Seis etapas para elaborar uma apresentação dos intervenientes Exemplos de recomendações dacategoria 5:
Categorias de Recomendações
6ª Etapa
Ÿ Criar uma comissão nacional de igualdade de género Ÿ Incorporar o princípio de igualdade entre mulheres e homens
Submeter o seu relatório ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos (OHCHR)
Depois de terminar a elaboração do seu relatório, terá de enviálo ao OHCHR. Tal como acontece com o formato da apresentação, existem regras rígidas a serem seguidas ao submeter o seu relatório.
na Constituição Ÿ Proporcionar educação e formação em direitos humanos aos
agentes da polícia, agentes dos estabelecimentos correccionais e pessoal judicial destinada à protecçãodas mulheres, pessoas de orientação sexual e identidade de género minoritária e minorias nacionais
Ÿ O relatório deve ser submetido ao OHCHR até ao prazo
estabelecido. Não há excepções. Consultar os prazos de apresentação pelo menos oito meses antes da revisão do seu país emwww.ohchr.org
Ÿ Revogar as disposições do código penal que criminalizam as
mulheres que praticam o aborto
Ÿ Os relatórios devem ser enviados por email para
uprsubmissions@ohchr.org Ÿ Introduzir para efeitos de adopção uma lei anti-discriminação
abrangente e inclusiva que preveja a protecção contra a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género.
Ÿ O OHCHR desencoraja os intervenientes de enviar as suas
40% (5.792) Acção geral 32% (4.594) Acção Específica 16% (2.271) Acção contínua 10% (1.400) Acção de consideração 2% (378) Acção mínima
apresentações por fax ou em papel físico ao secretariado do OHCHR, mas poderão fazê-lo em caso de dificuldades técnicas repetidas com o correio electrónico. Se tal for o caso, favor enviar a apresentação para +41 22 917 90 11 Ÿ O corpo do email usado para enviar a apresentação deve
incluir: Ø
Os contactos relevantes do interveniente que envia o relatório, incluindo o nome do elemento de contacto, endereço postal e electrónico e o número de telefone
Ø
Um parágrafo com a descriçãodas principais actividades da organização /coligação que submete a apresentação, assim como a data do seu estabelecimento
Fonte: www.UPR-info.org
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