União promissora 169
Pesquisa sobre educação
Um estudo publicado pela organização não-governamental Ação Educativa apresenta um quadro da situação das demandas por educação na cidade de São Paulo. Foram analisadas 115 ações civis públicas encaminhadas pelo Ministério Público Estadual entre 1996 e 2005. Entre as conclusões do estudo – levado adiante pelas pesquisadoras Mariângela Graciano, Carolina Marinho e Fernanda Oliveira – está a seguinte: “Em relação ao Poder Judiciário, há ainda que se sensibilizar – e formar – juízes para lidar com as especificidades da educação. Se de um lado há um claro elemento de ordem política – evitar interferir nas atribuições consideradas do Poder Executivo –, de outro há evidente desconhecimento do funcionamento do sistema educacional e de suas particularidades. Vários podem ser os exemplos citados, como a decisão que considera insuficientes as provas referentes à insalubridade das escolas de contêineres – ora... não é preciso parecer técnico para se imaginar o desconforto gerado pela permanência de mais de 30 seres humanos, por mais de 3 horas consecutivas, numa caixa metálica exposta às intempéries. Ou ainda a lentidão de julgar um pedido para reposição de aulas que deveria acontecer nas férias escolares de dezembro e janeiro: a decisão saiu 17 meses depois!”. Na avaliação de Carolina Marinho, o quadro não é exclusivo da educação. “O mesmo acontece em relação à saúde e outros Direitos Sociais que você vai pleitear no Judiciário”, aponta. “Uma das dificuldades é que, quando se trata de um direito individual, há na Justiça o remédio previsto para aquele problema. No caso dos direitos coletivos, como aqueles que se busca garantir por meio de ações civis públicas, isso não existe, especialmente porque os juízes defrontam-se com a dificuldade de interferir sem prejudicar
O motivo do litígio Garantir o acesso ao Ensino Infantil é a demanda de mais da metade das ações civis públicas na cidade de São Paulo, entre 1996 e 2005, segundo pesquisa da ONG Ação Educativa.
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: DEMANDAS POR EDUCAÇÃO EM SP Acesso ao Ensino Infantil
56,5%
Acesso ao Ensino Fundamental
7,8%
Acesso ao Ensino Supletivo
6,1%
Verbas
6,1%
Turno
4,3%
Reabertura de escolas e salas de aula
2,6%
Acesso ao Ensino Médio
1,7%
Reposição de aulas
1,7%
Número de alunos por sala de aula
1,7%
Censo educacional
1,7%
Outros
9,8%
Fonte: Ação Educativa