3
nacional
Infância e Juventude: CNMP lança relatórios de todo o país Ministério Público de Minas Gerais inspecionou, até março de 2013, mais de 90% das unidades estaduais de internação e de semiliberdade Neuza Cunha
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, em agosto, as publicações Um olhar mais atento aos serviços de acolhimento de crianças e de adolescentes no país e Um olhar mais atento às unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes. Na ocasião, a conselheira Taís Ferraz, presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, citou a importância das resoluções do CNMP que normatizaram as inspeções dos promotores de Justiça por meio de formulários padronizados, que permitiram a coleta e a sistematização dos dados. Os relatórios, nessa primeira publicação, mostram os resultados das inspeções anuais realizadas pessoalmente pelos promotores de Justiça da Infância e Juventude em todo o país, nos meses de março de 2012 e março de 2013, em 88,5% das unidades de internação e de semiliberdade para adolescentes e jovens que estejam cumprindo medidas socioeducativas. De um total de 443 estabelecimentos em todos os estados, foram visitadas 392 unidades, sendo 287 de internação e 105 de semiliberdade. Trata-se de fiscalizações atribuídas ao Ministério Público pelo art. 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentadas pela Resolução n.º 67/2011, do CNMP. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), Andréa Mismotto Carelli, conta que os promotores de Justiça de Minas Gerais inspecionaram mais de 90% das unidades em todo o estado. Nas inspeções, foram verificados diversos aspectos relacionados ao cumprimento das medidas: desde as instalações físicas de cada uma dessas unidades e a gestão de recursos humanos, passando pelo perfil do adolescente, pelo atendimento sociofamiliar, pela articulação com a rede de apoio, até o cumprimento de todas as diretrizes técnicas estabelecidas no ECA e no Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Superlotação Em quase todo o Brasil, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O sistema oferece 15.414 vagas, mas atende 18.378 internos. Em alguns estados, a superlotação supera os 300%. Segundo Andréa Carelli, “dos estados do Sudeste, o nosso é o que tem mais adolescentes por vaga, ou seja, as vagas são mais insuficientes”. Desafios Pela conclusão do relatório, são muitos os desafios do atendimento socioeducativo no
país. Conforme análise da coordenadora do CAO-IJ, os desafios em Minas Gerais são: aumentar a regionalização do serviço, para evitar que o adolescente tenha que cumprir a internação em centro muito distante de sua casa, favorecendo, assim, o convívio com seus familiares, bem como ampliar o número
de centros de internação, a fim de impedir que adolescentes com medida de internação decretada judicialmente, seja ela definitiva ou provisória, fiquem em liberdade devido à falta de vagas, o que, indubitavelmente, dá a sensação de impunidade, e quase incentiva o cometimento de atos infracionais. Entre as deficiências reveladas pelas publicações, estão: a falta de espaços para escolarização, profissionalização, práticas esportivas, lazer e cultura, dentro das unidades, relegando os jovens ao ostracismo e negando-lhes perspectivas otimistas e a garantia de mínima dignidade enquanto cumprem medidas de privação de liberdade. A coordenadora do CAO-IJ afirma que, no estado de Minas, “embora o espaço adequado exista, faltam profissionais qualificados para acompanhar os meninos nas atividades. A remuneração é baixíssima, o que gera desinteresse por parte dos possíveis educadores”. Perfil dos adolescentes As inspeções realizadas em 2013 registraram a presença de 20.081 adolescentes em cumprimento de medidas de privação e restrição de liberdade no país. Desses, 18.378 cumprem medida socioeducativa de internação (provisória, definitiva e internação-sanção), enquanto 1.703 estão no regime de semiliberdade. Em Minas Gerais, há cerca de 900 jovens nessa situação. Pelos relatórios, 95% são do sexo masculino, e a maioria (cerca de 70%) tem entre 16 e 18 anos. O segundo grupo mais numeroso é de meninos que estão na idade dos 12 aos 15 anos. Além disso, a faixa etária com maior índice de evasão escolar é também a que apresenta maior número de jovens em cumprimento de medida socioeducativa (16 a 18 anos). Os atos infracionais cometidos pelos adolescentes que estão nas unidades de internação e de semiliberdade são, em sua maioria, roubo (38,1% dos casos), tráfico de entorpecentes (26,6%) e homicídio (8,4%), segundo levantamento realizado no ano de 2012 pelo Sinase. (Com informações do CNMP)