais 56% estão nos campi do interior. Atingiu indiretamente uma população de 5 milhões de pessoas nos 50 municípios que atuou, sendo em 33 com cursos presenciais em campi e 17 por meio de cursos a distância.

• Atendimento de 19.110 candidatos de baixa renda com a concessão de isenções parciais (8.925) e integrais (10.185) às taxas dos processos seletivos em 2012; • Aumento de mais de 7% no número de alunos matriculados na capital e no interior, totalizando, em 2012, 14.605 alunos, conforme dados do segundo semestre, atualizados e registrados no quadro abaixo: Alunos Matriculados na Graduação, todas as situações - 2012.

GRADUAÇÃO (a) CONVÊNIO (b) PARFOR (c) PTP (d)

TOTAL GERAL

Masculino

Feminino

Total

Manhã

Tarde

Noite

Integral

TOTAL

4.848 04 626 131 273 5.882

6.311 03 1.697 213 499 8.723

11.159 07 2.323 344 772 14.605

3.856 3.856

3.228 3.228

2.929 2.929

1.146 07 2.323 344 772 4.592

11.159 07 2.323 344 772 14.605

(a+b+c+d+e) Fonte: DCA/PROGRAD/UEPA - 2012

O Processo seletivo 2013 teve 106.000 inscritos, 10% a mais que o ano anterior, das quais 11.000 inscrições foram isenções a candidatos de baixa renda.

Foram ofertadas 3.262 vagas para acesso aos 23 cursos de graduação, com acréscimo de 12% em relação ao ano anterior.

• Estágio Rural na Saúde: 31 municípios conveniados;

Destacam-se as vagas ofertadas para o curso de medicina em Marabá, compromisso assumido na Agenda Mínima de Governo. Tais dados demonstram um aumento na credibilidade no ensino superior no estado pela sociedade paraense, adquirida através de uma busca crescente de informações e vagas em seus cursos.

• Conclusão de duas turmas de medicina do Campus de Santarém, sendo os primeiros 32 médicos formados no interior do Estado do Pará.

O número total de alunos matriculados em cursos à distância e programas especiais (PTP, PARFOR, UAB e CONVÊNIOS) somou 3.317 alunos. Este número, mais 6.111 alunos matriculados nos campi do interior, representam, juntos, cerca de 65% de todos os alunos matriculados, indicando que a educação superior está sendo expandida para o interior do estado, garantindo, ao mesmo passo, oferta substancial na capital. De todos os alunos da UEPA mais de 50% são oriundos da rede pública, demonstrando considerável sucesso de sua política de acesso.

Desse modo, no ensino de graduação instalado na capital e nos campi de interiorização, o Governo do Estado, por meio da UEPA, obteve significativos avanços em 2012, entre os quais, além dos acima mencionados: • Oferta de 10 vagas para Licenciatura Intercultural Indígena (81 preenchidas) para a primeira graduação na área – turma em São Miguel do Guamá para os Tembé (34 alunos matriculados) e em Marabá para as etnias Gavião e Suruí-Aikewara (47 alunos matriculados).

• Crescimento da demanda dos processos seletivos – de 98 mil inscritos em 2011 para 106.000 em 2012; • Criação e implantação dos cursos de Biomedicina (início das aulas em agosto de 2012) e Engenharia Florestal (lançado em 2012), interiorizados;

33 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

• 50,7% dos alunos ingressantes em 2012 (Processo Seletivo realizado em 2011) são oriundos da rede pública, demonstrando considerável sucesso de sua política de acesso.

• Captação de recursos da CAPES totalizando R$ 6.141.934,35 nos programas Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica PARFOR, Universidade Aberta do Brasil - UAB, Programa Institucional de Bolsas de Incentivo à Docência – PIBID e do Programa de Consolidação das Licenciaturas - PRODOCÊNCIA. • 42 profissionais Licenciados e Bacharéis em Letras, com habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O curso é uma parceria da UEPA e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Na área da Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão alçaram-se os seguintes resultados: • Criação, com aprovação da CAPES, de 04 novos mestrados próprios acadêmicos: Biologia Parasitária na Amazônia, Enfermagem, Ciências da Religião e Ciências Ambientais; • Criação de 01 mestrado (MINTER) e 05 doutorados interinstitucionais (DINTER) para qualificação de docentes; • Implantação do primeiro programa MINTER/DINTER em Santarém – Medicina Tropical; • Crescimento de 170% nos grupos de pesquisa;

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

• Crescimento de 324% nas bolsas de pesquisa e iniciação científica – Apoio CNPQ/FAPESPA; • A UEPA possui 96 projetos e 12 programas de extensão em andamento, os quais atenderam, até setembro de 2012, 623.075 pessoas; • São fornecidas 189 bolsas de extensão e 320 bolsas de assistência estudantil, representando 12% e 19% de incremento dessas bolsas em relação a 2011, respectivamente. O total de investimento nas bolsas de assistência estudantil foi de R$ 1,5 milhão; • No ano de 2012 foram beneficiados 16 alunos de graduação com bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras.

Em relação à Pós-Graduação, o quadro abaixo representa a quantidade de cursos, vagas e alunos matriculados, além de demonstrar o quantitativo de bolsas PIBIC e PIBIC Jr. Pará: Cursos de mestrado e alunos matriculados - 2012 EVENTOS

QUANTIDADE

Cursos de Pós-Graduação lato sensu Cursos de Pós-Graduação Stricto sensu – Mestrado Vagas anuais em Pós-graduação Stricto Sensu Alunos matriculados em Pós-graduação Stricto Sensu Bolsas PIBIC (CNPQ, FAPESPA, chamada interna de pesquisa) Bolsas PIBIC JR. – FAPESPA-CNPQ Grupos de Pesquisa Certificados no diretório nacional do CNPQ

28 6 89 222 223 156 69

Fonte: PROPESP/UEPA, 2012.

Em 2012, a Universidade do Estado do Pará investiu R$ 4,9 milhões na ampliação e melhoria de unidades administrativas, com destaque para a conclusão de obras nos Campi I, II e V em Belém, além de investimentos nos campi de Santarém, Castanhal, Conceição do Araguaia, Paragominas, Vigia e Moju.

Programa de Valorização do Servidor da Educação Em relação aos servidores da educação básica e superior, o governo do estado, em 2012, disponibilizou créditos de R$ 100,00 a R$ 300,00 para aquisição de livros a 18.124 docentes por meio do Credlivro. Quanto à formação de servidores da educação foram disponibilizadas 660 bolsas de pós-graduação para cursos latu sensu e strict sensu em diversas aéreas e 2.451 servidores foram qualificados em diversos cursos.

SAÚDE Em 2012, o Governo do Estado direcionou esforços para cumprir o compromisso assumido junto à população de possibilitar o atendimento com qualidade aos serviços de saúde, notadamente nos segmentos de média e alta complexidade, de forma a assegurar aos paraenses maior cobertura no atendimento em todas as regiões do Estado.

34 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Nesse sentido, deu continuidade à realização de ações voltadas à ampliação do acesso aos serviços de saúde, por meio da expansão da rede pública de hospitais e centros especiais de atendimento, bem como melhorar a qualidade do atendimento prestado à população, concentrando nas sedes municipais os serviços de saúde básica e regionalizando o atendimento de média e alta complexidade.

Essas ações adequam-se às diferentes demandas sociais e regionais, com base na gestão regida pelo Sistema Único de Saúde, atendendo ao preceito constitucional de saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Com o propósito de fortalecer os municípios para o atendimento na rede de atenção primária, foram investidos R$ 49 milhões no atendimento aos 143 municípios, visando reduzir os índices alarmantes de mortalidade materna, infantil e doenças cardiovasculares. Dentre esses serviços, destaca-se, a supervisão ao funcionamento e adequação dos serviços da assistência farmacêutica e ao acesso e uso racional de medicamentos para atenção primária, com atuação em todo o território do estado, com investimento no valor de R$ 15,5 milhões.

O Programa Presença Viva, em parceria com a Caravana Pró-Paz, ofertou serviços de pediatria, ginecologia, cardiologia, oftalmologia, odontologia, exames laboratoriais, vacinas, distribuição de órtese e próteses, entre outros, que totalizaram 501.515 procedimentos realizados, 675.309 receitas medicamentosas atendidas, 407.826 medicamentos dispensados, beneficiando 110.786 pessoas nos 16 municípios da região do Marajó; nos 13 municípios da região do Baixo Amazonas e nos 06 municípios da região Metropolitana inclusive as ilhas (Onça, Macacos, Pilatos, Carmelo, São João, São José, Trambioca, Uriboca e Outeiro).

Para viabilizar a integralidade da atenção primária à população, o Governo do Estado alocou recursos na ordem de R$ 8,2 milhões para atendimento de diversos serviços, destacando-se a Rede Cegonha que visa à qualificação da atenção materna e neonatal, que em 2012, contou com a adesão de 138 municípios ao plano, disponibilizando 184 leitos para o atendimento materno/infantil.

Na atenção básica às populações indígenas e tradicionais, foram capacitados 80 profissionais de saúde para atuação com esse público específico. Neste sentido foi realizado o atendimento a 26 comunidades indígenas e levantamento, para o diagnóstico, de 08 comunidades ribeirinhas e assentadas.

Em relação à média e alta complexidade o governo do Pará, em 2012, por meio da Secretaria de Saúde Pública (SESPA), ampliou o serviço de hemodiálise com 26 novas máquinas nos municípios de Santarém e Ulianópolis, descentralizando a oferta deste serviço na capital, proporcionando um maior conforto aos pacientes residentes nessas regiões. Também no exercício de 2012 foram Intensificados os serviços no Centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite, que atualmente realiza 1.800 sessões de diálise-mês.

Em 2012 foram implantadas 5 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) nos municípios de Ananindeua (2), Belém, Nova Ipixuna e Tucuruí, que atuam com serviços de baixa e média complexidade, de urgência e emergência e pronto atendimento. Além das UPAs, o Governo do Estado investiu na rede de urgência e emergência no interior, estruturando centrais de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas 12 Regiões de Integração. Foram construídas 06 unidades de regulação em Belém, Capanema, Santarém, Marabá, Barcarena e RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

A SANTA CASA GANHA UMA unidade de hemodiálise infantil NO HOSPITAL REGIONAL DE SANTARÉM, construção do anexo de oncologia O HOSPITAL OPHIR LOYOLA RECEBE novos leitos DE oncologia pronto atendimento médico (pam) É INAUGURADO em capanema AS obras do oncolÓGICO infantil do ophir loyola ESTÃO AVANÇANDO O HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ TERÁ A UNIDADE DE ONCOLOGIA - unacon

35 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

Breves, além da unidade de resgate aero médico e do serviço de UTI aéreo, que só neste ano realizou 144 atendimentos, 75% da demanda da população, sendo feitas 87 remoções com helicóptero no período.

saúde pública da região amazônica. A cirurgia realizada em Redenção permitiu a descentralização e regionalização dos transplantes, tornando este tratamento, de alta complexidade, acessível população paraense residente no interior do Estado.

O Governo do Estado inaugurou em 2012 o Pronto Atendimento Médico (PAM) de Capanema, no qual foram aplicados recursos no valor de R$ 1 milhão.

Este estabelecimento de saúde atende à população com serviços de urgência e emergência, além de odontologia e vacinação 24 horas.

Para garantir maior apoio aos transplantes de órgãos realizados no estado, especialmente os transplantes renais, foi inaugurada no HEMOPA a nova área do laboratório de imunogenética. Esses importantes avanços, na área de transplantes, demonstram o compromisso do Governo do Estado neste segmento da saúde, de forma a reduzir a lista de pacientes na fila de espera e proporcionar melhor qualidade de vida à população. Até o início do próximo ano será implantado o serviço de transplante de fígado e ampliado o serviço de transplante de rim.

Em comemoração aos 100 anos do Hospital Ophir Loyola, o Governo realizou readequação na estrutura física do prédio, o que proporcionou a entrega de 34 novos leitos de internação, passando a disponibilizar no total 164 espaços de internação para os pacientes da oncologia. A ampliação no número de leitos só foi possível com a criação do Centro Hospitalar Jean Bittar, para onde foram transferido os pacientes da clinica médica, ficando o HOL destinado exclusivamente para pacientes de oncologia.

O governo realizou também, no exercício, a modernização do parque tecnológico do HOL sendo aplicados R$ 4,3 milhões na aquisição de vários equipamentos, tendo em vista a urgência em substituir os antigos e obsoletos aparelhos que apresentavam alto custo com manutenção e reposição de peças. Dentre os novos equipamentos destacam-se os aparelhos de Raio-X de 630Ma, de 300Ma e Panorâmico; um Tomógrafo Computadorizado de 128 canais; e um aparelho de Ressonância Nuclear Magnética.

Encontra-se em fase de conclusão a construção do novo Hospital da Santa Casa, serão oito andares com aproximadamente 22.000 m² de área construída e heliponto. Dotada de modernos equipamentos de última geração, o hospital estará habilitado para efetuar diagnóstico por imagem e exames de laboratório, urgência e emergência, centro obstétrico, bloco cirúrgico, UTI neonatal e pediátrica, ofertará um total de 431 leitos, ampliando os 112 leitos atuais, insuficientes para atender a demanda.

Com a garantia de recursos para construção do novo Hospital Regional Abelardo Santos (HRAS) este equipamento incorporará ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará mais 330 leitos, além dos 67 atuais, sendo 250 para alta e média complexidade e 80 leitos complementares (UTI’s adulto, pediátrica e neonatal e UCI neonatal). O hospital vai dispor ainda de urgência e emergência, unidade ambulatorial e outra para internação (clínicas médica, cirúrgica, pediátrica, obstétrica, traumatologia e psiquiatria), unidade de terapia intensiva (UTI) adulto e pediátrica, neonatologia completa, imagenologia (mamógrafo, RN, CT, raio X e USG), métodos gráficos, endoscopia digestiva, terapia renal substitutiva, reabilitação, urgência adulto e pediátrica, unidade de emergência, laboratório de patologia clínica, banco de leite Humano e agência transfusional.

No que tange a realização de transplantes, em 2012, foram captados 332 órgãos e tecidos, o que possibilitou a realização de 85 transplantes no Hospital Ophir Loyola (HOL), sendo 37 de córnea e 48 de rim.

Atualmente, dois hospitais públicos realizam cirurgias de transplante de rim no Pará: o HOL em Belém, e o Hospital Regional Público do Araguaia HRPA, no município de Redenção, que em 2012 realizou o primeiro transplante renal do interior da Amazônia e Centro-Oeste brasileiro, feito considerado um marco na 36 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Também está sendo avaliada a retomada dos transplantes de coração na rede de saúde paraense. Com o aval do Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde Pública deve firmar parceria com hospitais particulares, que tenham estrutura para realizar tal procedimento no sentido de credenciá-los para a prestação deste serviço junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse avanço, todos os órgãos captados no Pará, poderão ser destinados prioritariamente aos pacientes locais, e, só serão disponibilizados para outros estados quando não houver receptor compatível.

Por meio do Programa Cuidar para Viver, foi garantido o atendimento aos pacientes com câncer, na rede estadual de atenção oncológica, possibilitando diagnóstico e tratamento adequado. Em 2012 foram realizadas 249.888 consultas, 123.279 procedimentos de radioterapia, 49.311 procedimentos de quimioterapia, 4.748 internações, 3.093 cirurgias, 837 exames de medicina nuclear, 688.512 exames clínicos e diagnóstico por imagem. Foram acolhidas, ainda, 1.376 pessoas e realizadas 1.558 atendimentos domiciliares oncológicos.

No que se refere aos serviços de hematologia e hemoterapia, o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA) supre a necessidade de 224 unidades hospitalares públicas e privadas em todo o Estado. Neste sentido foram distribuídas no ano de 2012 um total de 112.888 bolsas de hemocomponentes, captadas de 122.012 doadores de sangue e medula óssea, ultrapassando em 5% a meta anual estabelecida.

Destaca-se também a implantação do Teste do Ácido Nucléico (NAT), tecnologia de biologia molecular, desenvolvida para detecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Hepatite C (HCV), o que garante maior segurança transfusional pela detecção mais precoce desses vírus passíveis de transmissão pelo sangue. Os resultados de exames agora podem ser acessados no site do HEMOPA, trazendo maior comodidade aos doadores e pacientes.

Educação na Saúde Com o propósito de promover a formação dos trabalhadores em saúde, de forma a contribuir para o desenvolvimento de estudos, pesquisas, educação permanente e competência profissional visando à melhoria da assistência prestada à população, no ano de 2012, foram aplicados R$ 8 milhões na capacitação de 20.623 profissionais de saúde e na realização de 149 pesquisas direcionadas a produção de conhecimentos na saúde.

Para reduzir a carência de médicos especializados o Governo do Estado, por RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

A nova santa casa ESTÁ QUASE PRONTA, RECEBENDO OS ACABAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS. SÃO 8 ANDARES COM 22.000 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA. TERÁ 431 LEITOS, UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA, BLOCO CIRÚRGICO, CENTRO OBSTÉTRICO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, LABORATÓRIO, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, CONTANDO COM OS MAIS MODERNOS EQUIPAMENTOS

37 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

meio do HOL, Hospital de Clínicas e Fundação Santa Casa, investiu na formação de 129 médicos, nas especialidades: Clínica Médica, Nefrologia, Nefrologia Pediátrica, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Psiquiatria, Cardiologia, Medicina Intensiva, Anestesiologia, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Neonatologia, Pediatria, Radiologia, Cancerologia Clínica, Cancerologia Cirúrgica, Urologia, Mastologia, Neurocirurgia, e na formação de 11 enfermeiros nas residências em Clínica Cirúrgica, Clínica Médica, Oncologia e Terapia Intensiva.

Foram implantadas, no Hospital de Clínicas e HOL, em 2012, as Residências Multiprofissionais em atenção a Saúde cardiovascular e mental com 32 vagas nas áreas de concentração: enfermagem, psicologia, serviço social, terapia ocupacional, nutrição e fisioterapia, e a Residência Multiprofissional em Oncologia – Cuidados Paliativos, com 10 vagas, nas áreas de concentração: psicologia, nutrição, enfermagem, serviço social e fonoaudiologia. Na Fundação Santa Casa foi implantada a primeira residência médica em terapia intensiva pediátrica na região norte, por se tratar de uma instituição referência no atendimento a recém-nascidos.

Ocorrência de óbitos de 2010 a 2012, até a 48ª semana.

Fonte: Relatório da Sespa 2012

Casos de dengue notificados e confirmados de 2010 a 2012, até a 48ª semana.

Vigilância em Saúde Melhorias foram consolidadas nos indicadores de redução do índice parasitário, prevenção e controle, garantindo e oportunizando o acesso em tempo hábil ao diagnóstico e tratamento da malária, contribuindo para a redução da mortalidade e das complicações causadas pela doença. Neste sentido pode-se destacar a redução, em mais da metade, da forma mais grave da malária (por Plasmodium falciparum) nos três últimos anos.

Redução da malária por Plasmodium falciparum Fonte: Relatório da Sespa 2012

Para o combate da Doença de Chagas, foram capacitados 1.975 manipuladores de alimentos na Região do Baixo Amazonas, Marajó e nos municípios de Altamira, Marabá, Abaetetuba e Ilha de Uriboca, além de terem sido distribuídos 982 kits para manipuladores de alimentos e 131 kits para processamento do açaí, que representam investimento na quantia de R$ 504 mil.

Fonte: SIVEP Malária, em 06.11.2012.

Com o objetivo de prevenir e controlar a ocorrência da Dengue, o Governo do Estado intensificou as ações de combate, com a implantação do Plano Estadual de Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento da Dengue, ações de controle vetorial, comunicação e mobilização.

Em 2012, o Laboratório Central (LACEN) recebeu o certificado da Fundação Ezequiel Dias (FUNED) para realizar e liberar os resultados de diagnóstico da doença de chagas, realizados através da técnica imunofluorescência indireta, com pesquisa de Anticorpos IGM, que possibilita a detecção precoce da doença, com tratamento oportuno, possibilitando a cura do paciente.

O resultado alcançado foi a redução de 85% nos óbitos ocasionados por Dengue, redução em 13% dos casos notificados e 17% de casos confirmados, conforme dados dos dois últimos anos.

38 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

ICOARACI VAI GANHAR O NOVO hospital abelardo santos O HOSPITAL REGIONAL DE REDENÇÃO REALIZOU O PRIMEIRO TRANSPLANTE DE CORAÇÃO COM MUTIRÃO, A santa casa REDUZIU A fila de cirurgias O governo DO ESTADO DECIDIU INVESTIR em cirurgia de catarata A MODERNA ENFERMARIA pediátrica da santa casa: MAIS QUALIDADE E SEGURANÇA NO ATENDIMENTO

hospital regional DE BREVES realiza OS primeiros implentes de marcapasso, no marajó QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA: MANIPULAR E BATER AÇAÍ PRECISA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA NO HOSPITAL REGIONAL DE MARABÁ, UMA NOVA ALA DE UTI O HOSPITAL BARROS BARRETO, COM PARCERIA DO ESTADO, TEM NOVAS INSTALAÇÕES de alta complexidade EM oncologia LABORATÓRIO CENTRAL: análise de água dos centros de diálises

39 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

pará: regiões de saúde

METROPOLITANA METROPOLITANA II BAIXO AMAZÔNAS

METROPOLITANA III

MARAJÓ

2011

RIO CAETÉS

451.483,00

O Governo do Estado do Pará, com a incorporação do conceito de Defesa Social, amplia suas ações mediante políticas que atendam ao cidadão no que diz respeito a garantia dos seus direitos individuais e coletivos, segurança pública e enfrentamento de calamidades. Para tanto, conta com a participação não só das instituições governamentais como também das instâncias não governamentais e da sociedade civil em geral. Nessa perspectiva definiu como objetivos estratégicos assegurar a prevenção social da violência e criminalidade e a redução da impunidade, além de promover a cidadania e os direitos humanos.

TOCANTINS

Garantia de Direitos

XINGÚ

2012

466.529,00

Por meio de programas como Pró-Paz: Por uma Cultura de Paz e Pacto pelos Direitos Humanos, que buscam assegurar o exercício integral da cidadania, o Governo do Estado intensificou em 2012 suas ações no sentido de disponibilizar serviços que promovam a igualdade e o acesso aos direitos e garantias fundamentais em especial à mulher, à criança e adolescente e ao deficiente, dentre outros segmentos que historicamente não tinham acesso a direitos.

LAGO DE TUCURUÍ

CARAJÁS TAPAJÓS

Com objetivo de oferecer atendimento integral à população em situação de vulnerabilidade social, o Pro-Paz atua em várias frentes. Essa transversalidade promove a integração de vários órgãos/entidades de governo que, dentro de cada especificidade, levam serviços a população em diversas modalidades.

ARAGUAIA

O governo do estado, em 2012, deu continuidade e intensificou as Campanhas de Vacinação, fato que contribuiu para o reconhecimento do Pará como o estado da Região Norte que mais atualizou o esquema de vacinação. (Tabela 16) Dados de vacinação - 2012 CAMPANHA

VACINA INFLUENZA PÓLIO ORAL

NÚMERO DE VACINADOS

COBERTURA %

PÚBLICO ALVO

830.864 735.209

84,68 98,80

Crianças, gestantes e idosos.

Crianças > 5 anos

Atualização da Caderneta 96.354 Obs.: Implantação de 100% da vacina Pentavalente nos 143 municípios do estado.

Fonte: SIAPI - 2012

Na vigilância sanitária foram alocados recursos financeiros, na ordem de R$ 466,5 mil, para dar suporte às ações de vigilância nos 13 (treze) Centros Regionais de Saúde, que abrangem os 143 municípios, no sentido de viabilizar ações no controle de infecção hospitalar, controle de drogas e medicamentos, controle sanitário da habitação e de serviços de saúde.

40 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Em 2012, por meio do Pro-Paz Integrado, foram realizados 3.641 atendimentos à crianças e adolescentes vítimas de violência. Com vistas à implantação e implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes nos 143 municípios, 652 pessoas foram capacitadas nas regiões do Baixo Amazonas, Carajás, Xingu e Marajó. A ação Pró-Paz nos Bairros atendeu 2.785 alunos no desenvolvimento de atividades de esporte e lazer, arte e cultura, em espaços denominados Pólos Pró-Paz. Como estratégia de enfrentamento à violência no espaço escolar, o Pro-Paz na Escola realizou 18.936 atendimentos, entre instituições e profissionais de ensino, e alunos. Ainda como forma de intensificar as políticas educacionais no estado, o Pro-Paz viabiliza a implementação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) na modalidade ProJovem Urbano.

Dentre as ações desenvolvidas pelo Programa destaca-se o Pro-Paz Cidadania que em 2012 levou às regiões do Baixo Amazonas e Marajó serviços de atendimento em procedimentos de saúde, emissão de documentos, atendimentos jurídicos, entre outros. Foram realizados mais de 1,5 milhões de atendimentos, com a participação de cerca de 3.600 pessoas envolvidas.

No ano de 2012 o Governo do Estado, por meio das Secretarias Executivas e demais Órgãos Estaduais, desenvolveu ações voltadas para a implementação da Política Estadual sobre Drogas no Estado do Pará, na medida em que objetiva promover a intersetorialidade, otimizar recursos e potencializar seus resultados. Dentre essas ações destaca-se o Plano de Ações Integradas de Políticas sobre Drogas, que representou significativo avanço no trato da questão, notadamente no que se refere ao enfrentamento às drogas.

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

Segurança Pública Para assegurar ao cidadão o direito fundamental à segurança reduzindo os índices de criminalidade, o Governo do Estado, além de desenvolver ações preventivas, intensificou os investimentos na logística dos órgãos que executam ações de segurança pública. Recuperar e ampliar a estrutura física das unidades policiais, capacitação, e aquisição de equipamentos, foram ações desenvolvidas por meio dos programas Gestão Integrada do Conhecimento, Segurança pela Paz e Pacto pela Liberdade.

Mudar o cenário do sistema carcerário do estado é umas das metas do Governo do Estado na área de segurança pública. Reduzir o déficit de vagas e fortalecer o trabalho de reintegração social dos detentos, também se constituem ações prioritárias de governo.

A população carcerária hoje no Pará totaliza mais de doze mil detentos, divididos em 40 unidades prisionais, que, juntas, somam 7,2 mil vagas, resultando em um excedente de mais de cinco mil presos de justiça. A construção de novas unidades prisionais é uma das medidas tomadas, a outra é a realização de mutirões do judiciário para aumentar o fluxo de saída de presos que já tem direto a algum tipo de benefício.

Por meio de projetos como a Fábrica Esperança, considerado o principal projeto de reinserção social de egressos do Sistema de Segurança Pública, o Governo do Estado busca reintegrar os internos e egressos ao convívio social, através da qualificação e habilitação para o mercado de trabalho, bem como presta orientação e capacitação aos familiares de internos e egressos.

Em conjunto com a Associação Pólo Produtivo Pará, que tem como atividade a confecção de uniformes, roupas esportivas e sacolas ecológicas, o setor de confecção industrial capacita os profissionais em corte e costura e serigrafia com alto padrão de qualidade fabril, tendo como clientes órgãos públicos e empresas privadas. A atividade de panificação e confeitaria produz mais de vinte itens entre pães e doces, sua capacidade diária pode chegar a 3.000 mil lanches. No ano de 2012 mais oportunidades foram criadas para inserção no mercado de trabalho.

Foram capacitados e treinados 104 egressos e 20 familiares para desenvolverem atividades em órgãos públicos.

Na área da segurança propriamente dita, foram intensificadas as atividades do Grupamento Fluvial (GFLU) e Grupamento Aéreo (GRAESP). O primeiro atua na averiguação de assaltos à embarcações, localização de embarcações à deriva, prevenção de acidentes em balneário, apreensão de mercadoria contrabandeada e repressão ao crime ambiental.

O GRAESP tem como missão “empregar o vetor aéreo nas missões desenvolvidas pelo sistema estadual de segurança pública e defesa social, potencializando suas ações e operações”. Desta forma destaca-se o patrulhamento preventivo e repressivo, monitoramento de trânsito ambiental em praias e balneários, levantamento de plantações de droga, controle de rebeliões em presídios, abordagens diretas e indiretas (apoio às operações em terra), uso da aeronave como plataforma de observação, transporte de dignitários e presos, levantamento de áreas, resgate de vítimas, atuação em sinistros em áreas urbanas e rurais, apoio às ações de

41 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

defesa civil, apoio às ações do Pró-Paz, prevenção de acidentes em campeonatos aquáticos a exemplo da pororoca em São domingos do Capim e o campeonato sul americano na baía do Guajará.

O GRAESP atua também no município de Marabá e região com um helicóptero e tripulação buscando atuar preventivamente e repressivamente, principalmente em situações de roubos a bancos em período de maior movimentação bancária. Recentemente foi implantado de forma continua as operações no município de Altamira e municípios adjacentes com um helicóptero e tripulação. Este núcleo de Altamira foi ativado em cooperação com o consórcio Norte Energia (NESA), atuando de forma preventiva e repressiva contra crimes na região, principalmente por conta da grande migração de pessoas e grande movimentação de valores em razão das obras de construção da Hidrelétrica de Belo Monte.

No sentido de melhor aparelhar o setor de segurança pública foram adquiridas pelo Governo do Estado novas Unidades Móveis Integradas, veículos tipo furgões adaptados que funcionam como delegacias móveis para a Polícia Civil, Policia Militar e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC). Em Belém foram entregues 13 Unidades Móveis, 2 em Altamira e 2 em Castanhal, 1 Unidade em Abaetetuba, Barcarena, Bragança, Breves, Marabá, Parauapebas, Salinas, Santa Izabel, Santarém, São Miguel e Tomé-açu, totalizando 28 Unidades Móveis entregues em 2012, num investimento no valor de R$ 3,1 milhões.

Também foram adquiridos 26 Unidades de Resgate para o Corpo de Bombeiros Militar, 05 viaturas de incêndio, 15 lanchas para o grupamento fluvial, 165 motocicletas, 04 veículos tipo pick up, 3.000 coletes, entre outros equipamentos com aporte de recursos de R$ 20 milhões.

Dentre as principais realizações para ampliação ou melhoramento da estrutura física de governo no segmento da Segurança e Defesa Social, em 2012, estão a conclusão das seguintes obras: • Unidade Integrada Pró-Paz em Mojuí dos Campos e Alter do Chão, em Santarém, na região do Baixo Amazonas, com investimento na ordem de R$ 2 milhões.

• Unidade e Integrada Pró-Paz em Cumaru do Norte, na região do Araguaia.

• Reforma do antigo prédio do Centro Estratégico Integrado (CEI) em Belém, onde funcionará a Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal (SIAC), num aporte de R$ 699,2 mil.

• Reforma da delegacia de Americano, Apeú (Castanhal), Benevides, São Sebastião da Boa Vista (região do Marajá), com investimento de R$ 1 milhão.

• Reforma de delegacias na Região Metropolitana de Belém (RBM), nos bairros do Aurá, Cabanagem, Jaderlândia e Júlia Seffer, no valor de R$ 956 mil.

• Construção da delegacia de Cachoeira do Arari, num investimento de R$ 565,2 mil.

• Reforma da Unidade Integrada Pró-Paz (UIPP), em Santarém, no valor R$ 365,7 mil.

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

O CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS TEM NOVAS UNIDADES EM santarém E EM belém O grupamento fluvial É REFORÇADO O NOVO HELICÓPTERO CHEGA PARA O grupamento aéreo o CORPO DE bombeiros RECEBE NOVAS E MODERNAS VIATURAS unidade de delegacia móvel: NOVIDADE NO ATENDIMENTO AO CIDADÃO A COLÔNIA Heleno fragoso PASSOU POR REFORMA E AMPLIAÇÃO OBRAS DO NOVO PRESÍDIO em santarém

A ÁREA DE SEGURANÇA RECEBE OS NOVOS veículos EM SOLENIDADE NO HANGAR UMA NOVA delegacia EM cumaru EM santaréM UMA nova sede da defensoria pública A NOVA SEDE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL DA PM EM ourilandia do norte porto de mOz TAMBÉM RECEBEU UMA NOVA DELEGACIA O detran INSTALA sinalização MODERNA na av. centenário, EM BELÉM

• Reforma do prédio da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), em Belém, no valor de R$ 149,5mil.

• Construção de novos alojamentos na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, com aumento de 382 vagas, com investimento na ordem de R$ 5,5 milhões.

• Reforma da Unidade do Centro de Perícias Científica em Santarém • Ainda no que diz respeito as ações realizados na área de segurança, estão em andamento as seguintes obras: • Reforma e ampliação da delegacia de Decouville, • Reforma da delegacia da Guanabara, • Reforma da Seccional de Icoaraci, • Construção da UIPP de Marudá, • Reforma da UIPP de Tucuruí, • Reforma da delegacia do Atalaia (Belém), • Construção da UIPP de Santarém, • Construção da UIPP de Piçarra, • Construção da UIPP de São Miguel do Guamá, • Reforma da delegacia de Dom Eliseu, • Reforma da delegacia de Santarém Novo, • Reforma da delegacia de Vila dos Cabanos, • Construção da UIPP de Placas, • Construção da UIPP de Novo Repartimento, • Construção da UIPP de Jacareacanga, • Construção de quartel da Policia Militar nos municípios de Marabá, Redenção, Santa Izabel do Pará e Afuá, • Reforma de quartéis da Polícia Militar nos municípios de Ananindeua, Breves, Cametá, Parauapebas, Salinópolis, São Miguel do Guamá e Xinguara.

• Construção de Unidades do Centro de Perícias Científica em Itaituba.

• Reforma do CPC nos municípios de Belém, Castanhal e Marabá.

• Construção de penitenciárias nos municípios de Santarém, Marabá, Breves, Tomé-Açu, Santa Izabel do Pará, São Félix do Xingu e Parauapebas.

TRÂNSITO O Governo do Estado, por meio do programa Segurança no Trânsito, investiu no sentido de disponibilizar à população fácil acesso aos serviços sob a competência do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN).

43 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Em 2012, R$ 57,8 milhões foram aplicados nas ações de habilitação de condutores e regularização de veículos, o que possibilitou a expedição de 307.159 Carteiras Nacionais de Habilitação e 797.060 documentos de registro de veículos, atendendo ao crescente aumento da frota de veículos, que chegou a mais de 1 milhão, em novembro de 2012.

Tendo em vista propiciar maior segurança e visibilidade nas vias municipais, foram aportados recursos no valor de R$ 881 mil, no exercício de 2012, em obras de sinalização gráfica horizontal e vertical nos municípios de Salvaterra, Cametá, Acará, Novo Progresso e Salinópolis, garantindo maior organização e segurança no trânsito.

Com objetivo de sensibilizar e levar conhecimento ao maior número de pessoas foram realizadas 227 ações educativas nos diversos municípios paraenses como: palestras em escolas, empresas, distribuição de materiais educativos, jogos, desempenho teatral com arte-educadores, abordagens educativas, etc.

Também foram intensificadas as ações de fiscalização com destaque às operações realizadas nos períodos de maior fluxo nas estradas, como “Operação Verão”, “Carnaval” e “Semana Santa”, sendo aplicados, até o mês de novembro, recursos no valor de R$ 4.8 milhões.

CULTURA Preservar e incentivar as formas de expressão da cultura paraense, não só é um meio de integrar, divulgar e valorizar nosso povo, como dinamiza a economia tanto no âmbito municipal como em todo Estado, gerando emprego e renda, contribuindo para a redução da pobreza e desigualdades sociais e regionais.

Neste sentido, o Governo do Pará intensificou as ações voltadas para a difusão cultural que vão desde o apoio financeiro e logístico, até a realização de eventos em todo o Estado.

Dentre os eventos apoiados financeiramente pelo governo em 2012 merecem destaque o Carnaval, o Círio de Nazaré, a 31ª Exporondon, os Ciclos de atividades de Raízes Africanas (Associação Afro-Religiosa Morada de Oxóssi/Amorodé), o Festival Internacional de Dança da Amazônia, o Projeto Baiacool Jazz Festival, o Bota Fé Belém (etapa preparatória da Jornada Mundial da Juventude), o XX Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras, a Festividade de São Pedro, Cabe destacar ainda, os espetáculos “O Uirapuru Desafinado II”, “A Floresta Fabulosa”, “Sonho de Uma Noite de Verão” e “A Noiva”. Para viabilizar esses eventos foram alocados pelo Governo do Estado recursos de R$ 4,7 milhões.

Na ação voltada à difusão de bens culturais, conteúdos e valores oriundos das criações artísticas e das expressões culturais foram realizados, em 2012, 268 eventos que atraíram público de mais de 60 mil pessoas, e para os quais foram aportados recursos da ordem R$ 5,9 milhões. Nessa área cabe destacar as seguintes ações culturais: Ciclo da Cultura (projeto de conscientização cultural e de arte marajoara), Superarte, Caixa de Criadoras (espetáculo que envolve dança, música e teatro), Semanas de Arte & Cultura, Exposição Revisitando Mário de Andrade e Villa-Lobos (realização de sessões gratuitas de filmes nacionais integrantes do

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

NA ÉPOCA DO CIRIO, A CULTURA PONTUA EM VÁRIOS LUGARES COM nazaré em todo canto O reveillon na estação das docas JÁ É TRADIÇÃO NA VIRADA DO ANO MÚSICA PARA TODOS OS GOSTOS NO natal com arte em toda parte O festival de ópera do tHeatro da paz REPETIU O SUCESSO DOS ANOS ANTERIORES E FEZ O SEU GRANDE encerramento com espetáculo ao ar livre

O PARÁ É MUSICAL. O xxv festival internacional de música MAIS UMA VEZ ATRAIU MULTIDÕES COM 3 dias de terruá pará em são paulo, A MÚSICA PARAENSE CONQUISTOU O PÚBLICO DO BRASIL A TRADIÇÃO ESTÁ VIVA NO arraial de todos os santos E NA paixão do boi festival cultural de verão: MAIS MÚSICA DE BOA QUALIDADE

acervo da Programadora Brasil), Mostra Pará (concertos didáticos, recitais, apresentação de orquestras e diversos outros eventos culturais).

No que tange ao incentivo à cultura foram aportados recursos de R$ 8 milhões, beneficiando 2.416 pessoas nos mais diversos projetos, tais como: Semana de Museus, Dancing To Connect / Grupo de Dança de New York, Teatro 12 Horas no Ar, Seresteira – Salomão Habib, Concertos Didáticos, Encontro de Acústica, Leva-me aos Fados – Ana Moura, Concerto Villa-Lobos, Gonzagão - 100 anos do Rei do Baião, Seminário Mario de Andrade, Exposição “Viva Villa”, Vesperatas Culturais, Congresso Brasileiro de Dança em Cadeira de Rodas.

A XVI Feira Pan Amazônica do Livro consolidada como o quarto maior evento do gênero no Brasil, foi realizada no período de 21 a 30 de setembro de 2012, teve Portugal como país homenageado e o patrono do evento foi o grande maestro santareno Wilson Fonseca, o saudoso Mestre Isoca. A Feira Pan-Amazônica do Livro contou com vasta programação e a presença de vários convidados internacionais, regionais e locais, que participaram de diversas atividades e exposições. A Feira atraiu um público de 407 mil pessoas e movimentou R$ 14,2 milhões em negócios, o correspondente a 793 mil livros comercializados no evento.

Dentre as novidades da edição de 2012 foram realizados eventos preparatórios à Feira do Livro com o intuito de incentivar a leitura e formação do leitor, onde destacamos: • Quatro edições de Saraus Literários que contou com a presença de 1.630 pessoas e que abordou os temas: “O africano Gonçalo Tavares: o máximo artesão da narrativa minimalista”, “Cem anos de Nelson Rodrigues: o gênio que a polêmica abençoou”, “Cem anos de um Jorge Amado pelas letras” e “Wilson Fonseca: um poema de amor à cultura amazônica”.

• A Pan-Amazônica na Escola onde participaram 650 estudantes da rede pública de ensino, e que homenageou os escritores regionais José Maria de Vilar Ferreira, Antônio Moura, Pedro Veriano e José Ildone Soeiro.

• A Pan-Amazônica no Município que mobilizou 1.700 pessoas (estudantes, professores e a comunidade em geral) que tiveram a oportunidade de debater com escritores tema inerentes a literatura. Esses eventos aconteceram nos Municípios de Soure, São Miguel do Guamá, Oriximiná e Castanhal, e deles participaram os escritores Daniel Leite, Ailton Favacho, Salomão Larêdo Maria Adelina Amorim, Raimundo Nonato de Pádua Câncio e Gonçalo Tavares.

• O V Salão do Livro do Baixo Amazonas realizado no período de 25 de maio a 03 de junho de 2012, onde foram expostos cerca de 30 mil títulos e comercializados aproximadamente 111 mil livros. Esse evento atraiu 95 mil pessoas.

• I Salão do Livro da Região do Capim ocorrido no município de Paragominas no período de 03 a 11 de novembro de 2012, onde foram expostos cerca de 10 mil títulos e comercializados aproximadamente 33 mil livros para um público de 47 mil pessoas.

Na área literária o Governo do Estado promoveu a edição de 51 livros com os objetivos de formar leitores em diversos níveis, estimular o hábito da leitura, pro45 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

duzir publicações de autores paraenses, valorizando a cultura local. Tais edições foram estimuladas pelos prêmios Dalcídio Jurandir de literatura e Prêmio IAP de Literatura, que premiaram obras originais de escritores dos municípios de Belém, Bragança e Capanema.

Na perspectiva de intercâmbio e de comercialização foi realizada a edição do livro “Do Marajó ao Arquivo” do autor Benedito Nunes, além da produção dos seguintes títulos: “Catálogo da Coleção de Muiraquitãs do Governo do Pará”, “Amigo Bené”, “Fazedor de Rumos” e “Dulcinéia Paraense - A Flor da Pele”, inscritos para participarem do Prêmio Jabuti, reconhecido como o prêmio literário mais importante do Brasil.

O Governo do Estado também incentivou o crescimento da leitura apoiando a circulação intermunicipal da cultura paraense. Em 2012 foram contemplados os municípios de Abaetetuba, Ananindeua, Alenquer, Belém, Bragança, Juruti, Monte Alegre, atendendo a mais de 35 mil pessoas. Com o mesmo propósito têm-se ainda as ações desenvolvidas pela Biblioteca Arthur Viana, que registrou em 2012 mais de 133 mil atendimentos, inclusive nas seções de braile, fonoteca e microfilmagem.

Com o apoio do Governo Federal O Estado do Pará modernizou 15 bibliotecas públicas nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Ananindeua, Augusto Corrêa, Bragança, Capitão Poço, Dom Eliseu, Faro, Juruti, Porto de Moz, Santa Izabel do Pará, Senador José Porfírio, Terra Santa, Ulianópolis e Vitória do Xingu. Foi viabilizada ainda a implantação de 13 novos espaços de acesso à leitura e informação nos municípios de Abaetetuba, Afuá, Almeirim, Ananindeua, Bonito, Bujaru, Capitão Poço, Faro, Garrafão do Norte, Juruti, Muaná, Terra Santa, Tomé-Açu. Por sua vez, a Imprensa Oficial do Estado também instalou quatro espaços de leitura do projeto Livro Solidário nos municípios de Benevides, Belém, Mosqueiro e Ananindeua, e entregue 12 carrinhos de leitura para os hospitais da Santa Casa de Misericórdia e Ophir Loyola.

Na área da Capacitação Cultural o Governo do Estado intensificou os esforços para qualificar mão-de-obra local, com vistas à consolidação do mercado cultural, expandindo o atendimento tanto na capital como nos municípios do Estado, a partir da realização de cursos de capacitação, formação, oficinas e atividades educativas complementares em arte e ofício. Foram capacitadas, em 2012, 2.570 pessoas num aporte de R$ 743,1 mil.

No projeto Jovens Talentos da Música o governo alocou recursos de R$ 600 mil para promover, através da iniciação musical, a formação de 791 novos artistas e interpretes oriundos das redes públicas de ensino.

No segmento dos Grandes Festivais o Estado promoveu a retomada dos grandes projetos que dão destaque ao Pará na área cultural. Dentre os eventos merecem destaque: • XI Festival de Ópera da Amazônia onde foram encenadas as óperas: João e Maria, Salomé e Cavalaria Rusticana, além do Espetáculo “Quando o Jazz encontra a Ópera” executado pela Amazônia Jazz Band. O Festival teve duração de 46 dias, sendo o mais longo de todas as edições.

• XXV Festival Internacional de Música do Pará ocorrido no período de 08 a

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

NO programa raízes africanas, OS quilombolas apresentam a dança da farinha BIBLIOTECAS DA UEPA PASSAM POR modernização A HISTÓRICA CIDADE DE BRAGANÇA TERÁ O liceu e teatro para incentivar O ensino da música

NA NOVA EDIÇÃO DA feira pan amazÔnica DO LIVRO, O PÚBLICO COMPARECEU EM MASSA: MAIS DE 400 MIL PESSOAS xi campeonato de dança em cadeiras de rodas: INCLUSÃO COM ARTE restauração da tela de constatino motta, do museu de cametá sarau ESTIMULA A LEITURA NA FEIRA PAN AMAZÔNICA DO LIVRO SANTARÉM REALIZA O v salÃo do livro da região do baixo amazonas

15 de junho de 2012, e que compreendeu a realização de: 105 concertos, 30 cursos, 20 aulas de masterclass e 08 workshops, para um público de mais de 19 mil pessoas.

na faixa etária de até 17 anos, nas diversas modalidades esportivas. Nesse sentido receberam apoio atletas das modalidades de judô, karatê, natação, tênis de mesa,ginástica artística.

Registram-se ainda os eventos Arraial de Todos os Santos e a Paixão do Boi, realizados em junho; Nazaré em Todo Canto, ocorrido em outubro; Natal com Arte em Toda Parte e Réveillon 2013, no mês de dezembro.

Outro compromisso da Agenda Mínima de Governo, o projeto Fabricação de Ídolos, tem por meta aumentar o número de atletas paraenses que representam o Estado em nível regional, estadual e internacional, com a concessão de bolsas de auxílio financeiro. Em 2012 foram 148 atletas atendidos pelo projeto.

Ainda na área dos grandes eventos o governo do Estado promoveu a terceira edição do projeto Terruá Pará que integra a política pública de difusão e circulação da música paraense, com o objetivo de levar a mistura de ritmos e sons com influências amazônicas para o circuito cultural e midiático do país. Foram cinco apresentações gratuitas no Teatro da Paz, três em São Paulo, no Auditório do Ibirapuera, e o show de encerramento na Cidade Velha. Os 09 shows do Terruá Pará apresentaram 67 artistas para uma plateia de aproximadamente 35 mil pessoas.

ESPORTE E LAZER Democratizar o acesso à prática esportiva e de lazer constitui compromisso assumido pelo Governo do Estado, como forma de proporcionar à sociedade paraense condição de vida mais digna e igualitária, direcionando esforços no sentido da redução da pobreza e da desigualdade social no Estado. Em continuidade a essa estratégia os recursos destinados ao Programa “Esporte e Lazer, Um Caminho para a Inclusão Social” em 2012 superaram a marca dos R$13 milhões.

Com o objetivo de oferecer espaços adequados às práticas esportivas e de lazer às pessoas de baixa renda, compromisso assumido na Agenda Mínima, foram construídas 3 quadras esportivas nos municípios de Monte Alegre, Pau D’arco e Medicilândia, além de um centro de treinamento no Município de Cametá. No Programa de Investimentos a ser executado pelo Governo do Estado entre 2013 e 2014, estão assegurados recursos para a construção do Ginásio Poliesportivo de Santarém além da conclusão do Estádio Colosso do Tapajós.

Dentro da política de inclusão e justiça social a ação Esporte Paradesporto,tem o propósito de promover os atletas com deficiência e mobilidade reduzida nas atividades esportivas. Nesta ação merecem destaques os desempenhos de atletas paraenses Alan Fontteles, medalhista de ouro nas Paralimpíadas de Londres/2012, Bruno Lins Alencar e Silva ganhador de medalhas de ouro e prata na 3ª etapa nacional do Circuito Loteria Caixa de Atletismo 2012, em Fortaleza/CE; e o Basquete em Cadeira de Rodas, representado pela Associação dos Deficientes Físicos do Pará (ADFPA), que ficou em quinto lugar e garantiu acesso à 3ª Divisão do Campeonato Brasileiro em 2013.

O Esporte Paradesporto teve um aporte de R$ 84,7 mil, e atendeu a Região Metropolitana e o Município de Castanhal. O principal benefício obtido com o apoio governamental para o esporte paralímpico foi o resgate da autoestima dos atletas.

Com a estratégia de utilizar o esporte como instrumento de inclusão social, o Governo do Pará desenvolveu, também, ações voltadas a apoiar o desenvolvimento de novos atletas de baixa renda, notadamente entre crianças e adolescentes

47 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

O paraense tem tido acesso gratuito a eventos esportivos o que proporciona à população, notadamente aos segmentos mais carentes, momentos de lazer e descontração. Dentre os eventos que aconteceram no ano de 2012,merece destaque, o Campeonato Sul-Americano Absoluto de Desportos Aquáticos, que já entrou para o calendário esportivo do Estado. O evento foi realizado no Parque Aquático da UEPA, que teve sua estrutura totalmente reformada e equipada para receber mais de 13 países e 600 atletas de primeira linha de diversos países da América do Sul. Este evento foi realizado pelo Governo do Pará com apoio da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, por meio de convênio celebrado no valor de R$ 1,2 milhão. O público presente durante o campeonato chegou à casa de 35 mil pessoas.

Outro evento que merece destaque, e que faz parte da Agenda Mínima de Governo, e também do calendário esportivo do Estado, é o Grande Prêmio Internacional Caixa/Governo do Pará de Atletismo, que contou com a parceria da Confederação Brasileira de Atletismo – CBAT. O ápice da programação se deu com o GP Internacional de Atletismo, realizado no Estádio Olímpico do Pará, que recebeu mais de 30 mil espectadores, para prestigiar a apresentação de 121 atletas consagrados no atletismo mundial,representantes de 20 países: Chile, Canadá, Estados Unidos, Croácia, Colômbia, Portugal, Trinidad e Tobago, Marrocos, Argentina, Quênia, Etiópia, Bahamas, Nigéria, Estônia, Jamaica, Paraguai, Lituânia, Grã-Bretanha e Brasil. O recurso alocado para o evento de 2012, proveniente de Convênio firmado com o Governo Federal, foi da ordem de R$ 1,3 milhão.

No exercício de 2012 o Estádio Olímpico do Pará passou por uma inspeção promovida pela comissão organizadora da Copa do Mundo de 2014, que o aprovou como centro de treinamento de delegações estrangeiras com atuação na região.

O equipamento foi utilizado também para atender sucessivas competições esportivas realizadas em 2012, como o Campeonato Sul Americano de Atletismo e o Campeonato Brasileiro de Futebol, eventos que exigem condições adequadas à prática dessas modalidades. Além de possibilitar o bom desempenho de competições em nível nacional e internacional, o Estádio Olímpico proporcionou a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer, especialmente àquelas que visam promover o crescimento do índice de desenvolvimento do ensino básico - IDEB no Estado, a partir da melhoria do rendimento escolar dos alunos.

Após aprovação pela FIFA da cidade de Belém como Centro de Treinamento de Seleções, o Governo do Estado do Pará realizou o seminário Roadshow Soccerex – Belém 2012, em parceria com a Empresa Inglesa Soccerex, com o intuito de preparar a cidade de Belém para ser Centro de Treinamento atendendo os requisitos das federações internacionais. A expectativa com a chegada das seleções para

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

BELÉM SEDIA O seminário roadshow soccerex: PREPARAÇÃO PARA RECEBER AS SELEÇÕES QUE PARTICIPARÃO DA COPA DE 2014 O PARÁ FAZ BONITO NO campeonato brasilero de basquete em cadeiras de rodas GRAND PRIX de atletismo NO MANGUEIRÃO: MAIS UM GRANDE SUCESSO DE PÚBLICO CAMPEONATO SUL-AMERICANO ABSOLUTO DE DESPORTOS AQUÁTICOS, NO PARQUE AQUÁTICO DA UEPA TOTALMENTE REMODELADO E UM DOS MELHORES DO PAÍS

O PARAENSE bruno palheta venceU a são silvestre PARA ATLETAS ESPECIAIS E AGRADECEU O APOIO DO GOVERNO DO PARÁ BELÉM RECEBE AS GRANDES COMPETIÇÕES DE pólo aquático E DE nado sincronizado MAIS UM PARAENSE NO PÓDIO: SANTARENO GANHA MEDALHA NO campeonato brasileiro de canoagem copa pará de ciclismo E campeonato brasileiro de tênis: PARÁ DE TODOS OS ESPORTES

O GOVERNO INVESTE NA SAUDÁVEL PRÁTICA DE ESPORTES, CONSTRUINDO CENTROS ESPORTIVOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS. ginásio de esportes em santa bárbara quadra de esportes no mapiri, santarém quadra da escola romana tavares, em santarém obras da quadra de esporte da comunidade de são josé em belterra

EM SANTARÉM, O GOVERNO ESTÁ CONCLUINDO O colosso do tapajóS, COM UM NOVO PROJETO, COM 20.000 LUGARES EM CADEIRAS NUMERADAS. E VAI CONSTRUIR O NOVO E MODERNO ginásio POLIESPORTIVO, COM CAPACIDADE PARA 5.100 eSpectadores, assentos individuais, vestiários, paLco para eventos, dois bares e duas lanchonetes

treinarem no Estado para a Copa de 2014 deverá ensejar novas oportunidades de negócios e integrar a população paraense na grande festa da Copa do Mundo de 2014, que acontecerá em nosso País.

um conjunto coordenado de ações que visaram priorizar os segmentos mais vulneráveis da população, na busca progressiva da inclusão social dos paraenses das diferentes regiões de Integração.

O Campeonato Internacional de Tênis do Pará realizado nas quadras rápidas do Grêmio Literário e Recreativo Português, foi outro evento que contou com apoio do Governo do Estado. O torneio válido pelo calendário da ATP (Associação dos Tenistas Profissionais) distribui US$ 35 mil em prêmios aos participantes, além de garantir a hospedagem dos atletas, colocou o Pará novamente na rota do circuito de tênis profissional, após 6 anos desde o último torneio jogado em solo paraense.

As ações direcionadas à geração de trabalho, emprego e renda, nos diferentes setores produtivos como indústria, comércio e serviços em geral, pautaram as atuações das instituições governamentais na busca da inserção da mão de obra nas oportunidades de emprego e trabalho. Para tanto a formação qualificada para o trabalho, a capacitação e inovação tecnológica, o acesso ao crédito e microcrédito, dentre outros foram prioridade de governo no exercício de 2012.

A promoção de atividades esportivas e de lazer à população, com foco na diversidade cultural, foi outra prioridade de Governo. Dentre as ações merecem destaque o Projeto Vida Ativa na 3ª Idade, por meio do qual foram oferecidas atividades físicas, como hidroginástica, alongamento, natação, caminhada, vôlei, ginásticas, oficinas de dança, aero dança, canto, memorização e artesanato para 24 mil idosos nos Municípios de Belém e Ananindeua. O Projeto Vida Ativa promoveu ainda o tradicional Baile de Carnaval da 3ª Idade, que proporcionou momento de integração para cerca de 3 mil pessoas, além dos Jogos de Integração do Projeto Vida Ativa na 3ª idade onde foram registradas 560 inscrições.

Face ao atual quadro de desigualdades sociais que ainda persistem em algumas regiões do Estado, e a necessidade de redução dos níveis de pobreza que atingem essas populações, o Governo atuou em programas e benefícios na área da Assistência Social. Nesse sentido, as prioridades do Estado foram pautadas na proteção social básica, média e alta complexidade, em ações de segurança alimentar e nutricionais, integradas com as demais políticas públicas.

O Governo do Estado também atendeu mais de 5 mil pessoas com atividades de lazer e projetos sociais como o Projeto Longe das Ruas que atendeu mais de 500 crianças e adolescentes; a Escolinha de Surf, que proporcionou lazer aos visitantes da Ilha de Algodoal (Maracanã), Mosqueiro (Belém) e do Atalaia (Salinópolis); e o I Encontro Esportivo de Etnias Indígenas Evangélicas, que contou com a participação dos Índios Gavião das aldeias Kykateje e Parakateje (Bom Jesus do Tocantins), Caciques Kayapós, (Cumaru do Norte) e outras etnias indígenas.

O Programa PRO PAZ também contribui para os objetivos governamentais de inclusão social através de atividades esportivas e de lazer. Em Belém realizou ações esportivas para 2.300 crianças, adolescentes e jovens em situações de vulnerabilidade e risco social. As atividades aconteceram no Campus III/UFPA(atletismo, voleibol, futebol de campo, futsal, natação) e no Estádio Olímpico do Pará (futsal, voleibol, basquete, tênis de mesa e atividades recreativas).

O PRO PAZ INFRA promoveu a revitalização de espaços esportivos e sócios culturais, para o desenvolvimento de projetos e ações locais nessas áreas. Foram realizadas as etapas iniciais para revitalização de 3 espaços em Mojuí dos Campos, Santa Bárbara e Belém.

As ações de cidadania realizadas pelo PRO PAZ também devem ser consideradas como um importante instrumento de inclusão e cidadania, na medida em que ajudam na construção de uma sociedade pautada na ética, na justiça e na igualdade social.

TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL A redução da pobreza e da desigualdade social no Pará, por meio do desenvolvimento sustentável, constitui-se o objetivo maior desta gestão de Governo.

Para tanto, ações prioritárias se voltaram para o enfrentamento desse desafio com especial atenção à promoção da cidadania e da garantia dos direitos essenciais do cidadão paraense. Em 2012 o Governo do Estado avançou na implantação de 50 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

O Programa Geração de Trabalho Emprego e Renda objetiva promover ações para a inserção e manutenção de trabalhadores no mercado. Para adequar a mão-de-obra a essas oportunidades, o Governo atendeu cerca de 21.000 trabalhadores com cursos de qualificação social e profissional por meio do PRÓ-PAZ Jovem Trabalhador, Programa Estadual de Qualificação Profissional e Pró-Jovem Trabalhador.

A intermediação de mão-de-obra, ação integrante do Sistema Mais Emprego do Ministério do Trabalho – MTE, desenvolvida pela SETER/Casa do Trabalhador, proporcionou a contratação efetiva de 13.371 pessoas, tendo sido cadastrados 107.854 trabalhadores, dos quais 42.224 foram encaminhados, com captação pelo mercado de 24.883 vagas.

Dentre os benefícios da seguridade social disponibilizados pelo sistema, foram atendidos 120.423 trabalhadores pelo Seguro Desemprego e o Seguro Defeso, este último concedido a pescadores afetados pelo período de defeso para reprodução das espécies, que culminou com a realização do cadastro de pescadores em diversas regiões do estado.

Destaca-se também o Programa Artesanato Paraense, com a realização da 1ª Feira Estadual do Artesanato Paraense, que contou com a participação de 500 artesãos do Pará, além de expositores de 15 países e participação de 13 estados brasileiros. O evento movimentou recursos da ordem de R$ 250 mil e proporcionou a comercialização de 95% das peças, além de gerar 800 empregos diretos e indiretos durante o evento. Outro aspecto importante refere-se à inserção de artesãos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) que passou de 919 até 2011 para 2.151 em 2012.

No âmbito da Assistência Social, destaca-se a elaboração do Plano Estadual das Ações Integradas para Enfretamento à Pobreza – PACTO PELO PARÁ, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), que objetiva a promoção da inclusão social e produtiva da população que vive abaixo da linha de pobreza. Para efeito de caracterização desse público, considera-se a faixa da população que possui renda familiar per capta menor que 70 reais, atingindo 1.464.223 habitantes no Estado.

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

A Caravana Propaz cidadania presença viva percorreu, em mais de 100 dias, todos os municípios do marajó e do baixo amazonas, realizando mais de 1,5 milhão de atendimentos em saúde, emissão de documentos, esportes, cultura e lazer

51 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

Como estratégia de ação o Plano será desenvolvido de forma regionalizada, levando-se em consideração as 12 (doze) regiões de Integração, estabelecendo como prioridade a região do Marajó, que de acordo com o censo 2010, possui um contingente populacional de 487.010 habitantes, dos quais 180.048 pessoas vivem em situação de extrema pobreza, correspondendo a 37,3% de sua população. O Plano apresenta diversas ações relacionadas às áreas de Promoção, Proteção, Produção e Infraestrutura, articulando a convergência intersetorial das diversas políticas públicas com vistas à melhoria dos indicadores sociais no Estado do Pará.

Destaca-se ainda, o lançamento do Plano Estadual de Ações Integradas sobre Drogas – PACTO PELO PARÁ, que trata de um conjunto de ações nos eixos da promoção, prevenção, reinserção social e capacitação de forma a reduzir as situações de vulnerabilidade e risco das pessoas com dependência química. O Plano integra as ações de saúde, direitos e segurança pública, e a criação de um Núcleo Técnico específico voltado à orientação e assessoramento aos municípios no tratamento ao uso de drogas e seus efeitos sociais.

O Governo do Estado, em 2012, por meio da SEAS, apoiou os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas atividades de assessoramento, monitoramento e capacitação, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social na esfera municipal. Esta ação abrangeu 107 municípios, com projetos e atividades direcionadas à operacionalização do Programa Bolsa Família e demais programas e benefícios socioassistenciais coordenados pelo MDS /Governo Federal.

A continuidade do processo de capacitação permanente ao aprimoramento da gestão do trabalho e da política de assistência social, alcançou 1.934 pessoas, incluindo gestores, conselheiros e demais trabalhadores do SUAS, com aporte de recursos de R$397,8 mil.

O combate ao subregistro civil é vital para garantir o acesso da população aos direitos para o exercício da cidadania. Para tanto, o Estado despendeu R$ 2,5 milhões, beneficiando 203.315 pessoas, resultado de ações integradas entre a SEAS, Tribunal de Justiça do Estado e a Associação dos Notários e Registradores do Pará (ANOREG), além de instituições municipais e comunitárias.

Em 2012, foram atendidos ainda, por meio da atuação da SEAS, ASIPAG e apoio da Defesa Civil, as populações atingidas por situações de emergência, calamidade pública, assim como pessoas em vulnerabilidade temporária, com aplicação de cerca de R$ 144,3 mil. Dentre os municípios atendidos, destacam-se os municípios de Monte Alegre, Porto de Moz, Alenquer, Óbidos, Almeirim, Curuá, Prainha, Terra Santa, Oriximiná, Santarém, Aveiro, Belterra, Faro e Juruti, atingidos pelas enchentes ocorridas na Região do Baixo Amazonas.

Com vistas ao fortalecimento da rede socioassistencial, o governo do Estado viabilizou aporte técnico e financeiro, no valor de R$ 986,1 mil, beneficiando envolvendo 10 instituições: Creche Lar Cordeirinhos de Deus, Movimento República de Emaús, CEDECA Emaús, Paróquia Santa Maria Goreth, o Centro Social da Criança e Adolescente Santa Edwiges e Ambulantes em Ação Cidadã, localizada em Belém, além de convênios com a Entidade Ágape da Cruz, na região do Marajó, a Casa de Misericórdia de Tucumã, Fundação Casa da Criança de Santa Rosa em Marabá.

52 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

O atendimento às pessoas em situação de violação de direitos e seus familiares foram viabilizados através de serviços especializados desenvolvidos pelos Centros Regionais de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, localizados nos municípios de Santarém, Breves e Soure. Destaca-se o atendimento itinerante aos municípios de Gurupá, Anajás, Bagre, Curralinho, Cachoeira do Arari, Santa Cruz do Arari e Salvaterra que resultou na ampliação da cobertura territorial desses serviços.

Em 2012, foi lançado o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência – Existir, instrumento de gestão construído com participação de entidades governamentais e não governamentais. Foi garantida também, a manutenção e adaptação de acordo com as normas da ABNT do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), onde foram desenvolvidas ações em parceria com a COHAB - Programa Cheque moradia, e encaminhamentos para a rede de saúde (SESPA), trabalho e emprego (SETER).

Quanto ao Centro de Referência da Pessoa Idosa, ação integrante da Agenda Mínima do Governo, foram concluídos estudos arquitetônicos e técnicos para sua implantação no Distrito de Icoaraci, em área contígua ao Hospital Abelardo Santos, com previsão para edificação em 2013.

Em 2012, o governo do Estado destinou R$ 7,1 milhões para execução de ações de proteção social de alta complexidade. Tais recursos concentraram sua aplicação na readequação funcional e adequação das instalações físicas de suas unidades (abrigos), com destaque para a ampliação da cobertura dos serviços prestados para mulheres vitimas de violência doméstica e ou ameaçadas de morte.

Essa ação resultou na implantação de 02 Unidades em Santarém e Altamira e encontra-se em processo de efetivação o Abrigo de Mulheres de Tucuruí, com previsão de inauguração para fevereiro de 2013. Garantiu-se ainda, a manutenção dos demais abrigos estaduais, com atendimento aos segmentos da criança e adolescente, idosos, mulheres e migrantes, cujos números totais chegaram a 657 pessoas abrigadas.

Foi assegurado o atendimento socioeducativo em regime de internação a 913 adolescentes de 8 unidades, sendo 6 localizadas na Região Metropolitana de Belém (Ananindeua, Belém e Benevides), 1 na Região do Baixo Amazonas (Santarém) e outra na Região do Carajás (Marabá).

Destaca-se a conclusão da nova Unidade de Internação Masculina que possui capacidade instalada para 39 adolescentes, na faixa etária entre 16 e 17 anos.

Localizada no município de Ananindeua, a obra teve um custo total de R$ 2,8 milhões, e foi objeto de convênio entre a União/Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Governo do Estado do Pará/FASEPA com financiamento de 51,8% e 48,2%, respectivamente. A Unidade está em pleno funcionamento e atende aos requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A parceria com a SEDUC resultou no índice de 98% de assistidos com frequência regular nas Unidades da Região Metropolitana de Belém (RMB) e nos pólos de Santarém e Marabá. Esse esforço é traduzido pelo alcance do número de 50 adolescentes que realizaram as provas do último ENEM, sendo que 12 integrantes dos pólos do interior, e o restante da RMB. 64 adolescentes foram certificados em cursos profissionalizantes, realizados em parceria com o SENAI/CEDAM, e RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

ESPORTE E CULTURA PARA A TERCEIRA IDADE, NO PROGRAMA VIDA ATIVA COM O PROPAZ, CRIANÇAS E ADOLESCENTES FICAM longe das ruas E TÊM CONTATO COM CULTURA, ESPORTE E LAZER O TALENTO DO ESTADO OCUPA O HANGAR NA 1ª feira de artesanato paraense

A CAMPANHA natal d’água LEVA ALEGRIA E PRESENTES PARA OS RIBEIRINHOS LANÇAMENTO DO programa existir: TODO O GOVERNO ENVOLVIDO NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CIDADANIA NA ALDEIA: DOCUMENTOS SÃO EMITIDOS PARA OS índios IGUALDADE: O estado faz primeiro casamento comunitário gay mães doadoras de leite ganham festa de confraternização na santa casa NA escolinha do surf AS CRIANÇAS APRENDEM OS SEGREDOS DO ESPORTE

53 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

51 participaram do Projeto Terra Viva em cursos de reciclagem, em móveis, olericultura, compostagem e viveiricultura. O Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade alcançou 188 adolescentes, em 4 unidades (Santarém, Belém e 2 em Ananindeua), sendo uma exclusiva para o sexo feminino e as demais para o sexo masculino.

O fomento às organizações produtivas e empreendimentos cooperativados possibilitou a construção de 2 (duas) Unidades de Beneficiamento de Farinha de Mandioca na Região de Carajás, municípios de Palestina do Pará e Piçarra, municípios nos quais também se encontram em andamento 03 projetos direcionados à Cadeia Produtiva do Cacau, do Caranguejo e da Farinha de Mandioca.

No apoio às instâncias de controle social, no que diz respeito às políticas de assistência social, foi garantida a infraestrutura logística, de pessoas e espaço físico para o pleno funcionamento de Conselhos, tais como: Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência -CEDPD, Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDPI e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEAN. O custo dessas atividades alcançou R$ 756,5 mil.

Dentre as iniciativas direcionadas à implantação de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, destacam-se as obras das Cozinhas Comunitárias, nos municípios de Ulianópolis, Rondon do Pará e Xinguara, e do Restaurante Popular em Belém, importando o valor R$ 403,2 mil. Garantiu-se ainda, o acesso à alimentação por meio da manutenção do Restaurante Prato Popular localizado em Belém, projeto resultado da parceria entre o Governo do Estado e a Companhia Paraense de Bebidas – COMPAR, que fornece diariamente 300 refeições a preço acessível a 603 feirantes e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social do entorno do Entroncamento.

Ainda no segmento do Controle Social, foram realizadas duas conferências estaduais: uma direcionada à Criança e ao Adolescente, que contou com 700 pessoas em 105 municípios; e outra voltada para o atendimento da Pessoa com Deficiência, que contou com 400 participantes, com representação de 35 organizações, 4 conselhos municipais e 140 delegados. Os gastos relativos às conferências totalizaram R$ 302,4 mil.

Em consonância com a política de segurança alimentar, que objetiva promover o acesso regular e permanente à alimentação adequada, as ações intersetoriais foram voltadas para o combate de situações de insegurança alimentar e nutricional, presente em áreas urbanas e rurais no estado.

Para a viabilização das ações previstas no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, a SEAS desenvolveu, em parceria com a EMATER, o mapeamento de beneficiários, fornecedores (produtores rurais) e consumidores (entidades socioassistenciais). Essa ação envolveu 26 municípios, beneficiando cerca de 30 mil pessoas, e incentivou a produção de 472 produtores rurais, dentre os quais agricultores das comunidades tradicionais, e beneficiou ainda 124 entidades socioassistenciais com a doação de 716, 94 toneladas de alimentos in natura.

Também como ação voltada à segurança alimentar, em atendimento à demanda de recém-nascidos em situação de risco, foi viabilizada a coleta pela Santa Casa de Misericórdia de 4.190 litros de leite materno que atenderam 107 leitos.

A qualificação pautada nas estratégias de disseminação de temáticas sobre segurança alimentar e nutricional e na implantação de projetos locais alcançou 70 profissionais da rede, em 21 municípios do Estado. Foram qualificadas 1.266 famílias nos municípios de Santa Cruz do Arari, Soure, Cachoeira do Arari, Abaetetuba, Igarapé Miri, Acará, Moju e Barcarena.

O Projeto de inclusão socioprodutiva “Fortalecimento das Ações de Auto-consumo e Sustentabilidade em Comunidades Quilombolas de Salvaterra/PA” atendeu 131 famílias, distribuídas em seis Comunidades quilombolas em Salvaterra, com a implantação de Unidades Demonstrativas de criação de peixe em cativeiro, criação de animais e horta comunitária.

54 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

Na dimensão da INFRAESTRUTURA e

Logística

investimentos em transporte, saneamento e habitação têm reflexos não somente no desempenho da economia, mas uma relação direta com a qualidade de vida da população.

55 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - PACTO PELO PARÁ: RESULTADOS À SOCIEDADE

INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA De vital importância para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza e das desigualdades sociais, as ações de infraestrutura devem estar sempre entre as prioridades de todo governo, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

Investimentos em transporte, saneamento e habitação tem reflexos não somente no desempenho da economia como, também, uma relação direta na qualidade de vida da população.

Neste sentido, entre os objetivos estratégicos eleitos pelo Governo do Estado, as ações de infraestrutura se destacam, com vistas a melhorar a infraestrutura logística e energética no Pará, ampliar a mobilidade e acessibilidade da população e produtos, em todas as regiões de integração, ampliar os serviços de saneamento básico, notadamente o abastecimento de água, além de reduzir o déficit habitacional no Estado.

TRANSPORTE O Estado do Pará possui uma malha viária estadual que engloba um total de 6,7 mil km. Em 2011, o governo deu início a um conjunto de ações de recuperação e conservação de rodovias e pontes, ações que se intensificaram em 2012, por meio do programa Caminhos para o Desenvolvimento, com a construção, conservação e pavimentação, de 690 km de rodovias estaduais, absorvendo recursos da ordem de R$ 52,2 milhões; construção, restauração e reforma de 1.467 m de pontes, num aporte de R$ 8,2 milhões. Além dessas ações, o governo viabilizou a pavimentação de mais de 300 km de vias asfaltadas em 50 municípios por meio do projeto Asfalto na Cidade.

fão do Norte até Nova Esperança do Piriá, na Região de Integração do Rio Capim, numa extensão de 45,5 km, com traçado melhorado e nova terraplanagem para receber a pavimentação dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), envolvendo investimento de R$ 40 milhões.

• Construção e restauração da rodovia PA-275, no trecho que faz a ligação entre Eldorado de Carajás e Parauapebas, com 30% da obra executada no exercício de 2012.

No intuito de viabilizar melhorias na acessibilidade da malha rodoviária estadual o governo priorizou a construção de pontes de concreto, em diversas rodovias, cabendo destacar, no exercício, as seguintes ações: • Construção da ponte em concreto sobre o Rio Curuá, com extensão de 360 m, localizada na PA-254, que liga os municípios de Óbidos e Alenquer, no oeste do Pará com investimento de R$ 11,2 milhões gerando benefícios para mais de um milhão de moradores de diversos municípios da Calha Norte, desde Prainha até Oriximiná.

• Construção 02 (duas) pontes em concreto sobre o Rio Carrapatinho II (10,00m x 8,40m) e Igarapé Canoas (16,00m x 8,40m), localizadas na PA102 no trecho: PA-242 / BR-316, km-19,50 e km-25,20, respectivamente, no Município de Viseu.

• Construção de ponte em concreto sobre o rio Cutitinga (10,00m x 8,40m), localizada na PA-112, trecho: PA-242 / Campinho, km-10,60, no Município de Bragança.

As principais realizações viabilizadas pelo governo do Estado no segmento rodoviário, em 2012 foram:

• Construção de pontes em concreto, sobre o Rio Maú (10,00m x 8,40m), Rio Maú II (10,00m x 8,40m) e Rio Paramaú (10,00m x 8,40m), localizadas na PA-220, no trecho: PA-140/Colares, Município de Marapanim.

• Construção da rodovia Perna Sul que possibilitará trânsito seguro e rápido entre a Região Metropolitana de Belém (RMB) e os municípios de Acará, Bujaru, Concórdia do Pará, Tomé-Açu, entre outros do nordeste do Estado, com investimento de R$ 46,5 milhões.

Ainda no segmento rodoviário, em 2012, projeto Asfalto na Cidade com o asfaltamento de vias em 50 municípios absorveu recursos de R$ 16,7 milhões, no exercício.

• Recuperação da rodovia PA-287, que liga o município de Conceição do Araguaia a Redenção com aproximadamente 100 km de extensão.

Intervenções em rodovias e pontes em 2012

• Reconstrução e pavimentação da rodovia PA-124, que liga Nova Esperança do Piriá a Garrafão do Norte, com aproximadamente 50 km.

• Recuperação da rodovia PA-238 no trecho que dá acesso ao município de Colares.

• Recuperação da PA-154 que liga a localidade de Mãe de Deus ao trecho da Vila União Camará (11 km) e o trecho que liga Camará a Cachoeira do Arari (42 km).

• Recuperação da rodovia PA-127, no trecho que liga Igarapé-Açu a Maracanã.

• Recuperação de 38 km da rodovia PA-242 que liga os municípios de Nova Timboteua, Peixe Boi e Capanema.

• Reconstrução da rodovia PA-124, no trecho que vai do município de Garra56 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Fonte: Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN) - 2012

A melhoria da infraestrutura dos aeródromos, estratégica para o desenvolvimento do Pará, levou o Governo Estadual a estabelecer parceria com o Governo Federal, com objetivo de melhorar a infraestrutura desses equipamentos, contemplando não apenas aeródromos existentes, como também viabilizar a construção RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O ESTADO REALIZA UM GRANDE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MAIS DE 1.000 KM DE RODOVIAS. NESTAS PÁGINAS: A pa-127 NO trecho igarapé açu/maracAnã; PONTE NA PA-458, PRAIA DE AJURUTEUA; A PA-238, ACESSO A COLARES; A alça viária RECONSTRUÍDA EM DUAS ETAPAS COM ASFALTO DE 10 CENTÍMETROS; A perna sul LIGANDO ALÇA VIÁRIA A ACARÁ; PONTE NA pa-238, NO TRECHO PA-140 A COLARES; A pa-151 ENTRE IGARAPÉ-MIRI E RIO MERUÚ; E A PA-279, ENTRE XINGUARA E OURILÂNDIA DO NORTE

57 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ESTRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO. O GOVERNO DO ESTADO RECUPERA AS RODOVIAS PARA ESCOAR A PRODUÇÃO E DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS. NESTAS PÁGINAS: A pa-275 NO TRECHO ELDORADO DOS CARAJÁS A PARAUAPEBAS; A PA-150, ENTRE GOIANÉSIA E TAILÂNDIA; A PA-275; A PA-287, ENTRE REDENÇÃO E CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA; A PA-409, TRECHO ABAETETUBA E BEJA; E PA-150 ENTRE MOJU E TAILÂNDIA

O GOVERNO DO PARÁ INVESTE NA MOBILIDADE URBANA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM. NESTAS PÁGINAS: O GOVERNADOR SIMÃO JATENE VAI A TÓKIO ACERTAR O FINANCIAMENTO DO AÇÃO metróple; E MAQUETES MOSTRAM O BRT DO ENTRONCAMENTO E MARITUBA E O PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOÃO PAULO II, QUE VAI CHEGAR EM ANANINDEUA E CRIAR A QUARTA PÉTALA DO VIADUTO DA MÁRIO COVAS

O GOVERNO JÁ LEVOU O asfalto na cidade PARA MAIS DE 70 MUNICÍPIOS. SÃO MAIS DE 700 QUILÔMETROS DE ASFALTO DE BOA QUALIDADE E DRENAGEM. É MAIS QUALIDADE DE VIDA E AUTOESTIMA PARA A POPULAÇÃO LOCAL. NESTAS PÁGINAS, O ASFALTO EM SANTA BÁRBARA, santana do araguaia, abaetetuba, primavera, novo progresso, salinópolis, muaná, conjunto fé em deus (belém) e curuá-una, santarém

de novas pistas de pouso no interior do Estado. Regiões de difícil acesso, como o Arquipélago do Marajó, serão beneficiadas com a construção de aeródromos nos municípios de Afuá, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista.

Esta situação reflete diretamente na qualidade de vida da população paraense, considerando que o acesso à água de boa qualidade e em quantidade adequada estão diretamente ligados à saúde da população, contribuindo para reduzir a ocorrência de diversas doenças.

Melhoramentos no Terminal de Passageiros do Aeródromo de Conceição do Araguaia, na Região de Integração do Araguaia, é outra ação a ser destacada no exercício de 2012 para o qual foram aportados recursos da ordem de R$ 153 mil.

De acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra Por Domicílio – PNAD, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2011, o Pará está entre os estados que mais sofrem com déficit na prestação do serviço de abastecimento de água (rede geral), com 52,1% dos domicílios sem oferta desse serviço.

Ainda segundo a mesma Pesquisa, a Região Norte possui 8,4 milhões de pessoas sem rede de coleta de esgoto, das quais 54% estão concentradas no estado do Pará.

É indiscutível a relevância do transporte hidroviário para o desenvolvimento e integração do Pará, onde mais da metade das cidades paraenses são ligadas por rios. O sistema hidroviário é responsável por 55% do volume de transporte de carga no Estado, daí a importância da melhoria do modal hidroviário da região para o desenvolvimento do Estado.

O Governo do Estado, por meio do programa Desenvolvimento Portuário e Hidroviário, executado pela Secretaria de Estado de Transporte (SETRAN) e Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH), desenvolve ações cujo objetivo é a adequação, modernização e ampliação da infraestrutura da malha hidroviária do Estado.

Em 2012 foram realizadas obras em cinco terminais hidroviários adequando ao que estabelece a Resolução 2390/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que define critérios e procedimentos para a outorga de autorização para a construção, exploração e ampliação de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte.

Também foram iniciados estudos de concepção para a construção da Plataforma Logística do Guamá (PLG), no município de Inhangapi. A PLG será um centro de serviços, relacionado com atividades dos setores de transporte, armazenagem, distribuição e produção regional, visando, melhorar a qualidade, eficiência e produtividade desses serviços e a gestão urbana e ambiental da área.

A reforma, adequação e ampliação dos Terminais Hidroviários dos municípios de Gurupá, Porto de Moz, Salvaterra, São Sebastião da Boa Vista e Barcarena, com investimento de R$2,2 milhões, também foram prioridades de governo no período.

Um dos principais compromissos de governo no setor do transporte é o programa Ação Metrópole, que objetiva implantar o Sistema Integrado de Transporte da Região Metropolitana de Belém, com vistas a solucionar graves problemas de mobilidade urbana nessa Região.

Em 2012 o programa ganhou impulso com a com a assinatura do empréstimo no valor R$ 320 milhões, entre o governo do Pará e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que irão garantir as obras de construção do corredor viário entre a Alça Viária, no município de Marituba, na RMB, e o Ver-o-Peso, no centro de Belém, com previsão de conclusão até o final de 2015.

SANEAMENTO BÁSICO A expansão da oferta e a melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico estão entre as prioridades do Governo, tendo em vista que o Pará ainda se encontra entre os estados com os índices abaixo do desejável no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

61 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Sensível a este cenário, o Governo do Estado elaborou o Programa Saneamento é Vida, onde em 2012, primeiro ano de execução, foi investido R$ 149,5 milhões em ações de implantação, ampliação e melhoria de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das principais realizações na área do saneamento, em 2012, diz respeito à ação emergencial para redução dos alagamentos na área da bacia do Tucunduba, em Belém, que reduziu em 60% as áreas alagadas dessa região, e para a qual o governo viabilizou um aporte de R$ 1,4 milhão.

Entre as ações concluídas ou em andamento, no segmento do Saneamento, em 2012, cabe destacar ainda: • Obras de ampliação do Sistema de Distribuição de Água do Sistema Cordeiro de Farias, com recursos de R$ 1,6 milhão.

• Melhoria do Sistema de Tratamento de Água do Cordeiro de Farias e PAAR, recursos de R$ 266 mil.

• Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Residencial Almir Gabriel (Che Guevara) e Marituba, Centro e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Residencial Almir Gabriel (Che Guevara), R$ 1,4 milhão.

• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Igarapé Miri, R$ 1,2 milhão.

• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Altamira, num aporte de R$ 2,1 milhões.

• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Monte Alegre, R$ 4,1 milhões.

• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do Município de Dom Eliseu, R$ 4,2 milhões.

• Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Marabá, com recursos de R$ 47,1 milhões.

• Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento da Água e Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de CastanhaI, com aporte de R$ 3 milhões.

• Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Itaituba, com R$ 1,3 milhão.

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O GOVERNO REALIZA O MAIOR PROGRAMA DE SANEAMENTO JÁ FEITO NO ESTADO, COM OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLICAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CAPITAL E NO INTERIOR. EM MARABÁ, SANTARÉM, ANANINDEUA, MARITUBA, BREVES, MONTE ALEGRE, CASTANHAL, ALENQUER E MOJU, MAIS DE 120.000 FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS. EM BELÉM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO SERÁ REVITALIZADA

COMO PARTE DO MAIOR PROGRAMA DE SANEAMENTO JÁ REALIZADO NO ESTADO, O GOVERNO ENTREGA MELHORAMENTOS E AVANÇA COM OBRAS EM breu branco, vila dos palmares, vila turiacu, dom eliseu, che guevara (marituba), capanema E ABAETETUBA. É MAIS QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM TODO O ESTADO.

HABITAÇÃO De acordo com o estudo sobre o déficit habitacional no país, elaborado em 2008, pelo Centro de Estatística e Informação da Fundação João Pinheiro (CEI/ FJP) em parceria com o Banco Mundial, com base na análise dos resultados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional estimado em valores absolutos no estado do Pará correspondia a 284.166 domicílios, dos quais 217.408, ou seja, 76,5% estavam localizados nas áreas urbanas.

Ainda segundo esse estudo, 90,8% do déficit habitacional do estado encontrava-se na faixa de renda mensal familiar de até três salários mínimos, daí a necessidade de priorizar ações voltadas para esta parcela da população.

Nesse sentido, o Governo do Estado em parceria como Governo Federal vem atuando com o objetivo de reduzir significativamente o número de famílias sem moradia adequada no Pará.

Em 2012 foram investidos recursos no valor de R$ 31,6 milhões, por meio do programa Habitar para Viver Melhor, de forma a possibilitar o acesso à moradia digna, prioritariamente às famílias de baixa renda. Assim, no exercício, foram realizadas ações como a expansão do Cheque Moradia com acréscimo significativo, tanto em relação ao número de famílias beneficiadas, que passou de 745, em 2011, para 3.483, em 2012, como no que diz respeito aos valores liberados, passando de R$ 6, 2 milhões, em 2011, para R$ 24, 2 milhões, em 2012.

Pará: Atendimento Regional do Cheque Moradia por Modalidade - 2012

NA DIMENSÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MEIO AMBIENTE O crescimento econômico atrelado à necessidade de preservação e conservação ambiental propiciou o surgimento do conceito de desenvolvimento sustentável, um modo de apropriação dos recursos naturais que atende às necessidades da geração atual sem comprometer as demandas das futuras gerações.

Ciente da importância global do ambiente amazônico, bioma detentor da mais rica biodiversidade do planeta, e da urgência em reverter o quadro de altas taxas de desmatamento provocadas pelo processo de ocupação espacial, o governo do Pará adotou como estratégias prioritárias para a área ambiental o fortalecimento da governança ambiental, ações de regularização da posse e uso dos recursos naturais e a dinamização das economias locais em base sustentável.

Para tanto, em 2012, foram gastos cerca de R$ 25,2 milhões na área ambiental para o desenvolvimento de ações de combate e controle dos impactos ambientais provocados pelas atividades produtivas.

Fortalecimento da Governança Ambiental O ano de 2012 marcou o início de um novo ciclo para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), cujos avanços são resultantes do comprometimento do governo estadual na implantação de programas e ações que buscam a construção de uma governança ambiental sustentável, realizada em parceria com os governos municipais e organizações não governamentais.

No que se refere ao processo de descentralização da gestão ambiental, o governo estadual priorizou o incentivo à autonomia municipal com a realização do diagnóstico administrativo e do apoio à estruturação da gestão ambiental em 13 municípios, dos quais 09 obtiveram a habilitação das respectivas secretarias municipais de Meio Ambiente que, somadas às atualmente habilitadas, resultam no total de 47 municípios com gestão ambiental plena. Estes municípios estão habilitados a realizar licenciamentos ambientais, aprovar ou rejeitar planos de manejo e regularizar atividades de impactos ambientais locais, em conformidade com a legislação vigente.

O Governo do Estado por meio das ações desenvolvidas pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), em parceria com a Caixa Econômica Federal, também participa do Programa Minha Casa Minha Vida.

Em 2012, foram entregues 3.646 unidades nos municípios de Santa Izabel, Castanhal, Marituba e Benevides, enquanto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram feitas 121 novas moradias, além de 224 melhorias habitacionais, contemplando prioritariamente habitações de interesse social, com o objetivo contribuir para a redução do déficit habitacional no Estado.

64 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

Associado ao processo de descentralização ambiental, o governo estadual, por meio da SEMA, priorizou o ordenamento territorial mediante o apoio técnico à elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, 68.057 imóveis rurais possuem CAR, em uma extensão aproximada de 52 milhões de hectares que correspondem a mais de 50% da área cadastrável do Estado. Deste total, 27.355 mil propriedades foram cadastradas em 2012, um aumento de 34% em relação ao ano anterior, resultado do trabalho conjunto realizado pela SEMA, Programa Municípios Verdes (PMV), Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), organizações municipais, estaduais, federais e não governamentais, no âmbito do Pacto pela Redução do Desmatamento. É importante destacar a saída dos municípios de Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu da lista de embargo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no exercício de 2012, embora ainda permaneçam 14 municípios que já aderiram ao PMV e também pleiteiam sair da relação; e, ainda, a redução de 44% na taxa de RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O PROGRAMA CHEQUE MORADIA, QUE ATENDE OS SERVIDORES ESTADUAIS DE BAIXA RENDA, PASSOU A ATENDER TAMBÉM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EM 2012, FORAM DISTRIBUÍDOS R$ 24 MILHÕES EM CHEQUES-MORADIA. EM CASTANHAL, FOI ENTREGUE O residencial providentinos OS SERVIDORES ESTADUAIS EM SANTARÉM TAMBÉM RECEBERAM O CHEQUE MORADIA residencial jardins dos jurutis FOI ENTREGUE EM benevides

O GOVERNO ENTREGOU 3.646 UNIDADES HABITACIONAIS EM 2012, EM CASTANHAL, SANTA IZABEL, MARITUBA E BENEVIDES. TÍTULOS DE TERRAS FORAM DISTRIBUÍDOS EM OURÉM O RESIDENCIAL CLIMÉRIO ROSA RODRIGUES, SÃO JOSÉ DO ICATU, EM MOCAJUBA, ATENDEU UMA COMUNIDADE DE QUILOMBOLAS 65 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

desmatamento no Pará, no período 2011-2012, o menor índice de desmatamento desde 2008, com a tendência de reduzir ainda mais nos próximos anos para alcançar a meta de desmatamento líquido zero até 2020.

Pará: Índice de desmatamento anual - 2008 a 2012 (km2/ano)

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) - 2012

Merece destaque a atuação do Programa Municípios Verdes (PMV) junto às diversas organizações governamentais e não-governamentais, modelo inovador de gestão ambiental, com o intuito de promover o desenvolvimento local baseado na produção sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento fundiário e gestão ambiental, fundamental para a diminuição da participação do Estado do Pará no desmatamento da Amazônia, uma vez que, em 2010, o Estado participava com mais de 50% do desmatamento na região, enquanto em 2012 essa participação caiu para 36%.

Componente da Agenda Mínima de Governo, até dezembro de 2012, 94 municípios haviam aderido ao PMV, mediante assinatura de Termo de Compromisso para Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Publico Federal, primeiro passo para inclusão no Programa. A meta programada é a adesão de 100 municípios e a realização de CAR em, no mínimo, 80% da área desses municípios até o final de 2014.

O PMV possui, também, como componente, a assistência técnica e extensão rural, com o objetivo de orientar a implementação de técnicas de agricultura e pecuária sustentáveis a produtores rurais. Nesse sentido, em 2012, 5.526 famílias de produtores rurais foram capacitadas em tecnologias e práticas sustentáveis.

Com relação à educação ambiental, valioso instrumento no processo de gestão ambiental compartilhada e descentralizada, em 2012 a SEMA realizou atividades significativas de capacitação. Destaque para as ações educativas realizadas em 35 municípios, com participação de 25 mil pessoas, aproximadamente, em atividades de levantamento bibliográfico e documental, cursos de capacitação, palestras para gestores, técnicos, sociedade civil organizada, e mapeamento e diagnóstico ambiental. E ainda, o Projeto Verão Legal, realizado em parceria com as secretarias estaduais e os governos dos municípios do qual participaram cerca de 3.500 pessoas entre donos de quiosques, prestadores de serviços e veranistas, em ações de sensibilização e conscientização socioambientais realizadas por meio de oficinas de reciclagem, apresentação teatral e distribuição de kits ambientais pedagógicos.

66 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

No que se refere à gestão das unidades de conservação ambiental, a elaboração e aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, em 2012, representou avanço no gerenciamento das áreas protegidas. O Plano contém o diagnóstico, as diretrizes e as normas de governança para essa unidade. Além disso, foi iniciada a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga, com o diagnóstico da biodiversidade, meio físico e paisagem, e informações sobre o estado de conservação dos recursos naturais. É importante ressaltar que o novo modelo de governança ambiental adotado pelo Pará pressupõe estabelecimento de pactos. Nesse sentido, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) configurou um mecanismo financeiro para a gestão das unidades de conservação estaduais. A expectativa é que essa parceria promova a criação de um modelo de gestão e de aplicação de recursos relacionados, sobretudo, à Compensação Ambiental, viabilizando possibilidades reais do Pará gerir, de modo sustentável, os 21 milhões de hectares que abrigam as unidades de conservação de gestão estadual.

Outro pacto importante foi o Termo de Cooperação pela Calha Norte assinado entre a SEMA e os Institutos Florestal do Pará (IDEFLOR), do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), de Floresta Tropical (IFT), de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Conservação Internacional (CI-Brasil) e a Equipe de Conservação da Amazônia com a finalidade de capacitar técnicos da SEMA que atuam na gestão de áreas protegidas.

Destacam-se, ainda, convênios com o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) para apoiar a gestão das Unidades da Terra do Meio (APA Triunfo do Xingu e a Floresta Iriri), do Parque Estadual Serra das Andorinhas/ Martírios, Estação Ecológica Grão Pará e Reserva Biológica de Maicuru; e para criação da Reserva Biológica Mar Territorial do Marajó. E o convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a musealização do Parque Estadual de Monte Alegre, que visa assegurar a preservação da cultura local e a sustentabilidade das comunidades tradicionais que habitam nessa unidade de conservação.

O Governo do Pará assinou, também, Acordo de Cooperação com a Internacional Finance Corporation (IFC), com interveniência da SEMA, com o objetivo de elaborar diagnóstico detalhado relativo aos procedimentos e controles de emissão de licenças ambientais, com vistas a implementar novos fluxos que propiciem racionalização dessa atividade e qualifiquem a governança ambiental.

No que tange ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, foi significativo o número de solicitação de licença ambiental para viabilizar empreendimentos nas áreas de mineração, indústria, infraestrutura, fauna, recursos pesqueiros e comércio e serviços. Ao longo de 2012, foram protocolados 1.615 processos e emitidos 853 atos de licenças, autorizações e termos de inexigibilidade, correspondente a 52,8% do total solicitado. Com relação às demais demandas, a SEMA emitiu e encaminhou aos solicitantes notificações de pendências documentais, normativas e/ou indeferimentos.

No sentido de viabilizar e agilizar o licenciamento ambiental de projetos econômicos, em 2012 foram realizadas 16 audiências e/ou reuniões públicas para apreciação de EIA-RIMA, com destaque:

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

• Audiência relativa ao Projeto de Tratamento de Resíduos Sólidos, sob responsabilidade da empresa paulistana Revita Engenharia Ltda, que prevê a construção de um aterro sanitário em Marituba e instalações de apoio para receber resíduos sólidos urbanos domésticos da Região Metropolitana de Belém (RMB).

• Audiência correspondente ao licenciamento ambiental da Fábrica de Cimento localizada no município de Primavera, no Nordeste Paraense, empreendimento de relevância para a economia estadual, na medida em que estima a extração de 1.300.000 ton/ano de calcário e a geração de 1.000 e 360 postos de trabalho nas fases de construção e operação, respectivamente.

• Audiências relativas à implantação dos Terminais da empresa Hidrovias do Brasil a serem implantados no distrito de Miritituba, município de Itaituba, oeste do Pará, e no distrito industrial de Barcarena. Esses portos serão entrepostos estratégicos entre a produção de grãos no estado de Mato Grosso e a exportação via porto graneleiro de Barcarena, além do escoamento de outras cargas. Destaca-se, ainda, o terminal de cargas da Cargill, construído em Santarém para escoar parte da soja adquirida pela empresa, que em 2012, obteve as licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO) deste empreendimento, localizado no oeste do Pará.

Dentre os projetos licenciados, destaca-se o Projeto de Mineração Tocantinzinho, de responsabilidade da empresa Brazauro Recursos Minerais Ltda, localizado no município de Itaituba, cujo investimento de US$ 383,50 milhões propiciará, pela primeira vez, a verticalização da lavra de minério de ouro em território paraense. É essencial destacar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), em 2012, enquanto instrumento de gestão ambiental para planejar o desenvolvimento sustentável dessas regiões. E o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em fase de elaboração sob coordenação da SEMA, com conclusão prevista para maio de 2013, que apresentará o diagnóstico e as metas da gestão dos resíduos sólidos no Estado do Pará, em atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Outras ações de fortalecimento da governança ambiental estão vinculadas à gestão de recursos florestais e hídricos. Quanto à gestão florestal, a SEMA realizou atividades de licenciamento direcionadas às atividades agrossilvipastoris e inovou com instituição da Autorização de Funcionamento de Atividade Rural (AFAR), que permite aos empreendimentos florestais que estão em operação executar suas atividades dentro da legalidade até a emissão da Licença de Atividade Rural (LAR).

Em 2012 foram emitidas 805 AFAR e concedidas 183 autorizações para manejo florestal e reflorestamento e, ainda, a concessão de 546.150,04 ha em Licença Ambiental Rural (LAR) e 122.258,41 ha em Autorização de Exploração Florestal (AUTEF). Esse quantitativo demonstra melhoria na qualidade dos projetos protocolados junto à SEMA que, juntamente com a retomada da análise dos projetos ainda não licenciados, ocasionou agilidade no processo de gestão florestal. Nesse

67 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

sentido, o Pará atingiu a exploração em torno de 3.600.000 m³ em manejo florestal devidamente legalizado, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro.

Ainda no âmbito da atividade madeireira, a SEMA concedeu 205 licenças ambientais para o desenvolvimento de atividades do setor da indústria (serrarias, laminadoras, movelarias e outros), centrais de carbonização (carvoaria), palmiteiras e viveiros de mudas.

Com relação à fiscalização ambiental, foram realizadas 632 fiscalizações de proteção à flora no Estado, sendo apreendidas 6.285,372 m³ de volumetria de madeira em tora e 2.181,539 m³ de madeira serrada, em 391 autos de infração, ao longo de 2012.

Com relação ao carvão florestal, em 2012, a SEMA e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram com as siderúrgicas e carvoarias Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Carvão. Este TAC prevê a adoção de uma série de medidas para intensificar a fiscalização sobre a atividade das carvoarias fornecedoras de insumo às siderúrgicas do pólo Carajás, uma vez que a produção ilegal do carvão vegetal é responsável por grande parte do desmatamento e do trabalho escravo no Estado do Pará. Parte das medidas inclui reuniões periódicas entre SEMA, MPF, representantes de órgãos federais de meio ambiente e de empresários do setor siderúrgico e madeireiro para planejar o que deve ser feito e saber o que cada um está fazendo em relação ao tema.

Está em curso, também, com o Ministério Público Federal, o TAC para ações de monitoramento e fiscalização das atividades de manejo florestal, para fins de aparelhamento e governança eficiente dessas atividades no Pará.

Com relação à gestão de recursos hídricos, destaca-se a outorga preventiva e de direito de uso de corpos d’água sob domínio do Estado. Em 2012, 998 processos de solicitação de outorga foram protocolados junto à SEMA nas seguintes modalidades: outorga, outorga prévia, declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH) e solicitação de dispensa de outorga. Desse total, 348 foram concluídos para efeito de execução e os demais foram devidamente notificados. A outorga garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos condicionados à disponibilidade e à preservação dos usos múltiplos.

Além disso, a promoção e proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, o uso sustentável dos recursos naturais e a ocupação ordenada dos espaços costeiros, marinho e águas interiores integram, também, a política estadual por meio do gerenciamento costeiro, marítimo e estuarino. Em 2012, 10 municípios foram contemplados no âmbito da Minuta do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e de capacitação de recursos humanos para o Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro da Amazônia.

Com relação às fiscalizações em ambientes aquáticos, em 2012, no período do defeso, foram apreendidos e soltos nos manguezais mais de 12 mil caranguejos; durante a piracema foram apreendidos e doados 5.456 kg de pescado; e garantiu-se a proteção dos quelônios da Amazônia, principalmente na região do Xingu, com fiscalização atuante da SEMA. Além disso, foram apreendidas malhadeiras (redes de espera) no Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, área de proteção integral composta por quatro municípios da Região Metropolitana de Belém, que correspondem a 2,5 Km de malha.

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

NA FLONA TAPAJÓS, técnicas de manejo florestal COLOCADAS EM PRÁTICA O PARÁ TEM PARTICIPAÇÃO DESTACADA NA CONFERÊNCIA RIO+20 E O GOVERNADOR SIMÃO JATENE ASSUME COMPROMISSO COM DESMATAMENTO ZERO ATÉ 2020 dia do bem verde beneficia mil pessoas em ananindeua e benevides projeto sala verde: estudantes aprendem a manipular sementes e garrafas pet EM ANAJÁS, oficina oferece educação ambiental para professores

EM PARAGOMINAS, BERÇO DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES, GOVERNADOR SIMÃO JATENE CRIA CONDOMÍNIO DE RESERVA LEGAL O PARQUE DO UTINGA, EM BELÉM, SERÁ TRANSFORMADA EM ESPAÇO DE LAZER E ATRAÇÃO TURÍSTICA FISCALIZAÇÃO DA MATA: DIMINUI A DEGRADAÇÃO DA FLORESTA COM A MELHORA DA GESTÃO AMBIENTAL COM O PROJETO TERRA VIVA, TREINAMENTO PARA O PLANTIO DE MUDAS

Destaca-se a contratação pelo Programa Pará Rural de consultoria para estudo e implantação da metodologia e do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, cujo projeto piloto ocorrerá na bacia do rio Itacaiúnas; e a implantação do sistema estadual de informações e estudo sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos para o fortalecimento das análises de outorga.

Destaca-se, ainda, o Acordo firmado entre o governo do Estado, por meio da SEMA, e a Agência Nacional de Águas (ANA) que possibilitou a implantação da Sala de Situação, com fornecimento de equipamentos modernos, e a ampliação da Rede Hidrometeorológica do Estado do Pará. Esta iniciativa tornou possível realizar a previsão e monitoramento de eventos hidrológicos, inclusive a previsão diária do tempo, importante para a execução de ações de proteção da população contra eventos extremos como enchentes, vendavais, e no combate a queimadas em períodos secos, entre outras ocorrências. É importante ressaltar a aquisição em 2012, pela SEMA, de novas geotecnologias como as imagens de satélite de alta resolução dos sensores SPOT e RapidEye e softwares desenvolvidos para monitoramento ambiental, classificação de imagens e mapeamento de uso do solo, que ampliam a capacidade de controle e governança ambiental no Pará, num investimento de R$ 3 milhões. Essas ferramentas permitiram concretizar estruturação do núcleo de monitoramento ambiental da SEMA, implantado com atenção especial ao acompanhamento minucioso das atividades de manejo florestal; da produção, transporte e utilização de carvão vegetal e de práticas de desmatamento no Estado, dentre outras atividades.

No que se referem às intervenções de ordem jurídica, a SEMA contabilizou 1.565 processos, com destaque para a demanda de 746 solicitações de licenciamento de manejo florestal e de atividades da Agenda Marrom (infraestrutura, indústria, mineração, serviços, etc.), 144 processos de demanda administrativa e 315 processos de demanda punitiva. É importante ressaltar a mobilização jurídica em torno da recuperação de passivos vinculados à dívida ativa que resultaram na arrecadação de R$ 8,3 milhões, destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).

Destaque para a Corregedoria Ambiental da SEMA que, em conjunto com a Inteligência Ambiental, atuou de forma criteriosa no combate aos comportamentos funcionais ilícitos, investigando e instaurando procedimentos administrativos e processos judiciais punitivos, a cada caso, inclusive com afastamento de alguns servidores.

Com o intuito de obter mais segurança na legalidade técnica e normativa dos procedimentos de análise e deliberações ambientais, o governo estadual, bloqueou a atuação de empresas com práticas ilícitas comprovadas, bem como dos profissionais responsáveis, denunciando-os junto ao Conselho da categoria e ao Cadastro Técnico de Defesa Ambiental (CTDam), impedindo-os de atuarem junto à SEMA. Esta atividade tem sido executada em parceria com diversas instituições, entre as quais, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Secretaria de Segurança Publica Estadual, e alcançou grupos organizados, inclusive, para proveito de fraude fundiária, visando ao acesso de áreas florestais e desvios de créditos virtuais para comercialização de produtos derivados de recursos florestais.

69 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DA POSSE E USO DOS RECURSOS NATURAIS As ações de regularização fundiária visaram assegurar o acesso à propriedade como forma de promover o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, em 2012, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), realizou vistoria, identificação, fiscalização e georeferenciamento que resultaram na expedição de 1.002 títulos para pequenos e médios proprietários rurais.

No que se refere aos projetos de assentamentos rurais, o ITERPA expediu 55 títulos individuais de concessão de direito real de uso da terra no município de Rondon do Pará, além da criação, por meio de Portaria, de dois Projetos de Assentamento em Dom Eliseu, beneficiando, aproximadamente, 143 famílias.

Com a intenção de promover o reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos, o ITERPA realizou a primeira emissão de título para Comunidades Quilombolas, beneficiando 102 famílias da Comunidade de Mocambo, localizada no município de Ourém.

Além disso, em 2012 foi realizado o Registro e entrega do Título Definitivo (TD) de 12 comunidades quilombolas localizadas no 2º Distrito de Mocajuba (Cametá e Mocajuba) e Mãe Domingas (Oriximiná), beneficiando 604 famílias.

O governo do Estado, por meio do ITERPA, também procedeu à arrecadação e matrícula de terras devolutas em áreas sob jurisdição estadual, visando à incorporação dessas áreas ao patrimônio fundiário do Pará. Ao todo, foram incorporados 1,3 milhões de ha de terras devolutas em áreas pertencentes aos municípios de Paragominas, Castanhal, Acará, Maracanã e Portel.

Dinamização das Economias Locais em Base Sustentável.

- Produção Florestal Madeireira A Produção Florestal Madeireira está centrada no incentivo às florestas plantadas com espécies nativas, para fins econômicos, mediante a utilização de sistemas agroflorestais (SAF’s). A iniciativa incluiu trabalhos desenvolvidos pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDEFLOR) junto às populações tradicionais e produtores familiares que vivem à margem das áreas de florestas e as utilizam para sustento próprio sem o domínio do conhecimento e alternativas que compatibilizem a produção agrícola familiar aos sistemas de produção de base florestal e à geração de renda no meio rural.

Nesse sentido, em 2012, o governo estadual, por meio IDEFLOR, coordenou 27 projetos de fomento à produção florestal que permitiram o plantio de espécies florestais em 3.127 ha de áreas alteradas em todo o Estado. Entre os projetos destacam-se: Projeto de Restauração Florestal de Áreas Alteradas com espécies nativas da Amazônia; Projeto de Fortalecimento do Arranjo Produtivo Florestal em Sistemas Agroflorestais; Projeto de Produção de Mudas Para Revitalização de Nascente; Projeto de Integração Lavoura Pecuária e Floresta; Projeto “Regeneração Agroflorestal”; Projeto de Viveiros Florestais Comunitários.

A implementação desses projetos possibilitou o beneficiamento de 1.893 famílias, o plantio de 2.975 ha de área com SAF’s e a distribuição de 1,3 milhões de mudas para plantio.

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Em 2012 foram assinados seis contratos de concessão florestal que outorgaram 326.184 ha de florestas públicas paraenses aptas ao manejo florestal sustentável. Do total de áreas previstas para concessão florestal, até 2012 consolidaram-se 37% de floresta pública distribuídas em nove contratos assinados nos últimos dois anos, considerando 150.957 ha outorgados em 2011, no Conjunto de Glebas Mamuru – Arapiuns, e 326.184 ha outorgados na Floresta Estadual do Paru, outorgados em 2012.

A consolidação do processo de concessão florestal tem trazido benefícios sociais às comunidades tradicionais, principalmente em relação ao ordenamento fundiário realizado pelo ITERPA. Nesse sentido, em 2012, foram criados 06 assentamentos e 01 pro-assentamento totalizando uma área de 312.660,52 ha, regularizando aproximadamente 1.940 famílias que estão localizadas na zona de influência da área de concessão florestal no Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns.

- Produção Florestal não Madeireira

Concessões em Florestas Públicas Estaduais

A promoção de cadeias de valor de produtos e serviços florestais e ambientais da sociobiodiversidade atende à demanda de comunidades tradicionais que utilizam produtos e subprodutos das florestas e que visam adquirir conhecimento e tecnologias apropriadas capazes de agregar valor e incrementar a renda familiar.

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Nesse sentido, o governo do Estado, por meio do IDEFLOR, assinou convênios para executar ações direcionadas ao desenvolvimento da socio-biodiversidade paraense que resultaram na implementação, em 2012, de três projetos que abrangem cinco municípios.

O primeiro refere-se ao Projeto de Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF’s) e Boas Práticas da Cadeia de Valor da Castanha do Brasil realizado em 2012, no município de Almeirim, em parceria com a Prefeitura e a Fundação Orsa, estimulou, por meio de práticas sustentáveis, o cultivo consorciado de curauá e extrativismo da castanha, culminando com a implantação de 18 ha de SAF’s e a capacitação na produção de sementes e mudas de 40 famílias atendidas pelo Projeto.

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O segundo projeto refere-se à manutenção, reconstituição da cobertura florestal com sustentabilidade e viabilidade em recuperação de áreas alteradas realizado no município de Uruará. Desenvolvido em parceria com a Prefeitura, sindicato, CEPLAC e Banco da Amazônia, visa apoiar as comunidades envolvidas no processo de produção de óleos (andiroba, copaiba, castanha e cupuaçu), suprimento vitamínico (mesocarpo de babaçu), além de sabonetes e shampoos em processo de certificação eco social e orgânica. O projeto atendeu aproximadamente 190 famílias com a distribuição de sementes e mudas, em 2012.

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Flota Paru

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Flota Iriri

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Conjunto de Glebas Mamuru Arapiuns Área total: 150.956,95 ha Nº de UMF's: 3 Área total: 68.672,03 ha Nº UMF's: 2

Em processo de Concessão Florestal

Passivel para Concessão Florestal

Área total: 434.708,71 ha Nº de UMF's: 9

Área aprox.: 440.493 ha

A exploração de produtos e serviços florestais oriundos das florestas públicas do Estado do Pará sob Concessão Florestal gerará uma arrecadação de aproximadamente R$11 milhões/ano, distribuídos de acordo com art. 15 da Lei Estadual n° 6.963/2007.

70 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

O projeto de oleaginosas objetiva apoiar o desenvolvimento de experiências de extrativismos de espécies oleaginosas, através da melhoraria de condições de produção e aumento da renda das famílias, com preservação ambiental nos municípios de Bragança, Augusto Correa e Tracuateua. A extração de óleos vegetais das espécies (mumu-muru, andiroba, buriti, coco babaçu) beneficiou, aproximadamente, 192 agricultores familiares e extrativistas de produtos florestais não madeireiros, moradores de 26 comunidades.

A Implantação de Planos de Desenvolvimento Local em Áreas sob Gestão de PCTAF’s, sob responsabilidade do IDEFLOR, refere-se ao apoio às comunidades tradicionais e de agricultores familiares que habitam nos arredores das áreas de concessão florestal ou de contratos de transição e que dependem da floresta para seu sustento.

Em 2012, foram beneficiadas 120 famílias das comunidades extrativistas diretamente e 2 mil indiretamente com a implementação de Planos de Desenvolvi-

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES. A ILHA DE MAIANDEUA, ONDE FICA A VILA DE algodoal, vira área de preservação ambiental E TERÁ LEI PARA TRANSPORTE EM CARROÇA A REPRODUÇÃO DE QUELÔNIOS É GARANTIDA PELA FISCALIZAÇÃO DA SEMA NASCIMENTO DE ESPÉCIES DE TARTARUGA E AVES NO MANGAL DAS GARÇAS NOVOS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS DESCOBERTOS EM ESCAVAÇÕES EM monte alegre

71 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

mento Local (PDL) no município de Portel. O objetivo consiste em gerar renda a partir de projetos de manejo florestal comunitário e familiar, implantação de áreas coleta de sementes e implantação de sistemas agroflorestais, devidamente alinhados com a política de ordenamento territorial e ambiental.

PRODUÇÃO INDÚSTRA E COMERCIO As ações estruturantes ao setor produtivo se voltam aos objetivos estratégicos direcionados à dinamização das economias locais em bases sustentáveis, à incorporação de novas tecnologias ao sistema produtivo local e ao fortalecimento da produção de base familiar.

Em 2012, a realização das políticas públicas no setor industrial, de comércio e de mineração, estrategicamente, primou pela construção de planos, normatização, além de ações de apoio e fomento aos setores produtivos. Para efetivação de Programas e ações foram investidos em 2012 recursos em torno de R$19 milhões.

Coube à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, recriada pela Lei n° 7.570, em 23 de novembro de 2011, o alinhamento estratégico desses segmentos às diretrizes do desenvolvimento econômico e sob sua coordenação se estabeleceu bases para a nova política de incentivos fiscais, regulamentação da atividade mineral, a construção do plano estratégico de atração de fornecedores e o apoio à Lei estadual do cooperativismo.

INDÚSTRIA E MINERAÇÃO A política industrial paraense está articulada com a política de ciência, tecnologia e inovação, bem como com a política de fomento, tendo em vista estimular a criação de um ambiente favorável ao fortalecimento da indústria, a diversificação produtiva e à competitividade sistêmica no Estado do Pará, além da articulação com a Política do Plano Brasil Maior (PBM) do Governo Federal, por meio do Núcleo Paraense da Rede Nacional de Política Industrial (RENAPI), SEICOM, Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA) e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), mediante assinatura do termo de Cooperação Técnica.

Em 2012 a realização da atualização do cadastro industrial possibilitou o mapeamento e difusão de informações sobre as empresas industriais paraenses. O Cadastro de Insumos Estratégicos permitiu identificar 2.205 itens adequados técnico e economicamente, viáveis para serem inseridos nas demandas de projetos econômicos estaduais.

A implantação da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena (ZPE-Barcarena) após aprovação do Projeto de Alfandegamento pela Receita Federal do Brasil (RFB) e elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura, encontra-se em fase de licenciamento ambiental pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA. A Criação da Rede Paraense de Atração de Investimentos se configura como uma ferramenta de facilitação para instalação de novas empresas nos municípios paraenses. Foram atendidas 44 Empresas, oito anunciaram investimento, três já

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se encontram operando, com a aplicação R$9,4 bilhões em investimentos, gerando 9.760 empregos no estado.

Quanto ao setor mineral, onde se concentra grande parte das oportunidades de investimentos econômicos no estado, destaca-se a Criação da Taxa Mineral, instrumento regulatório relevante para fiscalização e monitoramento dos recursos minerais. Tais medidas são consoantes ao potencial do setor que em 2012 alcançou segundo o MTE/CAGED, saldo positivo na evolução do emprego de 12% no estado.

Foi estabelecida a estrutura mínima para o “Programa de Mineração Sustentável” que visa o Controle, Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da atividade mineral. A taxa mineral (TRFM) arrecadou em 2012 R$538 milhões para os cofres do Governo do Estado.

Como incentivo à produção industrial do estado, mediante o aproveitamento do potencial logístico e visando a instalação de um parque industrial na região Tapajós, foi dado início ao projeto de viabilização de um complexo Logístico-Industrial e de Plataforma Naval junto à Plataforma Logística Multimodal e do Industrial-Naval, localizadas em Inhagapi e na região de Miritituba no município de Itaituba. Nessa linha, se desenvolvem estudos da região e da zona de influência do projeto abrangendo os municípios de Novo Progresso, Trairão e Rurópolis, em parceria com a UFPA. A Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio Econômico do Estado integra o processo de desenvolvimento econômico moderno e competitivo, por meio de concessão de incentivos fiscais a empreendimentos que visem à implantação no Estado ou modernização ou/e diversificação de empreendimentos.

Em 2012 foram concedidos incentivos fiscais a 16 empresas: 06 para implantação, 07 para ampliação de produção e 03 para diversificação da produção, sendo a maior parte na Região Metropolitana, e também nas regiões de integração do Guamá, Marajó, Araguaia, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins, gerando emprego para 2.270 trabalhadores paraenses.

As demandas da Caravana da Produção resultaram em maior interlocução intergovernamental quanto ao apoio em processos à ampliação da produção no Pólo Moveleiro de Parauapebas; elaboração de projeto para verticalização do curauá em Santarém; Realização do Inventário da Oferta Turística em Oriximiná e Juruti para 2013; Qualificação Profissional do Turismo (PEQTUR) em Oriximiná para 2013.

O apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL) é uma ação resultante de articulação e alinhamento com as diretrizes nacionais voltados ao Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Política de Desenvolvimento Produtivo. Nesse aspecto destaca-se a formalização do Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais. Em parceria com o SEBRAE, Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Agência Distrital de Icoaraci, a SEICOM apoiou o fortalecimento do APL Oleiro Cerâmico/ Artesanato em Icoaraci, assim como o Pólo Metal Mecânico de Marabá.

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APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS No que tange à estratégia de inserção de empresas nos mercados nacional e internacional, foram atendidas 212 empresas do Pará visando o aprimoramento de bens e serviços e o acesso a outros mercados, com orientações técnicas, missões comerciais e fomento.

Foram atendidos 129 micros e pequenas empresas (integrantes dos setores de alimentos e bebidas, metal mecânico, madeira, móveis e pescado), localizadas na Região Metropolitana, e nas regiões de integração do Rio Capim e Baixo Amazonas com ações de gestão tecnológica, projeto, desenvolvimento, produção, comercialização de bens e serviços.

Por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado - FDE foram apoiados 04 projetos de implantação industrial no estado, contribuindo para a geração de negócios, ocupações diretas e indiretas nos municípios de Marituba, Santo Antônio do Tauá, Santa Izabel do Pará e Igarapé-Açu. O CREDCIDADÃO disponibilizou cerca de R$3,7 milhões ao fomento de 370 pequenos empreendedores localizados em 16 municípios do estado.

O setor produtivo contou também com investimentos do Banco do Estado do Pará com Concessão de Crédito a Microempreendedor (Banpará Comunidade) na ordem de R$28,5 milhões possibilitando a realização de 6.467 operações ativas no Estado.

Foram realizadas ações de organização setorial e normativa para implementação do Banco do Produtor em 2013 pela SEICOM, Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) e Companhia Vale do Rio Doce. Foram atendidos e orientados 30(trinta) investidores interessados nos recursos; apreciadas e analisadas 15(quinze) Cartas Consultas; aprovados/financiados 03(três) projetos de empreendimentos econômicos estratégicos.

O apoio ao desenvolvimento de iniciativas coletivas impulsionou a participação do estado no Conselho de Economia Popular e Solidária do Pará, alinhado ao Programa Nacional da Secretaria Nacional de Economia Solidária/Ministério do Trabalho e Emprego/MTE/SENAES. Com apoio técnico e parcerias foi realizada a Feira POP UP Solidária de Artesanato e de Trabalho Manual, objetivando a exposição, venda e divulgação das ações políticas do governo a esse segmento produtivo. Esta iniciativa envolveu o trabalho de mais 60 artesões, 05 empreendimentos de economia solidária e 02 MPE’s.

APOIO AO COOPERATIVISMO Por meio de parceria com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) promoveu-se orientação técnica ao cooperativismo, impulsionando debates de apoio ao fortalecimento de aproximadamente 1.375 empreendimentos de Economia Popular e Solidária espalhados em 115 municípios.

O governo do Pará deu inicio à construção da lei estadual que regulamenta o apoio ao cooperativismo, de acordo com o Art. 231 da Constituição Estadual. A partir da promulgação desta lei, se instituirá a política estadual de apoio ao cooperativismo, constituída do conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e seu desenvolvimento em nosso estado.

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COMÉRCIO E SERVIÇOS O setor de Comércio e Serviço agrega os principais empregadores de mão de obra e os maiores geradores de impostos estaduais e de renda no Estado, especialmente nos centros urbanos que congregam em torno de 70% da população paraense. Correspondente a 52,02% do Produto Interno Bruto (IDESP/2010), gera 76,7% de todo o ICMS arrecadado (SEFA/2009) e gera 429 mil empregos dos 1.037.089 existentes no Estado sendo que destes, o segmento do Comércio emprega 18% e do Serviço 23%, representando 41,4% do total de empregos (M.T. E/ PNAD: 2011).

Dentre as ações coordenadas ao setor terciário, destaca-se o alinhamento com Programas integrantes do MIDC em conjunto com instituições não governamentais e privadas resultando na construção de bases para a Política estadual.

Parcerias com a Associação Comercial de Belém-ACP e SEBRAE garantiram a realização de Workshop do Comércio e Serviços e o I Fomenta Pará que proporcionou oportunidades de negócios entre fornecedores e compradores governamentais, com a participação de 600 (seiscentas) pessoas, além da divulgação e informações às micro e pequenas empresas sobre procedimentos e exigências dos compradores públicos e seus processos de aquisição de bens e serviços. Esse movimento impulsionou a construção do Plano Estratégico de Atração de Fornecedores que será implementado em 2013 no estado.

A manutenção do Contrato de Gestão do Espaço São José Liberto - Pólo Joalheiro com o Instituto de Gemas e Jóias da Amazônia – IGAMA permitiu a continuidade do fomento ao setor de gemas, jóias e artesanato, bem como em conjunto com a PARATUR e SECULT contribuiu ao turismo, à valorização da cultura e da arquitetura local. O ESJL recebeu em 2012 aproximadamente 290 mil visitantes, destacando-se 24 visitas técnico-científicas para instituições de ensino, com guia especializado.

Assim, foi possível alcançar os seguintes resultados: • Estreitamento de parceria com a PARATUR/SETUR, viabilizando a inclusão do ESJL no roteiro turístico da cidade, aumentando o número de visitantes ao espaço em 10% em relação a 2011, público de ônibus turístico e da agenda dos navios transatlânticos.

• Ampliação em 15% da comercialização de jóias e artesanato, em relação a 2011, devido a manutenção dos pontos de vendas das lojas UMA, Casa do Artesão e Loja Estação das Docas, além da participação em eventos.

• Elaborado o cadastro de artesãos do ESJL por tipologia de arte todas as associações e autônomos - registrados 754 artesãos em 2012.

• Realizada promoção turística e comercial do ESJL em duas feiras nacionais e cinco internacionais, e em oito exposições.

• Foram atendidos 243 produtores dos 250 previstos, sendo que foram capacitados 441 profissionais em três cursos de qualificação, quatro workshops e nove palestras.

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TURISMO A política estadual do turismo em 2012 teve como base as diretrizes definidas pelo governo estadual no alcance do desenvolvimento sustentável e formaram as bases à realização das ações, com destaque para o lançamento do Plano Estratégico de Turismo do Pará (Ver-O-Pará), ferramenta norteadora para o desenvolvimento da política pública e a implantação do marketing turístico e estratégias de comunicação no Brasil e no exterior adotados pela PARATUR em parceria com o trade turístico, tendo como foco a visão do Pará, como destino líder da Amazônia em 2020.

Nesse contexto, a criação da SETUR - Secretaria Estadual do Turismo- SETUR ampliou os esforços governamentais na realização dessas ações, em conjunto com a Companhia Paraense de Turismo (Paratur).

Os indicadores da hotelaria do Estado apontam para um momento favorável do turismo no Pará. Em 2012, estima-se que a taxa de ocupação da hotelaria cadastrada seja de 67,3%, o que demonstra um crescimento de 4,84%, quando a taxa de ocupação era de 64,2% em 2011.

O fluxo aproximado de turistas em 2012 foi de 851.512 mil visitantes, com geração de aproximadamente R$410 milhões de reais. Em comparação a 2011, o fluxo de turistas no estado apresentou uma variação de 9,54% no total de visitantes provenientes de outras localidades.

Ademais, o setor contribuiu com a geração de emprego no Estado, que teve um saldo de 50 mil postos de trabalho este ano, com mais de 20 mil admissões no setor do turismo.

A criação do Sistema Estadual de Gestão do Turismo (SEGETUR), o Fórum de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará (FOMENTUR) e a implementação do Plano Estratégico de Turismo do Pará (Ver-o-Pará) consolidam a estratégia do setor como propulsor do desenvolvimento estadual.

Para fins de ordenamento, formalização e legalização dos prestadores de serviços turísticos (empresas e profissionais) efetivou-se o cadastramento de 166 pessoas físicas e jurídicas atuantes em 31 municípios nas regiões de integração Metropolitana, Guamá, Tocantins, Baixo Amazonas, Carajás, Marajó, Xingu, Lago do Tucuruí. Essas informações visam incorporar-se à implantação de banco de dados do turismo que objetiva desenvolver o gerenciamento de ações de ampliação do aproveitamento do potencial das regiões turísticas do estado.

No fomento à diversificação do turismo paraense, 32 municípios foram apoiados no desenvolvimento de ações de qualificação de seus produtos turísticos.

No que diz respeito à oferta turística, foram inventariados 22 municípios do estado, que respaldaram a elaboração do planejamento turístico pela esfera governamental e privada.

Em 2012 destacaram-se ações de qualificação, pesquisa e promoção de produtos, entre outras, integrantes do PRODETUR-PA, projeto desenvolvido com o Ministério do Turismo, que visa ampliar o aproveitamento do potencial turístico nos pólos de Belém, Marajó e Tapajós, e que envolveram despesas da ordem de R$400 mil.

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As ações de promoção e divulgação do Pará possibilitaram a veiculação de 72 produtos turísticos do Estado, repercutindo em cerca de 4.500 notícias sobre o turismo no Pará. A divulgação envolveu a participação em eventos de porte nacional e internacional, contemplando um público de formadores de opinião de quase 200 mil pessoas, com destaque para a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal, Top Resa, na França, Feira das Américas, no Rio de Janeiro, Encontro Comercial da Braztoa, em São Paulo, Festival de Turismo de Gramado, no Rio Grande do Sul. Na realização de eventos, a PARATUR promoveu a sexta edição da Feira Internacional de Turismo da Amazônia, onde aconteceu a Bolsa de Negócios, reunindo buyers e suppliers, que resultou no fechamento de negócios avaliados em U$60 milhões de dólares de junho de 2012 a junho de 2013.

O Governo do Estado também apoiou a realização do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que reuniu em Belém 2 milhões de romeiros, dos quais mais de 76 mil foram turistas, que deixaram no Pará cerca de US$20 milhões, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE-PA. O Plano Estadual de Qualificação no Turismo-PEQTur, articulado com as demais políticas públicas de governo, particularmente aos programas sociais e de desenvolvimento, oportunizou aos trabalhadores/as que compõem a cadeia produtiva do turismo, maiores possibilidades de permanência e colocação no mercado de trabalho. Assim foram inseridos 478 profissionais da cadeia do turismo em cursos, palestras e workshops realizados em 07 municípios do estado, integrantes das regiões Tocantins, Carajás, Capim, Araguaia, Metropolitana, Caetés.

Em 2012, foram realizados 19 (dezenove) seminários de sensibilização sobre o Turismo Sustentável e Infância, sendo capacitadas 476 pessoas no Programa Turismo Sustentável e Infância –TSI. Como parte dos compromissos assumidos na Agenda Mínima, o Governo do Estado deu início às etapas preparatórias para a construção dos Centros de Convenções de Santarém e Marabá. Em Marabá a obra está em fase de execução cumprindo o cronograma previsto e em Santarém está na fase de projeto executivo. Os recursos previstos para essa ação são de cerca de R$45 milhões.

AGROPECUÁRIA Em consonância aos objetivos estratégicos voltados para dinamização das economias locais e agregação de valor às cadeias produtivas, o setor agropecuário estadual pautou-se em ações de apoio a pequena produção e ao agronegócio por meio de assistência técnica e extensão rural, promoção, fiscalização e defesa agropecuária.

No Pará, a agricultura familiar apresenta números significativos. São 6.909.156 ha para um número de estabelecimentos de 196.150 com grande diversificação e exploração agropecuária. A modernização e o fortalecimento da agricultura familiar constituem-se importante eixo da política estadual. Para o ano agrícola de 2012, foram distribuídas entre outros insumos, 150 toneladas de sementes de feijão (beneficiando 3.750 produtores familiares), 119.100 sementes de

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O governador SIMÃO JATENE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE MARABÁ (MAQUETE).

TURISTAS INGLESES DESEMBARCAM NA ESTAÇÃO DAS DOCAS PARA UMA VISITA A BELÉM E SÃO RECEPCIONADOS COM MÚSICA E DANÇA TÍPICAS

O PARÁ LANÇA A MARCA TURÍSTICA, O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PARTICIPA DE FEIRAS NACIONAIS. EM GRAMADO, FOI A ÚLTIMA PARTICIPAÇÃO DO ANO TECNOLOGIA DE PONTA AJUDA OS TURISTAS NA estação das docas A PARATUR LANÇA material de promoção DO PARÁ no congresso brasileiro de contabilidade A fipa 2012 FOI VOLTADO EXCLUSIVAMENTE PARA NEGÓCIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DO TRADE DE VÁRIOS PAÍSES

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RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

cupuaçu (beneficiando cerca de 13.600 produtores familiares), além de 2.200 kg de sementes de açaí, (equivalente a 1,1 milhão de mudas) e 100 toneladas de fertilizantes químicos beneficiando cerca de 1.000 agricultores familiares.

integrantes de áreas de reforma agrária foram assistidas em técnicas de agricultura e pecuária sustentáveis, atendimento incrementado pelas chamadas públicas liberadas após a elaboração do PPA.

Integrante da Agenda Mínima de governo a revitalização da EMATER, presente nos 144 municípios do estado, alcançou 92 unidades, favorecendo a modernização dos serviços prestados de ATER ao segmento da agricultura familiar.

A intensificação das ações de assistência técnica e extensão rural - ATER às populações tradicionais e reservas extrativistas em áreas possibilitou o atendimento de 5.600 famílias em 74 municípios do estado.

O Programa Municípios Verdes reafirmou a necessidade de orientação práticas de estilos e técnicas de agricultura e pecuária sustentáveis a produtores rurais dos municípios verdes. Assim, foram assistidas 5.454 famílias em municípios integrantes do Programa.

O apoio do desenvolvimento de energias alternativas a partir da biodiversidade beneficiou com assistência técnica e extensão rural 1.896 famílias de 40 municípios. No campo da organização produtiva e familiar as ações de ATER possibilitaram o atendimento de 18.072 famílias contribuindo para a agregação de valor para comercialização da agricultura familiar em 110 municípios.

Como exemplos de apoio a produtores rurais inseridos em Associações de Produtores, foram repassados recursos a entidades nos municípios de Tracuateua, S. Miguel do Guamá e Concórdia do Pará, na ordem de R$323 mil para produção de sementes certificadas de milho, mudas de essências florestais e frutíferas, aquisição de 500 kg de sementes e produção de 40 mil mudas de pupunheira, beneficiando um total de 250 famílias.

Foram celebrados 15 (quinze) convênios, com diversas Associações de Produtores e Prefeituras Municipais, objetivando a mecanização de mais de 2 mil hectares de área, com repasse de recursos da ordem de R$1 milhão. Com vistas à capacitação do produtor e trabalhador para promover a elevação do nível tecnológico e de agregação de valor à produção da agricultura familiar, foram realizados 40 cursos/treinamento, envolvendo 28 municípios e 915 participantes.

A celebração de convênios com a Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, no valor de R$119 mil, para recuperação da malha viária de interligação da PA-154, entre o Município e a Comunidade Santa Clara, no Distrito de Caracará, beneficiando 3.000 famílias e com a Prefeitura Municipal de Itaituba, no valor de R$352 mil, para recuperação de 17,5 km de estradas vicinais na rodovia Transgarimpeira, representam resultados das iniciativas para melhoria do escoamento da produção rural.

O lançamento do Projeto “Sabores do Pará”, vem ao encontro das demandas do setor gastronômico e das exigências do mercado consumidor, possibilitando a certificação de produtos típicos da culinária paraense, como a mandioca e seus derivados, o jambu, a pimenta de cheiro e o queijo do Marajó.

Por meio do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA foram comercializadas 2.230,64 t de produtos oriundos da agricultura familiar paraense, nas várias regiões de Integração do Estado, envolvendo um total de 1.179 agricultores para um volume de recursos da ordem de R$4,6 milhões, estratégia coadunada à ação do Governo Federal para o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e fortalecimento da agricultura familiar. Em relação ao PRONAF - CRÉDITO (Programa Nacional de Agricultura Familiar) em 2012 foram contratados 2.279 projetos no montante de R$23 milhões.

Em consonância com as ações direcionadas aos assentamentos rurais, o governo, por meio da Emater concluiu 4 Planos de Desenvolvimento de Assentamentos (PDA) e 2 Planos de Recuperação de Assentamentos (PRA) na região do Baixo Amazonas, beneficiando 1.235 famílias, de 22 comunidades. 3.048 famílias

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No âmbito da promoção e comercialização destaca-se a AGRIFAL 2012 – Feira da Agricultura Familiar da Amazônia, evento que reuniu 1,3 mil produtores gerando R$1,5 milhão em negócios para a agricultura familiar.

As ações de revitalização da CEASA proporcionaram a manutenção de ambiente de comercialização à produção hortifirutigranjeira do Pará. Registrou-se em 2012 o aumento de 7% na comercialização de produtos regionais hortifrutigranjeiros, com a participação de 605 produtores regionais assistidos.

Nas ações de apoio a cadeia de origem animal efetivou-se orientações a 39.430 famílias na implementação de modelos de produção sustentável de pequenos, médios e grandes animais, em 140 municípios do estado.

Em 2012, foram contratadas chamadas públicas no valor R$14 milhões, beneficiando um total de 8.916 famílias com ATER, nos municípios de Melgaço, Tailândia, Marabá, Itupiranga, Capitão Poço e D. Eliseu.

Como parte da política estadual voltada à cadeia produtiva da pecuária foi realizada a I Feira do Gado Leiteiro, ofertando a produtores rurais bezerras Girolanda, produto de “Fertilização in vitro” e de genética comprovada. Durante esse evento, foram comercializados 368 animais a 34 produtores rurais, importando em um volume de negócios da ordem de R$1,27 milhões. O Projeto Bubalus, desenvolvido em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental, nos municípios de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari, capacitou 50 produtores. Destaca-se ainda o convênio com o SEBRAE, objetivando a elaboração de protocolo de Boas Práticas e lista de verificação, para o queijo do Marajó, tipo manteiga e creme, trabalho realizado junto a 16 produtores de Soure, Salvaterra e Cachoeira do Arari.

No segmento de culturas industriais, destacam-se as ações direcionadas para as culturas de dendê e cacau. Foram entregues aos produtores rurais interessados em plantar cacau 16.985.975 de sementes híbridas de cacau, o que infere uma área a ser implantada e cultivada em torno de 13 mil hectares de cacaueiros híbridos, com a incorporação de cerca de 1.500 cacauicultores de base familiar ao processo produtivo.

Em 2012, foram distribuídas aos produtores, 119.100 sementes melhoradas de Cupuaçuzeiro, e 2,2 toneladas de sementes melhoradas de Açaizeiros (equivalente a 1,1 milhão de mudas). Na bananicultura, outra prioridade, foram distribuídas 55 mil mudas.

RELATÓRIO - NA DIMENSÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA PROSSEGUE PARA AMPLIAR A ÁREA LIVRE DA DOENÇA EM CAPITÃO POÇO, É ENTREGUE A nova sede E VEÍCULOS da emater mais 130 toneladas de grãos SÃO DISTRIBUÍDAS AOS PRODUTORES produtor de cupuaçu supera dificuldades com ajuda da emater A feira do peixe vivo VENDE PESCADO DE QUALIDADE A BOM PREÇO A PESCA ESPORTIVA GANHA FORÇA NO PARÁ 77 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

feira da agricultura familiar - agrifal NO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RELATÓRIO - NA DIMENSÃO HANGAR: INCENTIVO AOS PEQUENOS

No que se refere ao Programa Estadual de Qualidade do Açaí, além das ações desenvolvidas para aumentar a produção de sementes de qualidade, de modo a viabilizar a expansão da área cultivada e garantir o crescimento da atividade agroindustrial, a SAGRI está coordenando o processo de validação de equipamento que possibilita eliminar resíduos, incluindo o trypanosoma cruzi transmissor da doença de Chagas, sem que haja alteração das propriedades organolépticas do produto. O trabalho culminou com a validação do protótipo do equipamento conhecido como “Branqueador”, pela ELETRONORTE, cujo laboratório é credenciado pelo INMETRO, o que possibilitará a sua comercialização por uma empresa local, que possibilitará aos batedores de açaí a sua aquisição por meio de agentes financeiros a partir de janeiro de 2013.

Na Educação Sanitária no ano de 2012, foram contabilizados 294 eventos, atingindo um público de 13.727 participantes em palestras e eventos.

Em relação à febre aftosa, foram atendidas realizadas ações de inspeção e monitoramento em 382 propriedades no estado. Em 2012, houve a implementação da Guia de Trânsito Animal (GTA eletrônica) em 70% dos municípios, o que alavancou e agilizou a emissão de GTA em todo o Estado. Hoje de um total de 43.000 GTA’s mês, 38.000 são emitidas via sistema eletrônico.

Com o propósito de preservar os municípios do estado em fronteira com áreas com áreas de alto risco ADEPARÁ implantou 08 novos postos na fronteira com Amazonas e Amapá. A fiscalização direcionada à segurança no trânsito e/ou transporte de animais conta com 29 postos de fiscalização agropecuária, sendo 14 interestaduais e 15 intraestaduais. Até Novembro de 2012 foram realizadas 66.737 fiscalizações nas barreiras móveis e fixas da Agência.

Dentro do cenário Brasileiro, a avicultura Paraense encontra-se entre os 10 maiores no Brasil, e o 4º. (quarto) em todo Norte e Nordeste. Atualmente o Pará possui a classificação “C” referente ao PNSA, o que caracteriza o Estado, como o único em toda região norte a conseguir um avanço na classificação de risco, demonstrando a melhoria nas ações do Estado para prevenção à Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

No setor da equinocultura, em 2012 foram realizados 5.593 exames para Mormo e 8.439 exames para Anemia Infecciosa Equina. Além disso, foram realizados até novembro de 2012 58.201 exames para tuberculose e 89.775 exames para brucelose e 1.912.914 vacinações contra brucelose.

No ano de 2012, foram desenvolvidos projetos como o PEIXE PRA VALER (Semana Santa 2012) com o objetivo de garantir a comercialização, a fiscalização e o abastecimento de pescado no Estado do Pará, por meio da promoção de 63 Pontos de comercialização de pescado, sendo 19 em Belém e 44 distribuídos em 28 municípios.

Foram comercializados 252.969,80 kg de peixe, distribuídos em 39,1% de peixe vivo, 11,1% de peixe congelado e 49,8% de peixe popular. Foram comercializados 5.136 unidades de caranguejo e 4.440 unidades de ostra. Neste evento 50.000 famílias foram atendidas em apenas dois dias de ação, beneficiando 250 mil pessoas de forma direta.

78 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

A edição de 2012 foi superior a de 2011 em 60 % na comercialização e 56 % em números de pontos de venda.

Outro projeto, a FEIRA DO PESCADO, ofertou principalmente à população de baixa renda, pescado de boa qualidade, em quantidade suficiente e a preços acessíveis, em média, 10% mais barato que o praticado nos mercados populares (feiras, mercados e supermercados).

Foram realizadas doações de 264.500 mil alevinos de espécies nativas (Tambaqui), 2.500 mil alevinos de (Tambatinga) e 15.930 mil alevinos de outras espécies nativas da região para os aquicultores familiares de diversos municípios paraenses, além da realização de estudos sobre a cadeia produtiva do caranguejo-uçá que já estão trazendo benefícios visíveis às comunidades atendidas. Outra importante realização é a finalização da pesquisa sobre o do filé da Pirapitinga. Os produtores de Ostras do Nordeste Paraense receberam telas para a confecção de travesseiros que serão utilizados para armazenar sementes nos cultivos e, com isso, potencializar a produção.

Foi ministrado curso de capacitação em piscicultura na colônia Agrícola Heleno Fragoso para os detentos da colônia como parte do projeto Nascente que visa o auto sustento alimentar dos detentos além de promover o aprendizado em uma atividade que contribuirá na ressocialização e engajamento no mercado de trabalho. Em Novo Repartimento foi ministrado o curso de Piscicultura em viveiros escavados para agricultores familiares do complexo assentamento Rio Gelado.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O conhecimento científico e tecnológico se tornou, nas ultimas décadas, a principal fonte do crescimento e desenvolvimento de países assim como de suas regiões. A geração de conhecimento aplicado à inovação, a partir da pesquisa e desenvolvimento, desencadeou um importante papel para universidades, instituições de pesquisa, empresas e governos, aproximando ações convergentes que se complementam em prol do desenvolvimento de novas tecnologias para as áreas da indústria, da agropecuária, da saúde e muitas outras, que requerem uma dinâmica revolucionária continua permeando assim a mudança econômica.

Nesse contexto, o estado do Pará se encontra em um estágio de desenvolvimento científico e tecnológico aquém de suas potencialidades comparativas.

Esse fato emperra a agregação de valor aos produtos da economia local, o desenvolvimento de novas tecnologias sociais, e enriquecimento do capital humano, principal ativo a ser contabilizado na era do conhecimento.

Desse modo, nos últimos anos o Governo do Pará, vem realizando ações estruturantes na área de ciência e tecnologia, através do fortalecimento das instituições voltadas para essa área assim como da criação de infraestrutura que permitam a interação entres essas instituições e empresas do setor produtivo para o alcance do desenvolvimento sustentável.

Somente em 2012, foram investidos cerca de R$70,9 milhões nessa área por meio de ações operacionalizadas pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará FAPESPA

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e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará PRODEPA, ações que perpassam pelo fomento a redes de pesquisa, implantação de parques tecnológicos, realização de eventos científicos, concessão de bolsas além da inclusão digital.

Entre essas ações, em 2012, consta o apoio ao desenvolvimento de redes de pesquisa em áreas produtivas estratégicas e da saúde. No primeiro caso, o governo vem apoiando a criação de duas redes de pesquisa, uma voltada para a fruticultura tropical, tendo o açaí e o cacau, como produtos de destaque, enquanto a outra está voltada para o setor de software que irá contribuir para a criação de um Pólo desse importante setor no estado.

Quanto às redes apoiadas na área da saúde, a prioridade volta-se para desenvolvimento de unidades de manipulação de plantas medicinais e produção de fitoterápicos voltados ao atendimento da atenção básica de saúde. Nessa área, a criação de duas redes de pesquisa vem sendo apoiada pelo governo, a rede Farma Viva e a rede de Pesquisa em Plantas Medicinais e Fitoterápicos que buscam desenvolver e implantar um modelo de produção, difusão e uso de plantas medicinais e fitoterápicos, que fortalecerão a cadeia desses produtos no estado dada sua importância sociocultural e indiscutível relevância na economia local.

A comunidade científica, também recebeu apoio do governo por meio do fomento aos Projetos de Pesquisa, concessão de bolsas de pesquisa e a realização de eventos científicos. Em 2012, 348 projetos individuais receberam apoio por meio da FAPESPA, para a realização de pesquisas em diversas áreas do conhecimento. Assim também os projetos desenvolvidos em rede que chegaram a um total de 43, atendendo entre outras redes: a REDEBIO, BIONORTE e SISBIOTA, todas relacionadas à valorização da biodiversidade e biotecnologia no estado e na Amazônia.

O apoio à formação e fixação de Mestres e Doutores no estado do Pará viabilizou a concessão de 563 Bolsas de Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado sendo distribuídas entre: Universidade Federal do Pará UFPA, Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA, Universidade Federal Rural da Amazônia UFRA, Universidade do Estado do Pará UEPA, Embrapa, Instituto Evandro Chagas, Museu Emilio Goeldi e Hospital Gaspar Viana.

Número de Bolsas e Projetos Fomentados no Estado em 2012

Destaca-se também o apoio à disseminação e popularização da ciência e tecnologia no estado. Em 2012, foram realizados 29 eventos científicos entre os quais a realização da Feira Estadual de Ciência e Tecnologia. Assim também com as visitas técnicas e mostras de ciência e cultura que percorreram cerca de 29 municípios do interior, divulgando o importante papel da ciência e tecnologia para o processo de transformação e melhoria da realidade local.

A construção de um ambiente propício ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e a promoção da inovação, direcionada ao aumento da produtividade e da competitividade do Pará, orientam a execução de um dos mais importantes projetos do estado e da Região Amazônica qual seja os Parques de Ciência e Tecnologia (PCT).

Em fase de consolidação, o PCT Guamá é o primeiro de três Parques a entrar em operação no Estado. Importantes instituições e empresas já fazem parte deste ambiente inovador, como a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), a Eletronorte, a VALE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Centro de Eficiência Energética da Amazônia (CEAMAZON).

Até o final de 2012, aproximadamente 55% da infraestrutura física do PCT Guamá já estava consolidada. Dentre as principais ações desenvolvidas pela SECTI, durante esse período, cabe destacar o acompanhamento da gestão e operação realizadas pela Fundação Guamá (FUNGUAMA), o acompanhamento dos projetos dos laboratórios que serão instalados no condomínio empresarial, a disseminação da cultura do empreendedorismo e da inovação no estado, o monitoramento do licenciamento ambiental do Parque, as obras de infraestrutura e urbanização bem como da construção do conjunto arquitetônico.

Os laboratórios em fase de implantação são: Lab. de Óleos Vegetais e Derivados; Lab. de Engenharia Biológica; Lab. de Sensores e Sistemas Embarcados; Lab de Instrumentação para Produtos Agroindustriais; Lab. de Qualidade do Leite; Centro Agroalimentar de Compostos Bioativos da Amazônia e o Centro de Inovação Mobiliário e outros.

Os Parques de Ciência e Tecnologia do Tapajós (PCT Tapajós) e do Tocantins (PCT Tocantins) são os dois outros Parques que já se encontram em fase de implantação no Estado, nas cidades de Santarém e Marabá respectivamente.

O PCT Tapajós desenvolverá pesquisas prioritariamente nas áreas de Tecnologia da Madeira; Agricultura Tropical e Produtos da Floresta; Pesca e Aquicultura; e Geologia Mineral. Já o PCT Tocantins atuará prioritariamente nas áreas de Tecnologia Mineral e Novos Materiais; Pesquisa Agropecuária; e Tecnologia Florestal.

Entre as principais realizações em 2012, desenvolvidas nos dois parques pela SECTI, cabe destacar o acompanhamento da execução do Projeto Básico de Arquitetura e Urbanização, a articulação de parceria com o BNDES para captação de recursos (Fundo Amazônia), a disseminação da cultura do empreendedorismo e da inovação no Estado, a negociação com equipe local para formação de comissão responsável pela implantação dos Parques.

79 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

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O ANO DA mineração: O PARÁ CRIOU A TAXA MINERÁRIA, QUE SERVIU DE EXEMPLO A OUTROS ESTADOS, E JÁ COMEÇOU A ARRECADAR O PROJETO DO porto pernambuco, EM INHANGAPI, VAI MELHORAR A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DO PARÁ sala de monitoramento de hidrologia O parque de ciência e tecnologia - PCT guamá É ABERTO E RECEBE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE PONTA O vice-governador HELENILSON PONTES visita A mina da votorantin na exporondon INVESTIDORES CHINESES VISITAM O PARÁ E MOSTRAM INTERESSE EM INVESTIR AQUI

Além dos investimentos estruturantes nos Parques de Ciência e Tecnologia cabe destacar, também, importantes ações de apoio a incubação de empresas de base tecnológica. Com o objetivo de oferecer suporte a empreendedores para que possam desenvolver ideias inovadoras e transformá-las em empreendimentos de sucesso, as incubadoras oferecem infraestrutura e suporte gerencial, orientando os empreendedores quanto à gestão do negócio e sua competitividade, entre outras questões essenciais ao desenvolvimento de uma empresa. Em 2012, 05 incubadoras receberam apoio para sua consolidação.

Componente da agenda mínima do Governo, a inclusão digital dos cidadãos paraenses se tornou um dos principais objetivos para se alcançar o desenvolvimento. Por meio do Programa NAVEGAPARÁ, o Governo vem promovendo o acesso gratuito à internet, a capacitação em informática básica e oficinas de difusão da cultura local, propiciando a inclusão social e digital em todo o território paraense.

Também em 2012 foram implantadas 10 cidades digitais: Itupiranga, Soure, Salvaterra, Ourém, Maracanã (Praia de Marudá), Marapanim (Praia de Algodoal), Mãe do Rio, Alenquer, Concórdia e Cametá contemplando 08 municípios. Ao todo as cidades digitais já abrangem 62 municípios paraenses. Referente a esse aspecto, também se destaca a implantação de pontos de acesso à internet sem fio, Wi-Fi, em áreas públicas como praças, pontos turísticos, aeroportos e outros. Em 2012, foram implantados 10 pontos livres de acesso a internet, sendo um deles no aeroporto internacional de Belém, que permitirá aos passageiros o acesso a internet de alta velocidade.

No que se refere às unidades governamentais, em 2012 foram conectados à Rede NAVEGAPARÁ, 16 unidades na Educação (17%), 48 unidades na Segurança (51%), e 7 unidades na Saúde (7%) e 24 unidades em outras esferas públicas (25%), no total de 141 unidades.

Por meio de ações como a implantação de Centros Públicos de Acesso à internet, conhecidos como infocentros, de implantação de infovias, cidades digitais e pontos livres de acessos à internet, o governo vem reduzindo significativamente o índice de exclusão sócio-digital. Até o final de 2012 a população do estado atendida pelo Programa NAVEGAPARA já chegava a mais de quatro milhões de habitantes, representando cerca de 54% da população do estado.

Os Infocentros disponibilizam à população serviços considerados essenciais na sociedade atual, como o acesso gratuito à internet, a capacitação básica em informática utilizando software livre e cursos de informática avançada, além de oficinas de diversos conteúdos visando a difusão da cultura, a comunicação e a informação das regiões onde o projeto se faz presente.

Até o final de 2012 encontravam-se em atividade 178 infocentros em, distribuídos em 47 municípios paraenses. Nesse período, aproximadamente 73 mil usuários constavam nos cadastros dos infocentros enquanto 19 mil tinham sido capacitados em informática básica em todo o estado.

Essa capacitação ocorre por meio dos monitores de infocentros, que são selecionados através de editais públicos e passam a receber bolsas para exercer a monitoria nesses espaços. Em 2012 136 bolsas foram concedidas a jovens e adultos para que começassem a desenvolver experiências na área da inclusão digital.

Ao todo, 14 oficinas foram realizadas nesse período, para a capacitação de monitores e usuários em todo o estado.

Além das salas de infocentros, o governo viabiliza o acesso a internet de alta velocidade através da implantação de infovias, redes de comunicação de dados que utilizam fibras ópticas em suas estruturas, com alta capacidade e velocidade de transmissão de voz, dados e imagem. Em 2012, 6 municípios paraenses foram interligados pelas infovias, gerando grandes possibilidades de aplicação na saúde, educação e segurança além de viabilizar a implantação das cidades digitais.

81 MENSAGEM DO GOVERNO DO PARÁ À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - 2013

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