Domínio Econômico (Cide), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível. A partir de 1º de novembro de 2011, a Cide incidente sobre esses produtos será reduzida por oito meses. Até 30 de junho
Municípios mineiros terão impacto de R$ 22 milhões com renúncia da Cide As transferências aos Estados e municípios da Cide acontecem nos meses de janeiro, abril, julho e outubro e, devido à renúncia fiscal que se iniciou em novembro de 2011, o primeiro repasse aos entes com
Cide
de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192 por litro para R$ 0,091 por litro, com redução de 52,6%. Para o óleo diesel, o tributo cairá de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, queda de 32,8%. O Ministério da Fazenda informou que, com a medida, o governo está “neutrali-
o impacto da renúncia será no mês de janeiro de 2012, pois o recolhimento da contribuição dos dois últimos meses de 2011 será repassado em janeiro. Com base no impacto anunciado pelo Ministério da Fazenda, a Associação Mineira de Municípios prevê que a que-
IMPACTO DA RENÚNCIA FISCAL DA CIDE PARA OS ENTES EM 2012 JANEIRO
ABRIL E JULHO
TOTAL
zando a elevação dos custos desses produtos, mantendo o preço ao consumidor inalterado”. O Ministério informou ainda que a diminuição da arrecadação Cide provocará uma renúncia fiscal de R$ 2,051 bilhões – R$ 282 milhões em 2011 e R$ 1,769 bilhão até junho de 2012.
da nas transferências aos municípios mineiros nos meses de janeiro, abril e julho chegará a R$22,3 milhões. Se comparados aos valores repassados em 2011 do mesmo período (janeiro, abril e julho), a perda chega a 52,36% para os municípios mineiros em 2012.
REPASSE DA CIDE 2011 JAN. ABR. E JUL.
VARIAÇÃO JAN. ABR. E JUL. 2012/2011
Cide total dos Estados
BR
54.522.726
342.023.767
396.546.493
1.145.451.932
34,62%
Cide cota Estado-MG
MG
6.134.501
38.482.028
44.616.529
127.804.647
34,91%
Cide total dos municípios
BR
27.259.727
171.003.162
198.262.890
374.634.558
52,92%
Cide cota municípios MG
MG
3.067.066
19.240.033
22.307.099
42.601.416
52,36%
Impacto Cide Est. + mun.
BR
81.782.453
513.026.929
594.809.383
1.520.086.490
39,13%
Impacto Cide Est. + mun.
MG
9.201.567
57.722.061
66.923.628
170.406.063
39,27%
Fonte: Ministério da Fazenda, com informações do Valor Brasíla. Elaboração: Cálculos dos impactos aos entes - Departamento de Economia AMM.
O objetivo do governo, segundo nota oficial do Ministério da Fazenda, é “amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, além de garantir a manutenção da estabilidade dos preços dos combustíveis”.
Lei 10.336/01, Art. 1-A, p. 2º, Inc. I
Lei 10.336/01, Art. 1-A, p. 2º, Inc. II
Malha viária total por UF (Dnit, base 2011)
Part. % UF na malha nacional
Part. UF na parcela de 40% da Cide
Consumo total de combustíveis por UF (ANP, base 2010)
A
(B)=(A)/Total(A)
(C)=(B)*0,4
D
Como utilizar os recursos da Cide A Cide foi criada com a intenção de gerar um fluxo constante de recursos para financiar os investimentos necessários no setor de transporte, que historicamente ficava
Part. % UF no consumo Part. UF na parcela de de combustíveis 30% da Cide
prejudicado pelas restrições orçamentárias impostas devido à grande demanda de outros setores não menos essenciais. A ideia é que os recursos sejam financiados para as obras de construção e manutenção da infra-
(E)=(D)/Total(D)
(F)=(E)*0,3
estrutura de transportes por quem realmente utiliza essa infraestrutura, ou seja, pelos próprios usuários dos meios de locomoção.
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