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meio ambiente
Ministério Público na
defesa da fauna Sociedade também se organiza para assegurar tratamento mais compassivo aos animais Eduardo Curi
Embora os casos de violência contra animais sempre tenham existido, não chegavam a causar indignação nas pessoas, que os aceitavam como algo natural e legítimo. Hoje, tais condutas são repudiadas por grande parte da sociedade, que se organiza e se mobiliza na expectativa de garantir um tratamento mais ético e compassivo com os animais. As declarações são da promotora de Justiça em Formiga e também coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), Luciana Imaculada de Paula. Luciana revela que, para muitos doutrinadores, as ações em defesa dos interesses dos animais refletem a continuidade histórica do processo de evolução da moralidade, que auxiliou a superação de fronteiras estabelecidas para o favorecimento de seres de uma mesma raça (racismo) ou de um mesmo sexo (sexismo). Para ela, ao cumprir seu dever de promover a defesa da fauna, o Ministério Público também está agindo em consonância com o movimento histórico atual. A defesa da fauna é função institucional do Ministério Público (art. 129, III, da Constituição Federal), que tem o dever de proteger os animais como destinatários diretos do benefício legal (art. 2º do Decreto n.º 24.645/1934) e como integrantes do ecossistema (art. 225 da Constituição Federal). Essa função inclui a defesa da fauna nacional silvestre, exótica e doméstica. Luciana afirma que “não há outra instituição tão preparada e com tantos instrumentos a sua disposição para desenvolver essa atribuição”. Criação do Gedef – Segundo a promotora de Justiça, para melhorar a atuação institucional na defesa dos animais, com adoção de ações uniformes e integradas, foi criado em 2011 o Gedef. Vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma), o Gedef se reúne periodicamente em Belo Horizonte para organizar os trabalhos. A coordenadora informa também que a finalidade precípua do Gedef é prestar auxílio aos promotores de Justiça na defesa e na garantia do bem-estar da fauna silvestre e doméstica. “Nessa perspectiva, diversas ações estão sendo desenvolvidas, como a elaboração de pesquisas e diagnósticos a respeito das principais questões relacionadas à proteção e gestão da fauna silvestre e doméstica e também, a partir desse estudo, a estruturação de roteiros sugestivos de atuação, em apoio ao exercício da atividade-fim. Além disso, estão sendo estreitadas parcerias com instituições públicas e privadas que têm entre seus objetivos a defesa da fauna, para integração e intercâmbio de ações”, destaca Luciana. Conscientização – A promotora de Justiça esclarece que, entre as funções atribuídas ao grupo, está a de
promover a integração institucional com a comunidade, objetivando estimular a participação na proteção e conservação da fauna local. “Consciente de que a mudança de mentalidade decorre, sobretudo, da educação, e não da aplicação da lei, o Gedef tem priorizado o desenvolvimento dessa função”, disse. De acordo com Luciana Imaculada, estão em andamento três iniciativas do grupo. “A primeira delas consiste na promoção do 1º Encontro nacional do Ministério Público de proteção à fauna, que ocorreu em Belo Horizonte nos dias 3 e 4 de outubro de 2013, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). O encontro reuniu importantes palestrantes e debatedores e teve como objetivo promover a interlocução entre os membros do Ministério Público, a comunidade acadêmica, os órgãos públicos, os profissionais das mais diversas áreas e a sociedade, de forma a suscitar debates sobre questões geradas pela relação entre o homem e os animais, contribuindo para a evolução das ideias e para o aperfeiçoamento das ações protetivas à fauna”, conta. Também está sendo organizado, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, conforme relata a promotora de Justiça, um concurso que pretende envolver professores e alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual de Minas Gerais. “O concurso tem por objetivo o desenvolvimento e premiação de experiências escolares inovadoras e efetivas de alunos e professores dos ensinos fundamental e médio da rede pública estadual que promovam a reflexão, a ampliação do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a formação de um novo sujeito social, que compreenda a importância do tratamento ético a todas as formas de vida para manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado.” Por fim, será lançada, em rádio e televisão, uma campanha para conscientizar a população sobre as consequências jurídicas relacionadas ao abuso e maus-tratos de animais e ao tráfico da fauna silvestre. A campanha pretende estimular a população a comunicar tais casos às autoridades a fim de reduzir a ocorrência de crimes e a impunidade.