Mídia e Direitos Humanos 208
Movimentação interna
Outras organizações genuinamente brasileiras também oferecem assessoria jurídica às vítimas de violação de Direitos Humanos. A Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero tenta garantir a reparação de direitos violados, tanto através do Judiciário brasileiro quanto pelo Sistema Interamericano. A ONG já encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos três casos que não puderam ser resolvidos internamente. Um deles foi solucionado rapidamente. A Themis foi procurada por uma mãe que havia adotado uma criança e teve negado o direito à licença-maternidade de quatro meses. “A Constituição igualava os filhos adotivos aos biológicos, mas não mencionava nada em relação à licença-maternidade”, diz Rúbia Abs, coordenadora da Themis e especialista em Direitos Humanos das mulheres pela Universidade do Chile. Nas duas primeiras instâncias de julgamento, a sentença foi favorável à mãe. Apenas no Supremo Tribunal Federal a decisão foi contrária. No ano de 2001, o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana. A solução foi amistosa e, por isso, relativamente rápida. O próprio Estado brasileiro reconheceu a sua falha e, em 2002, a licença-maternidade da mãe adotiva foi igualada por lei à da mãe biológica. As outras duas denúncias que a Themis encaminhou à Comissão Interamericana ainda estão em tramitação: a de uma adolescente molestada sexualmente por um médico e o caso de violência sexual cometida por um padre em relação a duas adolescentes.
A voz da redação Adriana Carranca é repórter do caderno Metrópole, do jornal O Estado de S. Paulo. Trabalha principalmente na cobertura de questões sociais e de defesa dos Direitos Humanos. Entre 2004 e 2005, estudou políticas sociais para países em desenvolvimento na London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres. Nos textos analisados pela pesquisa Mídia e Direitos Humanos, as organizações da sociedade civil são apontadas como perspectiva central em 8,9% dos casos, contra 54,1% do governo. As organizações estão perdendo espaço na mídia? Por quê? Não acredito que o espaço esteja diminuindo. Pelo contrário, acho que a sociedade civil tem sido cada vez mais ouvida. Veja o caso da reação da polícia aos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo, em 2006. Durante dias, as manchetes dos jornais foram pautadas por organizações da sociedade civil que acompanharam o trabalho da polícia e as investigações sobre possíveis excessos cometidos na guerra contra o terror. Quando as organizações têm informações consistentes, elas são ouvidas e ganham espaço, sim. O que acontece é que, muitas vezes, as organizações têm um discurso vazio e sem embasamento em fatos.