Respeito à diversidade 287
A percepção dos excluídos: dificuldades de apreensão
Fernando Braga da Costa. Ele produziu uma tese de mestrado sobre a invisibilidade pública, baseado na experiência de vestir-se e trabalhar como um gari. Apesar de popular entre seus colegas e professores na USP, constatou que além de não ser reconhecido por ele, tornou-se alvo de indiferença e até mesmo de rejeição ao circular pelos corredores da universidade trajando o uniforme de varredor. Ao permanecer por cinco anos nessa situação, ele também concluiu que as percepções são condicionadas pelas funções sociais: quem não está bem posicionado sob esse critério, acaba se tornando invisível aos olhos dos demais. O caso de moradores de rua não é diferente. Aliás, o fato de sequer ocuparem uma função social torna sua condição consideravelmente pior do que a de garis. “Vadiagem”, prisão e forca
As políticas públicas voltadas para esses cidadãos semdireitos são ainda mais diversificadas. Durante a Idade Média na Europa, havia uma tendência de se idealizar a pobreza, refletida no credo de São Francisco de Assis. Mas as tradições populares que enfatizavam a importância de se oferecer hospitalidade aos itinerantes necessitados deram progressivamente lugar a políticas de repressão à “vadiagem”. Na Inglaterra, sobretudo após a
Peste Negra e a industrialização, a resposta ao crescimento da “vadiagem” foram punições duras, como caçadas humanas militares para recolher moradores de rua. Na prisão, eram submetidos ao tronco, ao açoite e à forca. Uma lei de 1572 determinava que “todos os vagabundos fossem chicoteados e queimados através da cartilagem da orelha direita com um ferro quente de uma polegada de diâmetro” 6. A Lei dos Pobres elisabetana veio em seguida para aliviar a pobreza e suprimir a “vadiagem”, fornecendo aos pobres sentença de exílio para as colônias7. Infelizmente, não há um estudo que resgate o histórico de políticas públicas voltadas para os pobres no Brasil. Hoje, para os moradores de rua, o panorama é caracterizado por ações implementadas pelo Terceiro Setor com apoio governamental. Entidades filantrópicas, Médicos sem Fronteiras, casas de abrigo e restaurantes comunitários mantidos por associações de cunho religioso atuam como podem, sendo muitas vezes amparados pelo financiamento do estado ou do município8. Ainda há, portanto, um estudo aprofundado e estratégias de ação por formular com o fim de retirar essas pessoas da situação precária em que se encontram, preservando, ao mesmo tempo, sua liberdade individual. No final da década de 1990 e início dos anos 2000, passaram, entretanto, a se formar movimentos sociais